Habeas corpus? O que é isso?

É quase cômico o desconhecimento geral a respeito do habeas corpus.
O senador Ronaldo Caiado, por exemplo, apressadamente afirmou no Twitter que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria apresentado habeas corpus preventivo, sem notar que ele apenas constava como “paciente” da ação, ou seja, como beneficiário, mas não como autor.

Por outro lado, o secretário de comunicação do PT, José Américo Dias, classificou como “falsificação” o pedido de habeas corpus preventivo protocolado em nome do ex-presidente do Luiz Inácio Lula da Silva nos autos da Operação Lava-Jato, pois “Lula não autorizou”.

Ora, ninguém precisa de autorização para ingressar com um habeas corpus em favor de quem quer que seja. Qualquer pessoa, repito, qualquer pessoa, pode ajuizar um habeas corpus para solicitar a liberação de uma pessoa presa injustamente ou para prevenir uma prisão injusta.

Não é preciso ser advogado, nem mesmo apresentar uma procuração ou autorização do preso. A forma da petição também pouco importa, mas sim a demonstração da ilegalidade cometida, podendo ser redigido até mesmo à mão.

OBS: "Que tenhas o teu corpo" é o significado da expressão latina habeas corpus, uma ação bastante peculiar, não só por estar garantida pela própria Constituição federal, como também por ser uma garantia do direito fundamental à liberdade. Por isso mesmo essa liberdade para o seu protocolo, que por vezes resulta em verdadeiras aventuras jurídicas. 

Blog: Traduzindo o Juridiquês