O torturador de Dilma vai depor na Comissão da Verdade?
Transcrito do Blog do Augusto Setti, Veja[Destacamos que a pergunta ao se referir ao 'torturador' de Dilma, já se baseia em uma inverdade, pois algo que não existiu (a tortura da atual presidente) não tem autor, o que não existe não depõe.]
Amigos do blog, pela importância do tema, e para propiciar debate a respeito, republico artigo do jornalista Luiz Cláudio Cunha escrito originalmente para o site sul21, sobre a Comissão da Verdade, cujo título original vai abaixo, em negrito.
Deixo desde já claro que divirjo de vários pontos do artigo de meu amigo Luiz Cláudio.
Sou inteiramente contra, por exemplo, a defesa que ele faz de se alterar ou revogar a Lei de Anistia, de 1979, para permitir a punição de agentes da ditadura que cometeram crimes. Anistia é anistia, e em minha opinião houve, sim, um grande consenso na aprovação da anistia consentida pelo regime militar, mas fruto de enorme mobilização da sociedade. Desde o começo se sabia, e se engoliu o sapo, que a anistia era recíproca — ou seja, abrangia tanto aqueles que, aos olhos do regime, haviam cometido crimes políticos, como os agentes da ditadura que violaram a lei de inúmeras formas.
Também sou a favor de que os depoimentos à Comissão da Verdade não sirvam para trazer consequências jurídicas aos agentes criminosos da ditadura. O objetivo das comissões da verdade mais bem sucedidas do mundo, como a da África do Sul, eram recuperar e preservar os fatos, por horrendos que fossem, de forma a que não desaparecessem da história do país — e promover a possível conciliação nacional.
Outro ponto em que divirjo de Luiz Cláudio, embora o tema não esteja expresso em seu texto: acho errado que o governo, ao propor a criação da Comissão, não haja incluído a necessidade, premente, de ouvir também os militantes da luta armada que violaram direitos humanos, matando, sequestrando e torturando pessoas. Como falar em conciliação, ouvindo só um dos lados?
Vamos ao rico e polêmico texto de Luiz Cláudio Cunha:
O torturador de Dilma vai depor?
Por Luiz Cláudio Cunha (*)
“A verdade se corrompe tanto com a mentira como com o silêncio.”
(Marco Túlio Cícero, 106-43 A.c, citado por Dilma Rousseff)
Um quarto de século após o fim da ditadura, em 1985, o Brasil ganha afinal a sua Comissão da Verdade. Na histórica manhã desta sexta-feira, 18 de novembro de 2011, Dilma Rousseff, a ex-guerrilheira que sobreviveu a três semanas de tortura no período mais duro do regime militar, sancionou no Palácio do Planalto a lei que cria a comissão encarregada de investigar violações aos direitos humanos cometidos pelo regime dos generais.
A primeira mulher presidente do Brasil fez o que seus cinco antecessores homens do período democrático não tiveram força ou coragem para fazer: dotar o país do mecanismo legal capaz de resgatar a verdade e a memória soterradas pela treva do arbítrio.
Ausências e presenças na solenidade do palácio mostraram o que a presidente da República teve que enfrentar até assinar as duas leis que quebram o sigilo de documentos oficiais e que instauram a comissão.
Uma figura carimbada em todas as cerimônias palacianas brilhou pela ausência: o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-MA), não estava lá, amargando a derrota de sua manobra para preservar um absurdo sigilo eterno sobre os papéis públicos.
Uma derrota compartilhada com seu aliado de segredos inconfessáveis, o senador Fernando Collor (PTB-AL), outro ilustre derrotado do dia.
[os fatos provam que os únicos derrotados foram: a VERDADE e os QUE ACREDITARAM na isenção da tal comissão.]
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