“Tudo tem limite quando sai do controle da Mesa Diretora”.

Vã esperança

TEMA EM DISCUSSÃO: Fim da reeleição

A aprovação, na Câmara, de um dispositivo que estende aos aposentados os reajustes do salário mínimo — mais uma insanidade da atual legislatura — foi recebida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com irritação e um comentário: “Tudo tem limite”. À luz da estonteante pauta que o deputado impôs ao plenário praticamente desde a sua posse, boa parte dela contemplando uma destrambelhada reforma política, seria o caso de complementar a frase: “Tudo tem limite quando sai do controle da Mesa Diretora”. [INSANIDADE MAIOR E COLETIVA foi eleger e reeleger uma coisa como Lula e permanecer no erro insano elegendo e reelegendo uma criatura como Lula.]

Não há outra interpretação possível para a maratona de votações, tocadas de afogadilho, que consagrou uma colcha de retalhos, uma reforma Frankenstein gerada ao sabor de interesses negociados no balcão do toma lá dá cá próprio da baixa política. Nesse pouco apreço ao que de fato importa politicamente para o país, a reforma de Cunha acaba, por exemplo, com a reeleição, um grave equívoco. [O Brasil não tem leis, nem mecanismos até mesmo culturais que recomendem a reeleição. Nos países civilizados, politicamente evoluídos - o que não inclui o nosso - o candidato a reeleição permanece no cargo mas seguindo regras rígidas que impedem o uso da máquina a seu favor.
No Brasil o candidato utiliza a máquina da forma mais descarada possível, sem nenhum controle efetivo, sem que a Justiça Eleitoral coíba eventuais excessos do presidente candidato.
Tudo é possível, do uso de prédios públicos para reuniões políticas - a pretexto do candidato residir naquele local - a toda uma estrutura de segurança, transporte.
Para o Brasil - cujo povo não sabe votar e a maioria considera o voto uma moeda de troca por benesses - NÃO PODE NEM DEVE haver reeleição, é a única forma do candidato não usar, pelo menos de forma deslavada a máquina pública, em prol de sua permanência no poder.
Deve ser cuidado é criar legislação eficaz que reduza ao máximo a diferença entre os candidatos no sentido da propaganda eleitoral ser rigorosamente igualitária.
Nos moldes atuais quanto mais poderoso o partido mais divulgado é o seu candidato.
Não defendemos o retorno da foto 3x4 e o currículo padrão na propaganda eleitoral, mas, perguntamos: será que o eleitor brasileiro está preparado para ter acesso a mais publicidade do que aquela?]
 
O fim da reeleição tem um mantra: a ideia de que a recondução no Executivo por mais um mandato seria responsável pelo uso da máquina pública, e seus recursos, com fins eleitorais. Mera redução de uma questão — a falta de ética de quem ocupa cargos públicos — que extrapola essa visão. Primeiro, porque, uma vez constitucionalmente proibido o chefe do Executivo de ir às urnas para se manter no cargo, nada garante que ele não movimente órgãos e recursos oficiais em favor de um correligionário de seu interesse. Nesse caso, a máquina continuará beneficiando algum candidato da escolha do partido da situação.
A tradição patrimonialista e clientelista da política brasileira mostra que tais recursos existem com ou sem reeleição. O mantra, portanto, é um argumento sem substância. Limites a essa prática estão contemplados na legislação eleitoral, o campo apropriado para combatê-los. Para completar o equívoco, essa rodada inicial de votações da reforma de Cunha também aumentou de quatro para cinco anos o mandato de prefeitos, governadores e presidente. Com isso, desfez um acerto: desde que foi aprovada, no primeiro governo de Fernando Henrique, a reeleição revelou-se positiva. [se considerarmos positiva a reeleição de uma coisa como o Lula ou de um estrupício tipo Dilma, podemos dizer que foi positiva.]
 

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De fato, quatro anos de mandato, com uma recondução possível, é um sistema sensato: permite manter no cargo o governante com bom desempenho, e dele alijar, por via eleitoral, aquele de má performance politico-administrativa. [pergunta que não quer calar: se a manutenção no cargo depende do governante ter bom desempenho, boa performance política administrativa, qual a razão da Dilma ter sido reeleita? ou mesmo o estrupício do Lula?
a reeleição no Brasil foi tão deturpada que o TSE teve a desfaçatez de considerar reeleição a candidatura da Roseana Sarney a um segundo mandato como governadora do Maranhão.
Sabemos que ela perdeu a eleição 2010 para o Jackson Lago, ficou em segundo lugar - quem perde a eleição, quem fica em segundo lugar, NÃO FOI ELEITO.
Jackson Lago foi afastado e a Roseana assumiu seu lugar por ser a SEGUNDA COLOCADA no pleito 2010.
E foi autorizada a permanecer no cargo sendo candidata a eleição 2014 - não tendo sido eleita governadora em 2010 como foi possível o TSE considerar Roseana candidata a reeleição em 2014?]

Funciona tradicionalmente assim nos Estados Unidos, por exemplo, e tem se revelado eficiente no Brasil. Já o período de cinco anos é muito longo para um governo desastroso. [maravilha...  cinco anos é muito longo para um governo desastroso... mas dar mais quatro anos de continuidade a um governo desastroso em quatro anos é aceitável? ficar cinco anos ferrando o Brasil é um desastre, mas ficar oito é aceitável.]
 
O fim da reeleição foi aprovado por esmagadora votação, razão para dar a decisão praticamente como favas contadas. Mas, de qualquer forma, o que for votado na Câmara ainda precisa passar por um segundo turno e por idêntico ritual no Senado, o que abre uma possibilidade de o Congresso rever esses e outros absurdos, mesmo contra a vontade do presidente da Câmara. Afinal, tudo tem limite.

Fonte: Editorial - O Globo