Câmara aprova redução ‘light’ da maioridade penal por 323 votos a 155. Dessa vez, alguns bandidos perderam
Com 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, reverteu a derrota da madrugada anterior.
Os deputados João Paulo Papa e Mara Gabrilli, ambos do PSDB-SP, e Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) haviam votado ‘Não’, mas dessa vez mudaram para o ‘Sim’, após serem “massacrados” por este blog (aqui, aqui e aqui) e pelos eleitores nas redes sociais.
Os tucanos incuráveis Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG) e Max Filho (ES), além da Professora Dorinha (DEM-TO), mantiveram o voto em favor dos bandidos.
(A lista completa está aqui.)
Crimes
A nova proposta mantém a redução nos casos de crimes graves, como homicídio, estupro, sequestro, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e exploração sexual infantil. Já para os criminosos de 16 e 17 anos que praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura e terrorismo, continuará valendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como escrevi antes da votação: a retirada de tráfico e terrorismo do pacote de redução amoleceu parte da esquerda cujos aliados e militantes incorrem nesses crimes. A proposta, no entanto, ainda depende de aprovação em segundo turno na Câmara e do aval do Senado, precisando, em cada caso, de 60% do total de deputados ou senadores para avançar.
Acusações
Os deputados contrários à mudança acusaram Cunha de desrespeitar o regimento ao trazer o tema novamente à pauta horas depois da rejeição. Parlamentares do PT e de outras siglas de esquerda afirmaram que houve um “golpe”; e seus robozinhos e militantes subiram no Twitter uma hashtag chamando Cunha de golpista. O caso deve chegar ao Supremo Tribunal Federal e não será surpresa se os ministros derrubarem a decisão.
Cunha e os defensores da nova emenda argumentaram, como informou o site de VEJA, que o regimento permite que, após a rejeição de um substitutivo, a Câmara aprecie uma proposta alternativa, desde que ela esteja baseada no texto original. No caso, a proposta-base é a que reduz a maioridade para 16 anos em todos os casos. Foi sobre essa proposta que o deputado Laerte Bessa (PR-DF) construiu seu substitutivo derrotado na terça-feira.
O imbróglio ainda vai dar muito pano para manga, mas o fato é que, dessa vez, com a nossa pressão, ao menos alguns bandidos perderam. Sim: fizemos a nossa parte.
Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
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