Dilma veta reajuste do Bolsa Família em 2016
Presidente sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016
A presidente Dilma Rousseff, em edição extra do Diário Oficial da União, veiculada nesta sexta-feira (1º), com edição retroativa a quinta-feira (31), vetou o reajuste da Lei Orçamentária da União, que previa atualização do programa social Bolsa Família, medida pela inflação acumulada dos últimos 20 meses. Este foi um dos mais mais de 50 vetos da presidente. O Congresso Nacional ainda pode derrubá-los.
Como justificativa para o veto do reajuste de uma das maiores bandeiras do PT, o governo alegou que o texto aprovado não traz a previsão de verba para isso e que, "se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família".
A LDO havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17. A lei prevê uma meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 30,5 bilhões,segundo o G1. Com a meta de 0,5%, a União tem de fazer um superávit de R$ 24 bilhões, 0,4% do PIB. Estados e municípios têm de fazer um superávit de R$ 6,55 bilhões, o equivalente a 0,1% do PIB.
Entre os destaques, Dilma também vetou o parágrafo 7º do artigo 111, que proibia o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) de conceder ou renovar empréstimo a empresas para "a realização de investimentos ou obras no exterior". "O dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo com condições de venda compatíveis com as ofertadas por seus concorrentes internacionais, os quais contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países", diz o texto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário