Intervenção no Rio expõe divergências entre generais e empurra o Exército para o centro do processo eleitoral
Ao comentar a ocupação do Complexo da
Maré pelos militares entre 2014 e 2015, o general Villas Bôas,
comandante do Exército, a qualificou de “inócua” e “constrangedora”.
“Passamos catorze meses lá e, na semana seguinte à nossa saída, todo o
status quo anterior tinha sido restabelecido” FOTO: ORLANDO BRITO_2018
Na sexta-feira, ainda no Rio, o general participou por videoconferência do início de uma reunião extraordinária do Alto Comando do Exército para tratar da intervenção – era, até então, uma medida inédita no país desde o fim do regime militar. Soube ali que sua nomeação já estava decidida, notícia que também já pipocava na imprensa. Braga Netto comentou com oficiais seu desconforto com a situação e viajou para Brasília a tempo de pegar o final da reunião no Quartel-General do Exército. Numa instituição pautada por planejamento e estratégia, o tom entre os generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando foi de reprovação à intervenção em si e ao modo apressado e atabalhoado com que a medida acabou sendo imposta. O plano lhes parecia um festival de improvisos. O texto sucinto do decreto resumia seu objetivo a “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública” – conforme previsto na Constituição –, mas não embasava o propósito nem descrevia ações para atingi-lo.
Ainda na sexta, acompanhado do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, Braga Netto rumou ao Palácio do Planalto. Em audiência com o presidente Michel Temer, os dois militares reivindicaram dinheiro para as operações e medidas adicionais ao decreto, com ênfase em dois pontos: o governo deveria solicitar à Justiça mandados coletivos de busca e apreensão, além de assegurar regras mais flexíveis de atuação das tropas, entre as quais a permissão para atirar em civis “com intenção hostil”. Nos dias seguintes, o governo passou a testar a reação da sociedade às solicitações dos militares, e a acolhida não foi boa. O Ministério Público Federal, entidades de defesa dos direitos humanos, acadêmicos e jornalistas alertaram que a intervenção não poderia atropelar garantias individuais asseguradas pela Constituição. [são esses "alertadores", que em tudo se intrometem, os responsáveis pelo fracasso de qualquer operação de restabelecimento/manutenção da Ordem Pública - antes do bandido cair, eles já querem prender o policial que vai atirar.
O combate a criminalidade tem que ser considerado uma ação prioritária.]
Ao fim do encontro no Planalto, ao lado de Jungmann e de Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto participou de uma entrevista coletiva na qual se manteve sério e em silêncio a maior parte do tempo. Mineiro que completará 61 anos no dia 11 de março, o general é um homem de poucas palavras.
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Não gosta de ser fotografado. Em sua primeira grande aparição ao país, o interventor nomeado a contragosto deu respostas especialmente monossilábicas. Não podia falar nada, disse com uma sinceridade cortante, pois acabara de receber a missão e não sabia ainda como tocá-la.
Os idealizadores do plano tampouco tinham respostas convincentes para perguntas que se acumularam na esteira do anúncio: se há estados brasileiros em que a violência é maior do que no Rio, por que intervir primeiro lá? Se o uso das Forças Armadas na segurança pública já se mostrou inócuo em várias outras ocasiões, em especial no Rio, por que insistir nessa opção? Se o governo estadual se dispõe a cooperar, por que intervir, em vez de buscar modalidades menos radicais de socorro?
Impacto
A intervenção nasceu quando o presidente Michel Temer e seus ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Jungmann perceberam que uma medida de impacto na área da segurança tiraria do foco a derrota iminente da reforma da Previdência e poderia dar sobrevida a um governo que estava marcado para morrer – dez meses antes do término do seu mandato. Etchegoyen, o auxiliar de Temer que melhor conhecia o tema e já havia mencionado a intervenção como alternativa de choque à situação no Rio, se juntou à dupla para operacionalizar o plano. Ao lado de Moreira e de Jungmann, o general da reserva se tornou um dos estrategistas mais influentes do círculo do presidente.
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Na segunda-feira, o Jornal Nacional começou destacando: “O Rio de Janeiro tem um Carnaval marcado pelos arrastões; moradores e turistas reclamam da falta de policiamento.” Na terça-feira, a queixa se repetiu, e a escalada (nome que se dá às chamadas que abrem o telejornal) exibiu um saque num supermercado da Zona Sul carioca e tiroteios em outros pontos da cidade. Na Quarta-feira de Cinzas, um derrotado Pezão dizia diante das câmeras que o governo não estava preparado para o policiamento no Carnaval (“Não dimensionamos isso”). Crivella, por sua vez, aparecia em seu giro europeu repetidas vezes no noticiário da Globo, claramente ridicularizado.
Na própria quarta, Michel Temer reuniu os comandantes militares para alertá-los do que viria. Na quinta, Jungmann e Moreira Franco foram ao Rio acertar com Pezão a intervenção. O governador, àquela altura, não tinha cacife para manifestar qualquer resistência. À noite, o governo bateu o martelo num encontro no Palácio da Alvorada. Como diria Etchegoyen dias depois, “ficou claro que estava esgotada a capacidade de gestão do Rio de Janeiro na área de segurança pública”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou à reunião quando a decisão já estava tomada, tarde da noite, e não gostou do que viu. O parlamentar do DEM vinha planejando o anúncio, a partir de março, de medidas para o setor em que Temer se mexia. Seria uma tentativa de se descolar do fiasco na Previdência e de alavancar as pretensões eleitorais de sua família. Maia ainda não havia abandonado a fantasia de uma candidatura presidencial. Seu pai, o ex-prefeito do Rio César Maia, também tem pretensões eleitorais no estado este ano. Com a intervenção, ambos foram atropelados pelo também carioca Moreira Franco – que é casado com a sogra de Rodrigo. Uma semana depois da publicação do decreto, o presidente da Câmara convocou uma entrevista coletiva e lançou o Observatório Legislativo da intervenção, que promete fiscalizar o andamento das operações militares na cidade.
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Fortalecimento Numa quadra histórica em que política e políticos são escorraçados pela opinião pública, a intervenção no Rio sob o comando do Exército coroa um fenômeno de fortalecimento da imagem dos militares entre os brasileiros. Um dos traços mais visíveis dessa tendência foi o crescimento das intenções de voto em Jair Bolsonaro. Deputado há 27 anos, o ex-capitão do Exército é um entusiasta do regime militar. Ocupa desde o ano passado a segunda colocação na corrida para a Presidência da República. Pesquisa do Datafolha em meados do ano passado registrou que as Forças Armadas eram a instituição em que a população declarava ter mais confiança. Não há motivo para pensar que isso mudou de lá para cá. Foi nesse caldo de cultura que prosperou o recurso aos militares na segurança pública nos estados, com as operações de Garantia da Lei e da Ordem – como são chamadas as missões, autorizadas pelo presidente da República, em que as Forças Armadas podem atuar com poder de polícia para combater casos de perturbação da ordem pública.
Em 2015, houve três operações de GLO, com o auxílio de 15 500 homens do Exército. Em 2016, ano de Olimpíada e eleições, o número de operações subiu para sete; o contingente, para 89 800 homens. No ano passado, foram seis operações, com efetivo de 45 900 soldados. Levantamento recente feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o emprego das Forças Armadas no combate ao crime organizado cresceu pelo menos três vezes nesta década em relação aos anos 90.
O governo Temer agiu para fortalecer a onda verde-oliva. Deu mais dinheiro às Forças Armadas, cujo orçamento fora depauperado na recessão iniciada sob Dilma Rousseff, depois de um período de bonança nos anos Lula. As despesas discricionárias (não obrigatórias por lei) do Ministério da Defesa, que haviam despencado para 11,5 bilhões de reais em 2016, passaram a ser de 15,3 bilhões de reais em 2017, já sob Temer, apesar da forte recessão do período.
Outras demandas da caserna também foram atendidas. No ano passado, Temer sancionou uma lei controversa, garantindo a militares envolvidos em crimes contra civis, em operações de segurança pública, a prerrogativa de serem julgados pela Justiça Militar. A “segurança jurídica” reivindicada pelo Exército para a intervenção no Rio é, portanto, uma salvaguarda adicional a um privilégio que a classe já conquistou, sob críticas de entidades de defesa dos direitos humanos. A recente nomeação do general Joaquim Silva e Luna como ministro da Defesa – o primeiro militar na função desde que a pasta foi criada, em 1999 – no lugar de Jungmann, deslocado para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, é mais um sinal do prestígio das Forças Armadas no atual governo.
Ainda como presidente interino, Temer havia recriado o GSI – que Dilma havia extinguido –, nomeando um militar para chefiá-lo. Entre a Quarta-feira de Cinzas e a sexta-feira em que saiu o decreto de intervenção, Etchegoyen foi o auxiliar com quem Temer mais se reuniu – sete audiências oficiais, a sós ou em grupo, todas registradas na agenda do presidente.
O general à frente do GSI é um raro caso de militar que, na reserva, tornou-se mais poderoso do que na ativa. Enquanto o comandante do Exército, o general Villas Bôas, tem sob sua liderança 215 mil militares, Sergio Etchegoyen, sem comandar um único soldado, passou a ser a face militar mais influente da Esplanada, posição que a intervenção federal no Rio evidenciou.
Intervenção
A intervenção federal no Rio criou um mal-estar entre os dois militares mais poderosos do país – e entre dois amigos de infância. Villas Bôas e Etchegoyen nasceram há 66 anos, num intervalo de três meses, na mesma cidade, Cruz Alta, noroeste do Rio Grande do Sul. As mães dos dois eram amigas desde meninas, os pais eram oficiais do Exército. Tratam-se ainda hoje pelos prenomes, Eduardo e Sergio. O primeiro da infantaria, o segundo da cavalaria, seguiram trajetórias de sucesso na carreira e sempre se mantiveram próximos. Ao assumir como comandante, Villas Bôas nomeou Etchegoyen chefe do Estado-Maior do Exército.
Neto, filho e sobrinho de militares que integraram governos conservadores ou participaram de levantes no século XX, o ministro do GSI se envolveu em pelo menos dois episódios para defender o pai, o general Leo Etchegoyen. Em 1983, o então comandante militar do Planalto, general Newton Cruz, chamou de “frouxos e incompetentes” os oficiais que depuseram à Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Externa. Leo Etchegoyen era um dos convocados a depor. Durante uma palestra de Cruz, Sergio confrontou o general e recebeu voz de prisão no ato. Ficou detido por 23 dias.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade incluiu, em seu relatório final, Leo Etchegoyen na lista de responsáveis por violações de direitos humanos, por integrar o aparato repressivo durante a ditadura (foi secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, chefe do Estado-Maior do II Exército e chefe do Estado-Maior do III Exército). O filho rejeita as imputações e diz que o pai, morto, não teve o direito de defesa. Além de criticar o relatório, Etchegoyen, junto com sua família, entrou com uma ação na Justiça contra a Comissão da Verdade, para que o nome do pai seja retirado da relação. Cyro Etchegoyen (tio de Sergio), também integra a lista da Comissão, acusado de ter sido um dos chefes da chamada Casa da Morte, centro de tortura em Petrópolis.
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Em novembro, quando conversamos, Etchegoyen sustentou que não havia risco de intervenção militar no país à revelia da Constituição, como cogitado pelo general Hamilton Mourão, oficial muito influente no Exército. Em palestra numa loja maçônica de Brasília, em setembro, ao ser indagado se as Forças Armadas não deveriam intervir para pôr fim à corrupção no governo Michel Temer, Mourão disse que poderia chegar “o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”.
Etchegoyen minimizou o ocorrido. “Os militares estão quietos há tanto tempo que quando um general fala vira um escândalo. Acho que foi um episódio supervalorizado”, disse, defendendo Mourão – “um homem bom, leal, um soldado respeitado”. Segundo o ministro do GSI, “a instituição que mais se comprometeu integralmente com o processo democrático foram as Forças Armadas. Em nenhum momento tu tens nenhuma história para contar de que os militares trouxeram alguma truculência ao processo democrático. Imaginar que vão passar a ser agora?”.
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SMU
A 8 quilômetros do gabinete de Etchegoyen, na Esplanada dos Ministérios, o Setor Militar Urbano (SMU) é o bairro do Exército em Brasília – um oásis de tranquilidade contíguo à ilha da fantasia que é o Plano Piloto. Ao lado do Clube do Exército, de um teatro, de uma igreja e da praça projetada por Burle Marx que virou ponto de lazer e piquenique, está a Vila Militar, com suas casas de cerca baixa evocando uma segurança que a maioria dos brasileiros não conhece. A residência de Villas Bôas fica numa quadra à parte, privativa para generais, numa área verde cercada por grades conhecida como Fazendinha. Está a menos de 500 metros do principal conjunto de prédios do bairro, o Quartel-General do Exército, chamado de Forte Apache.
O visitante que acessa o Forte Apache pela entrada principal do edifício, reservada a autoridades, dá num hall monumental de piso de mármore branco, decorado com enormes telas a óleo de batalhas do Exército brasileiro. Nos corredores, numa espécie de coreografia incessante, os subalternos batem continência à passagem de um superior. Quanto maior a patente, mais alto o estalo produzido pelo braço do subordinado na lateral do corpo “em movimento enérgico” (como previsto em um decreto presidencial que regulamenta esse tipo de saudação).
Numa manhã quente no final de novembro passado, o comandante do Exército me recebeu para uma entrevista em seu gabinete no Forte Apache. Eduardo Villas Bôas é um homem magro e alto, com rosto anguloso, queixo pontiagudo e olhos num tom entre o verde e o castanho. Seus cabelos, bem curtos, começam a branquear, principalmente nas laterais – recentemente ele resolveu pintá-los. Tem a fala calma, que, por causa da doença degenerativa que o acomete, às vezes é entrecortada por uma respiração arfante, como a de um asmático em crise. A enfermidade do general, conhecida como doença do neurônio motor, ataca as células nervosas responsáveis pela atividade muscular. Há dezenas de subtipos da moléstia, cujo diagnóstico costuma ser difícil e impreciso.
Diferentemente do Alzheimer, que debilita o cérebro e mantém o resto do corpo intacto, as doenças do neurônio motor geralmente devastam aos poucos o corpo sem causar danos ao cérebro. No caso de Villas Bôas, ela já lhe impediu de caminhar, afetou os músculos que auxiliam sua respiração e comprometeu movimentos dos braços e das mãos. Quando entrei na sala, ele estava sentado em sua cadeira de rodas, atrás da mesa de reuniões do gabinete, e vestia seu uniforme do dia a dia, com camisa cáqui e calça verde. Em aparições públicas que não sejam solenidades oficiais, costuma optar pelo uniforme de combate, camuflado.
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No embalo, o grupo expressou insatisfação com a Comissão Nacional da Verdade, instalada no governo Dilma para apurar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Os militares se queixam de que a comissão restringiu seu foco à ditadura de 1964 a 1985 e só investigou violações “de um lado”, o deles. Meses depois de nossa conversa, Villas Bôas se meteria numa enrascada ao evocar essa mesma posição diante da intervenção no Rio. Durante uma reunião para debater o decreto, o general cobrou de Temer garantias aos militares em ação no Rio para que mais tarde não fossem alvos de uma nova Comissão da Verdade. Foi como se pedisse um salvo-conduto para repetir nas favelas cariocas crimes cometidos durante a repressão. Um auxiliar do comandante definiu a declaração como “uma frase infeliz”.
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Interventor
Assim como seus colegas do Alto Comando do Exército, o interventor Braga Netto nutre respeito e admiração por Villas Bôas. Embora seja da mesma arma de Etchegoyen, a cavalaria, o general se entende melhor e ouve mais o comandante – a quem trata por “senhor” – do que o ministro do GSI. Braga Netto e Villas Bôas trabalham juntos para que a intervenção tenha como efeito colateral mais investimentos no Exército – é esse, de resto, o aspecto que julgam positivo nas operações de GLO. Os dois também alinharam o discurso de que os militares estão prontos a se sacrificar pelo sucesso da intervenção, desde que as outras partes envolvidas (“poderes constitucionais, instituições e, eventualmente, a população”, como descrito no informe oficial enviado a todos os integrantes do Exército) também estejam dispostas ao sacrifício.
A parceria desejada pelos generais se projeta turbulenta. Seja porque algumas das primeiras medidas da intervenção – como a de fichar, fotografar e revistar moradores de favelas – provocaram reações negativas; seja porque Braga Netto, antes mesmo de anunciar seu plano de ação, teve de lidar com um passivo de operações militares recentes no Rio.
Em novembro passado, oito pessoas foram assassinadas durante uma operação conjunta do Exército e da Polícia Civil no Salgueiro, conjunto de favelas em São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Segundo a autópsia, todas foram baleadas pelas costas. O episódio, que ficou conhecido como a chacina do Salgueiro, até hoje não foi esclarecido. Os soldados do Exército que participaram da ação não depuseram ao Ministério Público Estadual nem à polícia, somente ao Ministério Público Militar. Promotores civis solicitaram cópias dos depoimentos, mas não as obtiveram. [o incidente está na competência da Justiça MIlitar da União o que faz com que todos os envolvidos - bandidos, suspeitos, moradores do conjunto de favelas que falam o que o tráfico manda, policiais civis e militares, bem como militares do Exército só devem prestar esclarecimentos à JMU e, por consequência, ao Ministério Público Militar;
é o que diz a lei promulgada em outubro passado e que determina que operações de GLO estão na esfera de competência da Justiça MIlitar Federal - lei a qual todos devem obediência.]
A organização Human Rights Watch criticou o interventor recém-empossado. “A obstrução das investigações por parte do general Braga Netto mostra a falta de comprometimento real em garantir justiça às vítimas nesse caso e mostra um flagrante desrespeito às autoridades civis. Isso é um péssimo sinal para os cidadãos do Rio de Janeiro, considerando seu novo posto como chefe da segurança pública do estado”, disse a diretora do escritório brasileiro da ONG norte-americana, Maria Laura Canineu. [esse individuo a serviço de uma ONG estrangeira e seus colegas pró-bandidos vez ou outra se manifestam sdobre assuntos internos do Brasil e sempre acusam os militares;
nenhum deles mencionou, uma única vez, que só em 2017 foram assassinados 134 policiais militares - quando abrem a boca é para defender bandidos.]
Por meio de seu porta-voz no Comando Militar do Leste, Braga Netto informou que o Ministério Público Militar ouviu os soldados envolvidos na operação e está investigando o caso.
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