“Governo de juízes” é expressão hiperbólica que aponta usurpações de poder pelo Judiciário na separação de Poderes. “Ativismo judicial” é equivalente
A democracia brasileira depositou no Poder
Judiciário parte das esperanças de transformação social trazidas pela
Constituição de 1988. A aposta aliou um catálogo de direitos a um
repertório de ferramentas processuais de efetivação. Essa espetacular
missão, contudo, caiu no colo de magistocratas. A magistocracia é mais
nociva do que o temido “governo de juízes”. Magistocratas não querem
tanto o ônus de governar e responder por seus atos, pois preferem o gozo
discreto de seus privilégios materiais e de status. Não ser incomodados
em seu condomínio lhes basta: realizam-se no exercício de seus
micropoderes privados, fora dos holofotes. Ali está sua concepção de
vida boa.
>> Outras colunas de Conrado Hübner
A promessa de 1988 fracassou e a corporação judicial tem sua fração de responsabilidade. Permaneceu refratária à incorporação de princípios de controle e de transparência a sua estrutura e sua prática institucionais e ampliou modestamente o acesso à Justiça e o grau de pluralidade demográfica dos juízes de primeira instância. Resistiu quanto pôde às mais simples formas de abertura e prestação de contas.
Magistocratas vivem num mundo à parte. O processo de assimilação à corporação passa por uma eficiente anestesia ética:
- poucos têm tamanho contato, desde o andar de cima, com as mazelas do andar de baixo da sociedade brasileira;
- poucas instituições têm tamanha capilaridade e oportunidade de proteger os mais vulneráveis contra abuso do poder político e econômico;
- não há quem melhor pratique seu poder corporativo para pleitear gratificações nos métodos da baixa política.
Pouco importa qualquer valor republicano ou ponderação de justiça desabonadores.
A
magistocracia é distinta: corrói a cultura democrática e sua pretensão
igualitária.
(...)
A magistocracia tem cinco atributos: é autoritária, autocrática, autárquica, rentista e dinástica. Autoritária porque viola direitos ...
(...)
autárquica porque repele a prestação de contas (e sequestra o orçamento público a título de “autonomia financeira”);
A batalha pelo aumento salarial fantasiado de auxílio-moradia (com isenção tributária) é exemplo menor de uma patologia profunda. O líder momentâneo da causa é um magistocrata de raiz, o ministro Luiz Fux. Quatro anos — e mais de R$ 5 bilhões — depois, retirou o caso da pauta do STF e afirmou que a Câmara de Conciliação do governo federal vai buscar “saída de consenso” entre as partes.
Pretexto malandro, pois não há partes a ser conciliadas diante de situação ilegal. A desfaçatez é a de sempre. Foi o mesmo ministro que, ao fazer lobby pela nomeação de sua filha de 35 anos de idade a desembargadora do Rio de Janeiro, dizia: “É o sonho dela. É tudo o que posso deixar para ela” (revista Piauí, abril de 2016). Deu certo. A família, claro, agradece. [a filha do ministro Fux, desembargadora Mariana Fux, mora e trabalha no Rio de Janeiro, e mesmo sendo proprietária de dois apartamentos no Leblon recebe auxílio-moradia.]
MATÉRIA COMPLETA em ÉPOCA
>> Outras colunas de Conrado Hübner
A promessa de 1988 fracassou e a corporação judicial tem sua fração de responsabilidade. Permaneceu refratária à incorporação de princípios de controle e de transparência a sua estrutura e sua prática institucionais e ampliou modestamente o acesso à Justiça e o grau de pluralidade demográfica dos juízes de primeira instância. Resistiu quanto pôde às mais simples formas de abertura e prestação de contas.
Magistocratas vivem num mundo à parte. O processo de assimilação à corporação passa por uma eficiente anestesia ética:
- poucos têm tamanho contato, desde o andar de cima, com as mazelas do andar de baixo da sociedade brasileira;
- poucas instituições têm tamanha capilaridade e oportunidade de proteger os mais vulneráveis contra abuso do poder político e econômico;
- não há quem melhor pratique seu poder corporativo para pleitear gratificações nos métodos da baixa política.
Pouco importa qualquer valor republicano ou ponderação de justiça desabonadores.
“Governo de
juízes” é expressão hiperbólica que aponta usurpações de poder pelo
Judiciário na separação de Poderes. “Ativismo judicial” é equivalente.
(...)
A magistocracia tem cinco atributos: é autoritária, autocrática, autárquica, rentista e dinástica. Autoritária porque viola direitos ...
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autárquica porque repele a prestação de contas (e sequestra o orçamento público a título de “autonomia financeira”);
A batalha pelo aumento salarial fantasiado de auxílio-moradia (com isenção tributária) é exemplo menor de uma patologia profunda. O líder momentâneo da causa é um magistocrata de raiz, o ministro Luiz Fux. Quatro anos — e mais de R$ 5 bilhões — depois, retirou o caso da pauta do STF e afirmou que a Câmara de Conciliação do governo federal vai buscar “saída de consenso” entre as partes.
Pretexto malandro, pois não há partes a ser conciliadas diante de situação ilegal. A desfaçatez é a de sempre. Foi o mesmo ministro que, ao fazer lobby pela nomeação de sua filha de 35 anos de idade a desembargadora do Rio de Janeiro, dizia: “É o sonho dela. É tudo o que posso deixar para ela” (revista Piauí, abril de 2016). Deu certo. A família, claro, agradece. [a filha do ministro Fux, desembargadora Mariana Fux, mora e trabalha no Rio de Janeiro, e mesmo sendo proprietária de dois apartamentos no Leblon recebe auxílio-moradia.]
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