Relator da ação, ministro disse que pode levar o pedido de liminar para análise do colegiado na sessão da próxima quarta-feira
[o ministro está passando por um processo de ostracismo e isso produz uma vontade incrível de aparecer - mesmo para alguém já tão conhecido.]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse nesta quinta-feira que cogita levar para o plenário da Corte um pedido de advogados para impedir a prisão de condenados em segunda instância. A discussão acontece logo depois de o STF rejeitar pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relator da ação, Marco Aurélio disse que pode levar o pedido de liminar para análise do colegiado. “Pediria para submeter em mesa e aí a votação tem que ser realizada na hora”, afirmou o ministro. O magistrado disse que é contrário à atuação individual, mas que houve um “fato novo” que obrigaria o plenário do STF a deliberar novamente sobre a prisão após segunda instância. “Medida de urgência eu posso trazer em mesa, é uma hipótese real.”
De acordo com ele, a análise da liminar poderia ser apresentada na sessão da próxima quarta-feira do STF. O prazo pode ficar curto, já que o juiz Sergio Moro assinou nesta quinta a ordem de prisão do ex-presidente Lula. A decisão aconteceu pouco depois do TRF-4, de Porto Alegre, autorizar o magistrado a emitir essa ordem. Na decisão, Moro dá ao petista a “oportunidade” de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal de Curitiba até as 17h desta sexta-feira, dia 6.
O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou nesta quinta-feira com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que réus condenados só possam ser presos após o julgamento do processo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho, o pedido é uma resposta ao julgamento do STF que negou o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Inácio Lula da Silva (PT) e pode beneficiar o petista. [o doutor Kakay deveria esquecer um pouco o condenado Lula e ter mais atenção com o seu cliente - Paulo Salim Maluf - que tem sido alvo de uma série de medidas inadequadas em sua prisão.
Ao que consta, condenados a penas inferiores a oito anos, podem iniciar o cumprimento em regime semiaberto e Maluf começou no fechado, reclusão, e o ilustre advogado - talvez por falta de tempo devido a preocupação com o condenado Lula - nada fez.
A situação só melhorou um pouco para o Maluf por ter passado mal, quase morre e o ministro Toffoli, em um gesto humanitário, autorizou a prisão domiciliar.]
O PEN é autor de uma das duas ações que tramitam no STF sobre possibilidade de início do cumprimento da pena de prisão após a condenação ser confirmada por um tribunal de segunda instância. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43 desencadeou o atual entendimento da Corte, em 2016. O pedido deve ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ADC. [quanto ao interesse do PEN em defender o condenado Lula é a necessidade de autodivulgação, defendendo Lula o partido pode se tornar conhecido e deixem de pensar que é o partido PENA grafado sem o A.]
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