Lula recorre ao Supremo para ser candidato à Presidência
Defesa quer que seja cumprida recomendação de comitê da ONU favorável à candidatura
A defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta
terça-feira que apresentou um pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF)
para garantir que ele possa participar da eleição presidencial deste
ano. O objetivo é reverter decisão tomada aa madrugada do último sábado pelo o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura e o
proibiu de ser apresentado como candidato na propaganda eleitoral.
No TSE, o
principal argumento dos advogados da chapa foi o de que o Brasil deve cumprir
tratados e decisões internacionais, incluindo uma recomendação do Comitê de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) favorável à candidatura
de Lula. No STF, o pedido da defesa também se baseia nessa recomendação. "Não
cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo
Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações
internacionais assumidas pelo Brasil", diz trecho de nota assinada pelos
advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins, que defendem Lula.
A defesa
do ex-presidente também apresentou petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU,
na noite desta segunda-feira. Os advogados do petista pediram que o órgão
reitere a decisão tomada no último dia 17 de agosto, de recomendar, em
caráter liminar, que o Estado permita a manutenção da candidatura de Lula à
Presidência da República. O Comitê havia recomendado ao Brasil, em 17 de
agosto, que a candidatura fosse mantida.
Por seis
votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram o
pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula e proibiram que ele
faça campanha como candidato. Os ministros entenderam que a decisão do Comitê
internacional não tem efeito vinculante.
Defesa de Lula recorre ao
Comitê de Direitos Humanos da ONU
Advogados pedem nova manifestação sobre candidatura
de petista
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou petição ao
Comitê de Direitos Humanos da ONU, na noite desta segunda-feira. Os
advogados do petista pediram que o órgão reitere a decisão tomada no último dia 17 de agosto, de recomendar, em
caráter liminar, que o Estado permita a manutenção da candidatura de Lula à
Presidência da República. O Comitê havia recomendado ao Brasil, em 17 de
agosto, que a candidatura fosse mantida.
Os
advogados querem ainda que Lula tenha acesso à imprensa e a integrantes do PT.
Na semana
passada, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal dos presos da
Lava-Jato, proibiu que a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT,
atue como advogada do ex-presidente Lula. Ela havia se inscrito como advogada
dele para poder ter acesso ilimitado à cela do ex-presidente. Com a decisão da
Justiça, as visitas ficarão restritas às quintas-feiras, dia destinado a
familiares e amigos de Lula.
Por seis
votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram o
pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula e proibiram que ele
faça campanha como candidato. Os ministros entenderam que a decisão do Comitê
internacional não tem efeito vinculante.
Nesta
segunda-feira, após visita a Lula, que cumpre pena na sede da Polícia Federal
em Curitiba, o candidato a vice Fernando Haddad, anunciou que o PT recorreria
ao Comitê de Direitos Humanos e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
tentar garantir a candidatura do ex-presidente. Haddad deverá substituir Lula
na chapa petista. O Comitê
de Direitos Humanos da ONU havia informado que a decisão, em caráter liminar,
não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos
direitos do ex-presidente.
O Globo
[Informação do Blog Prontidão Total: hoje poupamos, neste POST, nossos leitores dos nossos comentários - os comentários somados aos argumentos simplórios, até mesmo babacas, dos recursos apresentados pela banca que defende, ou pelo menos pensa defender, o presidiário petista, seria um exagero para a tolerância dos que nos honram com a leitura.
Até os petistas que prometem votar no 'andrade' sabem que será mais uma derrota para o presidiário.]
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