[por sorte, o progressismo do decano é minoria; mesmo que fosse maioria, o Supremo deve obediência à Constituição Federal e não pode legislar.
Seria a consumação do 'supremo' arbítrio, o STF não gostar da ausência de uma lei e criar uma.]
Em voto contra o obscurantismo, Celso de Mello afirmou que o Supremo não
pode se curvar às pressões do tribunal do Facebook - [mas tem a obrigação de respeitar a Constituição e se abster de invadir a competência dos outros Poderes.] Sua independência
ainda fará falta à Corte. Celso de Mello foi o único ministro do Supremo a protestar quando o
então comandante do Exército, general Villas Bôas, disparou um tuíte
para emparedar o tribunal no ano passado. Ontem o decano voltou a
mostrar por que a sua voz é fundamental para afirmar a independência da
Corte.
Celso é relator de uma das ações que pedem a criminalização da
homofobia. A maioria dos países desenvolvidos tem leis para combater os
crimes de ódio contra homossexuais. O novo governo pressiona o
Judiciário e o Congresso para manter o Brasil fora do clube. Na quarta-feira, o presidente disparou dois tuítes sobre o julgamento.
Ele elogiou a sustentação do advogado-geral da União, que falou em
“estabilidade” e “pacificação social” ao discursar contra as ações. Os
ministros entenderam o recado: se a Corte contrariar o Planalto, voltará
à mira das falanges governistas.
As posições de Jair Bolsonaro sobre o tema são conhecidas. “Sou
homofóbico, sim, com muito orgulho”, informou, num vídeo gravado em
2013. Em outra entrevista, ele disse preferir que um filho “morra num
acidente do que apareça com um bigodudo por aí”. Esse tipo de declaração já foi tido como um suicídio político. Hoje em
dia, rende votos e curtidas nas redes sociais. A intolerância virou
ativo para candidatos que surfaram a onda conservadora em 2018. Agora a
turma também quer enquadrar o Supremo. Alguns ministros já indicaram que
aceitaram a tutela.
Ontem o decano deixou claro que não está neste grupo. Ele transformou
seu voto em libelo contra o avanço do obscurantismo. Lembrou que a
Constituição protege os direitos das minorias, atacadas por porta-vozes
de “doutrinas fundamentalistas”. [em nome da incabível proteção aos direitos absurdos das minorias, os conservadores não podem aceitar a ditadura das 'minorias'.]
Celso disse saber que será “mantido no índex dos cultores da
intolerância, cujas mentes sombrias que rejeitam o pensamento crítico”.
Mesmo assim, defendeu que é preciso afirmar a “função contramajoritária”
do Supremo — ou seja, sua independência em relação às patrulhas
ideológicas e ao tribunal do Facebook.
Bernardo Mello Franco - O Globo
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