Rodrigo Maia determinou a criação de grupo de
trabalho para analisar o projeto do ministro
[Presidente Bolsonaro, cuidado com Maia - o pior inimigo é o que posa de amigo. Centímetro a centímetro ele pavimenta o caminho para 2022, quer ser presidente a qualquer custo.]
Em um revés para o ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou a tramitação do pacote de medidas de
endurecimento de penas e de combate ao crime proposto, em fevereiro, pelo
ex-juiz da Lava Jato. Em despacho feito na última quinta-feira (14), Maia
determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de
lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na
Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as
matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte
do pacote legislativo do ministro da Justiça. A Comissão Especial para discutir
o projeto anticrime de Moro só deve ser
instalada após a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho.
A "trava" colocada por
Maia no texto de Moro pode se estender por ainda mais tempo, uma vez que o ato
de criação do grupo prevê que o seu funcionamento poderá ser ampliado por
outros 90 dias, mediante solicitação do coordenador do colegiado à presidência
da Câmara.
O pacote anticrime foi encaminhado ao Congresso Nacional em três projetos diferentes. A decisão de Maia alcança o principal deles, que promove o maior número de alterações. Ficaram de fora do grupo de trabalho a proposição que criminaliza o caixa dois e a que trata das competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral. Em tese, estes dois projetos podem continuar tramitando, mas ainda não houve despacho do presidente da Câmara para que eles avancem no Parlamento.
(...)
O grupo
de trabalho criado por Maia será coordenado pela deputada Margarete Coelho
(PP-PI) e também terá a participação de outros seis deputados: Capitão Augusto
(PR-SP), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Subtenente Gonzaga
(PDT-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA). O
colegiado de parlamentares deverá atuar em conjunto com um grupo de trabalho já
em funcionamento no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Segundo
Orlando Silva, muitos dos itens do projeto anticrime de Moro estavam
contemplados, com perspectivas distantes, em outras propostas já apresentadas à
Casa. “O
presidente Rodrigo Maia criou um espaço de diálogo entre o projeto do governo e
a proposta de um grupo de juristas liderados pelo ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo”, disse o deputado.
“Se essa
outra proposta fosse ignorada seria uma desconsideração com o trabalho de meses
desses juristas”, acrescentou.
(...)
.
Mudanças no pacote anticrime
Dias
depois da criminalização do caixa dois ser incluída no projeto, o governo Jair Bolsonaro decidiu
fatiar em três partes o pacote
do ministro da Justiça, deixando em texto separado a proposta. A ideia
de tirar a criminalização do caixa dois do texto principal visou atenuar a
resistência de parlamentares e acabou expondo Moro por confrontar seu discurso
de ministro em relação ao de juiz.
Como
juiz, Moro enfatizava a gravidade do caixa dois. "Muitas vezes [o caixa
dois] é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição", afirmou
em agosto de 2016.
Como
ministro de Bolsonaro, diante da decisão de separar a proposta de
criminalização do projeto principal, Moro afirmou ter atendido à queixa de
alguns políticos de que "o caixa dois é um crime grave, mas não tem a
mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos".
Entenda
ponto a ponto as mudanças previstas pelo pacote anticrime de Moro.
RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO
Moro topou
largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da
Lava Jato, para virar ministro da Justiça.
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