A política de Toffoli
Com receio de
que o STF decidisse soltar Lula e inflamasse as ruas, o presidente do
tribunal pediu à OAB que retirasse o assunto da pauta. A OAB topou
[pergunta boba: a OAB agora é quem pauta o STF? perguntando de outra forma: o presidente do STF faz uma pauta que só é válida se a OAB avalizar?]
O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue
se livrar da armadilha que ele próprio montou. Em dezembro, o
presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, anunciou que poria um
ponto-final na polêmica sobre a legalidade das prisões depois de
condenação em segunda instância. Seria em abril deste ano, quando o
plenário julgaria um recurso contra o chamado cumprimento antecipado de
pena proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O processo, se
aceito, poderia resultar na libertação de 170 000 presos ainda sem
condenação definitiva — entre eles, o ex-presidente Lula. “Nós estamos
precisando destravar o Brasil”, declarou Toffoli na ocasião. A data
escolhida embutia uma esperteza cronológica. Toffoli achava que, até
abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaria o recurso de Lula
contra sua condenação no caso do tríplex.
No roteiro do magistrado, a decisão do STJ consagraria a condenação
de Lula, e a polêmica da antecipação de pena ficaria menos explosiva ao
não incluir mais a situação do ex-presidente. O STF, então, se sentiria
mais à vontade para atenuar seu entendimento atual sobre a prisão em
segunda instância, passando a autorizá-la apenas quando confirmada pelo
STJ, uma espécie de terceira instância.
Se tudo tivesse saído como planejado por Toffoli, o STF evoluiria
para uma posição mais “garantista”, como reclama a nata dos
criminalistas, mas Lula, com punição confirmada pelo STJ, continuaria
preso. O problema é que nada saiu conforme o script. O STJ até agora não
julgou o recurso do ex-presidente, e Toffoli, que prometera destravar o
país, recuou. A notícia é velha, mas seus bastidores ainda eram
desconhecidos. Em 31 de março, um emissário de Toffoli procurou a OAB
para sondar se a entidade concordaria em adiar a análise do tema. A OAB
concordou. Toffoli agiu diante do temor de que a libertação de Lula
inflamasse ainda mais a onda de ataques e críticas contra ministros nas
ruas e nas redes sociais. Diz um participante das negociações com a OAB,
que falou a VEJA e pediu para não ser identificado: “O Supremo fez uma
avaliação de conveniência de que era mais prudente adiar. Queremos que a
definição sobre a segunda instância promova a paz social, mas não a
qualquer preço”.
Assim, a mais alta corte brasileira, com um olho na rua e o outro na
capa do processo, decidiu nada decidir. No STJ, o caso de Lula também
segue sem data definida para um desfecho. Em novembro, em decisão
individual, o relator do processo do petista, ministro Felix Fischer,
disse que não poderia analisar se houve excesso nas penas por corrupção e
lavagem de dinheiro, se houve ato de ofício do ex-presidente, nem se
novos documentos poderiam provar a inocência do réu. O STJ não estava
autorizado a reexaminar provas, sentenciou Fischer. Desde então, o caso
de Lula está parado.
Nos bastidores, a defesa do ex-presidente tenta convencer os
ministros do STJ a derrubar a punição por lavagem de dinheiro, ainda que
confirmem a condenação por corrupção passiva. Se isso ocorrer, a pena
de Lula cai para cerca de oito anos, e em breve ele entraria no regime
semiaberto, aquele em que o preso deixa a cela durante o dia e só
retorna à noite. Nos corredores do tribunal, a proposta é considerada
uma solução salomônica entre as pressões feitas por defensores e
opositores do ex-presidente. Em tese, tais pressões não deveriam
interferir no processo. Na prática, têm guiado as decisões, dentro e
fora dos autos. Diz o relator do processo no STF, ministro Marco
Aurélio: “Quando conseguimos decidir em harmonia com o anseio popular,
palmas. Quando não conseguimos é execração? Alguma coisa está errada. O
dia que aceitarmos pressão o Brasil estará muito mal”. Estará?[importante: o ministro Gilmar Mendes, adepto da turma das celas abertas, está tentando uma mudança de plenário virtual para real, que pode favorecer o criminoso petista - DETALHES AQUI.]
Publicado em VEJA de 17 de abril de 2019, edição nº 2630
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