Lobby do funcionalismo garante privilégios e reduz economia da reforma da Previdência
A elite do funcionalismo mais uma vez mostrou o que sabe fazer de
melhor. Nesta semana, colheu os doces frutos de um habilidoso lobby
contra a investida reformista sobre suas regalias. Garantiu no novo
texto da PEC da Previdência —endossado pela cúpula da Câmara— uma regra
de transição mais suave e benéfica que a prevista para a patuleia sob o
INSS. Um grupo de 240 mil servidores que ingressaram no setor público até
2003, pela proposta original, só teria direito às benesses conhecidas
como paridade (equiparação salarial entre ativos e inativos) e
integralidade (benefício equivalente ao último salário) se atingisse a
idade mínima de 62/65 anos (mulher/homem).
O sacrifício foi considerado duro na barnabelândia. Corporações se
mobilizaram e ganharam do relator da PEC, Samuel Moreira (PSDB-SP), uma
regra de transição amena para manter as vantagens. A mudança vai contra o
que seria a epígrafe da reforma: acabar com os privilégios.“Recuaram na regra de transição e, como ia ficar feio recuar só para os
servidores, estenderam também para o regime geral e isso custou R$ 100
bilhões”, disse Paulo Guedes (Economia). Nas contas dele, a economia
gerada com o texto preliminar cai para R$ 860 bilhões em dez anos —cerca
de R$ 300 bilhões (???) a menos que o planejado.
A perda da potência fiscal também se deve a outras alterações —mas,
neste caso, muito justas. Entre elas a retirada de normas mais duras
para o BPC e as aposentadorias rurais. [considerando os números de Paulo Guedes, a diferença entre os R$ 300 bilhões da matéria - R$ 200 bilhões - deve-se ao BPC e aposentadorias rurais. A César o que é de César.]
Para o ministro, a capitulação dos parlamentares à pressão do
funcionalismo aborta a nova Previdência —o regime de capitalização. “O
compromisso com os servidores públicos do Legislativo foi maior do que o
com as novas gerações”, sentenciou. Goste ou não o ministro, com ou sem concessões obscenas a corporações, o
relatório apresentado por Moreira descarta sumariamente a capitalização
dos sonhos de Guedes. Neste caso, também muito justo.
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