Com base em depoimento de delator, inquérito que investigava doações eleitorais muda foco para repasses em contrato entre esta...
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) Edilson Rodrigues - Ag. Senado [o senador da foto é o Renan da Manchete, também relator da CPI-Covidão - criada sob o pretexto de investigar corrupção no combate à pandemia. Com um relator do tipo, qual a credibilidade daquela CPI? ]
A Polícia Federal apura se o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, recebeu parte de uma propina de 4 milhões de reais supostamente paga pelo Consórcio Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP), em um contrato com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. O inquérito, em tramitação no STF desde maio de 2020, investigava inicialmente se Renan havia recebido doações eleitorais ilícitas por empresas do consórcio, mas o desenrolar das apurações levou a PF a reformular a linha de investigação, que por ora descartou irregularidades nos repasses eleitorais.
Em relatório parcial enviado no fim da semana passada ao Supremo, a delegada Lorena Lima Nascimento informa que a mudança no rumo do inquérito está baseada sobretudo em relatos de Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro, que tinha apoio político de Renan e do chamado “MDB do Senado” para permanecer no cargo. À frente da estatal entre 2003 e 2015, Machado fechou uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em 2016. No documento, a delegada pede ao relator do inquérito na Corte, ministro Edson Fachin, mais prazo para concluir as diligências da apuração, incluindo o depoimento do próprio Renan Calheiros.
Segundo Machado, após a assinatura do contrato com o Consórcio Estaleiro Rio Tietê para construção de barcaças, em 23 de novembro de 2010, ele pediu ao empresário Wilson Quintella, sócio-administrador do consórcio, em torno de 1% de propina sobre acerto. O valor equivalia a cerca de 4 milhões de reais e foi pago em espécie, de acordo com o delator. Sérgio Machado explicou o pedido de valores a partir da necessidade de “apoio financeiro” das empresas para que ele mantivesse o “apoio institucional” dos políticos na presidência da estatal, entre eles Renan Calheiros.
Conforme o depoimento de Quintella, Machado lhe pediu pagamentos a título de “contribuição”, “doação” ou “apoio político” e a operacionalização dos repasses ficou a cargo de um homem chamado Antonio Kanji. O empresário disse não ter conhecimento sobre como os pagamentos eram feitos. Machado contou à PF como se dava o modus operandi dos acertos de propina na Transpetro. Segundo o delator, representantes das empresas que pagariam as vantagens indevidas iam à sede da Transpetro mensal ou bimestralmente e nessas conversas eram feitos os pedidos de valores. Uma vez definida a quantia, era criado um codinome para cada transação entre determinada empresa e determinado político, além de definidos data, horário e local das entregas do dinheiro.
Machado informou que à época da assinatura do contrato com o estaleiro no interior de São Paulo, tinha o costume de encontrar pessoalmente com Renan Calheiros pelo menos duas vezes por mês em Brasília. Nestas reuniões, o delator afirma que entregava um papel a Renan com as mesmas informações entregues aos empresários que pagariam propina. Em duas ou três ocasiões, diz Machado, não foi possível se encontrar com o senador e as informações foram passadas a Everaldo França Ferro, assessor do gabinete do emedebista, na sede da Transpetro. A PF tem registros de entrada de Ferro na sede da estatal em 2014.
Entre as diligências que a PF ainda pretende efetivar no inquérito estão os depoimentos de Everaldo Ferro e Antonio Kanji, “os quais poderão discorrer sobre o caminho do dinheiro destinado a Renan Calheiros”, além da oitiva Renan, que deve ser o último a depor.
“Uma das principais características da hipótese criminal é a mutabilidade. Sempre que os elementos indiciários obtidos durante a investigação a infirmarem, total ou parcialmente, caberá à Autoridade Policial, na condição de presidente do inquérito, descartá-la, alterá-la ou mesmo manifestar-se pelo término da investigação por ausência de justa causa. Nesse contexto, com o aprofundamento das investigações de polícia judiciária, foi possível incrementar diversos pontos com a consequente reformulação da hipótese criminal”, diz o relatório parcial, ao justificar a mudança de foco.
'Não cabe a nós quebrar sigilo da imprensa’, diz Omar Aziz sobre CPI
Presidente da comissão afirmou que pedido de quebra de sigilo da Jovem Pan foi retirado da pauta
O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), informou que o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou o requerimento apresentado para quebrar o sigilo da rádio Jovem Pan. “O próprio senador Renan ficou chateado porque não tinha conhecimento e pediu para retirar. Acho que não cabe a nós estar quebrando sigilo de rádio e televisão”, disse Aziz na manhã desta terça-feira, 3, antes do início da sessão da CPI.
Segundo o presidente do colegiado, além de ouvir o reverendo Amilton de Paula, suspeito de envolvimento na negociação de vacinas entre o Ministério da Saúde e a empresa Davati, a CPI analisará hoje 135 requerimentos. O primeiro deles, de acordo com Aziz, pede o afastamento do cargo da médica Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina, lotada no Ministério da Saúde. “Não tem mais condição de ela ficar ali”, afirmou Aziz, acrescentando que o pedido de afastamento do cargo será direcionado ao ministro Marcelo Queiroga e também à Justiça.
Blog Maquiavel - Coluna em VEJA
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