O projeto de lei das Fake News é sintomático. A esquerda brasileira, à beira de um ataque de nervos com as últimas pesquisas, prepara um golpe para impor silêncio às redes sociais em pleno ano eleitoral.
Entre 1990 e 2015, inúmeros programas diários de debates políticos em rádio e televisão ocupavam a grade das principais emissoras de Porto Alegre. O pluralismo de ideias se valia daqueles espaços. Participei de centenas deles como convidado para representar o pensamento conservador e/ou liberal sobre temas sociais, políticos e econômicos. O tipo de produção era basicamente o mesmo: um tema da ocasião, discutido entre duplas, com moderação do apresentador.
De todos esses eventos – que subitamente foram silenciando e sumindo após um quarto de século de serviços prestados ao pluralismo – eu saí com a impressão de que o debate não se travara sobre o assunto proposto pelo apresentador, mas sobre os princípios e valores que se defrontavam. O tema do dia era apenas o mote para estarmos ali. Aquela janela, porém, se fechou quando a “barra sujou” para o lado dos governos esquerdistas.
A vitória de Bolsonaro em 2018, graças à ampla democratização do direito de opinião e expressão pluralista viabilizada pelas redes sociais, inverteu a tendência eleitoral que já durava um quarto de século. Simultaneamente, as novas mídias abalaram o caixa dos grandes grupos de comunicação e o seu poder de ungir presidentes.
Os prejudicados uniram-se para restaurar o “ancien régime”. Passaram a lançar sobre os usuários das plataformas os piores adjetivos. Eles eram acusados de propagar desinformação e de articular ações contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições da República... Tias do Zap, gente perigosa! Visto tudo bem de perto, chega-se ao seguinte: a comunicação social precisava de uma restauração.
O toque de silêncio imposto às redes sociais em temas políticos e eleitorais, atende pelo apelido de Lei das Fake News, mas foi à pia batismal no protocolo do Senado com o nome vaporoso de “Lei brasileira da liberdade, responsabilidade e transparência na internet”. Bem fofo, não?
Mesmo que o projeto já aprovado pelo Senado não seja endossado em tempo pela Câmara, a imposição de silêncio às redes ao longo dos próximos meses é pauta das bancadas de esquerda no Legislativo e no Judiciário, sob intensos louvores da mídia militante.
Na miserável democracia à brasileira, a ninguém parece escandalizar o fato de que, salvo honrosas e escassas exceções, esse espaço já intensamente patrulhado seja o único onde conservadores e liberais podem dizer o que pensam.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
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