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quinta-feira, 22 de julho de 2021

Cármen Lúcia nega pedido para determinar análise de impeachment por Lira - Valor Econômico

Luísa Martins
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou um pedido feito à Corte para determinar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. 
 
A ação é de autoria do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do deputado Rui Falcão, ambos do PT. Eles alegavam que, passado mais de um ano do protocolo da denúncia na Câmara, esta ainda não havia sido apreciada. [por isso, é urgente que a 'cláusula de barreira' entre  em vigor e acabe com esses partidecos insignificantes, sem votos, sem noção, sem programa de governo e que perdem as eleições e querem governar via Poder Judiciário.
Excrescências do tipo só servem para sobrecarregar o Poder Judiciário.  Tiveram que engolir a vitória do presidente Bolsonaro e agora o poste derrotado e um deputado desconhecido, querem o impeachment do Presidente da República Federativa do  Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO - eles tem o maior pavor, se borram ao constatar que o fim da RECESSÃO e o término do DESEMPREGO (heranças malditas  do nojento  'perda total' )- que ocorrerão em 2022, como consequência do fim da PANDEMIA, levarão Bolsonaro à reeleição e  que devem ser resolvidas pelo Poder Legislativo. 
Apesar de todo o esforço de alguns juízes para trazer o infeliz perda total em 2022, não terão êxito, a cláusula de barreira sepultará de vez com esses partidecos que agonizam.
Os peticionários, são tão sem noção, que esquecem que mesmo a ministra deferisse o pedido e, arbitrariamente, obrigasse Lira a colocar o impeachment em votação, faltam a eles - os inimigos do Brasil e dos brasileiros = inimigos do presidente Bolsonaro - os  342 votos necessários, indispensáveis, para que o pedido de impeachment se torne um processo na Câmara dos Deputados.]

Para a ministra, deferir o pedido seria uma violação ao princípio da separação dos poderes. "A jurisprudência deste Supremo consolidou-se no sentido de se estabelecer a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional", escreveu. Os petistas apresentaram a denúncia por crime de responsabilidade depois que Bolsonaro participou de um ato antidemocrático, em que manifestantes pediam, por exemplo, a volta do AI-5, instrumento de repressão da ditadura.Para eles, a presidência da Câmara estaria cometendo abuso de poder e "desvio de finalidade nítido, no exercício passivo de atribuições cogentes vinculadas a funções de desempenho obrigatório".

Atualmente, estão parados na Câmara mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, entendeu não ser urgente uma solicitação do PDT semelhante à dos petistas. Ele afirmou que não decidiria durante o recesso do Poder Judiciário e devolveu a bola ao relator original do caso, ministro Nunes Marques, que retorna aos trabalhos no Supremo a partir de 2 de agosto. O PDT cita que Lira vem ignorando o regimento interno da Câmara, segundo o qual denúncia contra presidente da República por suposto crime de responsabilidade deve ser lida "no expediente da sessão seguinte" e despachada à Comissão Especial eleita para analisá-la.

Luísa Martins, Valor Econômico

sábado, 3 de julho de 2021

A disputa é para saber quem vai cortar o nó górdio - Alon Feuerwerker

 Análise Política

Nos sistemas presidenciais em que o governo eleito não traz com ele das urnas uma maioria partidária, o transcorrer do mandato costuma ser um inferno de guerras políticas, provocadas pela instabilidade parlamentar. Generalizada ou localizada em uma das duas casas legislativas, em sistemas bicamerais como o nosso. Aí os governos passam a maior parte do tempo empenhados em tentar sobreviver.

Mas é preciso reconhecer que o Brasil, a Nova República e a "Constituição cidadã" capricharam na construção de um modelo que leva isso a extremos.  Teria como resolver? Ideias não faltam. E se, por acaso, o tamanho das bancadas na Câmara fosse calculado pelo voto dado aos candidatos a presidente nos estados, e não aos candidatos a deputado federal? Jair Bolsonaro e Fernando Haddad somados fizeram três quartos do voto válido, mas os partidos de ambos elegeram em torno de um quinto dos deputados.

A Nova República criou um mecanismo vocacionado para a instabilidade. “Criou” não é a palavra mais adequada. Os constituintes de 1987-88 apenas pioraram o mau sistema outorgado pelo presidente Ernesto Geisel no “Pacote de Abril” de 1977, ainda sob a égide do AI-5. Pioraram porque juntaram à representação deformada dos eleitorados estaduais o estímulo à livre proliferação de partidos cartoriais, sustentados com recursos públicos e liberados de praticar democracia interna. O resultado hoje são dezenas de legendas nanicas, pequenas e médias. E com todos os estímulos e fórmulas para preservar o caciquismo.

Vem aí, é verdade, o endurecimento da cláusula de desempenho, mas é duvidoso que diminuir o número de legendas dê conta do problema. A encrenca está mais relacionada à capacidade de o Executivo impor alguma disciplina aos parlamentares. Sem o que nenhum modelo vai a lugar nenhum, em canto nenhum.  E o Congresso Nacional, especialmente a Câmara, trabalha para piorar o sistema, com a eventual aprovação do “distritão”. O que tornará os partidos definitivamente irrelevantes.

Como presidentes da República sobrevivem nesse ambiente? Compondo precariamente maiorias parlamentares após a eleição. Em troca de verbas e cargos. O que transforma qualquer administração num banquete para a polícia e os promotores. Quando tentam outro caminho, os governantes tornam-se alvo da má vontade e mesmo da vingança de legisladores.  Converse com um oposicionista e ele dirá que o sistema é bom, porque limita a capacidade de Jair Bolsonaro governar. Hoje, os adversários dele não quereriam nem saber de aprovar mecanismos que facilitassem a governabilidade. Mas alguma hora a atual oposição (ou o “centro”) será governo, e aí o louvor aos “freios e contrapesos” virará reclamação.

Modelos têm de ser avaliados pelos resultados. As últimas três décadas vêm sendo de baixo crescimento, resiliência das desigualdades, piora acelerada da segurança e, mais recentemente, deterioração aguda dos mecanismos de construção de maiorias ou consensos na sociedade e na política. Sem falar no progressivo conflito de poderes, do qual o fenômeno mais recente é a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal, transformado em órgão que termina absorvendo as atribuições das outras duas arestas da Praça dos Três Poderes. Por quê? Em meio à disfunção, alguém acaba sobrando com a chave.

Não que os ministros do STF estejam especialmente incomodados com isso.  É evidente que o cenário descrito até aqui não poderá perdurar para sempre. No fundo, a verdadeira disputa política no Brasil de hoje é para saber quem vai cortar o nó górdio. E como. [o nó górdio representa também a pergunta que se impõe a cada vez que o STF invade competência de outro poder ou interpreta criativamente a 'constituição cidadã': a quem reclamar? Situação que também pode ser definida por: 'quando a corda, de tão esticada, vai arrebentar'?]

Leia também, vale a pena: Dois salvacionismos

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político


sábado, 27 de fevereiro de 2021

Os generais nacionalistas de 64 e os militares entreguistas de 2021 - Sérgio Alves de Oliveira

Quem examinar em detalhes a marcha dos acontecimentos políticos, econômicos, sociais e morais no Brasil, limitado ao período compreendido entre 31 de março de 1964, e o corrente  mês de fevereiro de 2021, certamente  observará profundas mudanças, para pior, de 1985 em diante, a partir da “famigerada” Nova  República, com a posse de  José  Sarney, em 1985.

Desse momento em diante,o país “degringolou” completamente ,a esquerda tomou o poder e aparelhou o país de cabo-a-rabo,não deixando de ocupar todos os espaços, a começar pelo próprio Estado, suas instituições, e pelas leis que editou, inclusive a sua “obra-prima”, a Constituição de 1988, que tornou o país absolutamente ingovernável e “amarrado” a esse “aparelhamento” que tranca o desenvolvimento...

Mas desde o  momento em que se pudesse pensar que a posse  de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, iria   mudar os rumos do país em relação à destruição deixada pela esquerda, na  expectativa de que abandonasse o espírito predatório  e entreguista desses governos de esquerda, aproximando-se mais das virtudes do   antigo Regime Militar instalado em  1964, para surpresa geral o novo governo não conseguiu imprimir  o rumo de governo que havia prometido na campanha eleitoral, ficando mais “governado”, pelo maldito aparelhamento do estado que herdou,do que “governante” propriamente dito.

Apesar de alguns “excessos” [sic] cometidos enquanto governou, o Regime Militar deixou um saldo altamente positivo ao povo brasileiro.  
Tanto assim é que que as maiores obras públicas de infraestrutura hoje existentes no país datam dessa época. 
Nada de grandioso e novo [ou necessário]  foi construído desde então. O pais “congelou” no Regime Militar. 
De lá para cá mais  houve  destruição, corrupção e politicagem  barata.

Mas o “pulso” que teve o Regime Militar para bem governar não se repetiu com a eleição de Bolsonaro, que acabou totalmente refém da esquerda infiltrada  em todos os Três Poderes, sabotando e boicotando tanto quanto possível o seu governo.

Talvez a mais importante obra do Regime Militar tenha sido  o espírito “nacionalista” que conseguiu imprimir nos seus 5 (cinco) governos, de 1964 a 1985, sempre buscando valorizar ao máximo possível a produção  nacional, sem alijar, contudo, a colaboração de tecnologias e capitais “importados”, mas sempre num plano “subsidiário”, e desde que não conflitantes com os mais altos interesses nacionais.

Foi a época do nacionalismo  exacerbado, talvez só superado na “era” Getúlio Vargas (1930 a 1945),  com o surgimento do industrialismo nacional em substituição às importações, da siderurgia,da exploração do petróleo,da proteção mínima ao trabalho,do urbanismo, e do surgimento da  classe média,dentre outros grandes  feitos.

Mas o “semi”,e talvez “falso”, regime militar, [sic] encabeçado pelo Presidente Bolsonaro e sua clã de colaboradores,principalmente generais, “colhidos” das Forças Armadas, seja da reserva, seja do serviço ativo, longe estão de  se inspirar nas políticas nacionalistas de Getúlio Vargas e dos governos do Regime Militar.

[Cabe registrar: O Presidente Bolsonaro ainda não conseguiu governar, em consequência do sistemático boicote, da sabotagem, das traições feitas (sempre buscando sufocar suas tentativas de governar - no afã de cumprir suas promessas de campanha, referendadas por quase 60.000.000 de VOTOS)  que conseguiram infligir sérios malefícios ao Brasil e ao Povo brasileiro, agora, como bem lembra o  articulista, reféns de esquerda = uma condição das mais prejudiciais a qualquer governo.
 
Além da herança maldita do aparelhamento, pesou contra o sucesso do inicio do governo Bolsonaro:
- a ação nunca apurada de integrantes do governo que 'sabotaram' as mudanças que o presidente tentou realizar no alvorecer do seu governo no famigerado 'estatuto do desarmamento' - levando-o a usar decretos para  modificar uma lei, e com isso impuseram a 'primeira derrota' ao capitão;
- a Câmara dos Deputados - que esteve até recentemente sob o comando de um deputado que para compensar a crônica carência de votos,  que o acomete desde a primeira eleição na qual foi candidato, se autonomeou primeiro ministro e começou a agir como tal - sempre atrapalhando, manipulando interpretações, qualquer projeto do capitão que fosse encaminhado àquela Casa Legislativa.
- a turma dos inimigos do Brasil =  formada por: os derrotados de sempre + os inconformados = derrotados nas eleições presidenciais de 2018 + os arautos do pessimismo + os inimigos do presidente Bolsonaro + os adeptos do quanto pior melhor
- uma mídia militante que aplica ao governo do presidente Bolsonaro a máxima invertida do embaixador Ricupero = que quando aplicada ao governo do capitão, diz: "... O que é ruim para o governo do capitão, a gente maximiza e fatura; o que é bom, esconde";
- uma excessiva e proposital judicialização contra os atos do governo do presidente - qualquer partido político (aqueles sem noção, sem projeto, sem votos e apavorados com a cláusula de barreira) ou qualquer associação insatisfeita com qualquer projeto que o Governo Federal apresente, move uma ação e quase sempre consegue seu objetivo: travar o governo.
O recurso da excessiva judicialização, na verdade um recurso utilizado para obstruir a Justiça, vide a sobrecarga excessiva sobre o Poder Judiciário, sempre trava o governo: qualquer questionamento, quase sempre aceito, recebe um despacho estipulando prazo para o Governo Federal  responder - muitas vezes inexiste  resposta a ser apresentada.
Pedimos desculpas  ao ilustre escriba Sérgio por  'invadir' sua Matéria - não resistimos ao excelente 'gancho' por ela propiciado - , ao tempo que  esperamos que a liberdade de expressão continue a nos permitir a livre e responsável emissão de  opiniões favoráveis ao Governo Militar e ao AI-5, atos não tipificados como crimes.]

Na verdade, tanto no processo das privatizações, quanto na transferência de empreendimentos brasileiros privados a interesses estrangeiros,o “filet mignon” da produção econômica  brasileira está sendo entregue  quase de “graça” aos  capitais estrangeiros, e essas  políticas de mais “doar”,do que “vender”, a própria “alma” produtiva nacional, se adequam muito mais aos acontecimentos  dos períodos de governos de FHC,Lula,Dilma e Temer, do que aos de Getúlio Vargas e do Regime Militar “autêntico”.

Particularmente as enormes “poupanças” chinesas acumuladas em grande parte sob  o regime de exploração escrava  do seu povo, já compraram e  continuarão comprando “metade” do Brasil,em terras, empresas, concessões públicas, e   tudo mais  que possa interessar-lhes,como já fizeram  em diversas outras partes do mundo, especialmente no Continente  Africano. E isso, com certeza, jamais seria consentido pelo antigos generais do Regime Militar.

Sérgio Alves de Oliveira  - Advogado e Sociólogo

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Conselho de Ética pra quê? - Ruth de Aquino

O Globo

Daniel Silveira, o bode no paredão

Daniel Silveira, o marombado ex-PM que segue a escola da família Bolsonaro nos palavrões, nas ofensas ao STF, no desprezo pela Covid e nos elogios ao AI-5

Quando o misógino Daniel Silveira se recusou a usar máscara, ofendendo uma policial civil “folgada pra c...alho”, imitava a família Bolsonaro. [salvo melhor juízo, a policial civil interferiu na conduta de preso que estava sob a guarda da Polícia Federal, sendo conduzido para a prisão. Tal condição deixa por conta da PF qualquer medida que diga respeito ao comportamento do preso.] Imitava também a repugnante classe política que babou bacilos na posse de ministros, indiferente à morte de 250 mil brasileiros, ao agravamento recorde da Covid e ao colapso de hospitais. Bolsonaro era abraçado por puxa-sacos pegajosos, beijado por mulheres que queriam selfies. Era cercado por um batalhão de seguranças sem máscara. A porta de vidro de acesso à Câmara se estilhaçou com a passagem do cortejo brutamontes. Bolsonaro deu à luz os extremistas Daniel Silveira, Bia Kicis - e os 300 da Sara Giromini, que tentaram, com ameaças, tochas e granadas, incendiar a democracia. [o ódio da jornalista ao Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, é tão intenso que se torna palpável. 
Deve ser a soma da mistura de ÓDIO INTENSO e INSANO ao DESESPERO de ter conhecimento das grandes chances do capitão ser reeleito para um novo mandato.
Nem a deputada Bia Kicis escapa da virulência do vírus do ódio que atinge aos inimigos do presidente.
Sobre o elogio ao AI-5, parágafo adiante, lembramos que não existe nenhuma lei proibindo gostar do AI-5, sendo normal elogiar o que se gosta.
Quanto ao que se odeia, a presente matéria é uma amostra do que a jornalsita entende deve ser feito.]

Quando o indisciplinado Daniel Silveira elogiou o AI-5 e atacou a imprensa, apenas obedecia a seu ídolo, o capitão expulso do Exército e eleito presidente. Bolsonaro insiste que, se pudesse, fecharia os jornais. [curioso é que uma decisão judicial, que de alguma forma contrarie ou possa ser interpretada como desagradável ao presidente e/ou seus familiares, a decisão é aplaudida.

Quando um órgão colegiado de um Tribunal superior se reúne e profere decisão favorável ao presidente ou a um dos seus filhos, a decisão é criticada, insinuam que se trata de blindagem.!!!]

Não suporta perguntas sobre o senador das rachadinhas e dos milicianos Flávio Bolsonaro, hoje blindado pela suspensão da quebra de sigilo bancário. 
E agora? 
O que vão fazer com o Silveira, arraia-miúda do bolsonarismo de raiz? 
Tem de prender e suspender para dar o exemplo. Que exemplo? 

Ah, sim, existe na Câmara Federal o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ainda bem. O Conselho vai botar moral agora. Um Conselho que decidiu não trabalhar nem online durante toda a pandemia. Cambada de preguiçosos que nem se reuniram virtualmente. O mandato do Conselho é de dois anos. Em março, seus integrantes serão trocados, apesar de um ano de férias, e os novos analisarão os casos clamorosos. O Conselho já deveria ter cassado ano passado a deputada Flordelis, acusada com fartas provas de mandar matar o marido. Só agora o Conselho abriu processo contra ela. Depois que ela foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Rio. 

Daniel Silveira obrigou a Câmara a reativar o Conselho de Ética por motivo nobre: querem evitar prisão de coleguinhas com a PEC-a-jato da impunidade. O Congresso teria “a custódia” de parlamentares indignos. Assassinos, corruptos, ladrões ou apalpadores de seios. Um jogo de cena. 

Quando ouço que “as instituições estão funcionando no Brasil”, embatuco. Em todo lado, enxergo escombros de um país que poderia ter sido mas não foi. O Conselho de Ética, criado em 2001, define a conduta adequada de um parlamentar e lista as punições, de censura verbal a suspensão ou perda do mandato. Bolsonaro pai foi acusado, entre 2011 e 2016, de quebrar o decoro por apologia a crime de tortura, ameaça de estupro, agressão a outro parlamentar e crime de racismo. Todos os processos foram arquivados. Um decreto do presidente nos dá agora “o direito” de ter seis armas em casa! [apontando o óbvio: quando da edição do 'estatuto do desarmamento', a regulamentação de diversos artigos daquela Lei, ficou a cargo do presidente da República,que não era nem o Bolsonaro - salvo engano era o sociólogo. Foram expedidos decretos, uns regulamentando e outros modificando alguns pontos dos regulamentadores, É para isso que servem os decretos. NÃO PODEM É MODIFICAR LEIS.] 

Bolsonaro, católico ou evangélico?

A Câmara não acha abuso a falta de consulta ao Legislativo. 
Folha corrida de Daniel Silveira? 
Ele é o bode expiatório que carrega os pecados dos Bolsonaro. Foi para o paredão. Ainda bem que as instituições estão funcionando. Me engana que eu gosto.
 
 Ruth de Aquino, jornalista - O Globo

sábado, 20 de fevereiro de 2021

364 deputados entregaram os dedos para preservar os anéis - Percival Puggina

Depois da sexta-feira negra, da Black Friday da Câmara dos Deputados, quando a dignidade do Poder Legislativo foi negociada no baratilho do oportunismo de uns e da covardia de outros, não me peçam devoção às nossas “instituições”. A irracionalidade de nosso modelo institucional faz do país um sanatório.

Elas impõem frustrações aos cidadãos, à normalidade da vida e à estabilidade política. Elas criam obstáculos à liberdade, à ordem, ao progresso, à justiça e à segurança. Querem mais?  Elas vivem no fausto, desprezam a razão e manipulam as leis. Não me peçam devoção. Não me peçam fé e esperança. Nem me peçam caridade ante os abusos e absurdos que cotidianamente exercitam.

Enquanto transcorria a sessão que entrará para as páginas sombrias da história de nossa mal nascida República, percebi quanto os oradores fugiam do tema principal, para fazer aquilo que chamam de “política”, de “enfrentamento”, quando não simplesmente de “luta”. O real assunto da sessão era a absoluta ilegalidade praticada pelo Supremo Tribunal Federal ao homologar a ato arbitrário com que o ministro Alexandre de Moraes realizou sua vendeta pessoal contra o deputado Daniel Silveira. Flagrante, se  houve, foi este: o desafio do STF à Câmara dos Deputados.

Os que, em plenário, invocavam o fantasma do quase sexagenário AI-5 para atacar seus opositores homologaram o AI-5 do STF. Como registrou de modo brilhante o deputado Marcel Van Hattem, a Câmara dos Deputados não herdou a dignidade dos seus pares de 1967 que recusaram o pedido de autorização para prisão do deputado Márcio Moreira Alves. Ali nascia o AI-5. E se poderia ainda acrescentar: o STF, na composição legada à pátria pelos governos petistas, fez o que nem os generais de então ousaram fazer. Prenderam na marra aquele cujo falar os incomodava.

Daniel Silveira é um desrespeitador, atrabiliário. Um subproduto das liberdades democráticas. Mas é um membro do Congresso e a Câmara dos Deputados foi desrespeitada com sua prisão.  
O STF, por seu turno, desrespeitou o parlamento e o devido processo
Vendeu por lebre uma ninhada de gatos jurídicos para criar um flagrante impossível. 
Ao aprovar por unanimidade a absurda decisão, tomada no contexto de um inquérito intimidador que é outra ninhada que mia, o Supremo trocou por corporativismo o direito de exigir mesuras.

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o presidente da República, assiste. Num cenário em que a loucura se impõe em nome da sanidade das instituições é acusado de ser o que outros efetivamente são e de fazer o que outros efetivamente fazem. É acusado de conspirar quando os demais conspiram. Imputam-lhe aspirar por um AI-5 que já está vigorando e veste toga.

O nível da sessão de ontem vinha ao rés do chão quando as mais veementes defesas da democracia saíam aos gritos da boca de parlamentares que se têm como compañeros de Maduro, dos Castro e de qualquer ditador comunista com prisões repletas de presos políticos.

Escrevo este artigo na manhã de sábado, dia 20 de fevereiro em estado de náusea cívica. Nunca pensei que os ministros do STF, que tantas vezes já foram longe demais, que convivem com colegas tão boquirrotos e valentões quanto o deputado preso, que a toda hora “constitucionalizam” o seu querer, fossem capazes de fazer contra um congressista, unanimemente, algo que nem os generais de 1967 fizeram. Nunca pensei que o Congresso fosse entregar os dedos para conservar os anéis. Nossos dedos foram junto. Que dia triste!

Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.