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quinta-feira, 26 de maio de 2022

Decisão do STF e virulência ideológica prejudicam quem precisa de emprego - Paulo Polzonoff


Gazeta do Povo

De boas intenções...

Empresários demonstram receio em contratar jovens que possam representar um passivo trabalhista por causa de uma piada ou palavra “errada”.

Empresários demonstram receio em contratar jovens que possam representar um passivo trabalhista por causa de uma piada ou palavra “errada”. Foto: Pixabay

Sejamos generosos. Generosos ao extremo, talvez. A decisão do STF que equiparou a homofobia ao racismo tem seu quê de boa intenção. A ideia é proteger uma minoria historicamente oprimida. E ruidosa. E cuja causa há não muito tempo contava com a simpatia da população. Oquei. Apesar das discordâncias, ninguém quer ver um homossexual submetido a qualquer tipo de violência – por ser homossexual ou por qualquer outro motivo.

Mas o Supremo talvez tenha exagerado na dose. E, como sempre acontece nesses casos, uma decisão bem-intencionada, mas baseada em premissas e estatísticas duvidosas, quando não falsas, prejudica justamente aqueles que tenta proteger. A realidade, quando confrontada com esse tipo de situação, tende a se impor. Para além da crença positivista no poder da lei para moldar a sociedade.

Sinal disso foi uma conversa que tive com alguns empresários recentemente. Um grupo bastante heterogêneo. Tem até petista no meio. E, pasmem!, tem até homossexual. Entre canapés e taças de vinho (eu bebia água porque estava dirigindo), entre risadas e algumas conversas que ameaçavam se transformar em discórdia, mas sempre acabavam em abraços ou num educado “com licença, preciso ver se estou na esquina”, falávamos da dificuldade de se conseguir mão de obra em algumas áreas. Ou melhor, eles falavam e eu ouvia.

Um xará cujo sobrenome evidentemente não mencionarei estava revoltado não só com a decisão do STF, mas também com a própria virulência dos grupos identitários. Antes de explicar por que não contratava nenhuma pessoa que pudesse parecer militante identitário, ele contou que, em plena década de 1980, se recusou a demitir um funcionário “acusado” pelos demais colegas de ser portador do HIV.

Temeroso de ser confundido com um homofóbico de verdade, agora o xará se recusa a contratar pessoas que ele vê como “passivos jurídicos ambulantes”. Ou seja, pessoas cuja postura vitimista e beligerante na vida privada possam representar alguma ameaça à segurança jurídica e financeira da empresa.É uma pena”, conclui o pesaroso xará que enfrenta dificuldades para contratar jovens.

Na mesma roda de conversa, F., também empresário, mas assumidamente petista, diz que infelizmente não dá oportunidade a jovens gays e que vê com receio a contratação de jovens negros. Nada a ver com a orientação sexual ou a raça, garante ele, e não tenho por que duvidar. Afinal, F. é gay e negro e tem umas histórias bem pesadas para contar sobre o que passou quando mais jovem.

A justificativa é a mesma do xará: passivos jurídicos ambulantes. Pessoas que têm o potencial de recorrer à justiça ou, pior!, ao justiçamento das redes sociais por causa de uma piada, de uma palavra ou uma ordem dada num tom que o funcionário pode considerar ofensivo à sua orientação sexual, raça ou preferências políticas. 
Quando alguém contra-argumentou que bastava evitar piadas ou cuidar do tom de voz, optando pelo silêncio eficiente ou pela objetividade profissionalíssima de um e-mail, F. explicou que na prática a teoria é outra. “A queda na produtividade dos outros funcionários, trabalhando num ambiente hostil e de silêncio imposto, não compensa. A conta simplesmente não fecha”, explicou F.

Mas não é só o identitarismo progressista que prejudica os que procuram emprego. No atual cenário de polarização política, os empresários têm evitado também a contratação de bolsonaristas e petistas convictos. “Isso afeta o trabalho em equipe. Não quero pessoas que se odeiam por política envolvidas num mesmo projeto”, me disse outro empresário cuja inicial vou ficar devendo porque não o conheço e, quando fui perguntar, ele já tinha ido embora.

Sem querer ser mais chato do que sou, perguntei aos empresários qual seria a solução para este nó górdio. A improvável reversão da trapalhada suprema ajudaria, mas não resolveria um problema que é de ordem individual. “Essa geração vai ter que entender que não é o centro do Universo”, disse o xará. Que, por sinal, é mais velho e adora falar que essa geração isso, essa geração aquilo. F. vê a solução no que chama de “politização comedida”: a capacidade de ter uma postura ideológica sem politizar e/ou judicializar todos os aspectos da vida. Ou seja, nada que possa ser feito de um dia para o outro ou resolvido por meio de uma canetada.

Paulo Polzonoff, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


domingo, 14 de novembro de 2021

O ovo cru e o omelete - Alon Feuerwerker

Análise Política

Um aspecto tem passado algo despercebido em todo esse imbróglio sobre o novo valor do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) e de onde virão os recursos: o assunto ter provocado a necessidade de aprovar uma emenda constitucional. Isso parece ter decorrido de dois fatores: a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os precatórios e o teto de gastos ter sido lá atrás introduzido na Constituição.

Tudo sempre guarda alguma explicação, mas é bastante anômalo que decisões simples de governo tenham passado a depender de mudar sistematicamente a Constituição. É um sintoma de várias coisas, antes de tudo de ter caducado a ordem constitucional construída em 1988. [a Constituição cidadã caducou antes de outubro de 1988 = a partir de quando começou a conceder direitos sem a contrapartida dos deveres.] É sintoma também do grave enfraquecimento do Executivo. Uma tendência inaugurada pelas vicissitudes de Dilma Rousseff e acelerada no intervalo Michel Temer.

A eleição de Jair Bolsonaro representou um impulso à retomada da centralidade política do Palácio do Planalto, mas a tendência centrífuga retornou conforme o presidente se enfraqueceu devido aos próprios erros políticos, especialmente na abordagem da Covid-19. [em nosso entendimento,  o presidente Bolsonaro pode até ter pensado em errar em uma eventual abordagem da Covid-19, só que o Supremo ao conceder poderes supremos às autoridades locais, proibiu na prática e na teoria qualquer iniciativa do presidente da Repúblicano tocante a eventual combate à pandemia.
Impõe-se  perguntar: como poderia Bolsonaro tomar alguma iniciativa no combate à covid-19? tendo em conta que decisão do Supremo o proibiu de contrariar àquelas autoridades que, no afã do protagonismo, decidiam às cegas, sobre tudo e sobre todos, guiados apenas pelo interesse de se antecipar até mesmo a eventuais pensamentos do Chefe do Poder Executivo Federal? 
Outro erro atribuído ao presidente Bolsonaro foi nas alterações que buscou promover no 'estatuto do desarmamento', ao inicio do seu Governo, se valer de decretos para modificar leis = que lhe foram apresentados, não se sabe se por incompetência ou sabotagem, talvez nascida na Casa Civil, de apresentar decretos para alterar leis.
Várias tentativas de mudanças caíram, o que propiciou aos inconformados com sua eleição, chances de passar narrativas desautorizando  o presidente, que esquecendo  os sábios ensinamentos do poema "No Caminho com Maiakóvski, abriu espaço para muitas ações contrárias ao seu governo e que resultaram na situação atual, exposta adiante.] E chegamos à situação atual, quando mexer nos programas sociais depende de PEC, e a rotina diária dos ministros do STF supõe passar o tempo desfazendo o que o governo faz.
 
A situação agrada a quem está na oposição pois vai levando à progressiva paralisia governamental, e também neutraliza as teóricas vantagens operacionais da maioria congressual. 
 Antigamente, governar dava trabalho. 
Era preciso ganhar a eleição de presidente e formar base parlamentar sólida. Hoje em dia, basta eleger meia dúzia de deputados e recorrer ao STF quando o governo faz algo que desagrada à opinião pública. [sendo que muitas vezes a 'opinião pública' se resume a um punhado de deputados, integrantes de partidecos SEM noção, SEM votos, SEM representatividade, SEM nada e que acham que governar é judicializar qualquer coisa,  que entendam possa torná-los menores e mais inúteis.]

É uma situação confortável para quem, na política, não tem perspectiva de poder formal e regular, e também para quem mais influencia o ir e vir dos cordéis que movimentam a opinião pública. A dúvida é sobre a sustentabilidade. Um debate constante no Brasil é se as instituições estão funcionando. Estão funcionando sim, e funcionando tanto que o sistema de freios e contrapesos chegou ao estado da arte, com eficiência ótima: tudo travou.

A dúvida é como vamos sair da pasmaceira. Um caminho é sempre a eleição presidencial. O problema: faz muito tempo a humanidade já sabe como transformar ovo cru em omelete, mas a rota inversa é um mistério que permanece insolúvel, desde sempre, aos mais brilhantes cérebros científicos. É ilusão imaginar que bastará eleger alguém para “as instituições” recolherem-se à casinha.

Mas História não é Biologia ou Química. Na História, o omelete pode voltar a ovo cru. Geralmente, situações assim são destravadas por alguém que acaba cortando o nó górdio. Uma coisa é certa, como já foi dito: o cenário crônico de paralisia política, baixo crescimento econômico e travamento institucional não permanecerá indefinidamente. Alguma transição virá. Há apenas duas dúvidas: quem a fará e como.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

domingo, 29 de agosto de 2021

Equilíbrio instável - Alon Feuerwerker

Análise Política

Um exercício preliminar na análise deste momento é procurar quando e por que aconteceu o ponto de inflexão que transformou o equilíbrio estável em instável. Um objeto está em equilíbrio estável quando qualquer pequena perturbação nele tende a fazê-lo retornar para a situação de equilíbrio. E o instável é quando mesmo uma pequena perturbação tem o poder de desorganizar a situação.

Um exemplo clássico é o da bolinha numa bacia. Se a bacia está de boca para cima e a bolinha sofre um pequeno deslocamento, ela tende a retornar para o centro. Mas se a bacia está de boca para baixo e a bolinha é deslocada, ela tende a rolar e ir embora. O governo Jair Bolsonaro atravessou seu primeiro período em equilíbrio estável por duas razões principais: maioria parlamentar sólida para o essencial de seu programa econômico - e para evitar um impeachment - e manutenção da expectativa de poder, da capacidade de reeleger-se. Quando, devido principalmente à condução na pandemia, em particular na vacinação, o segundo pilar entrou em corrosão, o primeiro também passou a sofrer.

Todos os sinais são de termos ingressado num período de equilíbrio instável. No qual aumenta a possibilidade de os desejos dos personagens serem tragados pelas circunstâncias. Um erro habitual na política é fazer os cálculos baseando-se só nos fatores da racionalidade. Quando a situação passa a ser de equilíbrio instável, aumenta bem o poder das circunstâncias. Em vez de os personagens conduzirem, tendem a ser conduzidos. Na linguagem militar, a situação passa a ser de perda da capacidade de iniciativa.

E são conduzidos, no mais das vezes, pelas personas que criaram para si mesmos. Como é que o presidente da República vai poder, a certa hora, dizer que aceita qualquer resultado na eleição do ano que vem, com a urna eletrônica? Pois é disso que se trata. A única saída pacífica possível para o atual impasse é todos estarem de acordo em que todos disputem a eleição e quem ganhar, pelo atual sistema de coleta de votos, toma posse e governa.

O problema é que quase ninguém está confortável com assumir esse tipo de compromisso. Daí o superaquecimento conjuntural. Para baixar a temperatura, seria necessário um freio de arrumação. Faltam duas coisas para isso. Como dito acima, falta que todos aceitem não apenas o sistema de regras eleitorais, mas também os prováveis desfechos. E talvez falte alguém com liderança para fiar o acordo coletivo.

Entrementes, vamos de soluço em soluço, subindo um degrau de cada vez. 7 de setembro será um dia importante, em que Bolsonaro imagina reunir gente suficiente para dar uma demonstração de força. 
Mas, mesmo supondo que tudo corra pacificamente no feriado, e isso não é tão provável assim, e depois? 
Qual é a estratégia de saída de cada ator? Um dado decisivo ainda não suficientemente claro. [em 2022 também tem 7 de setembro; a importância política da data será maior, estaremos com as bênçãos de DEUS com a pandemia controlada - contágio e mortalidade ZERO - economia crescendo, desemprego em queda e outras benesses, entre elas a  =  faltará espaço para os arautos do pessimismo (entre eles a Covidão sepultada, desmoralizada) um dos grupos que formam os inimigos do Brasil,  expelirem seus maus agouros. CONTRA FATOS, NÃO HÁ ARGUMENTOS.]

Pois nem a oposição tem força para fazer o impeachment, ou mesmo para a Câmara afastar o presidente em caso de denúncia por crime comum, nem Bolsonaro tem força, mantido íntegro o ordenamento jurídico, para impor os desejos dele sobre como vai acontecer a eleição. Um nó górdio à espera de que alguém o corte.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista jurídico


sábado, 3 de julho de 2021

A disputa é para saber quem vai cortar o nó górdio - Alon Feuerwerker

 Análise Política

Nos sistemas presidenciais em que o governo eleito não traz com ele das urnas uma maioria partidária, o transcorrer do mandato costuma ser um inferno de guerras políticas, provocadas pela instabilidade parlamentar. Generalizada ou localizada em uma das duas casas legislativas, em sistemas bicamerais como o nosso. Aí os governos passam a maior parte do tempo empenhados em tentar sobreviver.

Mas é preciso reconhecer que o Brasil, a Nova República e a "Constituição cidadã" capricharam na construção de um modelo que leva isso a extremos.  Teria como resolver? Ideias não faltam. E se, por acaso, o tamanho das bancadas na Câmara fosse calculado pelo voto dado aos candidatos a presidente nos estados, e não aos candidatos a deputado federal? Jair Bolsonaro e Fernando Haddad somados fizeram três quartos do voto válido, mas os partidos de ambos elegeram em torno de um quinto dos deputados.

A Nova República criou um mecanismo vocacionado para a instabilidade. “Criou” não é a palavra mais adequada. Os constituintes de 1987-88 apenas pioraram o mau sistema outorgado pelo presidente Ernesto Geisel no “Pacote de Abril” de 1977, ainda sob a égide do AI-5. Pioraram porque juntaram à representação deformada dos eleitorados estaduais o estímulo à livre proliferação de partidos cartoriais, sustentados com recursos públicos e liberados de praticar democracia interna. O resultado hoje são dezenas de legendas nanicas, pequenas e médias. E com todos os estímulos e fórmulas para preservar o caciquismo.

Vem aí, é verdade, o endurecimento da cláusula de desempenho, mas é duvidoso que diminuir o número de legendas dê conta do problema. A encrenca está mais relacionada à capacidade de o Executivo impor alguma disciplina aos parlamentares. Sem o que nenhum modelo vai a lugar nenhum, em canto nenhum.  E o Congresso Nacional, especialmente a Câmara, trabalha para piorar o sistema, com a eventual aprovação do “distritão”. O que tornará os partidos definitivamente irrelevantes.

Como presidentes da República sobrevivem nesse ambiente? Compondo precariamente maiorias parlamentares após a eleição. Em troca de verbas e cargos. O que transforma qualquer administração num banquete para a polícia e os promotores. Quando tentam outro caminho, os governantes tornam-se alvo da má vontade e mesmo da vingança de legisladores.  Converse com um oposicionista e ele dirá que o sistema é bom, porque limita a capacidade de Jair Bolsonaro governar. Hoje, os adversários dele não quereriam nem saber de aprovar mecanismos que facilitassem a governabilidade. Mas alguma hora a atual oposição (ou o “centro”) será governo, e aí o louvor aos “freios e contrapesos” virará reclamação.

Modelos têm de ser avaliados pelos resultados. As últimas três décadas vêm sendo de baixo crescimento, resiliência das desigualdades, piora acelerada da segurança e, mais recentemente, deterioração aguda dos mecanismos de construção de maiorias ou consensos na sociedade e na política. Sem falar no progressivo conflito de poderes, do qual o fenômeno mais recente é a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal, transformado em órgão que termina absorvendo as atribuições das outras duas arestas da Praça dos Três Poderes. Por quê? Em meio à disfunção, alguém acaba sobrando com a chave.

Não que os ministros do STF estejam especialmente incomodados com isso.  É evidente que o cenário descrito até aqui não poderá perdurar para sempre. No fundo, a verdadeira disputa política no Brasil de hoje é para saber quem vai cortar o nó górdio. E como. [o nó górdio representa também a pergunta que se impõe a cada vez que o STF invade competência de outro poder ou interpreta criativamente a 'constituição cidadã': a quem reclamar? Situação que também pode ser definida por: 'quando a corda, de tão esticada, vai arrebentar'?]

Leia também, vale a pena: Dois salvacionismos

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político


segunda-feira, 29 de junho de 2020

Um pouco de criatividade - Alon Feuerwerker

Análise Política

Dois elementos têm destaque entre as causas da nossa crônica turbulência institucional. 
1) O presidente vitorioso na urna nunca consegue eleger com ele uma maioria partidária na Câmara dos Deputados. E, combinada a isso, 
2) a prerrogativa de o Executivo legislar por medida provisória vem se tornando um foco de instabilidade. Para acrescentar, conforme passa o tempo o Judiciário fica progressivamente tentado a se oferecer como poder moderador. Tudo meio fora de lugar.

Vai aqui uma primeira ideia para consertar o primeiro problema
as cadeiras obtidas pelo partido em cada estado para a Câmara deveriam ser calculadas não pela votação dos candidatos a deputado, mas pela votação do candidato a presidente no estado. 
A mesma lógica valeria para Assembleias e Câmaras Municipais. As coligações para o Legislativo já estão proibidas. Essa medida simples eliminaria as coligações para o Executivo. Se o partido não lançasse candidato a presidente, governador ou prefeito não elegeria deputado federal, estadual ou vereador. Os votos nos candidatos ao Legislativo continuariam valendo, mas só para definir a ordem de preenchimento das vagas conquistadas pela legenda.

Jair Bolsonaro (então no PSL) e Fernando Haddad (PT) tiveram juntos pouco mais de 75% dos votos válidos no primeiro turno. Os dois partidos elegeram somados apenas 21% da Câmara dos Deputados. A diferença é autoexplicativa. Quem hoje está na oposição vai torcer o nariz para um cenário em que Jair Bolsonaro teria maioria sólida na Câmara. Mas fica a pergunta: como lá na frente um governo de quem hoje é oposição conseguirá governar e ter alguma estabilidade mantidas as atuais regras do jogo?

E o segundo problema? Antes, uma recapitulação. A medida provisória, herdeira do decreto-lei usado no regime militar, entrou na Constituição de 1988 também por ser parte da arquitetura planejada para o parlamentarismo. Com uma maioria permanente, o chefe do gabinete governaria por MPs. Se alguma delas caísse, abrir-se-ia a crise de governo. Solucionável ou por rearranjo congressual ou por uma nova eleição. Mas o parlamentarismo não passou nem na Constituinte nem no plebiscito após a revisão da Carta.

Para oferecer uma solução mais abrangente de estabilidade sem despotismo talvez seja adequado dar outro passo e acabar também com as medidas provisórias. Cortar o nó górdio. Hoje elas oferecem a sensação e alguma possibilidade de poder, mas são, a cada dia mais, buracos no casco da autoridade do governante. [os governantes do contra pelo sistema atual são os  presidentes do Congresso - podem, isoladamente, e de forma arbitrária devolver qualquer medida provisória que não lhes agrade.

Sem contar que um ministro do STF pode, em decisão monocrática, devolver qualquer medida que o presidente propor e, querendo, dar uma legislada experimental.]
 Ele tenta governar por MPs para contornar seus problemas com o Legislativo, apenas para adiante bater no muro do protagonismo dos presidentes do Congresso e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

E num modelo em que o presidente eleito elegesse com ele uma maioria parlamentar o fim das MPs atenuaria os impulsos despóticos presidenciais. E sempre haveria a possibilidade, já prevista na Constituição, de o governo propor projetos de lei em regime de urgência.


Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Publicado originalmente na revista Veja 2.693, de 1o. de julho de 2020 


quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Sarcófago do passado - Nas entrelinhas

  Correio Braziliense

Quando um governo começa a promover rupturas com a sociedade civil e impor diretrizes verticais às políticas públicas, como vem ocorrendo, gera tensões sociais e políticas desnecessárias”

Das muitas faces do fascismo como regime político, a que determina a essência de sua natureza é o terrorismo de Estado. A existência de um partido de massas organizado e militarizado, com um braço armado, que foi a característica principal dos partidos de Benito Mussolini, na Itália, e de Adolf Hitler, na Alemanha, não seria suficiente para a caracterização do regime se não houvesse implementado, de forma sistemática, o terrorismo de Estado.

A supressão de liberdades e garantias individuais e a perseguição sistemática de oposicionistas são suficientes para caracterizar um regime autoritário, seja de direita, seja de esquerda, como na Hungria e na Venezuela, respectivamente. O fascismo aberto se instala, porém, quando a repressão policial é acionada de forma sistemática contra a população em geral, a pretexto de manter a ordem pública, e a perseguição seletiva aos oposicionistas se estabelece com objetivo de eliminar fisicamente os adversários, por meio de prisões, sequestros, torturas e assassinatos.

Foi o que aconteceu, por exemplo, nos regimes militares que se instalaram na América Latina nas décadas de 1950 (Guatemala e Paraguai), 1960 (Argentina, Brasil, Bolívia, República Dominicana, Nicarágua e Peru) e 1970 (Uruguai e Chile), com forte apoio dos Estados Unidos, em razão da guerra fria com a União Soviética e demais países da então chamada Cortina de Ferro. A maioria desses países transitou para a democracia e se manteve na órbita do Ocidente, a partir do governo de Jimmy Carter, o presidente norte-americano que adotou a defesa dos direitos humanos como vértice de sua política externa, no fim dos anos 1970.

No Brasil, o processo de democratização foi uma longa transição, iniciada nessa época, com a “anistia geral, ampla e recíproca” aprovada pelo Congresso em 1979, depois de muita negociação entre os militares e a oposição. A redemocratização do país foi concluída em 1985, quando os militares deixaram o poder, com a eleição de Tancredo Neves pelo colégio eleitoral e a convocação de uma Constituinte pelo presidente José Sarney, o vice que assumiu devido à morte do presidente eleito. [1985, ano apontado por muitos como o da conclusão da redemocratização - a necessidade de manter o Brasil na condição de uma NAÇÃO SOBERANA, livre do terrorismo, do comunismo e outros ismos, forçou a temporária suspensão da democracia na nossa Pátria - mas que foi com certeza o ano da institucionalização da corrupção, com o surgimento da chamada Nova República.]

A chave desse processo foi, de um lado, a volta dos exilados e a libertação dos presos políticos; [oportuno lembrar que muitos dos exilados que, infelizmente, ganharam,  com a anistia, o direito de voltar e os presos políticos a liberdade, eram assassino, terroristas, matadores covardes de inocentes.] de outro, a impunidade dos torturadores e assassinos que, nos porões do regime militar, fizeram o serviço sujo para os generais que ocuparam o poder. Esse é nó górdio da democracia brasileira, assunto pacificado entre as Forças Armadas, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Constituição de 1988. Todas as tentativas de rever a Lei da Anistia fracassaram, inclusive nos governos Lula e Dilma; agora, com sinal trocado, para o bem da democracia, não deve ser diferente.

Fantasmas
No lamentável episódio dos comentários do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o sequestro e o assassinato do líder estudantil Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o mais grave não é o desrespeito para com a família do desaparecido e a insensibilidade do presidente Bolsonaro diante de um tema tão delicado (a perda de um parente próximo), é a defesa que fez do terrorismo de Estado praticado durante o regime militar, na contramão de tudo o que já foi feito para cicatrizar essa ferida purulenta. Revelou um viés autoritário que confronta a Constituição de 1988, suas instituições e compromisso claro com os direitos humanos. [direitos humanos que foram violados, espezinhados, pelos  terroristas que executaram dezenas de assassinatos covardes, traiçoeiros, frios e sanguinários, atingindo pessoas inocentes e indefesas.] A rigor, confrontou o decoro e a responsabilidade do próprio cargo que exerce por vontade popular: a Presidência da República.

Não cabe ao presidente Bolsonaro, no âmbito das suas atribuições, fazer a exegese da Lei da Anistia, muito menos da Constituição que jurou cumprir e defender ao tomar posse, assunto sobre o qual quem se pronuncia é o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua insistência em revisitar, no sarcófago da ditadura, os fantasmas de um passado que não deve ser resgatado como modelo político, embora jamais deva ser esquecido, revela uma personalidade que se coloca acima do Estado democrático de direito, confundindo as próprias idiossincrasias com as prerrogativas do cargo.

Grosso modo, o atual governo tem características bonapartistas, por se colocar acima das classes sociais e se sustentar no “partido das armas”. Mas foi eleito num processo democrático, legitimamente, e a oposição precisa aprender a conviver com isso, sem abrir mão do direito ao dissenso e de lutar pelo poder. Entretanto, o presidente Bolsonaro também precisa aprender a respeitar as regras do jogo democrático e valorizar mais os consensos construídos ao longo de décadas para garantir a coesão da sociedade.  [um ponto que não pode ser olvidado: um governo que obteve quase 60.000.000 de votos.] Quando um governo começa a promover rupturas com a sociedade civil e impor diretrizes verticais às políticas públicas, como vem ocorrendo em diversas áreas, gera tensões sociais e políticas desnecessárias, que podem dificultar e até agravar a solução dos verdadeiros problemas do país.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB