A delação que compromete Dilma

Em depoimento, a dona da Pepper, Danielle Fonteles, afirma que recebeu recursos "por fora" num total de R$ 58 milhões, para abastecer as campanhas de 2010 e 2014. Quem a orientou no esquema foi o braço direito da presidente, Giles Azevedo

ENCONTROS SECRETOS

As reuniões entre Giles Azevedo e Danielle Fonteles ocorreram na própria residência da dona da Pepper, no Lago Sul, em Brasília

Assessor especial de Dilma Rousseff, o discreto Giles Azevedo é considerado no Palácio do Planalto os olhos e os ouvidos da presidente da República. O único na Esplanada com autorização para falar em nome de Dilma e a quem ela confia as mais delicadas tarefas. Por isso, quem recebe instruções do fiel auxiliar da presidente não entende de outra maneira: ele fala na condição de enviado da principal mandatária do País. Foi com essa credencial que Giles se aproximou da publicitária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper Interativa.

 Em uma série de encontros, muitos deles mantidos na própria residência da publicitária no Lago Sul, em Brasília, Giles orientou Danielle a montar a engenharia financeira responsável por abastecer as campanhas de Dilma de 2010 e 2014 com recursos ilegais. A maior parte do dinheiro oriunda de empreiteiras do Petrolão e de agências de comunicação e publicidade que prestam serviço para o governo federal. As revelações foram feitas pela própria dona da Pepper em seu acordo de delação premiada, a cujo conteúdo ISTOÉ teve acesso. Ainda não homologado, o depoimento tem potencial explosivo, pois sepulta o principal argumento usado até agora por Dilma para se apresentar como vítima de um “golpe” destinado a apeá-la do poder: o de que não haveria envolvimento pessoal seu em malfeitos.
 

Oi, um símbolo do lulismo vai ao chão

Recuperação judicial da Oi é a pá de cal na política dos 'campeões nacionais'

VÍDEO: Símbolos do lulismo ao chão

Crédito farto do BNDES para criar gigantes empresariais brasileiras deixou histórico de quebras de companhias e, agora, registra o maior pedido de recuperação judicial da história

 Mais a maldição do petróleo, a recessão e a má gestão populista assolando o Rio de Janeiro

Com pedido de recuperação da Oi, bancos terão que aumentar proteção contra calotes

Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa e BNDES são as instituições com maior exposição à companhia; débitos bancários da empresa somam 16,8 bilhões de reais

Nesta segunda-feira, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial. A dívida da companhia, de 65,4 bilhões de reais, faz desse o maior pedido do gênero já registrado no país - e joga de vez uma pá de cal sobre a malograda política de campeões nacionais, empreendida pelo governo petista a partir de 2008.

Apesar de toda a ajuda federal, essas companhias nem sempre se mostraram capazes de assumir a posição de liderança que almejavam. No caso específico da Oi, a "supertele nacional" jamais chegou a ameaçar a posição das rivais Vivo, Claro e TIM em telefonia celular.  Entre outros negócios que foram eleitos como prioritários pelo governo, o resultado foi variado: enquanto a JBS se tornou líder global em carnes e a Fibria é a maior empresa de celulose do país, a LBR, de lácteos, pediu recuperação judicial e saiu do mercado. O frigorífico Marfrig também tem atuado no vermelho e precisou vender ativos.

E mais: a política de eleger campeões nacionais para competir globalmente criou um grupo de "perdedores nacionais", segundo quem não estava no grupo dos ungidos. Em setembro do ano passado, o empresário Graciano Roberto Russo, ex-controlador do frigorífico Independência, compareceu ao Congresso para prestar depoimento à CPI do BNDES, que analisava, entre outras coisas, os critérios de escolha dos tais campeões nacionais.

As declarações de Russo foram didáticas e pungentes sobre os efeitos colaterais da estratégia criada pelo governo. "Quando se faz uma política de campeões nacionais e o governo arbitra, automaticamente cria-se uma cadeia de perdedores", disse ele. O Independência, um dos "perdedores", quebrou em 2009, enquanto a JBS virou uma gigante global - com as bênçãos do BNDES.

A "supertele nacional" surgiu em 2008, quando a Oi se fundiu com a Brasil Telecom, criando à época uma empresa com atuação em todos os Estados, à exceção de São Paulo. Para que essa fusão fosse feita, o governo teve de mexer na legislação - havia uma série de entraves legais ao negócios. [lembram que a OI, quando era Telemar, investiu a fundo perdido US$ 15 MI na Gamecorps - empresa de fundo de quintal, suposta produtora de jogos eletrônicos, de propriedade do Lulinha (filho do Lula e o primeiro da 'famiglia' Lula da Silva a se envolver com malfeitos)? Com tal investimento Lula assinou decreto mudando a legislação e com isso permitiu que a OI se espalhasse por todo o Brasil .]

Em 2013, também com uma ajuda do governo, a Oi, já em dificuldades, se uniu à Portugal Telecom. A ideia foi vendida, à época, como uma forma de criar uma multinacional de língua portuguesa capaz de concorrer até em outros continentes. Mas nada disso deu certo, a dívida da empresa não parou de subir e acabou culminando na recuperação judicial.

Insucessos - "O BNDES até ajudou companhias no passado. As que prosperavam eram aquelas que precisavam de capital e tinham bons projetos", Sergio Lazzarini, professor do Insper. A Embraer, por exemplo, foi um caso que contou com ajuda estatal e conseguiu prosperar.

O exemplo de sucesso da Embraer não tem paralelo com a política mais recente, em particular com a Oi. "No caso da Oi, houve uma conjugação política importante. Foi uma movimentação que buscava duas coisas: resolver os conflitos que estavam ocorrendo entre os acionistas e a decisão do governo Lula de criar grandes grupos", afirma o professor. De acordo Lazzarini, a política de campeãs nacionais acabou no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. "Um divisor de águas foi a tentativa do Abílio Diniz de fundir o Carrefour e o Pão de Açúcar, com o dinheiro do BNDES. Na época, foi extremamente criticado."

Em entrevista recente, Rodrigo Zeidan, professor de economia da Fundação Dom Cabral, disse que um dos problemas da política de campeãs nacionais foi não ter focado em setores estratégicos, mas sim em empresas que mantinham boa relação com o governo. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2013, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que a promoção da competitividade de grandes empresas era uma política que havia se exaurido. Coutinho contestou, à época, o termo "campeãs nacionais". O BNDES diz que associar o banco a campeãs nacionais pressupõe que há privilégios a poucas empresas, o que seria incorreto. No entanto, as empresas que não entraram na lista de eleitas dizem que o que ocorreu foi exatamente isso - o benefício aos amigos do governo -, como atesta o depoimento de Graciano Roberto Russo à CPI do BNDES em 2015.

Prioridade - Pelo menos, agora, com o pedido de recuperação judicial, o BNDES terá uma vantagem. Os credores com garantia real - casos do BNDES e o BRB (Banco de Brasília) - são os que deverão receber primeiro, além dos credores trabalhistas. Os demais credores entram em fila separada. "No fundo, o pedido de recuperação judicial não é ruim para a Oi. Eles caíram na real de que a situação é crítica e que a reestruturação terá de ser feita", disse uma fonte a par do assunto.

 O pedido de recuperação judicial da Oi, ocorrido nesta segunda-feira, terá impacto imediato no balanço dos grandes bancos brasileiros. Eles terão de elevar as despesas com provisões para devedores duvidosos, as chamadas PDDs, no segundo trimestre deste ano para fazer frente a esse novo evento. As dívidas inseridas no processo da Oi somam 65,4 bilhões de reais. Entre os principais credores da companhia estão Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e BNDES.

De acordo com fontes, o BB teria exposição entre 4 bilhões de reais e 4,5 bilhões de reais. Já o Itaú tem cerca de 2 bilhões de reais em fianças bancárias e não em empréstimos, diz outra fonte. O Bradesco, afirma um executivo, tem 2,7 bilhões de reais, também em fianças bancárias. A exposição da Caixa é de cerca de 2 bilhões de reais, dos quais uma pequena parte conta com provisionamento, além de 1,8 bilhão de reais em debêntures (títulos de dívida) emitidos pela Oi. O BNDES tem exposição de cerca de 4 bilhões de reais. Na proposta feita pela Oi aos credores e divulgada na última sexta-feira, a empresa informava uma dívida de 16,8 bilhões de reais com as instituições financeiras.

Geralmente, os bancos provisionam 30% dos créditos de empresas que entram com pedido de recuperação judicial, segundo analistas. Isso ocorre mesmo sem o regulador exigir um provisionamento específico em casos de pedido de proteção feitos por empresas em dificuldades. Trata-se, no entanto, do mínimo exigido para provisionamento em caso de atrasos de 91 a 120 dias, conforme resolução do Banco Central.

Cada instituição tem sua política de provisionamento específica. No primeiro trimestre, os grandes bancos já tiveram seus resultados afetados pelo pedido de recuperação da Sete Brasil, que não chegou a um consenso com a Petrobras.

Sem intervenção - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou nesta terça-feira que decidiu não intervir na condução do grupo de telecomunicações Oi, mesmo com o pedido de recuperação judicial apresentado pela companhia. A Oi é a maior concessionária de telefonia do país.

Em nota à imprensa, a autarquia afirma que acredita na possibilidade de recuperação de equilíbrio econômico-financeiro da empresa e que vai adotar "ações específicas de fiscalização". A agência não informou quais medidas serão tomadas.

Fonte: Estadão - Conteúdo

 

Distrito Federal ganha nono dígito no celular hoje

Usuários terão quatro meses para se adaptar à mudança, e só depois de 5 de setembro as ligações com apenas oito números não serão mais completadas. Operadoras disponibilizam aplicativos para atualização de agendas

Hoje, todos os celulares de Discagem Direta à Distância (DDDs) iniciados com 6 passam a ter o nono dígito. Será preciso acrescentar o número 9 na frente da combinação de cada linha telefônica. A mudança ocorre no Distrito Federal (61) e nos estados de Goiás (61, 62 e 64), Tocantins (63), Mato Grosso (65 e 66), Mato Grosso do Sul (67), Acre (68) e Rondônia (69). O principal objetivo da medida é aumentar as possibilidades de combinações e ampliar o volume de linhas disponíveis. Não há alterações em telefones fixos. Porém, quando o usuário for ligar de um fixo para um celular, o nove é necessário.

A Anatel prevê quatro meses de adaptação à mudança. Por isso, a partir de domingo até 7 de junho, as chamadas serão realizadas normalmente, discando apenas os oito números de origem ou acrescentando o número 9 na frente. A partir de 8 junho, até 5 de setembro, os usuários que efetuarem as chamadas sem o novo dígito ouvirão uma mensagem orientando sobre o novo formato de discagem. Somente após esse período, as chamadas com a discagem incompleta não serão realizadas.

Entre os objetivos da medida, estão o aumento da expansão de disponibilidade de números para a telefonia celular, a garantia de números para as novas aplicações e serviços e a padronização de chamadas no país todo. Além das adequações técnicas por parte das prestadoras de serviço de telecomunicações, essa medida demandará da sociedade a realização de eventuais ajustes em aparelhos e sistemas privados como, por exemplo, equipamentos PABX e agendas de contatos.

O coordenador de numeração da Anatel, Afonso Feijó, explicou que havia outra alternativa para viabilizar a capacidade de novas linhas telefônicas, com a criação de mais um número DDD para as regiões mais sobrecarregadas, como São Paulo e Rio de Janeiro. Mas para isso seria necessário discar 11 dígitos para efetuar ligações locais. Diante da grande confusão do excesso de números, a Anatel optou pelo acréscimo do nono dígito, a fim de criar um modelo padrão para todo Brasil. “A escolha proporcionou quase o dobro da oferta de novos números, de 37 milhões para 90 milhões, só na cidade de São Paulo”, afirmou.

O nono dígito já foi implementado em 17 unidades da Federação. Para completar o país, depois dos três estados do Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás), dos três do Norte (Tocantins, Acre e Rondônia) e do Distrito Federal, cuja mudança começa neste domingo, faltará apenas a Região Sul para que celulares de todo o país tenham nove dígitos. A mudança em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e Paraná, cujos DDDs iniciam com 4 e 5, começará em novembro. “Os custos gerados são absorvidos pelas prestadoras de serviço, para não prejudicar o consumidor”, assegurou Feijó.

Fonte: Correio Braziliense

 

Justiça ordena bloqueio do WhatsApp por 72 horas

Decisão de juiz de Sergipe é válida a partir das 14h desta segunda-feira

As operadoras de telefonia fixa e móvel terão de bloquear o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira. Às 14h05, os usuários do serviço começaram a parar de enviar e receber mensagens. Mas ainda havia relatos de uso do serviço sem problemas às 14h35. Às 14h40, o uso do aplicativo foi de fato suspenso, de acordo com os clientes das operadoras. A CPI dos Crimes Cibernéticos pode aprovar amanhã sugestão de projeto de lei que dará fim a esta sequência de bloqueios do WhatsApp, conforme antecipado pela coluna do Lauro Jardim.

A decisão é do juiz Marcel Montalvão, da cidade sergipana de Lagarto, e foi anunciada em 26 de abril. Em caso de descumprimento, Claro, Nextel, TIM, Oi e Vivo estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. A Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, confirmou que o juiz Montalvão enviou às operadoras a determinação para que o WhatsApp seja suspenso e que o processo corre em segredo de Justiça. Por isso, não é possível passar qualquer informação sobre o caso. O juiz, que está de folga nesta segunda-feira, não comentará a decisão. Diante da repercussão da notícia, no entanto, a informação na Vara de Lagarto pouco depois das 14h é que o juiz teria se deslocado para reuniões no Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju, a 75 km de Lagarto.

Montalvão é o mesmo que pediu a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por descumprimento de ordem judicial que cobrava a entrega de informações sobre usuários do WhatsApp.

Meu WhatsApp ainda tá pegando    

— Cânceriano ♋️ (@MatteusFelipe_1) 2 de maio de 2016

OPERADORAS SEGUEM ORIENTAÇÃO

A Claro confirmou ter recebido a notificação da Justiça e disse que suspenderia o serviço conforme a determinação. Também ressaltou que não é autora da ação que levou ao bloqueio do aplicativo.

Já a Oi informou que “segue rigorosamente a legislação vigente e as determinações da Justiça, e cumpre todas as ordens judiciais”. Em nota, a Nextel comunicou que “cumprirá a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil”.

Meu WhatsApp já parou.   — Luiz Felipe (@OnLuizFelipe) 2 de maio de 2016

A TIM, por sua vez, afirmou que sua posição será a do Sinditelebrasil

(Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal e Celular). A Vivo confirmou, por meio de nota, que fará o bloqueio do serviço a partir das 14h desta segunda-feira. O Sinditelebrasil confirmou o recebimento da intimação judicial de bloqueio do serviço de WhatsApp por 72 horas e informou que as prestadoras de serviços de telefonia móvel que representa receberam a intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça em todo o território nacional.

BLOQUEIOS ANTERIORES

Em 11 de fevereiro, a Justiça já havia determinado a suspensão do serviço do WhatsApp sob o argumento de que o aplicativo estava se recusando, desde 2013, a repassar informações solicitadas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Piauí, que investiga casos de pedofilia na internet. Mas as empresas recorreram da medida dias depois e os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concederam liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

Em dezembro do ano passado, o aplicativo também saiu do ar por 48 horas por determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. O caso corre em segredo de Justiça.

PRIVACIDADE DE DADOS

A discussão de acesso a dados pessoais de usuários tem ganhado força nos últimos meses. Desde fevereiro, a Apple enfrenta uma batalha judicial contra o FBI, que tenta desbloquear o sistema operacional de um iPhone recuperado de um dos atiradores da chacina em San Bernardino, na Califórnia, no final do ano passado. A empresa se opôs ao objetivo da polícia com os argumentos de ameaça à segurança dos usuários.

Fonte: O Globo

Anatel facilita bloqueio de celular para frear roubos - UTILIDADE PÚBLICA

O crescimento dos furtos e roubos de celulares no país levou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a mudar as regras para o bloqueio dos aparelhos extraviados. 

As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (8/3) pela agência. Dessa forma, a partir de agora, não haverá necessidade do cliente furtado fornecer o IMEI (sequência numérica do celular equivalente ao chassi do automóvel) para conseguir travar o aparelho.

Outra novidade é a possibilidade de o usuário dar início ao processo ainda na delegacia de polícia, no momento do registro da ocorrência. Os lojistas e transportadores também podem solicitar o bloqueio no registro de ocorrência, em caso de roubo de estoque e carga.

Os consumidores que forem comprar aparelhos também podem consultar o site 
www.consultaaparelhoimpedido.com.br 
para verificar se o número está impedido.

Para o presidente da agência, João Rezende, o bloqueio rápido é uma medida de desincentivo a qualquer tipo de roubo. “Sabemos que a medida é pontual, mas fundamental para que haja a invalidação de cada celular desviado”, comentou.

Segundo a Anatel, as polícias civis dos estados da Bahia, Ceará e Espírito Santo têm acesso ao sistema que permite o bloqueio. Em breve, a funcionalidade estará disponível também para a Polícia Federal e para as polícias civis de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. As demais polícias civis que tenham interesse em ter acesso ao sistema podem entrar em contato com a agência.

Fonte: Correio Braziliense

 

Operadoras unidas vencerão o WhatsApp? ou o WhatsApp jamais será vencido?

Operadoras se unem e preparam documento contra uso do WhatsApp no Brasil

O WhatsApp, mais do que nunca, está na mira das operadoras de telecomunicações do Brasil. De acordo com a agência Reuters, em dois meses elas pretendem entregar às autoridades locais um documento com embasamentos jurídicos e econômicos contra o funcionamento do aplicativo.

O alvo das operadoras no relatório que deverá ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz respeito principalmente ao serviço de voz do WhatsApp. O sistema de troca de mensagens não será citado no documento.

As operadoras esperam questionar o modo como a oferta de serviço chega ao usuário. No WhatsApp, ele se dá por meio do número de telefone móvel do usuário, enquanto em outros serviços, como Skype, ele acontece por login específico.

O argumento que as operadoras tem e esperam ser aceito pela Anatel é de que o número do celular é outorgado pela própria agência e as empresas pagam tributos para cada linha autorizado, coisa que o WhatsApp não faz. Além dessa questão, a fiscalização pela qual passam as operadoras não é repetida com o aplicativo.

Fonte: Reuters