Oi, um símbolo do lulismo vai ao chão

Recuperação judicial da Oi é a pá de cal na política dos 'campeões nacionais'

VÍDEO: Símbolos do lulismo ao chão

Crédito farto do BNDES para criar gigantes empresariais brasileiras deixou histórico de quebras de companhias e, agora, registra o maior pedido de recuperação judicial da história

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Com pedido de recuperação da Oi, bancos terão que aumentar proteção contra calotes

Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa e BNDES são as instituições com maior exposição à companhia; débitos bancários da empresa somam 16,8 bilhões de reais

Nesta segunda-feira, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial. A dívida da companhia, de 65,4 bilhões de reais, faz desse o maior pedido do gênero já registrado no país - e joga de vez uma pá de cal sobre a malograda política de campeões nacionais, empreendida pelo governo petista a partir de 2008.

Apesar de toda a ajuda federal, essas companhias nem sempre se mostraram capazes de assumir a posição de liderança que almejavam. No caso específico da Oi, a "supertele nacional" jamais chegou a ameaçar a posição das rivais Vivo, Claro e TIM em telefonia celular.  Entre outros negócios que foram eleitos como prioritários pelo governo, o resultado foi variado: enquanto a JBS se tornou líder global em carnes e a Fibria é a maior empresa de celulose do país, a LBR, de lácteos, pediu recuperação judicial e saiu do mercado. O frigorífico Marfrig também tem atuado no vermelho e precisou vender ativos.

E mais: a política de eleger campeões nacionais para competir globalmente criou um grupo de "perdedores nacionais", segundo quem não estava no grupo dos ungidos. Em setembro do ano passado, o empresário Graciano Roberto Russo, ex-controlador do frigorífico Independência, compareceu ao Congresso para prestar depoimento à CPI do BNDES, que analisava, entre outras coisas, os critérios de escolha dos tais campeões nacionais.

As declarações de Russo foram didáticas e pungentes sobre os efeitos colaterais da estratégia criada pelo governo. "Quando se faz uma política de campeões nacionais e o governo arbitra, automaticamente cria-se uma cadeia de perdedores", disse ele. O Independência, um dos "perdedores", quebrou em 2009, enquanto a JBS virou uma gigante global - com as bênçãos do BNDES.

A "supertele nacional" surgiu em 2008, quando a Oi se fundiu com a Brasil Telecom, criando à época uma empresa com atuação em todos os Estados, à exceção de São Paulo. Para que essa fusão fosse feita, o governo teve de mexer na legislação - havia uma série de entraves legais ao negócios. [lembram que a OI, quando era Telemar, investiu a fundo perdido US$ 15 MI na Gamecorps - empresa de fundo de quintal, suposta produtora de jogos eletrônicos, de propriedade do Lulinha (filho do Lula e o primeiro da 'famiglia' Lula da Silva a se envolver com malfeitos)? Com tal investimento Lula assinou decreto mudando a legislação e com isso permitiu que a OI se espalhasse por todo o Brasil .]

Em 2013, também com uma ajuda do governo, a Oi, já em dificuldades, se uniu à Portugal Telecom. A ideia foi vendida, à época, como uma forma de criar uma multinacional de língua portuguesa capaz de concorrer até em outros continentes. Mas nada disso deu certo, a dívida da empresa não parou de subir e acabou culminando na recuperação judicial.

Insucessos - "O BNDES até ajudou companhias no passado. As que prosperavam eram aquelas que precisavam de capital e tinham bons projetos", Sergio Lazzarini, professor do Insper. A Embraer, por exemplo, foi um caso que contou com ajuda estatal e conseguiu prosperar.

O exemplo de sucesso da Embraer não tem paralelo com a política mais recente, em particular com a Oi. "No caso da Oi, houve uma conjugação política importante. Foi uma movimentação que buscava duas coisas: resolver os conflitos que estavam ocorrendo entre os acionistas e a decisão do governo Lula de criar grandes grupos", afirma o professor. De acordo Lazzarini, a política de campeãs nacionais acabou no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. "Um divisor de águas foi a tentativa do Abílio Diniz de fundir o Carrefour e o Pão de Açúcar, com o dinheiro do BNDES. Na época, foi extremamente criticado."

Em entrevista recente, Rodrigo Zeidan, professor de economia da Fundação Dom Cabral, disse que um dos problemas da política de campeãs nacionais foi não ter focado em setores estratégicos, mas sim em empresas que mantinham boa relação com o governo. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2013, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que a promoção da competitividade de grandes empresas era uma política que havia se exaurido. Coutinho contestou, à época, o termo "campeãs nacionais". O BNDES diz que associar o banco a campeãs nacionais pressupõe que há privilégios a poucas empresas, o que seria incorreto. No entanto, as empresas que não entraram na lista de eleitas dizem que o que ocorreu foi exatamente isso - o benefício aos amigos do governo -, como atesta o depoimento de Graciano Roberto Russo à CPI do BNDES em 2015.

Prioridade - Pelo menos, agora, com o pedido de recuperação judicial, o BNDES terá uma vantagem. Os credores com garantia real - casos do BNDES e o BRB (Banco de Brasília) - são os que deverão receber primeiro, além dos credores trabalhistas. Os demais credores entram em fila separada. "No fundo, o pedido de recuperação judicial não é ruim para a Oi. Eles caíram na real de que a situação é crítica e que a reestruturação terá de ser feita", disse uma fonte a par do assunto.

 O pedido de recuperação judicial da Oi, ocorrido nesta segunda-feira, terá impacto imediato no balanço dos grandes bancos brasileiros. Eles terão de elevar as despesas com provisões para devedores duvidosos, as chamadas PDDs, no segundo trimestre deste ano para fazer frente a esse novo evento. As dívidas inseridas no processo da Oi somam 65,4 bilhões de reais. Entre os principais credores da companhia estão Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e BNDES.

De acordo com fontes, o BB teria exposição entre 4 bilhões de reais e 4,5 bilhões de reais. Já o Itaú tem cerca de 2 bilhões de reais em fianças bancárias e não em empréstimos, diz outra fonte. O Bradesco, afirma um executivo, tem 2,7 bilhões de reais, também em fianças bancárias. A exposição da Caixa é de cerca de 2 bilhões de reais, dos quais uma pequena parte conta com provisionamento, além de 1,8 bilhão de reais em debêntures (títulos de dívida) emitidos pela Oi. O BNDES tem exposição de cerca de 4 bilhões de reais. Na proposta feita pela Oi aos credores e divulgada na última sexta-feira, a empresa informava uma dívida de 16,8 bilhões de reais com as instituições financeiras.

Geralmente, os bancos provisionam 30% dos créditos de empresas que entram com pedido de recuperação judicial, segundo analistas. Isso ocorre mesmo sem o regulador exigir um provisionamento específico em casos de pedido de proteção feitos por empresas em dificuldades. Trata-se, no entanto, do mínimo exigido para provisionamento em caso de atrasos de 91 a 120 dias, conforme resolução do Banco Central.

Cada instituição tem sua política de provisionamento específica. No primeiro trimestre, os grandes bancos já tiveram seus resultados afetados pelo pedido de recuperação da Sete Brasil, que não chegou a um consenso com a Petrobras.

Sem intervenção - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou nesta terça-feira que decidiu não intervir na condução do grupo de telecomunicações Oi, mesmo com o pedido de recuperação judicial apresentado pela companhia. A Oi é a maior concessionária de telefonia do país.

Em nota à imprensa, a autarquia afirma que acredita na possibilidade de recuperação de equilíbrio econômico-financeiro da empresa e que vai adotar "ações específicas de fiscalização". A agência não informou quais medidas serão tomadas.

Fonte: Estadão - Conteúdo