Tudo é perigoso - Nas entrelinhas

Numa estatística macabra, desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, o número de homicídios no Brasil não para de subir. Estamos perdendo a batalha para a violência

A música Divino, Maravilhoso, de Caetano Veloso e Gilberto Gil, veio à lembrança por causa da morte do jovem Caio Gomes Soares, atingido por uma bala perdida após levantar da cama para pegar um suco, por volta das 7h de ontem, no Catumbi, Rio de Janeiro. Faleceu nos braços da irmã, sem tempo de receber socorro. É uma canção de 1968, que faz parte do antológico disco-manifesto Tropicália ou Panis et Circenses, do qual participaram também os Mutantes, Tom Zé, Nara Leão e Gal Costa, que interpretou a canção da forma explosiva que viria a ser sua marca registrada. “Atenção/ Tudo é perigoso/ Tudo é divino maravilhoso/ Atenção para o refrão/ É preciso estar atento e forte/ Não temos tempo de temer a morte”. Atenção para a estrofe e para o refrão: a música fala do perigo ao dobrar uma esquina, do que pode cair do alto de uma janela, do cuidado ao pisar no asfalto e do sangue no chão. Não havia naquela época o perigo de levar um tiro por ir até a geladeira, para tomar um refrigerante, em certas localidades do Rio de Janeiro.

[Mais uma vez o ilustre articulista apresenta um texto magnifico - suas matérias sempre são verdadeiras aulas, no aspecto jornalístico, cultural, etc, etc.

Cabe fazer pequenos registros: 

- apesar da citação nominal ao nosso presidente o texto atribui de forma vaga o aumento da violência a decisões do presidente da República - sem mencionar que praticamente tudo que o capitão tentou fazer em prol do combate a INsegurança pública, não foi aprovado pelo Congresso, ou foi revogado pela Justiça - até a instituição de áreas diplomáticas em favelas, nas quais a polícia só pode entrar após longo e alarmista protocolo (que certamente alertará os bandidos) , ocorreu.

- Não é feliz quando atribui a violência - citando dados do relatório de uma Ong, cuja exatidão e isenção não foram oficialmente comprovadas -   a um suposto predomínio das milícias,  que diz controlar  duas vezes o número de pessoas, quando comparado tal controle ao número das que são subjugadas pelo tráfico.

- O tiroteio que deu inicio ao incidente  citado, foi resultado da reação violenta de bandidos a uma ação policial =visando restabelecer a ordem pública em uma área de passagem. A polícia tem no mínimo o direito de quando atacada reagir suando a força necessária.

- quanto ao negacionismo presidencial e sua posição contrária à obrigatoriedade das vacinas, (que falta faz um porta-voz à Presidência da República) cabe lembrar que o Congresso Nacional tem poder suficiente para modificar qualquer lei e determinar a obrigatoriedade de vacina.]

Um tiroteio entre traficantes e policiais no Morro da Coroa teria sido a origem do disparo que matou o jovem Caio, num bairro tradicional do Rio de Janeiro, muito próximo do centro histórico da cidade, um dos cenários de Memórias Póstumas de Brás Cubas. A obra de Machado de Assis inaugurou o nosso realismo, ao retratar a escravidão, as classes sociais, o cientificismo e o positivismo de sua época. Entre o Rio Comprido, Santa Teresa e o Estácio, hoje, o Catumbi não é mais um bairro abastado. É um território em frequente disputa entre traficantes e milicianos, principalmente por causa da proximidade do Morro de São Carlos, onde existe uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Polícia Militar fluminense, e o túnel Catumbi-Laranjeiras, de acesso à Zona Sul carioca, que o transformou num bairro de passagem.

Numa estatística macabra, desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, o número de homicídios no Brasil não para de subir. Estamos perdendo novamente a batalha para a violência, resultado de uma política de segurança pública que facilita a venda de armas, estimula a justiça pelas próprias mãos e tolera a formação de milícias, fenômeno que está sendo exportado do Rio de Janeiro para os demais estados do país, sem que se tenha muita noção do perigo que isso representa.

Pesquisa divulgada neste fim de semana sobre a expansão de organizações criminosas no Rio revela que milícia e tráfico estão presentes em 96 dos 163 bairros da cidade, nos quais vivem 3,76 milhões de pessoas, do total de 6.747.815 habitantes da capital fluminense: 2,1 milhões de pessoas (33% da população) vivem em área sob o comando de milícias; 1,1 milhão de pessoas (18,2% da população) vivem em área dominada pelo Comando Vermelho; 337,2 mil pessoas (5,1% da população) vivem em área dominada pelo Terceiro Comando; 48,2 mil pessoas (0,7% da população) vivem em área dominada pelo Amigos dos Amigos.

Enquanto isso…
Em Brasília, a cúpula do Senado pressiona o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) para que se licencie do cargo, antes do julgamento da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que o suspendeu do mandato, previsto para amanhã, no plenário da Corte. O parlamentar foi flagrado pela Polícia Federal (PF) tentando esconder R$ 33,1 mil na cueca, durante operação de busca e apreensão em sua residência. Agora, alega que o dinheiro era destinado ao pagamento de funcionários e tenta justificar a sua posse, argumento que não cola na opinião pública, mas é a linha de defesa de seus advogados. Os senadores do grupo Muda Senado querem cassar seu mandado no Conselho de Ética, mas o presidente do órgão, senador Jayme Campos (DEM-MT), seu colega de partido, se recusa a convocar uma reunião do colegiado — prefere sugerir que Chico se licencie logo.

Por sua vez, Bolsonaro resolveu reiniciar sua campanha negacionista contra a obrigatoriedade do uso da vacina contra a covid-19: “Tem uma lei de 1975 que diz que cabe ao Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunização, ali incluídas possíveis vacinas obrigatórias. A vacina contra a covid — como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão — não será obrigatória”, disse, em cerimônia no Palácio do Planalto, para apresentação de pesquisa sobre um medicamento. Completou: “Qualquer vacina precisa ter comprovação científica e ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”. Foi uma resposta ao governador de São Paulo, João Doria, que anunciou ontem a intenção de iniciar a vacinação contra a covid ainda neste ano. Uma vacina chinesa que está sendo testada pelo Instituto Butantã.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Elias Maluco é encontrado morto na prisão no interior do Paraná

O traficante foi condenado a 28 anos de prisão pela morte do jornalista Tim Lopes, em junho de 2002

Morreu, nesta terça-feira (22/9), o traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, aos 54 anos. Ele foi encontrado morto nesta tarde na Penitenciária Federal de Catanduvas, na região oeste do Paraná, onde estava preso. Elias Maluco ficou conhecido por ser apontado como um dos líderes do Comando Vermelho, facção do Rio de Janeiro. O apelido foi dado pela forma violenta que praticava alguns crimes.

Ele foi condenado pela morte do jornalista Tim Lopes, morto em junho de 2002 enquanto fazia uma reportagem na favela Cruzeiro. Tim foi carbonizado em uma fogueira e só foi reconhecido após exame de DNA. Pelo assassinato do jornalista, Elias Maluco pegou 28 anos de prisão.

De acordo com o Departamento Penitenciário (Depen), investigadores da Polícia Federal foram chamados para fazer a perícia no local. A família do traficante foi comunicada da morte pelo Serviço Social do Presídio Federal de Catanduvas. Em 2013, ele recebeu outra condenação: 10 anos por lavagem de dinheiro. 

Correio Braziliense

Lula não tem direito de recusar regime semiaberto - Gilmar Mendes - Policiais civis são cercados durante operação em favela

Redação VEJA

Em entrevista, ministro declarou que a Lava Jato tem 'melhores publicitários que juristas' e sugeriu tratamento psiquiátrico ao ex-PGR Rodrigo Janot

Por Da Redação

Gilmar Mendes, em entrevista ao Roda Viva - 07/10/2019  (TV Cultura/Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, considera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem o direito de recusar a progressão de sua pena ao regime semiaberto, como decidiu a defesa do petista na última semana. Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite desta segunda-feira 7, Gilmar comentou o caso e estranhou que procuradores da Lava Jato tenham feito o pedido para que Lula deixasse o regime fechado. Para ele, a atitude foi “conveniente” para “aliviar a pressão que existe sobre o tema”.

Questionado pela jornalista Dora Kramer, de VEJA, sobre o posicionamento da defesa de Lula, Gilmar respondeu: “ele [Lula] não tem esse direito, a rigor. A não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima contra a qual ele poderia se insurgir no Tribunal Regional Federal, no Supremo Tribunal de Justiça ou eventualmente até no Supremo Tribunal Federal… ele não tem esse direito. Acredito que há um pouco do recurso de uma retórica [no caso]”, declarou.

“O que me chamou a atenção nesse episódio foi os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula. Eles que eram os que usavam o Lula como símbolo. Nunca foram legalista e nunca foram garantistas, mas agora se convenceram. E se convenceram porque é conveniente aliviar a pressão que existe sobre o tema”, completou o ministro.

Gilmar criticou a Lava Jato em outros momentos ao longo da entrevista. “Desde 2014, quando a Lava Jato foi inventada, ela tem melhores publicitários do que juristas. Acho que eles têm mais talento como publicitários do que juristas. Tem algum talento. Eles chantageiam com esse tipo de coisa desde o começo, tentavam constranger o Superior Tribunal Federal”, disse.

Sobre a revelação recente do ex-PGR Rodrigo Janot, que em entrevista a VEJA contou já ter entrado no STF armado com o objetivo de assassinar Gilmar Mendes, o ministro recomendou um “tratamento psiquiátrico”.
“Primeiro senti uma pena enorme das instituições brasileiras. Sou um estudioso e estou nisso há muitos anos. E todos nós vemos na PGR, um nome que todos conhecem, é um ícone, como Zé Paulo Sepúlvuda. Por lá passaram nomes que depois foram inclusive para o STF. Quando a gente imagina que a procuradoria estava entregue em mãos de alguém que pensava em faroeste, isso realmente choca e da pena de ver como nós degradamos as instituições. Em relação a pessoa, eu só posso recomendar um tratamento psiquiátrico”,avaliou Gilmar. 

VEJA

Operação no RJ tem cerco a policiais e tiroteio; 26 são presos

Duas equipes da Polícia Civil tiveram que ser resgatadas de dentro de favela na manhã desta terça

Por Jana Sampaio

Celulares e cadernos de anotações: material apreendido em operação policial no Rio (Jana Sampaio/VEJA)

Dezessete pessoas foram presas na Operação Cadeia S.A. deflagrada na manhã desta terça-feira, 8, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A organização criminosa é investigada por tráfico de drogas, roubo de cargas e de veículos e latrocínio. As ordens eram feitas por ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp por nove detentos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste.

Ao todo, além dos 17 presos na operação, 26 mandados de prisão foram cumpridos — os outros nove são líderes do Comando Vermelho.  “Eles davam a ordem e os comparsas que estavam soltos as realizavam. Os veículos roubados pela quadrilha eram revendidos em sites com documentos falsos e após receber uma placa clonada”, informou o delegado responsável pela operação, Márcio Mendonça. Segundo ele, agentes do Detran são suspeitos de participarem da ação e de ajudarem a fornecer os documentos falsos dos veículos.

A operação cumpre 46 mandados de prisão e dez de busca e apreensão. A ação ocorreu em São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, Niterói, Macaé, Nova Friburgo, Rio Bonito e Maricá. De acordo com a polícia, a ação foi resultado de uma investigação de um ano. Com a venda dos automóveis, a quadrilha financiava a compra de armas e drogas. Os criminosos atuavam ainda roubando cargas, que eram revendidas para os comerciantes com taxa de 30% do valor da nota fiscal, caso buscassem na favela, e 50%, se a carga fosse entregue fora da comunidade.

Além disso, o grupo cometia outros crimes: tráfico de drogas, homicídios e venda de telefone roubado para compra de munições. Segundo o balanço da polícia foram apreendidos sete celulares e sete chips avulsos, 80 papelotes de cocaina, 60 de maconha, sete cadernos e até o estatuto do Comando Vermelho dentro das celas.

A expansão da quadrilha, que atuava em nove municípios fluminenses aconteceu depois que os criminosos, já presos, fizeram uma aliança dentro do Complexo Penitenciário do Gericino, onde cumprem pena. “Eles levaram a logística do tráfico de drogas, com barricadas, uso de radinho e de informantes, muito usada na cidade do Rio, para o interior”, disse Fabrício Costa, outro delegado que acompanhou o caso.
Para o delegado Mendonça, apesar da falha de ação da Secretaria de Administração Penitenciária ao deixarem que entrasse celular dentro da cadeia, eles foram fundamentais para a operação. ”O problema não é a secretaria e sim servidores corruptos que permitem que isso aconteça”, disse.

VEJA

Caso Ágatha: Quem é o PM que agrediu jovem durante enterro - Veja

Gabriel Monteiro foi quase expulso da corporação, é integrante do MBL, youtuber e soma mais de um milhão de seguidores nas redes sociais

Enquanto centenas de pessoas seguiam em comitiva em direção ao cemitério onde a menina Ágatha Vitória Sales Felix, de oito anos, foi enterrada, em Inhaúma, na Zona Norte do Rio de Janeiro, um policial militar agredia Felipe Gomes, organizador do Marcha das Favelas. O integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Monteiro desferiu um soco contra o jovem durante uma discussão neste domingo, 22.

Monteiro afirmou, pelas redes sociais, que usou a “legítima defesa” contra “um elemento que me xingava e agredia”. Ainda, ele cita que tentava fugir de um “aglomerado de pessoas”. Um vídeo do momento da agressão foi publicado pelo próprio policial e mostra os dois discutindo sobre a violência no Rio de Janeiro. Quando Monteiro compara o número de mortes no estado neste ano com apreensões de fuzis, o jovem se altera e levanta a voz para o PM — em resposta, ele desfere um soco contra a face de Felipe, entra em um carro e foge.

REAGI, TIVE QUE USAR A LEGÍTIMA DEFESA

Gabriel Monteiro

O líder da Marcha das Favelas não conseguiu consumar a armadilha que fez contra mim. Convidou-me para conversar, chamou uma multidão de pessoas e tentou me impedir de fugir, me xingando e agredindo. Meu carro foi apedrejado. Tive que me defender

Gabriel Monteiro, de 24 anos, além de policial militar e integrante do MBL, também é youtuber e soma mais de um milhão de seguidores na internet. Nas redes sociais, o ativista compartilha fotos de operações policiais, portando armas, e mostra o seu dia-a-dia. Entre as publicações, estão imagens de Monteiro “prendendo os nóias”, como ele indica, e também fotos com fãs e crianças segurando armas.

Em agosto deste ano, Monteiro foi quase expulso da Polícia Militar por “desobediência hierárquica”. Ele foi denunciado por um coronel da corporação e afastado das ruas. O youtuber chegou até a perder o seu porte de armas. O secretário da PM do Rio de Janeiro general Rogério Figueiredo anulou a condenação. Hoje, Monteiro atua à disposição do deputado estadual Filippe Poubel (DEM).

O policial se coloca a favor da política armamentista vigente na gestão do governador Wilson Witzel (PSC). “Antes vagabundos mortos do que nossos heróis feridos”, afirma Monteiro, referindo-se a morte de um jovem de 15 anos no Jacarezinho. O youtuber faz críticas às universidade federais, a parlamentares de esquerda e cita “Deus” em diversas publicações.

Para Monteiro, a morte da Ágatha é de responsabilidade do Comando Vermelho, traficantes, usuários de drogas, defensores de bandidos, policiais corruptos e da mídia. A criança foi atingida quando estava com o avô em uma kombi na favela Fazendinha, no Complexo do Alemão, onde a família mora. Segundo testemunhas, ela estava sentada no veículo quando policiais militares atiraram em uma moto e atingiram o veículo, baleando a criança. Ela chegou a ser levada para a UPA do Alemão e transferida para hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos.

Giovanna Romano - Publicado em Veja

 

 

Nunca houve milícias ‘do bem’, general

Construtora dos prédios que desabaram é criminosa, como a Máfia e a Camorra

O desabamento de dois prédios na Comunidade da Muzema, no Rio, começou, realmente, com um imprevisto: o índice pluviométrico deste início de abril surpreenderia até o gênio da música popular Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, que registrou, em antológica gravação com Elis Regina, “as águas de março fechando o verão”. Mas estas jamais poderiam ser usadas como pretexto pelo prefeito Marcelo Crivella. Qualquer pré-adolescente em qualquer região do Brasil hoje é avisado por um simples aplicativo no celular sobre vinda de chuva com muita antecedência. A falta dessa informação na ex-Cidade Maravilhosa é um sinal absurdo de incapacidade gerencial.

No entanto, por uma questão de justiça, não se pode negar que o problema dos deslizamentos de barrancos nos morros que cercam o Rio, origem da tragédia e da fama de sua deslumbrante paisagem urbana na harmonia de mar e montanha, vem de priscas eras e do longevo abandono da cidade – e do País – pelo Estado corrupto, estroina e imprevidente. Começa, de verdade, na invasão da então capital federal pelos soldados da República chegados de Canudos, na Bahia, aonde foram massacrar os desvalidos do sertão, que, fiéis ao fanático cearense Antônio Vicente Maciel, o Conselheiro, foram confundidos com revoltosos monarquistas, assim como hoje quem apoia o governo federal é chamado de fascista e quem a este “resiste”, de comunista. Sem lar nem dinheiro, eles se instalaram nas encostas que descem até perto da praia, por falta de condições financeiras para ter habitação decente em local seguro.

A desgraça dos soterrados dos desabamentos resulta, em primeiro lugar, do ominoso déficit habitacional brasileiro neste país do faz de conta. Os mesmos políticos que garantem o direito de todos à moradia roubam os cofres de todos e constroem as próprias fortunas sacando do erário verbas públicas que poderiam financiar casas dignas para cidadãos decentes, que pagam escorchantes impostos para tanto.

O segundo capítulo dessa tragédia carioca, com correspondente relevante em várias metrópoles, ergue-se sobre alicerces em outra ignomínia praticada pelo Estado brasileiro - União, unidades federativas e municípios –, qual seja, o absoluto abandono desses mesmos pobres sem moradia à anomia (ausência de governo) generalizada. Ao subir o morro para construir ou comprar seu barraco, o pobre assume a condição de ter negados água encanada, esgoto, rede elétrica e, sobretudo, o direito de viver em paz honestamente, como pretendia. Sem o conforto da civilização, vivida abaixo, ao alcance de seus olhos, no “asfalto”, conjunto de bairros com direito aos confortos e à proteção do Estado contra os fora da lei.

O único direito a que o “favelado” tem acesso é o de ter seu território sido batizado de “comunidade”, em vez de “favela” (denominação de um arbusto seco da paisagem sertaneja de que voltou, depois de reprimir o levante do beato). Como se isso bastasse. Seja qual for o nome, mais de um século depois do conflito ele não apenas tem de conviver com criminosos perigosos que administram o tráfico de entorpecentes e de armas, como também de deles depender para levar a mulher à maternidade, o filho ao hospital e outras rotinas que os gestores públicos lhe negam.

Antes de Crivella assumir a parte que lhe cabe no latifúndio desse erro, convém admitir que a atividade que vende “edifícios de areia”, como definiu um vizinho diante da tragédia da Muzema, o antecede. As tais milícias não surgiram para fazer o bem, como declarou o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Mas, sim, como uma atividade mafiosa, criada a pretexto de combater o traficante inimigo. Quem entende sabe. Caso do juiz Walter Maierovitch, que as definiu como sendo “organizações criminosas de matriz mafiosa, que difundem, como a Cosa Nostra, o medo para obter controles de territórios e social.”

A atividade adquiriu, assim, força nos Poderes da República. Segundo Maierovitch, conhecedor da Camorra italiana, “quem tem controle social influencia nas eleições. Como frisou o escritor e jornalista siciliano Gaetano Sciascia, ao difundir o terror essas organizações impõem à comunidade dominada a ‘solidariedade pelo medo’. Isso ocorre porque não confiam nas autoridades”. Ou seja, o prefeito, o governador do Estado, os presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj) e da República não são os únicos a serem apontados como responsáveis – culpados seria exagerado – pela tragédia, que nada tem de acidental.

Crivella defendeu-se apelando para o registro das autuações e da interdição dos prédios que ruíram, como se a prefeitura nada tivesse que ver com o fato de eles terem sido construídos. Wilson Witzel passou o pano, como se diz na gíria, sobre a própria gestão, esquecendo a inércia de suas polícias na repressão às milícias, que cobram “proteção”, lucram com caça-níqueis proibidos e vendem água, gás e gambiarras de eletricidade e TV por assinatura. E ainda concorrem com o mercado imobiliário construindo edifícios a preços “módicos” sem “luxos” como habite-se e segurança.

Isso acontece com ajuda da dita, e nunca feita, “justiça”. Segundo o UOL, o embargo à obra de outro edifício na Muzema, Figueiras de Itanhangá, pedido pela Procuradoria-Geral do município, teve liminar negada pela 20.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em processo relatado pela juíza Marília de Castro Neves, autora, em 2017, de polêmica mensagem nas redes sociais em que descreveu a vereadora Marielle Franco como “engajada com bandidos” e “eleita pelo Comando Vermelho”.

Bolsonaro calou sobre a tragédia. Carlos, seu filho e vereador no Rio, empregou Márcio Gerbatim, suspeito de ligações com milícias e ex-marido da mulher de Fabrício Queiroz, de quem o próprio presidente disse saber que “fazia rolo” e que foi assessor de outro filho, o senador Flávio, na Alerj.

José Nêumanne, jornalista, poeta e escritor

 

 

O inimigo número 1 do PCC

Responsável pelas maiores investigações sobre a facção criminosa, promotor teve a morte decretada caso Marcola fosse transferido para presídio federal

[Marcola foi transferido e o promotor continua vivo - com bandidos o importante é que eles entendam que só vencem até o momento em que as autoridades permitem.

Podem até ganhar batalhas, mas, guerras NUNCA.]

[

"NÃO QUERO SER HERÓI" - Lincoln Gakiya: um golpe duro no PCC — que, no entanto, está longe de acabar (Antonio Milena/VEJA)

Quatro carros de polícia param atravessados na avenida principal do centro de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. O tráfego é bloqueado e dezesseis policiais armados com fuzil e espingarda calibre 12 descem dos veículos. Eles abrem caminho para a chegada de um automóvel preto blindado. Do outro lado da rua, policiais à paisana acompanham a movimentação. O promotor Lincoln Gakiya chega para mais um dia de trabalho. Com 52 anos, 27 de Ministério Público e 22 de combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminosa do país, Gakiya é considerado hoje o inimigo número 1 do PCC, que completou 25 anos em 2018. Ele foi o responsável pelo pedido de transferência do chefe da facção, Marcos Herbas Camacho, o Marcola, e de outras 21 lideranças para o sistema penitenciário federal.

Esteve à frente das últimas duas maiores operações contra o crime organizado, a Ethos e a Echelon, que resultaram em 51 condenações — entre elas, a do próprio Marcola. Gakiytambém conduziu aquela que, com justificada imodéstia, considera “a maior investigação da história do MP” sobre o PCC. São 876 páginas de inquérito que mostram, por meio de escutas telefônicas e delações, como o PCC nasceu de um time de futebol da cadeia, virou um sindicato de criminosos e se transformou em uma multinacional do tráfico que fatura mais de 300 milhões de reais por ano. A investigação trouxe à tona o único grampo em que Marcola caiu desde que assumiu a liderança. No áudio, ele diz que o governador deveria lhe agradecer a existência dos “tribunais” do PCC pela redução dos homicídios no estado. 

 “Irmão, sabe o que é pior? Há dez anos todo mundo matava todo mundo por nada… Hoje para matar alguém é a maior burocracia (por causa do estatuto do PCC).” A papelada fica exposta orgulhosamente sobre a mesa do promotor, e a parede de sua sala é decorada com o organograma da facção (dos chefes presos da “sintonia final” aos criminosos soltos da “sintonia das ruas”). No processo, 175 pessoas foram denunciadas, mas nenhuma foi condenada. “O inquérito serviu mais para conhecimento”, pondera Gakiya, que já se acostumou a sofrer reveses na Justiça e no governo paulista.

O ALGOZ - Marcola: “Para matar alguém, é a maior burocracia” (//Reprodução)

Anunciada com pompa pelo governador João Doria, a transferência de Marcola para uma prisão federal em Porto Velho fora pedida por Gakiya já em outubro de 2018, quando se descobriu um ambicioso plano para tirar o chefão da penitenciária de Presidente Venceslau. O promotor queria que o pedido à Justiça fosse feito pelo governo de Márcio França, mas, temeroso de retaliações, o então governador lavou as mãos. Gakiya ficou sozinho na empreitada. “Precisava ser uma decisão de Estado. Personificou-se uma coisa que não podia ser personificada”, diz. Em dezembro, quando o pedido de transferência vazou para a imprensa, a polícia apreendeu mensagens que estavam com mulheres que haviam visitado um vizinho de Marcola na prisão. Decifrados os textos em código, os policiais concluíram que se tratava de uma ordem para executar o “frango japonês” — Gakiya. “Se o amigo aqui for para a federal, essa situação tem que ser colocada no chão de qualquer forma”, dizia outra mensagem. O “amigo” seria Marcola, e a “situação colocada no chão” era o assassinato do promotor.

Gakiya está acostumado às ameaças. Já viu motoqueiros anotando sua placa e drones sobrevoando sua casa. Mas era a primeira vez que ele havia sido “decretado” por Marcola. “O grau de risco, obviamente, aumentou”, diz ele, cuja rotina agora se resume a casa–trabalho, trabalho-casa. As pescarias de dourado, seu maior hobby, atualmente só são vistas em postagens antigas do Facebook. “Hoje, o Brasil inteiro sabe que, se acontecer alguma coisa comigo, será obra do PCC. O que posso fazer é me expor. Não quero ser herói nem mártir”, afirma.

Promover ataques “específicos, silenciosos e covardes” — nas palavras de Gakiya — é a nova estratégia da facção criminosa para intimidar o Estado. Em maio de 2009, o agente penitenciário Denilson Gerônimo, de 27 anos, que trabalhava na penitenciária de Presidente Bernardes, em São Paulo, morreu baleado com catorze tiros na garagem de sua casa. Um detento contou a Gakiya que a facção não tinha nada contra aquele agente em particular: ele fora escolhido por “estar mais à mão”. O objetivo era espalhar terror na categoria. Em 2017 e 2018, pelo menos quatro agentes penitenciários federais foram executados a mando do crime organizado — em um dos casos, os criminosos alugaram a casa vizinha à da vítima, morta com mais de vinte tiros.

[o que pode atrapalhar o combate ao PCC e na sequência a outras facções  é a ação da  turma que defende os DIREITOS DOS MANOS - na ótica deles, e de outros especialistas da mesma natureza - bandido não pode sofrer, tem que ter todos os direitos humanos respeitados, embora eles (os bandidos e também os ongueiros = por apoiarem direitos humanos para bandidos) não respeitem os direitos humanos dos HUMANOS DIREITOS.

Logo estarão fazendo protestos exigindo que os bandidos tenham todos os direitos humanos respeitados.

É estranho que aquela representante da 'anistia internacional' - , especialista importante em direitos humanos, mas, cujo nome não recordo no momento - ainda não tenha feito uma pregação defendendo Marcola e outros.]

O PCC ganhou atenção pública especialmente a partir de 2006, quando, em retaliação a outra transferência de presos graduados da facção, promoveu o pânico em São Paulo e ameaçou policiais. A ofensiva forçou as autoridades a negociar com os criminosos, mas o resultado foi negativo para a facção. Como reação à execução de agentes de segurança, a polícia matou a sangue-frio dezenas de integrantes do PCC. O clima de guerra impactou a venda de drogas. E a execução de bombeiros e guardas municipais, que não tinham nada a ver com a guerra às drogas, levou a sociedade a se revoltar contra a facção (sim, o PCC se importa com sua imagem pública). Foi nessa transferência dos líderes do crime para o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, sua área de jurisdição, que Gakiya assumiu o comando no combate ao maior grupo criminoso do país. Agora, pela primeira vez em onze anos, Marcola e outros 21 líderes não ficarão submetidos aos seus cuidados. São responsabilidade federal. Mas isso não significa que ele terá menos trabalho.

SEGURANÇA REFORÇADA - Guarnição do Exército no presídio federal de Porto Velho: isolamento para os chefões (Pedro Bentes/G1/.)

Na semana passada, a Polícia Civil de Presidente Prudente deflagrou a Operação Protocolo Fantasma, que cumpriu onze mandados de prisão em São Paulo, Paraná, Pernambuco, Tocantins e Mato Grosso do Sul. O alvo principal da operação era Valter Luz Caires, o Keno, apontado como o longa manus da cúpula encarcerada. Segundo um relatório da Polícia Civil obtido por VEJA, Caires tinha a função de operacionalizar as ordens vindas da cadeia, o que consistia, na prática, em acionar bandidos, liberar dinheiro e fornecer armas para ações criminosas em diferentes estados. Em conversas interceptadas pela Polícia Civil, ele é tratado como uma das maiores lideranças do PCC em liberdade, o “bigode grosso” da facção.

Outra operação que deve cair na mão de Gakiya é a Transponder, derivada da Echelon e deflagrada em janeiro. Seu escopo mostra o alcance nacional do PCC: com base em recados interceptados em três cadeias paulistas, a Polícia Civil conseguiu rastrear carros enviados ao Paraguai como pagamento por droga, ordens para queimar cinquenta ônibus em Minas Gerais e “decretos” para matar diretores de presídios no Rio Grande do Norte.

A transferência dos chefões foi um golpe duro para o PCC, mas não significa seu fim: houve tempo para reorganizações. Uma mensagem captada em 11 novembro de 2018 mostra que o PCC já sabia da transferência dos 22, ao contrário do que foi propalado pelo governador João Doria, que se gabou do sigilo da operação. Um agente penitenciário da região de Presidente Prudente contou a VEJA que, nas semanas que antecederam as remoções, houve intensa comunicação entre os presos à noite. De uma cela para outra, os detentos gritavam nomes e tratavam sobre valores de transações. “Parece que não tiveram muito tempo para codificar o que diziam”, conta o guarda.

Antes de Marcola, outros três líderes importantes do PCC já haviam sido transferidos para presídios federais, e não houve ataques como represália. Afastado do comando da facção, em Porto Velho, Marcola, espera-se, não conseguirá dar suas ordens. Desde 2006, ele chegou a ser isolado nove vezes em Presidente Bernardes, mas quando retornava a Venceslau retomava o comando, segundo as investigações. A expectativa é que o isolamento dos chefes acirre guerras internas da facção, que tem disputas cruentas com o Comando Vermelho e a Família do Norte. Gakiya, porém, ainda vê muito trabalho pela frente. Há 800 membros do PCC em Presidente Venceslau, em tese todos aptos a subir na hierarquia do crime. “Quando o Marcola estava aqui, eles nunca ousaram desafiá-lo. Vamos ver agora se eles terão essa ousadia”, diz. A pescaria do dourado ficará para outros tempos.
 

Publicado em VEJA de 6 de março de 2019, edição nº 2624 

Edição da semana 2624 03/03/2019

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O pacote-punição de Moro

Sob pretexto de adequar a legislação à realidade, pacote comete abusos, minimiza garantias, amplia vulnerabilidades e premia deficiências do sistema de Justiça

Ao apresentar o pacote de três projetos legislativos ditos anticrime, o governo federal colocou a criminalização do caixa 2 num único projeto, à parte do restante das medidas. “Foi o governo ouvindo as reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente”, afirmou o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Tivesse o governo federal ouvido as muitas reclamações razoáveis que surgiram desde o primeiro anúncio do pacote de medidas, certamente teria revisto grande parte do conteúdo das propostas apresentadas. Sob pretexto de adequar a legislação à realidade atual e diminuir a sensação de impunidade, o pacote de Moro comete abusos, minimiza garantias, amplia vulnerabilidades e premia deficiências do sistema de Justiça. [em síntese: o pacote do Moro torna a vida dos bandidos mais dificil e o caminho para a cadeia ou, - se necessário e inevitável, -  para a vala, mais fácil.

Isto não agrada os que defendem os DIREITOS DOS MANOS, o excesso de tais direitos tem sido a causa do aumento exponencial da criminalidade e da impunidade.]

Em primeiro lugar, os três projetos de lei apresentados pelo ministro Moro não são propriamente um pacote de segurança pública. São medidas para ampliar a punição penal. Eventual aprovação pelo Congresso não terá o condão de prover um ambiente de menor criminalidade. Prevenção e punição são temas diversos - e é preocupante que o governo Bolsonaro seja incapaz de perceber essa profunda diferença. Além de gerar falsa expectativa na população, apresentar o pacote de aumento de punição como prioridade nacional é retardar a implementação das medidas aptas de fato a melhorar a segurança pública.

O ministro Moro afirmou que um dos objetivos do pacote é destravar “nossa legislação processual para termos sistema de justiça criminal eficaz, que seja efetivo. Não é a dureza da pena que resolve o problema, mas a certeza da aplicação. E estamos trabalhando com a certeza”. Se de fato for esse o objetivo, os projetos precisam ser alterados, pois o conteúdo atual, em vez de produzir certeza, desequilibra e confunde aspectos importantes da legislação penal.

A prescrição, por exemplo, ao fixar prazos para a persecução penal, [a prescrição é também um poderoso instrumento para favorecer a impunidade.
O absurdo de bandidos condenados a penas inferiores a dois anos não serem encarcerados  e as audiências de custódia, são as principais causas dos bandidos progredirem na senda do crime.] é um poderoso estímulo para a eficiência e segurança do sistema de justiça. No entanto, o projeto de lei amplia os casos em que a prescrição não corre, fazendo com que Ministério Público e Poder Judiciário possam ser menos diligentes em suas tarefas. [mecanismos que reduzam os recursos e outros que poderão ser criados de forma a tornar a ação do MP e Poder Judiciário mais rápida, reduzirão as prescrições.] Eventuais atrasos terão menos consequências jurídicas.

Causa especial estranheza a presença da excludente de ilicitude para policiais no pacote, já que as polícias estaduais não parecem inseguras no seu atuar profissional por receio de problemas jurídicos futuros. O que se vê é precisamente o oposto. Por isso, em vez de ampliar os casos de impunidade para a violência policial, [de antemão, o policial que mata um bandido para receber/fornecer -  entre outros beneficios que a sociedade recebe quando um bandido morre - o DIREITO e DEVER de chegar vivo em casa, é sempre considerada violência policial.]   é preciso investir na formação dos policiais, para que todos sejam capacitados para agir dentro da lei, especialmente nas situações de risco e de combate.

Com o projeto de lei, o ministro Moro transmite, no entanto, mensagem oposta para os governos estaduais. Não precisariam formar bem as polícias e não haveria problema em que os policiais sejam descuidados, pondo em risco a própria população, já que uma das prioridades do governo federal é prover um arcabouço jurídico capaz de absolvê-los por seus abusos.  Há pontos que exigem especial atenção do Congresso. Faz sentido, por exemplo, que o condenado perca os bens que ele conquistou pelo crime. No entanto, o projeto de lei prevê que o juiz poderá presumir como produto do crime a diferença entre o valor do patrimônio do condenado e “aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito”. É ampla demais a discricionariedade dada ao juiz, abrindo espaço para abusos.

Há também propostas carentes de rigor técnico. Por exemplo, o projeto caracteriza organizações criminosas na lei penal citando nomes de algumas famosas, como PCC e Comando Vermelho, o que não tem nenhuma serventia prática. Que a Itália tenha assim feito não é razão para importar tal anomalia. De fato, o Estado precisa de uma profunda recapacitação, que o torne capaz de prover um ambiente público de paz e segurança. Isso nada tem a ver, no entanto, com endurecimento das leis penais ou restrição das garantias. Por exemplo, a permissão para escuta ambiental, outro ponto do pacote, pode gerar abusos, mas pouco contribui para que o cidadão possa andar com segurança por sua cidade. A prioridade é a segurança pública ou é aumentar o poder dos juízes?

Opinião - O Estado de S. Paulo