Fazer o quê? Insatisfeitos com as reações do Brasil à invasão da Ucrânia não revelaram o que se deveria fazer - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Fazer o quê?

Os partidos, chefes e possíveis candidatos da oposição às eleições presidenciais de outubro declararam-se insatisfeitos com as reações do Brasil à invasão da Ucrânia pela Rússia. 

Não apresentaram uma lista completa, nem parcial, do que o Brasil deveria ter feito até agora e não fez, nem revelaram alguma ideia coerente sobre o que se deveria fazer. 

O principal deles, o ex-presidente Lula, não se juntou ao resto; seu partido soltou primeiro uma nota a favor da invasão, depois uma outra mais neutra e, até agora, não ficou claro o que ele próprio, Lula, acha do assunto, a não ser que o “imperialismo americano” é muito ruim, etc. etc. 

 

O que está em falta, pelo que se viu até aqui, são explicações com um mínimo de realismo, objetividade e inteligência sobre o que o Brasil estaria devendo. 

O que o País fez até agora está errado? 

Há alguma coisa essencial que não foi feita? 

Está em desacordo com a reação média dos países que jogam na mesma divisão? 

Algum parceiro importante está achando que o Brasil deveria ter tomado outras providências? Quais, exatamente?

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O Brasil tem boas relações com a Rússia, sobretudo comerciais, mas nem por isso deixou de manifestar a sua posição. Foto: Mikhail Klimentyev - Kremlin via Reuters

Pelo que veio a público até o momento, o representante brasileiro na Organização das Nações Unidas condenou, nas manifestações que fez em plenário até agora, a agressão militar contra a Ucrânia; não ficou dúvida sobre isso.

O Brasil, basicamente, pediu o pacote-padrão que se pede nesses casos: cessar-fogo imediato, manutenção da integridade territorial da Ucrânia, respeito aos direitos humanos e esforços para o início de negociações que levem à paz. 

O Brasil tem boas relações com a Rússia, sobretudo comerciais, mas nem por isso deixou de manifestar a sua posição. 

Apenas, dentro da tradição da política externa brasileira, não crê na correção, oportunidade e eficácia de boicotes e represálias internacionais. 

 

O Brasil, por decreto já publicado no Diário Oficial, decidiu conceder visto de entrada de seis meses no País aos ucranianos que quiserem vir para cá – mais, caso desejem, residência temporária de dois anos. (Os países da Comunidade Europeia estão para aprovar residência de um ano, renovável em condições ainda não estabelecidas claramente.)  

A Força Aérea mandou um avião militar trazer de volta ao Brasil brasileiros que estavam na Ucrânia e querem voltar – uma operação complicada, levando-se em conta que o espaço aéreo ucraniano está fechado e há necessidade de autorização para aviões militares brasileiros operarem nos países vizinhos. Equipes de reforço do Itamaraty foram mandadas para a área do conflito. 

 

Que mais? Suspender as nossas exportações de alta tecnologia para a Rússia? Quais?  

Cortar os embarques de alimentos – coisa que ninguém fez até agora? Romper relações? Aguardam-se propostas concretas. 

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

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Poder Judiciário pressiona por aumento de despesas – Editorial

Valor Econômico

A Justiça brasileira continua morosa e a situação é pior na fase de execução, em especial em questões fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de mais um tribunal federal regional, que será exclusivo para Minas Gerais, na semana passada, apenas um dia depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter divulgado que as despesas do Poder Judiciário superaram os R$ 100 bilhões pela primeira vez na história, em 2019. O levantamento é do relatório “Justiça em Números”, elaborado anualmente pelo CNJ. Como comparação, o gasto foi um pouco inferior aos orçamentos da Educação e da Saúde, de R$ 117 bilhões e R$ 122,6 bilhões, respectivamente, para o ano passado.

Proposta do presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio Noronha, que está prestes a deixar o cargo, e da bancada de deputados de Minas Gerais, a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi criticada pelo impacto nos gastos do governo em momento de sérios constrangimentos fiscais, quando faltam recursos até para a continuidade do auxílio emergencial, que vem ajudando a população carente durante a pandemia.

Os defensores do novo tribunal federal argumentam que o pleito tem 10 anos e não vai aumentar despesas porque a sede já existe em Belo Horizonte e os cargos serão remanejados da 1ª Região, que atualmente cuida também de Minas Gerais. Difícil acreditar. Emenda apresentada para o projeto, determinando que os gastos de todos os tribunais no próximo ano sejam equivalentes aos valores deste ano, corrigidos apenas pela inflação, acabou rejeitada em votação simbólica. O projeto segue agora para o Senado.

Na sequência, confirmando as suspeitas de aumento de gastos, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz de tribunais regionais federais (TRFs), certamente com contracheques maiores e os incontáveis benefícios. A proposta foi aprovada por quase todos os partidos, com exceção do Novo, Psol e Cidadania, os mesmos que se posicionaram conta a criação do TRF-6 neste momento de pandemia.

Os dados do CNJ mostram que os gastos do Judiciário vêm superando a inflação. No ano passado, o aumento foi de 6,7% em comparação com as despesas de R$ 93,7 bilhões de 2018, resultando em um aumento de 2,6% acima da inflação. Os números não incluem o Superior Tribunal Federal (STF). O crescimento foi puxado principalmente pelas despesas com pessoal (2,2% reais). Do total, nada menos do que 90,6% foi destinado ao pagamento de pessoal. O relatório do CNJ explica que os gastos com pessoal compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, todos os demais auxílios e assistências, tais como auxílio-alimentação, diárias, passagens, além da previdência. Apesar de serem apenas 4,1% do quadro de pessoal do Judiciário, juízes, desembargadores e ministros representam 10% de todo o gasto do Judiciário.

Com essa folha, o relatório Justiça em Números calcula que o Judiciário custa R$ 479,16 para cada brasileiro. O número é superior ao registrado na média dos países da Comunidade Europeia, calculado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej). Pela cotação atual do euro, ficaria ao redor de € 75 por brasileiro, quando a média dos países da Comunidade Europeia era de € 53,57 por habitante, em 2016, o mais recente disponível. Nessa base de comparação, o custo do Judiciário brasileiro é exatamente igual ao do italiano, ligeiramente menor do que o espanhol (€ 79) e mais caro do que o francês (€ 65,88).

O Justiça em Números registrou, também, a maior queda de estoque de processos da série histórica contabilizada pelo CNJ, com início a partir de 2009. O Judiciário chegou, ao fim de 2019, com 77,1 milhões aguardando alguma solução definitiva. O número representa uma redução de 1,5 milhão de processos em trâmite, em relação a 2018. Foi o segundo ano consecutivo em que o relatório mostra uma queda. Apesar disso tudo, a Justiça brasileira continua morosa e a situação é pior na fase de execução, em especial em questões fiscais. Os processos de execução fiscal representam 39% do total de casos pendentes e 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%. O prazo médio de solução desses casos é de 6,5 anos. Já Justiça comum, a taxa de congestionamento é de 68,5%. Uma decisão em primeiro grau leva 2 anos e seis meses; já em segundo grau, 10 meses, ou 300 dias. A média total na Comunidade Europeia era de 192 dias, ou pouco mais de seis meses.

Valor - Editorial

A 'Bosta Seca' de Palocci - Elio Gaspari

Palocci contou duas histórias diferentes para o mesmo contrato

Eros Grau mostrou que o ex-comissário mentiu ao tratar do contrato que assinou com Márcio Thomaz Bastos

Ex-comissário foi capaz de conflitar com sua própria delação

Advogando para a família de Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, o ex-ministro Eros Grau expôs uma variante da Teoria da Bosta Seca, segundo a qual quando dois delatores contam histórias conflitantes, não se deve mexer no caso, para evitar a fedentina. O ex-comissário Antonio Palocci foi capaz de conflitar consigo mesmo. Em sua recente delação à Polícia Federal ele disse que em 2009 foi contratado por Thomaz Bastos para ajudar no desmonte da Operação Castelo de Areia, onde a empreiteira Camargo Corrêa estava enterrada até ao pescoço. Recebeu um capilé de R$ 1,5 milhão. 

Como o escritório de consultoria de Palocci era capaz de tudo, sua palavra podia valer alguma coisa.Grau mostrou, documentadamente, que o contrato de Thomaz Bastos com Palocci referia-se a serviços de assessoria nas negociações para a compra das Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açúcar. Mais: o próprio Palocci deu essa explicação ao Ministério Público em 2011, que resultou no arquivamento de um processo. Aquilo que em 2011 foi um serviço para o Pão de Açúcar, em 2018 virou uma propina da Camargo Corrêa. 

A defesa de Palocci reconhece que ele contou duas histórias para o mesmo contrato e justificou-se para a repórter Mônica Bergamo dizendo que ele “não revelou às autoridades qual era o verdadeiro escopo do contrato porque não estava colaborando com a Justiça nem tinha o compromisso de dizer a verdade”. Conta outra.
Em tempo: as 86 páginas da delação de Palocci são um passeio pelas suas andanças no andar de cima durante o mandarinato petista. Recusada pelo Ministério Público, ela tem muito caldo e pouca carne. Um capítulo, contado em apenas uma página, aborda o caso do mimo de US$ 1 milhão feito pelo ditador líbio Muamar Kadafi durante a campanha de 2002.

Essa história circula há anos. Palocci contou que o dinheiro foi repassado ao PT usando-se uma conta do publicitário Duda Mendonça na Suíça. Os dois teriam combinado a transação no hotel WT Center, em São Paulo. Duda está à mão e o depósito pode ser rastreado. Essa poderia ser mais uma lenda palocciana, mas em dezembro de 2003 Lula foi à Líbia e, durante o jantar que lhe foi oferecido pelo ditador que seria assassinado em 2011, disse o seguinte:
“Quero dizer ao presidente Kadafi que, ao longo dessa trajetória política, assumi muitos compromissos Políticos. Fizemos alguns adversários e muitos amigos. Hoje, como presidente da República do Brasil, jamais esqueci os amigos que eram meus amigos quando eu ainda não era presidente da República”.

O atraso do moderno no Rio

(.....)

Eremildo, o idiota
Eremildo é um idiota e dá muita atenção ao que diz Bolsonaro. O capitão contou que o governador Wilson Witzel (Harvard fake’15) “vinha manipulando” a investigação policial para desvendar o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Depois disse:
“Parece que não interessa à esquerda chegar aos mandantes do crime”.
O cretino sempre suspeitou que o doutor Witzel fosse de esquerda.

(...)

Pirraça
O juiz Marcelo Bretas voltou a reter o passaporte de Michel Temer. Terá a decisão revogada. 

Diplomacia de doador
Gordon Sondland, o embaixador americano na Comunidade Europeia metido na encrenca ucraniana, nunca foi da carreira. Chegou lá porque deu US$ 1 milhão para a festa da posse de Trump.
Um dia depois do fatídico telefonema de Trump para seu colega ucraniano, ele ligou para o presidente dos Estados Unidos de um restaurante de Kiev. Os dois falavam tão alto que a outra pessoa sentada à mesa ouviu:
— Ele vai fazer a investigação? (Trump falava da ação contra o filho de Joe Biden, candidato pelo partido Democrata à presidência.)
— Ele vai fazer o que você pedir.
Botar dono de hotel em embaixada dá nisso.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo e O Globo

 

A sabotagem da liberdade

A principal preocupação do novo totalitarismo parece ser aquilo que descreve como o "perigo das maiorias"

Por J.R. Guzzo- Veja

A agressão às liberdades, nessa nova maneira de ver o mundo, pode ser particularmente venenosa na área cultural (Dario Oliveira/Folhapress)

Há um novo totalitarismo crescendo pelo mundo afora — mais nocivo, talvez, do que foi na maioria das suas variadas encarnações anteriores. Essa praga antiga se apresenta, em sua versão moderna, como o contrário daquilo que realmente é. Engana melhor do que nunca as almas ansiosas em praticar o bem. Acaba tendo mais chance, no fim das contas, de ser mais eficaz do que jamais foi. Trata-se, para ir logo ao centro da questão, de impor às pessoas uma coleção de regras de pensamento e de conduta que devem ser obedecidas como um muçulmano obedece ao Alcorão; ou o sujeito se submete a isso, ou é excomungado como inapto para levar uma vida aceitável pelo conjunto da humanidade. E que regras são essas? O cidadão é bombardeado por elas o dia inteiro. Tem de aceitar como verdades absolutas, por exemplo, que todos têm o direito de terem tudo, independente do que façam ou deixem de fazer, que a ciência deve se subordinar “à sociedade”, ou que existe apenas uma maneira, e nenhuma outra, de pensar sobre democracia, raça, sexo, natureza, religião, animais, alimentação, agricultura, dinheiro, mérito individual, liberdade de expressão e mais uns 5.000 outros assuntos.

Alguma coisa existe? Então é preciso criar uma lei sobre ela, dizendo o que é certo e o que é errado a seu respeito. É proibido discordar do que foi decidido. Faz parte das suas obrigações sociais, por exemplo, aceitar que as crianças não nascem com um sexo definido pelos seus órgãos genitais, masculinos ou femininos, mas decidem depois se querem ser homem ou mulher. É recomendado, também, achar que a vida de um animal selvagem tem prioridade em relação à vida de um ser humano. É preciso concordar com a ideia de que o homem não tem o direito de alterar a natureza em seu benefício, ou que a vegetação natural não pode ceder espaço para a produção de alimentos. Deve ser vetado ao mundo pobre, ou mais pobre, ter qualquer aspiração realista a ser menos pobre — sua função no planeta é permanecer como está hoje, pois se quiser ficar mais parecido com o mundo rico vai consumir muita água, emitir carbono, usar fertilizantes e praticar sabe-se lá quantas desgraças a mais. Agricultura moderna? Trata-se de algo privativo do Primeiro Mundo — “fazendas aqui, florestas lá”, reza o grande credo atual dos ambientalistas, agricultores e milionários americanos.

Há leis cada vez mais autoritárias sobre toda e qualquer questão que envolva a cor da pele das pessoas — não só a cor, apenas, mas também a tonalidade dessa cor. Tudo o que é considerado branco, em princípio, é culpado de alguma transgressão, ou pelo menos suspeito; só à essa porção da humanidade se aplica a ideia do pecado original, e só a ela se impõe a obrigação de passar a vida purgando suas culpas de nascença através de uma série crescente de obrigações. Ser considerado negro, na nova forma totalitária de organizar a vida, é, ao contrário, uma virtude em si. Além disso, confere-se às pessoas definidas como negras direitos especiais, não previstos em nenhuma constituição civilizada — crédito permanente por virtudes não comprovadas, ressarcimento por injustiças sofridas até 500 anos atrás, vantagens sobre os não-negros decididas pelo poder público, como as “quotas”, e por aí se vai. Qualquer tentativa de debater o assunto é considerada automaticamente como racismo.

O novo totalitarismo, até agora, não resolveu o que se deve pensar sobre as etnias que não são nem brancas e nem negras — os considerados “índios” desfrutam mais ou menos do mesmo status conferido aos negros, mas ainda não há definição sobre as raças orientais, por exemplo, o que deixa num limbo, só na China, Japão e Coréia, cerca de 1 bilhão e 600 milhões de pessoas. Pecadores ou justos? Há pontos obscuros, também, quanto aos próprios negros — quando vivem na África parecem ser considerados inferiores, de alguma forma, aos que não vivem lá. Como apontado acima, há restrições sérias quanto aos seus direitos de escapar da miséria, por causa dos possíveis danos que trariam à vegetação nativa — e, talvez mais grave ainda, aos animais selvagens. Se um leão, por exemplo, sair pelas ruas de Londres querendo comer gente, será abatido pela polícia. Na África, porém, pode comer quantos negros quiser. Na visão de praticamente todos os ambientalistas, o ser humano, ali, ameaça o território do bicho e, portanto, não tem direito a se defender — que se vire para escapar, é tudo o que lhe recomendam. 

Jamais passa pela cabeça de alguém que talvez aconteça o contrário — é o leão quem ameaça a vida do homem e sua família. Nessas horas a questão racial muda de qualidade. Ser branco na Europa urbana é muito melhor, e mais seguro, do que ser negro no meio do mato na África. Há leis cada vez mais autoritárias sobre toda e qualquer questão que envolva a cor da pele das pessoas.

Um episódio recente, aqui no Brasil, serve de maneira exemplar para trazer à luz do sol outros despropósitos causados pelo novo totalitarismo na “questão racial”. Uma atriz negra foi proibida, na prática, de receber o papel de uma espécie de heroína social negra (figura que depois, na vida real, acabaria se revelando uma fraude), por não ter uma pele considerada suficientemente negra para representar a personagem. Pior: não só apoiou o veto a si própria, como pediu desculpas por ter aceito inicialmente o papel sem ter a quantidade de cromossomos suficiente para tal.

Quantos seriam necessários, então? Qual a porcentagem aceitável de sangue negro que alguém precisa ter para representar o papel de um negro? Fica-se com a impressão que o próximo passo será a exigência de testes de laboratório, com cálculos de DNA e o veredito de uma junta de biólogos. O contrassenso explícito, no caso, é pregar ações contra a discriminação racial e, ao mesmo tempo, praticar racismo da pior espécie — ou seja, permitir ou proibir uma pessoa de fazer um trabalho não em função dos seus méritos, mas pela cor da sua pele, ou do tom da sua pele.

A agressão às liberdades, nessa nova maneira de ver o mundo, pode ser particularmente venenosa na área cultural — na verdade, a cultura tem sido uma das vítimas preferidas dos novos totalitários. Ainda há pouco, em janeiro deste ano, a universidade católica de Notre Dame, uma das mais prestigiadas dos Estados Unidos, mandou cobrir (até a sua remoção definitiva) uma coleção de doze murais, descrevendo cenas de Cristóvão Colombo na América; desde 1880 as obras enfeitavam a entrada do seu prédio principal. O reitor da universidade, atendendo a um antigo abaixo-assinado de 300 estudantes (entre os 8.500 que estudam ali) e funcionários, decidiu que as pinturas significariam a cumplicidade da escola diante da “exploração e repressão dos americanos nativos” pelos europeus; esse “lado escuro” da história, disse ele, não poderia mais ser exibido ao público. Stalin não faria melhor na velha União Soviética.

É em casos como esse, e em tantos outros, que aparece a semente do mal — a constante imposição de uma visão do “bem” através da prática de atos que, historicamente, só são cometidos em tiranias. Há cada vez mais restrições, por exemplo, à liberdade de premiar. Do Nobel ao Oscar, tornou-se comum dar os prêmios não mais a aquele que foi considerado o melhor trabalho, mas à pessoa que foi considerada a mais representativa de alguma virtude — pertencer à “minorias”, ser “perseguido”, levar este ou aquele estilo de vida etc. É uma espécie de imposição, em escala mundial, do Prêmio Lenin. A liberdade de palavra, cada vez mais, vai para o espaço — o ministro brasileiro do Ambiente, Ricardo Salles, viu-se impedido semanas atrás de falar em diversas cidades da Europa depois que 600 cientistas assinaram um manifesto denunciando o Brasil por crimes ambientais. Que crimes, especificamente?

Algum deles verificou as acusações, com rigor técnico, antes de assinar a condenação? Nenhum — e isso, tanto quanto se saiba, é o contrário de ciência, atividade que se obriga a lidar com fatos, e não com crenças. Trata-se cada vez menos, na verdade, de defender a sua opinião; o que importa é não permitir que seja ouvida a opinião do outro. Não apenas estão censuradas as respostas diferentes. Não se admite, sequer, que sejam feitas as perguntas.

O novo totalitarismo, naturalmente, reserva para política um contêiner de mandamentos tão extremos como os aplicados para as questões descritas acima. Sua principal preocupação, hoje em dia, parece ser aquilo que descreve como o “perigo das maiorias”. Que raio seria isso? É algo tão simples quanto parece. Deixar que eleições livres decidam por maioria de votos as questões importantes é um risco cada vez mais contestado, pois o ponto de vista contrário ao seu pode ganhar — e aí vai ser preciso aceitar “gente errada” no governo. Jair Bolsonaro, por exemplo: eis aí, na visão do novo totalitarismo, um caso aberrante de erro cometido pela maioria.

Donald Trump, então, é citado praticamente como uma prova científica de que “é preciso fazer alguma coisa” para que o eleitorado não tenha mais o poder de escolher um sujeito como ele para a Presidência — e causar, com isso, prejuízos, mudanças e retrocessos no processo civilizatório mundial, tal como ele é entendido por quem não aprova a conduta do presidente americano. E se os dois, Bolsonaro e Trump, forem reeleitos, então? Aonde vai parar este mundo? É proibido discordar do que foi decidido.

O mesmo se aplica a Matteo Salvini, hoje o maior líder político da Itália, a Benjamin Netanyahu, que há 11 anos seguidos ganha todas as eleições em Israel, ou a Narendra Modi, visto como um pesadelo de direita na Índia — onde acaba de ser reeleito para a chefia do governo numa eleição em que votaram 600 milhões de pessoas. Isso mesmo, 600 milhões — um número que ajuda, definitivamente, a entender por que o universo que chama a si próprio de progressista fica tão incomodado com o “perigo das maiorias”. Há também, no atual time de assombrações, os ingleses que querem sair da Comunidade Europeia. Há os escândalos mundiais detectados na mera existência do líder das Filipinas, ou do chefe direitista que comanda a Hungria ganhando todas as eleições desde 2010 — como se a Hungria pudesse ameaçar alguém num mundo com 7 bilhões de habitantes.

Nenhum deles — realmente nenhum — chegou ao governo por golpe de Estado; é tudo resultado de eleição livre. Problemaço.

Na falta de algum projeto coerente para lidar com essas adversidades, o novo totalitarismo se dedica a tentativas variadas de sabotar os governos eleitos, ou a expor a relação completa dos delitos que atribui a seus eleitores — ignorância, despreparo, cegueira política, fascismo, estupidez e por aí afora. Na melhor das hipóteses, são inocentes úteis que se deixam enganar pela demagogia ou, como se diz na moda atual, pelo “populismo”. A ferramenta básica é classificar como autoritária, reacionária ou totalitária toda a opinião que não seja a sua. Mais que tudo, talvez, se chama de “discurso do ódio” qualquer posição divergente — algo que, naturalmente, deveria ser proibido por lei.

Na verdade, de maneira aberta ou disfarçada por palavras em favor da moderação e contra o extremismo, busca-se bloquear, como numa espécie de prisão preventiva, a manifestação do ponto de vista alheio. Foi o que se viu nas últimas manifestações de rua em apoio a Bolsonaro e aos seus programas — as pessoas não deveriam se meter numa coisa dessas, porque era perigoso para “as instituições”, seria um incentivo ao mal, iria fortalecer o radicalismo e sabe lá Deus quanta coisa mais. Resumo da ópera: temos de salvar a democracia proibindo a manifestação das opiniões que achamos antidemocráticas.
Não vai ser fácil para ninguém sair fora dessa charada. 


Edição da semana 2639 01/01/1970 
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Lei do farol aceso de dia erra ao ignorar luz de circulação diurna (DRL)

Nova lei brasileira obriga o uso do farol baixo de dia, mas ignora uma opção mais moderna, segura e econômica

No último dia 23, o presidente interino Michel Temer sancionou a Lei 13.290, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, passando a exigir a utilização do farol baixo nas rodovias mesmo durante o dia. A lei entra em vigor no começo de julho e quem a descumprir cometerá infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH. O objetivo é aumentar a segurança no trânsito, claro. Mas há controvérsias.

O principal problema da lei é que ela diz que “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa” e ignora uma solução mais moderna e eficaz, chamada DRL (Daytime Running Lamp/Light – farol/luz de circulação diurna). 

O que é DRL?

Farol de rodagem diurna, luzes de condução diurna ou, simplesmente, luz diurna.

São lâmpadas que se acendem sempre que o carro está ligado, mesmo que de dia e de farol apagado. Podem ser lâmpadas halógenas fracas (intensidade entre a da luz de posição e a do farol baixo) ou conjuntos de LEDs (na maioria dos casos). Têm função primordialmente de segurança, mas em muitos casos acabam dando oportunidade para interessantes criações dos designers. Hoje as DRLs estão disponíveis em praticamente todos os modelos acima de R$ 100.000, mas também em carros mais acessíveis, como Peugeot 208, Citroën C3 e Hyundai HB20.

A idéia nasceu em 1972 na Finlândia. A DRL era obrigatória no inverno, quando o país sofria com o tempo nublado e uma baixíssima incidência de luz solar mesmo de dia. Para aumentar a visibilidade dos carros, tanto para os demais veículos quanto para ciclistas e pedestres, o país passou a exigir que se usasse um conjunto de luzes auxiliar.

A experiência deu tão certo que dez anos depois o país decidiu adotar a DRL também no verão – e, em 1997, em todas as vias e durante todo o ano. Em 1977, a Suécia criou a mesma lei, depois copiada pela Noruega, (1986). Finalmente em 2011 a Comunidade Europeia fez um acordo para adoção da luz diurna em todos seus países-membros. Os Estados Unidos, por outro lado, não adotaram a obrigatoriedade da DRL. Por quê?

A DRL é mesmo eficaz?

Embora os principais estudos europeus tenha apontado uma redução no total de acidentes de trânsito de algo entre 10 e 20% com o uso da luz diurna, o principal órgão de segurança no trânsito dos Estados Unidos, o NHTSA (National Highway Traffic Safety Administration) não encontrou resultados tão significativos, e por isso deixou a critério dos fabricantes adotá-la ou não.

Em 2004 o NHTSA fez um estudo que mostrou vantagens da DRL. Mas o próprio órgão voltou ao assunto em 2008, atendendo a um pedido da General Motors para torná-la obrigatória. 

Após novo estudo, o NHTSA concluiu que “não há evidência dos benefícios associados à DRL; embora seja benéficas em certas situações [grifo meu], a agência não encontrou benefícios de maneira geral que justifiquem sua obrigatoriedade. Quando todos os acidentes são considerados, uma insignificante redução de 0,1% é observada, demonstrando que os benefícios da DRL nesse estudo são inconclusivos”. 

Vale observar aqui que esse era o resultado para os acidentes entre dois carros. Na hora em que eram analisados comerciais leves, se chegava a uma redução de 4,7% nos acidentes – e uma diminuição ainda maior (“um significativo impacto”) no caso de acidentes com motos, pedestres e bicicletas (e o estudo de 2004 já havia mostrado reduções de 23% nos acidentes com motocicletas e 12% com ciclistas e bicicletas). Mesmo assim, talvez influenciado por lobistas, o órgão manteve sua recomendação.

Não satisfeito com a decisão, o Estado do Minnesota decidiu fazer seu estudo próprio. Melhor, fez uma análise profunda de 41 estudos diferentes. As conclusões foram positivas:

• “O uso da DRL reduz o número de acidentes diurnos em 5 a 15%. Todos os estudos apostaram redução nos acidentes, mas ela variava conforme o estudo”.

• “Os efeitos positivos do uso da DRL são maiores nos casos de acidentes fatais que nos com apenas feridos, e maiores nos acidentes com feridos do que nos com danos apenas materiais”.

• “O uso da DRL reduz consideravelmente o número de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas”.

A conclusão é que, a despeito da “inconclusividade” do estudo norte-americano, podemos sim afirmar que a DRL reduz o número de acidentes. Se essa redução é de 5 ou 20%, não importa. Afinal, cada vida salva é uma grande vitória, não?

Mas a lei fala em DRL ou farol baixo?

Então, esse é o problema. Ignorando a “nova” tecnologia, a lei brasileira fala só no uso de luz baixa (farol baixo). Isso significa que mesmo que você tenha um carro com DRL, terá que acender a luz baixa na estrada. E isso torna a lei especialmente irritante se você tem um carro com acendimento automático dos faróis e se habitou a nem pensar no assunto – de dia a DRL atua automaticamente, de noite ou no túnel os faróis se acendem sozinhos.

A lei deveria obrigar a adoção da DRL por todos os veículos fabricados a partir de 2017. E tornar compulsório o uso do farol baixo apenas por modelos atuais e antigos sem DRL. E isso não apenas para valorizar a DRL já adotadas por muitos carros, mas porque ela é melhor que o farol – por vários motivos.

As vantagens da DRL

1-DRL é mais visível que farol

É uma questão de função. Como é feita exatamente para melhorar a visibilidade durante o dia, obviamente a DRL é mais visível pelos outros motoristas, pedestres, motociclistas e ciclistas que os faróis convencionais, feitos para serem usados de noite. Enquanto a DRL fica apontada para o alto, justamente para ser vista de dia pelos outros, o farol ficas mais para baixo, para não ofuscar os demais à noite (e o farol alto ofusca mesmo de dia). 

2-A luz de freio também fica mais visível

Quando se acende o farol baixo, a lanterna traseira também se acende. Para os demais motoristas, aquela luz vermelha acesa de dia causa estranhamento. Mas o verdadeiro problema é que a diferenciação entre ela e a luz de freio – a mesma luz, só que mais forte – não fica tão clara e imediata quanto de noite. Um estudo europeu já comprovou isso (Elvik, Rune; Peter Christensen; and Svenn Fjeld Olsen. Daytime Running Lights – A Sistematicidade Review of Effects on Road Safety, 2003). A terceira luz de freio (brake-light) atenua o efeito, mas nem sempre o motorista a vê (muitas vezes, como quando há um caminhão no caminho, vemos apenas uma das luzes de freio do carro adiante). Esse problema não acontece nos carros com DRL, pois apenas os LEDs dianteiros (lâmpadas convencionais, em alguns casos) ficam acesos. E não é só isso…

3-Visibilidade da seta é melhor com DRL do que com farol

Outro motivo que torna a DRL mais segura que os faróis de dia é que a visibilidade da seta dianteira nos carros com essas luzes diurnas é bem melhor. Também seguindo orientação de estudos, a DRL se apaga quando a luz de seta se acende (somente a de seu lado). Se isso não acontecesse, a seta ficaria bem menos visível de dia para o motorista à frente (ou um pedestre). É exatamente essa uma das contraindicações do uso da luz baixa durante o dia.

4-Consumo energético menor/durabilidade maior

Andar com os faróis normais também durante o dia reduz a durabilidade das lâmpadas e aumenta o consumo de combustível dos carros  (e consequentemente a poluição). A DRL gasta bem menos e dura mais. Um estudo canadense citado pelo IIHS aponta que seu custo anual – somados gastos extras de combustível e de troca das lâmpadas é quase desprezível: apenas US$ 3 nos carros com luzes diurnas das mais modernas. A CEC (Comissão de energia  da Califórnia) concluiu que o aumento na poluição com seu uso não chega a 1% e, considerando a redução de acidentes, não recomenda sua proibição por razões ambientais.

Já um farol convencional tem consumo até 10 vezes superior, chegando a um custo anual de US$ 40 por carro, considerando o custo do combustível naquele país. Não se trata de um valor desprezível – e o impacto ambiental também deve ser levado e conta. Mais um ponto a favor da DRL. A OSRAM diz que o uso do farol de dia, justamente por ser mais constante, acaba reduzindo sua vida útil. A marca indica, para esse tipo de uso, suas lâmpadas Ultra Life – que diz durar três vezes mais (garantia de três anos).

5-Quando mais carros com DRL,  menos acidentes

Os estudos citados também apontaram que quanto mais carros com DRL na frota de um país, maior a redução total no número de acidentes.

CONCLUSÕES

• o uso do farol baixo de dia aumenta a visibilidade dos demais veículos e a segurança de modo geral;
• por outro lado, prejudica a visibilidade de outras importantes luzes do carro – setas e luzes de freio e aumenta o consumo;
• as luzes de circulação diurna reforçam as características positivas do uso do farol de dia e ainda eliminam as negativas;
• o benefício do uso de farol baixo de dia ou da luz de circulação diurna acontece tanto nas estradas quanto na cidade – onde a redução de acidentes envolvendo bicicletas e pedestres é até maior;

Assim sendo, a lei é até positiva, mas deveria ser modificada para:

• aceitar o uso das luzes de circulação diurna (DRL) pelos carros que já a possuem;
• tornar obrigatória sua adoção por todos os carros novos;

• tornar obrigatório o uso do farol baixo de dia (no caso dos carros sem DRL) não só nas estradas, mas também na cidade.

Um projeto de lei de 2012, de Jilmar Tatto, deputado federal do PT na época e atual Secretário de Transportes da cidade de São Paulo, já solicitava a adoção da obrigatoriedade para a DRL. Mas acabaram aprovando uma opção pior. 

ATUALIZAÇÃO (2/6/2016, 13h24): Consultado, o Ministério das Cidades diz que a DRL cumprirá a função. Mas não é o que está descrito na lei sancionada pelo presidente interino, o que pode gerar confusão. Se a lei não for modificada antes de entrar em vigor para deixar claro que a luz de posição diurna (ou farol diurno) pode ser usada em vez do farol baixo, dependerá da autoridade de trânsito multar ou não. E aí recomendo usar o farol.

ATUALIZAÇÃO (30/6/2016): Fontes junto ao Denatran dizem que a DRL será aceita, mas os guardas rodoviários com quem tenho conversado em SP dizem que a lei é clara em exigir faróis e multarão quem usar “farolete” (foi como chamaram a DRL do Porsche 911) ou luz de posição+faróis de neblina/”milha”. Ou seja, como eu já havia dito, ou você usa o farol ou arrisca a multa pela interpretação do guarda.

Fonte: Motor Show