Médico ofende casal de lésbicas em Goiânia: 'Gay, se pegar, tem que matar' – a tendência é que a rejeição aos gays cresça na proporção em que querem realizar suas práticas anormais na via pública, sem respeitar ninguém

Vídeo foi postado nas redes sociais por uma das vítimas. Caso ocorreu em posto de combustíveis no centro de Goiânia

Um vídeo postado nas redes sociais mostra agressões verbais sofridas por duas mulheres por serem lésbicas. Quem aparece nas imagens é um médico pneumologista, identificado como Ricardo Dourado, tentando convencer o casal de que é “anormal” ser homossexual.

VEJA o vídeo: Delegado afirma que vai analisar vídeo em que médico xinga casal de lésbicas

O delegado pode  analisar o vídeo e até indiciar o médico por algum delito tipo ameaça, mas, por homofobia NÃO. Não gostar de gay, ser homofóbico não é crime na legislação brasileira

“Veado, gay, se pegar, tem que matar. O mundo não é pra isso, as aberrações, esquece isso”, disse o médico. Ele também falou para uma das mulheres que ela devia ir atrás de um homem bom para ela, casar e ter filhos. "Vocês querem o anormal", completou.

O caso aconteceu na madrugada desta quarta-feira (15/6) em um posto de combustíveis na Praça Cívica, no centro de Goiânia. O casal registrou ocorrência contra o médico no 1º Distrito Policial da cidade. Na tarde desta quinta-feira (16/6), Dourado se defendeu nas redes sociais e afirmou não ser homofóbico. "Convivo bem com pessoas que são homossexuais, inclusive trabalham pra mim, mas quero, no mínimo, respeito", disse.

Fonte: Correio Braziliense

Decisão acertada - O Brasil é uma Nação Soberana e não precisa de inutilidades como MERCOSUL e UNASUL

A saída de senadores e deputados brasileiros da solenidade do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em comemoração aos 25 anos da criação do bloco econômico, em Montevidéu, no Uruguai, foi a mais acertada em reação à postura do presidente da entidade, Jorge Taiana, diante da crise política pela qual passa o Brasil. O argentino Taiana dispensou tratamento inadequado aos representantes brasileiros na solenidade comemorativa. Dos 20 parlamentares presentes, 17 abandonaram a sessão plenária do Parlasul em discordância à decisão do presidente da entidade considerada "uma humilhação" pela maioria dos brasileiros. A delegação do Brasil foi posicionada na última fila do auditório onde seria realizada a solenidade, atrás de funcionários de segundo e terceiro escalões. Uma verdadeira inversão da hierarquia e bons modos.

Ligado por fortes laços com a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, Taiana faz parte do pelotão bolivariano que ocupa postos estratégicos nos organismos internacionais do continente sul-americano. Um dia antes da plenária em comemoração à criação do Mercosul, o presidente do Parlasul, orgão de representação civil dos países-membros, divulgou nota oficial em que condena o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e omite opiniões que extrapolam a sua esfera de atuação. Chega ao ponto de dizer que o Brasil vive "situação escandalosa" e existe um golpe parlamentar em curso, "com a utilização forçada da lei do impeachment".

Diante do inusitado da situação criada pelo Sr. Taiana, a delegação parlamentar brasileira tem a intenção de cobrar do bolivariano kirchnerista uma explicação pela sua postura e pelas "palavras irresponsáveis" que usou ao contestar o processo de impeachment ora em curso durante a sessão plenária do Mercosul. O deputado Arthur Oliveira (PPS-BA) revelou que a delegação brasileira ficou surpreendida com as declarações de Taiana no site oficial do órgão de representação parlamentar dos países-membros do bloco econômico.

A tropa de choque do movimento bolivariano, criado pelo falecido presidente venezuelano Hugo Chávez, vem se movimentando em outros órgãos continentais para contestar o processo de impeachment em apreciação no Senado. Entre essas organizações está a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), presidida pelo não menos bolivariano Ernesto Samper. O colombiano prega a expulsão do Brasil da entidade caso o impeachment de Dilma Rousseff seja aprovado pelo parlamento brasileiro. Ele inclusive encontrou-se recentemente com a presidente para expressar-lhe solidariedade.

Indiferente a essas movimentações dos bolivarianos, ministros do Supremo Tribunal Federal, como nos últimos dias se manifestaram Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello, não deixam dúvidas de que o rito constitucional está sendo respeitado no processo de impedimento da presidente da República.

Fonte: EDITORIAL - CORREIO BRAZILIENSE

O lado ruim da boa notícia

A reação de quem for ao supermercado neste fim de semana tende ser de incredulidade. Não vai perceber correspondência entre o que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem e a conta que terá de pagar no caixa. A inflação oficial de março, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é, até agora, a melhor notícia do ano. O avanço em relação a fevereiro foi de apenas 0,43%, ou seja, menos da metade da taxa registrada no mês passado, de 0,9%.

Com esse resultado, o acumulado nos últimos 12 meses (principal cálculo observado pelos economistas) sai do incômodo patamar de dois dígitos, baixando de 10,36% para 9,38% em apenas um mês. Mais cedo do que o esperado, fica confirmada a tendência de desaceleração da inflação prevista pelos analistas de mercado. Mas, assim como é explicável a frustração do consumidor com os preços que ele ainda vê nas gôndolas, a desaceleração do IPCA também não deve levar ninguém de juízo a abrir champanhe. Ambos precisam ser melhor analisados antes de qualquer atitude rebelde ou decisão de gastar. 

Os índices oficiais de inflação são resultado de uma média das variações de diversos preços de produtos e serviços, cada um com peso específico em relação à cesta média de gastos das famílias. No caso do IPCA, são as famílias que têm renda de até 40 salários mínimos mensais. Na maior parte dessas famílias, o custo da alimentação diária costuma ter grande peso no orçamento doméstico, e no caso das de renda mais baixa, esse é o item mais importante. Além disso, por reunir grande número de produtos de origem agropecuária e, portanto, sujeitos às condições do tempo, - o item alimentação nas contas da pesquisa para cálculo da inflação é o que apresenta as oscilações mais frequentes e mais expressivas. E é isso o que ocorre nesta época do ano. Na contramão da maioria dos produtos da cesta de gastos, os preços do item alimentação subiram 1,24% em março, ou seja, três vezes maior que a média do mês. Como oscilam muito, nada impede que também esse item desacelere em abril. 

Mas não é com isso que contam as previsões de desaceleração do processo inflacionário neste e no próximo ano. Há pelo menos dois fatores que o consumidor deve levar em conta.

O primeiro é a redução do impacto dos reajustes dos chamados preços administrados. É o caso da energia elétrica, que foi o principal fator de queda do índice de inflação em março, graças à redução da tarifa extra (bandeira vermelha), que vinha sendo cobrada em razão do acionamento de usinas térmicas para compensar a falta de chuvas. 

O segundo é a perda de renda das famílias, provocada pela própria inflação, que diminui o poder de compra dos salários, e pelo desemprego, que passa dos 10% e tende a aumentar. De novo, é preciso ir além da simples variação das taxas para entender o tamanho do problema que a economia e cada brasileiro enfrentam. No caso da média da inflação, não houve queda geral de preços. Eles continuaram subindo, só que com intensidade menor. E a retirada da bandeira vermelha na conta de luz não devolve quase nada em relação aos mais de 45% de aumento das tarifas ao longo do ano passado. Ou seja, a atual desaceleração da inflação se dá pelo pior dos motivos: a incapacidade financeira dos brasileiros de consumir.

Fonte: Correio Braziliense 
 

Delação de ex-presidente da Andrade Gutierrez terá repercussão no TSE

Acordo de colaboração com a Justiça firmado pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez diz que R$ 10 milhões doados à campanha da petista em 2014 são oriundos de propinas de obras superfaturadas da Petrobras

A delação premiada do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, dizendo que ao menos R$ 10 milhões doados legalmente pela construtora à campanha de Dilma Rousseff em 2014 são frutos das propinas pagas por obras superfaturadas, tornou mais concreto o risco de que a crise política não se encerre após a votação do impeachment na Câmara, daqui a 10 dias. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai investigar a chapa Dilma-Michel Temer, independentemente do que decidirem deputados e senadores”, resumiu um cacique político.

O governo tenta fazer o jogo diversionista de que “serão jogadas bombas daqui até o dia da votação do impeachment” para tentar manter a calma. Mas é óbvio que a delação da Andrade Gutierrez, homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, joga mais óleo na pista em um momento em que o Planalto garante ter os votos necessários para evitar o afastamento de Dilma na Câmara. Os cálculos mais otimistas falam em 214 apoios pró-governo. A oposição precisa de 342 votos dos 513 deputados para afastar Dilma do cargo.

Um articulador petista admitiu que, pela primeira vez, “os investigadores da Lava-Jato conseguiram o que sempre sonharam”: mostrar como uma doação legal pode ser originada de pagamento de propina, para mascarar os crimes de caixa dois praticados durante o escândalo do mensalão.

Neste novo cenário, não é apenas o mandato de Dilma que fica em risco, mas também o de Michel Temer. Por enquanto, apesar da exigência do ministro Marco Aurélio de Mello de mandar prosseguir o pedido de impeachment do vice, apenas a presidente está sendo julgada pelo Congresso. O processo relativo às contas presidenciais de 2014 — que poderia levar à cassação da chapa e a convocação de novas eleições presidenciais — está parado no TSE.

Defesa
O coordenador jurídico da campanha presidencial de Dilma e Temer, Flávio Caetano, divulgou nota ontem alegando que “toda a arrecadação da campanha da presidente de 2014 foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor. Jamais a campanha impôs exigências ou fixou valores. Aliás, a empresa (no caso, a Andrade Gutierrez) fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário (Aécio Neves)”.
 

Fonte: Correio Braziliense

 

"O drama da microcefalia é mais chocante do que a morte", diz especialista

Professor de medicina social na UnB acredita que quantidade de investimentos em pesquisas e de pessoas debruçadas sobre o tema levará à descoberta da vacina para a zika. 

Mas destaca que o controle passa por saneamento e destino adequado

Especialista em medicina social e tropical, Pedro Luiz Tauil tem esperanças de que, em médio prazo, uma solução para o surto de zika e de microcefalia que assola o país seja encontrada. Apesar de assustado com o número de casos da malformação confirmados, o médico acredita que a quantidade de investimentos em pesquisas em todo o mundo e de pessoas debruçadas sobre o tema trará logo uma vacina para o vírus e uma solução no combate ao mosquito Aedes aegypti. Em entrevista ao Correio, o médico detalha as técnicas em andamento para o combate ao mosquito e destaca que sempre houve preocupação do Estado com a dengue, mas que os casos de microcefalia, cada vez mais comprovadamente associados ao zika vírus, são devastadores e têm acelerado estudos para o desenvolvimento de vacinas. 

“É uma coisa que choca as pessoas.” Para o professor, que dedicou grande parte da carreira à epidemiologia e ao controle da malária, da dengue e da febre amarela, o combate mecânico aos criadouros não é a solução mais efetiva, mas é o que pode ser feito neste momento para conter a epidemia. “Eliminar o mosquito é uma tarefa muito difícil. Precisamos de inovações. E, enquanto elas não vêm, o que tem de ser feito é o combate mecânico mesmo.” Entretanto, Tauil ressalta que o controle das viroses transmitidas pelo mosquito passa por saneamento básico, abastecimento adequado de água e destinação correta dos resíduos sólidos.

O Brasil já teve um controle maior do Aedes aegypti?
Em uma época onde a população urbana era muito menor. Nós tínhamos 50% da população em área rural e 50% em área urbana, isso na década de 1950, 1960. Como conseguimos eliminar o mosquito? Aliás, nós e mais 17 países da América. Foi uma campanha interamericana e, a partir de outros países que não conseguiram eliminar, como os Estados Unidos, o México, a Venezuela e alguns do Caribe, os outros se reinfestaram, com exceção da Ilha de Páscoa, no Chile, e o Canadá. A maioria está reinfestada, tanto que a chicungunha começou na América Central, em 2014. A complexidade da vida urbana é muito grande. Hoje, 85% da população brasileira vive em área urbana, e o fluxo foi tão intenso e rápido que fez com que a maioria dos municípios não conseguisse fornecer à população condições dignas de habitação e saneamento. Com isso, cresce a quantidade de Aedes. Recentemente, li que encontraram o Aedes até na Nova Zelândia, coisa que eles não tinham.


E qual é a principal dificuldade?
Primeiro, a expansão de prédios. Segundo, a falta de saneamento em favelas, cortiços e invasões. O cuidado básico nesses locais seria um bom fornecimento de água e destino adequado de dejetos. Terceiro, a indústria moderna privilegiou a confecção das embalagens descartáveis que, quando não recicladas, viram criadouros. Nunca tivemos tantos carros produzidos e o subproduto, os pneus, ninguém sabe o que fazer com ele. Houve uma solução, que era usá-los na confecção de massa asfáltica, mas pararam porque estava muito caro. E um quarto motivo é a segurança. As cidades são inseguras e as pessoas têm medo. O dono da casa não quer deixar o agente de saúde entrar para fiscalizar. E certos lugares que são inalcançáveis, como as favelas controladas pelo crime organizado.


O caminho de tentar eliminar as doenças com o combate ao mosquito é ineficaz?
Não. É uma das opções. Agora, estamos trabalhando em inovações para o controle desse mosquito. A primeira técnica, que acho bem promissora, é australiana. Eles introduzem no mosquito uma bactéria, a Wolbachia. Ela impede que o mosquito infectado viva infectante. Ela interrompe o ciclo impedindo que o vírus passe para o estômago e para as glândulas salivares. Está sendo testado em vários países: Singapura, Tailândia, China, Austrália. No Brasil, estamos trabalhando em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, em Tubiacanga, na Ilha do Governador e em Jurujuba, em Niterói (RJ). Em 20 semanas, cerca de 80% dos mosquitos foram substituídos por esses com a bactéria. Eles são produzidos em laboratório e liberados na natureza. Essa bactéria faz com que você conviva com o mosquito sem contrair as doenças, porque elas serão bloqueadas dentro dele. A segunda técnica é inglesa. Ela utiliza mosquitos transgênicos, que, mesmo fecundando as fêmeas, a prole não se desenvolve, morre como larva. Essa é está sendo utilizada no Brasil, em Juazeiro e em Jacobina, na Bahia.


Essa, utilizada na Bahia, pretende eliminar o mosquito?
Sim, nesse método, você elimina o mosquito, no outro você convive com ele. Em São Paulo, quando teve uma epidemia de dengue, construíram uma fábrica desses mosquitos em Campinas e estão testando em Piracicaba. Esse método é polêmico: você não pode parar de liberar esse mosquito na natureza, o que exige uma produção permanente, e o fato de ele ser transgênico pode fazer com que ele tenha uma outra adaptação. E a terceira técnica é a dos mosquitos irradiados com radiação gama proposta pela Agência Nuclear da ONU. Assim, ficam estéreis. Nessa você tem que jogar quatro mosquitos irradiados para um. Em alguns lugares, 10 para um, para competir com os mosquitos naturais.

Ler matéria na íntegra

POLÍCIA ENÉRGICA E LEIS DURAS, a única forma de combater os criminosos - exemplo a ser seguido pelo DF, atual campeão de INsegurança Pública

Perillo defende PM preso e investigado por liderar grupo de extermínio

Tenente-coronel que assumiu o comando do policiamento da Região Metropolitana de Goiânia é apontado como autor de mais de 100 mortes no estado. Metade das vítimas não tinha ficha criminal. PF e MPF ainda investigam o oficial

[governador Rollemberg, siga o exemplo do Estado de Goiás - policia eficiente é o que o DF precisa.

Veja que o senhor conseguiu piorar a Educação, a Saúde e a Segurança Pública, que  já eram péssimas, nos tempos do condenado Agnelo.

Está na hora de colocar pessoas competentes nos locais certos e melhorar essas três áreas - que são vitais para a população do DF.]

Acuado, o governador de Goiás decidiu reagir. Após um dia de silêncio dele e dos seus assessores, Marconi Perillo (PSDB) falou sobre a polêmica nomeação do tenente-coronel Ricardo Rocha para o Comando do Policiamento da Capital, responsável pelo patrulhamento da Região Metropolitana de Goiânia. Irritado com o questionamento dos jornalistas, o tucano afirmou que o oficial é “extremamente operacional” e “rigoroso” no combate ao crime.

Apontado [detalhe: apontado sequer é acusado e menos ainda condenado. Se os bandidos são inocentes até prova em contrário, qual o motivo dos policiais não terem o mesmo direito?

Os supostos crimes do TC Ricardo Rocha estão sendo investigados pela PF desde 2012 e até agora nada foi provado contra citado oficial PM.] pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) como líder de um grupo de extermínio – acusação que lhe rendeu uma prisão [que não resultou na obtenção de provas contra o policial e obtida mais sob a gasta justificativa de não atrapalhar as investigações.] – o Ricardo Rocha assumiu o Comando do Policiamento da Capital nesta sexta-feira. A nomeação, tornada pública pelo site do Correio Braziliense, causou constrangimento no Palácio das Esmeraldas, sede do Governo de Goiás. Nenhuma autoridade quis dar entrevista ao longo de todo o dia.

Perillo foi o primeiro a falar sobre o caso. Ele deu a declaração após ser abordado por um batalhão de jornalistas, na manhã deste sábado (27/2), durante o encontro nacional do PSDB, em Goiânia. Incomodado com a pergunta, Perillo defendeu que Ricardo Rocha foi absolvido de “vários crimes”.  “Ele estava em Caldas Novas (GO) comandado um importantíssimo comando em uma cidade que recebe mais de 3 milhões de pessoas por ano. Eu nunca vi ninguém da imprensa questionar o coronel Ricardo Rocha quando ele estava em Caldas Novas. A população de Goiânia está amedrontada e o trago para cá, com o vice-governador (José Eliton, também secretário de Segurança Pública), um coronel que é extremamente operacional para combater o crime e de repente começam a criticar”, bradou o governador.

Marconi Perillo não parou por aí. “Quando matam pessoas inocentes, criticam. Quando colocamos alguém rigoroso para combater os bandidos, criticam também. Não dá. Nós temos de levar estas coisas a sério. Nossa ordem é proteger os cidadãos de bem e correr com os criminosos”.

O governador continuou: “Nós não queremos bandidos em Goiás. A população se cansou e nós tomamos medidas duríssimas para afugentar os bandidos”, finalizou. Ele, no entanto, não falou das mortes de inocentes atribuídas a Rocha e ao bando de policiais matadores supostamente liderado por ele.

A nomeação de Rocha faz parte de uma série de mudanças nas cúpulas das polícias Civil e Militar de Goiás, em um plano de segurança pública do governo estadual. Anunciado com o nome de Tolerância Zero, ele teve início na manhã de sexta-feira, com o intuito de diminuir os índices de violência, em especial os de assassinatos, na Região Metropolitana de Goiânia. As mudanças começaram com a posse do novo secretário de Segurança Pública de Goiás, o vice-governador José Eliton, que assumiu a secretaria na quinta-feira (25).

Impunidade
Apesar de ainda não ter sido condenado por nenhum dos crimes atribuídos a ele – processos estão em andamento ou foram extintos por falta de testemunhas –, Ricardo Rocha é alvo de investigação sigilosa da Polícia Federal. A apuração, que está em andamento, culminou em prisões recentes em Formosa (GO).

Impunes na esfera estadual, crimes atribuídos a PMs goianos (entre eles Rocha) que atuam ou trabalharam no Entorno do DF foram federalizados em dezembro de 2012. A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, ministros da Corte acataram parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transferiram quatro processos da Justiça estadual para a Justiça Federal.

Parte dos crimes federalizados dizem respeito às mortes em série ocorridas em Goiás e denunciadas pelo Correio Braziliense desde 2009, por terem características de ação de um grupo de extermínio. Todas as vítimas eram moradoras de rua e teriam sido executadas por policiais militares goianos em uma espécie de limpeza, em troca de propinas de comerciantes.

Sexto Mandamento

Os casos estão entre os 50 apurados pela PF e que culminaram na Operação Sexto Mandamento (em referência ao decálogo bíblico, cujo sexto mandamento é “não matarás”  [até hoje, ainda não conseguimos descobrir qual Bíblia foi utilizada, já que o NÃO MATARÁS é o QUINTO MANDAMENTO bíblico.] ), em fevereiro de 2011, com a prisão de 19 PMs de Goiás. Entre eles, o então subcomandante-geral da PM goiana, coronel Carlos Cézar Macário, um tenente-coronel, um major, dois capitães, um tenente, dois subtenentes, um sargento e quatro cabos. O major era Ricardo Rocha.

Também estavam sob investigação o ex-secretário de Segurança Pública de Goiás e ex-deputado estadual Ernesto Roller e o ex-secretário da Fazenda estadual Jorcelino Braga, ambos na condição de suspeitos pela prática de tráfico de influência que resultaram nas promoções de patentes de integrantes da organização criminosa.

Roller, à época da Sexto Mandamento, era procurador-geral de Goiânia. Ele foi candidato a vice-governador de Goiás na eleição de 2010 pela chapa de Wanderlan (PP), derrotada. Segundo apuração do MPGO, responsável por uma série de investigações contra o bando de matadores, Roller teria protegido os PMs investigados, promovendo-os após serem denunciados à Justiça por suposto envolvimento nas mortes de inocentes.

Apoio político

Ricardo Rocha foi denunciado pelo MPGO por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem. Tudo quando ele era o subcomandante da PM em Rio Verde, no Sudoeste goiano. Após as mortes em série, Rocha foi transferido para Goiânia, onde comandou a Rotam entre 2003 e 2005. Época em que a PM mais matou na capital.  De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios em Goiânia cuja autoria é atribuída a PMs, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de algum crime.

Em meio a investigação do MPGO sobre esses casos, o major voltou a Rio Verde. Em seguida, foi para Formosa, terra natal e base eleitoral do então secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller. Foi o próprio Roller quem nomeou Rocha para assumir o 16º Batalhão. Em solenidades e entrevistas à imprensa do estado, Roller não economizou elogios ao major. Declarou que ele diminuiu a violência, mas nunca apresentou as estatísticas.

Fazendeiros de Formosa também defendiam Rocha. Chegaram a fazer festa para ele após série de reportagens do Correio sobre a matança na região. Rocha ainda recebeu homenagem da PM, em Goiânia, na despedida do cargo que deixou para disputar a eleição de 2010 como deputado estadual, com apoio de Roller. Mas Rocha teve negado o registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, por irregularidade na sua inscrição eleitoral.

Mortes em sérieEm 2008, os PMs admitiram ter tirado a vida de 10 das 48 pessoas assassinadas em Formosa. Outros cinco casos ocorreram no segundo semestre de 2007. Na maioria dos registros, os militares alegaram confrontos com bandidos armados. Mas, grande parte das vítimas não respondia por delitos graves e morreu com ao menos um tiro na cabeça. Em quase nenhuma suposta troca de tiros houve moradores como testemunhas.

O aumento no número de mortes no município com a chegada do major Ricardo Rocha ao batalhão de Formosa, em 2007, chamou a atenção do MP e da Polícia Civil de Goiás, que abriram investigações sigilosas na capital do estado. Antes de Formosa, o major esteve em Rio Verde, onde é acusado de executar cinco condenados que haviam fugido da cadeia e de matar com cinco tiros um homem desarmado.

Apesar do histórico de violência, os PMs ficaram pouco tempo na cadeia após a Sexto Mandamento. Hoje, quase todos estão livres, na ativa e gozando de prestígio nos quartéis. Há suspeitas de que um deles voltou a matar por ordem de superiores.

Morosidade
A PGR queria que oito casos parados na Justiça goiana fossem repassados para a Justiça Federal, com acompanhamento do MPF e diligências da PF. Com a decisão do STJ, quatro vítimas tiveram os casos federalizados, o restante das ações foi mantida na Justiça de Goiás, mas com recomendação de prioridade.

Em agosto de 2012, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à federalização de investigações das oito ações penais e inquéritos policiais de crimes de homicídio, tortura e desaparecimentos forçados cometidos em Goiás. O parecer consta da manifestação final enviada ao ministro Jorge Mussi, do STJ, relator do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC-3), nome oficial do pedido.

O governo do Estado, segundo Janot, não tomou providências para investigar outros casos de desaparecimento forçado. Há ainda casos levados ao Judiciário que sequer têm a fase inicial do processo concluída. Por isso, o procurador considera a necessidade de federalização também para garantir o processamento dos autos em prazo regular. Dessa forma, ele rebate, além do governo goiano, o Tribunal de Justiça e o MP de Goiás, que se posicionaram contrários à federalização.
 

Em junho de 2012, a pedido de Mussi, uma diligência foi enviada à Goiás para analisar o andamento de cada investigação. Os técnicos do STJ constataram que os inquéritos não vinculados a pessoas presas estavam parados.

Fonte: Correio Braziliense 

 

FAMIGERADAS COTAS PODEM ESTAR PRÓXIMAS DO FIM – Juiz diz que lei de cotas para negros em concurso é inconstitucional

Juiz diz que lei de cotas para negros em concursos públicos é inconstitucional

A aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos (Lei 12.990), que reserva 20% das vagas a candidatos que se autodefinem pretos ou pardos, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, no julgamento de um caso de nomeação postergada pelo Banco do Brasil. De acordo com a sentença do juiz Adriano Mesquita Dantas, a legislação viola três artigos da Constituição Federal (3º, IV; 5º, caput; e 37, caput e II), além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Segundo o advogado da causa, essa é a primeira vez que um juiz declara a inconstitucionalidade da legislação, em vigor desde 2014.

De acordo com a sentença, proferida nesta segunda-feira (18/1), a cota no serviço público envolve valores e aspectos que não foram debatidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando tratou da constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas. 

Segundo Dantas, naquele caso estava em jogo o direito humano e fundamental à educação, o que não existe com relação ao emprego público. “Não fosse assim, teria o Estado a obrigação [ou pelo menos o compromisso] de disponibilizar cargos e empregos públicos para todos os cidadãos, o que não é verdade, tanto que presenciamos nos últimos anos um verdadeiro enxugamento [e racionalização] da máquina pública. Na verdade, o provimento de cargos e empregos públicos mediante concurso não representa política pública para promoção da igualdade, inclusão social ou mesmo distribuição de renda. Além disso, a reserva de cotas para suprir eventual dificuldade dos negros na aprovação em concurso público é medida inadequada, já que a origem do problema é a educação”, analisou o magistrado da 8ª Vara do Trabalho do Paraíba, que ainda acredita que com as cotas nas universidades e também no serviço público, os negros são duplamente beneficiados. [o sistema de cotas golpeia duplamente o principio de que todos são iguais perante a lei; primeiro, despreza o mérito como critério para acesso à universidade e como se não bastasse,  após o cotista ser favorecido pelo tratamento desigual e ocupar uma vaga na universidade – não conquista e sim ocupa – é contemplado com mais uma beneficio de ocupar uma vaga no serviço público e passo a passo, o nefasto sistema de cotas, institucionaliza o nocivo hábito de privilegiar o demérito ao jogar o mérito no lixo.]

Dantas também defendeu o mérito do concurso e acredita que a instituição de cotas impõe um tratamento discriminatório, violando a regra da isonomia, sem falar que não suprirá o déficit de formação imputado aos negros. “É fundamental o recrutamento dos mais capacitados, independentemente de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual ou política, entre outras características pessoais”, afirma.

O magistrado ainda prevê que a lei de cotas permite situações “esdrúxulas e irrazoáveis”, em razão da ausência de critérios objetivos para a identificação dos negros, assim como de critérios relacionados à ordem de classificação e, ainda, sem qualquer corte social. “Ora, o Brasil é um país multirracial, de forma que a maioria da sociedade brasileira poderia se beneficiar da reserva de cotas a partir da mera autodeclaração”.

A decisão foi tomada em julgamento referente ao concurso do Banco do Brasil (edital 2/2014). Um candidato que passou na 15ª posição (para a Microrregião 29 da Macrorreião 9) se sentiu prejudicado após ter sua nomeação preterida pela convocação de outros 14 classificados, sendo 11 de ampla concorrência e três cotistas que, segundo o juiz, teriam se valido de critério inconstitucional para tomar posse e passar na frente do candidato (eles foram aprovados nas posições 25º, 26º e 27º). Ainda segundo o processo, durante o prazo de validade do concurso, houve nova seleção, o que gera automaticamente direito à nomeação.  

Por essa razão, o juiz determinou a contratação do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 5.000. O BB não se posicionou até o fechamento da reportagem.

Decisão histórica

De acordo com o advogado do caso e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, esse é o primeiro caso onde um juiz declara a lei de cotas raciais em seleções públicas inconstitucional. “Trata-se de uma decisão histórica. Apesar de o efeito valer apenas para o caso em questão, o tema serve como reflexão para o país inteiro e o julgamento certamente deve chegar até o Supremo Tribunal Federal”, analisa. “O concurso em questão diferencia os candidatos de acordo com sua cor, como se tal diferença demonstrasse desproporção de capacidade em realização de uma prova escrita, o que certamente não ocorre. Isso porque, ao se basear na Lei nº 12.990/2014, que é inconstitucional, reserva 20% das vagas a candidatos pretos e pardos, os quais, pela definição do IBGE correspondem a quase 100% dos brasileiros, uma vez que a definição de pardos é bastante ampla (miscigenados)”, completou o advogado.

Outro lado

De acordo com o professor José Jorge de Carvalho, pioneiro e criador do sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB), a lei é válida e sua constitucionalidade foi sim assegurada pelo julgamento do STF, com relação às cotas para universidades. “Esse julgamento não vai adiante. Trata-se é uma reação racista de uma classe média que detinha as vagas e os altos salários de concursos como um privilégio. O que o juiz acatou fere o direito à igualdade resguardado pelo artigo 5º da Constituição. As cotas no serviço público derivam da mesma luta no ensino superior”. [curioso esse professo invocar o direito de igualdade previsto na Constituição para tentar justificar uma desigualdade que é um autêntico ato de racismo; esquece o professor que vagas para universidades e vagas para o serviço público são coisas distintas.

Embora qualquer tipo de cota seja racista e mesmo hediondo.]

Para exemplificar, Carvalho mencionou a luta de Bhimrao Ramji Ambedkar, reformador social indiano que instituiu o sistema de cotas em seu país, da escola ao serviço público, em 1948. “Antes, pessoas de camadas sociais consideradas inferiores, como os dalits, viviam excluídos de tudo. Ou seja, o pensamento é o mesmo, e o Estado tem que distribuir seus recursos para todos com igualdade. No Brasil, o serviço público é tão branco quanto as universidades. Para se ter uma idéia, cerca de 1% de juízes são negros. Na própria UnB, que instituiu as cotas para alunos há mais de dez anos, menos de 2% dos professores se autodeclaram negros também”.

Apesar disso, o professor reconhece que a lei precisa ser reformulada, já que a autodeclaração é passível de fraude. “Do jeito que está hoje, a legislação é 100% livre para fraude. O que eu propus é que seja aplicada uma autodeclaração confrontada, em que os candidatos se submetam ao julgamento de uma comissão formada majoritariamente por negros. Assim as fraudes seriam significativamente diminuídas”, concluiu. [a extinção do sistema de cotas é uma tendência irreversível, mera questão de tempo; a existência de cotas e a definição no texto constitucional de que todos são iguais... não podem conviver. E a Constituição tem que prevalecer.]

Fonte: Correio Braziliense