Vale-tudo nas estatais

Estatais que dependem de socorro do Tesouro somaram prejuízos de R$ 62,5 bilhões. Mas pagaram bônus a diretores e empregados, como se fossem lucrativas

Uma empresa estatal acumulou mais de R$ 9 bilhões de prejuízos nos últimos cinco anos. Já recebeu um socorro de R$ 6,8 bilhões do Tesouro, mas continua perdendo R$ 5 milhões por dia. Significa uma drenagem de R$ 3,5 mil por minuto dos cofres públicos. 

Ela abriga dez mil pessoas na folha de pagamentos, e considera que quatro em cada dez são “excedentes” porque perdeu 50% da receita. Muitos nem têm mais o que fazer. Em Florianópolis, por exemplo, há uma centena à espera de demissão ou remoção desde meados do ano passado, quando o Aeroporto Hercílio Luz passou para a iniciativa privada.

Ainda assim, a Infraero começou fevereiro com a nomeação de 200 novos assessores “de confiança”. Essa estatal combalida é apenas uma das que foram entregues pelo governo Michel Temer ao Partido da República. 

O donatário, chefe do PR, é um ex-presidiário, condenado e perdoado no caso mensalão. Valdemar Costa Neto não tem mandato, função pública ou cargo partidário, mas desfruta de intimidade com o poder porque administra 37 votos no plenário da Câmara, reaberta ontem. Ele gerencia um caixa partidário que neste ano vai engordar 256%, apenas com transferências diretas do Tesouro. Valdemar já garantiu R$ 146 milhões para as eleições do PR. 

A influência do partido sobre os negócios e cargos-chave em estatais, ministérios e agência reguladoras, como a de Transportes, é parte do jogo para ampliar a bancada em outubro.  O caso do PR de Valdemar é exemplar do loteamento governamental intensificado nos governos Lula, Dilma e, agora, Temer. O resultado está visível nas contas federais e de empresas como Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica, Infraero, Correios e da maioria das outras 144 estatais na última década e meia. Mês passado, técnicos da Fazenda e do Planejamento analisaram o desempenho de 18 empresas públicas que dependem de repasses mensais do Tesouro Nacional para pagar sua existência — de salários a contas de água e luz. 

Essas estatais receberam R$ 49,1 bilhões em injeções de recursos entre 2012 e 2016. E somaram um prejuízo líquido de nada menos que R$ 62,5 bilhões nesses quatro anos — as perdas correspondem a 39% do rombo estimado nas contas federais deste ano (R$ 159 bilhões). O loteamento somado à incúria deixou empresas em situação pré-falimentar, como ocorre com a Infraero, Correios, Casa da Moeda, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e Empresa Gestora de Ativos (Emgea), entre outras. Em comum, elas têm as despesas crescentes com pessoal e uma contínua e significativa redução de receitas. 

A lógica nas decisões administrativas é a de que se a empresa é pública, ela é de ninguém. O regime de vale-tudo permite coisas como a alquimia da ineficiência em virtude.

O Ministério do Planejamento acaba de relatar ao Tribunal de Contas que, apesar das perdas acumuladas, mais de uma dezena de empresas estatais dependentes do Tesouro distribuíram gratificações a diretores e empregados sob a justificativa de participação nos resultados.

Socializaram o prejuízo e privatizaram um lucro que nunca existiu. Nem no papel.

José Casado, jornalista - O Globo 

 

Fundo de Pensão dos Correios - POSTALIS - investiu mais de R$ 357 milhões do Postalis em fundos investigados pela Lava Jato

O lobista Milton Lyra é suspeito de direcionar recursos para investimentos arriscados 

Um relatório de auditoria independente realizada nos Correios apontou o volume de recursos do Postalis, a caixa de previdência dos funcionários da estatal, direcionado a fundos investigados pelas operações Lava Jato e Greenfield: R$ 357 milhões. O Postalis conta com 130 mil participantes.

Uma das pessoas suspeitas de ter atuado nos bastidores para o Postalis direcionar recursos para fundos de investimento micados é o lobista Milton Lyra, o Miltinho, ligado a senadores do PMDB. O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin quebrou o sigilo telemático dele recentemente. 

O POSTALIS está sob intervenção desde o inicio deste mês. 

Dirigentes do Postalis recorrem contra intervenção no fundo de pensão 

 

Correios - Fundo de Pensão - O aparelhamento destruiu o Postalis

Fundo de pensão dos Correios está sob intervenção, resultado de escolhas de investimentos que não podem ser descritos como mera sucessão de más escolhas

As denúncias sobre o mau uso dos fundos de pensão de empresas estatais eram tantas que alguém poderia se perguntar por que levou tanto tempo para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretasse intervenção no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Dos quatro grandes fundos de estatais (grupo que também inclui o Petros, da Petrobras; o Funcef, da Caixa; e o Previ, do Banco do Brasil), o Postalis é o que tem o maior número de participantes ativos, ou seja, que ainda estão contribuindo para reforçar sua aposentadoria no futuro – são 106,5 mil pessoas, enquanto 29,4 mil já recebem os benefícios.

Foram afastados o presidente em exercício, o diretor em exercício da área de Benefícios, e membros titulares e suplentes dos conselhos Deliberativo e Fiscal do fundo de pensão. A Previc informou que “os motivos da intervenção são o descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. O comunicado não deu maiores detalhes, mas em abril deste ano o Tribunal de Contas da União já tinha identificado prejuízo de R$ 1 bilhão no Postalis (para um patrimônio de pouco menos de R$ 9 bilhões), decretando, na ocasião, indisponibilidade de bens de ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos do fundo.

O país ainda não se deu conta do tamanho do estrago causado pelo aparelhamento petista 

Entre os investimentos realizados pelo Postalis nos últimos anos estão a compra de títulos da dívida de Argentina e Venezuela; de ações de empresas do Grupo X, de Eike Batista; de debêntures de um grupo educacional que faliu em 2016; e de títulos de bancos liquidados, como o Cruzeiro do Sul e o BVA. Nem mesmo os melhores gestores estão imunes a más escolhas, é verdade; mas esse portfólio do Postalis, acumulado especialmente durante os anos em que o PT esteve no poder e foi responsável por aparelhar o comando dos fundos de pensão de estatais, parecia especialmente desenhado para privilegiar os companheiros ideológicos e de negócios.


A opção pela camaradagem, agora, custa caro aos próprios funcionários e aposentados dos Correios, que tiveram de aumentar sua contribuição ao Postalis para cobrir os sucessivos rombos, já que o fundo vem de quatro anos seguidos de prejuízo. Até o fim deste ano, o corte nos benefícios deve chegar a 20%, e isso para compensar o buraco de 2015, ou seja, um sacrifício ainda maior será exigido para garantir as aposentadorias atuais e futuras.

O estrago do aparelhamento petista nos fundos de pensão não se resume ao Postalis, obviamente. Funcef, Previ e Petros, por exemplo, investiram pesado na Sete Brasil, empresa de construção de sondas para exploração do pré-sal que era parte do esquema desvendado pela Operação Lava Jato e, afundada em dívidas, entrou em processo de recuperação judicial. Só o Petros perdeu R$ 1,7 bilhão com a Sete Brasil.

Em abril, quando analisaram o caso do Postalis, ministros do TCU recomendaram que auditorias semelhantes fossem feitas também nos outros três grandes fundos de pensão de estatais. “O modus operandi parece ser similar”, afirmou, na ocasião, o ministro Vital do Rêgo. Apesar do trabalho da CPI dos Fundos de Pensão, em 2015 e 2016, que terminou pedindo centenas de indiciamentos, parece que o país ainda não se deu conta do tamanho do estrago, mais uma herança maldita da passagem do PT pelo Palácio do Planalto.

Fonte:  Gazeta do Povo - Editorial 

Correio - Postalis Governo decreta intervenção em fundo de pensão de funcionários dos Correios

Previc decreta intervenção no Postalis por 180 dias

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) pelo prazo de 180 dias. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4. 

A portaria da Previc não detalha os motivos da decisão. Mas o fundo de pensão dos empregados dos Correios tem sido centro de episódios de fraude e má gestão nos últimos anos. Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os bens de cinco ex-diretores do Postalis, depois que auditoria da corte detectou prejuízos de R$ 1 bilhão em sete negócios da entidade. 

Também por má gestão e irregularidades, o Postalis vem acumulando sucessivos déficits, o que obriga os próprios beneficiários do fundo a cobrir os rombos. Em julho, o jornal O Estado de S. Paulo informou que o corte nas aposentadorias de beneficiários do fundo está beirando os 18% e, até o fim do ano, deverá chegar a 20%.  O Postalis tem dois planos de previdência, o mais antigo é que registra déficit, de R$ 7,4 bilhões. Esse plano reúne 84,2 mil participantes e todos contribuem para cobrir o saldo negativo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Correios - Banco Postal fecha 1.800 agências e afeta 137 mil aposentados

Correios fecham agências do Banco Postal e afeta 138 mil aposentados

Correios decidem deixar de prestar o serviço financeiro em 1,8 mil agências. Beneficiários do INSS na Bahia, Paraná e Goiás serão os mais afetados. Segundo a estatal, falta de recursos para manter exigências de segurança motivou a suspensão

Mais de 1,8 mil agências de Correios do país deixarão de fornecer serviços de Banco Postal a partir de 11 de outubro, anunciou ontem a instituição. A mudança atingirá 12 estados e afetará diretamente a vida de quase 138 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que precisarão migrar para agências do Banco do Brasil mais próximas ou para outros bancos. Pelo menos 1,2 mil deles terão que viajar para outras cidades para sacar os benefícios. O restante continuará sendo atendido em agências bancárias nas mesmas localidades, segundo o INSS. 

Os Correios apontam como principal motivo para o corte a falta de dinheiro para arcar com gastos de manutenção, como contratação de vigilantes armados e portas giratórias. Das 6 mil agências dos Correios que oferecem serviços bancários, quase 2 mil são obrigadas, por lei, a ter vigilantes, o que gera um custo de R$ 8 milhões por mês. Para contratá-los em todas as agências do Banco Postal, o custo chega a R$ 28 milhões mensais. “Com o aumento das decisões judiciais que obrigam a adoção de ações de segurança adicionais às previstas para correspondentes bancários, os Correios se veem obrigados a interromper os serviços do Banco Postal nessas localidades, uma vez que os altos custos os tornam inviáveis”, justificou, em nota, a assessoria da empresa.

O impacto é grande, principalmente, para os moradores de pequenas cidades. Em 759 municípios do país, o Banco Postal é o único acesso da população a instituições financeiras. Acabar com o serviço significa, nas palavras do próprio presidente dos Correios, Guilherme Campos, “destruir a atividade do comércio, punir o aposentado e afetar de uma maneira brutal a economia dessas localidades”. Ele fez a declaração em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, na última terça-feira, ocasião na qual adiantou que acabaria com o serviço nas agências. “Estamos tomando uma decisão a contragosto”, lamentou.

Na audiência, Campos ressaltou que oito em cada 10 agências que oferecem serviço de banco postal são deficitárias, o que contribuiu para o prejuízo de R$ 800 milhões da estatal só no primeiro semestre deste ano. “Não temos condições de subsidiar a atividade em localidades onde não seja lucrativo”, explicou. Os estados mais prejudicados pela decisão serão Bahia, que perderá os serviços bancários em 440 agências; Paraná, em 412; e Goiás, 259. O Banco do Brasil afirmou que ainda estão em andamento negociações para encontrar alternativas para manter, pelo menos, parte dos pontos de atendimento.  As agências citadas não fecharão apenas deixarão de prestar serviços bancários. Os serviços postais continuarão funcionando. 



Fonte: Correio Braziliense

Como destruir uma estatal - Correios naufragam de forma espetacular

Com cinco séculos de história, receita de R$ 20 bilhões por ano garantida por monopólio constitucional e 120 mil empregados, os Correios naufragam de forma espetacular 

É um naufrágio espetacular: está à beira da falência um serviço com cinco séculos de história, receita de R$ 20 bilhões por ano garantida por monopólio constitucional, 120 mil empregados na folha de pagamentos e escritórios em 88% das cidades brasileiras. 

Com sucessivos prejuízos, os Correios ficaram virtualmente inviabilizados porque foram transformados em mercadoria no balcão de governos, partidos e sindicatos.  A insatisfação dos clientes cresce de forma exponencial. Em São Paulo, por exemplo, o volume de reclamações já é 607% maior que cinco anos atrás e 120% acima do recorde do ano passado, segundo os registros do Procon paulistano até o último dia 15 de setembro. 

Esta semana começou com a terceira greve dos últimos 11 meses. Serviços postais em 20 estados amanheceram ontem prejudicados por causa de uma antiga disputa entre a Central Única de Trabalhadores, braço sindical do PT, e entidades emergentes no sindicalismo. A empresa foi estatizada há 220 anos. Seu processo de destruição é recente e coincide com a deterioração dos padrões da política doméstica. Evidências da anarquia, com múltiplos episódios de corrupção, clientelismo político e sindical, começaram a ser expostas quando o governo Lula chancelou nomeados do PT, PCdoB, PTB, PDT e PMDB, entre outros, para o comando dos Correios e do Postalis.

Em meados de agosto de 2005, Lula recebeu um relatório de auditoria sobre sete em cada dez contratos assinados em 40 departamentos dos Correios, durante os seus 19 meses de governo. Em valor, correspondiam a dois terços do faturamento anual. O documento descrevia 525 tipos de irregularidades, a maior parte classificada como de “alto risco” para a empresa.  No desgoverno, gastaram-se R$ 13 bilhões (corrigidos pelo IGP-M) em equipamentos e tecnologia sem análise de viabilidade técnica, de custos e de condições jurídicas, alguns com pagamentos antecipados e sem comprovação. Num deles, pagou-se R$ 178 milhões por uma “avaliação da gestão”. O resultado? “Insuficiente”, ironizaram os auditores.

Nessa mesma época, o fundo de pensão dos Correios passou grande parte dos seus recursos à gestão da Atlântica Administradora de Recursos, em parceria com o banco Mellon, dos EUA. Mais tarde, o Postalis descobriu que o dinheiro havia evaporado na compra de títulos sem valor da Venezuela e da Argentina. O prejuízo estimado em R$ 5 bilhões.  Enquanto isso, o caixa da empresa era drenado em mais R$ 5 bilhões para socorrer o governo Dilma Rousseff, sob a forma de pagamento de dividendos à União. Com Michel Temer, tudo mudou para continuar onde está, inclusive a inapetência para enfrentar a crise. 

 

O quadro lembra o samba de Bezerra da Silva: 

“Antigamente governavam decente, sem sacrilégio

Hoje são indecentes, cheios de privilégio

É só caô, caô pra cima do povo

Promessa de um Brasil novo

E uma política moderna

Para tirar o Brasil dessa baderna

Só quando o morcego doar sangue

E o saci cruzar as pernas.”

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Fonte: José Casado - O Globo