Justiça foi feita - Gilmar concede habeas corpus e mantém prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar

Leandro Prazeres - O Globo

Ministro do STJ Felix Fischer determinou prisão do ex-assessor e de sua mulher nesta quinta-feira

[Apesar dos pesares e se tratar dele, neste caso a JUSTIÇA foi feita pelo ministro Gilmar Mendes.

Não se trata de prender ou soltar um amigo do presidente Bolsonaro, ou de livrá-lo de eventual risco de contágio pela covid-19.

TRATA-SE SIM de um paciente que está se recuperando (tentando se recuperar cabe melhor) de dois cânceres, que implicaram em duas cirurgias sérias, pelo mais elementar ato humanitário tem o direito de ter seus sofrimentos e riscos fatais minorados.]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu, na noite desta sexta-feira, um habeas corpus para o ex-PM e ex-funcionário do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, e sua mulher, Márcia Aguiar, e manteve a prisão domiciliar para o casal. Com a decisão, Gilmar Mendes revogou o pedido de prisão expedido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, na quinta-feira.

Na quinta-feira, Fischer determinou a prisão do casal acolhendo um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. O casal estava em prisão domiciliar, em um apartamento no Rio. Em sua decisão, Fischer apontou que ambos atuaram para obstruir investigações e adulterar provas. Nesta sexta-feira, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Milton Fernandes de Souza, expediu os mandados de prisão contra o casal. [mandados que estão devidamente revogados.]

Queiroz é investigado sob suspeita de ser operador financeiro de um esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador. As movimentações financeiras atípicas do ex-assessor levantaram as suspeitas e o colocaram no centro da investigação. Márcia também é suspeita de envolvimento com o esquema.

Na decisão, Gilmar Mendes determinou, além da prisão domiciliar, que Queiroz e Márcia Aguiar sejam monitorados por meio de tornozeleira eletrônica, proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer outro meio com testemunhas e ou outros réus do processo até o fim do processo. A exceção ficou por conta dos filhos do casal.

Queiroz e sua mulher também estão impedidos de deixar o país sem autorização prévia da Justiça. Na avaliação do magistrado, a decisão que mandou Queiroz e sua mulher à prisão novamente “parece padecer de ilegalidade” porque Fischer não teria considerado outras medidas “menos invasivas”.
“A decisão atacada parece padecer de ilegalidade por não ter sopesado se, no caso concreto, outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mesmo mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal”, diz um trecho da decisão de Gilmar Mendes.

Gilmar disse ainda que seria preciso considerar o “grave quadro de saúde” de Queiroz e a “crise de saúde” que afeta o sistema prisional no país.
“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, disse o ministro em sua decisão.

Gilmar rebateu os argumentos de Fischer segundo os quais Queiroz e Márcia tentaram evitar a Justiça ao longo dos últimos meses. Segundo Gilmar Mendes, ainda que a conduta adotada pelo casal “pareça reprovável em si” ela não foi ilegal.
“O que se denota dos autos é, na realidade, a adoção de uma estratégia de se manter distante dos olhares da mídia e da repercussão política. Embora a atuação dos pacientes nesse sentido pareça reprovável em si, ela não se revela antijurídica, dada a fase de apuração de investigações e a inexistência de medidas de restritivas de liberdade anteriores à decretação da prisão preventiva”, afirmou o ministro.

Brasil - O Globo

Ministros do STJ não veem sinais de que Fabrício Queiroz voltará à prisão

Bela Megale

Caso Queiroz

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acreditam na revogação da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Como informou "O GLOBO", com o fim do recesso do Judiciário, a Procuradoria-Geral da República pediu ao tribunal para mandar Queiroz de volta para a cadeia.

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro | Reprodução

A avaliação de integrantes da corte é que não houve nenhuma movimentação do Ministério Público do Rio que justificasse a revogação da domiciliar, como apresentar denúncia ou desmembrar o processo. [denúncias para prosperar precisam ser escudadas em provas - atipicidade não significa, nem nunca significou, e nunca significará, por mais criativa que seja a interpretação,  ilegalidade.]

O relator do caso, Felix Fischer, sinalizou a colegas que, quando retomasse os trabalhos, deveria rever a decisão de Noronha e colocar Queiroz atrás das grades novamente. No entanto, ele está afastado porque se submeteu a uma cirurgia na semana passada. Como a coluna informou, quem deve assumir o caso é Jorge Mussi, por ser o ministro mais antigo da Quinta Turma. Pessoas próximas a Mussi acreditam que ele deixará essa decisão para quando Fischer voltar.

Bela Megale, jornalista - Blog em O Globo

Ministro do STJ que analisará prisão de Queiroz negou 97% dos pedidos que alegaram riscos da Covid

Felix Fischer é relator do caso da 'rachadinha' e irá avaliar benefício ao policial aposentado, que teve prisão preventiva convertida em domiciliar

Nos últimos dias de trabalho antes do recesso do Judiciário, o ministro Felix Fischer, relator do caso da "rachadinha" no STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou 97% de habeas corpus a favor de presos que alegaram riscos em razão do coronavírus. Levantamento da Folha nas edições do Diário da Justiça da semana pré-recesso revelou que o ministro rejeitou 133 de 137 pedidos para que detentos pudessem deixar as cadeias e cumprir medidas alternativas durante a crise sanitária.

Em agosto, com o retorno das férias, Fischer terá sob a mesa a decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, que beneficiou o PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). [o que estará em julgamento não é um habeas corpus concedido a um cidadão que priva da amizade da família Bolsonaro e sim uma concessão do presidente do STJ favorável a um ser humano que padece de dois câncer = questão humanitária. 
O câncer além ser uma doença gravíssima - no caso de Queiroz um no cólon e outro na próstata - de cura difícil, reduz em muito a imunidade do doente, tornando-o presa mais fácil da covid-19 = acrescentando para quem já padece, duplamente, de tumor maligno, maior risco  de contágio e de ter a peste em grau mais grave.]

No início do recesso, Noronha converteu a prisão preventiva de Queiroz em domiciliar, e estendeu o benefício à mulher do ex-policial, Márcia de Oliveira Aguiar, que estava foragida. A defesa de Queiroz usou em sua argumentação os riscos da Covid-19. Na última quinta-feira (23), o gabinete de Fischer despachou os autos do habeas corpus de Queiroz para manifestação do Ministério Público Federal. Foi um indicativo de que o caso poderá estar pronto para ir a julgamento de mérito tão logo a 5ª Turma da corte, um dos dois colegiados criminais do tribunal, retome as atividades.

Embora o escândalo da "rachadinha" seja investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, a procuradoria federal atua nos processos que tramitam na corte. Colegas de STJ apontam Fischer como um dos mais rigorosos ministros na análise dos pedidos de prisão domiciliar ou liberdade para presos que  acionam o tribunal em razão da pandemia. E não deve ser diferente com o caso de Queiroz, apostam. Ao rejeitar os pedidos dos presos, o ministro afirmou, entre outras razões, que a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para afrouxar a prisão de pessoas acusadas de crimes não violentos “não determina imediata soltura de presos, nem mesmo daqueles que apresentem comorbidades e idade que potencializem a infecção pelo Covid-19”.
Fischer negou, por exemplo, a transferência para prisão domiciliar de uma mulher de 66 anos que é hipertensa, diabética e portadora de HIV, conforme mostrou o Painel. [salvo engano, recomendação não determina.]

O ministro concordou com a decisão da primeira instância de que a idosa, condenada por tráfico, recebia os cuidados necessários na prisão.
“Tal medida, por si só, não resolve nem mitiga o problema, uma vez que o risco de contrair a doença não é inerente àqueles que fazem parte do sistema penitenciário”, afirmou ele, ao rejeitar um pedido de prisão domiciliar da Defensoria Pública de São Paulo para um homem acusado de organização criminosa e uso de documento falso.

Flavio e Jair Bolsonaro com Fabricio Queiroz

Na amostra de 137 habeas corpus ou recursos em habeas corpus pesquisados pela Folha, Fischer autorizou o relaxamento da prisão preventiva em quatro casos. Em um deles, de Rondônia, o ministro permitiu que um homem preso em  flagrante por tráfico de drogas pudesse sair da cadeia e aguardar o julgamento em liberdade.
A decisão, no entanto, teve mais relação com o processo que tramita em Rondônia do que com a Covid-19.

Segundo o magistrado, as razões da prisão imposta ao acusado estavam  em desacordo com a jurisprudência do STJ, segundo a qual “a gravidade  abstrata do delito por si só não autoriza a decretação ou a manutenção da prisão cautelar”.
Em duas outras situações, Fischer converteu prisão preventiva para o regime semiaberto. E em três casos determinou que Tribunais de Justiça reavaliassem as condições dos presos e dos estabelecimentos prisionais  para a tomada de decisão.

Noronha, que vem se aproximando do presidente Jair Bolsonaro, está a poucas semanas de encerrar seu mandato à frente do STJ e há um indicativo de que seguirá para a 5ª Turma, a mesma de Fischer. Após o benefício concedido a Queiroz, Noronha negou um pedido de prisão domiciliar para presos enquadrados no grupo de risco do coronavírus. Para ele, a falta de informações individualizadas sobre o quadro de saúde dos detentos impede a concessão do benefício coletivo. O pedido foi apresentado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, que buscava o benefício para pessoas presas por terem cometido crimes sem violência. Os autores argumentaram que as penitenciárias brasileiras enfrentam situação de calamidade, com risco de proliferação desenfreada do coronavírus entre a população carcerária. Afirmaram ainda que faltam ações mais efetivas por parte do poder público para proteger a saúde e a vida dos presos pertencentes ao grupo  de risco.

Noronha alegou que, apesar das orientações de recomendação do CNJ sobre a flexibilização das prisões em razão do coronavírus, é necessário demonstrar de maneira individualizada e concreta que o preso preenche alguns requisitos. Entre eles estão inequívoco enquadramento no grupo de vulneráveis da Covid-19; impossibilidade de receber tratamento no presídio; e exposição  a mais risco de contaminação na unidade prisional do que no ambiente social. Noronha ponderou, no entanto, que a flexibilização da prisão não é automática. É necessário analisar a situação do preso e do estabelecimento prisional onde está recolhido.

Folha de S. Paulo - Edição Impressa

Renan e Deltan

Já pensou Dallagnol na PGR e Calheiros na presidência do Senado? Vai pegar fogo

Adversários ácidos e públicos, o senador Renan Calheiros e o procurador Deltan Dallagnol podem ter um encontro marcado para setembro deste ano, quando Renan espera estar de volta à presidência do Senado e Deltan estará concorrendo a procurador-geral da República. Inimigos, disputam o apoio, mesmo que velado, do presidente Jair Bolsonaro. Renan é um dos campeões de investigações entre os que têm foro privilegiado no Supremo e Deltan é uma das estrelas – certamente a mais estridente – da Lava Jato. Logo, os dois são como gato e rato. Enquanto um é senador e o outro é procurador, vá lá. Quando, e se, virarem presidente do Senado e procurador-geral, vai ter barulho.

Renan acaba de chamar Deltan de “ser possuído”, mas ele também reúne uma coleção de adversários e ambos seriam facilmente apontados como “seres possuídos”. Apesar disso, o governo Bolsonaro – a “nova era” – dá sinais de apoio a Deltan na PGR e pode ficar entre Renan e Fernando Collor no Senado. Seis por meia dúzia. [entre Renan e Collor, a única alternativa correta e melhor para o Brasil é COLLOR.

Collor sofreu impeachment,  mas foi inocentado no Supremo.

Renan é campeão dos campeões em processos de investigação - nunca foi julgado, sempre conseguiu protelar os julgamentos.

 

Collor responde a um processo - entre um processado que foi julgado e inocentado e novamente está sendo processado e um multiprocessado, sem condenações ou absolvições,  por nunca ter sido julgado, vale a pena ficar com Collor.]

Depois de dizer que não se meteria na disputa pelas presidências do Congresso, Bolsonaro já apoiou, via PSL, a reeleição de Rodrigo Maia na Câmara (anda até trocando bilhetinhos com ele em solenidades públicas) e agora pode jogar a toalha no Senado. Renan é do MDB, esteve na linha de frente dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma, fez dobradinha com o PT em Alagoas em 2018 e tem “problemas” na Justiça. Mas, como parlamentar, é competente, praticamente fechou o cerco a seu favor, e o PSL está aprendendo pragmatismo rapidamente.

Do outro lado, Dallagnol é porta-voz da Lava Jato e conquistou notoriedade com o PowerPoint de 2016 em que apontou Lula como “maestro da orquestra criminosa” e relevou as provas como “pedaços da realidade que geram convicção”. Ministros do STF, juristas e, claro, petistas, ficaram de cabelo em pé. O mandato de dois anos de Raquel Dodge só vence em setembro, mas desde já a “República de Curitiba” faz campanha por Dallagnol. Dodge denunciou Lula, Aécio e o próprio Temer, que a nomeou. Seu “pecado” foi denunciar também Bolsonaro, por um discurso sobre quilombolas que ela considerou racista. [denúncia sem fundamento, tanto que o STF mandou para o arquivo - ao tentar cercear o direito de um parlamentar se manifestar Dodge mostra um viés pró-censura e uma tendência a considerar  que o escrito na Constituição não tem tanto valor quando uma interpretação politicamente correta.]

Para os “curitibanos”, “é preciso uma chacoalhada na PGR”, não há lei exigindo lista tríplice para o cargo e o procurador da Lava Jato seria o homem certo, no lugar certo, na hora certa. Aliás, como todos os paranaenses ou os que fizeram carreira no Estado e estão em alta: Sérgio Moro, Maurício Valeixo, Gebran Neto, Edson Fachin, Felix Fischer, Roberto Leonel, Igor Romário de Paula, Erika Marena e Fabiano Bordignon. É o que eles próprios chamam de “alinhamento dos astros”. Uma sorte e um gol de Bolsonaro.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Lula passa por ‘momento mais difícil’ na prisão após eleições, diz Haddad

Em entrevista à 'Folha de S. Paulo', ex-prefeito paulistano também criticou Escola sem Partido e afirmou que voto evangélico foi decisivo em sua derrota

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato derrotado à Presidência da República pelo PT, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há quase oito meses em Curitiba, passa por um “momento mais difícil” na prisão após a eleição presidencial. Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula foi barrado na disputa pelo Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa. Ele liderava as pesquisas de intenção de voto.  “Eu acredito que o Lula pós-eleição está num momento mais difícil. Mas a capacidade de regeneração dele é grande. Já superou um câncer, a perda da esposa, a privação de liberdade”, declarou.

Advogado do ex-presidente, Haddad tem livre acesso a ele na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Durante a campanha no primeiro turno, quando buscava transferir para si os votos de Lula, o ex-prefeito o visitava semanalmente. No segundo turno, deixou de fazê-lo para se afastar da rejeição de parte expressiva do eleitorado ao ex-presidente. No início de novembro, Fernando Haddad se encontrou com Lula pela primeira vez na prisão após as eleições.

Questionado sobre quais perspectivas o PT enxerga para a soltura de seu líder máximo, o ex-prefeito paulistano disse que “não saberia responder” e reiterou o discurso petista de que a liberdade do ex-presidente “se confunde” com a defesa do Estado democrático de direito. Na última sexta-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou monocraticamente um recurso da defesa de Lula para que ele fosse absolvido. Cabe recurso.

Na entrevista ao jornal, Fernando Haddad, que também é ex-ministro da Educação, criticou o projeto Escola sem Partido, defendido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e que visa a coibir suposta doutrinação ideológica em escolas e universidades.

Perguntado se Bolsonaro representa um risco à democracia, Haddad citou a tese do professor português Boaventura de Souza Santos e de que atualmente há “sistemas híbridos”, em que “o viés antidemocrático pode se manifestar por dentro das instituições”. O Escola sem Partido foi classificado pelo petista como exemplo de “projeto autoritário que está nascendo dentro da democracia”.

“O STF pode barrá-lo. Os pesos e contrapesos de uma República moderna vão operar? Se não operarem, você tem o modelo híbrido, com o autoritarismo crescendo por dentro. Estamos já vivendo em grande medida esse modelo. Quando um presidente eleito vem a público num vídeo dizer que os estudantes brasileiros têm que filmar os seus professores e denunciá-los, você está em uma democracia ou em uma ditadura?”, indagou. [Professor responsável, sério, tem o DEVER, que cumpre com alegria, de ministrar ensinamentos sobre a disciplina objeto da aula, jamais de pregar política - mais grave ainda quando faz apologia a práticas escusas, entre elas, sem limitar, a maldita 'ideologia de gênero'   ou a traidores da Pátria, com destaque para Lamarca e Marighella.]

Edição da semana 2610 28/11/2018

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O PT sem Lula

Com o ex-presidente fora da sucessão e cada vez mais perto da prisão, o partido se divide, perde aliados históricos, a conexão com as ruas e caminha para se tornar uma legenda menor

A corda no pescoço do ex-presidente Lula estica a cada derrota sofrida nas instâncias judiciais, pelas quais sua banca de advogados transita desprovida de qualquer pudor em busca de um improvável salvo-conduto a fim de evitar a cada vez mais iminente prisão. O último revés foi (de novo) acachapante: por cinco votos a zero, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram-lhe, na terça-feira 6, um habeas corpus preventivo. Não por acaso, conforme antecipou ISTOÉ em sua última edição, de duas semanas para cá, a tropa de Lula investe pesado nas manobras indecorosas travadas na arena do Supremo Tribunal Federal (STF). Pressionada a rever a prisão após condenação em segunda instância, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, segue inexpugnável, como se transformasse o seu gabinete – o mais importante da República hoje – numa ilha de resistência moral.  

Qualquer que seja o desenlace, no entanto, o PT já sabe de antemão que Lula encontra-se inapelavelmente impedido pela lei da Ficha Limpa de ser candidato à Presidência da República. Por isso, convencido da nova realidade, o partido passou a discutir a sério, nos últimos dias, a sobrevivência da legenda, pela primeira vez, sem Lula como protagonista. E o resultado, até agora, não é nada alvissareiro para a sigla, que nasceu sob a bandeira da ética e hoje leva nas cinco pontas de sua estrela rubra a marca indelével da corrupção. O que se vê é um PT fragmentado, ressentido da perda de conexão com as massas, e que assiste quase que de maneira impassível à debandada de aliados. Ou seja, o PT – a menos de oito meses da primeira eleição presidencial depois de 13 anos no poder – é hoje um partido à espera de um milagre político capaz de impedir a previsível derrocada nas urnas, das quais fatalmente sairá muito, mas muito menor do que entrou.

Com Lula praticamente fora da linha de frente, o PT se transformou num saco de gatos. Sem eira nem beira, com suas correntes falando idiomas diferentes. Enquanto um grupo defende lançar o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, outros flertam com Ciro Gomes (PDT) – detalhe: mesmo depois de Lula desautorizar publicamente em entrevista os dois movimentos políticos, o que mostra que ele também não é mais unanimidade. Claro, existem ainda os petistas que não aceitam outra indicação senão a do próprio ex-metalúrgico. Minoritários, embora estridentes, tocam as raias do absurdo ao pregar a anulação do voto se Lula não for candidato, como num ridículo e ao mesmo tempo inócuo protesto – sabe-se lá contra exatamente o quê. Enquanto ninguém se entende sobre qual rumo tomar, por ora, o certo mesmo é que o ex-ministro Jaques Wagner, de uma vez por todas arrastado para a lama da Lava Jato, é carta fora do baralho.

A miopia de Gleisi 
A falta de unidade interna produz outro efeito colateral potencialmente grave, do ponto de vista eleitoral. Faz com que a legenda presidida pela senadora [e ré] Gleisi Hoffmann (PR) corra o risco de definhar pela indefinição. Percebendo a roubada na qual podem entrar, caso sigam a reboque do PT, aliados históricos tratam de criar suas próprias alternativas. É o caso do PCdoB, do PSOL e do PDT, que já encaminham as candidaturas próprias. Alianças com o PT, por enquanto, nem pensar. No PDT, o candidato Ciro Gomes já demonstra irritação com a falta de jogo de cintura do partido. “É mais fácil um boi voar que o PT apoiar alguém”, disse ele. “Há um centro estratégico de intriga tentando produzir um fosso entre nós e o PT. Infelizmente, uma parte da própria burocracia do PT faz parte desse jogo”.

(...)
À beira do cadafalso
É indiscutível, como já ocorreu anteriormente com José Dirceu, que mesmo preso, mesmo alijado do processo eleitoral, Lula continuará a ser uma voz ressonante dentro do partido. Neste caso, como já é possível notar, pior para a legenda, que perde protagonismo na mesma velocidade e proporção da débâcle do seu maior líder. Um senador petista, ouvido por ISTOÉ, desabafa em tom de lamentação: “Diante do racha, vão levar a candidatura dele até os 45 minutos do segundo tempo. Só haverá um plano B na hora em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnar a candidatura”, disse. Iludido pelas pesquisas que o colocam como líder de intenção de votos, mesmo sem poder disputar as eleições, Lula criou um mundo particular à parte. Virou um entusiasta à beira do cadafalso. É como diz o filósofo britânico David Hume: o entusiasmo é a corrupção da verdadeira religião. Gera “voos da fantasia”. “O entusiasta ignora a razão e se entrega nos braços do orgulho e da ignorância”.

Por incrível que pareça, Lula ainda ousa acreditar que sua prisão pode gerar a tão esperada comoção nas ruas. 

(...)
No delírio petista, quem sabe, surja um cadáver sobre o qual falou – ou para o qual torceu – a senadora e presidente da sigla, Gleisi Hoffmann. O mais provável, porém, é que o cadáver venha a ser o próprio PT.

➜ Lula apostou que os cinco ministros da 5ª Turma do STJ impediriam que ele pudesse ser preso já, após a confirmação da sentença em segunda instância ➜ Mas os ministros, de forma unânime, decidiram que ele tem que começar a cumprir a pena de 12 anos de prisão depois que o TRF-4 apreciar os recursos dos embargos de declaração. Isso deve acontecer em 20 dias ➜ Os ministros da 5ª Turma do STJ, apelidada de “câmara de gás”, são considerados linha dura ➜ Quatro dos cinco ministros foram nomeados por Lula ou Dilma. Só Felix Fischer foi indicado por Fernando Henrique Cardoso

Matéria Completa em IstoÉ

 

O nojo de tanta corrupção que caminha a passos largos para a impunidade

O nojo

O troféu da roubalheira deveria ser nosso. Pelo gigantismo das empreiteiras, das obras e do país

É injusta a posição do Brasil no ranking mundial de corrupção da Transparência Internacional, divulgado na semana passada. Vamos protestar. O Brasil está em 69o lugar numa lista de 175 países considerados mais limpos, ou livres de corrupção. Tem alguma coisa errada aí. A avaliação foi feita em agosto, bem entendido. Ninguém do júri viu ou leu os depoimentos da Operação Lava Jato.

Se tudo for verdade, devemos ser campeões do mundo em volume de dinheiro roubado dos cofres públicos. Não tem para mais ninguém. O Brasil deve ser mais corrupto que os lanterninhas desse estudo, Somália, Coreia do Norte, Sudão e Afeganistão. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, presidente do STJ até setembro, concorda: “Acho que nenhum outro país viveu tamanha roubalheira”.

Esse troféu só pode ser nosso, pelo gigantismo do país, pelo poder das empreiteiras e pelos danos infligidos a 750 grandes obras públicas – segundo a planilha do doleiro Alberto Youssef. Essa planilha, “perturbadora” nas palavras do juiz Sergio Moro, foi apreendida no dia 15 de março! Imagine a ansiedade do PT para ganhar no primeiro turno. Só depois da eleição, descobrimos o significado da sigla PAC: Programa de Aceleração da Corrupção. O “C”, de crescimento, está desmoralizado pelo PIB abaixo de 1% neste ano.

Ninguém no mundo pode disputar o título de mais corrupto com o Brasil, caso as investigações comprovem a amplitude da “suruba” – mais conhecida como “corrupção ativa e passiva” de empresários, governo federal, governos estaduais, e os “agentes” públicos e privados, financeiros e políticos. Desviando bilhões. O troféu deve ser nosso, se ficar comprovada a propina oficial “doada” ao partido que governa o país há 12 anos, o PT – que acabou de ser reeleito, legitimamente, por pouco mais da metade do eleitorado.

É inoportuno e negativo o coro de “Fora, Dilma”, ou a torcida por impeachment. [a Justiça pode e deve ser realizada a qualquer hora, por isso clamar por ela, JUSTIÇA, NUNCA é ou será inoportuno ou negativo.] A oposição tucana não deve se rebaixar aos métodos da oposição raivosa petista. Em 1998, comandada por Lula, ela gritava “Fora, FHC” em manifestações na Esplanada. Lula, brandindo a bandeira da ética, chamava os parlamentares de “300 picaretas”. Quem acusava o “golpismo” contra a democracia? Dilma hoje interpreta as críticas como atentado a seu governo. Ministros ladeiam a presidente “estarrecida”, como se fossem guarda-costas dela e do tesoureiro sumido do PT. Os tucanos também têm escândalos para chamar de seus. Um deles, o cartel do metrô e dos trens, em governos estaduais do PSDB de 1998 a 2008, criou até ferrugem. Os valores são baixos se comparados aos estratosféricos da Lava Jato. Mas o roteiro imoral é o mesmo, com ex-servidores, executivos, lobistas e doleiros entre os 33 indiciados. O mais correto agora é não arquivar nada e punir os culpados. O partido tem de pedir perdão.  

Devemos ser campeões mundiais da roubalheira e da arrogância, porque temos até notas fiscais de propinas pagas na maior estatal, a Petrobras. Que outro país lida com a suspeita de alta corrupção de 35 parlamentares, cujos nomes não foram divulgados nem pelo juiz da Lava Jato, nem pelo procurador-geral da República – e hoje disputam sombras sob as togas do Supremo Tribunal Federal? Cadê os nomes dos 35 parlamentares citados pelo ex-diretor da Petrobras e atual delator estrela Paulo Roberto Costa?  “O que ocorre na Petrobras ocorre no país inteiro: portos, aeroportos, hidrelétricas, ferrovias e rodovias. É só pesquisar”, disse Costa. Ele é o único personagem, até agora, a se dizer “profundamente arrependido” e “enojado” com o que ocorria. Os outros negam ou se fazem de tontos. De uma forma ou de outra, Costa comove. Porque só pode ter falado a verdade. E ela dói em cada brasileiro honesto.

Sempre tivemos o pressentimento de que a corrupção, o suborno e a propina estavam entranhados no modus vivendi do Brasil e, especialmente, de Brasília. Nunca antes na história do país olhamos na cara da serpente, nem conhecíamos a potência de seu veneno. O veneno apodrece órgãos maiores e menores. Na última terça-feira, o superintendente do Incra no Maranhão, Antonio César Carneiro de Souza, foi preso por cobrar R$ 2,5 milhões por mês de propina a madeireiras ilegais para liberar devastação de terras indígenas. Assumiu o cargo em outubro por indicação do PT. E foi secretário de Meio Ambiente do Maranhão, nomeado pela ex-governadora Roseana Sarney. Algum espanto?

Novo governo, velhas ideias, novas metas maquiadas, velhas manobras, novos juros, velho “toma lá dá cá”. A sujeira que sai dos bueiros do Poder e as pantomimas no Congresso provocam nojo. Ainda não dá para voltar a ser uma indignada otimista. Falta o desfecho.

 Fonte: Revista Época - Ruth de Aquino