PF diz que Pimentel favoreceu Casino e indicia primeira-dama de MG e ex-presidente do BNDES

Oito investigados são indiciados em nova frente da Operação Acrônimo; STJ decidirá indiciamento de governador

[a situação de Carolina de Oliveir,a mulher do governador Fernando Pimentel, vai ficar um pouco pior que a da mulher do Sérgio Cabral;

aviso ao senhor Mario Rosa:  funcionário público não é só o que faz concurso público;

o artigo 327 do Código Penal define vários situações em que um individuo  é considerado funcionário público.]

 A Polícia Federal indiciou oito pessoas e aguarda autorização do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para indiciar também o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em uma das frentes da Operação Acrônimo. O relatório final da PF sobre a investigação foi encaminhado ao STJ e aponta que Pimentel atuou, junto com o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, para inviabilizar um financiamento do banco que possibilitaria a fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour. Segundo a PF, o Grupo Casino, interessado em barrar a fusão, pagou R$ 2,8 milhões a Carolina de Oliveira, mulher de Pimentel, também indiciada neste inquérito.

O indiciamento dos oito investigados foi antecipado pelo colunista Lauro Jardim na edição do GLOBO deste domingo. No inquérito, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pela investigação, diz que Pimentel atuou em 2011, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) na gestão de Dilma Rousseff, para impedir que o BNDES financiasse a fusão das redes de varejo. O então ministro orientou o presidente do BNDES na ocasião, Luciano Coutinho, a incluir uma cláusula que impedisse a ajuda financeira. Coutinho também foi indiciado pela PF.

Segundo os investigadores, Pimentel influenciou no financiamento para atender interesses do Grupo Casino, que travava disputa comercial com o Grupo Pão de Açúcar, do empresário Abílio Diniz. O relatório da PF diz que o Grupo Casino contratou o consultor Mário Rosa — também indiciado na conclusão deste inquérito — por cerca de R$ 8 milhões. Desse montante, cerca de R$ 2,8 milhões foram repassados à primeira-dama de Minas Gerais, Caroline de Oliveira. "Todos os indícios obtidos apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo, foi auxiliado por Luciano Coutinho com o escopo de atender a solicitação feita pelo então Ministro do MDIC, para viabilizar a inserção da cláusula condicionante de ausência de litígio no pedido de apoio financeiro apresentado pelo empresário Abílio Diniz ao BNDES", escreveu a delegada Denisse Ribeiro.

De acordo com a Polícia Federal, o Grupo Casino assinou contrato com a empresa MR Consultoria, de Mário Rosa, em 2011, cujo valor, somado aditivos, chegou a R$ 8 milhões. O primeiro pagamento à empresa de Mário Rosa ocorreu em 17 de novembro de 2011. Segundo os investigadores, a empresa de Carolina, a OLI Comunicação, começa a receber repasses da MR Consultoria em 24 de abril de 2012 — a PF destaca que somente neste dia Carolina abriu uma conta corrente para sua empresa, que havia sido criada seis meses antes, no dia 6 de outubro de 2011. Ao todo, segundo a PF, foram seis cheques e 15 transferências bancárias (TED) entre 2013 e 2014. Juntos, os repasses somaram R$ 2.803.606,69. O relatório da Polícia Federal indica ainda que a empresa de Carolina não tinha capacidade técnica e operativa para atuar.

Além de Carolina de Oliveira, Luciano Coutinho e Mário Rosa, foram indiciados: Ulisses Kameyama e Eduardo Vasconcelos Leonidas, ambos ex-executivos do Grupo Casino; Marco Antonio Rezende, chefe da Casa Civil do estado; Paulo de Moura Ramos, ex-secretário de Governo; e Otílio Prado, assessor especial na administração de Pimentel.

As investigações da Operação Acrônimo, iniciadas em maio de 2015, já resultaram em três denúncias contra Fernando Pimentel. O governador é acusado de solicitar e receber propina para favorecer interesses de empresas no ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) e no BNDES, subordinado à pasta. Pimentel foi ministro do MDIC entre 2011 e 2014, na gestão de Dilma Rousseff. As três denúncias imputam a Pimentel crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade de documento particular e tráfico de influência. Pimentel teria atuado em benefício da montadora de automóveis Caoa, da Hyundai.

OUTRO LADO

Mesmo não tendo sido indiciado, o governador de Minas Gerais, também por meio de seu advogado, Eugênio Pacelli, divulgou comunicado em que acusa a Polícia Federal de impor o seu ponto de vista às investigações, à revelia do que dizem o Ministério Público Federal:

"Relatórios policiais indicam apenas o ponto de vista dessa autoridade. Não vinculam o MP. É bom lembrar que o então PGR Janot arquivou inquérito no qual havia pedido antes a prisão de três senadores. Na própria Acrônimo, a autoridade policial representou pelo arquivamento de um dos inquéritos. O STJ, recentemente, rejeitou denúncia contra Pimentel. Outro procedimento investigatório foi ali também arquivado pelo Ministro Relator. O prato principal do cardápio acusatório hoje é a existência de organização criminosa, em toda investigação que lhe passa às mãos. O Governador repele veementemente esse imaginário persecutório, que não se funda em fatos, mas em ilações e especulações. A operação acrônimo se tornou anacrônica, do ponto de vista probatório. Sobram deduções, faltam provas. Vender culpados hoje é tarefa das mais simples: a opinião pública sempre quer comprar. Não importa separar inocentes de culpados. Confiamos que a Justiça continuará fazendo essa distinção", escreveu o advogado de Pimentel.

A primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira, disse que se sente indignada ao receber as conclusões da PF. Segundo ela, as acusações são inverídicas e absurdas. Ela divulgou nota na qual diz que foi pressionada a prestar depoimento quando estava no oitavo mês de gestação e sem acesso às acusações. Disse, por fim, confiar que as acusações da PF serão rejeitadas pela Justiça.  "Aguardo por esse desfecho desde o mês de maio de 2015 quando a autoridade policial foi a minha casa e levou documentos formais da minha empresa. Naquele momento a hipótese era outra. Com os meus documentos (notas fiscais e guias de recolhimento de impostos) em mãos, os investigadores mudaram o foco e passaram dois anos e cinco meses a procura de um crime e suas conexões com o poder público que eu pudesse ter cometido. Não encontraram nada. Nenhuma evidência das especulações que fizeram. Ao contrário, ignoraram deliberadamente as provas documentais (e-mails, testemunhas e perícia contábeis) da minha defesa sobre os períodos de contratação e a execução do serviço", diz trecho do comunicado divulgado por Carolina.

Thiago Bouza, advogado criminalista e responsável pela defesa de Carolina, disse, por meio de nota, que a decisão da PF de indiciar a primeira-dama é uma tentativa de manter em pé "uma investigação frágil e eivada de irregularidades". Segundo ele, a PF ignorou provas dos autos e faz de tudo para incriminar sua cliente.  Em nota, Luciano Coutinho disse que "as decisões tomadas por ele durante a tentativa de fusão entre Carrefour e Pão de Açúcar estiveram dentro da mais absoluta legalidade e lisura". Ele garantiu não ter recebido vantagem decorrente do processo para financiamento da fusão, nem ter conhecimento de que outra pessoa tenha recebido. Coutinho afirmou ainda que a cláusula contratual citada pela PF não foi incluída por ele, mas por um comitê do BNDES: "Trata-se cláusula usual e prudente em negócios de participação acionária com potencial de litígio, o que naturalmente pode inviabilizar a transação", escreveu.

O secretário da Casa Civil e Relações Institucionais do governo de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende, disse que as acusações da Polícia Federal não procedem. O advogado criminalista Estevão Melo, que defende o ex-sócio de Pimentel, Otílio Prado, disse que prefere não se manifestar enquanto não tiver acesso ao relatório da Polícia Federal.

Em nota, o Grupo Casino classificou as conclusões da PF como equivocadas:

"O Grupo Casino colaborou com as investigações durante todo o inquérito e se declara surpreso com suas conclusões equivocadas. A oferta hostil de fusão do Grupo Pão de Açúcar com o Carrefour foi à época amplamente rejeitada pelos acionistas, pela mídia e pela opinião pública. O Grupo Casino continuará colaborando e confia plenamente na Justiça brasileira", diz o texto divulgado pelo grupo.

Em nota, o consultor Mário Rosa disse que o contrato firmado com o Grupo Casino é privado, foi registrado e teve impostos recolhidos. Afirmou ainda que não é funcionário público e, por isso, não é possível que lhe imputem o crime de corrupção passiva. Rosa declarou ainda ter firmado outro contato "realizado rigorosamente nos mesmos moldes", sem que o inquérito tenha apontado irregularidades:

"Reviraram minha vida durante 29 meses. Nenhum delator me incriminou, nenhum problema fiscal foi encontrado. Fui colocado no início das investigações na posição de "cabeça de uma organizacao criminosa", com ramificações no BNDES, embora jamais tenha estado lá, não conheça ninguem lá, jamais tenha ligado para ninguem lá. Com base nessa premissa, fizeram duas dezenas de buscas e apreensões a meu respeito. Não encontraram nada comprometedor. Dai, o inquérito conclui agora que uma operação que previa uma derrama de bilhões de dólares do BNDES nas mãos de um empresário — e que foi duramente atacada pela imprensa, a oposição e o mercado durante duas semanas seguidas — não aconteceu por causa de uma única pessoa: eu! Que comprovadamente não tinha contrato assinado, estava fora do país no dia da decisão e estava sendo sondado pelos dois lados em conflito. Tudo com mensagens eletrônicas que posso comprovar datas, pessoas e locais. So assinei o contrato bem depois da decisão. Resultado final: o inquérito concluiu que eu — que não sou funcionário público e que firmei um contrato privado — fui alvo de corrupção PASSIVA de meu CONTRATANTE! Como se sabe, essa é uma imputacao cabível a servidores públicos e não a agentes privados. Firmei contato devidamente registrado, com impostos recolhidos e ampla comprovação documental de serviços prestados. E mais um detalhe: um outro contrato, realizado rigorosamente nos mesmos moldes, no mesmo valor anual, foi considerado sem qualquer tipo de ilegalidade no mesmo inquérito. Estamos mesmo em tempos estranhos", diz a nota de Mário Rosa.

O GLOBO procurou os demais investigados, mas não recebeu respostas até o momento.

Ministério Público acusa Pimentel de improbidade administrativa no âmbito da Operação Acrônimos

O MPF afirma que o governador recebeu, entre 2011 e 2014, entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões da Odebrecht em troca de beneficiar a empreiteira enquanto era ministro

Na Folha:

O Ministério Público Federal do Distrito Federal enviou à Justiça, nesta terça-feira (1º), uma ação de improbidade administrativa contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e outras cinco pessoas, incluindo Marcelo Odebrecht.  O processo está no âmbito da Operação Acrônimo e tem por base a delação do empresário Benedito Rodrigues Oliveira Neto, o Bené, que era amigo de Pimentel.

Caso seja condenado, o governador pode perder o mandato. O petista irá concorrer à reeleição no ano que vem.  O MPF afirma que o governador recebeu, entre 2011 e 2014, entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões da Odebrecht. Na época, Pimentel era ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e teria beneficiado a empresa em processos na Câmara de Comércio Exterior.

Para o MPF, Pimentel cometeu ato de improbidade administrativa por enriquecer ilicitamente e atentar contra os princípios da administração pública. Caberá à Justiça Federal de Brasília analisar se condena o governador.  A pena prevista inclui perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, proibição de contratar com o poder público por dez anos e pagar multa de até R$ 48 milhões –três vezes o valor atualizado da propina.  O mesmo fato foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em novembro de 2016, quando Pimentel foi acusado de corrupção passiva. O processo tramita no Tribunal Superior de Justiça (STJ), que ainda não decidiu se aceita a denúncia.  O governador responde ainda a outro processo no âmbito da Acrônimo no STJ. A denúncia, por corrupção e lavagem de dinheiro, foi feita em maio do ano passado e também não foi analisada pela Corte.

PROPINA

Além de Pimentel e Marcelo Odebrecht, foram acusados nesta terça (1º) Eduardo Lucas Silva Serrano, ex-chefe de gabinete do ministério, Pedro Augusto Medeiros, João Carlos Maris Nogueira e o próprio Bené. A Construtora Norberto Odebrecht também foi alvo. 

Segundo o MPF, além de Bené, Marcelo Odebrecht narra em sua delação o pagamento de propina a Pimentel. A construtora procurava obter a liberação de cerca de US$ 1,7 bilhão em seguros referentes ao soterramento de uma linha ferroviária na Argentina e à construção de um corredor de ônibus em Moçambique. Ainda de acordo com a ação civil, Bené operacionalizou a entrega do dinheiro, que foi usado na campanha de 2014 ao governo de Minas. A ação diz que houve oito entregas de R$ 500 mil em espécie.

OUTRO LADO

A defesa de Pimentel afirma ter provas que desmentem a ação proposta pelo MPF. O advogado Eugênio Pacelli afirma que o fato em questão já está submetido à jurisdição do STJ e está contaminado por erros cometidos no início da Operação Acrônimo, assim como as ações penais em curso.  De acordo com Pacelli, a operação tem “irregularidades insuperáveis” como “apreensão de documentos e bens sem ordem judicial”.

Em nota, a defesa de Marcelo Odebrecht afirmou que ele “está inteiramente comprometido com o acordo de colaboração celebrado e à disposição da Justiça para confirmar, durante o processo judicial, os fatos de que teve conhecimento e que já foram relatados ao MPF e homologados pelo Supremo Tribunal Federal”.

A assessoria do grupo Odebrecht afirmou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países que atua, inclusive “já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

As defesas dos demais acusados não foram encontradas.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

Veja também: PELA ORDEM: Heterodoxias do MPF e de juízes estão no radar de instâncias superiores da Justiça

Lula e Dilma não estão bem na foto de Joesley

Em análises interessadas, tenta-se tratar as poucas menções a Lula como prova em favor do ex-presidente, mas é impossível desconectar o PT do JBS

Este período de mais de três anos de Lava-Jato, operação lançada em março de 2014 pela força-tarefa baseada em Curitiba, tende a se dividir em antes e depois da delação de Joesley Batista. Ao denunciar o próprio presidente Michel Temer, o sócio controlador do grupo JBS, junto com o irmão Wesley, deixou em segundo plano as delações da Odebrecht, de seus executivos e dos acionistas Marcelo e o pai Emílio.

Toda esta investigação histórica transita no campo instável da política, com o envolvimento dos principais partidos — PMDB, PT, PSDB, PP e outros de menor envergadura. Os testemunhos, os processos, as denúncias viram munição na luta partidária e servem para inspirar as teorias mais conspiratórias. Se essas teorias já não fossem uma característica da própria política, em um ambiente como o atual no país as especulações não têm limite.  Inevitável, também, que surjam análises interessadas, como a de que o fato de Lula ser personagem aparentemente menor nos relatos de Joesley deporia em favor do ex-presidente. Esta visão leva à outra, de que o empresário estaria protegendo Lula, em troca da ajuda que recebeu no governo dele e no de Dilma para constituir o JBS. Enquanto isso, aliados de Temer veem os Batista como instrumento da Procuradoria-Geral da República para incriminar o presidente

O certo é que não não existe um Fla-Flu da corrupção, para se saber quem foi mais corrupto. Não haverá um campeão. Encontram-se aí as delações tenebrosas de Léo Pinheiro, da OAS, e as da Odebrecht sobre Lula e companheiros. Nos autos desfilam tríplex, sítio, ciclo de palestras idealizado para remunerar o ex-presidente, ajuda a parentes e por aí vai. O próprio crescimento estonteante do JBS à base de dinheiro público e acesso privilegiado ao BNDES, cujas portas lhe foram abertas nos governos Lula e Dilma, é evidência de relações nem um pouco republicanas com lulopetistas.

Joesley escalou o então ministro da Fazenda Guido Mantega, após a saída de Palocci do governo Dilma, como o interlocutor sobre favores: acesso rápido ao banco, em troca de dinheiro "não contabilizado". Ele cita, ainda, contas de US$ 150 milhões, abertas no próprio nome, na Suíça, para Dilma e Lula. Pelos acordos de troca de informações existentes, não será difícil rastrear esse dinheiro. Em entrevista à “Época”, o empresário relata ter tratado de propina para o petista mineiro Fernando Pimentel com Dilma, no Planalto.

Se Lula é mais esperto para não falar abertamente com interlocutores sobre assuntos delicados, a fim de não ser gravado, isso não ofusca tudo que os procuradores já sabem sobre a organização criminosa do lulopetismo. Josley afirma que a corrupção se institucionalizou com Lula. O que também não faz esquecer outras organizações criminosas, como as do PMDB da Câmara e do Senado, os esquemas do PSDB paulista com o fornecimento de trens ao estado e a influência do tucano Aécio Neves em Furnas.

 Fonte: O Globo

Joesley presta depoimento sobre repasse de US$ 80 milhões para Lula e Dilma

O [bandido confesso, delator e empresário Joesley Batista], principal acionista do grupo J&F, dono da JBS, está no Brasil desde domingo e prestou depoimento na Procuradoria da República do Distrito Federal no âmbito da operação Bullish. A oitiva foi realizada no inquérito que investiga as afirmações prestadas no acordo de colaboração de Joesley sobre repasses de mais de R$ 80 milhões para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partidos dos Trabalhadores.

Deflagrada no dia 12 de maio, cinco dias antes do vazamento da delação dos executivos da J&F, a Bullish investiga possíveis irregularidades no repasse de R$ 8,1 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas do Grupo J&F. A investigação em que Joesley foi ouvido foi instaurada pelo procurador Ivan Marx porque o desmembramento promovido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se na conexão dos fatos narrados pelos delatores com as irregularidades no banco público.

Na delação, Joesley Batista narrou que, em 2009, foi criada uma conta para receber os repasses relacionados a Lula e, no ano seguinte, outra foi aberta para envio de valores relacionados a Dilma. O empresário revelou que, em dezembro naquele ano, o BNDES adquiriu de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de US$ 2 bilhões, “para apoio do plano de expansão”. “O depoente escriturou em favor de Guido Mantega, por conta desse negócio, crédito de US$ 50 milhões e abriu conta no exterior, em nome de offshore que controlava, na qual depositou o valor”, relatou Joesley. Segundo o empresário, em reunião com Mantega, no final de 2010, o petista pediu a ele “que abrisse uma nova conta, que se destinaria a Dilma”. Nesse momento, disse o delator, foi perguntado a Mantega se Lula e Dilma sabiam do esquema. “Guido confirmou que sim”, disse ele.

Em outro caso, Joesley declarou que foi feito um financiamento de R$ 2 bilhões, em maio de 2011, para a construção da planta de celulose da Eldorado. O delator disse que Mantega “interveio junto a Luciano Coutinho (então presidente do BNDES) para que o negócio saísse”.  O empresário declarou que depositou, “a pedido de Mantega”, por conta desse negócio, crédito de US$ 30 milhões em nova conta no exterior. “O depoente, nesse momento, já sabia que esse valor se destinava a Dilma; que os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef; que esses saldos somavam, em 2014, cerca de US$ 150 milhões.” [as perguntas que não calam: - qual a razão de Andrea Neves estar presa preventivamente apenas por Joesley ter declarado que ela lhe pediu dois milhões de dólares?
- qual a razão de Lula e Dilma não estarem presos, também preventivamente, já que o mesmo Joesley os acusa do recebimento de quantias superiores à solicitada por Andréa Neves?
Segundo o delator, Lula e Dilma receberam a grana - houve a contrapartida - enquanto Andréa Neves apenas pediu.
Convém lembrar que a capacidade de interferir no processo, destruir provas, amedrontar testemunhas é bem maior por parte da dupla Lula e Dilma do que  da parte da irmã do senador Aécio Neves.]


Em outra ocasião, em novembro de 2014, Joesley disse que “depois de receber solicitações insistentes para o pagamento de R$ 30 milhões para Fernando Pimentel, governador eleito de Minas Gerais, veiculadas por Edinho Silva (tesoureiro da campanha de Dilma em 2014), e de receber de Guido Mantega a informação de que ‘isso é com ela’, solicitou audiência com Dilma”.
“Dilma recebeu o depoente no Palácio do Planalto; que o depoente relatou, então, que o governador eleito de MG, Fernando Pimentel, estava solicitando, por intermédio de Edinho Silva, R$ 30 milhões, mas que, atendida essa solicitação, o saldo das duas contas se esgotaria; que Dilma confirmou a necessidade e pediu que o depoente procurasse Pimentel”, narrou aos investigadores.

Em nota, a J&F confirmou que Joesley está no Brasil e que sua viagem nos últimos dias teve como objetivo “proteger a integridade de sua família, que sofreu reiteradas ameaças desde que ele se dispôs a colaborar com o Ministério Público.” De acordo com o comunicado da empresa, Joesley “estava na China – e não passeando na Quinta Avenida, em Nova York, ao contrário do que chegou a ser noticiado e caluniosamente dito até pelo presidente da República.”

À época da abertura da investigação, o ex-presidente Lula afirmou que não comentaria o caso antes de ter acesso ao conteúdo da delação. A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que “jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.”

Fonte: Isto É

Marli Gonçalves: Reality show de pobre

Feche os olhos. Imagine que beleza o João Santana e o Delcídio do Amaral, nus, dentro de uma sauna, batendo papo e combinando ações

Não dá para escapar, tipo como a gente faz com os BBBs da vida. Não adianta trocar de canal. Na internet é a mesma coisa. Nem adiantaria mudar de cidade, Estado ou país. Não adianta. Espalhou-se. Não se fala em outra coisa. Todo mundo sabendo, o mundo inteiro está acompanhando, talvez nem com tanto interesse quanto a gente, mas está. Especialmente na América Latina, que está vendo por que esse continente nunca sai da miséria. Só entra nela, como no caso da Venezuela.

Mais de dois anos. O novelo da novela começou a se desenrolar e agora parece que não vai acabar é nunca mais. Cada vez se embaraça, trança mais gente. Não me lembro de um dia sequer que não tenha havido notícias, mentidos e desmentidos. Depois, como agora, chegam na tevê mais elaboradas, com imagens, sons e até — pasmem — duas câmeras ambiente, como foi a gravação do depoimento daquele senhor arrogante e convencido chamado Lula e o seu séquito de advogados de uma família só. Pai, filha, genro. O pai, Roberto Teixeira, o compadre de velhas denúncias que jamais foram bem esclarecidas; por exemplo, a da nebulosa venda da Varig. O genro, o enjoado Cristiano Zanin, agora famoso, finalmente, figura tinhosa, casado com a empertigada Valeska, ex-gorda, como ela própria declarou à época dos embates com Denise Abreu, que foi quem em 2008 mostrou as provas do conluio e que já apontava que eles usavam Lula para tudo. 

Se à época das denúncias sobre a venda estas tivessem sido levadas a sério como deveriam, babau. Não teria havido Dilma presidente, e o ciclo da lambança talvez não alcançasse em um estágio tão sério assim. Já havia mensalão, a maldição da Casa Civil, fatos questionáveis como os da área de energia por onde também Dilma passou. E passou Lobão, Os Três porquinhos, outros chapeuzinhos vermelhos. Mas o vento soprou e a casa caiu. Ou melhor, está caindo, lentamente, desmoronando, caçando um a um em todos os aposentos. 

São capítulos imperdíveis, narrados com cenas pitorescas que atiçam nossa imaginação. Estamos assistindo diariamente a um seriado sobre como funcionam os intestinos do poder. O que comem, como processam, como se reproduzem, e o que regurgitam. Mais a parte que usaram para criar a gordura dos seus luxos, os excessos que os deixavam felizes e ao qual chamavam Projeto de Poder. Projeto de poder popular, alguns ousavam dizer. Pior, tem por aí quem ainda acredite nisso. 

Quando pensávamos que Lula seria o ápice, surpresa! Tem mais. Vai ao ar uma descontraída Monica Moura que, ao lado do marido, João Santana, privou da maior intimidade com todos eles, já que foram os responsáveis, ao fim e ao cabo, por tê-los posto lá. Agora sabemos melhor o quanto custou sermos enganados durante mais de uma década pela propaganda. Vê-los ganhar mais de uma campanha presidencial mentindo, jogando areia nos olhos, prometendo mundos com nossos fundos. 

Nesse reality só está faltando edredom. Quero dizer, está faltando que saibamos detalhes, porque no meio da história já apareceram vários casos bem amorosos, com apelidos bastante significativos. Feche os olhos. Imagine que beleza o João Santana e o Delcídio do Amaral, nus, dentro de uma sauna, batendo papo e combinando ações. O Fernando Pimentel, atual governador de Minas, sempre suspeito, chegando com uma malinha recheada de dinheiro em um flat, e Monica Moura, linda e loura, lá, só esperando ele chegar para contar a bufunfa que lhe era devida. 

Também gostei de imaginar a cena dela passeando com Dilma pelos jardins do Palácio, imaginar a confusa Dilma (no caso, Iolanda) escrevendo um e-mail em código tentando avisar algo. Adorando imaginar o Zé Eduardo Cardozo se contorcendo de ódio porque foi dito o óbvio sobre o vazamento (para os alvos) das operações. E o sisudo Franklin Martins? Até sumiu para não ter de explicar os milhões de dólares que cobrou para ir sacanear as campanhas lá na África. 

Quanta coisa já vimos ou ficamos sabendo nesses últimos tempos, enquanto por causa disso tudo temos de tentar, com muita dificuldade, nos manter com a cabeça fora d’água. A política toda está de cabeça para baixo e não sei se as pessoas se deram conta do significado disso e do quanto penaremos ainda para reconstruir o país e a confiança nesses tempos tão agitados. Como nos reality shows mais conhecidos, teremos de eliminá-los, um a um. Mas sem vencedores, porque esses participantes já levaram escondido o prêmio de muito mais de um milhão, um milhão e meio. Pensam em dólares. E já ganharam casas, apartamentos, lanchas, sítios, viagens com tudo pago.
Deve ter sido tudo obra da Dona Marisa.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA

 

Antes tarde

Até 2001, parlamentares só podiam ser processados criminalmente com autorização do Congresso.

A Justiça demorou, mas finalmente o Supremo Tribunal Federal decidiu acabar com a exigência de autorização das assembleias legislativas para que governadores possam ser processados criminalmente. Começou com Minas Gerais, com o caso de Fernando Pimentel, estendeu-se para Piauí, Mato Grosso e Acre e, mediante a edição de súmula vinculante, a nova regra será aplicada a todos os estados: o Superior Tribunal de Justiça (foro de prerrogativa da função) poderá tomar a iniciativa sem precisar passar pelo crivo dos deputados estaduais, em geral majoritariamente aliados aos governadores e, portanto, integrantes de uma permanente rede de proteção.

A norma segue a prática adotada em 2001 em relação a deputados e senadores que, até então, só podiam responder a ações criminais se o STF fosse autorizado pelo Congresso. O resultado é que dificilmente o Parlamento dava essa autorização. Daí também (outra razão é o trâmite lento) por que o número de políticos punidos é ainda reduzido em relação à quantidade de denúncias, inquéritos e processos envolvendo congressistas.

Só nas delações premiadas da Odebrecht são 12 os governadores no radar da Lava Jato.

Fonte: Dora Kramer - VEJA 

 

 

O PT se desmancha

Politicamente encurralado numa situação adversa que só tende a piorar, o PT apela para o quanto pior, melhor, nas palavras e nos atos

Se Lula pretende contar com o apoio da militância de seu partido para se livrar da Lava Jato e congêneres e candidatar-se à Presidência da República no próximo ano, terá de agir rápido, porque o PT está acabando: em cerca de 1.120 – quase 30% do total – das 4,1 mil cidades onde se davam como organizados, os petistas não conseguiram montar uma chapa de 20 filiados para compor o novo diretório municipal, no Processo de Eleições Diretas (PED) realizado no dia 9 último em todo o País. É uma situação que confirma a tendência registrada no pleito municipal do ano passado, quando o partido perdeu mais da metade das prefeituras conquistadas em 2010: caiu de 630 para 256, elegeu prefeito em apenas uma capital, Rio Branco, e sofreu derrota humilhante em seu berço e mais tradicional reduto eleitoral, a região do ABC.

O vexame do processo de eleições petista teve de tudo um pouco a “explicá-lo”, desde a dificuldade para preencher as cotas obrigatórias destinadas a mulheres, jovens, negros e índios até a suspeita de fraudes, com denúncias sobre a existência de um grande número de nomes fictícios e até de defuntos nas listas de eleitores. Nas situações críticas que enfrentou ao longo de seus 37 anos de existência, o PT esmerou-se sempre em fazer-se de vítima. Não é diferente agora. Quando existem, permanecem restritas a ambientes protegidos as análises autocríticas. Ninguém fala em público sobre, por exemplo, os escândalos que levaram à cadeia destacados líderes do partido. E, no entanto, tais escândalos de corrupção começaram no primeiro mandato de Lula e não pararam mais. A culpa é sempre dos outros: “Essa queda (do número de diretórios) reflete uma situação em que o partido perde com a saída de prefeitos e vereadores em função dos ataques que sofremos”, justificou em depoimento ao Estado o secretário nacional de Formação Política, Carlos Árabe.

Há ainda dirigentes que pretendem fazer crer que tudo está bem, apesar de o comparecimento às eleições internas deste ano ter sido o menor desde 2005 (300 mil) e atingido apenas 58% do maior deles, em 2009 (500 mil), e 72% do último, em 2013 (400 mil). “Ver que 290 mil pessoas saíram de casa para votar mostra que o partido está muito vivo”, na otimista opinião da vice-presidente do PT, Gleide Andrade.

Como em casa em que falta pão todos reclamam e ninguém tem razão, mais esse confronto do PT com o doloroso processo de seu vexaminoso desmanche tem sido motivo para o acirramento dos ânimos entre as correntes internas do partido. Valter Pomar, da corrente Articulação de Esquerda, adversário histórico de Lula e seu grupo majoritário, publicou texto em que invectiva contra a direção partidária, a quem atribui a responsabilidade pelas várias irregularidades constatadas no PED – e, em particular, pelo fato de no município mineiro de Brasília de Minas todos os 569 votos terem sido dados à chapa “oficial”, apoiada pelo governador Fernando Pimentel. Classificou as irregularidades de “fraude sistêmica, generalizada e em escala industrial”. Foi contestado por Gleide Andrade: “O Valter Pomar não sabe nem onde fica Minas Gerais no mapa”.

Politicamente encurralado numa situação adversa que só tende a piorar, o PT apela para o quanto pior, melhor, nas palavras e nos atos. O presidente do partido, Rui Falcão, em nota sobre a fracassada greve geral de sexta-feira passada contra os “planos sinistros do governo usurpador”, agrediu o bom senso e insultou o discernimento dos brasileiros ao afirmar que, “além de pretenderem liquidar com a aposentadoria e os direitos trabalhistas, querem também criminalizar a esquerda e interditar o presidente Lula”, que “lidera todas as pesquisas para as eleições de 2018, apesar da perseguição e da escalada de mentiras contra ele”.

Falcão concluiu a nota reiterando a convocação, que, como se viu, não teve o efeito que ele esperava: “O engajamento na greve geral, em defesa dos(as) trabalhadores(as) e de suas reivindicações, tem relação direta com as lutas pelo fim do governo ilegítimo e pela convocação antecipada de eleições gerais para restabelecer a democracia violada pelos golpistas”.  Tanto desespero, no entanto, não é causado pelo remorso que deveria assombrar os petistas responsáveis pelo assalto ao Tesouro.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Ministros do Supremo decidem nesta terça-feira se soltam ou não José Dirceu

Fachin tem mantido decisões de Moro, mas 2ª Turma do STF diverge

Há três meses como relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin tem mostrado sintonia com o trabalho do juiz Sergio Moro, que conduz as investigações em Curitiba. Até agora, Fachin julgou sozinho pelo menos nove pedidos de libertação de investigados. Negou todos, mantendo integralmente as decisões de Moro.

Isso nem sempre acontece quando o julgamento é feito pela Segunda Turma do STF, responsável por analisar os processos da Lava-Jato. Dos quatro pedidos de liberdade julgados pelo colegiado, a decisão de Moro foi mantida em apenas um caso. O voto de Fachin foi derrotado em dois desses julgamentos.

A dissonância mais recente foi na semana passada, quando a Segunda Turma concedeu liberdade ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu e ao pecuarista José Carlos Bumlai. Fachin votou contra os dois benefícios.  O colegiado vai julgar nesta terça-feira o habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em prisão preventiva há quase dois anos. Fachin já votou contra a libertação do petista. Ainda faltam os votos dos outros quatro integrantes da turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Com base nos benefícios concedidos a dois réus da Lava-Jato na semana passada, a defesa de Dirceu nutre esperança de vê-lo em liberdade. No entanto, a aparente maré de libertação não necessariamente beneficiará o petista. Os próprios integrantes da Segunda Turma do tribunal advertem que, em casos de habeas corpus, não existe uma tendência decisória porque cada investigado teve a prisão baseada em argumentos diferentes.

— Cada caso é um caso — disse Dias Toffoli na quarta-feira.
— O STF é imprevisível. Pode dar qualquer resultado — analisou um integrante da Segunda Turma ouvido pelo GLOBO.  Levantamento feito pelo GLOBO localizou 20 recursos de investigados da Lava-Jato nos quais Fachin se manifestou. Nos 14 casos em que houve decisão monocrática, ou seja, sem consultar nenhum outro ministro, Fachin negou as solicitações. O ministro negou nove pedidos de liberdade apresentados por Dirceu, pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entre outros. O caso de Genu foi revertido depois na Segunda Turma.

Dos cinco recursos em que não havia pedido de liberdade, Fachin negou solicitação de Cunha para anular sua transferência para outra carceragem. Ele também rejeitou dois pedidos do ex-ministro Antonio Palocci para suspender um processo que está sob os cuidados de Moro, e para mandar o Superior Tribunal de Justiça julgar um habeas corpus. Por fim, foram negados dois pedidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para ter acesso a delações premiadas.

Além dos quatro pedidos de liberdade que chegaram à Segunda Turma, foi analisado, em 21 de fevereiro, um recurso do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) para tirar um processo de Moro. Fachin foi contra o pedido, mas saiu derrotado. Na última terça-feira, a Segunda Turma do STF começou a julgar o pedido de liberdade de Dirceu, condenado no mensalão por corrupção e na Lava-Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O primeiro voto foi o de Fachin, que negou o pedido. Os outros quatro ministros do colegiado ponderaram que o advogado de Dirceu e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinham que ser ouvidos no processo — e, por isso, o julgamento foi adiado para hoje. Ao votar, Fachin concordou com o decreto de prisão preventiva expedido por Moro. [libertar Dirceu será uma ofensa do Supremo à democracia, ao povo,  à Justiça e a desmoralização da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro e das próprias leis brasileiras.
O criminoso Zé Dirceu está preso por quando estava em liberdade provisória - em virtude de sua condenação no MENSALÃO - PT - continuar delinquindo.
Enquanto cumpria a liberdade provisória o reeducando 'guerrilheiro de festim' cometia novos crimes  no PETROLÃO - PT.
Sua sanha de enganar é tamanha, que cumpria liberdade provisória e ao mesmo tempo recebia quase US$ 30 MI de propinas por sua participação no PETROLÃO - PT. O cara é tão desonesto que mesmo recebendo propinas no valor de trinta milhões de dólares deixou que milhares de petistas babacas fizessem uma 'vaquinha' para pagar uma multa de pouco mais de R$ 900 mil imposta pela Justiça ao guerrilheiro de araque.
 Contra soltura de Dirceu existe também impedimento da legislação penal que determina que qualquer bandido que se encontre em liberdade provisória e cometa algum crime, perde o beneficio e volta para o regime fechado. Dirceu está exatamente neste caso.
Tem também o fato que foi condenado por duas vezes na Lava Jato.]

Para o juiz de Curitiba, Dirceu agia “de forma sistêmica, habitual e profissional”, tendo recebido propina de forma periódica, inclusive quando estava preso em decorrência do mensalão e enquanto era investigado na Lava-Jato. O juiz considerou que o comportamento revelava “ousadia e desprezo pela persecução criminal” —e que somente a prisão poderia estancar a reiteração no crime.

CONDENADO EM 2012
Dirceu foi condenado no mensalão em dezembro de 2012 e preso em novembro do ano seguinte. Em 2014, obteve o direito de ser transferido para a prisão domiciliar. Em 2015, voltou para a prisão, por ordem de Moro, por indícios de envolvimento com crimes da Lava-Jato. Depois disso, Dirceu foi condenado na Lava-Jato por duas vezes. Fachin afirmou que, de acordo com as investigações, Dirceu recebeu pagamentos milionários de empresas, com indícios de que se tratava de propina. Esses pagamentos teriam sido feitos entre 2009 e 2014, abrangendo os períodos em que Dirceu cumpria pena pelo mensalão e estava sendo investigado na Lava-Jato.

Segundo a defesa, os pagamentos eram referentes a contratos de consultoria firmados antes da prisão no mensalão. Ainda segundo os advogados, duas das três empresas que fizeram repasses não são investigadas nem no mensalão, nem na Lava-Jato. [as consultorias do Zé Dirceu são tão reais quanto as palestras do Lula - forma do ex-presidente lavar dinheiro de propina - as do Fernando Pimentel, ainda governador de Minas - consultorias que nunca alguém surgiu para dizer que assistiu uma sequer - e as do Luis Cláudio, filho de Lula, que contratado para prestar consultorias a uma empresa - uma forma de lavar dinheiro de propina pela edição de uma MP - apresentou como produto da consultoria resultados de pesquisas feitas na internet.]

Fonte: O Globo