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sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Os imoderados no poder - Revista Oeste

Ministros do STF entrando no plenário para início da sessão | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministros do STF entrando no plenário para início da sessão | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

É verdade que não estamos sós no subcontinente sempre em desvario. Há muito tempo os que não demitiram a sensatez desconfiam que basta mudar as inscrições nas placas para que toda a América do Sul se transforme, sem mudar rigorosamente nada e sem que o resto do mundo estranhe, no que Dilma Rousseff qualificaria de maior hospício da galáxia. 

Nenhuma tribo escapa. Ao sul, a saga argentina compõe o mais extenso, dramático e enlouquecido dos tangos. Num trecho da letra escrita em pouco mais de dois séculos, os hermanos canonizam a primeira-dama que fazia bonito num cabaré antes de brilhar na Casa Rosada, transformam em moeda de troca o cadáver de Evita, mantêm insepulta por anos a fio primeira mulher de Juan Perón, devolvem o poder ao viúvo já casado com a futura sucessora também recrutada num cabaré e assim tornam inevitável a reedição piorada do golpe militar dos anos 1950. Em outro trecho do tango, o general que proclamara a ditadura 18 meses antes exagera no uísque e decide recuperar a tiros de canhão ilhas pertencentes ao império britânico. Perdeu a guerra e o emprego.

Ao norte, há o país mais pobre da América Latina onde houve no fim do século 20 a Venezuela Saudita, assim batizada por assentar-se num oceano de petróleo comparável ao que continua garantindo a gastança da família que domina o reino árabe. O que foi o latifúndio de Hugo Chávez e agora é o fazendão de Nicolás Maduro precisou de apenas 22 anos para, neste fim de 2021, superar o Haiti no ranking dos miseráveis que sobrevivem no centro e na parte meridional do continente americano. 

Enquanto percorria em alta velocidade a trilha da falência, Chávez bancou o abastecimento de Cuba, vendeu barris a preços de pai para filho aos parceiros bolivarianos, arrendou a alta oficialidade do Exército e exumou a ossada de Simón Bolívar para conferir a suspeita: o Herói da Independência morreu envenenado ou não? Decepcionado com a resposta negativa, Chávez renunciou ao papel de Bolívar reencarnado. Morto em 2013, o exterminador do futuro tem visitado Maduro em forma de passarinho, talvez para ampliar o fiasco da ditadura bolivariana com os conselhos que pia nos ouvidos do herdeiro.

Toffoli acaba de informar durante um passeio em Lisboa que o regime estabelecido pela Constituição foi substituído pelo semipresidencialismo

A vizinhança, como se vê, vive tentando provar que o Brasil não é tão diferente assim. Mas a realidade do País do Carnaval anda superando com perturbadora constância as páginas mais delirantes do realismo mágico. O coronel Aureliano Buendia combateu em 32 revoluções, e montou numa delas um sistema de segurança tão rigoroso que, ao visitar Macondo, nem a mãe foi autorizada a aproximar-se e abraçá-lo. Mas em nenhum livro do admirável autor colombiano aparece algum país governado por uma junta de juízes que, sem golpes, fraudes nem quarteladas, se promove a Poder Moderador, revoga o regime presidencialista, proclama em segredo a República Parlamentarista Judiciária e, favorecida pela omissão popular e pela covardia do Poder Legislativo, trata a socos e pontapés a Constituição que lhe cumpre defender. É o que fez nos últimos anos, continua fazendo e não pretende parar de fazer o grupo formado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Examinados individualmente, nenhum dos três parteiros da conspiração parecia perigoso. Gilmar Mendes, chefe da Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, gastava tanto tempo no esforço para tornar lucrativa a instituição de ensino que explora que sobravam poucos minutos para lidar com processos
Lewandowski, que chegou ao Supremo porque Marisa Letícia morava ao lado da família com sobrenome estrangeiro e contou ao marido presidente que ouvira da mãe rasgados elogios ao filho sabido, sempre se limitou a provar que no Brasil qualquer bacharel em Direito pode virar ministro. [com a devida vênia, atualizamos: sequer precisa ser bacharel em Direito.]
Tal constatação era diariamente ratificada por Toffoli, o único juiz da história do tribunal que ganhou uma toga depois de reprovado duas vezes no concurso que autoriza o ingresso na magistratura paulista.
 
Depois que a bancada que lideram se tornou amplamente majoritária, os três parceiros subiram na vida. Proibido de lidar em primeira instância com briga de bêbado em Marília, onde nasceu, Toffoli acaba de informar durante um passeio em Lisboa que o regime estabelecido pela Constituição foi substituído pelo semipresidencialismo, que estamos a caminho do parlamentarismo e que, desde o começo da pandemia de coronavírus, o STF acumula as funções de Poder Moderador. 
Gilmar se gaba de ter atraído para o grupo a outrora voluntariosa Cármen Lúcia, a mesma que reagiu a pancadas na liberdade de expressão com uma velha e boa frase-síntese: “Cala a boca já morreu”. Morreu nada, está cansada de saber. Só que agora quem tortura o Estado Democrático de Direito é a turma com a qual convive. Enquanto o pai viveu, a filha ligava todo dia para conversas de bom tamanho. Órfã, a ministra se fez adotar por Celso de Mello e, depois da aposentadoria do Pavão de Tatuí, por Gilmar Mendes. Além do pai, Cármen Lúcia perdeu o rumo.

O STF se tornou bem mais impetuoso com a entrada em campo do centroavante rompedor Alexandre de Moraes, artilheiro do Timão da Toga. E as divergências sumiram com a rendição de antigos desafetos de Gilmar. Edson Fachin trabalha de cócoras desde que implodiu a Lava Jato com a anulação, por motivos geopolíticos, dos processos que instalaram Lula na gaiola. Luís Roberto Barroso, que via no Maritaca de Diamantino uma figura horrível, agora parece achar que, dependendo do cenário e do ângulo de visão, o Juiz dos Juízes pode exibir até uma faceta sedutora. Nesta semana, chegou a vez do presidente Luiz Fux, único integrante do Supremo que foi juiz de carreira.

No discurso de posse, entre outras promessas, Fux garantiu que decisões importantes seriam decididas no plenário, pelos votos dos 11 ministros. A medida reduziria os poderes das duas turmas e, sobretudo, erradicaria a praga do voto monocrático, que confere a uma única toga o direito de remover as fronteiras que separam os três Poderes, legislar em territórios alheios ou espancar impunemente a Constituição. 

No último dia de novembro, Fux valeu-se do voto monocrático para revogar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que anulou um decreto do prefeito Eduardo Paes sobre a obrigatoriedade do passaporte sanitário. Deve ter achado pouco. No texto em que tenta justificar a arbitrariedade, o presidente do Supremo comunicou aos juízes da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário que estão todos proibidos de contrariar o prefeito. Fux revogou antecipadamente decisões que ainda não existem. Talvez queira matar de inveja Alexandre de Moraes.

Leia também “O Circo Brasil Vermelho”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste  

 

quarta-feira, 12 de junho de 2019

Operação Fecha a Boca de Lula e Algo a se aprender com o caso Moro-Deltan: não há privacidade na rede

Operação Fecha a Boca de Lula

Todo cuidado é pouco

Aberta a porteira para que Lula possa conceder entrevistas como é possível a qualquer preso, mas a ele não era, o ex-presidente coleciona cerca de 30 pedidos para que fale.  Ocorre que a direção nacional do PT concluiu que o melhor neste momento é que Lula fique de boca fechada. Melhor que fique quieto só a observar o que possa acontecer.

O ex-juiz Sérgio Moro, o algoz de Lula, está na berlinda desde a revelação de suas conversas com o procurador Deltan Dallagnol. A Lava Jato, em xeque. Um novo lote de conversas está para sair.  Até o fim do mês, o Supremo Tribunal Federal decidirá a sorte de Lula em duas ocasiões: quando deliberar sobre prisão em segunda instância e quando julgar um pedido de habeas corpus para ele.

Nada de marola ou de marolinha, pois. Todo cuidado é pouco para que uma frase, uma palavra mal colocada não se volte contra ele. O PT acha que Lula nunca esteve tão perto de poder respirar melhor.  Quer dizer: de sair da prisão para trabalhar durante o dia, retornando à noite. Ou de cumprir o resto da pena dentro de casa com ou sem tornozeleira eletrônica.

Algo a se aprender com o caso Moro-Deltan: não há privacidade na rede

Juiz e procurador usaram um serviço criptografado e que se vende como à prova de hackers. Caíram numa ladainha


Já conversamos disso aqui neste blog. Como em casos de nudes de famosos vazados via WhatsApp (no link). Mas não custa lembrar: não existe privacidade na nuvem. O caso do vazamento das trocas íntimas de mensagens entre Moro e Deltan Dallagnol mais uma vez prova isso. Com outro peso na repercussão, é verdade. Deixemos isso para lá para se ater ao que importa na análise: não existe privacidade na nuvem.

Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil (responsável por expor o troca-troca online dentre Moro e Deltan), manja disso há tempo. Recorde que o jornalista tornou pública até a, digamos assim, privacidade (talvez melhor aqui seriam segredos) do governo dos EUA, no caso Snowden. O nome lhe falha a memória? Vale recorrer ao Google.

Mark Zuckerberg, o genial e tempestuoso fundador do Facebook, já antecipava em 2010: “As pessoas estão confortáveis não só em compartilhar mais informações de diferentes tipos, mas de forma mais aberta e para mais pessoas. Essa norma social é simplesmente algo que evoluiu com o tempo”. Para Zuckerberg, a privacidade não é mais uma norma nesta era das redes sociais. 

O que ele falava em 2010 faz mais sentido do que o posicionamento atual, no qual diz que “a privacidade é o futuro” e que quer tornar o Facebook uma “plataforma de comunicação focada na privacidade”. Besteira. Seja no Facebook, no Instagram, no WhatsApp ou no Telegram, este o preferido da dupla Moro e Deltan, não existe essa coisa de privacidade.

Privacidade é o que ocorre entre quatro paredes. Não se deveria esquecer desse clichê. A internet, a nuvem, não tem paredespor mais que alguns, como os criadores de WhatsApp e Telegram, tentem nos convencer do contrário. Existem, sim, trancas, em forma de criptografia, que dificultam o acesso a cofres virtuais. O Telegram é um desses cofres. Só que também navegam online hackers, ladrões hábeis em destrancar os cofres. Estes fazem valer o que norteia o trabalho dos hackers: sempre existe uma brecha, um bug, todo sistema é falho.

Dizia Gabriel García Márquez:Seres humanos têm três vidas: a pública, a privada e a secreta”. Tudo que está na nuvem, na internet, pode ser encarado como público, ou quase isso. Ok, no WhatsApp trocamos mensagens íntimas com nossos parceiros(as), amigos, chefes. Era para ser privado, sim. Mas um pensamento saudável (ainda mais para figuras públicas) é levar em conta que tudo e qualquer coisa que for codificada em zeros e uns e jogada na nuvem pode ser descodificada por ladrões hábeis.
 
Trata-se de culpar a vítima? Nada disso – e já tratei disso em textos anteriores. O culpado pelo roubo é o ladrão. O que se expõe é apenas uma orientação, um conselho. O que está online pode facilmente deixar de ser privado do dia para a noite.

Aí se entra na terceira vida de Gabriel García Márquez: a secreta. É ainda mais imprudente falar de sua vida secreta no WhatsApp ou no Telegram. Como é imprudente deixar segredos guardados na gaveta (mesmo com tranca) de um escritório qualquer. Alguém sempre pode desvendar a senha, decodificar o codificado, e tornar público o segredo. Isso vale para nudes e tramóias (ou mesmo armas de fogo guardadas no armário em casa).

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

O presidente em seu labirinto

 Temer anda em círculos e não chega a lugar algum

Às voltas com a sina de ter sido vice de Dilma Rousseff, a pior governante do Brasil desde que Tomé de Souza desembarcou na Bahia, Michel Temer procura livrar-se dela e fazer história como presidente, movendo-se, todo temeroso e nada temerário, com muito cuidado e pouca coragem.

Ele investiu o capital escasso, que lhe cabia administrar em dois anos e sete meses de um mandato-tampão sob risco permanente, no cabedal de uma equipe econômica de fôlego. Seu principal oponente, Lula, maldiz a adequada política econômica dele, mas ninguém esquece que o ex tentou impor o bancário Henrique Meirelles à pupila Dilma. E só não o fez porque ela não o quis. Por um motivo imperdoável: informada de que o ex-tucano se teria oferecido a Lula para seu lugar de candidata, concluiu que, ao contrário do mineiro da frase que Nélson Rodrigues atribuiu a Otto Lara Resende, o goiano não é solidário nem no câncer.

Do ponto de vista do mercado, Michel Miguel fez a aposta certa: para evitar a sangria desatada das contas públicas, demonstrada desde sempre por Mansueto Almeida e Marcos Lisboa, conseguiu do Congresso a emenda constitucional que realiza o sonho que Tancredo Neves acalentou no discurso escrito para a posse que José Sarney (logo quem) tomou em seu lugar: “É proibido gastar”. Enfrentando as hordas dos queimadores de pneus e as plateias animadas pelo desejo de expeli-lo do governo, Senado e Câmara tornaram constitucional a lei da economia de qualquer lugar e sob qualquer regime: não se gasta o que não se tem. Apesar de caneladas, perebas e tropeções, pode vir no mesmo embalo a reforma previdenciária. E até, ora direis ouvir estrelas, a trabalhista. Por que não?

Mas, se os bancos chacoalham as joias, a Bolsa enche as cornucópias e a indústria sonha voltar a produzir para o comércio vender e a massa consumir, a popularidade do chefe de governo explode no ar como os 12 minutos dos fogos do réveillon em Copacabana, princesinha do mar.  O problema é que Temer perde o fio de Ariadne na sofreguidão de fugir do Minotauro dos 12 milhões de desempregados, da quebradeira das empresas e da queda brusca da arrecadação de impostos, por mais escorchantes que estes continuem sendo. E não consegue escapar do labirinto de apostos e mesóclises em que seu marqueteiro o enfiou. O pretenso rei de Midas da mídia pretende substituir por saliva de mascate de origem levantina o “sangue, esforço, lágrimas e suor” com que Sir Winston Churchill venceu a Batalha de Londres e a 2ª Guerra Mundial, reconquistando a autoestima da pérfida Albion.

Com Fortaleza e Campina Grande sem água sequer para escovar os dentes, ele prometeu ser o “melhor presidente nordestino” da História em pleno sexto ano de terra seca e gado morto. Para isso, conta com o uso de bombas emprestadas pelo governador tucano paulista, Geraldo Alckmin, para transpor águas de um velho e depauperado rio São Francisco, incapaz de manter cheia a barragem de Sobradinho. E isso ao longo de canais que viraram ruína antes de fazê-las fluir. Se chuva a cântaros interromper o sétimo ano de vacas magras, os açudes de Castanhão e Boqueirão sangrarão e, aí, ele será venerado como a encarnação atual do padre Cícero de Juazeiro. Se não, terá de providenciar transporte de água em lombo de jumentos pelo Semiárido adentro. E não há mais tantos jegues no sertão…

Exemplo claro dessa desconexão entre fala e fato foi dado no anúncio da conclusão do programa de uma reforma administrativa que extinguirá 4,6 mil cargos comissionados até julho que vem, com a promessa de economia de “mais de” R$ 240 milhões. Esse alívio não fará cócegas no Orçamento, ante a liberação de R$ 3,7 bilhões em emendas parlamentares e os aumentos concedidos em medida provisória para pelo menos oito carreiras do Executivo, que custarão R$ 3,8 bilhões só este ano.

Tudo isso é previsto na legislação draconiana e representa lana caprina se comparado com a bondade que o chefão do PSD, da base que garante a aprovação das reformas no Congresso, Gilberto Kassab, ministro até o último dia do desgoverno Dilma e desde o primeiro dia do atual, endereçou para sua mesa para sanção. Ainda não apareceu um figurão do governo federal para dizer em quanto orça o patrimônio público concedido às empresas telefônicas, cuja gestão será transformada em “autorização”, caso a nova Lei Geral das Comunicações passe a viger. Calcula-se em algo acima de R$ 100 bilhões. Até o novo texto receber o jamegão presidencial, essa bagatela será devolvida pelos concessionários a seu legítimo dono, Sua Excelência, o Povo, como definia o velho timoneiro Ulysses Guimarães. Com a assinatura presidencial, a autorização permitirá que os antigos concessionários possam usá-los para investir em seus próprios negócios. Nem Farah Diba, a princesa que deu um herdeiro ao último xá da Pérsia, ganhou joia tão valiosa. Adriana Ancelmo, então, coitada…

O mais doloroso dessa negociação, contudo, é saber que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) perdoará R$ 20 bilhões em multas por serviços mal prestados, pelos quais são cobradas tarifas acima da média mundial, da Oi, a maior de todas, inclusive em dívidas. Seu passivo bateu recorde ao atingir R$ 65 bilhões no finado ano.

Se alguém tiver alguma dúvida sobre a origem de tanta generosidade pode ler na Folha de 28/12 último a seguinte notícia: “Os principais financiadores da empresa Gamecorp, que pertence a um dos filhos do ex-presidente Lula, injetaram na firma ao menos R$ 103 milhões, de acordo com laudo elaborado na Operação Lava Jato. A cervejaria Petrópolis e empresas ligadas à Oi são os principais remetentes desses recursos”. Alguma dúvida? Pois é. Como diria o Compadre Washington naquele comercial de sucesso, “você não sabe de nada, inocente!”.

Na última semana de 2016, o Panamá acompanhou outros seis países latino-americanos que tomaram medidas contra a empreiteira Odebrecht – México, Peru, Argentina, Colômbia, Equador e Venezuela –, ao suspender contrato de US$ 1 bilhão para construção e operação de uma hidrelétrica. Na mesma ocasião, depois da publicação do relatório do Departamento de Justiça dos EUA sobre o que os americanos definiram como “o maior esquema de propina da História”, a Suíça calculou que a mesma empresa lucrou US$ 4 por cada US$ 1 pago em propina.

Na mesma ocasião, o consórcio liderado pela empreiteira, da qual 77 executivos e ex-executivos fazem delação premiada na Operação Lava Jato, ganhou prazo de quatro meses para “honrar a outorga” do aeroporto do Galeão, no Rio. A alegação para tanto é que o concessionário está em dificuldades financeiras. E o País, como está o País, hein?

Enquanto espera a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, conhecer a resposta do senador Renan Calheiros sobre a pressa com que se vota a nova Lei Generosa das Comunicações, Temer mandou para Manaus seu anspeçada nada judicioso Alexandre de Moraes, ministro da Justiça. Sua Excelência foi à Hiléia para providenciar a transferência dos líderes do motim do presídio da capital amazonense para estabelecimentos de segurança máxima, geridos pela União.

Os 56 mortos no banho de sangue da virada do ano não mereceram do presidente em seu labirinto (como o general Simón de Bolívar navegando no Rio Magdalena no relato imaginário de Gabriel García Márquez) mais do que descaso. Idêntica é a reação do governador do Amazonas, José Melo, acusado de ter negociado doação para sua campanha em 2014 com uma das facções em guerra na prisão. Temer, que, por andar em círculos não chega a lugar nenhum, talvez não convenha lembrar, é alvo de acusação idêntica em depoimento prestado em processo que recebeu dos delatáveis apavoradas a alcunha de “delação do fim do mundo”. Amém.