Dilma intensifica articulação para aprovar CPMF e para tanto fará declarações favoráveis a MAIS UM IMPOSTO e vai usar todo seu charme -

Além de dar declarações públicas a favor do novo imposto, Dilma reforçará o apelo para que governadores e prefeitos ajudem a garantir a aprovação no Congresso

A presidente Dilma Rousseff decidiu intensificar as articulações pela recriação da CPMF. Além de dar declarações públicas a favor do novo imposto, Dilma reforçará o apelo para que governadores e prefeitos ajudem a garantir a aprovação da medida no Congresso.
 [a sorte do Brasil e dos brasileiros é que a cada declaração de Dilma favorável à CPMF,  aumentará o número dos que vão votar contra.
E, se a declaração for em um 'santinho' com a foto abaixo, a tentativa de recriação da CPMF implode de vez.]

Dilma = um espanto ou um espantalho?

Dilma argumentou a governadores que a volta da CPMF é a única aposta do governo para reequilibrar as contas públicas em 2016(Ueslei Marcelino/Reuters)

 

Em encontro com governadores do Nordeste nesta quarta-feira, Dilma argumentou que a volta da CPMF é a única aposta do governo para reequilibrar as contas públicas no ano que vem. Em contrapartida, ela ouviu dos presentes que a resistência à proposta diminuiu e obteve a garantia de que eles vão trabalhar para convencer deputados e senadores a votarem a favor do novo tributo.

Segundo um dos governadores que esteve com Dilma, cresce o sentimento de que a volta do chamado "imposto do cheque" é o caminho possível para melhorar o ambiente econômico. Isso porque, até agora, nem o governo nem a oposição conseguiu sugerir outra alternativa concreta nesse sentido.

Apesar disso, a proposta ainda encontra muita resistência no Congresso, inclusive entre membros da base aliada. O projeto para a recriação da CPMF foi enviado em setembro à Câmara, mas, até agora, não foi designado um relator para a matéria que está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Diante da dificuldade, o governo já descarta aprovar o projeto este ano, mas trabalha com a meta de conseguir emplacá-lo já no primeiro semestre do ano que vem. Numa sinalização de que confia nessa previsão, Dilma encaminhou na quarta-feira uma alteração à Lei Orçamentária de 2016 para incluir a arrecadação da CPMF na previsão de receitas do ano que vem.

Na mensagem, a presidente informa que o impacto líquido na arrecadação com o novo tributo será de 24 bilhões de reais. A conta do governo considera uma arrecadação total com a CPMF de 32,25 bilhões de reais, mas reduz parte da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no valor de 8,2 bilhões de reais.
[lembrete que mostra o quanto Dilma e Levy são prejudiciais ao POVO BRASILEIRO: 
desde o inicio do ano que a arrecadação federal vem caindo vertiginosamente.
Apenas dois tributos apresentaram aumento da arrecadação:
IR - Imposto de Renda na Fonte - que atinge pessoas físicas, especialmente assalariados - tendo em conta que a tabela não foi reajustada na forma devida, mesmo sem considerar a inflação;
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras, que teve o seu percentual aumentado no inicio de 2015 - é um imposto que não depende de lei para ter o índice aumentado conforme a conveniência do desgoverno.
O IOF incide até mesmo sobre qualquer operação de crédito, mesmo que realizada por alguém que ganhe um SALÁRIO MÍNIMO.]

Fonte: Estadão Conteúdo

SEM REAJUSTE - Funcionalismo público está f ... (0 %) ZERO POR CENTO - de aumento - - ordens do Levy e da Dilma......mandar sem pena................

Fazenda vai propor a Dilma vetar qualquer aumento para funcionalismo público

Ministério também vai insistir na recriação da CPMF

O Ministério da Fazenda preparou uma lista com dez itens que serão levados neste domingo à presidente Dilma Rousseff propondo novas ações para ampliar a arrecadação do governo e reduzir os gastos. Entre as medidas que foram definidas pelos técnicos da Fazenda em reunião que terminou na noite de ontem estão insistir na recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, e não conceder aumento nenhum aos servidores públicos federais em 2016. 

 A proposta de recriar a CPMF já foi duramente criticada por integrantes da base do governo e pode ser uma medida com dificuldade para aprovação no Congresso. Já a ideia do "aumento zero" para o funcionalismo surgiu na Comissão Mista de Orçamento. O relator da comissão, deputado Ricardo Barros (PP-RS), passou a defender a proposta diante do rombo nas contas do governo no orçamento do ano que vém.

Também estão na lista de ações preparadas pela equipe econômica alteração na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mudanças no imposto de renda de pessoa jurídica, na contribuição sobre a folha e ainda no recolhimento do FGTS. Essas medidas fazem parte do arrocho nas contas que a Fazenda defende para tentar reequilibrar as contas do governo. Já o Ministério do Planejamento prepara cortes no orçamento dos demais ministérios e a redução de ser iniciada nos gastos com empresas terceirizadas.

Fonte: O Globo

A CPMF de novo

A proposta de recriar a CPMF virá na hora errada e pelo motivo errado. 

Quando foi criada, ela era para financiar a Saúde e acabou não sendo integralmente usada nessa área, mas agora seria para cobrir o rombo que o governo já viu que haverá no Orçamento do ano que vem. Isso não é argumento bom o suficiente para convencer o contribuinte em um momento de recessão.

Para qualquer pagador de impostos, pessoa física ou jurídica, o aumento da carga tributária em cenário recessivo é inaceitável. É este o caminho que o governo tem trilhado com um tributo aqui outro ali. A CPMF, no entanto, é um imposto particularmente detestado e por isso foi derrubado pelo Congresso. O governo está dizendo que, para tornar o velho imposto mais palatável, dividirá os recursos com estados e municípios, mas não disse o que fazer para tornar aceitável para o contribuinte, que já carrega o peso de todos os outros impostos.

O tributo começou se chamando imposto e o “p” era de provisório. Foi criado durante o período do Plano Real para garantir a arrecadação nos anos da estabilização. O provisório virou permanente, e o imposto virou contribuição para não ter que dividir com estados e municípios. Garantiu cada vez mais arrecadação até que foi extinto no Congresso com o voto dos tucanos que o haviam aprovado e com os lamentos do PT que o havia atacado quando era oposição.

Quando a CPMF foi extinta, o governo elevou vários outros impostos, principalmente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conseguindo cobrir em grande parte a arrecadação perdida. Agora, sem falar de qualquer redução em impostos anteriores que foram elevados, o governo começa a divulgar a informação de que o rombo do ano que vem já é de R$ 80 bilhões, porque, entre outras coisas, o salário mínimo vai aumentar 10%.


Ora, que o salário aumentará nesse percentual não é novidade, porque essa é a fórmula criada pelo próprio governo. E o reajuste será alto por causa da inflação causada, em grande parte, pelo preço da energia decretado pelo governo. Ou seja, ele fez a fórmula, ele elevou a inflação, os gastos vão aumentar, e ele avisa que, por isso, terá que trazer de volta um imposto polêmico.


A máquina de elevar impostos já está em pleno funcionamento. O aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos bancos é teoricamente justo porque recai sobre bancos que têm tido muitos lucros. O problema é que acabará sendo pago pelo cliente do banco e tomador de crédito. O PIS/Cofins será alterado e na esteira disso o setor produtivo teme — depois de fazer as contas — que isso represente uma nova elevação de impostos. O debate interno do governo foi vencido pelos que querem moderação no corte de gastos e ajuste feito através de aumento de impostos.

O governo sempre argumenta que cortar gastos é impossível pela estrutura engessada do Orçamento brasileiro. Tem razão em parte, mas nada faz para tirar o gesso que imobiliza o gestor. Nas vezes que este governo teve a chance, a desperdiçou, em outras vezes, defendeu propostas que elevaram a rigidez orçamentária. Tudo o que o governo fará agora será propor o aumento da DRU (Desvinculação de Receitas da União), a parcela do gasto obrigatório que pode ser temporariamente liberada para outros gastos. A DRU foi uma gambiarra feita para se contornar a necessidade de reformas, e que o governo eternizou e agora vai propor aumentar.

Uma fórmula que aumentou a rigidez do gasto público foi exatamente a do salário mínimo, de cujo efeito agora o governo reclama. O reajuste eleva o gasto previdenciário. Recentemente, em vez de propor uma reforma nos gastos do INSS, o governo apresentou um projeto que enfrentava uma das questões laterais e recebeu como resposta o fim do fator previdenciário. A isso respondeu com uma proposta de aposentadoria que os próprios ministros dizem que é inviável a médio prazo.

Sem enfrentar as questões estruturais que estão mantendo a elevação constante do gasto público, o governo redescobre a panaceia da CPMF e acha que tudo então estará resolvido. Desta forma o país sairá da crise aprofundando seus problemas, em vez de resolvê-los.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão  - O Globo

Calote eleitoral = chantagem sobre o Congresso?

Dilma estuda elevar três tributos

Levy diz que corte depende da votação do ajuste no Congresso

Após se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou que o corte do Orçamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, graduação que dependerá do resultado das medidas do ajuste fiscal pelo Congresso. Quanto mais forem alteradas as propostas originais, maior será o corte.

Para compensar a perda de arrecadação, a área econômica também estuda a elevação de um conjunto de impostos, a maioria por meio de decreto. Estão no radar ajustes no PIS-Cofins, com o fim dos regimes especiais; elevação da alíquota da contribuição sobre lucro líquido (CSLL) cobrada dos bancos e aumento do IOF.

Levy disse que quanto antes o Congresso aprovar as medidas do ajuste fiscal mais rapidamente o governo poderá tocar os projetos de concessão de estradas e ampliação de portos e aeroportos. E admitiu que o corte no Orçamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. — É uma ordem de grandeza e reflete os desafios. Mais que o corte, a gente está fazendo uma disciplina das despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode controlar, tentando manter nos níveis de 2013, onde for possível, na medida em que 2014 foi um ano de um certo excesso que levou a um déficit primário. Essa é a maior prova de disciplina, prova de que o governo, respeitando todas as sua responsabilidades, está, como alguns gostam de dizer, cortando na carne — afirmou.

Levy voltou a falar em aumento de impostos, argumentando que é preciso garantir o equilíbrio fiscal: — A lei diz que se verificarmos que a receita não comporta o crescimento da meta, a gente tem que tomar rapidamente medidas. A gente tem que avaliar se é uma questão de aumentar mais os cortes ou que outra medida que tem que fazer. Isso é muito tranquilo. É o que a lei manda.

CONTRIBUIÇÃO ESCALONADA

Ciente de que o projeto que elevou as alíquotas da contribuição previdenciária para as empresas não será aprovado no Congresso sem alterações, o governo decidiu aceitar a elevação escalonada até 2017, como quer o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). No começo da noite, Picciani disse estar “inclinado” a aceitar o apelo feito por Temer para que as novas alíquotas passem a valer a partir de dezembro.

— Se eu colocar dezembro será pelo apelo do Michel Temer. (Ele ponderou) que é preciso dar um sinal ao mercado por causa da credibilidade do ajuste — disse o deputado, que pretendia determinar em seu relatório que as novas regras fossem aplicadas somente a partir do próximo ano.

Fonte: O Globo

Governo Dilma aperta o cinto do contribuinte sem apertar o próprio

Economistas defendem redução das despesas públicas para cumprir o ajuste fiscal prometido, que até agora só alcançou a população ao aumentar os tributos

Desde o fim do ano passado, a nova equipe econômica do Governo Dilma vem anunciando uma série de medidas pouco populares para tentar diminuir o rombo nas contas públicas, incluindo a elevação de tributos e o ajuste nas regras para o acesso ao seguro-desemprego, pensões e auxílio doença. As práticas, que destoam das promessas da presidenta durante a campanha eleitoral, pesam no bolso do contribuinte, enquanto o Governo não dá sinais claros de que passará a tesoura nos próprios gastos para alcançar a meta de poupar 66,3 bilhões de reais. Esse valor corresponde a 1,2% do PIB, que é o superávit primário prometido para 2015. "O que eles fizeram foi apertar o cinto da classe média ao invés de apertar o próprio cinto. Chega a ser incoerente o ajuste na receita com aumento de impostos diante da gastança do Governo nos últimos anos", afirma o professor de economia do Ibmec Alexandre Espírito Santo. De acordo com o especialista, na última década, houve um aumento de despesa na ordem de 10% ao ano. Em 2014, as contas do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registraram o primeiro déficit primário em 18 anos, de 17,24 bilhões de reais.

Para ajudar a aumentar a arrecadação do país em cerca de 20,63 bilhões neste ano - valor necessário para fechar as contas projetadas - o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou quatro medidas que envolvem a cobrança de tributos em um momento que o brasileiro já paga impostos elevados. Uma das principais medidas foi a elevação das alíquotas de PIS/Confins e Cide sobre os combustíveis. O aumento conjugado dos dois tributos responde por uma alta de 22 centavos para a gasolina e de 15 centavos para o diesel. O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), incidente sobre pessoa física, dobrou: passou de 1,5% ao ano para 3%.

As outras medidas foram: ajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%, e a equiparação do atacadista ao industrial no setor de cosméticos para aplicar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outra decisão que não favoreceu o trabalhador foi o veto ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. Se o aumento tivesse sido aprovado, as pessoas que ganham até 1.903,98 reais não precisariam prestar contas à Receita Federal.  Para o economista Paulo Rabello de Castro, as medidas anunciadas só irão trazer mais recessão e não contribuirão para a queda da inflação, que ainda se mantém no teto da meta. "Se o Governo não tem uma política econômica capaz de cortar um pouco das despesas do grande gastador, que é o setor público, e ainda produz recessão justamente no setor produtivo, ele não pode esperar que o Brasil cresça", explica. Uma pesquisa feita entre instituições financeiras pelo Banco Central mostra que a projeção do mercado é de que o país tenha um crescimento nulo em 2015. 

Enquanto a lei orçamentária não é aprovada pelo Congresso (a votação deve acontecer ainda neste mês), os gastos da máquina pública são limitados a 1/12 do valor que está projetado na lei. O Governo também decretou, no último dia 8, um corte provisório de 33% sobre as despesas não obrigatórias, como viagens, diárias e gastos administrativos. De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento, essa limitação provisória significará um bloqueio mensal de 1,9 bilhão de reais e preserva os recursos de investimento e as ações prioritárias nas áreas de Saúde e Educação. Mas, a avaliação geral é que essas medidas são insuficientes.  "Até agora só foram feitos cortes avulsos, de vento. Quando se falará de uma regra para o Governo se ajustar? É necessário uma reforma geral. Nunca houve um plano real de contenção que determine que os gastos públicos precisam crescer como uma fração proporcional ao PIB. Há 20 anos, colocam o cidadão para pagar esse ajuste. É uma surra no contribuinte, nem na Grécia se aplicou algo desta maneira", afirma Castro.

Votação do Orçamento Impositivo

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentará colocar em votação a PEC do Orçamento Impositivo. De acordo com o texto, as emendas parlamentares individuais devem ser executadas até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida da União do ano anterior. Metade desse valor deve, obrigatoriamente, ser destinada  a programas na área de saúde. Na soma total, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 prevê 9,6 milhões de reais, cerca de 16 milhões de reais por parlamentar, que não poderão ser atingidos por cortes. 

De acordo com Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, a execução das sugestões de gastos feitos pelos parlamentares pode interferir na lei do Orçamento que ainda será votada. "Como as emendas possuem um teto e metade do valor irá para a saúde, talvez o Governo reduza um pouco das propostas para o Ministério da Saúde. Porém, é importante destacar que o Orçamento da União é autorizativo e não impositivo. Dessa forma, ele pode sofrer alterações", explica Almeida.

Ainda segundo o especialista, mesmo que o Governo tenha evitado o tema, a redução nos investimentos parece inevitável. "É a única despesa que conseguiria cortar de forma rápida os gastos públicos. O próprio Joaquim Levy, como secretário do Tesouro em 2003 no governo Lula, adotou essa medida fiscal e cortou 50% dos investimentos", afirma. 

Enxugamento da máquina pública

A presidente Dilma Rousseff já deixou claro que não pretende fechar ministérios para controlar os gastos, pois em sua opinião o problema das despesas não é a quantidade de pastas do Governo, que hoje já somam 39. "Por mais que fosse o caso de optar por enxugar a máquina administrativa ou cortar secretarias, o Governo atual e seu apoio político não permitem este tipo de reforma", afirma João Sayad, doutor em economia.  O professor Alexandre Espírito Santo calcula que um corte de metade dos ministérios geraria uma economia de 0,6% do PIB e a demissão de 20% dos funcionários ajudaria a poupar 0,4% do PIB. "É claro que não é necessário fazer esse tamanho de corte, mas poderia se pensar em acabar com pelo menos uns cinco ministérios, temos funcionalismo em excesso", explica Santo.

Ainda de acordo com o especialista, no atual momento, Levy está preocupado em entender os "reais esqueletos escondidos no armário" do Governo. "Este será um ano muito difícil, de transição, vão precisar de um tempo considerável para ajeitar as contas. A questão da queda de preço das commodities, sem perspectiva de alta neste ano, torna ainda mais difícil esse panorama", completa.

Fonte: El País

 

Equipe econômica continua a avaliar novas altas de impostos

Há duas semanas, Joaquim Levy anunciou uma arrecadação adicional de R$ 20,6 bilhões com elevações de impostos sobre o crédito ao consumidor, combustíveis, bens importados e setor de cosméticos

[em tempo: já que estamos falando de aumento, esclarecemos que o reajuste nas contas de energia em torno de 20% para substituir recursos que o Tesouro Nacional vai deixar de repassar aos programas sociais –  leia aqui  – será somado ao aumento já anunciado que será de até 50% e motivado para compensar a redução forçada que Dilma fez nas contas de energia em 2013.

O Tesouro Nacional decidiu reduzir o repasse aos benefícios sociais (entre eles as bolsas ‘isso’ e ‘aquilo’ = voto de cabresto =  especialmente para o Norte e Nordeste), mas, os consumidores de energia assumirão compulsoriamente  mais uma conta.

E bom o senhor Levy lembrar do óbvio: todas as elevações de impostos, taxas e o que mais o desgoverno aumentar vai repercutir nos preços = aumento de inflação e recessão.] 

Além do corte de despesas federais no Orçamento, a equipe econômica do governo Dilma Rousseff continua a avaliar novas elevações de tributos, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Ainda embrionários, esses aumentos de impostos seriam somados às medidas anunciadas há 15 dias pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. À época, anunciou uma arrecadação adicional de R$ 20,6 bilhões com elevações de impostos sobre o crédito ao consumidor, combustíveis, bens importados e setor de cosméticos

A entrada de capital estrangeiro para aplicações de renda fixa, por exemplo, está com alíquota zero de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) desde junho de 2013. Antes disso, entre o fim de 2010 e meados de 2013, esta alíquota era de 6%. Quando foi zerado o IOF sobre a aplicação de estrangeiros em fundos de renda fixa, a taxa básica de juros estava oscilando em níveis inferiores a 9% ao ano - hoje ela está em 12,25% ao ano.

Havia, no momento em que o IOF foi zerado, um início de apreensão de estrangeiros com o quadro fiscal da economia brasileira. A intenção do governo, então, era reduzir o total do imposto para atrair capital externo, de forma a auxiliar o financiamento do déficit em transação corrente do País. Agora, com o aumento do diferencial entre as taxas de juros no Brasil e aquelas no mundo desenvolvido, a atração da renda fixa é alta.

Mas ainda não há decisão final tomada sobre as novas elevações de tributos. Os técnicos trabalham com "carta branca" de Levy para encontrar formas de reequilibrar as contas fiscais. Outros aumentos também estão em estudo, envolvendo o PIS/Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas.

Desonerações

Medidas tributárias mais complexas, como a unificação e simplificação do PIS e da Cofins, devem aumentar a arrecadação federal.  Mas os efeitos disso seriam sentidos apenas no caixa da Receita Federal em 2016. Outra medida em estudo é a revisão das desonerações da folha de pagamento. Quase 60 setores receberam o benefício do governo federal nos últimos quatro anos. Em alguns casos, porém, o aumento da complexidade na burocracia tributária decorrente da medida "anulou" o ganho com a desoneração e alguns setores já fizeram reclamações ao Ministério da Fazenda. Novamente, essa medida, se adotada, só teria efeitos em 2016.

A missão atual do Ministério da Fazenda é encontrar uma forma de melhorar o quadro fiscal de forma a cumprir a meta de economia de recursos primários para o pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário. A meta de superávit primário deste ano é de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Há três anos que o governo Dilma não entrega a meta fiscal que promete e, desta vez, o desafio será ainda maior, dado o rombo fiscal herdado de 2014.

No ano passado, o governo registrou o primeiro déficit fiscal das séries históricas do Tesouro Nacional e do Banco Central. Houve um rombo primário de R$ 32,5 bilhões no setor público consolidado (União, Estados e municípios), o que fez a dívida bruta chegar a 63,4% do Produto Interno Bruto (PIB) - um salto de 6,7 pontos porcentuais, como proporção do PIB, em apenas 12 meses.

Fonte: AE