Economistas
defendem redução das despesas públicas para cumprir o ajuste fiscal prometido,
que até agora só alcançou a população ao aumentar os tributos
Desde
o fim do ano passado, a nova equipe econômica do Governo Dilma vem anunciando
uma série de medidas pouco populares
para tentar diminuir o rombo nas contas públicas,
incluindo a elevação de tributos e o ajuste nas regras para o acesso ao
seguro-desemprego, pensões e auxílio doença. As práticas, que destoam das promessas da presidenta
durante a campanha eleitoral, pesam no bolso do contribuinte, enquanto o
Governo não dá sinais claros de que passará a tesoura nos próprios gastos para
alcançar a meta de poupar 66,3 bilhões
de reais. Esse valor corresponde a 1,2%
do PIB, que é o superávit primário prometido para 2015. "O que eles
fizeram foi apertar o cinto da classe média ao invés de apertar o próprio
cinto. Chega a ser incoerente o ajuste na receita com aumento de impostos
diante da gastança do Governo nos últimos anos", afirma o professor de economia do Ibmec Alexandre
Espírito Santo. De acordo com o especialista, na última década, houve um
aumento de despesa na ordem de 10% ao ano. Em 2014, as contas do Governo
Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registraram o primeiro
déficit primário em 18 anos, de 17,24 bilhões de reais.
As outras medidas foram: ajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%, e a equiparação do
atacadista ao industrial no setor de cosméticos para aplicar o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI). Outra decisão que não favoreceu o trabalhador foi o veto
ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. Se o aumento tivesse
sido aprovado, as pessoas que ganham até
1.903,98 reais não precisariam prestar contas à Receita Federal. Para o economista Paulo Rabello de Castro, as medidas
anunciadas só irão trazer mais recessão e não contribuirão para a queda da inflação,
que ainda se mantém no teto da meta.
"Se o Governo não tem uma política econômica capaz de cortar um pouco das
despesas do grande gastador, que é o setor público, e ainda produz recessão
justamente no setor produtivo, ele não pode esperar que o Brasil cresça",
explica. Uma pesquisa feita entre instituições financeiras pelo Banco Central
mostra que a projeção do mercado é de
que o país tenha um crescimento nulo em 2015.
Enquanto a lei orçamentária não é
aprovada pelo Congresso (a votação deve acontecer ainda neste mês), os gastos da máquina
pública são limitados a 1/12 do valor que está projetado na lei. O Governo também decretou, no
último dia 8, um corte provisório de 33% sobre as
despesas não obrigatórias, como viagens, diárias e gastos administrativos. De
acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento, essa limitação
provisória significará um bloqueio
mensal de 1,9 bilhão de reais e preserva os recursos de investimento e as
ações prioritárias nas áreas de Saúde e Educação. Mas, a avaliação geral é que
essas medidas são insuficientes. "Até agora só foram feitos cortes
avulsos, de vento. Quando se falará de uma regra para o Governo se ajustar? É
necessário uma reforma geral. Nunca houve um plano real de contenção que
determine que os gastos públicos precisam crescer como uma fração proporcional
ao PIB. Há 20 anos, colocam o cidadão para pagar esse ajuste. É uma surra no
contribuinte, nem na Grécia se aplicou algo desta maneira", afirma
Castro.
Votação
do Orçamento Impositivo
Nesta
terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentará colocar em votação a PEC do
Orçamento Impositivo. De acordo com o texto, as emendas parlamentares
individuais devem ser executadas até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida da
União do ano anterior. Metade desse
valor deve, obrigatoriamente, ser destinada a programas na área de saúde.
Na soma total, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 prevê 9,6
milhões de reais, cerca de 16 milhões de reais por parlamentar, que não poderão
ser atingidos por cortes.
De acordo
com Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, a execução das sugestões
de gastos feitos pelos parlamentares pode interferir na lei do Orçamento que
ainda será votada. "Como as emendas
possuem um teto e metade do valor irá para a saúde, talvez o Governo reduza um
pouco das propostas para o Ministério da Saúde. Porém, é importante destacar
que o Orçamento da União é autorizativo e não impositivo. Dessa forma, ele pode
sofrer alterações", explica Almeida.
Ainda
segundo o especialista, mesmo que o Governo tenha evitado o tema, a redução nos
investimentos parece inevitável. "É
a única despesa que conseguiria cortar de forma rápida os gastos públicos. O
próprio Joaquim Levy, como secretário do Tesouro em 2003 no governo Lula,
adotou essa medida fiscal e cortou 50% dos investimentos",
afirma.
Enxugamento
da máquina pública
A
presidente Dilma Rousseff já deixou claro que
não pretende fechar ministérios para controlar os gastos, pois em sua
opinião o problema das despesas não é a quantidade de pastas do Governo, que
hoje já somam 39. "Por mais que
fosse o caso de optar por enxugar a máquina administrativa ou cortar
secretarias, o Governo atual e seu apoio político não permitem este tipo de
reforma", afirma João Sayad, doutor em economia. O professor Alexandre Espírito Santo calcula
que um corte de metade dos ministérios geraria uma
economia de 0,6% do PIB e a demissão de 20% dos funcionários ajudaria a poupar
0,4% do PIB. "É claro que não
é necessário fazer esse tamanho de corte, mas poderia se pensar em acabar com
pelo menos uns cinco ministérios, temos funcionalismo em excesso",
explica Santo.
Ainda de
acordo com o especialista, no atual momento, Levy está preocupado em entender
os "reais esqueletos escondidos no
armário" do Governo. "Este
será um ano muito difícil, de transição, vão precisar de um tempo considerável
para ajeitar as contas. A questão da queda de preço das commodities, sem
perspectiva de alta neste ano, torna ainda mais difícil esse panorama",
completa.
Fonte: El País
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