Editorial - O Globo
Pandemia agrava distorções dos supersalários
Só no ano passado, a elite do funcionalismo federal recebeu R$ 5,2 bilhões em penduricalhos
O Brasil é um país de renda baixa que sustenta uma burocracia cara, muito além da capacidade de pagamento da sociedade. Entre as dezenas de desafios que precisarão ser enfrentados no âmbito de uma reforma administrativa a cada dia mais urgente, o mais eloquente são os supersalários do setor público. Se já era indecoroso, o aumento do custo da burocracia estatal se tornou inaceitável para uma economia há muito recessiva, agora devastada pela pandemia.
[por uma questão de JUSTIÇA cabe lembrar que o funcionalismo público abriga duas categorias:
- a ELITE, que no geral está abrigada no ramo servidor público, mas é diferenciada por ser composta na sua quase totalidade por MEMBROS do Poder Judiciário e do Legislativo e por uma minoria de funcionários do Executivo - estes, quase sempre, nomeações políticas e na maioria estranhos à carreira de servidor público.
Alguns são oriundos da categoria servidor público, sendo a predominância de estranhos àquela categoria e que entram pela janela = ocupando cargos em comissão = demissíveis 'ad nutum'.
Sua presença ocorre no Legislativo e no Judiciário.
Os MEMBROS que representam a elite da Elite, no Legislativo não prestam concurso público - apesar de precisarem ter votos.
No Judiciário, grande parte dos membros prestam concurso público, mas, só que para atingir a cúpula é necessário indicação.
Os integrantes do STF, componentes da nata, da elite da ELITE, são indicados, mas, não necessitam sequer ser formado em Direito.
O Editorial, oportunamente e de forma clara destaca as razões dos supersalários percebidos pelos MEMBROS - nos parágrafos 3 a 5.
- os servidores públicos, concursados, baixos salários nenhuma mordomia = possuem estabilidade, mas, qualquer observador imparcial percebe que estabilidade não equivale à impunidade, nem propicia penduricalhos, nem lagostas, nem férias em dobro e outros.]
A principal causa da distorção são os penduricalhos, em geral adicionados aos salários mais altos. Servidores do governo federal e autarquias que ganham mais de R$ 9,8 mil mensais — a elite do funcionalismo — receberam em 2019 R$ 5,2 bilhões extras na forma de gratificações, o equivalente ao déficit do Rio Grande do Sul. Na conta, nem entram militares nem servidores do Judiciário, Ministério Público e Legislativo, áreas em que os gastos com pessoal mais crescem.
Há na folha da União três centenas de carreiras. Quem está no topo conta com ao menos 35 tipos de “vantagens eventuais”. Uma miríade de interpretações constitucionais ampara nos tribunais a remuneração cumulativa por cargo ou função. Os penduricalhos resultam nos supersalários tão frequentes nas carreiras jurídicas. Estima-se que 71% dos magistrados brasileiros estejam no grupo de servidores com ganhos acima do teto, legitimados por gratificações, auxílios (moradia, alimentação, viagens) e “toda a sorte de penduricalhos que o sistema jurídico permite conceber e implantar” — como registrou a comissão especial da Câmara que no ano passado analisou o tema. São recorrentes casos como o magistrado de Minas Gerais que, em maio do ano passado, recebeu R$ 752.159,39. Apenas R$ 27 mil correspondiam à remuneração básica.
Há três anos o Senado aprovou um projeto para limitar as vantagens salariais que permitem à elite do funcionalismo ganhar acima do teto. O texto foi remetido à Câmara, onde o relator, Rubens Bueno (Cidadania-PR), conseguiu aprovar um substitutivo proibindo União, estados, municípios e entidades estatais cujo custeio dependa dos orçamentos públicos de sustentar pagamentos acima do limite. Desde então, aguarda votação. Nesse período, o país empobreceu — e aumentaram as desigualdades entre quem trabalha nos setores público e privado.
O Globo - Editorial
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