O terrorista tapeou o doutor em fake news - Augusto Nunes

Revista Oeste

Barroso negou durante dez anos os crimes que Battisti confessou  

Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que decretou a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini, acusado de denegrir as urnas eletrônicas com a divulgação de fake news durante a campanha de 2018, dois atacantes do Timão da Toga capricharam na discurseira de supremos defensores do Estado Democrático de Direito. Ao justificar a condenação do parlamentar paranaense, o ministro Edson Fachin, que nos tempos de professor louvava os métodos e as ideias do MST, alertou para as nuvens que escurecem o horizonte. “Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, declamou. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso declarou-se pronto para tranquilizar a pátria em perigo com um processo eleitoral tão casto e sóbrio quanto um convento de carmelitas descalças.

 

Luís Roberto Barroso, ministro do STF -  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nem mesmo insinuações maldosas infiltradas em falatórios de improviso escaparão da mira das sumidades incumbidas da missão histórica: 

- realizar em 2022, pela primeira vez desde a Proclamação da República, um pleito vacinado contra a mentira, a meia verdade, a falácia, a patranha e outras modalidades de fake news. 

“As palavras têm sentido e poder”, ensinou Barroso. “As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ser responsabilizadas pelo que falam.” Ou seja: quem acha que será vitorioso transformando inverdades em cabos eleitorais pode tirar o cavalo da chuva. 

No Brasil em gestação no Pretório Excelso, que abriga SuperJuízes onipresentes, oniscientes e onipotentes, divulgar fake news degola mandatos e dá cadeia. Só a verdade salva.

A mentira foi destroçada no momento em que Battisti admitiu ter participado das quatro execuções

Nossas Excelências andam parindo maluquices de que até Deus duvida, mas a proeza que prometem consumar soa excessivamente ambiciosa mesmo anunciada por semideuses togados. Por exemplo: 

- será expulso de campo por semear invencionices o candidato que qualificar Lula de corrupto? 

- Ou o punido será o que enxergar no ex-presidente presidiário uma alma pura perseguida pelo mais perverso dos juízes? 

A dúvida se assemelha à surgida com a exclusão do relatório de Renan Calheiros do trecho que, na versão inicial, transformava o presidente Jair Bolsonaro num genocida de matar Hitler de inveja.  

- Se a acusação foi suprimida por falsidade, quem resolver reiterá-la será enquadrado na mesma norma que implodiu o mandato de Francischini? 

- Ou a difusão da mais abjeta fake news concebida desde o desembarque no Brasil do primeiro vírus chinês será incluída na categoria dos pecados veniais de baixíssimo calibre?

Com a palavra, Luís Roberto Barroso, que no momento acumula o suadouro no Supremo com a trabalheira exigida de quem preside o TSE. (Muita coisa? Não para quem ensaia o papel de ministro do STF desde o berçário. Ainda bebê, trocou a fralda pelo terno bem cortado, que rimava com as sobrancelhas sem um único fio fora do lugar e em perfeita sincronia com as pestanas.)  

Barroso também terá de lidar com uma dúvida complicada: na campanha de 2022, será igualmente indigno de uma vaga no Poder Legislativo um candidato que disseminar uma mentira por ter acreditado na palavra de um vigarista? Aparentemente, foi o que aconteceu ao advogado Luís Roberto Barroso entre 13 de abril de 2009, dia em que aceitou assumir a defesa do terrorista italiano Cesare Battisti, e março de 2019, quando o cliente e amigo do doutor em fake news confessou seu envolvimento nos quatro homicídios que lhe custaram a condenação à prisão perpétua.

 

Por longos dez anos, primeiro como advogado, depois como ministro do Supremo, Barroso reiterou com persistência de carpideira que o bandido juramentado era tão inocente quanto um recém-nascido. 

A mentira foi destroçada no momento em que Battisti admitiu ter participado das quatro execuções ordenadas pelo grupelho Proletários pelo Comunismo. Agira em dois casos como mandante. Nos outros dois, fora um dos executores. 

Até ser surpreendido pelo surto de sinceridade de Battisti, seu defensor foi um incansável fabricante de fake news. 

Uma delas tentou rebaixar tais operações de extermínio, que ensanguentaram a Itália democrática dos anos 1970, a meras peraltices de pré-adolescentes ansiosos por encurtar a chegada ao paraíso socialista. Aspas para o preceptor de revolucionários de galinheiro: “Condenar esses meninos e meninas — era isso o que eram quando entraram para o movimento — décadas depois, fora de seu tempo e do contexto daquela época, após a queda do muro de Berlim e da derrota da esquerda, constitui uma expedição punitiva tardia, uma revanche fora de época, uma vingança da História”.

Cesare Battisti durante julgamento na Itália, no começo dos anos 1980 | Foto: Reprodução

Por que decidiu defender Battisti de graça? “A causa era bonita: libertar um velho comunista, que fazia parte do lado derrotado da História.” E de onde viera a certeza de que o cliente dizia a verdade? “O Cesare me olha nos olhos e fala: ’Não participei de nenhum desses homicídios’. Eu acredito no que ele me diz”, argumentou Barroso. 

Essas pieguices de botequim animaram o STF a descumprir seu dever: em abril de 2010, a Corte transferiu para o presidente da República a decisão de acolher ou rejeitar o pedido de extradição encaminhado pela Itália. Em 31 de dezembro, horas antes de despedir-se da Presidência, Lula oficializou a opção pela infâmia — e Battisti virou asilado político. Na noite de 8 de junho de 2011, nas cercanias da sede do STF, Barroso comoveu-se ao empalmar uma cópia do alvará de soltura do criminoso de estimação. A causa que defendera, revelou aos jornalistas e auxiliares que o escoltavam na Praça dos Três Poderes, lhe havia proporcionado “uma experiência pessoal, humana e profissional extraordinária”.

Oscilando entre a alegria e a ansiedade, repetia a pergunta aos acompanhantes: “E, agora, como se tira uma pessoa da cadeia?”. A devolução do direito de ir e vir só ocorreria em junho. Enquanto aguardavam a libertação, Barroso e Battisti continuaram a encontrar-se regularmente no presídio da Papuda, em Brasília. Num deles, aconselhou o amigo Cesare a não criticar ministros do STF, recusar pedidos de entrevista e interromper a remessa de cartas. Battisti alegou que não conseguiria atender ao último quesito. “Então escreva para mim”, sugeriu o conselheiro. O cliente gostou da ideia. “Acabei guardando uma rica e histórica correspondência”, cumprimentou-se o advogado numa entrevista. O que guarda é uma coleção de mentiras, corrigiu a confissão do assassino. Lula já pediu desculpas “à esquerda italiana”. Tarso Genro declarou-se enganado pelo companheiro italiano. Barroso não deu um pio sobre o fiasco. Nem voltou a falar das cartas de Cesare.

O que espera o incansável Alexandre de Moraes para expedir um mandado de busca e apreensão e ordenar à Polícia Federal que encontre o papelório em algum canto da residência do colega? 

E lhe entregue no prazo de 24 horas o que se transformou num dos maiores e mais valiosos acervos de mentiras nascidas e criadas no Brasil? As cartas poderão tornar-se a maior atração do Museu das Fake News que Moraes tem o dever de instalar em algum puxadinho do Supremo. 

Mas o plenário não precisa esperar a inauguração do museu para responder a uma pergunta muito pertinente: se um deputado estadual que mente não pode continuar na Assembleia Legislativa, pode um ministro que divulgou fake news em parceria com um cliente assassino permanecer no Supremo?

Leia também “As soberbas lições de Sobral Pinto” 

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

As soberbas lições de Sobral Pinto - Augusto Nunes

Revista Oeste

 

 Os advogados em ação no Supremo escancaram a falta que faz o grande jurista

Supremo Tribunal Federal

O advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto e o poeta Augusto Frederico Schmidt eram amigos de muitos anos quando conversaram por telefone em 16 de outubro de 1944. Schmidt, além de versos, sabia também fazer dinheiro como editor, intermediário de transações financeiras e ocupante de cargos públicos. (Segundo a história oral da literatura brasileira, seria ele o poeta federal que tira ouro do nariz no poema de Carlos Drummond de Andrade.) Naquele outubro, foi o empresário Schmidt quem ligou, para pedir ao jurista que reservasse todo o dia 20 a um só compromisso: examinar a vasta documentação que lhe permitiria representá-lo numa questão judicial de natureza trabalhista. O alvo do pedido ponderou que, para patrocinar a causa, primeiro teria de verificar se o candidato a cliente tinha razão.

Advogado não é juiz, replicou um surpreso Schmidt, garantindo a Sobral que sobrava consistência aos argumentos de que dispunha. O jurista reiterou que sem exame prévio não poderia aceitar o convite, advertiu que o prazo era insuficiente para uma avaliação criteriosa e fez a sugestão: melhor contratar outro profissional. A conversa não terminou bem. Tanto assim que Sobral decidiu retomá-la na manhã seguinte, por meio de uma carta datilografada pela secretária. Há alguns anos, Roberto Sobral Pinto Ribeiro, neto desse jurista admirável, enviou-me cópia do texto ditado pelo avô. Trata-se de um luminoso jorro de lições sobre o exercício da profissão que o remetente sempre soube honrar, como comprovam trechos da aula magna ministrada por Sobral Pinto:

                 Sobral Pinto - Foto: Domínio público

“O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar. Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição.”

A regra vale também para velhos amigos? Claro que sim:

“Não seria a primeira vez que, procurado por um amigo para patrocinar a causa que me trazia, tive de dizer-lhe que a justiça não estava do seu lado, pelo que não me era lícito defender seus interesses.”

Outros trechos ensinam a proteger os códigos éticos da profissão de socos e pontapés hoje desferidos por operadores do Direito:

“A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. (…) O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. (…) O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão.”

A aula termina com palavras que deveriam ser reproduzidas em bronze nos pórticos e auditórios das faculdades de Direito do Brasil:

“É indispensável que os clientes procurem o advogado de suas preferências como um homem de bem a quem se vai pedir conselho. Orientada neste sentido, a advocacia é, nos países moralizados, um elemento de ordem e um dos mais eficientes instrumentos de realização do bem comum da sociedade.”

Aos olhos dos doutores em cinismo, ladrão vira benfeitor

O que teria impedido um jurista desse calibre de se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal? Resposta: o apreço pela coerência e a obsessiva obediência aos mandamentos éticos que balizaram sua caminhada até a morte com quase 90 anos, demonstrou Sobral Pinto ao recusar a vaga no STF oferecida por Juscelino Kubitschek. 

Eleito em outubro de 1955, JK teve a vitória contestada pela feroz oposição liderada por Carlos Lacerda. Previsivelmente, Sobral juntou-se aos que evitaram o atropelamento da Constituição por vigarices tão caras a chicaneiros e garantiram a chegada de JK ao poder.  

O convite formulado no primeiro ano de governo foi prontamente repelido. 

A aceitação poderia ser interpretada como um agradecimento do presidente, explicou o convidado. E ele deixara claro — sempre recorrendo a uma carta — que apoiara o presidente em defesa da legalidade presente, não em busca de favores futuros.

A falta que faz um Sobral Pinto, vivo sussurrando a mim mesmo desde que o governo Lula incluiu entre seus efeitos colaterais a expansão da tribo dos kakays, formada por advogados pagos em dólares por minuto para espancar a verdade nos tribunais, em artigos nos jornais, em entrevistas, até nos almoços domésticos. Dependendo do valor dos honorários, todos tratam de provar por A mais B que o errado está certo. 

Aos olhos dos doutores em cinismo, ladrão vira benfeitor, pedófilo se transforma em pai extremoso, canalha juramentado se torna exemplo de probidade — por mais hediondo que tenha sido o pecado cometido, todo cliente é inocente. 

O Brasil ficaria menos intragável se os bacharéis que topam tudo por dinheiro fossem merecidamente reduzidos a provas do crime. 

Quem contratasse um kakay nem precisaria de julgamento: a escolha do defensor deixa claro que é culpado.

A falta que faz um Sobral Pinto, ando dizendo em voz alta diante das façanhas colecionadas pelo Timão da Toga. Dos dez titulares — ainda não foi preenchida a vaga aberta por Marco Aurélio Mello —, só o presidente Luiz Fux foi aprovado num concurso de ingresso na magistratura e trabalhou como juiz em comarcas no interior do Rio de Janeiro. Os nove restantes são advogados. 

Pior: o que dizem e fazem avisa aos berros que decerto veriam em Sobral Pinto um ingênuo estacionado em algum século longínquo. 

Antes da toga, exigiam a absolvição de obscenidades ambulantes com a veemência de senador romano de cinema. 

Agora fantasiados de semideuses, os bacharéis em Direito fazem o diabo para consolidar a liderança da instituição no campeonato nacional de impopularidade. [Presidente Bolsonaro: o mais próximo do grande jurista Sobral Pinto é o jurista IVES GANDRA.]

Em lances individuais ou jogadas coletivas, o time cujo capitão é Gilmar Mendes reafirma de meia em meia hora que gente incapaz é capaz de tudo. Por exemplo: soltar os quadrilheiros do Petrolão enquanto pune juízes e procuradores que enquadraram os envolvidos na ladroagem colossal, prender sem julgamento deputados e jornalistas, obrigar o Congresso a instaurar CPIs, promover comícios no Senado ou na Câmara para garantir a eternização de urnas eletrônicas do século passado, proibir o presidente da República de indicar os ocupantes de cargos que desde sempre são preenchidos pelo chefe do Executivo, confiscar do Legislativo a atribuição de criar, revogar ou alterar os códigos legais, berrar ofensas a Jair Bolsonaro antes de dormir, sonhar com o impeachment e acordar gritando que mexer com um ministro do Supremo é mexer com todos.

Reveja a escalação dos doutores premiados com o empregão perpétuo. Gilmar, Toffoli, Lewandowski, Kássio e Fachin; Rosa e Carminha; Alexandre e Barroso. 

Se qualquer dessas eminências fosse julgada por insolência megalomaníaca e abuso de poder, Sobral Pinto certamente se ofereceria para trabalhar de graça como assistente da acusação.

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste 

 

A versão cangaceira do Inspetor Clouseau - Augusto Nunes

 Revista Oeste 

 

Renan Calheiros busca na Alemanha nazista provas de que um Hitler brasileiro está em ação desde o começo da pandemia 

Até a manhã de 25 de maio do ano da graça de 2021, nenhum brasileiro sequer desconfiava da existência de uma versão cangaceira do Inspetor Clouseau, o investigador doidão interpretado por Peter Sellers em A Pantera Cor-de-Rosa. Agora já sabem disso todos os que acompanharam naquele dia o desempenho de Renan Calheiros na CPI da Pandemia, nome oficial do circo montado no Congresso em que o senador alagoano capricha no papel de superdetetive de picadeiro. Só um trapalhão vocacional mostraria já na terceira semana de apresentações que o relatório ficou pronto antes de colhido o primeiro depoimento, e foi redigido pelo pior aluno da classe na faculdade de direito em Maceió.

Só um sócio remido do clube dos cretinos fundamentais, identificados por Nelson Rodrigues, divulgaria tão cedo o trecho do parecer que compara Jair Bolsonaro a Adolf Hitler, mortes provocadas pela covid-19 num país sul-americano ao Holocausto dos judeus na Alemanha nazista, integrantes do governo federal ao primeiro escalão do Führer e vigaristas aglomerados na CPI aos juízes do Tribunal de Nuremberg, que puniram o que restara do alto-comando do III Reich. Só um Inspetor Clouseau cangaceiro, enfim, enxergaria semelhanças entre a mais feroz ditadura do século passado e o Brasil democrático do terceiro milênio.

Renan andou estudando com especial interesse a figura de Hermann Goering (Góringui, em cangacês castiço). Precisa aplicar-se muito mais, alertam as derrapagens ocorridas durante a selvagem sessão de tortura sofrida pela História. “Góringui acabou se suicidando e não foi executado na cela, como estava previsto”, viajou o relator. O que estava previsto era a execução por enforcamento num dos três cadafalsos armados no presídio de Nuremberg, não na cela. “Em várias ocasiões durante o julgamento, o acusado exibiu filmes dos campos de concentração nazistas e de outras atrocidades”, reincidiu. Os filmes foram exibidos pelos acusadores, claro. Não pelo acusado.

Interrompido aos berros por senadores perplexos com a comparação (imediatamente repudiada também por representantes da comunidade judaica), Renan não identificou o Góringui brasileiro. 

Seria a depoente do dia, Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde? Difícil. 

O ex-ministro Eduardo Pazuello? Talvez. 

Seja quem for, pode esquecer desde já a ideia de ingerir veneno para escapar da forca, como fez Hermann Goering. CPIs não têm poderes para condenar alguém a coisa alguma. Quem faz isso é o Judiciário. É coisa para tribunais de verdade, não para magistrados de botequim em ação no Senado.

Se até Renan sabe disso, por que o paralelo com Nuremberg? A resposta está no parágrafo em que o relator afirma que as decisões do tribunal que condenou os nazistas foram contestadas por muitos juristas, o que não ocorrerá com as conclusões da CPI, que se basearão nas leis em vigor no Brasil. No julgamento histórico, as atrocidades cometidas pelos nazistas foram enquadradas numa nova espécie de delinquência — crimes contra a humanidade. Para punir assassinos patológicos, o tribunal teve de ignorar o princípio jurídico segundo o qual a lei só retroage em benefício do réu. Embora não veja diferenças entre os nazistas alemães e seus similares nativos, nosso Clouseau é homem clemente. Ninguém será enforcado, nem haverá inovações no Código Penal. O relator pretende apenas propor o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, e condenar à danação todos os que ousaram acreditar na eficácia de tratamentos preventivos ou retardar encomendas de vacinas salvadoras.

Para que nenhum ministro do STF duvide da isenção que o orienta, e acuse um relator exemplarmente imparcial de agir como um Sergio Moro, Renan prometeu contratar uma “agência de checagem”. Infestada de patrulheiros a serviço do pensamento único, essa abjeção nascida do cruzamento da censura com o controle social da mídia não tolera jornalistas que prezam a liberdade de expressão e a independência intelectual. Coerentemente, bandidos que se juntam à manada são tratados com o carinho reservado a comparsas. O líder da bancada do cangaço no Senado, por exemplo, acaba de ter o prontuário reduzido por uma dessas agências. “É falso que sejam 17 os inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal que envolvem Renan Calheiros. São nove”, comunicou o responsável pela checagem. A capivara emagreceu quase 10 quilos. Mas continua suficientemente gorda para garantir-lhe uma larga temporada na cadeia — se os titulares do Timão da Toga prendessem os renanscalheiros.

A biografia do relator explica a sintonia com o presidente da CPI, Omar Aziz, que virou caso de polícia quando governou o Amazonas (2010-2014) por desviar dinheiro destinado ao sistema de saúde pública. Em campanha para voltar ao cargo, disputa espaços no palco com Eduardo Braga, também ex-governador e igualmente candidato ao regresso. (Até agora, ninguém se lembrou de perguntar-lhes por que havia no interior do Amazonas, no momento em que o primeiro vírus chinês pousou no país, um único e escasso leito de UTI.) Além de entender-se muito bem com os dois, Renan esbanja afinação nos duetos com o vice-presidente Randolph Frederich Rodrigues Alves, vulgo Randolfe Rodrigues, cuja voz de castrato supera até os agudos famosos do pernambucano Humberto Costa, o Drácula do Departamento de Propinas da Odebrecht. A penúltima de Randolfe foi a convocação do presidente da República para depor na CPI, proibida por lei de convocar presidentes da República.

As poucas mulheres do elenco fazem o que podem para ampliar o acervo de assombros. Líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet só levantou o cerco movido aos condutores dos trabalhos depois de atendida a principal reivindicação: senadoras que não são titulares da CPI queriam fazer perguntas aos depoentes. Primeira a usar o microfone, lamentou as mortes em Mato Grosso do Sul por 15 minutos, ao fim dos quais avisou que não tinha nada a perguntar. Autorizada a fazer duas perguntas, a paulista Mara Gabrilli quis saber se poderia formular uma terceira no lugar da segunda resposta do depoente, pela qual não tinha o menor interesse.

Desde a instauração da CPI, passaram-se três semanas de três dias, como determina o calendário do Congresso. Neste fim de maio, a contemplação da comissão conduzida por um Clouseau fora da lei informa que, abstraídas raríssimas exceções, os comissários se dividem em duas alas: a dos incapazes e a dos capazes de tudo. Uma coisa assim só pode dar em nada.

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

O papelão do inventor do fachinês - Revista Oeste

Augusto Nunes

Fachin fundiu o português pernóstico e o juridiquês castiço no mesmo relatório absurdo

Certamente não foi “mamãe” a primeira palavra pronunciada por Luiz Edson Fachin quando, ainda usando fraldas, estreou no mundo das vogais e consoantes em Rondinha, cidade gaúcha onde nasceu em 1958. Deve ter sido “genitora” (ou “rainha do lar”) a senha que reiterou a missão que lhe fora atribuída na passagem pela Terra: em vez de falar língua de gente, sempre buscaria um sinônimo mais pedante, mais erudito, menos familiar a ouvidos rústicos. Tal destino foi escancarado já na faculdade de Direito: o jovem Fachin jamais concordava com algo; ele anuía. Nem discordava de alguém; preferia discrepar. Não aconselhava ninguém; achava melhor inculcar. Tampouco criticava; apenas acoimava de vez em quando algum dos raros desafetos.

 

Com cada fio de cabelo estacionado em seu lugar, óculos de primeiro da classe, um semblante severo de quem faz questão de noivar antes do casamento, o advogado em começo de carreira era o professor de Direito Civil em gestação. E desde a primeira aula o catedrático pareceu estar ensaiando para fazer bonito no Supremo Tribunal Federal. Em junho de 2015, enfim ganhou de Dilma Rousseff a vaga no Timão da Toga aberta pela morte de Teori Zavascki. É provável que a escolha tenha sido influenciada pelo vídeo, gravado durante a campanha eleitoral de 2010, em que Fachin formalizou o apoio de um grupo de advogados do Paraná à candidata de Lula. É também provável que o ministro e a ex-presidente tenham uma convivência harmoniosa porque nenhum dos dois entende o que o outro está dizendo.

Dilma, cujo repertório vocabular não chega a 500 palavras, fala dilmês, um estranhíssimo subdialeto feito de frases que nunca têm começo, meio e fim. Fachin parece ter como livro de cabeceira um dicionário, que vive consultando para descobrir raridades semânticas que tornem ainda mais indecifrável o que diz ou escreve. A coisa piorou dramaticamente depois que o ministro fundiu num só atentado à linguística o português pernóstico e o juridiquês castiço. (Já faz tempo que não me sai da cabeça, aliás, a ideia de entrevistar alguém que tenha traduzido para a linguagem de Libras um falatório improvisado por Dilma Rousseff. Preciso saber como conseguiu entender o que disse uma mulher que não diz coisa com coisa. Quem traduz uma discurseira em dilmês merece uma cadeira na Academia Brasileira de Letras.  Mas estou divagando. Voltemos a Fachin.)

Nem a maior das sumidades em Libras saberia reproduzir com as mãos e o restante do corpo a obra-prima do fachinês que assombrou o país no começo da semana: o relatório que devolveu o ex-presidente Lula ao picadeiro eleitoral do Circo Brasil. É uma catarata de tapeações, sofismas, gingas de chicaneiro, malabarismos bacharelescos, interpretações vigaristas, latinórios pilantras e sopapos na lógica que, sem inocentar explicitamente um pecador juramentado, livrou o ex-presidente e ex-presidiário de condenações passadas, presentes e futuras. 

A forma é tão detestável quanto o conteúdo, registra J. R. Guzzo no brilhante artigo publicado nesta edição. Que mais se poderia esperar de alguém que troca uma expressão singela como “denúncia inicial” pela espantosa “exordial acusatória”? Exordial acusatória, isso mesmo. O estilo é o homem.

Uma missa negra celebrou a volta do chefe supremo à vida de candidato profissional

“Principio destacando que o recurso integrativo volta-se contra despacho de afetação do julgamento do presente writ ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, circunstância que impõe a deliberação unipessoal da insurgência”, capricha o doutor em exibicionismo na abertura do trecho em que tenta esconder o que fará num cipoal de palavras distantes muitos anos-luz do brasileiro comum. “Impende à Justiça…”, segue em frente o gênio da raça, avisando que o raso “Cabe à Justiça” é coisa para quem não sabe conjugar o solene “impender”. Atarantados com o palavrório de hospício, especialistas em STF que abundam na imprensa velha dedilharam a lira do delírio. Deduziram, por exemplo, que “Fachin fez isso para impedir a anulação de todos os julgamentos conduzidos por Sergio Moro e preservar as provas colhidas pela Lava Jato”. Com aliados assim, os procuradores da Lava Jato, os magistrados que julgaram os quadrilheiros do Petrolão e os policiais federais engajados na operação não precisam de inimigos.

No dia seguinte, enquanto outra missa negra celebrava a volta do chefe supremo à vida de candidato profissional, os devotos da seita acompanhavam com o olho rútilo e os lábios trêmulos da imagem de Nelson Rodrigues o segundo ato da versão mais cafajeste da ópera dos malandros. Apesar da anulação das condenações, a Segunda Turma do STF decidiu manter o julgamento do juiz Sergio Moro, acusado por advogados de Lula de ter agido com parcialidade nos processos que envolvem o chefão. 

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski haviam garantido o empate em 2 a 2 quando o caçula Nunes Marques interrompeu o espetáculo do cinismo com um pedido de vista. Quer examinar melhor o assunto. Mesmo que um surto de lucidez o leve a absolver o símbolo da Lava Jato, como fizeram Fachin e Cármen Lúcia em 2018, Moro continuará em perigo. Em jantares com amigos, Gilmar Mendes vem se gabando de ter atraído Cármen Lúcia para a tropa de choque que chefia, formada por Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. 

A única mulher da Segunda Turma avisou que vai rever seu voto. 

Se decidiu piorar a biografia, será lembrada como coveira da maior operação anticorrupção ocorrida no mundo.

Fachin demorou cinco anos para descobrir que os processos sobre o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia deveriam ter tramitado não na sede da Lava Jato em Curitiba, mas na sucursal de Brasília. Em dezembro passado, num ofício remetido ao presidente do STF, o relator Fachin garantiu a Luiz Fux que o trabalho da operação “é pautado pela legalidade constitucional” e louvou os métodos aperfeiçoados pela Lava Jato. “É possível, ao mesmo tempo, ser democrático e combater a corrupção pelo aprimoramento do sistema judicial”, resumiu. O ministro também recomendou que o Supremo contemplasse com especial atenção “a seletividade do sistema penal, injusto e desigual para a parcela menos abastada da população e leniente com os poderosos às voltas com práticas criminosas”. [que seria de nós, reles brasileiros, meros pagadores de impostos, se a sábia, suprema sabedoria do ministro Fachin não permitisse que ele expedisse tão útil recomendação = obrigado ministro.] Passados apenas três meses, aliou-se aos poderosos e escureceu o desfecho do mais audacioso faroeste à brasileira. Até agora, os vilões se contentavam com passar o filme inteiro perseguindo os homens da lei. Agora a bandidagem quer também prender o juiz.

Augusto Nunes,  colunista - Revista Oeste

O estranho caso de Alexandre de Moraes - Revista Oeste

Augusto Nunes

Muita gente desconfia que o professor e o ministro não são uma pessoa só 

 

Quem lê um livro de Alexandre de Moraes e ouve um improviso de Alexandre de Moraes desconfia que o professor de Direito Constitucional e o ministro do Supremo Tribunal Federal não são uma pessoa só. Muita gente continua acreditando na versão espalhada pelos estudantes da Faculdade do Largo de São Francisco: os Alexandres formam uma dupla de gêmeos separados ao nascer, que usam o mesmo nome só para confundir. As dúvidas fazem sentido. Os textos que Alexandre publica são gentis com o idioma tratado com ferocidade pelo Alexandre que fala (sem um papelório nas mãos). Os livros que assinou têm sido fonte de consulta para incontáveis advogados em gestação. Os improvisos são tão imprestáveis quanto as discurseiras de Lula.[a novela o "bem-amado" (famosa novela da TV Globo, exibida nos tempos em que as produções não eram levadas ao público sem um controle prévio do conteúdo, visando a preservação dos BONS COSTUMES, da FAMÍLIA, da MORAL e da ORDEM)  está sendo reapresentada, talvez nela o ministro aprenda alguma coisa sobre a importância dada pelo prefeito Odorico  a ter sempre as mãos, escrito, o improviso.]

A espécie a que pertence Alexandre de Moraes, convém ressalvar, não deve ser confundida com a tribo que tem no ex-presidente presidiário um pajé exemplar. Quando Lula agarra um microfone, a gramática se refugia na embaixada portuguesa, a concordância se asila em velhos dicionários, a regência verbal se esconde no sótão da escola abandonada, o raciocínio lógico providencia um copo de estricnina sem gelo, a razão pede a proteção da ONU para livrar-se de outra sessão de tortura, os plurais saem em desabalada carreira e a verdade se dirige à delegacia mais próxima para jurar que é mentira. O ministro Alexandre também guilhotina SS e RR, declama maluquices com a pose de quem está fazendo um pronunciamento à nação, muda de ideia conforme as circunstâncias e mente mais do que respira. Mas Lula é da turma que fugiu da escola e se orgulha da ignorância vitoriosa. Alexandre diplomou-se nas Arcadas e virou professor no Largo de São Francisco. Para seviciar o português, vale-se de um repertório maior que o vocabulário de 300 palavras decoradas pelo palanque ambulante.

O ministro do Supremo tampouco se enquadra na linhagem de Dilma Rousseff — até porque ninguém mais no mundo sabe falar o subdialeto que a ex-presidente inventou, muito menos suas ramificações. Há o dilmês rústico, o vulgar, o castiço e o erudito. Ela domina todas essas formas complicadíssimas de não dizer coisa com coisa. Numa recente live no Instagram, por exemplo, discorreu sobre o vírus chinês. 

Cientistas, governantes, negacionistas incuráveis, crédulos de nascença, vacinados e infectados continuam sem saber direito o que está acontecendo. 

 

Dilma, que nada sabe sobre tudo, entrou no assunto com a segurança de Ph.D. em pandemia. “Nós estamos enfrentando um vírus com a capacidade de transmissão muito… muito… solerte”, decolou a ex-presidente, que em seguida tentou traduzir o que acabara de dizer: “Ele é… é… é esperto. O vírus chega devagarzinho… fica… tem um tempo de incubação significativo e pode, portanto, surpreender”. Em seguida, prescreve a receita para combater o inimigo invisível: “Esse método é o isolamento social. E o isolamento social é horizontal”. E se antecipa à pergunta que perturba as cabeças na plateia: “Por que que é horizontal? Porque as famílias são horizontais. Você tem as famílias… tem várias gradações”.

Não há outra maneira de ganhar a guerra, insiste Dilma, que em seguida capricha no fecho glorioso: “Até que toda essa busca por uma vacina resulte em algo concreto, ou que se tenha um vácuo capaz de tratar essa doença, nós teríamos só essa forma de lidar com ela. Primeiro porque, caso contrário, todos os modelos matemáticos mostram que, se você não fizer nada, o nível de mortandade é algo estarrecedor, na faixa de 1 milhão de pessoas”. Alguém aí entendeu? Ninguém? Não se preocupem. A moça no alto da tela que tenta traduzir a discurseira em linguagem de Libras também não está entendendo nada. 

E a própria Dilma certamente não entende o que diz. Alexandre de Moraes, é verdade, também estaciona em reticências sem rumo, tropeça em vírgulas bêbadas, escava fossos entre sujeito e predicado, junta  palavras que não conversam entre si e produz sopas de letras intragáveis. Mas seria injusto equipará-lo à singularíssima criadora do dilmês.

 

O clube que Alexandre frequenta abrange, por exemplo, os que nunca chegam a alguma cidade. Sempre chegam em. Também são sócios eméritos os que jamais entenderão a diferença entre onde e aonde, ou que os dois advérbios se referem a algum lugar, nunca a um espaço de tempo. “Estou falando da semana aonde me encontrei com o governador”, disse o candidato a ministro, mais de uma vez, na sabatina no Senado que chancelou sua indicação para a vaga aberta pela morte de Teori Zavascki. 

O escolhido por Michel Temer seria reprovado em qualquer prova oral para ingresso na magistratura. Os senadores validaram sorrindo a indicação, fingindo que haviam compreendido o falatório truncado por travessões que transformaram as falas do sabatinado numa enxurrada de frases que nunca chegavam ao fim.

 

Neste fevereiro, o carrasco de vogais e consoantes conseguiu que os dez ministros que completam o Timão da Toga aprovassem por unanimidade duas invencionices que produziu para consumar a prisão ilegal do deputado Daniel Silveira. Ao expedir um mandado de prisão em flagrante, e justificá-lo com o fantasiosa teoria de que a flagrância só se encerraria quando fosse banido da internet o vídeo promovido a prova do crime, o ministro criou o flagrante eterno. 

Ao decidir que há limites para o artigo da Constituição segundo o qual nada do que diz um congressista pode ser enquadrado como crime, concebeu a imunidade relativa. Deve ser prima da democracia relativa proclamada pelo general-presidente Ernesto Geisel nos anos 1970.

 

Pensando bem, o enigma dos Alexandres nada tem de misterioso para quem sabe como nascem certos livros. 

Para textos, basta contratar um ghost writer discreto e um revisor atento. Improvisos verbais não podem ser terceirizados. Existe um único Alexandre, o torturador do idioma. Só uns poucos jornalistas bem-humorados insistem na tese dos gêmeos univitelinos. Esses juram que, no momento da separação, o Alexandre que escreve levou também o cérebro do Alexandre que fala.

Augusto Nunes, jornalista - Revista Oeste