Prisão foi revogada, mas mesmo solto deputado Daniel Silveira continua impedido de usar redes sociais

Alexandre Garcia 

Inquérito das fake news [alcunhado pelo ex-ministro do STF, Marco Aurélio, de "INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO.]

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um deputado inviolável pela Constituição, agora está relaxando a prisão do parlamentar detido em fevereiro por emitir sua opinião.

A Constituição diz, no artigo 53, que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos. A Constituição diz também, na linha 9 do artigo 5º, que a casa é um asilo inviolável – ele foi preso em casa. Além disso, uma pessoa só pode ser presa se for pega em flagrante e delito. Aí então, criou-se o delito continuado, o flagrante continuado. [ou flagrante perenemente possível, incompatível com mandato de prisão em flagrante.]  Coisas incríveis são criadas, à revelia da Constituição – deve ter algum poder constituinte por aí que não é o Congresso Nacional que foi eleito para isso.

A prisão de Daniel Silveira pode ter sido revogada, mas ele está impedido de fazer contato com outras pessoas citadas no inquérito das fake news. É um inquérito em que o queixoso é quem investiga, quem denuncia, quem julga, quem prende e quem executa a sentença. Sem o devido processo legal.

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Ele tampouco pode participar de qualquer rede social, mesmo através de terceiros ou assessores. Não tem como não lembrar o poema "No Caminho com Maiakóvski", de Eduardo Alves da Costa, que em um verso diz o seguinte: “E conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta e já não podemos dizer nada”.

Uma coisa assim não pode acabar bem. Há uma preocupação muito grande quanto a isso.

Partidos querem fim do veto ao passaporte de vacina em projetos da 
Lei Rouanet
Cinco partidos políticos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando derrubar uma portaria da Secretaria de Cultura, a qual estabelece que todos os eventos patrocinados pela Lei Rouanet não podem exigir o passaporte da vacina. Psol, PT, PDT, PSB, PCdoB dizem que a portaria contraria as regras dos estados.

 

Derrota para Biden no judiciário americano
Nos Estados Unidos, um Tribunal Regional Federal derrubou uma lei federal do presidente Joe Biden, que exigiria a vacinação completa por parte das empresas americanas com mais de 100 funcionários. Em sua justificativa, o tribunal derrubou disse que ela vai contra as liberdades constitucionais. Esse tribunal é regional do Texas, Louisiana, Mississipi, Carolina do Sul e Utah, mas a decisão vale para o país inteiro. Essa lei entraria em vigor dia 4 de janeiro.

 

Alexandre Garcia, colunista  - Gazeta do Povo - Vozes

 

Novo desafio ao aborto legal nos EUA comprova risco do ‘ativismo judicial’

O Globo

Mesmo favorável ao aborto legal, a juíza da Suprema Corte americana Ruth Bader Ginsburg, ícone do feminismo que morreu no ano passado, via com reserva a decisão de 1973 que o autorizou nos Estados Unidos, no célebre caso Roe v. Wade. No voto vencedor, o relator Harry Blackmun vedava restrições ao aborto enquanto o feto não fosse viável fora do útero (24 semanas de gestação), como uma extensão natural do direito à privacidade da mulher e ao domínio sobre o próprio corpo.

Ginsburg, na ocasião uma advogada ativa em defesa de causas feministas, discordava. Acreditava que a legalização deveria derivar não da privacidade, mas do direito à igualdade. Sem poder abortar, dizia ela, as mulheres sempre estariam em desvantagem diante dos homens, que não arcam com o custo da gravidez nas demais esferas da vida. [quanta estupidez, desvalorização da vida e desumanidade no entendimento de uma suprema juíza = autorizar assassinatos de seres humanos inocentes e indefesos apenas para reduzir uma desvantagem das mulheres em relação aos homens; no Brasil, e acreditamos em outros países,  muitas feministas consideram a menstruação uma desvantagem das mulheres em relação aos homens.

A prosperar tal pensamento logo teremos uma suprema decisão proibindo as mulheres de menstruarem ou obrigando os homens a passarem pelo que as feministas consideram desvantagem;  não somos peritos no assunto, mas uma feminista que por aqui circula lembrou que já existe métodos que impedem a menstruação - claro que não se referiu a gravidez = seria trocar uma desvantagem por outra, na ótica das feministas.] Ela considerava que a discussão precisaria avançar até esse ponto antes da legalização, como acontecia em vários legislativos estaduais. A imposição de uma regra em bases frágeis poderia ter consequências nefastas no futuro.

Pois o futuro temido por ela chegou [felizmente uma chance ainda que remota, do assassinato de seres humanos e indefesos ser proibido ou restringido, Tal situação ocorrendo, facilitará em muito que vidas humanas, inocenters e indefesas, sejam poupadas no Brasil.]  A Suprema Corte aceitou analisar o caso que, na essência, veta o aborto no estado de Mississipi, a não ser em exceções pontuais. Na composição atual, com seis juízes conservadores, é provável que caiam as duas decisões que regulam o aborto no país, Roe e uma outra de 1992, Planned Parenthood v. Casey, que aceita restrições desde que não acarretem “ônus indevido” à mulher. Dependendo do teor da decisão, passará a valer a legislação que proíbe o aborto também noutros estados, como Geórgia ou Missouri.

A esperança de manutenção da maioria favorável ao aborto se escorava no presidente da Corte, John Roberts. Conservador, ele surpreendeu numa decisão sobre uma lei da Louisiana no ano passado, ao reafirmar Roe com base no princípio jurídico do precedente estabelecido (stare decisis). A nomeação da conservadora Amy Coney Barrett no crepúsculo do governo Donald Trump acabou com essa esperança. Barrett sempre foi uma das vozes mais articuladas contra o aborto nos meios jurídicos. 

Há hoje uma maioria de juízes dispostos a derrubar Roe e Casey.

O aborto não é a única questão controversa na pauta da Corte. O porte de armas e políticas de ação afirmativa serão tema de novas decisões. Todos têm uma característica comum: são polarizadores. Por racharem a sociedade com base em crenças religiosas ou ideológicas, costumam ficar em segundo plano no Legislativo, onde só avança aquilo em que se vislumbra consenso. Como resultado da militância organizada, caem no colo do Judiciário.

Independentemente do que se ache sobre tais temas, é evidente o custo do que se convencionou chamar de “ativismo judicial”. Era o risco que incomodava Ginsburg. Os fatos mostram que seu alerta era pertinente. Não só nos Estados Unidos, mas também no Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal, além de arcar com o dever de disciplinar os excessos recorrentes do Executivo, tem assumido o ônus da omissão do Congresso em questões críticas. [comparação infeliz; no Brasil o ativismo judicial é eventual, limitado; já no Brasil, o STF legisla, invade competência do Executivo e Legislativo, chegando ao cúmulo de um supremo ministro, em decisão monocrática, ordenar ao  presidente do Senado Federal = que preside o Legislativo, um Poder da República = que instale uma CPI.]

Opinião - O Globo 

 

O ambíguo ícone de uma causa nos EUA - O Globo

Dorrit Harazim 

Ícone acidental

Pesquisa indica que 21% dos americanos são contrários ao aborto em qualquer circunstância

A fictícia “Jane Roe” teria abominado ver Donald Trump no palanque da ebuliente Marcha pela Vida, edição 2020, que inundou o National Mall em Washington na tarde de sexta-feira. Aliás, “Jane Roe” jamais teria se juntado àquela turma. Trump é o primeiro presidente dos Estados Unidos a participar em pessoa do encontro anual de cidadãos antiaborto. Nas três edições anteriores, ele havia enviado seu apoio através de mensagem de vídeo. Mas 2020 é ano eleitoral.

Já Norma McCorvey talvez aplaudisse com ardor o presidente. Ela é a mulher de carne e osso que, sob o pseudônimo “Jane Roe”, produziu uma das decisões jurídicas mais cruciais da história do país — o voto de 1973 da Suprema Corte a favor do direito ao aborto. [ser favorável ao aborto é tão vergonhoso que até os que o são, ou foram, se manifestam usando pseudônimo;
quando reconhecem o erro que cometeram, o crime hediondo, aí surge a coragem para usar o próprio nome.] Se ainda fosse viva (morreu em 2017, aos 70 anos), ela talvez até integrasse a comissão de frente da marcha. O que sucedeu, já que se trata da mesma pessoa? Nada. Foi apenas a vida que não seguiu o roteiro idealizado.

“Jane Roe” tinha 22 anos em 1970 quando deu entrada num tribunal de Dallas com um pedido de permissão para abortar. Sem recursos para viajar até um dos seis estados que à época permitiam o procedimento, ela teve a defesa acolhida por duas advogadas que a ajudaram a manter o anonimato. O promotor do caso, representando o Estado do Texas, chamava-se Henry Wade — daí o nome da causa. Ela foi longa, lenta, mobilizou a nação com apelações, recursos e muito ativismo. Quando o processo conseguiu chegar às mãos dos juízes da Suprema Corte em Washington, já era cause célèbre. E a decisão aprovada por 7 votos a 2, em pleno governo Richard Nixon, foi retumbante. Richard Nixon

Toda mulher, e não apenas a autora da ação judicial, passava a ter direito ao aborto “livre da interferência do Estado”, escreveu o juiz relator do caso, Harry A. Blackmun. Em seu entendimento, a maioria das leis antiaborto nos EUA violava o direito constitucional à privacidade garantido na 14ª Emenda da Constituição. E assim sendo, decidiu que “o direito à privacidade é amplo o suficiente para abrigar a decisão de uma mulher sobre interromper ou não uma gravidez”.

A legalização do procedimento nas primeir
as 24 semanas de gestação passou a vigorar em todo o país, mas foi mantido o poder regulatório dos estados com possível proibição a partir do terceiro mês de gestação.  Só que para “Jane Roe” nada disso valeu. A jovem Norma da vida real nunca pretendeu defender uma causa. Apenas queria abortar, e a lei texana não permitia. Quando finalmente teve ganho de causa em Washington, ela já havia gestado a criança que não queria. E entregara-a para adoção imediata. Era seu terceiro filho.  Norma nascera de família disfuncional da Louisiana. Aos 15 anos conheceu um mecânico de 21, casou, engravidou, deu a custódia legal da criança para a mãe, separou-se e seguiu com vida capenga. Aos 19, quando já se relacionava intensamente com homens e mulheres, voltou a engravidar. Entregou o recém-nascido para adoção. 

Foi então que, aos 22 anos e grávida de cinco meses, Norma decidiu interromper a terceira gestação e levou o caso à Justiça, como “Jane Roe”. Graças ao pseudônimo, sua identidade permaneceu desconhecida até o final do processo, e permitiu que retomasse a vida ao lado de Connie Gonzalez, uma companheira estável. Durou pouco. Com contas a pagar batendo-lhe à porta, Norma decidiu sair do anonimato. Passou a dar palestras, conceder entrevistas, participar de eventos beneficentes pró-aborto. Escreveu duas autobiografias, criou várias fundações que faliram e foi tema do filme que rendeu à atriz Holly Hunter um primeiro Emmy. “Vivo, me alimento, respiro e só penso nesta causa”, dizia .

De repente, em 1995 — ou 22 anos depois da decisão da Suprema Corte —, Norma passou por uma conversão-relâmpago e recebeu o batismo evangélico numa piscina de plástico num fundo de quintal do Texas. Dali em diante, tornou-se um valioso troféu para o ativismo antiaborto e, de quebra, para a militância anti-LBGT — passou a declarar sua convivência a dois como platônica. Quem melhor a descreveu foi o jornalista Joshua Prager, em longo perfil de 2013, quando testemunhou uma Norma já madura e pesada, abordando jovens grávidas na rua para dissuadi-las de pensar em aborto. “Filhos são um milagre, um presente divino”, dizia.

Lá se vão 47 anos desde a Roe x Wade, mas a sociedade americana continua tão dividida em torno da questão — talvez até mais aguerrida do que em 1973. Na Suprema Corte, a maioria original de 7 x 2 foi reduzida para 5 x 4 durante o governo de George W. Bush, e na atual era Trump qualquer aposta é temerária. Pesquisa recente do Instituto Gallup indica que 21% dos americanos são contrários ao aborto em qualquer circunstância, 25% são a favor, e 53% defendem o procedimento com determinadas restrições. Talvez a grande diferença é que hoje nenhuma jovem de 22 anos precise de pseudônimo para pleitear seu direito.

Dorrit Harazim, jornalista - O Globo

 

Aconteça o que acontecer, a vitória de Donald Trump está garantida

Peço desculpas ao leitor se estraguei o café da manhã. Mas o título não é uma previsão; é uma conclusão. Trump já ganhou, mesmo que perca. Porque o populismo vence sempre, mesmo quando não vence. Lição da história.  Nos últimos dias, entediado com tantos clichês sobre a corrida presidencial americana, procurei outras pastagens para os meus neurônios. E encontrei um livro recente de John B. Judis, intitulado "The Populist Explosion", que merece leitura por qualquer pessoa interessada em política.

Como o título indica, é uma análise do populismo nos Estados Unidos e na Europa. Como explicar Donald Trump (e Bernie Sanders)? E como explicar a onda populista que varre Espanha, França, Itália, Áustria, Suécia etc. etc.?  Deixemos a Europa para uma próxima oportunidade. Fiquemos nos Estados Unidos porque a palavra –"populismo"– nasceu lá e só depois emigrou para a Europa (e, claro, para a América Latina).  Para Judis, o "populismo", mais do que uma "ideologia", é sobretudo uma "lógica política": um confronto entre o "povo" e a "elite" em que o líder carismático defende o primeiro contra os alegados abusos da segunda. Trump é apenas o último capítulo de um fenômeno que sempre emergiu em situações de crise.

Essa história começa em finais do século 19, quando o entusiasmo do governo pelo "capitalismo laissez-faire" não era partilhado pelos agricultores do sul e das Grandes Planícies. Uma combinação de desastres naturais, monopólio ferroviário que cobrava forte pelo transporte dos produtos agrícolas e mão de obra barata (da China, do Japão, da Itália) levou à revolta dos trabalhadores nativos, representados pelo Partido Populista, contra a "oligarquia" dos dois partidos.  Exigências dos populistas: nacionalização da ferrovia; fim da imigração (sobretudo chinesa); maior poder para o governo na esfera econômica, de forma a proteger os mais vulneráveis.

O Partido Populista desapareceu com a nova centúria (foi absorvido pelos democratas de William Jennings Bryan). Mas a influência do populismo, à direita e à esquerda, continuou: com o republicano Roosevelt (Theodore) e com o democrata Roosevelt (Franklin). Aliás, se existe uma lei na dinâmica populista é que ela, quando hiberna, deixa sementes que serão transplantadas para os partidos do sistema. Escreve John B. Judis, com inteira razão, que Franklin Roosevelt não concedeu prioridade imediata às desigualdades econômicas provocadas pelo Grande Depressão ao ser eleito em 1932.

O Roosevelt do New Deal também se explica com o populismo de Huey Long, o político da Louisiana que, antes de ser assassinado, em 1935, era uma ameaça para os democratas ao defender taxação séria dos ricos e redistribuição de riqueza pelas massas. Roosevelt não desprezou esses argumentos.  Sabemos hoje que o New Deal se tornou a ideologia dominante durante quatro décadas. Pelo menos, até George Wallace entrar em cena, em nome da classe média (e branca) que pagava essa ideologia.

O populismo de Wallace, combatendo a cultura de assistencialismo e a "burocracia corrupta" de Washington, foi tão poderoso que alterou o perfil dos eleitorados democrata e republicano. Os democratas passaram a contar com o apoio da "intelligentsia" e dos profissionais liberais. Os republicanos acolheram o "homem comum" e o desprezo pelas intromissões do governo federal. Até hoje. E Trump? Como qualquer populista, ele surge no rastro da grande recessão de 2008. Mas nada do que ele diz é novidade. Combater a imigração; proteger a indústria americana da competição internacional; impedir a deslocalização de empresas para fora dos Estados Unidos; cultivar o isolacionismo nas relações internacionais –tudo isso foi dito por Ross Perot ou Pat Buchanan, dois populistas recentes que antecederam Trump e prepararam o caminho.

No futuro, todas essas ideias serão assimiladas e praticadas, de forma mais elegante e racional, pelos partidos do sistema que nunca ficaram imunes às persuasões populistas. A sensibilidade populista é a primeira antena a captar preocupações reais da população, mesmo que as respostas a essas preocupações sejam toscas ou radicais.  Moral da história?  Donald Trump é um pormenor. Como nas leis da química, o populismo que ele encarna nunca morre e nunca perde. Apenas se transforma.

Por: João Pereira Coutinho, escritor português,  doutor em ciência política. - Folha de S. Paulo

'Lobo solitário' é revolta do indivíduo contra o poder crescente das instâncias

No domingo passado, em Baton Rouge, Louisiana (EUA), Gavin Long, 29, negro e ex-fuzileiro naval, matou três policiais e feriu mais três, antes de ele mesmo ser morto. No dia 7, em Dallas, Texas, Micah Johnson, 25, também negro e veterano, tinha matado cinco policiais brancos.  Não pense num movimento organizado, tipo Partido dos Panteras Negras dos anos 1960. Num vídeo, o próprio Gavin pediu: "Se algo acontecer comigo (...), só quero dizer a todos, não me afiliem com nada. (...) Eu sou afiliado ao espírito de justiça, nada mais".

O autor do atentado de Nice, na França, talvez gostasse do Estado Islâmico, mas tudo indica que ele agiu por iniciativa própria. O mesmo vale para o ataque a um supermercado kosher dois dias depois do massacre do "Charlie Hebdo", em janeiro 2015, ou para o casal que matou 14 pessoas em San Bernardino, Califórnia, em dezembro de 2015. A lista é longa. Ultimamente, os assassinos em massa são frequentemente avulsos –não pertencem a grupos.

Nesta terça (19), na Folha, Hélio Schwartsman ("Opinião", pág. A2) fez a mesma constatação: os lobos solitários estão aumentando. Claro, eles servem suas "causas", que são diferentes, mas compartilham o fato de serem solitários; por isso mesmo, talvez sejam a ponta incandescente de um fenômeno social mais vasto: uma vontade de "desregulamentação", pela qual há os que alugam seu apê no Airbnb, sem ser hoteleiro nem pedir permissão e pagar imposto por isso, há o Uber, para que todos possamos ser taxistas, e há terroristas autônomos, sem movimento organizado. Schwartsman cita um artigo de Liah Greenfeld, no "New York Times", em que a socióloga sugere que os "lobos solitários" sejam considerados desajustados com transtornos mentais.

Concordo com Schwartsman, e acho que a vontade de "desregulamentação" (inclusive no terrorismo) merece a maior atenção. Mas discordo radicalmente de Greenfeld. Há mais: a tese de que os assassinos avulsos sejam trastornados mentais é exatamente o que pode nos explicar porque, de repente, aparecem tantos homens avulsos com um rifle na mão. Vou explicar. A questão política fundamental da modernidade é a contradição entre a liberdade do indivíduo e as necessidades sociais da coletividade (que implicam obediência a regras, costumes, leis etc.). Norberto Bobbio não tinha ilusões: o compromisso entre liberdade do indivíduo e coletividade é sempre insatisfatório.
Mesmo assim, nós cultivamos a ilusão de que viveríamos numa época de extrema liberdade do indivíduo. O clichê é que nossas coletividades (a começar pelo Estado) seriam tolerantes e permissivas como nunca. Penso, ao contrário, que vivemos numa época de extremo controle coletivo sobre o indivíduo –bem perto do limite do que o indivíduo pode aguentar. Quando o indivíduo não aguenta mais, ele se revolta. E o protótipo do indivíduo revoltado não é um Exército, um partido ou um bando: é ele, sozinho, com um fuzil.

Mas é preciso explicar por que penso o contrário do que diz o clichê de que estaríamos numa época de grande liberdade. Duzentos anos atrás, mais ou menos, mudou radicalmente o tipo de poder. Até então, o poder se manifestava como possibilidade de nos privar da vida: dominar a gente significava poder nos matar arbitrariamente. A mensagem era: "Viva como quiser, só que, no dia em que eu não gostar de como você vive, corto seu pescoço ou lhe coloco na fogueira".

O poder moderno não nos mata mais arbitrariamente. Em compensação, ele dita o jeito certo de vivermos. É isso que Michel Foucault chama de "biopoder" moderno: ninguém nos mata, mas medicina, higienismo e mil opiniões maioritárias, supostamente morais ou religiosas, pretendem regulamentar nossas vidas. Exemplo? Se pegássemos um assassino em massa não o enforcaríamos na praça pública (como faria o poder clássico). Mas, pelo artigo de Liah Greenfeld, fecharíamos o culpado num manicômio, para que fosse "curado". Estamos convencidos de sermos livres porque "eles" não podem decidir nossa morte. Mas decidem nossa vida. Qual poder é mais opressivo: o que nos mata ou o que quer modelar nossa vida inteira? Contra qual poder você se tornaria um lobo solitário?

Atrás da "causa" que defende, o "lobo solitário" é uma espécie de mensagem raivosa e revoltada do indivíduo avulso contra o poder crescente de todas as instâncias coletivas modernas –que moldam nossas vidas.

 

Fonte: Contardo Calligaris - Folha de S. Paulo

 

 

A cor da pele, a opção sexual e o gênero, não podem ser aceitos como motivos para colocar cidadãos acima das leis

ARTIGO: A mancha do racismo institucional

Alton Sterling e Philando Castile se juntam a um grupo crescente de mártires — de Sandra Bland, em Hampstead (Texas), até Freddie Gray, em Baltimore (Maryland), e Michael Brown, em Ferguson (Missouri) — que morrem depois de entreveros com policiais nos últimos dois anos, um padrão de violência racial que deu início ao movimento “Black Lives Matter”, que se apoderou do imaginário nacional nos EUA.

A morte de Sterling, em Baton Rouge (Louisiana), na última terça-feira, foi registrada em vídeo. O desenrolar da ação em que Castile foi baleado em um sinal de trânsito em Falcon Heights (Minnesota), no dia seguinte, foi transmitido ao vivo na internet pela namorada da vítima. Seu lamento, interrompido pela tentativa de sua filha de 4 anos de confortá-la, se espalhou pela rede. 

Os dois vídeos, exibidos pelas emissoras de TV a cabo ao redor do país, oferecem um duro retrato do que significa ser um negro da pobre classe operária nos Estados Unidos de hoje.
Recentemente, a Suprema Corte deu carta branca à polícia para abordar praticamente qualquer um, o que torna ainda mais aceitável que negros — homens e mulheres, meninos e meninas, gays, heterossexuais e transgêneros — sejam escolhidos para sofrer vigilância e assédio que podem, novamente, levar a momentos de brutalidade, violência e mesmo morte. Isso num mundo em que, somente em 2016, a polícia matou mais de 560 pessoas. 

Embora o democrata John Lewis, do estado da Geórgia, tenha sido aplaudido ao comandar um protesto na Câmara dos Representantes, reivindicando a votação de uma reforma sobre o controle das armas de fogo, muitos políticos não demonstram tanto afinco para questionar as mortes de cidadãos negros causadas por policiais. Teria algum político a coragem de realizar um protesto por Sterling e Castile e defender uma legislação bipartidária para dar fim a essa epidemia de violência contra a população negra?

O sistema da Justiça criminal americana representa as aspirações coletivas de milhões de pessoas que tomam decisões — eleitores, políticos, juízes e promotores — e que criaram uma estrutura que demoniza os negros. O comportamento violento de agentes de segurança não deve ser visto como uma aberração, mas sim como resultado do racismo institucional e do preconceito contra negros da classe operária. E o sucesso do Departamento de Justiça para criar um consenso em cidades como Ferguson apenas arranha a superfície do problema, que faz com que negros sejam sistematicamente punidos por tribunais, sistemas de liberdade condicional, cadeias locais e penitenciárias estaduais e federais.

As mortes de Sterling e Castile refletem o modo panorâmico como as instituições democráticas americanas tratam o cotidiano dos negros no século XXI.  A maioria dos negros está excluída da excelência afro-americana, representada por nomes como Barack Obama e Beyoncé, e, como Streling e Castile, pode se ver em situações de vida ou morte a cada encontro com os agentes da lei. Eles habitam as esferas mais baixas da vida no país, locais particularmente vulneráveis à pobreza, discriminação racial, violência, segregação, ao desemprego, a perigos ambientais, doenças e morte.

A persistência e evolução do racismo institucional atestam como ela é considerada normal na cultura americana, em nossa política e democracia. A aberração desta perspectiva não é a morte de Sterling e Castile, mas as imagens da excelência negra que são rotineiramente saudadas como “progresso” racial.  A América Negra sempre foi um canário na mina de carvão, um denominador comum para as medidas de dor, sofrimento e miséria.

Embora alguns sonhos tenham se tornado realidade, muitos outros esbarraram em limitações legais e foram ameaçados pelo ressurgimento de antigos movimentos racistas, que catapultaram um candidato presidencial abertamente apoiado por membros de um movimento defensor da supremacia branca e por outros grupos de ódio. Este é o lado negro da promessa de Donald Trump de levar os Estados Unidos de volta à glória da era do presidente Dwight Eisenhower, um período marcado pela segregação aberta e violência contra os negros.

Por:Peniel E. Joseph - Diretor e fundador do Centro para Estudo das Raças e da Democracia na LBJ School of Public Affairs; professor de História na Universidade do Texas em Austin; e autor de “Stokely: a Life", sobre o ativista Stokely Carmichael

 

Protesto contra violência policial em Minnesota tem 50 presos

Manifestações se espalham pelos EUA, com confrontos e bloqueio de vias

Ruas de várias cidades americanas seguem tomadas por protestos, após as mortes de dois negros baleados por policiais. Embora a maioria das manifestações tenha clima pacífico, estradas foram bloqueadas e confrontos foram registrados em Minnesota, onde 50 pessoas foram presas. Membros do Novo Partido dos Panteras Negras também enfrentaram a polícia em Baton Rouge, em Louisiana.

A situação também continua tensa em Dallas, onde cinco policiais foram mortos por um homem negro durante uma manifestação. O quartel-general da polícia chegou a ser bloqueado neste sábado, depois de receber uma ameaça anônima. Em St Paul, Minnesota, 50 pessoas foram presas. Durante toda a noite, fogos de artifício, garrafas e pedras foram atirados contra a polícia, num protesto que fechou uma importante rodovia interestadual, causando engarrafamentos. Os participantes pedem justiça pela morte por forças policiais de Philando Castela. 

Esta também foi a quinta noite de protestos em Baton Rouge, onde as manifestações se intensificam a cada dia, e a polícia respondeu com policiais da tropa de choque. Os dois lados se enfrentaram, muitas vezes bloqueando a estrada principal em frente à sede da polícia. A polícia informou que alguns oficiais tinham sido feridos por fogos de artifício e uma série de prisões foram feitas. Manifestantes, por sua vez, dissera que a polícia disparou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

No sábado, seis pessoas ficaram feridas e três foram presas em Phoenix, onde tropas de choque da polícia usaram spray de pimenta contra os manifestantes, alguns dos quais que jogavam pedras nos policiais, segundo um comunicado do Departamento de Polícia de Phoenix. Em viagem pela Europa, Obama voltaria a Washington na segunda-feira, mas, em vez disso, voltará neste domingo à noite, para prestar homenagens aos oficiais mortos na última quinta-feira e discutir as questões nacionais sobre raça e policiamento.

Fonte: O Globo

Pouca vergonha que pretendem implantar no Brasil

Transexuais e a ‘batalha dos banheiros’: 11 estados recorrem à Justiça

[você aceita que sua esposa, sua filha, esteja utilizando um banheiro e um elemento doente, com os 'documentos' de homem, entre no banheiro saque os documentos na frente de sua esposa ou filha?

É isso que motiva a batalha nos EUA! Aqui,  na ainda república bananeira, já existe em alguns estados e é questão de tempo suas Excelências  do Supremo liberar os banheiros unissex em todo o Brasil.

Quando falo ELEMENTO DOENTE no primeiro parágrafo não me refiro a anormalidade do indivíduo ter um corpo de homem e se sentir mulher ou vice-versa - isso está acima de minha compreensão; confesso que apesar de possuir alguns milhões de neurônios, não consigo entender - chamo de doença a pouca vergonha dele usar eventual distúrbio para se exibir diante de mulheres e até mesmo de meninas.

Falando em neurônios, Dilma, a Afastada, possui apenas um e mesmo assim foi eleita e reeleita presidente da República e deu a m ... que deu.]

Texas e outros dez estados entraram na “batalha dos banheiros” que agita os Estados Unidos, recorrendo à Justiça contra o governo Barack Obama por suas medidas contra a discriminação das pessoas transexuais. As ações judiciais foram apresentadas pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, e por outros dez estados, republicanos em sua maioria, segundo documentos consultados pela AFP.

Os demandantes contestam uma circular distribuída em 13 de maio pelo governo Obama ao sistema educacional. O memorando afirma que o acesso aos banheiros deve ser feito de acordo com o sexo com o qual o aluno se identifica, e não pelo sexo de nascimento.  Eles acusam as autoridades federais de tentarem “transformar os locais de trabalho e de ensino em gigantescos laboratórios de experimentação social, ludibriando a via democrática e depreciando medidas de senso comum que protegem as crianças e os direitos fundamentais”.

Os estados de Alabama, Wisconsin, Virgínia Ocidental, Tennessee, Oklahoma, Louisiana, Utah e Geórgia, assim como as autoridades da área de Educação do Arizona e o governador do Maine, somaram-se à ação movida pelo Texas.  As diretrizes foram publicadas pelo governo federal em resposta a uma lei da Carolina do Norte que obriga as pessoas transgênero a usarem os banheiros de acordo com seu sexo de nascimento.
A legislação da Carolina do Norte foi considerada discriminatória por várias personalidades da sociedade civil e por lideranças do Partido Democrata.

Para a ala mais conservadora da direita americana, a polêmica é uma oportunidade de abrir uma nova frente de batalha contra o governo de Barack Obama, que está em seu último ano de poder.  Antes de apresentarem a ação nesta quarta-feira, outros estados, como Kansas e Mississipi, se uniram à Carolina do Norte e asseguraram que não aplicariam as diretrizes federais sobre as pessoas transexuais.

Os partidários desta posição especificam dois argumentos principais: um religioso e outro sobre a segurança. “Não aos homens nos banheiros das meninas”, insistem nas redes sociais ou nas mobilizações.  Donald Trump, virtual candidato presidencial republicano, considerou que a decisão de aplicar ou não a norma deveria recair sobre cada estado.  A diretriz do governo Obama não é uma lei, mas serve de advertência às instituições educacionais locais que correm o risco de perder seu subsídio federal se não a aplicarem.

Fonte: AFP