A imagem do escárnio- Revista Oeste

 Rodrigo Constantino

Aqueles que lutaram contra a corrupção são punidos, conservadores são perseguidos, censurados ou cancelados, e os corruptos se regozijam à nossa custa

 

  José Dirceu e Kakay | Foto: Montagem Revista Oeste/Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/Shutterstock

Um foi o braço direito de Lula durante a primeira gestão nacional petista, que mergulhou o país nos maiores escândalos de corrupção da história. Comunista de carteirinha, revolucionário que participou de atividades criminosas no passado, ele buscou refúgio em Cuba depois que os militares impediram a tomada de poder pelos discípulos de Fidel Castro na década de 1960. Lá, foi treinado como guerrilheiro, soldado comunista, com o codinome “Daniel”. Voltou clandestino para o Brasil, casou-se, teve filho e, após a anistia, se mandou para regressar uma vez mais ao seu projeto de poder. 

 

José Dirceu, Lula e Antonio Palocci (25/6/2003) | Foto: Marcello Casal Junior/Agência Brasil

O outro é um famoso advogado criminalista com lista extensa de clientes políticos e notórios corruptos. 

É muito bem pago para defender essa turma, gosta de hábitos luxuosos e de expor seu estilo bon vivant, é excêntrico e já despachou no Supremo Tribunal Federal de bermuda, para demonstrar seu grau de intimidade e influência na corte. 

Pela repercussão negativa, acabou pedindo desculpa, mas a ousadia deixou sua marca: não há toga capaz de impor o devido respeito a quem apresenta lista tão poderosa de clientes.

Ambos são amigos. Ambos estavam em Paris, na França, quando saiu a decisão do TSE de cassar o mandato de Deltan Dallagnol. Ambos publicaram uma foto juntos fazendo o “L” com a mão e rindo. 

A imagem viralizou, pois ilustra com perfeição a total inversão de valores em nosso país hoje. 

Os bandidos e defensores de bandidos estão à vontade, contentes, rindo de orelha a orelha e consumindo rios de dinheiro — muitas vezes obtido dos nossos impostos. Eles acham graça de quem tenta levar o Brasil a sério. Eles montaram um circo e, nesse cenário, o palhaço é o povo.

A história, claro, não acabou ainda. A vida continua. A esperança é a última que morre. A ousadia dos canalhas pode produzir um efeito bumerangue. A arrogância dos poderosos impunes pode plantar as sementes para um movimento ainda mais forte de libertação à frente. Mas sejamos realistas: até aqui foi vitória plena dos corruptos. E nada disso seria possível sem muita gente influente se deixar corromper também.

Veículos de comunicação participaram desse conluio com vontade. Economistas renomados “fizeram o ‘L’” embarcando na narrativa patética de “salvar a democracia” com um bajulador dos piores tiranos do planeta.  

Militares resolveram se curvar e prestar continência aos comunistas corruptos em troca de privilégios, carguinhos ou promoções, traindo o povo. Não há como um projeto nefasto desses avançar sem apoio de boa parte de uma elite podre, míope ou alienada. 

 

Manifestantes marchando na Avenida Paulista seguram cartazes com mensagens contra a corrupção no governo brasileiro, em novembro de 2014 | Foto: Will Rodrigues/Shutterstock

 

O resultado é este: tudo piora bem rápido no país. A inércia das reformas liberais do governo anterior permite algum respiro e tempo ao atual desgoverno, mas é questão de meses até a conta do populismo chegar. Aqueles que lutaram contra a corrupção são punidos, conservadores são perseguidos, censurados ou cancelados, e os corruptos se regozijam à nossa custa. 

Enquanto isso, os tucanos que acreditaram em Lula como uma espécie de Mandela numa frente ampla moderada para pacificar o país confessam sentir medo agora, mas o orgulho os impede de pedir perdão e reconhecer a lambança que fizeram com o país.

Repito: a esperança é a última que morre. Sem ela, resta o niilismo, o pânico, a depressão profunda.  

Mas a esperança também pode ser a grande falsária da verdade, como sabia Baltasar Gracián, o jesuíta do Século de Ouro Espanhol. É preciso ser realista, até se pretendemos ter alguma chance de reverter esse quadro sombrio. A negação da realidade nunca é boa estratégia. Temos de partir de premissas verdadeiras. 

E o fato é que, até aqui, os corruptos levaram todas, venceram as batalhas mais importantes, estão com a faca e o queijo nas mãos, e muitas guilhotinas afiadas para degolar cabeças e mostrar quem manda nesta republiqueta de bananas chamada Brasil. Salve-se quem puder!

Leia também “O tucano e o escorpião”

 

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste 

 

 

 

 

O Foro de São Paulo em ação - Revista Oeste

Flávio Gordon

A apoio petista a Ortega e os navios iranianos no Brasil 

 

 

 

Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do evento que deu origem ao Foro de São Paulo, com os membros da direção petista (a partir da esq.): Marco Aurélio Garcia, João Machado, José Dirceu e Luiz Gushiken, em 2 de julho de 1990 | Foto: Montagem Revista Oeste/Reprodução/ Canal Contra Mola no YouTube 

Mahmoud Ahmadinejad: — “Precisamos que a Argentina compartilhe conosco sua tecnologia nuclear. Sem a colaboração deles será impossível
avançar em nosso programa.”
Hugo Chávez: — “Farei isso, companheiro.”
Ahmadinejad: — “Não se preocupe com os custos dessa operação.
O Irã respaldará com todo o dinheiro necessário
para convencer os argentinos.”
Chávez: — “Eu me encarregarei pessoalmente disso.”
(Citado em Hugo Chávez, o Espectro: Como o Presidente
Venezuelano Alimentou o Narcotráfico, Financiou o Terrorismo e
Promoveu a Desordem Global, de Leonardo Coutinho) 

No meu artigo de 13 de janeiro, mostrei como o Foro de São Paulo, comando estratégico do movimento comunista latino-americano, era um elemento fundamental para a compreensão da política externa do primeiro ciclo do regime lulopetista (2003-2016). 

Estava por trás, por exemplo, da recorrente e vultosa transferência de dinheiro público brasileiro — tungado do assim chamado “contribuinte” — para ditaduras companheiras, como as de Cuba, Venezuela e Nicarágua. Relembrei que essa política não era realizada de modo regular e legítimo, como uma relação entre Estados, sujeita ao escrutínio das instituições democráticas, notadamente do Congresso e do Ministério Público. Como admitiu em 2005 o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso comemorativo pelos 15 anos do Foro, tratava-se em vez disso de “uma ação política de companheiros”, conduzida “sem que parecesse e sem que as pessoas entendessem qualquer interferência política”. 

  

Naquele meu artigo, sugeri também que, uma vez tendo retomado o poder (“o que é diferente de ganhar uma eleição”, como alertou José Dirceu) em quase todos os países do continente, a entidade continuaria sendo o grande fator explicativo para muito do que Lula e o PT fariam em seu novo ciclo no poder. Dito e feito. 

Nos últimos dias, a sociedade brasileira presenciou dois episódios que, se deveras surpreendentes para os incautos e os maridos traídos, eram até mesmo previsíveis aos que conhecem a história e a natureza do Foro de São Paulo.  

O primeiro episódio é a indecente recusa do governo petista em assinar declaração da ONU condenando a ditadura comunista de Daniel Ortega pelos inúmeros crimes contra a humanidade cometidos na Nicarágua. 

O segundo, a ancoragem de navios de guerra iranianos no Porto do Rio de Janeiro, uma provocação direta aos EUA (que, por meio da embaixadora norte-americana, Elizabeth Bagley, havia solicitado ao governo brasileiro que não permitisse) e a Israel, país-alvo de reiteradas ameaças genocidas por parte do regime iraniano, que há muito busca aprimorar seu programa nuclear para fins bélicos. 

 

Quanto ao primeiro ponto, convém lembrar que, durante as eleições passadas, mais precisamente no dia 4 de outubro de 2022, o ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino, atendendo a um pedido da chapa Lula-Alckmin, censurou tuítes e vídeos sobre a relação entre o petista e o ditador sandinista. Em sua decisão, o juiz justificou que as publicações censuradas “transmitem de forma intencional e maliciosa mensagem de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva é aliado político do ditador da Nicarágua, Daniel Ortega”. 

Graças a isso, parte do eleitorado foi privado de uma informação importante sobre um dos candidatos. 

Uma informação absolutamente verdadeira, ao contrário do que afirmou Sanseverino, que impediu a livre circulação de uma real news e, assim, favoreceu indevidamente o presidenciável petista, cuja campanha foi construída sobre a falsa imagem de defesa da democracia. 

Sim, Luiz Inácio Lula da Silva é um aliado histórico do ditador Daniel Ortega, que com ele e Fidel Castro foi um dos fundadores e membros originais do Foro. Para parafrasear a autoridade eleitoral, esse é um fato sabidamente verídico, e não há despacho judicial capaz de riscá-lo da história. A recusa petista em condenar os crimes do companheiro sandinista apenas o confirma. Quem nunca deixou de reafirmar essa aliança, aliás, tem sido o próprio Lula. Senão vejamos. 

Em agosto de 2007, iniciando seu segundo mandato, Lula fez a primeira visita oficial de um presidente brasileiro à Nicarágua.  

Logo que pôs os pés na base aérea da capital, Manágua, o petista declarou-se emocionado por voltar àquele lugar repleto de significado histórico. “Aqui estive em 19 de julho de 1980, participando do primeiro aniversário da revolução sandinista. Aqui conheci Fidel Castro pela primeira vez. Vivi todo o trabalho que o presidente Daniel Ortega fez naquele momento para consolidar a Nicarágua como país soberano” — disse então o mandatário brasileiro, acrescendo que, depois daquele primeiro encontro, havia se reunido com Ortega outras dezenas de vezes.   

O amigo de Ortega concluiu sua fala na base aérea de Manágua com a promessa de que o Brasil estava disposto a firmar “tantos acordos quantos forem necessários para que possamos contribuir para o crescimento, o desenvolvimento econômico e a justiça social aqui na Nicarágua”. Como parte desses acordos — sempre decididos em “ações políticas de companheiros”, para repetir a confissão de Lula em 2005 —, foi apresentado em 2009 um plano de construção da Usina Hidrelétrica de Tumarin, com custo inicial previsto de US$ 500 milhões (mais tarde atualizado para US$ 1,2 bilhão) e participação do BNDES. O plano fora elaborado pela Eletrobrás e uma empresa afiliada à empreiteira Queiroz Galvão, cujo presidente, Ildefonso Colares Filho, bem como o diretor Othon Zanoide de Moraes Filho viriam a ser presos pela Lava Jato, em agosto de 2016. Meses antes, constatando irregularidades no acordo, o TCU (Tribunal de Contas da União) já havia ordenado a suspensão do repasse de recursos. 

Naquele mesmo ano de 2007, meses depois da visita à Nicarágua, o presidente brasileiro participou do Encontro de Governadores da Frente Norte do Mercosul. Em seu discurso, Lula frisou a importância do Foro de São Paulo na ascensão da esquerda ao poder na América Latina, e destacou, entre outros, o nome de Ortega:  “Nós fizemos uma pequena revolução democrática na América do Sul e na América Latina. Eu, por exemplo, conheci o [Fidel] em um encontro que fizemos em Cuba. Tinha acabado de ser preso, por conta do golpe, e acabado de ser liberado. Conheci o Chávez num encontro do Foro de São Paulo, como conheci também o Daniel Ortega, como conheci tantos companheiros da Argentina, do Chile, do Uruguai, do Paraguai, da Bolívia, do Equador, da Venezuela, da Colômbia. Qual é a mudança que houve nesses 18 anos [desde a fundação do Foro]? Olhem o mapa da América do Sul hoje. O que aconteceu na América do Sul é um fenômeno político que, possivelmente, os sociólogos levarão um tempo para compreender, porque aconteceu tão rápido a mudança que houve, uma mudança extremamente importante”. 

No dia 28 de julho de 2010, Ortega retribuiu a visita a Lula. Em recepção no Itamaraty, o brasileiro chegou a brincar com o amigo nicaraguense que ambos integravam um “eixo do mal” (alusão à expressão com que o presidente norte-americano George W. Bush qualificou a rede de países fomentadores de terrorismo). Relembrando o fato de ter sido o primeiro presidente do Brasil a visitar a Nicarágua, Lula enfatizou a aliança entre os projetos políticos petista e sandinista: “Nossa relação é parte integrante de um eixo latino-americano e caribenho, em franca expansão, que busca modelos de desenvolvimento progressistas, consistentes e sustentáveis. Queremos criar, em paz, oportunidades para todos, e não só para alguns”. 

Em julho de 2017, quem esteve em Manágua foi Gleisi Hoffman, para participar do 23º encontro do Foro de São Paulo. Na sua fala, a presidente petista celebrou a vitória eleitoral de Ortega (já então altamente suspeita, envolta numa série de irregularidades) e agradeceu nominalmente “aos companheiros da Frente Sandinista de Libertação Nacional por auspiciar este encontro”. 

Crimes contra a pátria
No ciclo “eleitoral” seguinte, no qual Ortega prendeu toda a oposição e concorreu sozinho, o Foro emitiu um comunicado repudiando uma resolução da OEA (Organização dos Estados Americanos) que condenava a ditadura de Ortega, e exigindo que a entidade respeitasse a soberania nicaraguense. Publicado em 16 de junho de 2021, dizia o comunicado: “Esta falsa alegação não encontra respaldo no sistema legal nicaraguense, pois as pessoas envolvidas são investigadas por crimes contra a pátria, com base numa lei de outubro de 2020, aprovada por um Poder Legislativo legitimamente eleito, que busca defender a soberania do país contra os avanços de forças extremas e imperialistas”.  

Meses antes, em discurso realizado após o ministro do STF Edson Fachin anular todas as suas condenações na Lava Jato, Lula havia citado nominalmente o Foro em seus agradecimentos: “Quero agradecer às pessoas, companheiro Aloizio Mercadante, do Grupo de Puebla. Líderes da América Latina inteira, que foram solidários e confiaram na minha inocência. Quero agradecer ao Foro de São Paulo, que é uma organização da esquerda latino-americana. E quero agradecer a muitos líderes políticos”.  

Meses depois, o PT emitiria uma nota saudando a vitória de Ortega nas “eleições” nicaraguenses daquele ano. Com medo de sua repercussão negativa em um período eleitoral que se aproximava, o partido apagou o documento, e sua presidente, Gleisi Hoffman — a mesma que saudara a vitória do “companheiro” Ortega quatro anos antes —, tuitou alegando que a nota “não havia sido submetida à direção partidária”. Sem se referir em nenhum momento ao conteúdo da nota, e sem, portanto, emitir qualquer juízo sobre as prisões políticas comandadas por Ortega, a petista fez justo o contrário, repetindo o teor do comunicado emitido pelo Foro em junho, contra a resolução da OEA. “A posição PT em relação a qualquer país é a defesa da autodeterminação dos povos, contra interferência externa e respeito à democracia, por parte de governo e oposição”. 

Nota s/ eleições na Nicarágua ñ foi submetida à direção partidária. Posição PT em relação qq país é defesa da autodeterminação dos povos, contra interferência externa e respeito à democracia, por parte de governo e oposição.Nossa prioridade é debater o Brasil c/ o povo brasileiro

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 10, 2021

Passados alguns dias, Lula deu uma célebre entrevista ao jornal El País, na qual, segundo o velho “centralismo democrático” leninista, reafirmou a linha partidária e repetiu o jargão da defesa da autodeterminação dos povos. Em seguida, fez a pergunta que espantou até mesmo a jornalista esquerdista do jornal espanhol: “Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não?” — disse o petista, deliberadamente omitindo o fato de que, ao contrário do sandinista, Merkel não havia mandado prender toda a oposição.  

Em outubro de 2022, foi a vez de Ortega parabenizar o “companheiro” e “irmão” Lula pela vitória no primeiro turno do pleito, descrita como “um momento de triunfo para as famílias e o povo do Brasil”. Repetindo Ortega em escala reduzida, o petista não havia conseguido prender toda oposição antes de concorrer, limitando-se a calar boa parte dela por via juristocrática.  

Diante de todo esse histórico, é deveras curioso ver jornalistas como Eliane Cantanhêde dizendo que “o Brasil não pode abandonar as vítimas de Ortega” e que “elas precisam de nós”. Ora, se a preocupação da jornalista é sincera, talvez ela não devesse ter apoiado com tanto afinco, sob o pretexto da defesa da democracia, justo o candidato com essa retrospectiva de amizade e aliança com o ditador nicaraguense. Afinal, assim como não se podem plantar sementes de mamão e esperar colher bananas, também não é possível esperar uma real defesa da democracia de quem se construiu politicamente em associação com notórias ditaduras socialistas, vendo-se como “parte integrante” de um mesmo “eixo latino-americano e caribenho”. 

Brasil não pode abandonar as vítimas de Ortega, elas precisam de nós https://t.co/uhXw9GxQDI

— Eliane Cantanhêde (@ECantanhede) March 5, 2023

Quanto ao segundo ponto, a ancoragem dos navios iranianos, eis outro caso preocupante, que nos remete também ao Foro de São Paulo, e sobretudo à maneira como, por meio dele, o então ditador venezuelano Hugo Chávez fez da América Latina um porto seguro para a prática de toda sorte de crimes transnacionais, incluindo o narcotráfico e o terrorismo. Compreende-se perfeitamente o temor dos EUA — que, via senador Ted Cruz, ameaçou sancionar o Brasil — e de Israel. Afinal, não é de hoje a aproximação entre governos socialistas latino-americanos e o regime iraniano. 

Como mostra Leonardo Coutinho no imprescindível Hugo Chávez, o Espectro: Como o Presidente Venezuelano Alimentou o Narcotráfico, Financiou o Terrorismo e Promoveu a Desordem Global, o falecido ditador venezuelano foi o responsável por costurar um acordo clandestino de cooperação nuclear entre a Argentina e o Irã, acordo que acabou tendo como desdobramento o assassinato (“suicídio”, segundo a versão oficial) do promotor argentino Alberto Nisman, que investigava a atuação dos Kirchners para acobertar a participação do governo iraniano no atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994. Segundo as diversas fontes e os documentos acessados por Coutinho, o acordo incluía a transferência de tecnologia, informação e material nuclear argentino para o programa iraniano, uma demanda que Mahmoud Ahmadinejad fez diretamente a Hugo Chávez. 

“Enviado aos Estados Unidos, fui apresentado a ex-chavistas exilados que me descreveram em detalhe as relações clandestinas entre esses governos” — escreve Coutinho. “De um deles veio o relato de que Venezuela e Irã se associaram para comprar segredos nucleares da Argentina. O homem era a testemunha ocular de uma conspiração que poderia estar na origem da morte do procurador, que, ao denunciar Cristina Kirchner e seu chanceler, Héctor Timmerman, dava sinais inequívocos de que seu governo havia feito uma inflexão em favor dos autores do atentado contra a Amia. Quanto mais me aprofundava, mais percebia a presença de Chávez em todo o desarranjo global que começava a se desenhar (…) Havia uma relação espúria entre a Casa Rosada e Teerã, e Hugo Chávez oferecia a fachada para despistar o plano que levaria Teerã a concluir seu programa nuclear. Em meio à catarse que o relato causou na Argentina, recebi milhares de páginas até então mantidas sob sigilo pelas autoridades argentinas. Trata-se dos principais arquivos produzidos pela inteligência argentina sobre o caso, a base da investigação de Nisman. Além disso, um backup de milhares de horas de escutas telefônicas monitoradas pela equipe do procurador bem como uma cópia integral do HD de seu notebook pessoal. Um labirinto de dados que, até o presente momento, em que descrevo esse processo, não fui capaz de percorrer completamente. Apesar disso, foi possível encontrar nesses documentos oficiais pistas e provas que permitiram calibrar as investigações e, aos poucos, tornar públicas algumas das relações criminosas identificadas pelos investigadores argentinos. O uso do Brasil como centro logístico para a preparação de atentados e os pontos de contato entre as redes de extremismo islâmico, o narcotráfico e o modo como todos os países da região eram afetados ou utilizados como bases dessas organizações — cada uma dessas novas descobertas demandava uma nova linha de investigação, uma nova série de entrevistas.” 

Os informantes de Coutinho, um grupo de ex-chavistas no exílio, contaram-lhe detalhes sobre o encontro entre Ahmadinejad e Chávez, no qual o primeiro acionou o amigo venezuelano a fim de obter ajuda da Argentina para o desenvolvimento do programa nuclear iraniano. No mesmo encontro, os dois presidentes decidiram criar um banco binacional, e Chávez abriu o sistema financeiro de seu país para que Teerã contornasse as diversas resoluções do Conselho de Segurança da ONU. “Em julho de 2015, um ex-executivo da PDVSA que se juntou ao grupo de exilados disse que dezenas de malas ‘desceram da Venezuela’ rumo ao sul” — escreve Coutinho. “Segundo ele, além das intermediações de pagamentos do Irã para a Argentina, os chavistas patrocinaram campanhas de Evo Morales, na Bolívia, Pepe Mujica, no Uruguai, Fernando Lugo, no Paraguai, e de Luiz Inácio Lula da Silva, no Brasil (…) Os presidentes da Venezuela e do Irã sabiam que não bastava criar um corredor seguro entre os dois países. Para que a operação fosse ainda mais eficiente, o país latino-americano deveria funcionar como um hub, para que os passageiros pudessem alcançar o maior número possível de destinos estratégicos. Para isso, Hugo Chávez deu ordens expressas para que Nicolás Maduro, então ministro das Relações Exteriores, colocasse em prática dentro da chancelaria um plano para que o trânsito de extremistas fosse facilitado.” 

Em face desse histórico de acordos clandestinos envolvendo os membros do Foro de São Paulo e governos pró-terrorismo como o Irã — que incluíram a transferência, via instituições de fachada, de segredos nucleares —, é perturbador imaginar o que pode estar por trás da ancoragem dos navios iranianos em águas brasileiras. O evento foi, aliás, ocasião de uma solenidade ocorrida a bordo da fragata iraniana Iris Dena, da qual fizeram parte representantes do governo brasileiro. Terá sido palco também de novas “ações políticas entre companheiros”? É novamente nesse tipo de “eixo” que o Brasil aceitará ser inserido por obra de seu governo socialista? Em se tratando do relacionamento com um regime que, ademais de financiar o terrorismo ao redor do mundo, tem verdadeira obsessão com a construção de seu arsenal nuclear (um projeto que viola vários acordos internacionais dos quais nosso país é signatário), cabe à sociedade, por meio de seus representantes e de suas instituições, manter-se vigilante. 

Leia também “A morte do Carnaval”

 Flávio Gordon, colunista - Revista Oeste

 

Brasil: país sem segurança jurídica (e econômica), onde até o passado pode mudar - Gazeta do Povo

Vozes - Paulo Uebel

Reflexões e provocações sobre o Brasil que queremos: mais próspero, livre, simples e desenvolvido.

Plenário do STF: ministros decidiram “quebrar” decisões judiciais definitivas a favor de contribuintes e liberaram cobrança retroativa de impostos.  Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Se você acompanha notícias e discussões na internet sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), deve ter lido e ouvido muitas vezes (até cansar) esta frase: “No Brasil, até  o passado é incerto”. 

 Atribuída ao ex-ministro da Fazenda, um dos pais do Plano Real e economista Pedro Malan, a frase, infelizmente, realmente é a que melhor resume a atuação dos ministros da mais alta Corte brasileira nos dias de hoje. 

E os pagadores de impostos, especialmente os empresários, vão sentir isso na pele de modo ainda mais intenso: o STF decidiu que sentenças anteriormente consideradas definitivas sobre o pagamento de tributos agora podem mudar. Não é brincadeira!

 

A quebra de decisões definitivas será automática quando o STF mudar seu entendimento sobre os assuntos tributários, decidiu a Corte no dia 8 de fevereiro. “Isso significa que contribuintes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça para deixar de recolher determinados impostos devem voltar imediatamente a pagar se o STF mudar o entendimento”, explicou a jornalista Lavínia Kaucz no Estadão. 

Mas essa não é a pior parte. A parte pior é que o STF não está mudando só uma decisão de hoje em diante, eles querem que o contribuinte pague o passado.

Como país, precisamos mudar muito e o Poder Judiciário poderia dar o grande exemplo de moralidade, previsibilidade e integridade.

O STF discutiu especificamente sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Um exemplo de empresa que provavelmente será atingida com a decisão é a Braskem: na década de 1990, empresas como a Braskem conseguiram na Justiça a autorização para deixar de recolher o CSLL. Em 2007, o STF decidiu que a cobrança do CSLL era constitucional. Assim, o Fisco agora pode cobrar esse imposto retroativamente, mesmo de quem tinha uma decisão favorável transitada em julgado. Ou seja, a decisão anterior não valeu para nada. Aliás, valeu apenas para enganar os gestores de que poderiam usar aquelas recursos para outras finalidades.

Isso porque a maioria dos ministros votaram contra a modulação, foram 6 votos a 5. É por isso que a Receita Federal poderá cobrar impostos que não foram recolhidos no passado, retroativamente. 

Edson Fachin, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram a favor da modulação.  

Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram contra. O resumo da ópera é o seguinte: O STF está causando mais insegurança jurídica — e, neste caso, mais insegurança econômica também. Muitas empresas podem quebrar e a situação do país, que já é de cautela, pode piorar.

    O mercado e, principalmente, a sociedade, precisam de regras simples, claras, previsíveis e sérias para funcionar.

O próprio ministro Luiz Fux reconhece que o STF atacou a segurança jurídica do país com a decisão, que ele também reconhece causar um “risco sistêmico absurdo”. Em uma palestra no Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento de São Paulo (Sescon), dois dias após a decisão do STF, o ministro demonstrou preocupação com o pagador de impostos: “Trocando em miúdos, a decisão é a seguinte: se o contribuinte tem uma coisa julgada de dez anos atrás, ele não pode dormir com tranquilidade, porque pode surgir um precedente que venha a desconstituir algo que foi julgado dez, 15, 16 anos atrás”.

Preocupado com as consequências seríssimas da decisão, o ministro Fux também declarou: “Se a gente relativiza a coisa julgada, vale a segunda e não a primeira [decisão], porque não a terceira, a quarta, a quinta? Quando vamos ter segurança jurídica? Essa tal de previsibilidade?”. Mais uma vez, a instituição que deveria ser guardiã da Constituição, da lei, da ordem e da segurança jurídica falha em sua missão, fazendo o inverso, que é instituir mais insegurança jurídica e, por conseguinte, gerando uma desconfiança brutal em uma instituição que deveria ser admirada e respeitada por todos, como ocorre na Alemanha, Austrália, Canadá e Estados Unidos.

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No caso do Pão de Açúcar, as consequências são avassaladoras. A rede de supermercados que atende a tantos brasileiros tinha em seu favor uma decisão para não recolher a CSLL há 31 anos. Agora, o grupo GPA (PCAR3), dono do Pão de Açúcar, prevê um prejuízo de R$ 290 milhões, ainda não auditado, em razão do eventual recolhimento retroativo da CSLL. Imagine o absurdo. Por mais de três décadas, os responsáveis pelo Pão de Açúcar dormiram tranquilos sobre a decisão de não precisar recolher a CSLL. Agora, em vez de pagarem o tributo daqui para a frente (o que já seria um caso de insegurança jurídica), precisam se preocupar em como cobrir o rombo da cobrança retroativa de impressionantes 31 anos. É uma bizarrice que reafirma o Brasil como o país dos absurdos e a grande república das bananas.  “Parece que o STF quer mudar até o passado, trazendo incerteza à economia e fazendo com que os projetos das empresas sejam engavetados, pois não há como calcular o custo tributário de um novo produto, por exemplo, se tudo pode mudar a qualquer tempo. Se a insegurança jurídica permanecer assim, a economia nacional vai frear, com graves prejuízos sociais”, alerta o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Porcello Petry.

    Mais uma vez, a instituição que deveria ser guardiã da Constituição, da lei, da ordem e da segurança jurídica falha em sua missão.

Já a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), além de apontar a consequência do endividamento das empresas, declarou que  

“quando se quebra a segurança jurídica se rompe com a confiança no futuro, com nossa capacidade de resolver problemas sociais pela geração de renda, com a esperança de criar oportunidades para todos pela ampliação de investimentos. Quem empreende age de boa fé, porque acredita no estado e nas Instituições. Não deveria ser punido a cada mudança de interpretação do STF. Triste penalização da honestidade, da boa fé, da disposição de empreender, da confiança no estado, do resgate de um país próspero e humano” . Não poderia ter melhor declaração sobre o assunto. O STF está punindo os empreendedores que agiram de boa fé, mas compromete não só o futuro das empresas afetadas, como também o futuro da economia como um todo, desestimulando qualquer pessoa que decidir empreender no Brasil.

Para Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser e criador do Ranking dos Políticos, essa decisão do STF é a mais perigosa do ano até agora, e “vai quebrar, vai destruir, a maior parte das empresas brasileiras.” Ele também se preocupa com o efeito sobre os investimentos estrangeiros no Brasil. “Se isso for levado ao pé da letra, acabou a economia brasileira. Não tem uma empresa estrangeira que vai investir nesse país, porque ela sabe que ela não pode contar com as regras tributárias, nada é certo. Ninguém vai querer investir no Brasil”, disso o empresário.

    A parte pior é que o STF não está mudando só uma decisão de hoje em diante, eles querem que o contribuinte pague o passado.

O editorial do Estadão também reconheceu o absurdo do caso. “Aquilo que parecia definitivo – que a própria Justiça tinha dito que era definitivo – já não é tão definitivo assim. Sempre estará sujeito a uma nova avaliação do Supremo. A sensação é de perplexidade. Há ainda alguma segurança jurídica?”, afirmou o jornal.

Diante de tudo isso, cabe perguntar: quem, além do Estado — que recolherá suntuosos volumes de recursos do mercado em impostos —, se beneficia da decisão do STF?  

Além de gerar insegurança jurídica e ter poder para quebrar as empresas brasileiras e a nossa economia, a decisão do STF é também injusta. 

Ética e moralmente falando, o Judiciário não poderia ter poder para cobrar um imposto que ele mesmo, em algumas decisões, considerou que a empresa não deveria pagar. Isso porque, com a insegurança jurídica que vivemos, talvez nem rogar pela lei resolva a situação.

Provavelmente, os grandes beneficiários dessa decisão absurda serão apenas os advogados, e, provavelmente, muitos parentes e amigos ligados aos ministros das Cortes Superiores que possuem influentes escritórios em Brasília para fazer lobby e atuar na defesa de grandes causas tributárias. No Brasil, isso não é considerado ilegal, embora possa ser considerado imoral e eticamente questionável. Infelizmente, as regras de conflito de interesses no Poder Judiciário são muito antigas, ultrapassadas e deixam margem para interpretações pouco republicanas.

Como país, precisamos mudar muito e o Poder Judiciário poderia dar o grande exemplo de moralidade, previsibilidade e integridade. 

O mercado e, principalmente, a sociedade, precisam de regras simples, claras, previsíveis e sérias para funcionar. 

Porém, o que o Brasil oferece aos empreendedores e cidadãos é o contrário: decisões sobre tributos inconstitucionais ou ilegais, difíceis de entender, e que amanhã podem simplesmente mudar, trazendo o ônus de o empreendedor pagar por agir conforme as decisões anteriores. Funcionando assim, como esse país pode crescer? Como o Brasil pode ir para a frente? Infelizmente, se seguir assim, não tem risco de dar certo.

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Abertura já! - Valor Econômico

Edmar Bacha

O país tem uma conta de capital aberta, mas uma conta de comércio fechada. É uma receita pronta para o crescimento empobrecedor

É significativa a alta dos preços das mercadorias desde o início da pandemia. A causa principal é a forte desvalorização do real. Os preços dos serviços, que embutem basicamente o custo da mão de obra, nem de perto sobem na mesma proporção. A razão é o enorme desemprego provocado pela pandemia. Não obstante o alto desemprego, são frequentes as demandas para que o Banco Central comece a “normalizar”, ou seja, a aumentar a taxa de juros para combater a alta de preços. Será que devia mesmo?

O que se observa é um aumento dos preços das mercadorias em relação aos dos serviços. Essa mudança de preços relativos pode gerar um surto de inflação ou não, ainda não sabemos. A indexação impulsiona, mas o desemprego segura. Por isso, não é claro que essa mudança deva ser combatida com um aumento preventivo da taxa de juros, que não diferencia mercadorias de serviços. Juros mais altos reduzem igualmente a demanda por mercadorias e por serviços, agravando o desemprego.

Há outros instrumentos à mão. O mais interessante seria uma redução de impostos sobre as mercadorias importadas e de outras barreiras (antidumping e sanitárias, por exemplo) que impedem que as importações possam fazer baixar os preços no mercado interno. Deixem entrar o aço da Argentina, as bananas do Equador, a carne do Paraguai, o café robusta da África. Essa redução das barreiras à importação uniria o útil ao agradável. Pois contribuiria para o tão necessário aumento da produtividade, além de reduzir as pressões inflacionárias.

Aumentos da produtividade dependem de empresas que usem tecnologia de última geração com insumos modernos, que explorem economias de escala, que se especializem em linhas de produção para as quais são mais qualificadas, e que atuem num ambiente de concorrência. Essas características somente se obtêm com participação nas cadeias internacionais de valor. Uma vez perguntaram a Carlos Ghosn porque os Renault produzidos no Brasil não eram tão bons quanto os da França. Resposta dele: deixem-me importar partes e peças da Europa que eu faço Renault tão bons quanto os de lá.

Desde a Segunda Grande Guerra, doze países conseguiram sair da renda média para se tornarem países ricos. Coreia do Sul, Hong Kong, Israel, Cingapura e Taiwan chegaram lá com exportações industriais. Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal, com exportações de serviços. Austrália, Nova Zelândia e Noruega, com exportações de recursos naturais. As características dos produtos variam de acordo com as respectivas vantagens comparativas, o fator comum é a integração à economia mundial. O Brasil é grande e diversificado o suficiente para não ter que escolher entre setores de atividade, como foi o caso desses países. À semelhança dos EUA, pode tê-los todos - agricultura, mineração, indústria e serviços -, desde que integrados ao comércio internacional.

Esses doze países têm mercados internos menores do que o do Brasil. Mas países maiores que o Brasil são também grandes exportadores: Estados Unidos, China, Alemanha, Japão, França e Reino Unido. Já o Brasil, que em 2018 tinha a oitava maior economia do mundo, era apenas o 25º maior exportador. O PIB do Brasil representava 3% do PIB mundial, mas suas exportações apenas 1,1% das exportações mundiais. Um gigantinho em termos de PIB, o Brasil é um anão em termos de exportações.

O que se constata nas exportações se repete nas importações. Em 2018, a parcela das importações no PIB brasileiro foi de apenas 11,6%, o menor valor entre os 164 países considerados pelo Banco Mundial. Trata-se de uma situação paradoxal, porque em 2018 o Brasil foi também o sexto destino mais preferido para o investimento direto estrangeiro no mundo. O país tem uma conta de capital aberta, mas uma conta de comércio fechada. É uma receita pronta para o crescimento empobrecedor. As multinacionais e seus empregados prosperam ao explorar o mercado interno protegido, mas o resto do país empobrece ao ter seus recursos aplicados na substituição ineficiente de importações em lugar de se dedicarem à expansão das exportações.

O momento para a abertura é este. A balança comercial é positiva. Jamais tivemos uma taxa de câmbio tão desvalorizada. A indústria tem dificuldade de aumentar a produção não por falta de demanda, mas pela dificuldade de conseguir peças e componentes. O Ministro da Economia parece ter sucumbido aos lobbies empresariais, declarando que só pensará na abertura comercial depois da reforma tributária. O argumento é falacioso, pois impostos altos e distorcidos aplicam-se igualmente aos produtos nacionais e aos importados.

Senti isso pessoalmente no mês passado. Face ao agravamento da pandemia, resolvi comprar máscaras com maior nível de proteção. Li no New York Times que a KN95 era equivalente à N95. Não a encontrando para venda em lojas brasileiras, encomendei cem unidades a varejista americano. Face à pressa, fiz porte aéreo, o que aliás me poupou de pagar o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Entre o preço da mercadoria e o frete aéreo, as cem máscaras custaram R$ 1.064, 51. Qual não foi minha surpresa quando o entregador me disse que ainda devia R$ 1.205,62 de impostos. 

Como assim, um produto essencial sem similar nacional, devia haver isenção. 

Qual nada, apesar de estar prevista, como a importação foi via aérea a alfândega carioca simplesmente ignorou a isenção e lascou 60% de imposto de importação. 

Se eu quisesse reclamar, teria que devolver o produto. 

Em cima dos 60%, mais ICMS e Fundo de Combate à Pobreza. Havia também o desembaraço aduaneiro, isto é, o custo de verificar meu CPF, de calcular os impostos e mais a tarifa aeroportuária de armazenagem. Tudo junto, 113% sobre o preço do produto mais frete.

Moral da história: por uma máscara que me custaria 79 centavos de dólar em Nova York tive que pagar o equivalente a 4 dólares e 20 centavos no Rio de Janeiro - 5,3 vezes o preço americano. Agruras brasileiras. Mas também uma singela indicação do enorme impacto que um alívio dos encargos sobre as importações poderia ter para reduzir a inflação. A esperança está no presidente do Banco Central. Por que não levanta ele a bandeira da abertura da economia dentro do governo? Teria assim um poderoso instrumento adicional à Selic para combater a inflação. Seria uma bela adição à Agenda BC#!

EdmarBacha, economista - Valor Econômico