Caminhoneiros se mobilizam e tornam governo refém - Valor Econômico

Desde maio de 2018, quando conseguiram desorganizar o setor produtivo com uma greve inesperada, os caminhoneiros descobriram a capacidade de transformar autoridades em reféns de suas mobilizações. Apenas no governo Jair Bolsonaro houve mais de 15 tentativas de paralisação. A última, na esteira dos protestos do dia 7 de setembro, foi a pior delas: tinha respaldo de segmentos do agro e características de locaute, buscando aproveitar o poder de desorganização econômica com finalidade política.

 

[Inaceitável que o Brasil seja refém de qualquer categoria profissional ou mesmo de qualquer coisa.

O governo Bolsonaro comete erros - qualquer governo os comete; de tal fatalidade estão isentos o 'cidadania',  o 'pcdoB' e outros que não são e jamais serão governo - no máximo, alguns dos seus filiados podem vender seus votos ao governo do momento; 

Mas, NÃO PODE, NÃO DEVE cometer o erro gravíssimo, até fatal para os brasileiros, especialmente para a economia, de ser refém dos caminhoneiros. Temer vacilou e teve que enfrentar uma greve que desorganizou o setor produtivo e só não derrubou seu governo por estar no último ano.

Dois remédios se impõem para erradicar de vez com o suposto poder dos motoristas de veículos transportadores de cargas pararem o Brasil. O primeiro, de efeito imediato é não negociar com os caminhoneiros que ameacem greve. 

Ocorrendo a greve - não esqueçamos ocorreu uma  recentemente e o Brasil sobreviveu - cessar toda e qualquer negociação e adotar todos os meios necessários para desorganizar o movimento paredista, o que inclui, sem limitar, penalidades de caráter financeiro, iniciando pela aplicação de multas por estacionamento indevido aos veículos que a qualquer pretexto parem as margens de rodovia, remoção com uso da força de veículos que bloqueiem rodovias, praças de pedágio, etc.

IMPORTANTE: o governo Temer foi pródigo na aplicação de multas e mais ainda na anistia delas - irresponsável talvez defina melhor o ato de anistiar multas, aplicadas com estardalhaço e anistiadas na surdina.

Os caminhoneiros precisam ter gravado no bolso - local que torna mais dificil o esquecimento - todos os prejuízos que sofrerem em decorrência da greve.

As empresas que promoverem, ainda que de forma disfarçada, LOCKOUT,  proibido por lei (não confundir com o lockdown defendido pelos especialistas em covid-19 = especialistas em nada) devem ser punidas, inclusive com ações fiscais e outras.

Todos os meios legais devem ser utilizados para mostrar aos caminhoneiros e aos patrões que, eventualmente os apoiem, que uma greve pode repercutir de forma desfavorável para os grevistas por bem mais tempo do que a duração dos seus malefícios aos brasileiros que são apenas vítimas do movimento paredista.

O segundo remédio, de aplicação e efeitos mais demorados é considerar PRIORIDADE MÁXIMA a implantação de uma rede ferroviária = o transporte ferroviário só apresenta vantagens quando comparado com o rodoviário.]

Na quinta-feira, durante uma solenidade em Sertânia (PE) que mais pareceu comício de campanha antecipada, como só acontecer nos últimos meses, Bolsonaro novamente despejou voluntarismo ao prometer, sem apontar nenhuma fonte de recursos, ajuda financeira para 750 mil caminhoneiros autônomos a fim de compensar os seguidos aumentos do óleo diesel. Soube-se logo que o presidente estava falando de um auxílio, no valor de R$ 400 e com duração até dezembro de 2022, com o objetivo de atenuar a pressão da categoria. [ajuda financeira, 'bolsa esmola', sob qualquer nome,  nem pensar; procurar sim, aplicar multas aos grevistas, no mínimo, por estacionamento em local proibido de forma diária = aplicar e cobrar. Os motoristas tem fôlego para alguns dias, sob fogo cerrado (de penalidades de ordem financeira) tal fôlego se reduz.

Não pode ser aceito é o sistema 'punitivo' usado pela Justiça do Trabalho, especialmente no DF = estabelece prazo para rodoviários do transporte coletivo urbano voltarem ao trabalho, sob pena de multa. A decisão da Justiça é ignorada - os rodoviários só voltam quando querem - e a multa não é cobrada. ]

O custo fiscal é estimado em quase R$ 4 bilhões. Em agosto, Bolsonaro já havia dito - e por sorte não voltou mais ao assunto - que zeraria a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel. Há relatos de que ministros próximos desaprovam essas medidas, mas reconhecem a sensibilidade política e veem uma eventual mudança na fórmula de preços da Petrobras como alternativa ainda pior de trégua.

Soluções como a buscada agora pelo governo ou pela Câmara, que aprovou projeto modificando o cálculo para a tributação dos combustíveis, têm ganhado caráter cada vez mais eleitoreiros. No caso da proposta que foi votada pelos deputados, dependendo agora de aval do Senado, o ICMS passa a ser aplicado em cada Estado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Isso poderia gerar alívio para o consumidor final em 2022, mas provável aumento em 2023 - sem falar na possibilidade de desrespeito ao pacto federativo e de iminente judicialização.

Nada está tão ruim que não possa piorar. O dólar beira R$ 6 e a cotação do petróleo se firma acima de US$ 80 por barril. Diante do ambiente de briga de colégio que se instala nas eleições brasileiras e da crise energética internacional, podem-se antever novas rodadas de aumento de reajustes pela frente. Nesse contexto, a política de preços merece reflexão mais prolongada. A discussão deve ser feita com muita responsabilidade e transparência, desvinculada de interesses políticos. A dificuldade, face à perda de credibilidade de Bolsonaro e sua equipe, será encontrar quem possa conduzir esse diálogo livre da percepção de mero cálculo eleitoral.

Enquanto isso, transportadores autônomos ameaçam com nova greve a partir do dia 1º de novembro e motoristas de caminhões-tanque ensaiaram uma paralisação no fim da semana passada. A pauta de reivindicações abrange a constitucionalidade da lei que estabelece o piso mínimo de frete, a aprovação de novo marco legal do transporte rodoviário de cargas, retorno da aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição previdenciária, criação de pontos de parada e descanso.

Como se observa, pedidos completamente razoáveis - motoristas profissionais precisam de espaço com boa infraestrutura nas estradas para descansar e se alimentar sem riscos à sua segurança - misturam-se com um apelo por privilégios. Nessa categoria enquadram-se propostas em tramitação no Congresso de perdão a multas ativas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no que é conhecido como “Refis dos Caminhoneiros”. Essa anistia foi incorporada na minuta de medida provisória que trata do “Renovar”, programa de incentivo à renovação da frota em estudo no governo.

A desenvoltura com que os caminhoneiros aprenderam a bloquear rodovias precisa de resposta do Estado, sem tibieza. A categoria deveria organizar-se para cobrar dos embarcadores de mercadorias um valor justo pelo frete, que necessariamente refletirá o preço dos combustíveis. Por sua vez, caberia ao governo e ao Parlamento amadurecer as discussões sobre uma política de preços. Fundos de estabilização, com dinheiro dos leilões de petróleo ou com um imposto sobre a exportação de óleo bruto, também estão em pauta.

Opinião - Valor Econômico

 

Abertura já! - Valor Econômico

Edmar Bacha

O país tem uma conta de capital aberta, mas uma conta de comércio fechada. É uma receita pronta para o crescimento empobrecedor

É significativa a alta dos preços das mercadorias desde o início da pandemia. A causa principal é a forte desvalorização do real. Os preços dos serviços, que embutem basicamente o custo da mão de obra, nem de perto sobem na mesma proporção. A razão é o enorme desemprego provocado pela pandemia. Não obstante o alto desemprego, são frequentes as demandas para que o Banco Central comece a “normalizar”, ou seja, a aumentar a taxa de juros para combater a alta de preços. Será que devia mesmo?

O que se observa é um aumento dos preços das mercadorias em relação aos dos serviços. Essa mudança de preços relativos pode gerar um surto de inflação ou não, ainda não sabemos. A indexação impulsiona, mas o desemprego segura. Por isso, não é claro que essa mudança deva ser combatida com um aumento preventivo da taxa de juros, que não diferencia mercadorias de serviços. Juros mais altos reduzem igualmente a demanda por mercadorias e por serviços, agravando o desemprego.

Há outros instrumentos à mão. O mais interessante seria uma redução de impostos sobre as mercadorias importadas e de outras barreiras (antidumping e sanitárias, por exemplo) que impedem que as importações possam fazer baixar os preços no mercado interno. Deixem entrar o aço da Argentina, as bananas do Equador, a carne do Paraguai, o café robusta da África. Essa redução das barreiras à importação uniria o útil ao agradável. Pois contribuiria para o tão necessário aumento da produtividade, além de reduzir as pressões inflacionárias.

Aumentos da produtividade dependem de empresas que usem tecnologia de última geração com insumos modernos, que explorem economias de escala, que se especializem em linhas de produção para as quais são mais qualificadas, e que atuem num ambiente de concorrência. Essas características somente se obtêm com participação nas cadeias internacionais de valor. Uma vez perguntaram a Carlos Ghosn porque os Renault produzidos no Brasil não eram tão bons quanto os da França. Resposta dele: deixem-me importar partes e peças da Europa que eu faço Renault tão bons quanto os de lá.

Desde a Segunda Grande Guerra, doze países conseguiram sair da renda média para se tornarem países ricos. Coreia do Sul, Hong Kong, Israel, Cingapura e Taiwan chegaram lá com exportações industriais. Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal, com exportações de serviços. Austrália, Nova Zelândia e Noruega, com exportações de recursos naturais. As características dos produtos variam de acordo com as respectivas vantagens comparativas, o fator comum é a integração à economia mundial. O Brasil é grande e diversificado o suficiente para não ter que escolher entre setores de atividade, como foi o caso desses países. À semelhança dos EUA, pode tê-los todos - agricultura, mineração, indústria e serviços -, desde que integrados ao comércio internacional.

Esses doze países têm mercados internos menores do que o do Brasil. Mas países maiores que o Brasil são também grandes exportadores: Estados Unidos, China, Alemanha, Japão, França e Reino Unido. Já o Brasil, que em 2018 tinha a oitava maior economia do mundo, era apenas o 25º maior exportador. O PIB do Brasil representava 3% do PIB mundial, mas suas exportações apenas 1,1% das exportações mundiais. Um gigantinho em termos de PIB, o Brasil é um anão em termos de exportações.

O que se constata nas exportações se repete nas importações. Em 2018, a parcela das importações no PIB brasileiro foi de apenas 11,6%, o menor valor entre os 164 países considerados pelo Banco Mundial. Trata-se de uma situação paradoxal, porque em 2018 o Brasil foi também o sexto destino mais preferido para o investimento direto estrangeiro no mundo. O país tem uma conta de capital aberta, mas uma conta de comércio fechada. É uma receita pronta para o crescimento empobrecedor. As multinacionais e seus empregados prosperam ao explorar o mercado interno protegido, mas o resto do país empobrece ao ter seus recursos aplicados na substituição ineficiente de importações em lugar de se dedicarem à expansão das exportações.

O momento para a abertura é este. A balança comercial é positiva. Jamais tivemos uma taxa de câmbio tão desvalorizada. A indústria tem dificuldade de aumentar a produção não por falta de demanda, mas pela dificuldade de conseguir peças e componentes. O Ministro da Economia parece ter sucumbido aos lobbies empresariais, declarando que só pensará na abertura comercial depois da reforma tributária. O argumento é falacioso, pois impostos altos e distorcidos aplicam-se igualmente aos produtos nacionais e aos importados.

Senti isso pessoalmente no mês passado. Face ao agravamento da pandemia, resolvi comprar máscaras com maior nível de proteção. Li no New York Times que a KN95 era equivalente à N95. Não a encontrando para venda em lojas brasileiras, encomendei cem unidades a varejista americano. Face à pressa, fiz porte aéreo, o que aliás me poupou de pagar o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Entre o preço da mercadoria e o frete aéreo, as cem máscaras custaram R$ 1.064, 51. Qual não foi minha surpresa quando o entregador me disse que ainda devia R$ 1.205,62 de impostos. 

Como assim, um produto essencial sem similar nacional, devia haver isenção. 

Qual nada, apesar de estar prevista, como a importação foi via aérea a alfândega carioca simplesmente ignorou a isenção e lascou 60% de imposto de importação. 

Se eu quisesse reclamar, teria que devolver o produto. 

Em cima dos 60%, mais ICMS e Fundo de Combate à Pobreza. Havia também o desembaraço aduaneiro, isto é, o custo de verificar meu CPF, de calcular os impostos e mais a tarifa aeroportuária de armazenagem. Tudo junto, 113% sobre o preço do produto mais frete.

Moral da história: por uma máscara que me custaria 79 centavos de dólar em Nova York tive que pagar o equivalente a 4 dólares e 20 centavos no Rio de Janeiro - 5,3 vezes o preço americano. Agruras brasileiras. Mas também uma singela indicação do enorme impacto que um alívio dos encargos sobre as importações poderia ter para reduzir a inflação. A esperança está no presidente do Banco Central. Por que não levanta ele a bandeira da abertura da economia dentro do governo? Teria assim um poderoso instrumento adicional à Selic para combater a inflação. Seria uma bela adição à Agenda BC#!

EdmarBacha, economista - Valor Econômico

 

Dilma não faz falta - Qual o resultado positivo para o Brasil se Dilma continuar presidente? Nenhum... só vai piorar. A ausência da Dilma preenche uma grande lacuna

Equilíbrio, volver

A situação de atrito entre os Poderes Executivo e Legislativo não pode durar para sempre.  Uma hora as coisas terão de se acomodar em seu estado natural, que é o de um equilíbrio minimamente razoável nessa relação. O que se tem hoje é uma circunstância anômala em que o presidente da Câmara dos Deputados parece concentrar toda a força e a presidente da República, representar a figura de maior fragilidade política do País. Impraticável a permanência desse cenário pelos próximos quatro anos.

Tal anomalia serve de alimento à impressão de que a interrupção do mandato de Dilma Rousseff é uma possibilidade concreta e iminente. Como se o Brasil já não estivesse afundado em problemas suficientes para se envolver agora num processo de impeachment de maneira ainda artificial.

Primeiro, porque não há o fato objetivo; segundo, não há consenso social; terceiro, não há concordância entre partidos; quarto, não há solução institucional boa à vista; quinto, a presidente foi reeleita para resolver os enguiços que criou. A começar pelo restabelecimento de uma convivência equilibrada com o Poder Legislativo, mandamento pétreo da Constituição.

A imposição de uma derrota atrás da outra à presidente Dilma no Congresso expõe com todas as letras, pontos e vírgulas o despreparo dela tanto para compreender o que seja um Parlamento quanto para conduzir essa relação ou mesmo para escolher as pessoas certas para a ajudarem na tarefa da interlocução com a sociedade e a mediação política. Portanto, a articulação política do governo do jeito como foi montada não anda. Isso não faz do deputado Eduardo Cunha a solução de todos os males.

Entre outros motivos, porque a ascensão dele não é causa, mas consequência de um passivo acumulado durante os primeiros quatro anos de mandato da presidente Dilma na relação do governo e do PT com seus aliados.  O desequilíbrio entre os dois Poderes não é novidade. A submissão do Legislativo às benesses oferecidas pelo Executivo sempre foi a tônica das coalizões formadas ao arrepio de identidades programáticas.

Com o PT isso se aprofundou porque o partido julgou inesgotável e eterno o seu poder de tratar aliados como escravos, mercadorias.  Enquanto a companhia do partido, a liderança de Lula e a bonança de governo rendiam votos, tudo correu bem.  O vento virou, mas a onipotência turvou a visão das nuvens no horizonte e, quando a tempestade desabou, foi de uma vez. O excesso de supremacia de um Poder sobre o outro não faz bem a ninguém, muito menos à República. 

A exorbitância é um mal em si. O PT é prova disso. Quis demais e está vendo o risco de por tudo a perder. O PMDB, Eduardo Cunha e base parlamentar rebelada não poderão manter tensão permanente sem que em algum momento isso renda danos.  É a teoria da madeira que bate em Chico bate em Francisco. Não demora emerge revolta entre os revoltosos.  A oposição faz o seu papel. Fiscaliza, bate e cobra. Mas aos governistas conviria que substituíssem as facas por conversas de gente grande.

Embolada. Além de outras agruras, o PT enfrenta a falta de um bom roteirista. O partido resolveu levantar suspeita sobre a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça em decorrência da Operação Lava Jato.  Deixa mal a presidente Dilma, que atribui (indevidamente) o sucesso das investigações ao rigor do governo dela no combate à corrupção.  Ao mesmo tempo, os petistas pedem CPI para investigar a Petrobrás no governo Fernando Henrique baseados no depoimento do ex-gerente Pedro Barusco, acusado pelo PT de ser um bandido indigno de crédito.

Fonte: Dora Kramer – O Estado de São Paulo