A reação garantista

Assim como houve uma blindagem no Congresso, via legislação eleitoral, para salvar os grandes partidos, começa a reação do mundo jurídico para blindar a elite política contra a Lava-Jato

As pesquisas de opinião são inequívocas: a corrupção é a principal preocupação dos brasileiros, maior até do que a saúde, a educação e a segurança, cujas mazelas são associadas pelo eleitor à roubalheira dos cofres públicos. Mesmo se a Lava-Jato estivesse com os dias contados — ainda não é o caso —, esse cenário não mudaria até as eleições. 

O ambiente econômico de estabilidade da moeda, redução de juros e retomada da geração de emprego modesta diante das necessidades do país, faz com que a questão da ética na política venha a ter o mesmo peso que teve para a sociedade o combate à inflação durante o Plano Real. Houve uma mudança de paradigma quanto a isso, quem quiser que se engane. Esse diagnóstico, porém, não foi capaz de produzir um novo consenso político nacional, como foi a luta contra a inflação, por exemplo. O motivo é o modus operandi da política nacional e o envolvimento das lideranças dos principais partidos do país nos escândalos investigados pela Lava-Jato e outras operações de combate à corrupção. Nesta semana, por exemplo, as investigações chegaram à cúpula do PP, partido que ampliou sua bancada exponencialmente no recente troca-troca partidário. Saltou de 38 deputados eleitos para 53 parlamentares, atrás apenas do PT, que ainda tem a maior bancada, com 60 deputados, mesmo perdendo 9 parlamentares ao longo da atual legislatura.

O PP é a bola da vez nas investigações da Operação Lava-Jato, com a realização de operações de busca e apreensão nos gabinetes e residências do presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), e do líder da bancada na Câmara, deputado Dudu da Fonte (PE). O crescimento do PP contrasta com a perda de deputados do MDB, cuja bancada foi reduzida de 65 para 50 deputados, mesmo com o partido no poder, e também do PSDB, que tinha 54 deputados e agora está com 48. Outro partido que cresceu muito no troca-troca foi o DEM, que elegeu 21 deputados e está com 43 representantes, graças à atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Uns mais, outros menos, todos têm em comum o envolvimento de ex-presidentes na Operação Lava-Jato.

De certa forma, a cúpula do Congresso conseguiu se blindar na reforma política, que garante vantagem estratégica para os grandes partidos, em termos de tempo de televisão e recursos financeiros, principalmente nas eleições proporcionais; nas eleições majoritárias, as disputas regionais sofrerão grande impacto da Operação Lava-Jato, mas os políticos enrolados nas investigações poderão concorrer à Câmara dos Deputados e, assim, tentar permanecer no Congresso. O catalisador da insatisfação popular com a corrupção, porém, é a disputa para presidente da República. Esse é o rubicão para quem quiser se eleger. Seja porque pode ficar fora da disputa por causa de condenações, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja em razão do ambiente tóxico de seu próprio partido, como está acontecendo com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

Blindagem
Assim como houve uma blindagem no Congresso, via legislação eleitoral, para salvar os grandes partidos, começa uma forte reação do mundo jurídico para blindar a elite política do país em relação às condenações da própria Lava-Jato. As grandes bancas de advocacia reagem com astúcia processual e poder de articulação junto aos tribunais, principalmente no Supremo, onde se trava hoje um grande choque de concepções: o velho Direito romano-germânico, que serve de alicerce para as nossas instituições, está sendo confrontado pelo “americanismo” de jovens juízes e promotores, inspirados no Direito anglo-saxão. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) lidera a reação garantista; por isso, é chamada de Jardim do Éden pelos advogados.

Há duas linhas de frente nesse embate. Uma é o caso de Lula, que está preso em Curitiba e impedido de disputar as eleições por causa da Lei da Ficha Limpa. A disputa se dá em torno da questão da execução da pena após condenação em segunda instância, jurisprudência que já foi objeto de três decisões do Supremo, mas que pode ser revista se o assunto for posto novamente em pauta devido à correlação de forças existente na Corte.

A outra frente é a discussão sobre a amplitude da Operação Lava-Jato, da qual o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, em primeira instância, e o ministro-relator Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF), são responsáveis. Ambos estão sendo questionados como “juízes naturais”, o primeiro em relação às investigações que não estão diretamente ligadas ao escândalo da Petrobras; o segundo, quanto aos pedidos de habeas corpus, recursos e embargos dos réus e condenados da Lava-Jato. Esse embate vem se repetindo nas últimas semanas e deve se intensificar depois de setembro, quando Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF); em compensação, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, ocupará seu lugar na Segunda Turma, que passaria a ser uma espécie de “purgatório”.

Luiz Carlos Azedo - CB 

 

Cármen recua na histeria; lembra que PGR também tem de seguir a lei; então, há muito a fazer

Em nova nota, presidente do Supremo tenta reverter o mal-estar provocado por sua destrambelhada reação de sábado. Afinal, um boato a levou ao jacobinismo oco; fatos, no entanto, não a moveram em defesa do Supremo

Sim, Cármen Lúcia me dá razão e admite, ainda que não o diga, ter emitido uma nota absolutamente destrambelhada no sábado. A presidente do Supremo procurou amenizar, nesta segunda, o texto fora do tom. Vamos ver.

Escrevi três posts muito duros em meu blog tratando da dita-cuja, motivada por reportagem da “Veja”. Segundo a revista, um auxiliar de confiança do presidente Michel Temer teria confidenciado a um repórter (a quem deve ser ainda mais fiel, né?)) que a Abin (Agência Brasileira de Informação) estaria investigando as relações do ministro Edson Fachin com o grupo J&F, de Joesley Batista, o Folgadão. Até amigos me perguntaram se eu não tinha sido duro demais com Cármen. Não! Fui absolutamente realista. Lembrei o óbvio:
a: outros ministros, comprovadamente, foram alvos de ações ilegais, e ela se calou;
b: no caso em questão, não se tem nem mesmo a comprovação de que a coisa aconteceu.

A nota de sábado, parece-me inescapável concluir, buscava criar uma blindagem em torno de Fachin, de sorte que o ministro não tenha de responder a algumas questões incômodas:
a: por que, candidato ao Supremo, ele visitou gabinetes de senadores em companhia de Ricardo Saud, o, digamos, segundo maior acusador do presidente?;
b: por que, já ministro, estendeu-se num jantar na casa de Joesley das 21h de um dia às 6h de outro?

Tenha ou não voado no jatinho da JBS, esses elementos bastam para que dê uma explicação, ora bolas! Eu acabei de sair de dois dos meus empregos para entrar em dois outros. O Saud não me ajudou. Até porque não o conheço, né? Ainda que esse caso estivesse relacionado ao petrolão e fosse Fachin o relator natural, o ministro deveria declinar de tal tarefa. Ele não pode homologar a delação dos comandantes do grupo que o ajudou a se eleger ministro do STF. A blindagem não para por aí, como se verá em outro post. Volto a Cármen Lúcia.

Hoje, uma nota na página do Supremo dizia o seguinte: “A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, nesta segunda-feira (12), que não adotará qualquer providência sobre notícias veiculadas no fim de semana que apontaram haver escuta ou medida irregular contra ministros do Supremo. “O tema está, por ora, esgotado”, afirmou a ministra ao revelar que o presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida nesse sentido. “Não há o que questionar quanto à palavra do Presidente da República”, ressaltou a presidente do Supremo.
Cármen Lúcia voltou a frisar, contudo, que “qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal, de qualquer dos poderes da República ou da Procuradoria Geral da República contra qualquer cidadão não será tolerada, por contrariar a Constituição Federal”.

Ah, agora, sim, as coisas parecem estar um pouco mais perto do eixo, ainda que exista muita coisa fora do lugar. O presidente Michel Temer fez um pronunciamento, que está nas redes sociais (ver outro post), em que diz com todas as letras: “Não interfiro nem permito a interferência indevida de um Poder sobre o outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida.”

A propósito: que Cármen Lúcia leve a sério o que disse! E que se lembre: quando permitiu que uma gravação clandestina e marota fosse o ponto de partida de ações contra o presidente, desfechadas pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo, em claro desrespeito ao Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição — cláusula pétrea que proíbe o uso de prova ilícita num juízo —, estava “tolerando irregularidade vinda de um órgão estatal contra um cidadão”. Ou melhor: de dois órgãos — um deles comandado por ela.

Este cidadão vem a ser o presidente da República.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Veja também: PELA ORDEM: Harmonia entre os Três Poderes! EFachin tem de se explicar, sim, ora essa!

 

GANG UNIDA – Membros da facção sempre protegem os companheiros - Pacto com Cunha e Renan poupa Lula, seu filho e aliados em CPIs

 Acordo de não agressão firmado entre os aliados do ex-presidente e os dos peemedebistas barra chamados de Luís Cláudio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Erenice Guerra e Antonio Palocci nas comissões que apuram irregularidades na Receita e no BNDES

Aliados dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuaram ontem em duas CPIs para evitar convocações de ex-assessores e do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação coordenada ocorre uma semana após Lula pedir ao PT para poupar Cunha de críticas durante a última reunião do diretório nacional, em Brasília.

Segundo fontes do Estado, a blindagem a Lula é o resultado das conversas conduzidas por ele e por outros petistas da confiança do ex-presidente com aliados de Cunha e de Renan nas últimas três semanas. Os dois grupos firmaram um pacto de não agressão que envolve interesses do PT, do PMDB e de vários políticos investigados pela Operação Lava Jato. A senha para o armistício foi dada pelo próprio Lula na semana passada, quando o petista pediu ao PT que desse amplo direito de defesa a Cunha e aos demais alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente da Câmara e Renan são investigados por Janot.

Com o avanço das apurações sobre o entorno do ex-presidente, ele teme que eventuais ataques do PT a Cunha possam ser alvo de revide do PMDB nas duas Casas legislativas. Lula também avalia que Cunha pode aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para pressionar petistas a defendê-lo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Como resultado, ontem, na comissão de inquérito do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os governistas liderados por PT e PMDB conseguiram derrubar o requerimento de convocação do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva. Ele é dono de uma empresa que apareceu nas investigações da Operação Zelotes, que apura a existência de um suposto esquema criminoso no Carf.

Além do caso de Luís Cláudio, a base governista impediu as convocações dos ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho – ela comandou a Casa Civil no fim do segundo mandato de Lula e ele foi chefe do Gabinete Pessoal da Presidência (2003-2010) e depois ministro da Secretaria-Geral durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014).

Na Câmara, aliados de Eduardo Cunha foram fundamentais para ajudar o PT a rejeitar a convocação do ex-ministro Antonio Palocci pela CPI do BNDES. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Palocci teria movimentado R$ 216 milhões após atuar com consultor de empresas que firmaram contratos com o banco de fomento.

‘Acordão’
No dia 17 de julho deste ano, Cunha anunciou a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão como uma resposta ao Planalto e ao PT pelas denúncias contra ele feitas pelo delator Júlio Camargo. Agora, segundo a oposição, houve um “acordão” para poupar Lula e impedir as investigações. “Hoje nós assistimos ao enterro desta CPI. O que vamos fazer aqui?”, disse a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). “O governo veio organizado para derrubar tudo”, afirmou Betinho Gomes (PSDB-MG).

O presidente da Câmara e seus aliados têm reiterado que não há nenhum tipo de acordo com Lula ou o PT. Questionado sobre a vitória do governo na CPI do BNDES, Cunha disse que não acompanhou a comissão. “Não vi o que ocorreu (na CPI), mas na Câmara o espírito não é de constranger nem ele (Lula) nem a família (dele)”, afirmou o deputado.

Em entrevista ao Estado há três semanas, Cunha disse ter se encontrado com o ex-presidente para “falar de política”. A conversa ocorreu em 18 de setembro, em Brasília. O presidente da Câmara também confirmou que sua relação com o governo melhorou após a entrada de Jaques Wagner na Casa Civil, há pouco mais de um mês.

Principal articulador do governo na CPI do BNDES, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reconheceu que “existe um novo ambiente” na base aliada, principalmente com parlamentares do PMDB. “Aos poucos, estamos conseguindo reconstruir nossa base”, disse. “Hoje tivemos uma boa demonstração disso.”

Apesar de o governo ter tido uma relação tumultuada com o PMDB do Senado no primeiro semestre, a turbulência nunca abalou a proximidade que a cúpula do partido na Casa tem com Lula. Senadores do PMDB e o ex-presidente se reuniram diversas vezes para reclamar de medidas tomadas por Dilma. Ontem, na CPI do Carf, governistas compareceram em peso para ajudar aliados de Lula.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) condenou em seu discurso a Polícia Federal por ter intimado o filho do ex-presidente às 23 horas, no dia do aniversário de Lula. “Estamos diante de uma oposição raivosa que quer atingir a imagem de Lula.”

Dilma cobra de ministros blindagem contra impeachment

Dilma cobra de ministros blindagem contra impeachment no Congresso

Presidenta reúne novo gabinete pela primeira vez após reforma ministerial e envia recados

Um dia após ter as contas de seu Governo de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e sofrer a segunda derrota consecutiva no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff convocou uma reunião com todos os seus 31 ministros, um gabinete renovado por uma reforma feita na semana passada, para cobrar maior empenho deles na relação com os parlamentares. É no Legislativo que Rousseff terá o desafio de aprovar indigestas medidas fiscais em meio a maior de todas as batalhas, a de impedir a instalação de um processo de impeachment.

Rousseff, ao centro, durante a reunião ministerial. / EVARISTO SA (AFP)

 Reunião inútil ou inúteis reunidos?

Neste primeiro encontro ministerial após a extinção de oito pastas e 30 secretarias nacionais, a petista tratou a rejeição no TCU como “página virada” e as obstruções no Congresso – que pela terceira vez não votou os vetos presidenciais – foram caracterizadas como um problema de acomodação das equipes que acabaram de assumir os ministérios. “A presidenta é uma guerreira e opera muito bem com dificuldades. Ela encarou [a reprovação pelo TCU] com respeito e entende que esta é uma batalha superada. Agora, vamos lutar no Congresso Nacional”, afirmou o novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

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É o Legislativo quem decide se as finanças do Executivo estão irregulares ou não. O TCU é apenas um órgão consultivo da Câmara e do Senado. Portanto, a decisão acaba sendo mais política do que técnica e a reforma ministerial foi feita exatamente para tentar blindar a presidenta deste risco.

Para obter esse suporte, na visão de Wagner, é necessário que o Governo consiga atender todos os pleitos de seus aliados. “Precisamos ter rapidez no atendimento do que foi pactuado com as bases”, relatou. Segundo ele, além dos ministérios distribuídos principalmente para o PMDB, vários acordos foram feitos com parlamentares para a ocupação de cargos menores, mas nem todos foram entregues até o momento.
Durante o encontro, os 31 ministros que representam nove partidos se comprometeram a dialogar melhor com suas bancadas para ajudar na aprovação de medidas de interesse do Governo no Congresso. Os peemedebistas, por exemplo, sugeriram fazer uma reunião semanal entre os sete representantes da legenda para monitorar a atuação de seus parlamentares.

Com a maior bancada entre os aliados na Câmara, 66 deputados, e com um ministério a mais desde a última sexta, o PMDB não entregou os votos que prometeu. Nas últimas duas sessões do Congresso, por exemplo, quase metade deles não compareceu e contribuiu para a falta de quórum e a realização da votação dos vetos presidenciais. A presidenta também sofre resistência em seu próprio partido.

Desafios e Cunha

Desde que a reforma ministerial foi concluída, na segunda-feira passada, a presidenta tem dado recados aos partidos aliados sobre a importância de ajudar sua gestão no Legislativo. A maior parte das ações do Governo depende muito mais dos parlamentares do que do próprio Executivo. Das 16 medidas elaboradas por ela para evitar um déficit orçamentário no ano que vem, por exemplo, 15 necessitam da aprovação de deputados e senadores. 

Enquanto isso, o Planalto observa a evolução das acusações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Operação Lava Jato. Nesta quinta, a Procuradoria-geral da República confirmou que o deputado e seus familiares têm contas suspeitas na Suíça, o que ele tem negado. Rompido com o Governo, Cunha segue tendo influência sobre boa parte da bancada e o desfecho de seu caso poderia mudar mais uma vez as configurações na Casa.

Fonte: El País

Governo já admite derrota no TCU e mobiliza aliados contra processo de impeachment

Primeira iniciativa foi tomada na terça-feira, com a convocação de ministros para explicar as 'pedaladas fiscais' no Congresso

'O que Dilma diz hoje só é menos preocupante que o que ela dirá amanhã'

A entrevista de Dilma Rousseff para o jornal 'Folha de S. Paulo' mostra a ausência de qualquer projeto de governo. 'É a fotografia de uma cabeça despovoada de ideias', diz Augusto Nunes, colunista de VEJA.com. Acompanhe agora no 'Aqui Entre Nós', com Carlos Graieb

Ao avaliar que deve ser condenado no julgamento das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em breve, o governo federal iniciou uma estratégia para tentar sensibilizar aliados a não apoiar eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso, decorrente da condenação. Numa proposta acertada com o Palácio do Planalto na segunda-feira, a operação do governo na Câmara e no Senado quer angariar apoios a uma eventual decisão desfavorável à petista.

A primeira iniciativa dos aliados ocorreu na terça-feira, com a aprovação de um requerimento para a formação de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, para explicar um dos principais pontos questionados pelo TCU nas contas de Dilma, as chamadas "pedaladas fiscais" - prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e também privados.

A intenção com a audiência, que deve ser realizada na terça ou na quinta-feira da próxima semana, é que os dois ministros reforcem a defesa do governo e rebatam questionamentos acerca das supostas irregularidades nas contas de Dilma. A movimentação tem por objetivo garantir apoios da desestruturada base aliada em um eventual julgamento do processo de impeachment e, ao mesmo tempo, dar argumentos técnicos para os aliados defenderem o governo. Também como parte da operação em defesa do governo, Barbosa e Adams vão conversar com as bancadas dos partidos da base aliada nos próximos dias.

Na terça-feira, ambos apresentaram à bancada do PT na Câmara dados que mostram que o TCU avaliou como regulares, em anos anteriores, práticas semelhantes às "pedaladas fiscais". "Trazemos ao Congresso que esses apontamentos foram entendidos no passado como regulares. Essa realidade existiu em 2000, 2001, 2002 e assim por diante e foram situações consideradas regulares pelo tribunal", disse Adams. "Toda a atuação fiscal segue a lei vigente em anos anteriores e neste ano também", acrescentou Barbosa, ao deixar o encontro. [mais uma vez esse Barbosa fala besteira;  mesmo que  não esteja mentindo (a dúvida é cabível, por ser a mentira  rotina no PT, tanto que a própria Dilma mentiu durante a campanha eleitoral 2014)  e pedaladas possam ter ocorrido em governos anteriores, os erros resultantes das mesmas devem ser corrigidos e jamais utilizados para justificar os erros de agora.

As pedaladas infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que as torna indiscutivelmente ilegais, portanto, é DEVER da Administração  rever seus atos quando eivados de ilegalidade.

A Lei nº 9.784, 29 jan 1999, dispõe em seu artigo 53:

“Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.”

Jamais pode a Administração usar as ilegalidades que cometeu no passado para justificar as do presente.]

O advogado-geral disse que era "oportuno" conversar com os parlamentares, já que o parecer do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional. Ele negou que o tribunal esteja agindo politicamente e acrescentou que a decisão do órgão levará em conta a defesa da União.  Na articulação na CAE, o presidente da comissão e líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), aceitou votar o requerimento do líder do PDT na Casa, Acyr Gurgacz (RO), de convidar Adams, Barbosa e o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para o encontro. O pedido de Gurgacz foi votado como item fora da pauta. 

A praxe do colegiado é apresentar o requerimento em uma reunião e votar apenas na semana seguinte.  "É uma excelente oportunidade para dar publicidade e esclarecer de vez essa história. Não dá para ficar uma situação dúbia, onde comecem a pairar dúvidas sobre as decisões do governo", destacou Delcídio. "O governo está muito seguro, muito consciente das suas justificativas e importante também, o governo vai mostrar que muitas das coisas que estão sendo colocadas, elas foram feitas em outros governos também e ninguém disse nada", completou.

Em blindagem ao Planalto, Delcídio também anunciou que vai convidar para a audiência na comissão somente o procurador do Ministério Público no TCU Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor do TCU Antônio Carlos D'Avila, a pedido do senador tucano Tasso Jereissati (CE). Contudo, disse, ao final da reunião de ontem, que não pretende chamar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que também teve um requerimento de convite aprovado na semana passada a pedido do senador.

Fonte: Revista VEJA

O escândalo é um só

O mensalão é apenas uma parte — e uma das menores, hoje se sabe — do plano de assalto ao Estado protagonizado pelo condomínio que o lulopetismo instalou no poder em 2003. Assim, dez anos passados daquele famigerado escândalo, que mobilizou o País por vários meses e terminou com a prisão de um punhado de réus poderosos, fica muito claro que o episódio não passou de um esquema marginal dentro de uma sofisticada estrutura montada para rapinar bens públicos, em escala nunca vista na história brasileira.

Portanto, pouco há a comemorar, pois, com o mensalão, se foi rompida parcialmente a lógica da impunidade, nenhuma página foi, de fato, virada. A cada nova descoberta das autoridades policiais e judiciais no caso do petrolão e de outros esquemas comprova-se que nada, nessas investigações, pode ser tomado de forma isolada. Todos esses escândalos são, na verdade, um só – o escândalo de uma quadrilha que transformou partidos políticos em máquinas para exaurir os recursos do Estado de diversas maneiras, em favor de projetos pessoais e de poder de seus dirigentes.

O mensalão chegou ao conhecimento público com esse nome em junho de 2005, graças a acusações feitas na ocasião pelo então deputado petebista Roberto Jefferson. Segundo o parlamentar, o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pagava mesadas de R$ 30 mil a deputados do PL e do PP em troca de apoio no Congresso.

Como costumam fazer sempre que são acuados por denúncias, os petistas reagiram insultando a inteligência dos brasileiros. Em nota oficial, garantiram que o relacionamento do PT com os demais partidos da base aliada se assentava “em pressupostos políticos e programáticos”, descartando qualquer forma de corrupção.

Com o passar do tempo e o surgimento de evidências de um crime muito maior do que o denunciado por Jefferson, a narrativa petista foi mudando. Primeiro, quando sua reeleição parecia sob ameaça, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, se disse “indignado” e afirmou que o PT precisava “pedir desculpas”. Nessa mesma toada, Delúbio admitiu que as campanhas eleitorais do partido usaram “recursos não contabilizados”, mas os petistas, Lula inclusive, atribuíram essa prática a um mero esquema de caixa 2, do qual, segundo essa versão, todos os partidos lançam mão.  Quando ficou evidente que o Brasil estava diante de “um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país”, como o qualificou o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, em seu histórico voto pela condenação desse “grupo de delinquentes que degradou a atividade política”, os petistas passaram a se dizer vítimas de um “julgamento de exceção”.

Desde então, os documentos produzidos pelo partido para reagir às seguidas denúncias de malfeitos – como os petistas apelidaram crimes capitulados em lei – respeitaram a gramática da vitimização. A palavra “golpe” passou a ser usada profusamente pelos dirigentes petistas, inclusive, e em mais de uma ocasião, pela presidente da República, Dilma Rousseff. Junte-se a isso a cantilena de que os escândalos só vêm à luz porque o governo petista permite que sejam investigados, como “nunca antes na história deste país”, e tem-se uma impostura completa.

Digam o que disserem os líderes petistas, porém, vale o que está nos autos do mensalão – e lá está claro que o PT transformou os ganhos oriundos da corrupção na própria razão de ser de sua prática política. Os escândalos depois desvendados são consequência dessa opção.

Nos dez anos do mensalão, e atordoado diante da constatação de que ainda estamos longe de conhecer a totalidade dos malfeitos cometidos nesse período, o País já percebeu que os governos lulopetistas são verdadeiras caixas-pretas, a guardar sombrios segredos, escondidos pela blindagem do populismo e da demagogia, que transforma os críticos do modus operandi petista em inimigos dos pobres. Nem o mensalão nem o petrolão são capazes de resumir essa história de corrupção e desfaçatez da qual, infelizmente, temos apenas um pálido vislumbre.

Fonte: Editorial – O Estadão