Os negros são de direita - Revista Oeste

Cristyan Costa

Resultado das eleições sepultou a tese segundo a qual apenas a esquerda representa as minorias

 

Candidatos negros eleitos dos partidos de direita | Foto: Montagem  Revista Oeste/Redes Sociais/Reprodução

Por meio de um longo processo de cooptação cultural, a esquerda monopolizou uma série de bandeiras. 

Preservação do meio ambiente, combate ao analfabetismo e defesa das mulheres, dos pobres, dos gays e dos negros, por exemplo, são vistos por muitos como pautas defendidas exclusivamente pelos autodenominados progressistas. 

Nas escolas e nas universidades, militantes fantasiados de professores ensinam todos os dias que esses são os únicos porta-vozes das “minorias”. Já a “direita” é apresentada como reacionária, egoísta, fascista e preconceituosa, sobretudo com pessoas discriminadas e em vulnerabilidade.

Contradizendo essa narrativa, as eleições deste ano mostraram o Brasil real. Os partidos de direita foram os que mais elegeram candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos para a Câmara dos Deputados. Somadas, as legendas conservadoras, de centro e de esquerda registraram a vitória de 135 candidatos desse público (108 pardos e 21 pretos), o equivalente a 25% da Casa. Brancos são 387, totalizando 75% dos representantes. Diferentemente do que diz a esquerda sobre a “falta de interesse” desse público por política, o número de candidatos negros aumentou. Neste ano, foram 4,8 mil, ou cerca de 50% dos pouco mais de 10 mil postulantes. Em 2018, foram 3,5 mil (42% de 8,6 mil).

Em 2018, deputados federais negros eleitos eram 123 (102 pardos e 21 pretos) e corresponderam a 24,5% na formação da Casa. Os dados sobre a cor dos candidatos começaram a ser coletados em 2014. Naquele ano, a composição da Câmara dos Deputados pós-votação ficou em 20% de negros e 80% de brancos. A regra que prevê maior distribuição do fundo partidário às siglas que conseguissem mais votos para negros e pardos ajudou a influenciar no aumento da representatividade no Congresso.[ninguém pode obrigar o eleitor a votar em candidato que ele não queira;  

mas, os partidos políticos, especialmente os nanicos, podem na busca por mais dinheiro do fundo partidário, dificultar que candidatos não pardos e não pretos se candidatem. 

É um 'sistema de cotas' que restringe a liberdade do leitor de escolher seu candidato - a escolha só pode ser efetuada entre os registrados em um partido político.]

A representatividade em números
O maior número de parlamentares negros eleitos neste ano é do Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, diariamente chamado de racista pelos adversários. 

A sigla do chefe do Executivo conseguiu garantir 25 assentos para parlamentares desse segmento na Casa. O deputado Hélio Negão (RJ) é um deles. “Eleitores conservadores elegem mais negros porque a direita não enxerga a cor da pele”, constatou o congressista. “A direita vota em quem pode melhor representá-la, e isso, naturalmente, leva à escolha de negros, brancos e de indivíduos miscigenados, todos eleitos sem ter a cor da pele como cabo eleitoral.”

Hélio Lopes, deputado federal reeleito | Foto: Carolina Antunes/PR

Segundo Hélio, a sociedade aumentou a sua representatividade real no Congresso porque, finalmente, encontrou figuras que falaram aquilo que resume a vontade da maioria, diferentemente do discurso propagado pela esquerda. “Há mais parlamentares que pensam, lutam, votam e atuam como esperam aqueles que lhes conferiram os seus mandatos”, afirmou Hélio. “Seremos como anticorpos aos partidos de esquerda”, prometeu. “Eles pretendem nos levar, progressivamente, à barbárie, atacando a vida, a propriedade, a família, a religião, a liberdade e querem saquear o bolso de todos os brasileiros.”

A deputada Silvia Cristina (PL-RO) é outra parlamentar negra eleita por um partido de direita. Segundo ela, os eleitores não aprovam a tese de que só a esquerda cuida das minorias. “Os brasileiros entenderam que o combate ao racismo, por exemplo, é também uma bandeira da direita”, observou. “Os eleitores conservadores e liberais podem representar as minorias.” Na mesma linha de Hélio, Silvia afirma que os eleitores queriam um posicionamento mais claro das pautas, e isso foi bem identificado pela direita, que conseguiu traduzir melhor o sentimento da maioria, até para receber membros de outras siglas que perderam identidade.

Ex-PDT, Silvia deixou a legenda por não encontrar espaço para a divergência de ideias. “Fui bem recebida no PL e sinto-me bem para expor minhas ideias”, disse. “Quando estive no PDT e fiz votações contrárias, ficou ruim, porque eu queria que eles entendessem a minha regionalidade”, lembrou Silvia. “Levaram isso como uma afronta aos interesses da cúpula, mas eu estava defendendo o meu eleitorado. Cheguei a responder um processo disciplinar. Já no PL, fui bem acolhida e tratada de maneira respeitosa.”

“A nova bancada de negros na Câmara mostrou que não somos pets na coleira da esquerda”

Também o Republicanos registrou uma vitória expressiva de candidatos pretos ou pardos para a Câmara. Foram 20 nesta disputa, sendo um deles a deputada Rosângela Gomes (RJ). Na sequência, outras legendas que se põem à direita do espectro político e elegeram negros foram o União Brasil (17) e o Partido Progressistas (15).

Maior representante da esquerda na próxima legislatura, o PT terá menos de um quarto de parlamentares pretos ou pardos entre seus novos integrantes na Câmara (23%). A sigla de Lula, que reivindica para si o protagonismo da defesa das minorias, elegeu 16 deputados federais negros, ocupando o quarto lugar quando o assunto é eleger esse público. O desempenho é mais vergonhoso nas demais siglas de esquerda. Seis candidatos pretos ou pardos foram eleitos para a Câmara pelo PDT, quatro pelo PCdoB, dois pelo PV, dois pelo PSB e um pela Rede Sustentabilidade.

Legendas de centro tiveram uma contribuição relativamente melhor que os satélites do PT. As urnas mostraram que negros e pardos conseguiram oito vagas pelo MDB, seis pelo PSD e cinco pelo Podemos. Na sequência, dois foram eleitos pelo Avante, dois pelo Pros e um pelo Solidariedade. Cidadania, Novo, Patriota, PSC, PSDB e PTB não elegeram nenhum deputado pardo ou preto. Proporcionalmente, entre as maiores bancadas, o Republicanos é o partido com maior presença de pessoas declaradas negras em sua lista de eleitos (49%), seguido de PP (32%), União (29%) e PL (25%).

Perda de força e de identidade
Desde a Lava Jato, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a eleição de Jair Bolsonaro, a esquerda brasileira vem perdendo força no cenário político. A desidratação é nítida no Parlamento. Sem pautas nem representatividade, os partidos “progressistas” juntaram-se em federações para sobreviver no Congresso. 

A maioria dos nomes que a esquerda elegeu neste ano é da velha guarda. Os políticos tradicionais esperam ainda a volta de Lula para continuar com os aparelhos ligados na UTI.

O cientista político Márcio Coimbra, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirma que a esquerda diminuiu por perder controle sobre núcleos da sociedade que dominou no passado, em virtude de alguns fatores sociais, a partir dos protestos em 2013. “Aos poucos, com maior abertura do processo político e com a entrada da direita no poder, houve a penetração do espectro político nesses grupos”, disse. Segundo o especialista, essa perda de poder ficou mais acentuada com a Operação Lava Jato e o fortalecimento do sentimento antipetista. “Mulheres, gays e negros começaram a procurar outras ideologias políticas”, observou Coimbra. “A direita aprendeu a dialogar.”

“Os partidos de direita souberam organizar-se”, afirmou Manuel Furriela, cientista político e professor da FMU. “A direita fez uma análise muito bem-feita da sociedade, identificando os aspectos religiosos e econômicos de seu público.” O especialista disse que a onda de direita não é uma jabuticaba brasileira. “França e Itália, por exemplo, são países que escolheram representantes com plataformas econômicas pró-mercado. Esse espectro político soube fazer uma análise mais aprofundada da sociedade e mostrou que veio para ficar.”

Negro, o pastor e produtor musical Wesley Ros, crítico do racismo estrutural e um dos poucos a divergir do pensamento do establishment de esquerda, diz esperar que a onda conservadora no Congresso seja uma tendência. “A esquerda usa as minorias na intenção de dividir e conquistar”, observou Ros. “Uma vez que nos unimos, desmontamos a arquitetura que existe dentro da ‘senzala ideológica’. A nova bancada de negros na Câmara mostrou que não somos pets na coleira da esquerda.”

Leia também “O Congresso é a cara do Brasil”

Cristyan Costa, colunista - Revista Oeste

 

PCDF suspende concursos com 2.100 vagas para agentes e escrivães

Suspensão foi determinada pelo MPDFT e PCDF tem até 72h para recorrer

Os concursos públicos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com 2.100 vagas para os cargos de escrivão e agente, foram suspensos. A suspensão foi determinada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) devido a um problema na reserva de vagas para candidatos negros.

Conforme decisão, publicada pelo MPDFT na noite da última sexta-feira (5/11), os candidatos cotistas foram prejudicados porque 20% das vagas a negros e negras só foi reservada após a publicação do resultado final. A PCDF e o Cebraspe foram intimados a prestar esclarecimentos sobre o erro em até 72h para o Ministério.

 

[A medida do MPDFT é mais uma ação burocrática e que apenas retarda a contratação de novos policiais = o que resulta em manutenção por mais alguns meses do déficit de policiais civis no DF.

Entendemos ser desnecessário suspender o concurso, visto que  saiu o resultado final das provas objetivas e o os provisórios da discursivas e as cotas  são aplicadas na classificação.

Outro ponto que mostra o absurdo do sistema de cotas = que despreza o mérito = é que até o nível médio, pode ser cabível se for considerada a possibilidade de um ou outro estudante sofra alguma limitação devido ser negro. 

Mas, o concurso em questão exige NÍVEL SUPERIOR,  sendo inconcebível prosperar a estapafúrdia teoria de que os cidadãos que alcançaram este nível ainda sofram algum resquício limitador derivado da cor da pele.

Esperamos que por uma questão de Justiça,  2022 a 'lei das cotas' - Lei nº 12.711/2012 - que será revista, seja extinta e volte a prevalecer o MÉRITO.]

Resultado de provas divulgados
O Cebraspe já divulgou os resultados finais das provas objetivas e os provisórios das discursivas em ambos os concursos. Concorrentes ao cargo de escrivão ainda podem interpor recurso, pelo site da banca, até 19 de novembro.

As seleções ainda contam com sindicância de vida pregressa e investigação social, avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação.

São 2.100 vagas, sendo 1.800 para agentes e 300 para escrivães. Os contratados terão ganhos iniciais de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.

Concurso - Correio Braziliense

 

Senador apresenta PEC que reserva cota para negros nas eleições - O Globo

CONGRESSO

Paulo Paim | Beto Barata/Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo. Segundo o texto, assinado por 26 senadores, além de Paim, os partidos devem reservar pelo menos um terço de suas candidaturas de mulheres e de homens para negros. [senador, já é um absurdo, uma demonstração inequívoca de racismo reverso, as cotas já existentes - especialmente por,  em sua maioria, privilegiarem a autodeclaração. O farsante,  tem casos de com cabelos loiros e olhos verdes ou azuis, preenche a declaração na base do se colou, colou. Quando desmascarado, não é punido.

Cota para emprego, para vestibular, pode ser imposta - foi aprovado, ficando dentro do percentual reservado aos cotistas, está empregado ou matriculados. Mas, na política é diferente: os cotistas para serem eleitos precisam receber votos e o risco de grande parte não ser eleito = nada garante que os eleitores vão votar, ou não,  em determinado candidato apenas por ele ser negro.  No sistema de cotas já em vigor, é imposta a aprovação de candidatos negros apenas por serem negros; mas, no que o senhor quer criar, o eleitor não é obrigado a votar em nenhum candidato = o voto é secreto.

Se a maioria dos eleitores, de forma soberana, decidir não votar em candidatos negros - os que receberem votos de uma minoria irão para o final da fila. 

Então, o  racista sistema de cotas obrigará à Justiça Eleitoral a declarar eleitos candidatos com péssima votação, final da fila mesmo,  e os diplomar?  Ainda que o número de votos que receberam não lhes confira representatividade? 

O senhor acha correto tal forma de compensar supostas desigualdades raciais?]

A PEC ainda prevê que os recursos do fundo partidário e do fundão eleitoral sejam distribuídos a negros proporcionalmente ao número de candidaturas.

Lauro Jardim - O Globo

 

STF decide que divisão proporcional de verba a candidatos negros vale para 2020

Por 10 votos a 1, tribunal determinou que medida sobre distribuição de recursos do fundo e de tempo de TV deve ser aplicada já nestas eleições

[a contrariar o ativismo judicial do STF e os interesses  do partideco sem voto e sem programa e os da Ong  Educafro é que o eleitor detém o poder final de decidir - dificil ter que lembrar tal detalhe, em tempos digitais, mas estamos no Brasil.] 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 10 votos a 1 que a distribuição proporcional de recursos para candidatos negros deve valer já para as eleições municipais de 2020. A corte já havia formado maioria para esse entendimento na quinta-feira, mas o julgamento no plenário virtual só foi concluído na noite de sexta. A maioria dos ministros do STF referendou uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski em ação movida pelo PSOL e pela ONG Educafro que pedia aplicação imediata das regras de incentivo estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicialmente apenas a partir do pleito de 2022.

Votaram junto com Lewandowski os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir.  A medida prevê a distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral e do tempo de rádio e televisão para candidaturas negras.

Em seu voto, Lewandowski afirmou que “políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos nas disputas eleitorais que se travam em nosso país já a partir deste ano, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana”. Ao discordar, Marco Aurélio declarou que “a ação afirmativa não compete, em si, ao Judiciário, mas ao Legislativo”.

Revista VEJA - Política

Cotas para negros e abuso de poder religioso voltam à pauta do TSE - VEJA - Radar

Robson Bonin

Temas em debate na Corte foram interrompidos por pedidos de vista 

O Tribunal Superior Eleitoral retoma em agosto o julgamento das cotas para candidatos negros nas eleições e a punição de políticos por abuso de poder religioso. 

Antes do recesso do Judiciário, a Corte começou a analisar uma consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para  para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre para candidatas do sexo feminino. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. 

Também no fim de junho, o TSE começou a julgar se cabe a perda de mandato para o candidato que usa religiosos para pedirem voto nas igrejas, o chamado “abuso de poder religioso”. O ministro Tarcísio Vieira pediu vista e suspendeu a análise da questão.

Ambos os casos voltarão ao debate em agosto, com o retorno da Corte aos trabalhos. 

Radar Veja - SAIBA MAIS

MPF pede suspensão de urgência em concurso da Polícia Rodoviária Federal - Correio Braziliense

Correio Braziliense 

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para cobrar a reserva de vagas aos candidatos negros no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pedir a suspensão da fase de heteroidentificação, marcada para 21 de julho. De acordo com a ação, o pedido de suspensão tem caráter de urgência e questiona os critérios adotados pelo órgão, bem como pela banca examinadora (Cebraspe), na convocação dos participantes para a etapa.



[Incoerências e contradições do Ministério Público. 
Vez ou outra o Ministério Público age de forma a deixar dúvidas se segue os principios de imparcialidade e impessoalidade. 
No caso da decisão do ministro Dias Toffoli que atendeu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, o Ministério Público alega que a medida vai prejudicar milhares de investigações em curso.

Já por uma razão menor, devido um incidente resultante de uma interpretação equivocada feita pela ilustre procuradora Eliane Rocha, o MP pretende paralisar todo um processo de seleção de meio milhar de POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS que já se arrasta há algum tempo.

Após vários etapas o presidente Bolsonaro assinou decreto autorizando a nomeação de 500 aprovados no concurso, dentro do quantitativo de vagas previsto originalmente.
Tudo bem? Ótimo. Mais meios para combater a criminalidade. Mas, então a ilustre procuradora entendeu que a nomeação não respeitava o critério de cotas para candidatos negros - o Brasil é o único país do mundo, em que a cor da pele prevalece em um CONCURSO sobre o desempenho intelectual dos candidatos - as cotas raciais valem mais que a mérito.

Devido ao absurdo sistema de cotas, dos 500 candidatos nomeados, 100 teriam que ser negros - melhor dizendo, se declarado negros, mesmo com notas inferiores às dos demais.
E foram nomeados cem candidatos negros.
Só que o governo dobrou o número de vagas, sendo que as quinhentas novas vagas não serão preenchidas de imediato = portanto, no momento atual (o futuro vem depois, como diria o conselheiro Acácio) 500 nomeados, sendo 100 autodeclarados negros.

A procuradora pensa diferente. Se o número de vagas foi dobrado (esqueceu, ou não foi capaz de perceber, que as 500 novas vagas serão para contratações futuras, sem data ainda determinada) o número de candidatos convocados para a nomeação de agora também deveria ser dobrado = em lugar de nomear 100 autodeclarados afro descendentes, deveria nomear 200 cotistas  e o número de não cotistas nomeados cairia de 400 para 300.

De uma canetada só, a representante do MP mudou a 'lei das cotas' = as cotas  violam a igualdade racial prevista na Constituição Federal , sendo um exemplo de racismo oficial, legal, porém, inconstitucional.

Caso tão absurdo que uma lei ordinária prevalece sobre a Carta Magna.

A regra inconstitucional, porém,  legal, -  calma, estamos no Brasil e aqui uma lei pode ser inconstitucional e não ser ilegal - diz que de cada 100 candidatos nomeados, vinte devem ser autodeclarados negros, e assim vai, de 1000 candidatos, 200 no sistema de cotas, etc.

Só que a procuradora quer que sobre o total de nomeados se aplique o resultado obtido pela aplicação do percentual das cotas sobre o número total de candidatos que serão nomeados.

Serão nomeados 1.000, - de imediato, foram (ou seriam) serão nomeados 500, sendo cem das cotas -  ela quer que sejam nomeados os 500, sendo 200 das cotas e os 300 remanescentes que são do sistema de ampla concorrência - aquele que o mérito prevalece sobre o sistema de cotas .

Em fevereiro também tentaram sustar o concurso, mas, o bom senso de um desembargador impediu; agora é esperar que o pedido absurdo da procuradora seja negado.]


O documento assinado pela procuradora Eliana Pires Rocha explica que o percentual de pessoas chamadas para a etapa não respeitou a previsão total de vagas instituídas. O número foi baseado no universo de 500 posições. No entanto, o governo dobrou o número de vagas, o que significa que deveria ter sido multiplicado também a reserva de oportunidades para cotistas.  De acordo com o Ministério, o objetivo da ação é suspender a realização deste exame de heteroidentificação, a fim de que todos os autodeclarados negros sejam convocados e examinados. O MPF quer que as vagas reservadas legalmente sejam preenchidas por cotistas aprovados até que a lista se esgote.

O pedido prevê ainda multa diária caso a determinação não seja cumprida.
” A manutenção do procedimento de heteroidentificação para o dia 21 de julho de apenas parte dos candidatos negros viola a Lei nº 12.990/2014. Também afronta o princípio da economicidade, na medida em que, eventual procedência do pedido tão só após ajuizada a ação principal, demandará da Administração novos recursos para a retomada do certame a partir do procedimento de heteroidentificação, ademais do tumulto que gerará entre todos os candidatos aprovados”, explica o pedido.

O pedido de tutela provisória de urgência foi apresentado após a negativa de atendimento da recomendação enviada à PRF e ao Cebraspe, no sentido de convocarem número suficiente de candidatos ao procedimento de heteroidentificação.  Confira aqui a ação na íntegra.  A PRF informou ao Correio que ainda não foi notificada sobre o assunto.
Veja os pedidos do MPF, em caráter de urgência:

– Seja determinada a suspensão da fase do procedimento de heteroidentificação para o dia 21 de julho de 2019.
– Sejam suspensos os capítulos 3º, 4º e 5º do artigo 8º, e capítulo único do artigo 10, todos da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, bem como as cláusulas 6.2.1.1; 6.2.4;
6.2.5.1; 6.2.8.1; 6.9, dos Editais nº 1 e 2, em face do concurso.
– Seja imposto que convoquem todos os candidatos negros habilitados/aprovados nas sete fases anteriores do concurso para o procedimento de heteroidentificação.
– Seja imposto, no caso de, esgotada a primeira leva de candidatos aprovados como cotistas, se abstenham de convocar candidatos da ampla concorrência, convocando, na sequência, os candidatos negros remanescentes.

Seleção suspensa em fevereiro
O certame também foi suspenso temporariamente em fevereiro. O motivo da suspensão se deu em cumprimento a uma ação popular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará que pediu que os candidatos pudessem realizar as etapas do concurso em qualquer capital brasileira e não apenas no local de lotação escolhido no certame, conforme consta no edital.
O concurso foi retomado no mesmo mês, a partir do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que entendeu que não havia ilegalidade que justificasse a suspensão.

O concurso
O concurso teve 129.152 candidatos inscritos e os exames foram realizados em 3 de fevereiro, em capitais de 17 estados, os mesmos onde há oferta de vaga. Foram eles: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Além de provas discursivas e objetivas, o certame conta ainda com exame de capacidade física, avaliação de saúde, psicológica e de títulos, e investigação social. Após, há o curso de formação profissional, considerado a segunda etapa do concurso.

Papo de Concurseiro - Correio Braziliense

CNJ decide que tribunais têm autonomia sobre cota racial em concursos de cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais têm total autonomia para incluir, ou não, a previsão de vagas para cotas raciais nos concursos públicos para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, visto que se trata de atividade privada. A orientação foi tomada durante a 49ª sessão virtual do CNJ, realizada no final de junho.

De acordo com a relatora do processo, conselheira Daldice Santana, fica “a critério de cada Corte, no exercício de sua autonomia administrativa, a instituição de política de cotas nos concursos dessa natureza”. O julgado é resultado do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que questionou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva aos negros no âmbito do Poder Judiciário, não assegura a reserva de vagas a candidatos negros na hipótese de concurso público para ingresso em atividade notarial e registral. O dispositivo determina apenas que 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura e para cargos efetivos do quadro de pessoal dos órgãos do Judiciário devem ser destinadas ao sistema de cotas

“A atividade notarial e registral não se enquadra no conceito de serviço público”, já havia definido o CNJ em julgamento realizado durante a 10ª Sessão Virtual, em abril de 2016. A própria Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas (CEOGP) do CNJ opinou pela impossibilidade “de que o Conselho Nacional de Justiça determine aplicação da Resolução CNJ n. 203/2015 aos certames previstos na Resolução/CNJ n. 81/2009, tendo em conta que aquela fora elaborada levando em consideração um público específico, magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário pátrio”, disse a relatora.

Autodeclaração
Ainda durante a 49ª Sessão Virtual, o CNJ decidiu que não basta apenas se autodeclarar negro para concorrer às vagas no sistema de cotas e que a realização de exame fenotípico dos candidatos tem como objetivo garantir a efetividade da Política de Promoção da Igualdade Racial prevista na Resolução CNJ 203/2015 e na Lei nº 12.990/2014”, destacou o relator do caso, conselheiro Fernando Mattos.
De acordo com o relator do caso, o conselheiro Fernando Mattos, a previsão editalícia acerca da submissão dos candidatos que se autodeclararam negros ao procedimento de verificação, não só é despida de ilegalidade e de desproporcionalidade, bem como se afigura necessária, uma vez que funciona como mecanismo de reprimenda a eventuais fraudes.
Com informações do CNJ.

Blog Papo de Concurseiro - CB