A Nova Previdência

A reforma da Previdência é necessária, por uma questão meramente aritmética: se nada for feito, chegará o dia em que o governo simplesmente não terá dinheiro para pagar as aposentadorias. Vamos esperar para chegar na situação a que a Grécia chegou? Uma dúvida que assola a todos é a seguinte. O cara com 40 anos é considerado velho e tem dificuldade em arranjar emprego.
Imagina quando ele chega aos 50 anos. Nem vou falar quando chegar aos 60, ou 65, idade em que poderá se aposentar (se o projeto Bolsonaro-Guedes for aprovado no Congresso Nacional).

Já que não há emprego para idosos, a saída é arranjar emprego público ainda jovem. Mas o problema é que existe em número reduzido, ao alcance de muito poucos. E nem isso é garantia total, a estabilidade no emprego público, pois pode ser modificada por uma caneta Bic. Qual a solução? Contribuição para previdência complementar, claro. Mas, que garantias essas entidades financeiras darão?

Ficar nas mãos de uma Capemi, que quebrou (meu caso)? Ficar nas mãos de um Postalis, de um Petros, onde há roubalheira sistêmica e sistemática? Ficar nas mãos de bancos e demais entidades financeiras, que oferecem esse complemento previdenciário? Qual a garantia de receber algo em troca na aposentadoria, depois de contribuir por anos a fio?

Por que minha preocupação frente a essas previdências complementares, já que serão necessárias para uma vida minimamente digna, pois a previdência oficial irá pagar um teto extremamente baixo? Simples: não somos um país sério, e nada garante que os gestores previdenciários vão cuidar direito do nosso dinheiro aplicado. Empresas irão quebrar e milhares de pessoas ficarão sem nada. Haverá algum tipo de fundo, para cobrir os rombos e as falcatruas? Assim, fazer um pé de meia para a velhice é mais que necessário, como poupança, aplicação em papéis e investimento imobiliário, para aluguel ou venda no futuro. Contratar um seguro de vida para si e para o seguro de vida também é importante, para dar mais segurança à família. Não vejo solução melhor.

Alguma idéia melhor?

Félix Maier é militar reformado do Exército.

 Artigo no Alerta Total - Jorge Serrão

Bolsonaro assina decreto que facilita a posse de armas no Brasil

Decreto flexibiliza a posse de armas no País, uma das principais promessas de campanha do presidente 

O presidente Jair Bolsonaro  assinou nesta terça-feira, 15, decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial do qual seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de campanha de flexibilizar a posse de armas para a população em geral. Bolsonaro já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.” 
  Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito.

Na prática, cidadãos de todo o País terão esse requisito preenchido, pois o governo usará como critério para definir cidade violenta taxa de homicídios no Estado maior do que 10 por 100 mil habitantes. Segundo a fonte de referência escolhida pelo governo - o Atlas da Violência do ano de 2018, com dados referentes a 2016 -, todos os Estados superam esse índice. As taxas mais baixas são 10,9, em São Paulo, e 14,2, em Santa

Norma permite quatro armas e estabelece validade de dez anos, em todos os municípios; casas com crianças e pessoas com deficiência mental deverão ter cofre

Por Guilherme Venaglia

 

Para requerer o equipamento, atualmente é preciso submeter o pedido a uma superintendência da Polícia Federal, que faz uma análise sobre a necessidade e os demais requisitos. O objetivo do governo era impedir uma análise subjetiva, ou seja, que diante de um mesmo fato as avaliações de autoridades pudessem ser diferentes. Com a mudança, a autoridade policial aplicar as regras de maneira mais objetiva.
“O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade”, afirmou Bolsonaro.
O presidente disse ainda que estão sendo estudados mecanismos para que a Polícia Federal não fique sobrecarregada com a demanda. "Nós estamos sugerindo a possibilidade de abrir convênios com a Polícia Militar e a Polícia Civil."

O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), administrado pelo Exército e que inclui a concessão de armas para caçadores e atiradores esportivos, previa o prazo de três anos. O Sistema Nacional de Controle de Armas (Sinarm), que é o sistema voltado para a população em geral e é administrado pela Polícia Federal, previa cinco.

As exigências legais para a obtenção da posse de arma permanecem.  Ficam mantidas as demais exigências para a posse de armas: ser maior de 25 anos; não possuir antecedentes criminais; ter passado por um curso de habilitação que permita “capacidade técnica para o manuseio da arma”; e aptidão psicológica.

Diferente do porte de armas, o direito à posse permite ao cidadão manter armamento em casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. As regras para obtenção do porte de armas, mais restritivas, continuam as mesmas. O porte permite ao cidadão andar armado pelas ruas. 

Modificações

Iniciada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a construção do texto do decreto passou por várias modificações depois de chegar à Casa Civil. Alguns pontos previstos na minuta do decreto do Ministério da Justiça foram considerados restritivos por setores defensores do armamento da população, como a limitação de duas armas para cada pessoa. O número, então, foi ampliado para quatro armas.
"Na legislação anterior se podia comprar seis armas, mas, na prática, não se podia nenhuma. Com a legislação atual, se poderá comprar até quarta. Com a possibilidade ainda, se tiver de comprar mais armas, tendo em vista o número de propriedades rurais, por exemplo, pode obter uma maior quantidade de armas", explicou o presidente.

Outro ponto que sofreu resistência é a exigência de cofre em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, para "armazenamento apropriado" em caso de armas de cano curto. Em casa com armas de cano longo, precisaria ser comprovada a existência de um "local seguro para armazenamento", segundo o decreto.
“O cidadão vai ter que, em uma declaração, dizer que na sua casa ele tem um cofre ou local seguro para guardar sua arma”, detalhou Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O esperado documento foi anunciado depois da terceira reunião do Conselho de Governo, formado pelo presidente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e pelos 22 ministros.
“O que estamos fazendo aqui nada mais é do que restabelecer um direito definido nas urnas por ocasião do referendo de 2005, onde infelizmente o governo à época buscou maneiras, em decretos e portarias, a negar-lhes esse direito. O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento”, diz o presidente.

Bolsonaro anunciou que o decreto altera os critérios para a chamada “efetiva necessidade” da aquisição da arma e manutenção desta em casa. Hoje, o interessado apresenta suas alegações e cabe à Polícia Federal ou ao Exército, de forma subjetiva, considerá-las válidas ou não. A partir de agora, serão adotados critérios objetivos.

Segundo o presidente, a decisão se justifica para atender ao referendo de 2005, quando foi rejeitada a proibição do comércio de armas de fogo. O texto não altera as regras relativas ao porte de armas, a autorização para se deslocar com o artefato. O documento será publicado ainda nesta tarde em edição extraordinária do Diário Oficial da União, também aumenta o tempo de duração da autorização para a posse, que passa de cinco para dez anos.

A fim de reduzir o impacto de um aumento de demanda, Bolsonaro afirmou também que está sendo estudado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, um convênio para que as polícias civil e militar dos estados possam conferir essas autorizações. A
flexibilização da posse de armas, o direito à compra e manutenção em casa dos artefatos, é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Por se tratar de uma regulamentação, a alteração pôde ser feita por meio de decreto, em solução articulada com o ministro da Justiça, Sergio Moro, que dispensou a discussão do tema no Congresso Nacional.

Em referência ao que chamou de “bancada da legítima defesa”, Jair Bolsonaro abriu espaço para que, a partir do Congresso, seja flexibilizado também o porte de armas. “Outras coisas dependeriam de mudança na lei. O Peninha [deputado Rogério Mendonça, do MDB-SC] e o [Abelardo] Lupion (deputado, pelo DEM-PR) com certeza vão tratar desse assunto”, disse.

Veja e Estadão

Bolsonaro desceu do palanque

O Bolsonaro da entrevista pareceu mais leve que o do palanque de mármore de Brasília

Presidente trombou com a ekipekonômica, mas mostrou caminho para aprovar reforma da Previdência 

Pelo andar da carruagem, a reforma da Previdência será aprovada. Numa revelação surpreendente feita durante uma entrevista aos repórteres Carlos Nascimento, Débora Bergamasco e Tiago Nolasco, o presidente Jair Bolsonaro pôs na mesa uma nova idade mínima para o acesso às aposentadorias e abriu o caminho para que ela passe a girar em torno de seu eixo principal, a “fábrica de desigualdades” exposta pelo ministro Paulo Guedes: “Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores”.

Durante a campanha, Bolsonaro repetiu que a idade mínima do projeto mandado por Michel Temer era perversa. O anúncio da nova idade resultou numa trombada com a ekipekonômica. Resta saber quem manda e quem é capaz de fazer um projeto que passe pelo Congresso.  Bolsonaro defendeu de forma convincente a mudança na lei que permite a posse (não o porte) de armas. Afinal, em 2005, um plebiscito rejeitou a proibição da venda de armas de fogo. Felizmente, ele não comparou trabucos a automóveis, como faz o ministro Augusto Heleno.

O Bolsonaro da entrevista pareceu mais leve que o do palanque de mármore de Brasília. Ainda assim, disse que “hoje em dia o poderio das Forças Armadas americanas, chinesas e soviéticas alcança o mundo todo”. Como ele acha que com o seu governo o Brasil “começa a se livrar do socialismo”, alguém precisa avisá-lo de que a União Soviética se acabou em 1991.

O poder de Paulo Guedes

Falta ao poderoso ministro Paulo Guedes um pé no Planalto. Parece detalhe, mas há dois tipos de ministros, os que têm sala no Palácio (Augusto Heleno, por exemplo) e os que não têm. 

Quem está no primeiro grupo checa se o presidente está livre, toma o elevador e vai à sua sala. Quem não está precisa marcar hora ou arriscar-se a uma espera. É claro que Guedes verá Bolsonaro sempre que isso for necessário, mas, por enquanto, a burocracia palaciana revela que nos primeiros cem dias de governo ele participará da reuniões do ministério às terças-feiras e de cinco encontros de “alinhamento”, sempre com outros colegas.

A trombada ocorrida na sexta-feira entre o que diz Bolsonaro e o que pensa a ekipekonômica mostra que faltam conversas. Isso na melhor das hipóteses, porque pode estar faltando disciplina. Choque com a ekipekonômica na primeira semana de governo é coisa nunca vista.   Os ministros com sala no Palácio têm um acesso informal ao presidente e essa circunstância cria um tipo especial de convivência. Para o bem, produz eficácia, para o mal, intrigas. É mais fácil se desviar de uma bola nas costas estando perto do juiz.


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A Bic de Tereza

A caneta Bic de Tereza Cristina, ministra da Agricultura, tem mais tinta que a da maioria dos ministros civis.

O samba de Araújo

O grande ausente na posse do chanceler Ernesto Araújo foi o escritor Oswald de Andrade (“Tupi or not tupi”). Quando o diplomata pediu a seu colegas que lessem mais José de Alencar e menos o New York Times, poderia ter feito uma ressalva, recomendando sua obra de ficção. Nela há um negro endiabrado sendo chamado de “bugio”, mas ficção é ficção.

Há um outro Alencar, político, deputado, ministro da Justiça e escravocrata convicto. Ele chamou a Lei do Ventre Livre de “iníqua e bárbara”. Isso em 1871, seis anos depois do fim da Guerra Civil que acabou com a escravidão nos Estados Unidos.
Alencar criticava o “fanatismo do progresso” e advertia: “A liberdade e a propriedade, essas duas fibras sociais, caíram desde já em desprezo ante os sonhos do comunismo.”
“Toda lei é justa, útil, moral, quando realiza um melhoramento na sociedade e representa uma nova situação, embora imperfeita, da humanidade. Neste caso está a escravidão.”
“Se a escravidão não fosse inventada, a marcha da humanidade seria impossível.”
Alencar sustentava que o Estado não deveria se meter a legislar sobre a relação trabalhista da escravidão.


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Witzel no palanque

O governador Wilson Witzel ainda não desceu do palanque. Quando ele disse que o país precisa de “estabelecimentos prisionais destacados, longe da civilização, precisamos ter a nossa Guantánamo”, ofendeu a geografia e, tendo sido juiz, massacrou o Direito.

A prisão americana de Guantánamo não fica longe da civilização. Está a 899 km de Miami e a 65 km de Santiago de Cuba. Quando o presidente Bush resolveu mandar terroristas para lá, o que ele queria era mantê-los fora do alcance da Constituição dos Estados Unidos. A Corte Suprema cortou-lhe as asas.

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Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

Sentar o dedo na caneta Bic gera milagres

O Presidente Jair Bolsonaro teve seu primeiro choque com a dura realidade, depois da inesquecível cerimônia de posse no Congresso (com direito a elogio de Donald Trump via Twitter), do emocionante discurso em Libras (Linguagem brasileira de sinais) feito pela Primeira-dama Michelle, dos aplausos populares no parlatório, da posse a 22 ministros no Palácio do Planalto e do rega-bofe para 3000 convidados no Itamaraty.

Bolsonaro usou sua caneta Bic para cumprir um desgaste do qual Michel Temer abriu mão: assinar o Decreto que elevou o salário-mínimo para R$ 998 reais. O valor foi o possível: menos que os R$ 1006 previstos, para não aumentar a quebradeira da União, Estados, Municípios e empresas... O ganho fiscal será de R$ 2,4 bilhões com o reajuste de 4,6%... Nesta quarta-feira, Bolsonaro supervisiona a escalação oficial do segundo escalão. São quase 500 cargos, entre diretorias de 138 empresas “estatais” e outros 128 secretários de ministérios. Quem deve usar a Bic para assinar essas nomeações é o ministro da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni. O Presidente também acompanha a transmissão de cargo de alguns ministros que vão trabalhar no Palácio do Planalto. Bolsonaro se diverte, à tarde, nas posses dos Ministérios da Economia e da Defesa. Prestigiar os militares é uma prioridade não só estratégica, mas também uma tática de propaganda.

A diversão acaba na quinta-feira. Bolsonaro faz reunião ministerial, quando conhecerá a proposta da equipe de Paulo Guedes para a reforma previdenciária. Fato mais fundamental que este, Guedes deve enunciar medidas de simplificação de tributos e desburocratização, para viabilizar a retomada do tão aguardado crescimento econômico. Guedes promete anunciar decisões para economizar R$ 50 bilhões. Logicamente, haverá mais um desgaste com quem for afetado pela “tesourada”. A equipe econômica de Bolsonaro programa anunciar, a cada dois dias, medidas de interesse direto da população e das empresas. Tudo que depender da canetada Bic de Bolsonaro ou de seus ministros será divulgado em janeiro. As medidas de grande impacto, que dependam de aprovação política, ficarão para fevereiro, depois da posse dos novos deputados e senadores. A intenção é reduzir a interferência estatal na vida dos brasileiros.

A edição de 15 páginas, ontem à noite, do Diário Oficial da União apresenta "a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios". O governo Bolsonaro pretende priorizar a reforma do Estado. Dentro dela, a reforma no funcionalismo prevê redução do número de carreiras, diminuição dos salários de entrada e a possibilidade efetiva de demissão em caso de desempenho inadequado. Vem aí a onda de terceirização de 33 serviços que não são carreiras fins do Estado, incluindo jornalismo, cerimonial, secretariado, tecnologia da informação e certificação de produtos e serviços. Claro, continuará a terceirização a limpeza, vigilância, conservação de imóveis, reprografia e motoristas. Deixaria de haver concursos públicos para tais carreiras...

Além da reforma estatal e da previdenciária, a prioridade de Guedes é promover uma grande abertura da fechada economia brasileira. O plano é reduzir as tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4% num prazo de quatro anos. A vontade é diminuir as tarifas médias de importação do Brasil, muitas hoje maiores do que 10%, para os níveis internacionais, na faixa de 2,5% a 3%, até 2022. Hoje, as importações correspondem a cerca de 10% do PIB, um volume considerado muito baixo. Paulo Guedes vislumbra uma agenda de competitividade. A ideia é que as empresas brasileiras serão expostas à concorrência com produtos importados ao mesmo tempo em que ganharão condições para “brigar de igual para igual” com seus concorrentes. Isso significa reduzir tributos, simplificar procedimentos, buscar novos acordos comerciais.

O futuro já começou... Os deuses do mercado financeiro estão em estado de graça. Até o Grupo Globo já dá sinais de que pode ficar amiguinha do governo ao qual ameaçara se opor ferozmente. Só a Miriam Leitão não toma jeito... Mas ninguém se surpreenda se houver um convite para a Primeira-dama Michelle se tornar uma embaixadora do Criança Esperança... É aquela velha História... Tem poder, muito poder, a tinta da caneta Bic que assina tudo que vai para o Diário Oficial...

Bolsonaro, ontem, reafirmou compromissos de campanha. Agora, como bem cobra a tímida oposição, é hora de apresentar as propostas práticas de governo. Elas virão... No Congresso Nacional, Bolsonaro brincou, seriamente com os parlamentares: “Estou casando com vocês”... A caneta Bic, com carga azul, deve alegrar muita gente... "O Capitão chegou"... E veio para sentar o dedo...

 

Alerta Total – Por Jorge Serrão

 

 

O capitão chegou

No palanque de mármore do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro fez o seu último discurso de campanha 

Jair Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto pela vontade da maioria dos eleitores e com a esperança de dois terços da população. Discursos de posse podem querer dizer muito, ou nada.

O de Tancredo Neves, que não foi lido, queria dizer muito, os de Jair Bolsonaro, afora as teatralidades, acrescentaram pouco ao que disse na campanha. Ele propôs genericamente um "pacto nacional entre a sociedade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de novos caminhos para o Brasil" e reafirmou seu "compromisso de construir uma sociedade sem discriminação ou divisão". [o essencial é que o discurso pós posse seja coerente com os da campanha e sejam o Norte da política de governo a ser executada.
Um dos pontos essenciais é a manutenção dos pilares prometidos na campanha, dos quais destacamos: valorização da Segurança Pública, do combate as malditas ideologias e da priorização da meritocracia, com a consequente extinção da política de cotas - ao criticar a política de cotas, acabo de cometer  na ótica dos defensores daquela política ,  grave crime contra o 'politicamente correto.] 
 
Quem saiu da cerimônia e soube que, pouco depois, Bolsonaro anunciou que "o Brasil começa a se libertar do socialismo e do politicamente correto", ficou sem entender nada. Socialismo por cá nunca houve e o "politicamente correto" pode ser muita coisa ou coisa nenhuma. [o maldito 'politicamente correto', tem sido a causa principal do crescimento de aberrações que buscam destruir a FAMÍLIA, a MORAL, os BONS COSTUMES e, mais grave,   quando estavam prestes a ser flagrados em seus atos de rapinagem, os membros da esquerda, usavam e estão ansiosos pela oportunidade de voltar ao uso, o recurso escuso de considerar qualquer crítica como dirigida ao que chamam de politicamente correto.]
Entre o discurso feito no Congresso e o do parlatório parece haver um abismo. No palanque de mármore, Bolsonaro repetiu temas que lhe deram o mandato popular. Fica a dúvida em relação ao "pacto". Ele existe, cheio de remendos, mas chama-se Constituição.

A partir de hoje, discursos de campanha serão inúteis, pois começa o serviço. Ele demanda eficácia e respeito às instituições dentro do pacto existente. A ideia segundo a qual o Brasil precisa se libertar do "politicamente correto" (uma questão de comportamento) ou do "socialismo" (simples fantasia) é uma construção apocalíptica.
O ministro da Economia deverá tomar as medidas necessárias para liberalizar a economia, o da Educação poderá reorganizar os currículos escolares e administrará os recursos da pasta. Já o ministro da Justiça e de Segurança poderá compatibilizar o discurso da lei e da ordem com as leis e a ordem da vida real.

Até agora, como não poderia deixar de ser, tudo são promessas. O único sinal indiscutível, ainda que simbólico, do compromisso de novo governo com a austeridade, esteve no fato de todos os ministros de Bolsonaro terem assinado os termos de posse com uma caneta Bic. (Já houve tempo em que eram populares as Mont Blanc.)  A retórica apocalíptica do discurso no palanque de mármore contradisse a harmonia prometida na fala ao Congresso, mas só o dia a dia do governo poderá revelar o rumo de governo. Do outro lado do balcão, partidos de oposição liderados pelo PT boicotaram a cerimônia republicana da posse do presidente. Péssima ideia, justificada com argumentos da pior qualidade.
A partir de hoje a oposição deverá partilhar o futuro da vida nacional. O pior cenário possível será aquele em que o Brasil terá um governo empenhado em libertar o país do "socialismo", e um pedaço da oposição esteja convencida de que ele vem aí, ou deveria vir.

Um choque de visões milenaristas não tem nada a ver com a vida nacional. O mandato recebido por Bolsonaro teve uma essência mais simples. Os brasileiros querem mais segurança, mais ordem e mais liberdade na economia.  Na expressão dessa vontade, repeliram corruptos e apoiaram propostas radicais, até mesmo demagógicas. Daí, não se pode concluir que uma sociedade politicamente radicalizada precisa da construção de conflitos.

Na primeira metade dos anos 60 a radicalização produziu tamanha intolerância política que um pedaço da sociedade não aceitava a hipótese da eleição de Juscelino Kubitschek para a Presidência. Outro pedaço não aceitava que o eleito fosse Carlos Lacerda. Jamais o país teve dois candidatos mais qualificados e deu no que deu. Ambos foram proscritos pela ditadura.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

 

Lula, o pecador e Onyx, um problema para o capitão

Sem saída

 (Antonio Lucena/VEJA)

No ritmo que as coisas vão para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no futuro ele não passará de uma má lembrança.  Condenado a 12 anos e um mês de prisão, encarcerado em Curitiba, réu em mais meia dúzia de processos, Lula arrisca-se a ser condenado em mais de um deles.  Foi notícia, ontem, porque a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgaria mais um pedido de habeas corpus para libertá-lo.

 
É notícia, hoje, porque o julgamento acabou suspenso com dois votos contrários ao pedido em um total possível de cinco.  O julgamento só será retomado no próximo ano. Lula passará o primeiro Natal e o primeiro fim de ano de sua vida preso e sozinho.  O Supremo está para votar outra vez se suspende ou mantém a decisão que conferiu à 2ª instância da justiça o direito de prender depois de condenar.

 
Se revogar a decisão, beneficiará Lula, afrontará o ministro Sérgio Moro e o presidente eleito Jair Bolsonaro que deseja ver Lula mofar na cadeia. 

 

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