Urnas eletrônicas colocadas à prova: você pode confiar? - Teste das urnas - VOZES

Madeleine Lacsko - Gazeta do Povo

Os defensores e detratores apaixonados da urna sumiram na hora de discutir vida real. Vamos discutir aqui.

O TSE acabou de divulgar os resultados do Teste Público de Segurança das urnas de 2021. Eu só fico pensando onde se meteu aquele bando de político que passou o ano inteiro fazendo postagem chiliquenta sobre segurança de urna. O presidente já deu seu jeito, disse que confia nas Forças Armadas e elas participam do processo. Mas e o resto do pessoal? Nem justificou nada nem se interessou pelo teste.

       Imagem da urna eletrônica| Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

De qualquer maneira, ele foi feito e teve recorde de inscrições. Várias equipes de especialistas tentam burlar a urna eletrônica e realizam ataques. É bom saber que o TSE não abre o sistema das eleições mesmo para o pessoal atacar, faz uma espécie de sistema espelho, que não tem os dados reais dos eleitores brasileiros. O funcionamento é o mesmo, mas as consequências de uma invasão são diferentes.

Vivemos uma realidade tão distópica que você ouviu falar de urna eletrônica o dia todo quando não havia um fato. Era só jornalismo declaratório, briga entre políticos, salseiro de rede social e gente com tempo livre demais e acesso ao Facebook. Agora que tinha fato mesmo, esse povo todo sumiu do mapa e a imprensa também. Quase não se falou do tema. Sem treta, sem atenção.

Vai ter outro teste em maio. Provavelmente você verá o mesmo empenho na divulgação. Se não tiver uma treta gigante, de preferência com gritaria e frases fortes, vai ser difícil a informação circular. 

Se começar de novo a gritaria, provavelmente agências de checagem transcreverão relatórios da assessoria de imprensa do TSE. 

Qualquer questionamento receberá o carimbo de FALSO, mesmo que haja falhas. A realidade pouco importa.

Durante os dias do teste, 26 equipes planejaram e executavam 29 tentativas de ataques. Dessas, 5 trouxeram resultados relevantes. O TSE garante que invadir mesmo a urna, mudar resultado de voto ou mexer com o software principal ninguém conseguiu. Mas foram detectadas outras falhas que precisam ser corrigidas e serão analisadas por uma equipe técnica. São 5 e eu explico.

1. TECLADO FALSO
Um teclado produzido por impressora 3D foi acoplado à urna e foi capaz de coletar todos os votos. É algo que pode violar o sigilo do voto mas não consegue alterar votos. Para funcionar, a pessoa teria de entrar na cabine com o teclado falso, deixar ele lá por toda a votação e retirar no final.

2. CRIPTOGRAFIA DO BOLETIM DE URNA

O Boletim de Urna, que é um documento público, é transmitido por mensagem criptografada, como as que a gente manda por WhatsApp. Quem manda vê tudo na ordem correta e quem recebe também mas, no meio do caminho, a informação navega embaralhada para que não se veja o conteúdo mesmo se alguém conseguir interceptar. 

No teste, foi possível descriptografar o Boletim de Urna no meio do caminho, ou seja, interceptar a informação. O TSE pensa até em tirar a criptografia porque o documento é público e já tem assinatura digital.

3. TIRAR O SIGILO DE VOTOS PARA CEGOS
Uma equipe conseguiu colocar um equipamento de bluetooth acoplado à saída de áudio da urna, utilizada na votação acessível pelas pessoas cegas. O equipamento transmitia o áudio dos votos a uma fonte externa. Na prática, seria possível conferir os votos de pessoas cegas à distância. Ocorre que a parte da urna onde é colocado o equipamento bluetooth não fica escondida pela cabine, é visível para todos. De qualquer forma, isso será discutido pela equipe técnica.

4. FALHA NO JE CONNECT
É uma das soluções utilizadas para transmissão de dados das urnas para os TREs. O JE Connect deveria vir com bloqueio de algumas teclas de atalho, só que elas estavam desbloqueadas. Uma equipe conseguiu usar essas teclas de atalho para, via JE Connect, tentar entrar no sistema da Justiça Eleitoral. Isso não aconteceu porque seria necessário quebrar os códigos de usuário e senha do TSE. O Tribunal Superior Eleitoral considerou a falha grave e já pediu a correção. Não é para os atalhos funcionarem e deixarem à sorte se alguém consegue ou não hackear senhas.

5. FALHA 2 NO JE CONNECT
Uma equipe conseguiu abrir os 3 compartimentos criptografados que formam o sistema de transmissão de dados das urnas ao TSE, o JE Connect. Usaram uma fórmula diferente da outra equipe para entrar no sistema: em vez de teclas de atalho, usaram VPN. Acontece que este time não ficou bloqueado no login e senha da Justiça Eleitoral, conseguiram quebrar também esse código. O TSE diz que a falha é grave e será corrigida até as eleições para evitar ataques cibernéticos.

Mudar o resultado da urna não é possível, ela imprime direto o Boletim de Urna. No entanto, é possível invadir a rede que envia os dados das urnas até a Justiça Eleitoral e entrar também no sistema do TSE. Suponhamos que o pior aconteça. Ainda teremos os Boletins de Urna impressos em cada seção eleitoral para comparar. É preocupante sim a vulnerabilidade, mas pelo menos tem alguém de olho. Não é o caso de diversos outros órgãos públicos e da imprensa.

A Apex-Brasil, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, teve seu sistema sequestrado por ataque ransomware esta semana. Vivêssemos em um país com imprensa vigilante e informada, seria um escândalo acompanhado de perto. É o tipo de crime que está no topo das prioridades de discussões das grandes potências porque desequilibra as forças geopolíticas. Estamos falando de algo dessa magnitude.

E o que isso tem a ver com eleições e nossas urnas? Não damos importância a segurança digital, algo essencial hoje para manter a soberania de um país e o poder político e econômico. Recentemente fiz um artigo para o Think Tank Instituto Montese sobre isso. Também fiz artigo aqui na Gazeta do Povo sobre o impacto econômico do ransomware sobre empresas brasileiras listadas na bolsa. A falha identificada possibilitaria uma ação dessas? Provavelmente sim.

Ter falhas não é problema. O crime digital é aprimorado todos os dias, descobre brechas que antes eram intransponíveis. Por isso o TSE faz os testes, para verificar vulnerabilidades e corrigir antes das eleições. Não existe sistema 100% perfeito, temos de saber. O que interessa é avaliar se uma eventual vulnerabilidade tem ou não potencial de mudar os resultados de uma eleição. Pena que os maiores debatedores do tema fujam dele quando se discute realidade.

Imagine toda a gritaria em torno das urnas e pense em outra coisa: quantas vezes você viu esses testes em outros órgãos? 

Seus dados na Receita, INSS, SUS, Poder Judiciário, governos estaduais e prefeituras estão seguros? Esse pessoal está preocupado com isso? [só que invasões aos sistemas citados não podem alterar o resultado de uma eleição para Presidente da República, senadores e deputados. Já no sistema do TSE pode. E acoplar uma impressora a cada urna não é barato e é uma garantia a mais.]

Vez ou outra ouvimos falar em concessão de sistemas como o Prodasen para a iniciativa privada e muita gente aplaude. 

 

Pensamos que privatizar é sinônimo de eficiência, certo? Depende.

Este ano, 8 das maiores empresas brasileiras tiveram seus sistemas invadidos por ataques ransomware. Houve quem teve de ficar até sem operar na bolsa e quem pagou mais de US$ 10 milhões pelo resgate dos dados. Dizem que os dados são o petróleo do século XXI, por isso segurança digital é levada muitíssimo a sério no mundo civilizado. 

Por aqui, só se fala do tema quando tem treta e investir em segurança de dados é algo visto como gasto. Os criminosos digitais já descobriram o valor dos dados. Quando nós iremos acordar?

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O mundo inseguro das boquinhas de TI - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Às 15h de terça-feira, o sistema de computadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi invadido, e os trabalhos da Corte só voltarão ao normal nesta semana

O episódio mostra que os computadores da Viúva continuam sendo administrados de forma leviana. No mundo das altas competências, no século passado o governo brasileiro já pagou o mico de ter um sistema de criptografia das embaixadas protegido por equipamentos de uma fábrica suíça que tinha um sócio oculto, a Central Intelligence Agency americana. No governo Dilma Rousseff, descobriu-se que algumas de suas comunicações também estavam grampeadas.

Não se sabe o propósito dos invasores do STJ, pois achar que o tribunal tem meios ou recursos para pagar um resgate não faz sentido. Sabe-se, contudo, que a rede oficial de informática está contaminada por dois vícios elementares, que nada tem a ver com altas competências. É pura incompetência. Em muitas áreas, quando muda o chefão, ele troca a equipe de tecnologia. Mesmo em áreas onde isso nem sempre acontece, os hierarcas usam seus endereço da rede oficial para tratar de assuntos pessoais. Nos Estados Unidos a secretária de Estado Hillary Clinton pagou caro por isso. Assuntos oficiais e comunicações pessoais são coisas diversas. Se essa banalidade não é respeitada, só se pode esperar que o sistema esteja bichado em outras trilhas.

Essa incompetência não acontece por causa da herança escravocrata. Ela é produto de uma indústria da boquinha em quase tudo que tem a ver com informática. Prova disso é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação armou uma licitação viciada de R$ 3 bilhões há mais de um ano, foi apanhado, cancelou a maracutaia, mas até hoje não explicou como o edital foi concebido.

Na compra de equipamentos, pode-se pegar o jabuti quando ele quer mandar 117 laptops para cada um dos 255 alunos de uma escola. Quando as contratações vão para escolha de operadores, manutenção e até mesmo programação entra-se num mundo complexo, atacado por amigos que têm conexões, mas não têm competência.

Médici, Geisel e Bolsonaro
Nenhum presidente brasileiro teve uma relação tão próxima com seu colega americano como o general Emílio Médici com Richard Nixon, a quem visitou em 1971. Quando Nixon se atolou no caso Watergate e acabou perdendo o cargo, Médici, fora do governo, não disse uma só palavra.

Nenhum presidente brasileiro detestava seu colega americano como Ernesto Geisel detestava Jimmy Carter. Enquanto esteve na Presidência, nunca disse uma palavra contra ele. Fora dela, recusou-se a encontrá-lo e não atendeu o telefone quando ele ligou para sua casa.

MATÉRIA COMPLETA em Folha de S.Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, jornalista  

 

 

PF tem tecnologia para identificar usuários da ‘dark web’

Núcleo de investigações cibernéticas do Ministério Público paulista apura se atiradores de Suzano mantiveram contatos em fóruns hospedados em espaço virtual com acesso restrito

A Polícia Federal desenvolveu nos últimos anos uma metodologia de investigação para identificar os usuários da dark web, parte da internet cujo acesso é possível apenas com tecnologia que esconde a identificação do usuário. A utilização da dark web pelo dois atiradores para planejar o massacre na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, que terminou com dez mortos e 11 feridos, na quarta-feira, 13, é uma das linhas de investigação do Ministério Público de São Paulo.

Tela do site extremista Dogolachan. FOTO: REPRODUÇÃO

O núcleo de investigações cibernéticas do MP paulista vai apurar se Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, e o adolescente G.T.M., de 17 anos, responsáveis pelo ataque, mantiveram contatos em fóruns da dark web com pessoas que contribuíram no planejamento do crime ou no fornecimento das armas. A ação dos dois foi comemorada em um fórum localizado nessa parte da internet, que conta com um sistema de acesso específico que busca dificultar a identificação e os rastros dos seus usuários por meio de ferramentas como criptografia e embaralhamento de IPs, espécie de “CEP” do usuário na rede.

O Estado falou com investigadores e peritos com experiência nesse tipo de investigação que confirmaram se tratar de um tipo de apuração muito complexa. Segundo eles, não há anonimato na rede e é possível encontrar e identificar os criminosos que se escondem na dark web. A pricipal dificuldade nesses casos, segundo relato de peritos criminais ao Estado, é mapear a “infraestrutura” envolvida na hospedagem e armazenamento dos dados. Como o IP, responsável por identificar quem é o usuário da rede, fica sobreposto por várias camadas de “protocolos”, é necessário um trabalho exaustivo para identificar os servidores em que as informações se encontram. Após o mapeamento, é necessário conseguir autorização para acioná-los. De posse da autorização judicial, começa, diz um investigador, a apuração tradicional.

Com a ajuda de ferramentas desenvolvidas pela própria PF, como o Iped, esses dados, normalmente em grandes quantidades, são espelhados e se dá início ao trabalho de análise.

Histórico
Em 2014, pela primeira vez na América Latina, a PF conseguiu mapear usuários da dark web que se valiam do anonimato para disseminar pornografia infantil. A operação batizada de Darknet resultou na prisão de 55 pessoas em 18 estados e no Distrito Federal. Além disso, os investigadores brasileiros conseguiram avisar outros cinco países – Portugal, Itália, Colômbia, México e Venezuela – sobre o envolvimento de seus cidadãos no esquema.

“Apesar da triste realidade de encontrarmos tantos abusadores, também é uma conquista para a sociedade a possibilidade de podermos investigar esses crimes”, disse à época a delegada Diana Calazans Mann. “Poucas polícias no mundo obtiveram êxito em investigações na dark web, como o FBI, a Scotland Yard e a Polícia Federal Australiana”, disse a PF em nota divulgada em novembro de 2016, após a segunda fase da operação.

MATÉRIA COMPLETA em O Estado de S. Paulo

 

A segurança que garante o sigilo das redes de desinformação no WhatsApp

Aplicativo usa criptografia de ponta a ponta, que não pode ser quebrada

O WhatsApp se transformou num dos principais atores desta eleição, servindo de plataforma para a difusão de informações e, sobretudo, notícias falsas para milhões de eleitores. Em grupos fechados, quase secretos, circulam memes, vídeos e áudios, que depois, sem qualquer checagem, emergem em outras redes sociais e nas rodas de conversa entre amigos e familiares. Essa campanha de desinformação, que esteve fora do radar de analistas, se aproveita da segurança criptográfica do aplicativo e da capilaridade das redes. 

Após os escândalos de espionagem revelados por Edward Snowden, a indústria de tecnologia precisou rever seus padrões de segurança. O WhatsApp resolveu adotar a criptografia ponta-a-ponta. Cada conversa possui um código próprio de segurança, fazendo com que a mensagem seja criptografada no momento em que sai do celular do remetente e só possa ser aberta no celular do receptor. Nem mesmo a companhia tem acesso ao conteúdo trocado.
"Na eleição americana de 2016 e no Brexit, o Facebook foi a plataforma escolhida para a campanha de desinformação com anúncios direcionados. Para a eleição brasileira, eles se prepararam, removeram páginas e perfis usados por esses grupos, e o WhatsApp virou o escape ideal", explica o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, Carlos Affonso. 

"Uma plataforma criada para a comunicação interpessoal foi “hackeada” para funcionar como uma rede de broadcast, de um para muitos, com pouquíssimo diálogo, conceito de viralização e reprodução em larga escala de conteúdos que se repetem."
O pouco entendimento sobre o que está acontecendo gerou medidas extremas, como o pedido do PSOL, depois retirado, de suspensão do aplicativo até o segundo turno da eleição. Em anos recentes, a Justiça determinou a suspensão das operações do WhatsApp no país em algumas oportunidades por informações que a companhia não armazena, dado o sistema de criptografia implementado. Na última delas, em 2016, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, restabeleceu o uso do aplicativo e considerou que a medida feria a liberdade de comunicação. 


Mas a pouco mais de uma semana da eleição, existe uma corrida contra o tempo para minimizar os impactos do WhatsApp na escolha dos eleitores. Na quinta-feira, o jornal “Folha de S. Paulo” revelou que empresários estariam bancando, de maneira supostamente ilegal, contratos com agências que fazem disparos em massa de mensagens pela plataforma, a fim de beneficiar o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, e atacar o PT de Fernando Haddad. 

Para Carlos Affonso, o risco está nas soluções “8 ou 80”. Quebrar a criptografia para vasculhar o que anda se falando na plataforma não é viável, mas lavar as mãos e eximir o WhatsApp de culpa também não é o ideal. De acordo com o especialista, eleitores, partidos e candidatos e a companhia precisam assumir responsabilidades e buscar soluções.
Os eleitores, diz Carlos Affonso, devem assumir o dever “quase cívico” de ser um “agente contra a desinformação”.
"Por mais penoso que seja, sair do grupo da família é deixar de ser atuante no processo de informação e alfabetização digital", recomendou o especialista. "Cabe a cada um de nós atuar como agente de esclarecimento. Isso não é um problema dos outros, é de cada um de nós." 

Os partidos e candidatos não podem dizer que a desinformação dos eleitores não é problema deles. Nos pronunciamentos, eles devem dizer que não concordam com o que está acontecendo, que as notícias falsas não são saudáveis para a democracia."Apenas lavar as mãos é um péssimo sinal de como estamos lidando com a tecnologia na política", avaliou Carlos Affonso. 

Matéria Completa, Revista Época

 

Polícia Federal perde para 'operador' de 810.000.000.000 x ZERO na guerra das senhas

PF testa 810 bilhões de senhas, mas não abre arquivos de operador do PMDB

A Polícia Federal relatou ao juiz federal Sérgio Moro que, após 8 dias ininterruptos de 'ataques de força bruta', não obteve êxito na tentativa de descriptografar documentos sobre offshores de Jorge Luz, que confessou intermediar propinas ao partido 

Após 810 bilhões de tentativas frustradas, a Polícia Federal encerrou relatório sem conseguir acessar arquivos dos operadores Jorge e Bruno Luz, que confessaram pagamento de R$ 11,5 milhões em propinas a peemedebistas oriundos de contratos da Petrobras. A perícia sobre os documentos, que foram entregues pela própria defesa dos empresários, se encerrou após oito dias ininterruptos de testes com o fim de descriptografar arquivos referentes às offshores usadas por eles para o intermédio de vantagens indevidas.

Jorge e Bruno Luz são acusados de atuar junto aos lobistas Fernando Soares e Julio Camargo na operacionalização de propinas de R$ 15 milhões a políticos do PMDB oriundas da contratação do navio-sonda Petrobras 10.000 do estaleiro coreano Samsung ao custo de US$ 586 milhões entre 2006 e 2008. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Jorge confessou pagamento de R$ 11,5 milhões aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), ao ex-ministro de Minas e Energia do governo Lula, Silas Rondeau, e ao deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Os repasses teriam ocorrido em contrapartida do suposto apoio dos políticos para fortalecer os ex-diretores da área Internacional Nestor Cerveró e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, na estatal, após solicitação de Fernando Soares, em 2005.

Em uma planilha entregue à Justiça Federal do Paraná, em agosto de 2017, Jorge Luz identifica US$ 418 mil dos R$ 11,5 milhões em propinas que confessou ter intermediado aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), ao ex-ministro de Minas e Energia do governo Lula, Silas Rondeau, e ao deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Na mesma petição, ele entregou registros de entrada na Petrobras nos quais constam que ele entrou na estatal acompanhado do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelo menos três vezes para visitar os ex-diretores da Petrolífera Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da Lava-Jato.

O operador do PMDB admitiu ser o controlador da Offshore Pentagram, apontada pelo Ministério Público Federal como uma titular de conta na Suíça utilizada para os repasses aos parlamentares do partido e lavagem de dinheiro. A defesa de Luz ainda entregou a Moro dois arquivos criptografados com os nomes 'CT Pentag ram vs Cap Dupell - Schahin.pdf.pgp' e 'CT Pentag ram vs Casablanca - Schahin (com carta de aceite).pdf.pgp', e admitiu que não conseguia abrir em razão da senha que os protegia. Os defensores pediram perícia sobre os documentos.

Moro ponderou que 'o conteúdo dos arquivos, dois contratos entre off-shores da Schahin com off-shore de Jorge e Bruno Luz, não parece fundamental para o julgamento, uma vez que os envolvidos confessaram, em princípio, os fatos', mas, mesmo assim encaminhou 'a mídia à Polícia Federal solicitando que seja verificada a possibilidade de acessar os arquivos e devolvê-los sem criptografia até 14/08'.

Em relatório ao magistrado, o perito criminal Henrique Bogo comunicou que os arquivos do operador 'foram processados no cluster de alto desempenho disponível neste SETEC/PR', que é capaz de efetuar 'grande quantidade de cálculos matemáticos e possibilita, com a utilização de aplicativos específicos, a realização de ataques criptográficos ou por força bruta em arquivos cifrados'.

"Foram realizados ataques de força bruta e com dicionários disponíveis no aplicativo de quebra de senhas. Estes ataques foram realizados por cerca de 8 dias, totalizando cerca de 810 000.000.000 (oitocentos e dez bilhões) de combinações distribuídas entre todos os arquivos, porém sem sucesso", concluiu.

 

Defesas

Com a palavra, Jader Barbalho:

"O senador Jader Barbalho diz que nunca teve conta na Suíça e que cabe a Jorge Luz provar ao juiz os depósitos, o número da conta e as datas. Também diz que conhece Jorge Luz, mas jamais teve algum tipo de negócio. Diz ainda que isso é declaração de criminoso que deve ser investigada pela Justiça".

Com a palavra, Renan Calheiros

"O senador Renan afirma que conheceu Jorge Luz há mais de 20 anos e desde então nunca mais o encontrou. Diz ainda que não conhece nenhum dos seus filhos. Há 20 dias, o senador prestou depoimento ao juiz Sergio Moro como testemunha de Luz e reafirmou que a citação a seu nome é totalmente infundada".

Fonte: Correio Braziliense 

 

 

STF derruba ordem de bloqueio do WhatsApp

Presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, considerou o bloqueio desproporcional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão judicial que bloqueava o Whatsapp em todo o Brasil. Segundo ele, a medida foi desproporcional e violou a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. A decisão de Lewandowski foi tomada a partir de petição apresentada nesta terça-feira pelo PPS. Entre as operadoras, Oi, Claro, Vivo e TIM já iniciaram o desbloqueio após a decisão do Superior Tribunal Federal. "Defiro a liminar para suspender a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, restabelecendo imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo Whatsapp, sem prejuízo do exame da matéria pelo relator sorteado", escreveu Lewandowski.

Segundo ele, a decisão tomada pela juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, bloqueando o aplicativo gerava insegurança jurídica. A magistrada é a mesma que, no ano passado, foi agredida por detentos no batalhão prisional da PM de Benfica. Ela cobra da empresa que as mensagens trocadas por pessoas investigadas sejam desviadas em tempo real antes de ser implementada a criptografia.

Segundo Lewandowski, "não se mostra razoável permitir que o ato impugnado (a decisão da juíza do Rio) prospere, quando mais não seja por gerar insegurança jurídica entre os usuários do serviço, ao deixar milhões de brasileiros sem comunicação entre si." Afirmou ainda que "a extensão do bloqueio a todo o território nacional, afigura-se, quando menos, medida desproporcional ao motivo que lhe deu causa".
Em maio deste ano, quando houve decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe, bloqueando o Whatsapp, o PPS entrou com uma ação no STF para que o serviço fosse retomado. A medida não chegou a ser julgada, mas o bloqueio foi derrubado pelo desembargador Ricardo Múcio, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Agora, o PPS acrescentou uma petição à ação de maio, para derrubar a decisão da juíza do Rio. Na ação original, o partido argumentou que "milhões de cidadãos brasileiros, que livremente escolheram se comunicar pelo WhatsApp, estão impedidos de fazê-lo. Há óbvia desproporcionalidade no caso, pois uma infinidade de consumidores está sendo lesada a cada minuto que passa, tendo cerceado seu direito a se comunicar livremente, sem restrições. A violação ao preceito fundamental da liberdade de comunicação é tão flagrante que tal medida não pode prevalecer por mais tempo".

'LIBERDADE DE EXPRESSÃO'
Nesta terça, Lewandowski tomou uma decisão em relação à nova petição. A ação original continua sem definição. Ela é relatada pelo ministro Edson Fachin, mas como o STF está de recesso, coube a Lewandowski, como presidente do tribunal, julgar o novo pedido do PPS. Além dessa ação, há uma outra no STF, apresentada pelo PR, questionando a constitucionalidade da lei que permite o bloqueio de Whatsapp. A ação foi apresentada em maio.

Lewandowski destacou que o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, tem como um dos seus princípios a "garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”. Ressaltou também que há no texto expressa preocupação com a “preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede”.

Na decisão, o presidente do STF lembrou que o whatsapp é usado até mesmo para intimação de despachos ou decisões judiciais. Destacou trecho da decisão da própria juíza do Rio, que anotou haver mais de 1 bilhão de usuários do aplicativo no mundo, sendo o Brasil o segundo país com mais adeptos.

Em relação à possibilidade de o Whatsapp quebrar ou não a criptografia das mensagens, dando acesso a seus conteúdo, Lewandowski disse que é uma questão da mais alta complexidade, não existindo dados e estudos concretos sobre a possibilidade de execução dessa medida, determinada pela juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza.

WHATSAPP HAVIA RECORRIDO
Sem colaborar com as autoridades, afirma a magistrada, O WhatsApp reforçaria a impunidade para crimes diversos nela discutidos e compartilhados. A companhia, que julga não poder cumprir a determinação por ter criptografa toda a operação da plataforma, entrou com mandado de segurança para derrubar a suspensão do aplicativo.

Em nota, o WhatsApp disse que não pode “compartilhar informações às quais não tem acesso” e completou que esperava “ver o bloqueio suspenso assim que possível”. O fundador do aplicativo, Jan Koum, disse em sua conta do Facebook estar “chocado” e que “a história se repetia” pouco menos de dois meses depois de uma ação similar — segundo ele, reprovada pela população brasileira e pelos legisladores — também ordenar o bloqueio da plataforma, em maio.

A juíza afirma que o Facebook, empresa dona do WhatsApp, foi notificado três vezes sobre a decisão. Ainda de acordo com a magistrada, a empresa americana teria se limitado a responder que não arquiva e não copia mensagens compartilhadas entre os usuários e pediu que a comunicação fosse feita em inglês. Para a juíza, o tratamento significou que a empresa trata o país como “uma republiqueta”.


LISTA: Cinco aplicativos que podem substituir o WhatsApp

VEJA TAMBÉM: dez aplicativos que podem substituir o WhatsApp


Fonte:  O Globo
 

É tudo culpa da Lava- Jato

A operação simbolizada em Moro é parte do fenômeno policial e jurídico mundial de combate a quadrilhas de lavagem de dinheiro

“Isso deve ser coisa daquele juiz brasileiro” — foi o comentário ouvido em rodas de conversas no Panamá, nesta semana, quando estourou o caso dos “Panama Papers”. O tal juiz, claro, só pode ser Sérgio Moro, bastante conhecido no país por causa da Odebrecht. Quer dizer, por causa da prisão de Marcelo Odebrecht, ali reconhecido como o dono da maior companhia da América Latina.

Eu estava por lá, em visita particular, quando da prisão. O pessoal parecia estupefato. Preso em uma cela comum? — espantavam-se desde executivos nacionais e estrangeiros a motoristas de Uber. A empreiteira tem obras importantes por lá — aliás, discute com o atual governo uma revisão nos planos e custo do aeroporto — e é o “mecenas” número um do principal museu local, um magnífico prédio do arquiteto Frank Gehry.

Tudo isso apanha o Panamá num momento especial. O escritório Mossack Fonseca ganhou muito dinheiro com a condição de paraíso fiscal de que o país desfrutou durante anos a fio. Formou-se, e ainda trabalha por lá, uma expressiva comunidade de executivos financeiros de várias nacionalidades.

De uns tempos para cá, quando os Estados Unidos, a União Europeia e instituições internacionais, como o FMI, iniciaram a guerra contra o dinheiro sujo que alimenta a corrupção, o tráfico de drogas e o terrorismo, o Panamá foi apanhado no contrapé. Aquilo que era vantagem competitiva — o paraíso fiscal — tornou-se um peso, um pecado que passou a espantar empresas e capitais.

Para resumir, o atual governo, do presidente Juan Carlos Varela, aplica um programa de desmonte do paraíso fiscal. Já conseguiu aprovar uma legislação restritiva, chancelada pelo FMI, e faz uma campanha interna alertando que lavagem de dinheiro é crime e deve ser denunciada. A operação não é simples, entretanto. O governo quer banir a lavagem, mas pretende que o Panamá permaneça como um “hub” financeiro para a América Latina, isso incluindo Miami.

Nessa hora, aparece o caso do escritório Mossack Fonseca. O sócio Ramon Fonseca é da mais alta elite panamenha. Além de advogado, é escritor (romances, novelas) e político. Não tem Lava-Jato no Panamá, mas a elite local ligada aos velhos hábitos, digamos assim, entra na alça de mira internacional.

É claro que não foi o juiz Sérgio Moro que deflagrou a operação “Panama Papers”. Mas a Lava-Jato, se não passou, vai passar por esse canal. E isso explica por que o pessoal do Panamá chega a imaginar que era tudo coisa “daquele juiz brasileiro”.

A Lava-Jato, simbolizada em Moro, é parte de um fenômeno mundial — a campanha policial e jurídica em busca das quadrilhas que promovem ou participam da lavagem de dinheiro. Não se trata só de mais uma operação. Na última segunda, o WhatsApp brasileiro passou a exibir a informação de que as mensagens agora são criptografadas “de ponta a ponta”. Quando tratamos disso na CBN, muitos ouvintes perguntaram: é coisa da Lava-Jato?

Não, claro, mas de certa forma... Trata-se de um reforço na privacidade. Criptografadas, as mensagens não podem ser lidas nem pelo WhatsApp, nem por terceiros. Quer dizer que não podem ser grampeadas? Não vai demorar muito para termos aqui um caso parecido com o FBI x Apple, quando a agência queria que a companhia quebrasse o código do iPhone de um terrorista. Não é de se esperar que um juiz brasileiro acabe pedindo que o WhatsApp quebre a criptografia para apanhar um suspeito? Ou, se o próprio pessoal da Lava-Jato, com autorização do juiz, quebrar a criptografia e captar conversas suspeitas, essa prova terá validade nos tribunais?

Notem: o uso de uma tecnologia de informação de ponta é parte essencial das operações tipo Lava-Jato no mundo todo. São eficientes e rápidas. Talvez pela primeira vez no Brasil uma operação anticorrupção seja mais capaz do que a própria corrupção. Ou ainda: tem uma capacidade de gerar provas muito mais intensas do que a habilidade dos advogados e seus clientes de oferecer explicações e defesas.

Por isso a Lava-Jato é celebrada — de Curitiba ao Panamá —, mas por isso também assusta um determinado público, nos mesmos lugares. Há movimentos nos meios políticos brasileiros para restringir a legislação anticorrupção, assim como, aqui incluindo os meios jurídicos, tentativas de limitar a capacidade da Lava-Jato de buscar e produzir provas.

Conseguirão?

Talvez consigam atrasar o processo. Mas imaginem a repercussão — mundial — de uma tentativa de cortar os braços de Moro.

E para encerrar com uma ironia: sabem qual o segundo sobrenome de Rafael Fonseca? Mora.

Quase.

 

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg - O Globo