Se houve crime eleitoral no Alvorada, embaixadores seriam cúmplices - Correio Braziliense

Alexandre Garcia

Embaixadores que estiveram na reunião com Bolsonaro ficaram surpresos com a denúncia do PDT. Alguns me disseram que não viram crime algum na atitude do então presidente da República

Leonel Brizola botou a boca no mundo quando percebeu que a contagem eletrônica dos votos, feita pela Proconsult, contratada pelo TRE, poderia conduzir à vitória de Moreira Franco, em 1982. 

A denúncia do risco de alteração dos resultados teria interrompido um processo de fraude e garantido a Brizola o governo do Rio de Janeiro. O episódio serviu para deixar o PDT com um pé atrás em relação à contagem informatizada. 

Em 2001, o PDT de Brizola uniu-se ao projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) por comprovante do voto. Virou lei sancionada por FHC. Mas a Justiça Eleitoral pressionou, e a lei foi revogada em 2003. 

Em 2009, os deputados Flavio Dino e Brizola Neto propuseram nova lei de comprovante, que foi aprovada e sancionada por Lula, mas revogada pelo Supremo. Projeto do deputado Bolsonaro foi aprovado em 2015. Dilma vetou, e o veto foi derrubado por 71% dos congressistas. 

No entanto, o Supremo suspendeu a lei, por oito votos, antes das eleições. Depois, declarou-a inconstitucional, por unanimidade.

Em 2021, ainda se voltou ao assunto, com o apoio do PDT de Carlos Lupi e Ciro Gomes, mas acabou arquivado. 

Agora, o tema volta à discussão no TSE, provocado por ação contra Bolsonaro por iniciativa — creiam — do PDT. 

É questão atualíssima, já que ano que vem temos eleições municipais.

O PDT denunciou Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, acusando-o de crime eleitoral por ter convidado embaixadores credenciados no Brasil para uma conversa no Palácio da Alvorada. 

A conversa versava sobre riscos da contagem eletrônica pela ausência de um comprovante impresso do voto digital. 

]Se a denúncia tivesse sido feita por outro partido, não seria de estranhar. Mas é irônico que tenha partido do PDT, que teria tudo para honrar a memória de seu líder e nunca mais querer o risco de um caso como o Proconsult. 

 

Embaixadores que estiveram na reunião com Bolsonaro ficaram surpresos com a denúncia do PDT. Alguns me disseram que não viram crime algum na atitude do então presidente da República. 

Que eles, embaixadores, atenderam ao convite pelo mesmo motivo com que aceitaram ir ao TSE para ouvir o então presidente da Justiça Eleitoral, Edson Fachin, expressar suas preocupações sobre a aceitação dos resultados da eleição presidencial.  

Na missão desses diplomatas está a de acompanhar o sistema de voto de um dos maiores eleitorados do mundo, num país de grande importância estratégica. É tarefa dos embaixadores relatar aos seus governos o andamento de um processo eleitoral para que seja avaliada a legitimidade dos resultados. Assim, se houve crime eleitoral no encontro do Alvorada, os embaixadores seriam todos cúmplices.

 

Sobre o julgamento no TSE, bolsonaristas escrevem nas redes sociais que foi decidido antecipadamente fazer Bolsonaro carregar a cruz e ser crucificado. Torná-lo inelegível por oito anos é aplicar nele o que foi omitido na condenação de Dilma quando, à revelia do parágrafo único do artigo 52 da Constituição, ela não ficou inelegível por oito anos, no julgamento do Senado, conduzido pelo presidente do Supremo. Por medo da força eleitoral de Bolsonaro, torná-lo inelegível, crucificá-lo, como dizem os bolsonaristas, podem converter num Cristo alguém que já é Messias no nome. 

Como na facada, podem turbinar Bolsonaro como um líder sem poder receber voto, mas com poder de voto ainda maior.  

Um resultado que pode ser de ganha-ganha para o ex-presidente. 

Não podendo ser eleito, e já tendo eleito tantos, ganha ressurreição como o grande eleitor.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

Enquanto militares se calam, diplomatas vão da perplexidade à indignação - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Combater o bom combate

De um lado, militares são tidos como corajosos e durões e, de outro, diplomatas carregam a fama de medrosos e melífluos, mas esses preconceitos estão sendo colocados à prova no governo Jair Bolsonaro. Enquanto generais resmungam em privado contra humilhações impostas aos seus pares, embaixadores engrossam a crítica à política externa e aos delírios do chanceler Ernesto Araújo.

Militares e diplomatas são carreiras de Estado, com provas de acesso e cursos que vão deixando muita gente boa para trás, até afunilar nos melhores dos melhores. Ambas são baseadas em hierarquia, disciplina e... cuidado ao falar. O que mais se espera de militares e diplomatas, porém, é paixão pelo Brasil e prioridade ao interesse nacional, porque governos vêm e vão, o Estado fica.

São conhecidos a explicação dos militares de alta patente e o interesse dos de baixa patente ao apoiar o capitão para presidente. Uns, por ideologia. Os outros, pela expectativa de ter no poder quem passou a vida, na caserna e no Congresso, cuidando de privilégios corporativos. Agora, Bolsonaro humilha [sic] o general da ativa Eduardo Pazuello, que se submete candidamente: “um manda, o outro obedece”. Muito se lê que os militares ficaram indignados, mas só Santos Cruz lembrou, ou advertiu, que hierarquia e disciplina “não significam subserviência” e tudo não se resume a “mandar varrer a entrada do quartel”. O general da reserva Paulo Chagas fez coro, ensinando que a ética militar entre superiores e subordinados não pode ser o simples “um manda e o outro obedece”.

E como assimilar que Ricardo Salles chame o general da reserva Luiz Eduardo Ramos de “Maria Fofoca” e seja apoiado pelo filho do presidente? No fim, Salles pediu desculpas “pelo excesso”, ao que Ramos prontamente aquiesceu: “as diferenças estão apaziguadas”. “Diferenças”?

[queriam  uma guerra entre os dois? hierarquia e disciplina são palavras que não devem ser consideradas apenas pelo que consta dos dicionários; interpretá-las pelos dicionários é, para dizer o mínimo, falta de noção.] 
Com Pazuello, bastou uma visitinha do presidente. Com Ramos, uma volta de moto pelo DF. Assim, coube aos políticos, à frente Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, tomar as dores de Ramos e, por tabela, dos militares: “Não satisfeito em destruir o meio ambiente, (Salles) resolveu destruir o próprio governo”, desferiu Maia.[a sensatez e a aversão à traição recomendam: é preferível ser inimigo de um militar do que ter a amizade de um político;

- os dois parlamentares citados são arautos de que a Consituição deve ser cumprida e tentam a todo custo uma reeleição que a mesma Constituição proíbe - claro uma interpretação criativa resolve tudo.]

Assim como nas Forças Armadas, há no Itamaraty, ao lado da hierarquia e da disciplina, o instinto de sobrevivência e a disputa por postos e promoções. Mas cresce a fila de embaixadores “da reserva” dizendo o que precisa ser dito. No artigo “O grande despautério”, no Jornal do Brasil, o ex-embaixador na Itália Adhemar Bahadian resumiu o discurso do chanceler para os novos diplomatas: “as palavras foram como pedras mal-educadas, rudes e tingidas de ódio” e “a diplomacia brasileira (...) foi chicoteada como em navio negreiro”. 

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O tom vai da perplexidade à indignação diante da subserviência ao governo Trump, a opção por um lado na guerra entre EUA e China, as caneladas em parceiros tradicionais, a prevalência da ideologia sobre o interesse nacional e o retrocesso em foros internacionais. Ao combater o bom combate, esses nossos embaixadores trazem luz e realidade não só para os diplomatas, mas para todos os corajosos e durões na defesa do Brasil.

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Salles e Araújo, peixes miúdos - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Sem culpa na pandemia, militares têm tudo a ver com políticas para Amazônia e China

A pressão dos fundos de investimento contra o desmatamento e as ameaças às comunidades indígenas e quilombolas pôs o foco na política, na visão catastrófica e nos erros de execução para o meio ambiente, mas também jogou luzes numa outra ferida aberta no Brasil: a política externa do governo Jair Bolsonaro, que é pautada pela beligerância e oscila entre o incompreensível e o pernicioso. A culpa, mais uma vez, é do mordomo, ops!, do ministro de plantão. Assim como o mundo desabou na cabeça do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está desabando também na do chanceler Ernesto Araújo. Não que eles sejam santos nessa história, mas nenhum dos dois caiu de paraquedas no cargo e ambos executam a política que vem de cima, de Bolsonaro. Como o próprio general Eduardo Pazuello, da Saúde. [a política a ser executada pelo Governo Brasileiro deve, antes de tudo e sobre qualquer outro interesse não aceitar pressões, o que inclui, sem limitar o trato de questões ambientais, envolvendo o desmatamento, índios, quilombolas, e outros aspectos envolvidos.

A SOBERANIA do BRASIL, a SEGURANÇA NACIONAL devem ser os pontos básicos e inegociáveis na fixação políticas.

Ofensivo, antipatriótico, traição mesmo, que estrangeiros que dizimaram suas florestas, massacraram os naturais das terras que colonizaram, ousem ditar políticas ambientais para a Nação Brasileira.]

Salles nunca tinha pisado na Amazônia, Pazuello nunca tinha sido apresentado pessoalmente a uma curva epidemiológica e Ernesto Araújo, um embaixador júnior, jamais havia comandado uma embaixada antes de assumir o Itamaraty. Logo, a ascensão dos três tem algo em comum: eles não foram colocados lá por terem grande experiência e expertise nessas áreas, mas para fazer tudo o que seu mestre mandar. Se, apesar do general Pazuello, os militares têm pouco a ver com as decisões na pandemia, eles têm tudo a ver com a avaliação do governo sobre Amazônia e China. Assim como Bolsonaro, mas com muito mais conhecimento, os generais também consideram um exagero, típica coisa de esquerda, manter praticamente intocadas a Amazônia e as imensas reservas indígenas. [sendo recorrente: reservas imensas que tornam o índio o maior latifundiário do Brasil, chegando ao absurdo de 50.000 hectares para doze indígenas.] Se a Europa virou potência destruindo tudo, por que “essa frescura” no Brasil? Ricardo Salles é peixe miúdo nesse debate.

Quanto à China, a visão que Ernesto Araújo manifesta publicamente coincide com a que os generais defendem internamente: a estratégia de Pequim é não apenas desbancar os Estados Unidos e virar a maior potência econômica, mas dominar e impor o regime comunista ao mundo. Como os militares não se cansam de lembrar, o gigante asiático é liberal na economia, mas uma ditadura inquestionável. A questão, tratada de forma primária e grotesca pelos filhos e aliados do presidente, merece reflexão mais qualificada nas áreas estratégicas. A China começou a “infiltração” pela via comercial, comprando matéria-prima e vendendo de quinquilharias a fortes manufaturados, enveredou pela área industrial, sofisticando ao máximo sua produção, e chegou à fase agressiva de aquisição despudorada de companhias e terras na África e na América Latina – o chamado “quintal” de Washington.

Como o governo Bolsonaro digere e reage? Pulando de corpo e alma no governo Trump, polêmico, condenável sob vários aspectos e agora sob risco de derrota. Ou seja: entra de gaiato numa guerra de gigantes, não ganha nada com isso e pode perder muito em caso de vitória dos democratas.  Aí, o peixe miúdo é Araújo. Quem decidiu e executou a aliança com o “amigão” Trump foi Bolsonaro, que foi também quem atacou França, Alemanha, Noruega, Argentina, Chile, mundo árabe... ["ERRAR É HUMANO, PERMANECER NO ERRO É DIABÓLICO". O presidente Bolsonaro cometeu alguns erros, inerentes a sua condição de ser humano, mas aos poucos vai consertando alguns, quando deixam -  seus inimigos, também inimigos do Brasil, da liberdade e da democracia.

A pandemia também retarda o processo. Só que, pouco a pouco, o presidente tem deixado de lado algumas das posições que defendia, já aprendeu que os interesses comerciais devem se sobrepor a outros, etc.

No segundo mandato, a correção continua e os efeitos positivos de novas medidas prevalecerão.] E está esfarelando a imagem do Brasil com suas crenças, idiossincrasias e erros grosseiros em áreas fundamentais.

Os generais, diplomatas e ministros alertas, porém, acertam num ponto: empurrar com a barriga a decisão sobre o 5-G. A chinesa Huawei tem a melhor tecnologia, mas é ilusão achar que seria viável para todos e ingenuidade pensar que se trata de puro negócio. Não é. A Huawei é estatal e tende a se transformar num poderoso instrumento chinês do que os generais brasileiros veem como dominação do mundo. Quem tem informação tem poder. Quem tiver os dados de todos os cidadãos de todos os continentes terá o controle do planeta.

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Rússia queria que seus aviões fossem vistos em Caracas

Normalmente, aeronaves russas aterrissam em bases militares, longe dos olhos do público

A visita à Venezuela de dois aviões militares russos, que aterrissaram em plena luz do dia no aeroporto internacional de Caracas, provocou o temor de que o Kremlin possa estar agindo mais abertamente para proteger Nicolás Maduro de um levante.
Funcionários russos e venezuelanos não fizeram comentários sobre a chegada, no sábado, dos aviões, que trouxeram suprimentos para a Venezuela. Normalmente, esses aviões aterrissariam em uma base militar, longe do público. De acordo com a agência estatal russa Ria Novosti e diplomatas russos, a visita está relacionada a contratos de cooperação militar assinados anos atrás entre a Rússia e a Venezuela. Um diplomata russo em Caracas disse, sob condição de anonimato, que a informação da agência estatal é verdadeira e não há nada incomum na visita.

No entanto, membros da oposição disseram que a visibilidade dos aviões militares russos foi incomum e teria como objetivo enviar uma mensagem. “O momento da visita indica que tanto os funcionários venezuelanos quanto os russos queriam converter uma parada técnica de rotina em uma demonstração de força”, disse Rocio San Miguel, analista de segurança venezuelana. "Eles queriam tornar a visita tão visível quanto possível. É um tipo de blefe em um momento estrategicamente importante para Maduro.” 

A Rússia tem se mostrado o principal aliado de Maduro desde que o líder opositor, Juan Guaidó, se proclamou presidente interino da Venezuela no fim de janeiro com o respaldo dos EUA e de outras 50 nações. Os russos têm contratos de manutenção do armamento vendido à Venezuela durante o governo do presidente Hugo Chávez, que morreu em 2013, incluindo um sistema de defesa aérea, caças e tanques, que valem bilhões de dólares.

Sites de monitoramento de voos mostraram um jato Ilyushin Il-62 e um avião de carga Antonov An-124 voando do aeroporto militar de Moscou para o aeroporto internacional de Caracas, com uma escala na Síria. O avião de carga retornou à Síria na segunda-feira, segundo o site de monitoramento bosphorusobserver.com.
A chegada de assessores a Caracas ocorreu depois de a Venezuela ativar, na semana passada, o sistema de defesa aérea russo S300, disseram analistas da empresa ImageSat Intl. Recentemente, a Rússia também enviou esse mesmo sistema S300 à Síria.

O Estado de S. Paulo 

Itamaraty em estado de choque

O ministro maluquinho

Nem entre bolsonaristas de raiz pegou bem o discurso feito pelo embaixador Ernesto Araújo ao assumir, ontem, o cargo de ministro das Relações Exteriores. Foi um desempenho, o dele, capaz de deixar chocados diplomatas tupiniquins e estrangeiros.

Consolida-se a imagem de um homem que leu muito, misturou tudo que conseguiu reter, bateu num liquidificador e oferece agora aos obrigados a ouvi-lo da maneira a mais confusa possível, quase incompreensível. Arrota conhecimentos e colhe perplexidade.

É uma enciclopédia viva com tudo fora do lugar.
[enquanto isso, Magno Malta,  se considera feliz por 'arrependimento não matar'.]

Chare do Amarildo

 
 Blog do Noblat - Revista Veja

A generosidade do líder tucano

José Serra dá presente de R$ 370.000 no Itamaraty

José Serra deu um presentaço a 29 diplomatas recém-aprovados no Itamaraty.  

Eles foram contratados dia 20 de dezembro, mas começaram a trabalhar um mês depois. Gasto: 370 000 reais. 

Fonte: Mauricio Lima - Radar On Line - VEJA

Cotas DEVEM ser extintas – além de desnecessárias violam o principio constitucional de que todos são iguais perante as leis

Nada de foto, candidatos às cotas deverão comparecer para provar fenótipo

O Ministério do Planejamento divulgou uma orientação normativa para assegurar a veracidade da autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros ou pardos, de acordo com a Lei 12.990, de 2014. Agora, os candidatos deverão comparecer pessoalmente frente à comissão avaliadora para terem seu fenótipo analisado. A medida vai de encontro ao recente mecanismo adotado pelo Cespe/UnB, uma das maiores bancas examinadoras do país, que permitia a aferição das cotas por foto ou videoconferência.

Os editais dos concursos públicos ainda deverão prever e detalhar os métodos de verificação a serem adotados por uma comissão deliberativa. Deverá, por exemplo, ser descrito quando, antes da homologação do resultado final, será feita a avaliação.  Quem se submeter à verificação será analisado unicamente pela aparência (fenótipo), e quem não for considerado negro ou pardo terá direito a recurso.

A orientação vale para todos os órgãos da Administração Pública federal, autarquias, das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Todos os concursos em andamento, que ainda não têm prevista a verificação da autodeclaração, deverão retificar seus editais.

Polêmicas
O tema já rendeu muito debate e casos foram parar na Justiça. Um dos mais recentes, o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, também organizado pelo Cespe/UnB, não previa sequer comissão verificadora. Após a denúncia de candidatos, o Ministério Público (MPDFT) teve que recomendar que em todo edital de concurso do Poder Judiciário do DF, sob os cuidados da examinadora, estivesse previsto a criação de uma comissão para verificar a autodeclaração dos candidatos negros. Segundo os reclamantes, alguns candidatos das cotas da seleção não possuíam fenótipo de pessoas negras.

Concursos do Itamaraty, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foram alvo de recomendação do MP recentemente. No caso da seleção para diplomatas, organizada pelo Instituto Rio Branco, a suspeita de fraude de cinco candidatos ao sistema de cotas foi parar na Justiça. Eles foram impedidos de serem empossados, a menos que conseguissem nota suficiente para classificação na lista de ampla concorrência. Na época, ao ser questionado, o Ministério das Relações Exteriores alegou que a lei 12.990 não obriga a Administração Pública a instituir uma comissão ou banca examinadora para fazer a avaliação racial e nem estabeleceu o momento para a aplicação da medida.

E a última seleção para oficiais de chancelaria, organizada pela Fundação Getúlio Vargas, foi alvo de recomendação do MPF para que a seleção fosse suspensa, pois o edital não previa nenhum mecanismo de verificação para casos de declarações falsas de candidatos. 

Fonte: Correio WEB – Concursos

A farsa das COTAS RACIAIS - Médico branco se diz cotista em concurso no Itamaraty

Mathias Abramovic, médico carioca, branco de olhos verdes, que se inscreve mais uma vez como cotista para uma vaga reservada a negros no Itamaraty. 

 A famigerada política de cotas raciais permite que o cidadão acima retratado se apresente como legítimo exemplar da raça negra

Fraudes deste tipo existem aos milhares no Brasil. A política das cotas tem que ser extinta. O que deve valer é o mérito

A poucos dias da prova de seleção de novos diplomatas, o concurso do Itamaraty foi alvo de uma polêmica levantada pela organização não governamental Educafro. Em carta aberta ao Ministério das Relações Exteriores, a entidade reclama da falta de critérios para confirmação de que candidatos a cotas na seleção são realmente negros. No centro da discussão, um nome já conhecido: Mathias Abramovic, médico carioca, branco de olhos verdes, que se inscreve mais uma vez como cotista. 

[a única solução, justa e constitucional, é extinguir a racista política de cotas raciais. Em qualquer tipo de concurso tem que prevalecer o mérito e acabou.
Devido esse infame sistema de cotas existe, ou está em fase de criação  cotas para negros, para pobres, para mulheres (legislação eleitoral..... nada contra as mulheres... mas imagine se 30% dos nossos governantes forem iguais à Dilma???) para homossexuais, daqui a pouco virão para as autoproclamadas minorias religiosas .... vai chegar o dia em que finalmente criarão a cota para quem não tem cota ... então voltaremos à estaca zero.]

Autodeclaratória
O Itamaraty explica que não existe na lei de 2014 nenhuma permissão para que o órgão faça algum tipo de verificação visual nos candidatos que se declarem negros. Ao contrário, a lei é clara quando diz que a identificação racial é autodeclaratória. Questionado sobre o que acontecerá com um candidato como Abramovic, claramente branco, caso seja aprovado, a explicação é que será preciso verificar quais são os procedimentos.

O Itamaraty ressalta que, antes mesmo das leis das cotas, já fazia ações afirmativas. O primeiro programa criado, existente até hoje, é o de uma bolsa preparatória para o concurso concedida a candidatos negros. Os dados mostram que 6% dos estudantes beneficiados foram aprovados nos concursos desde o início do programa. No público em geral, o índice é de 1% dos candidatos. 

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Candidato que gerou polêmica ao concorrer como cotista, em 2013, volta a se declarar negro 

A discussão sobre o sistema de cotas raciais para ingresso no funcionalismo está longe do fim. A Lei nº 12.990/14, que reserva 20% das vagas para cargos e empregos em órgão da União, tem lacunas que não ajudam a reduzir a disparidade entre negros e brancos na administração pública. Como a legislação estabelece a autodeclaração da raça na hora de se inscrever, muitos candidatos se aproveitam da brecha para tentar entrar no serviço público. É o caso de Mathias de Souza Lima Abramovic, que, após ter sido alvo de denúncias por disputar uma vaga para diplomata pelo sistema, em 2013, voltou a se autodeclarar negro no processo seletivo para o mesmo cargo.

Como as inscrições para as vagas de cota costumam ser em menor número, os interessados encontram menos concorrência do que enfrentariam no sistema amplo. No processo seletivo para diplomata, há uma média de 200 candidatos para cada vaga oferecida na ampla concorrência. Esse número cai para 111 no sistema para negros e pardos. A presença de Abramovic como cotista provocou revolta entre os inscritos.

Em 2013, ele passou por todas as etapas, mas não teve o nome divulgado no resultado final porque não atingiu média suficiente para ser aprovado no concurso. O candidato, no entanto, pode não ser o único a se aproveitar da lacuna na lei. Para tentar evitar a irregularidade, os candidatos recorrem às redes sociais para mapear os que se autodeclararam negros. Alguns cogitam entrar com um recurso na Justiça contra o Itamaraty, por, segundo eles, fazer “vista grossa” ao não prever mecanismos de verificação da autodeclaração. “As pessoas estão procurando uma solução mais drástica, uma vez que nossas comunicações administrativas com o Itamaraty não têm surtido efeito”, afirmou o estudante Luter de Souza, 34 anos.

A primeira etapa do certame ocorrerá em 2 de agosto, mas o processo seletivo já está na mira do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora Luciana Oliveira, da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos do Distrito Federal, despachou ontem representação à Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF). O caso ainda será avaliado, mas a abertura de uma ação civil pública não está descartada, garantiu uma fonte ouvida pelo Correio.

O advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, alerta que a criação de mecanismos para verificar se a pessoa é ou não negra é ilegal. A metodologia usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) leva em consideração a cor que o entrevistado diz ter. “Como as leis beneficiam quem se autodeclara preto ou pardo, não há como ir contra a legislação e estabelecer cláusulas de barreira ao sistema de cotas”, explicou.

O Correio não conseguiu contato com Mathias Abramovic. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicou que não previu mecanismo de verificação prévia de autodeclaração por não estar previsto em lei, ressaltando que “procederam do mesmo modo diversos outros órgãos de administração federal em seus concursos lançados após a entrada em vigor da Lei.”

Fontes: www.qualconcurso.com.br  - Correio Braziliense - JusBrasil