Se houve crime eleitoral no Alvorada, embaixadores seriam cúmplices - Correio Braziliense

Alexandre Garcia

Embaixadores que estiveram na reunião com Bolsonaro ficaram surpresos com a denúncia do PDT. Alguns me disseram que não viram crime algum na atitude do então presidente da República

Leonel Brizola botou a boca no mundo quando percebeu que a contagem eletrônica dos votos, feita pela Proconsult, contratada pelo TRE, poderia conduzir à vitória de Moreira Franco, em 1982. 

A denúncia do risco de alteração dos resultados teria interrompido um processo de fraude e garantido a Brizola o governo do Rio de Janeiro. O episódio serviu para deixar o PDT com um pé atrás em relação à contagem informatizada. 

Em 2001, o PDT de Brizola uniu-se ao projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) por comprovante do voto. Virou lei sancionada por FHC. Mas a Justiça Eleitoral pressionou, e a lei foi revogada em 2003. 

Em 2009, os deputados Flavio Dino e Brizola Neto propuseram nova lei de comprovante, que foi aprovada e sancionada por Lula, mas revogada pelo Supremo. Projeto do deputado Bolsonaro foi aprovado em 2015. Dilma vetou, e o veto foi derrubado por 71% dos congressistas. 

No entanto, o Supremo suspendeu a lei, por oito votos, antes das eleições. Depois, declarou-a inconstitucional, por unanimidade.

Em 2021, ainda se voltou ao assunto, com o apoio do PDT de Carlos Lupi e Ciro Gomes, mas acabou arquivado. 

Agora, o tema volta à discussão no TSE, provocado por ação contra Bolsonaro por iniciativa — creiam — do PDT. 

É questão atualíssima, já que ano que vem temos eleições municipais.

O PDT denunciou Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, acusando-o de crime eleitoral por ter convidado embaixadores credenciados no Brasil para uma conversa no Palácio da Alvorada. 

A conversa versava sobre riscos da contagem eletrônica pela ausência de um comprovante impresso do voto digital. 

]Se a denúncia tivesse sido feita por outro partido, não seria de estranhar. Mas é irônico que tenha partido do PDT, que teria tudo para honrar a memória de seu líder e nunca mais querer o risco de um caso como o Proconsult. 

 

Embaixadores que estiveram na reunião com Bolsonaro ficaram surpresos com a denúncia do PDT. Alguns me disseram que não viram crime algum na atitude do então presidente da República. 

Que eles, embaixadores, atenderam ao convite pelo mesmo motivo com que aceitaram ir ao TSE para ouvir o então presidente da Justiça Eleitoral, Edson Fachin, expressar suas preocupações sobre a aceitação dos resultados da eleição presidencial.  

Na missão desses diplomatas está a de acompanhar o sistema de voto de um dos maiores eleitorados do mundo, num país de grande importância estratégica. É tarefa dos embaixadores relatar aos seus governos o andamento de um processo eleitoral para que seja avaliada a legitimidade dos resultados. Assim, se houve crime eleitoral no encontro do Alvorada, os embaixadores seriam todos cúmplices.

 

Sobre o julgamento no TSE, bolsonaristas escrevem nas redes sociais que foi decidido antecipadamente fazer Bolsonaro carregar a cruz e ser crucificado. Torná-lo inelegível por oito anos é aplicar nele o que foi omitido na condenação de Dilma quando, à revelia do parágrafo único do artigo 52 da Constituição, ela não ficou inelegível por oito anos, no julgamento do Senado, conduzido pelo presidente do Supremo. Por medo da força eleitoral de Bolsonaro, torná-lo inelegível, crucificá-lo, como dizem os bolsonaristas, podem converter num Cristo alguém que já é Messias no nome. 

Como na facada, podem turbinar Bolsonaro como um líder sem poder receber voto, mas com poder de voto ainda maior.  

Um resultado que pode ser de ganha-ganha para o ex-presidente. 

Não podendo ser eleito, e já tendo eleito tantos, ganha ressurreição como o grande eleitor.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

Justiça eleitoral proíbe realização de lives dentro do governo

Ministro do TSE manda tirar do ar a transmissão em que Bolsonaro anuncia apoio a aliados e o impede de usar bens públicos para campanha da reeleição

[Podem tudo?  NÃO, não podem mandar o eleitor votar no Lula = vitória do presidente Bolsonaro.]

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, mandou tirar do ar a live de Jair Bolsonaro (PL), da última quarta-feira, quando fez propaganda eleitoral para aliados usando a estrutura do Palácio da Alvorada. O magistrado também proibiu que o presidente da República utilize recursos e instalações públicas para fazer transmissões com cunho eleitoral, além de impedi-lo de usar até mesmo o intérprete de libras que serve nos eventos de governo.

 

 Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter [inserção do Blog Prontidão Total.]

A decisão do ministro foi tomada na última sexta-feira. Segundo o corregedor do TSE, "os indícios até aqui reunidos indicam que, no caso, tanto o imóvel destinado à residência oficial do presidente da República quanto os serviços de tradução para libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha. Trata-se, ademais, de recursos inacessíveis a qualquer dos demais competidores".

Gonçalves salienta, também, que "os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de chefe de governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados", disse Gonçalves.

O ministro determinou, ainda, que as plataformas YouTube, Instagram e Facebook retirem do ar a live presidencial da última quarta-feira — que embasou a ação. Na ocasião, Bolsonaro anunciou que por causa da proximidade das eleições, faria transmissões diárias para promover candidaturas de deputados e senadores aliados do Palácio do Planalto. A liminar barra a estratégia eleitoral do presidente de atrelar a comunicação de governo à da campanha.  "Faz-se necessário tanto determinar a remoção do material potencialmente irregular quando vedar que seja reiterada a conduta — especialmente em razão do anúncio de que as lives poderão ser veiculadas diariamente até a véspera do pleito", salienta Gonçalves.

A decisão atende a pedido formulado pelo PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes, e foi assinada pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros. A ação pede, ainda, que seja declarada a inelegibilidade e a cassação do registro da candidatura de Bolsonaro. O mérito das solicitações ainda será analisado pelo TSE.

Fabio Wajnagrten, um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro, reagiu com indignação à determinação de Gonçalves. "Proibir o presidente Bolsonaro de fazer lives da sua própria casa é o maior absurdo jurídico que já testemunhei em toda a minha vida. Vou propor para fazermos as lives da calçada da rua. Venceremos mesmo assim", tuitou.

Sem investigação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, ontem, o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar o clã Bolsonaro. Horas antes, o magistrado suspendera os efeitos de uma liminar que mandava tirar do ar reportagens do portal Uol sobre a compra, com dinheiro vivo, de imóveis pela família do presidente da República, nos últimos 30 anos. "Observo que as imputações apresentadas pelo peticionante foram extraídas e estão lastreadas, exclusivamente, em reportagem de veículo de comunicação, sem que tenham sido apresentados indícios ou meios de prova minimamente aceitáveis que corroborem as informações contidas na referida matéria jornalística. A própria empresa responsável pela matéria reconhece não ter feito qualquer imputação de crime ao Presidente da República ou a membros da sua família", observou Mendonça, em resposta à petição de Randolfe. [em nossa opinião, o despacho do ministro do STF, André Mendonça, vale como declaração da falta de autenticidade da matéria publica pelo portal Uol.]

O ministro, ainda na sexta-feira, decidiu favoravelmente ao Uol, restabelecendo a volta das reportagens ao ar — liminar concedida pelo desembargador Demetrius Cavalcanti, a pedido do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), determinou que as matérias deixassem de ser exibidas. De acordo com os textos portal, [ sem nenhuma prova de autenticidade] dos 107 imóveis comprados pela família nos últimos 30 anos, em 51 deles houve uso de dinheiro vivo.

Política - Correio Braziliense

Prisão foi revogada, mas mesmo solto deputado Daniel Silveira continua impedido de usar redes sociais

Alexandre Garcia 

Inquérito das fake news [alcunhado pelo ex-ministro do STF, Marco Aurélio, de "INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO.]

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um deputado inviolável pela Constituição, agora está relaxando a prisão do parlamentar detido em fevereiro por emitir sua opinião.

A Constituição diz, no artigo 53, que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos. A Constituição diz também, na linha 9 do artigo 5º, que a casa é um asilo inviolável – ele foi preso em casa. Além disso, uma pessoa só pode ser presa se for pega em flagrante e delito. Aí então, criou-se o delito continuado, o flagrante continuado. [ou flagrante perenemente possível, incompatível com mandato de prisão em flagrante.]  Coisas incríveis são criadas, à revelia da Constituição – deve ter algum poder constituinte por aí que não é o Congresso Nacional que foi eleito para isso.

A prisão de Daniel Silveira pode ter sido revogada, mas ele está impedido de fazer contato com outras pessoas citadas no inquérito das fake news. É um inquérito em que o queixoso é quem investiga, quem denuncia, quem julga, quem prende e quem executa a sentença. Sem o devido processo legal.

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Ele tampouco pode participar de qualquer rede social, mesmo através de terceiros ou assessores. Não tem como não lembrar o poema "No Caminho com Maiakóvski", de Eduardo Alves da Costa, que em um verso diz o seguinte: “E conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta e já não podemos dizer nada”.

Uma coisa assim não pode acabar bem. Há uma preocupação muito grande quanto a isso.

Partidos querem fim do veto ao passaporte de vacina em projetos da 
Lei Rouanet
Cinco partidos políticos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando derrubar uma portaria da Secretaria de Cultura, a qual estabelece que todos os eventos patrocinados pela Lei Rouanet não podem exigir o passaporte da vacina. Psol, PT, PDT, PSB, PCdoB dizem que a portaria contraria as regras dos estados.

 

Derrota para Biden no judiciário americano
Nos Estados Unidos, um Tribunal Regional Federal derrubou uma lei federal do presidente Joe Biden, que exigiria a vacinação completa por parte das empresas americanas com mais de 100 funcionários. Em sua justificativa, o tribunal derrubou disse que ela vai contra as liberdades constitucionais. Esse tribunal é regional do Texas, Louisiana, Mississipi, Carolina do Sul e Utah, mas a decisão vale para o país inteiro. Essa lei entraria em vigor dia 4 de janeiro.

 

Alexandre Garcia, colunista  - Gazeta do Povo - Vozes

 

Cabeça de camarão - Nas Entrelinhas

Luiz Carlos Azedo

Hoje, Doria não seria o candidato do PSDB à Presidência. Perderia as prévias da legenda para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ou o senador Tasso Jereissati (CE)

O que é o centro democrático? O ex-ministro Moreira Franco, discípulo do pessedismo de Amaral Peixoto, resume assim: a direita da esquerda e a esquerda da direita. Juntar essas forças num projeto eleitoral é o maior desfio político da conjuntura para os partidos que compõem esse campo — DEM, PSD, MDB, PSDB, Cidadania, PV e PDT —, porque as eleições de 2022 estão logo ali e o cenário eleitoral foi polarizado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Existe um eleitorado órfão, porque não deseja a continuidade de Bolsonaro ou a volta de Lula. Para essa fatia de eleitores, o chamado centro democrático é como um suculento camarão empanado. Nas eleições, porém, sem cabeça, o crustáceo morrerá na areia da praia.

Como na música Cartomante, de Ivan Lins e Vitor Martins, grande sucesso na voz de Elis Regina — “Cai o rei de Espadas/ Cai o rei de Ouros/ Cai o rei de Paus/ Cai, não fica nada” —, os pré-candidatos que buscam articular e unificar esse campo estão desistindo ou se inviabilizando. Os casos mais emblemáticos são o ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro, uma espécie de rei de Espadas na crise ética, e o apresentador Luciano Huck, o rei de Ouros, para grande massa de empreendedores do país. O primeiro iniciou uma bem-sucedida carreira de consultor jurídico na área de análise de riscos; o segundo, vai dar um upgrade na carreira de comunicador, ao substituir o apresentador Fausto Silva nas tardes de domingo da Rede Globo.

Está difícil a vida do rei de Paus, o governador de São Paulo, João Doria, que lançou precocemente sua pré-candidatura e confrontou Bolsonaro na crise sanitária. O problema dele é o desgaste que enfrenta pelo fato de São Paulo ser o epicentro da pandemia de covid-19, com grande impacto na economia no estado e reflexos no desempenho de seu governo. Ensanduichado entre uma base bolsonarista muito forte, principalmente nas médias e pequenas cidades do interior, e a recidiva do petismo nos grandes centros urbanos, Doria não consegue fechar majoritariamente o eleitorado paulista. Sem São Paulo, sua candidatura não decola nacionalmente

Hoje, Doria não seria o candidato do PSDB à Presidência. Perderia as prévias da legenda para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ou o senador Tasso Jereissati (CE), um dos líderes históricos do partido. O quarto pretendente, o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio, é um azarão. A Executiva Nacional do PSDB aprovou, por unanimidade, as regras para a escolha do candidato do partido à Presidência da República em 2022. Elaborada pelo ex-deputado Marcus Pestana (MG), e discutida em uma comissão que debate as prévias do PSDB, encabeçada pelo ex-deputado José Aníbal (SP), o modelo pôs em xeque a candidatura de Doria.

Pelas regras aprovadas, os votos dos filiados sem mandato valerão 25% do total. Os outros 75% dos votos serão dados por três grupos diferentes: prefeitos e vice-prefeitos filiados ao PSDB; vereadores, deputados estaduais e distritais; e deputados federais, senadores, governadores e os ex-presidentes da sigla. Doria defendia votos com o mesmo peso para todos os integrantes do partido. Inconformado, quer mudar as regras do jogo na próxima reunião da Executiva.

Rei de Copas
Enquanto o rei de Paus não é escolhido pelo PSDB, o rei de Copas também não consegue derivar para o eleitorado de centro como gostaria. O candidato do PDT, Ciro Gomes, escolheu Lula como principal adversário no primeiro turno, mas essa estratégia não foi endossada pelo presidente da legenda, Carlos Lupi. É uma tática complicada, porque pressupõe deslocar o petista da disputa com Bolsonaro, seduzindo os eleitores de centro. Poderia até ocupar o espaço deixado pela disputa interna no PSDB, mas não é o que acontece. O problema é que o estilo de Ciro não se encaixa muito nesse figurino, por ter construído uma trajetória eleitoral de candidato de esquerda.

Resta ainda outra pré-candidatura sem legenda garantida, a do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que pleiteia a vaga de candidato a presidente do DEM, partido hoje muito próximo do Bolsonaro. E uma legenda sem candidato, o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que procura um nome competitivo de perfil liberal. DEM e PSD são partidos importantes para a chamada união da direita com o centro e do centro com a direita.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, colunista - Correio Braziliense

Crise na oposição e paz na base: Bolsonaro vive dias de glória na política

Enquanto destrava a sua pauta com aliados no comando do Congresso, presidente vê a esquerda, o PSDB, Maia e Moro enfrentarem momentos de tormenta

[PSDB, por ser um partido, uma pessoa jurídica, ainda pode se adaptar - especialmente se descarregar o Joãozinho;

Já o deputado e o triplo EX, perderam a função, a utilidade.] 

Na política, o presidente Jair Bolsonaro não tem tido do que reclamar neste início de ano. Além de ter emplacado os seus dois aliados nas presidências das Casas do Congresso – Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado –, ele vê os seus rivais políticos talvez em seus piores momentos desde que ele chegou ao poder.

A começar do desafeto Rodrigo Maia (DEM-MG), a quem Bolsonaro acusa – sem muita razão — de ter travado o andamento de seu governo durante os dois últimos anos em que presidiu a Câmara. O rival saiu muito menor da eleição para a sua sucessão e, de quebra, virou pivô de uma crise no próprio partido que deve ter colocado fim a sua trajetória na sigla. Está agora à procura de uma nova legenda no complexo xadrez que se desenha para 2022.

Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que também saiu derrotado na eleição para a Câmara – apoiava Baleia Rossi (MDB-SP) –, agora se vê fustigado dentro do seu próprio partido, questionado por sua estratégia de forçar o controle da legenda e pavimentar assim a sua candidatura presidencial. Recebeu críticas de Aécio Neves (PSDB-MG), que volta a se movimentar com força internamente, e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS), que também nutre a pretensão de disputar o Planalto em 2022.

Bolsonaro ainda vê o projeto de frente ampla de esquerda se desmoronar com a cartada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de lançar Fernando Haddad candidato à presidência da República, enquanto ele próprio não recupera os seus direitos políticos na Justiça, algo que parece muito difícil. Antigos ou prováveis aliados como PSOL, PSB, PDT e PCdoB (e até mesmo gente dentro do PT) torceram o nariz para a iniciativa, que dificulta o lançamento de uma candidatura única para enfrentar o atual presidente – que, diga-se, adoraria polarizar com um candidato do PT na eleição.

Para completar os dias de glória, Bolsonaro ainda vê o seu mais recente desafeto, o ex-ministro Sergio Moro, sofrendo derrotas contundentes na Justiça em relação ao seu comportamento quando era juiz e atuava nos processos da Operação Lava-Jato. Ver Moro em maus lençóis é importante para Bolsonaro porque o ex-aliado ainda aparece nas pesquisas como um potencial adversário na sucessão presidencial.

Enfim, Bolsonaro voa, por ora, no chamado céu de brigadeiro. Resta saber por quanto tempo e se ele próprio, como costuma fazer, não vai botar tudo a perder.[Turbulência para afetar o tranquilo voo do nosso presidente, só se for causada pelo próprio ou por algum dos ZEROS.]

VEJA - Coluna MAQUIAVEL

Partidos de esquerda apresentam pedido de impeachment de Bolsonaro - O Estado de S. Paulo

Camila Turtelli

Siglas alegam em documento que presidente cometeu 'crimes de responsabilidade em série' na condução da pandemia

Presidentes e líderes dos cinco partidos de esquerda na Câmara, além da Rede, apresentaram nesta quarta-feira, 27, mais um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Com este, deve chegar a 59 o número de denúncias protocoladas contra o chefe do Executivo pendentes de análise dos deputados. Cabe ao presidente da Casa analisar e dar início aos processos. [cabendo ao Plenário da Câmara dos Deputados, no legítimo exercício da condição de 'representantes do povo', autorizar abertura do processo - são necessários, no mínimo,  342 votos favoráveis a que o processo seja aberto - ou decidir que o pedido analisado vá para o lixo - para tanto são necessários 172 votos favoráveis ao envio do pedido para o lixo.]

Na peça divulgada nesta quarta, os partidos argumentam que Bolsonaro cometeu “crimes de responsabilidade em série” na condução da pandemia do coronavírus. O pedido cita o colapso da saúde em Manaus, onde pacientes de covid-19 morreram por asfixia após os estoques de oxigênio de hospitais acabarem,  e diz já ter passado a hora de o Congresso reagir.  O documento é assinado por Rede, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT, que reúnem 129 deputados.

Leia também: Impeachment de Bolsonaro é possível? Entenda o que há de concreto

“Não tem como desvincular Bolsonaro de (Eduardo) Pazuello (ministro da Saúde)”, afirmou o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), citando que o próprio ministro já admitiu apenas “obedecer” o presidente. [e aí Guimarães! com ou sem dinheiro na cueca? que fim foi dado ao seu assessor designado o seu transportador de dólares no cuecavário?]

“Bolsonaro saiu na rua sem máscara, encorajou as pessoas a se aglomerarem, colocou a economia acima da vida das pessoas, acusou a imprensa muitas vezes, falando de fake news, escondendo dado de mortes, falou que tinha remédio para curar”, disse a líder da Rede na Câmara, deputada Joênia Wapichana (RR), sobre os motivos para o impeachment.

Apesar dos pedidos se acumularem em sua gaveta, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que caberá a quem assumir a Casa, a partir de fevereiro, decidir se dará andamento ou não a um processo contra Bolsonaro. [esclarecendo: decidir se pauta para votação em plenário,  pedido de autorização para abertura de processo de impeachment, contra o presidente Bolsonaro.] Os favoritos são o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Maia, e Arthur Lira (Progressistas-AL), nome do Palácio do Planalto na disputa.

CPI
Os líderes da oposição anunciaram também a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo durante a pandemia. A criação do colegiado tem sido defendida Maia, que já declarou considerar a conduta Pazuello diante da crise sanitária como criminosa [agora que nada manda, caminha célere rumo ao merecido ostracismo, o deputado Maia começa a apontar a obrigação do seu sucessor de realizar o que ele, Maia, não quis ou não teve elementos para realizar.] Lira (PP-AL), no entanto, resiste à criação da comissão para apurar a conduta do governo durante a pandemia da covid-19.  Questionado sobre a medida nesta quarta-feira, 27, ele ponderou que a pandemia não pode ser politizada e que “não há receita de bolo para lidar com o vírus”. “Esse assunto não pode ser motivo de embates políticos para nós trazermos para discussão traumas de interrupções bruscas democráticas, e isso nós não defendemos”, disse.

A criação de uma CPI precisa da assinatura de 171 deputados e do aval do presidente da Câmara.  

Camila Turtelli, jornalista - O Estado de S.Paulo

Legislação de Exceção

“Contribuir para a defesa da Democracia e da Liberdade, traduzindo um País com projeção de Poder e Soberano. Deve ser o nosso Norte!”                                              

O Presidente Bolsonaro declarou que governará tendo como guia a Constituição Cidadã. Se tal acontecer, integralmente, demorar-se-à o PAÍS a livrar-se da  herança maldita do PT. Defrontar-se-à com oposição radical no Congresso (provavelmente maioria) e da qual participam PSB, PDT, PC do B, PSOL, Rede, Pros e PV totalizando 148 parlamentares. A esta oposição se juntará outra, a do PSDB em seu total (29 dep), ou parcialmente, e a  do PT (a maior bancada da Câmara, 56 dep). Esta última, capaz de realizar ações violentas, por meio de organizações sociais, como o MST, MTST e sindicatos, entre outras.

O áudio que afundou Lula e revelou a (P O D R I D Ã O) da cúpula Petista

Aliás, ações já prometidas por lideranças criminosas como  José Dirceu. Há que enfatizar que a oposição está infiltrada nos poderes da República, principalmente no Judiciário, e, não menos, nas redações dos Meios de Comunicação, nas universidades, escolas e no Meio Religioso. Tal situação ficou comprovada durante os governos petistas, em  alguns dos julgamentos  oriundos da “Lava Jato”, no decorrer da última campanha eleitoral e, ainda, agora. A declaração de Bolsonaro de que irá rever demarcações de terras indígenas, como a da “Reserva Raposa Serra do Sol”, verdadeiro crime de “lesa pátria”, já encontra cerrada oposição de políticos, de juristas e de diversas entidades indigenistas, incluso estrangeiras.

Será que decisões que ferem a Soberania e os interesses  nacionais não podem ser revistas e anuladas porque o Legislativo ou o STF, aparelhados ideologicamente, assim o decidiram anteriormente? Em passado recente, a passividade de autoridades irresponsáveis, permitiu a criação do Ministério da Defesa por pressão do governo dos USA, a interrupção do Programa Nuclear e a adesão aos tratados que proíbem o desenvolvimento e posse de armamento nuclear e a construção de mísseis de alcance superior a 300 Km. Assim, impediram o fortalecimento de nossa Defesa Externa, a exploração do espaço e a geração de importantes tecnologias de ponta, essenciais para agregar valor aos nossos produtos de exportação. 

Tornamo-nos País de segunda categoria em matéria de Poder Militar, com Política Externa “softpower”, enfraquecendo qualquer tentativa de projeção de Poder além- mar, graças à covardia de presidentes como FHC, Fernando Collor, Lula, Dilma e outros mais. Apoiar-se-á, Bolsonaro, numa Constituição que se mostrou, durante todos esses anos de Nova República, privilegiando mais direitos do que deveres e incapaz de propiciar soluções para conflitos políticos em se tratando de um presidencialismo de coalizão? A enfatizar que é uma Carta Magna construída ao final dos governos militares, em clima emocional explorado pela demagogia de raposas políticas de então como Ulisses Guimarães, Tancredo Neves e outros de igual comportamento.

Hoje, mais importante do que a reforma da Previdência, prioritário e urgente, sendo o maior problema inerente à Segurança Nacional, é o combate ao “crime organizado”, ao contrabando de armas, ao descaminho, ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, cada vez mais alarmantes e crescentes. Temos uma legião de jovens destruída pelas drogas, 70.000 assassinatos por ano. A complicar, o advento de ações terroristas, real Guerra de Guerrilhas, como agora, no Ceará, e possível de alastrar-se por todo o Brasil. Quase 1milhão de presidiários e intenso sentimento de insegurança que permeia a Sociedade Nacional. 

Vivemos o absurdo da existência de mini estados ilegais dentro do próprio Estado Nacional. Sociedade fraturada, a imagem do País maculada internacionalmente, afastando turistas e investimentos estrangeiros. A agravar, a diminuta capacidade de combate de nossas forças policiais, causada pela falta de efetivos, de equipamentos, de modernos armamentos, de mobilidade e de novas tecnologias para os enfrentamentos necessários. A ressaltar, a Legislação inadequada e  organizações civis e imprensa com bandeiras surreais de respeito aos DH de bandidos. 

A leniência das autoridades responsáveis, nestes últimos 34 anos de desgoverno e de alta corrupção, nos levaram a um impasse atual: ou combatemos, com urgente prioridade, tais organizações criminosas, “inimigas” da Nação, propiciando às Forças Armadas e forças policiais o que for necessário em matéria de recursos e, também, uma “TEMPORÁRIA Legislação de Exceção”, incluso com a adoção da pena de morte para humanos criminosos ou estaremos condenando, a cada dia, os Humanos Direitos, sem direitos humanos, à insegurança e a uma inaceitável PENA DE MORTE!

TOLERÂNCIA, NUNCA! IMPUNIDADE,JAMAIS!

Marco Antonio Felício da Silva é General de Divisão, na reserva.

Blog Alerta Total - Jorge Serrão

A expulsão petista

O fenômeno era absolutamente previsível: o Partido dos Trabalhadores está sendo alijado do comando da oposição. Colocado de lado, evitado como se representasse um verdadeiro cancro da política. E não poderia ser diferente. Ainda que tardiamente, a esquerda começou a perceber o óbvio: relativizar a ética em prol da ideologia custou o apoio dos eleitores nas urnas. O brasileiro não está disposto a dar cheque em branco e conceder alforria a quem se lambuza na corrupção. Por isso mesmo o PT vem sendo banido do paraíso político. Deve espiar seus pecados e culpas antes de alcançar a graça do perdão popular. Não fez isso e segue no purgatório. O hegemonismo que a agremiação de Lula queria impor às demais siglas está indo pelo ralo depois da acachapante derrota eleitoral. O velho caudilhismo populista do lulopestimo parece perto do fim, com os dias contados, sem suporte nas bancadas parlamentares além de sua própria. E a esquerda trata de reorganizar um bloco independente, em outras bases e sob nova direção.

O pedetista Ciro Gomes, do alto de quase 13 milhões de votos que o credenciaram ao posto, lidera o movimento de retomada da resistência. De uma maneira, como ele diz, mais responsável e pragmática, dentro de um formato construtivo para o País. Ciro quer gerar um campo de atuação diferente no qual não seja necessário tapar o nariz à ladroeira, à falta de escrúpulos, ao oportunismo e aos desvios de aliados para realizar oposição. O conceito é o da vigilância às práticas e projetos do Executivo, reagindo com responsabilidade quando necessário. Nada de sabotagem pura e simplesmente. Discurso afinado, cabe adotá-lo na prática.

Não se pode negar que a quarentena imposta à esquadra petista na articulação do bloco que fará frente ao governo Bolsonaro é justificada, ao menos em parte, pela conduta autoritária e sempre individualista demonstrada por seus líderes. O PT atuou com soberba, achando que os parceiros eram bons apenas quando o apoiavam cegamente. Da mesma maneira, vigorava o entendimento de que os únicos projetos dignos de aprovação saiam de sua lavra. Sem concessões ou abertura a sugestões dos demais. A legenda jamais fez autocrítica e agora, como diz Ciro Gomes, aliados de outrora apontam o dedo inquisidor para mostrar em praça pública que o PT não é o centro do mundo, nem o centro da política brasileira. Não merece a convivência democrática e colaborativa com os demais. Do alto de sua prepotência está sendo punido. Além do PDT, PCdoB e PSB [quando o PCdoB encerra suas atividades? será extinto, visto que não atendeu à 'cláusula de barreira'].costuram juntos uma aliança restauradora da relevância de forças que tiveram razoável vitória nas urnas. São partidos que querem se livrar da imagem de linha auxiliar dos petistas, abolir a pecha de meros “puxadinhos” manipulados pela egolatria do presidiário Lula. O PT, por sua vez, segue na tática da pregação do “quanto pior, melhor”. O plano é atravancar os trabalhos do Legislativo.

Obstruir pautas e jogar com o apoio, e os protestos, de movimentos sociais para atrasar votações. Na prática, como rotineiramente vem fazendo, o Partido dos Trabalhadores conspira contra o País. Um contrassenso. Na linha de oposição sem critério a sigla chegou a barrar, nos últimos dias, medidas provisórias editadas por seus próprios quadros. Representantes parlamentares seguraram por seis horas, por exemplo, a aprovação de um projeto enviado a plenário por Dilma Rousseff, que autorizava a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados. Da mesma maneira, eles protelaram o quanto puderam a alteração da meta fiscal sugerida pela ex-presidente. Restaria a pergunta: qual o sentido de uma atuação assim? 

Simples: bagunçar o ritmo do Congresso para evidenciar que Brasília não anda sem a sua turma. Já foi montado até uma espécie de “kit obstrução”, amparado pelo regimento da Casa, com manobras para adiar indefinidamente alguns temas de vital importância, como o da Previdência. 

Deputados adeptos da ideia da catimba, defendida com entusiasmo pela agremiação, devem, por exemplo, deixar de registrar presença, evitando assim o quórum mínimo necessário para o início das sessões. Outra artimanha cogitada é a da apresentação de sucessivos requerimentos a serem analisados antes de se avaliar o mérito. Subterfúgios baixos, rasteiras covardes, que agridem fundamentalmente o cidadão. Não por menos os postulantes dessa nau de insensatos mereceu o desprezo da maioria e devem mergulhar no ostracismo por um bom tempo.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

 

Oposição deve ser ignorada - são adeptos do quanto pior, melhor

Oposição critica uso das Forças Armadas para desobstruir rodovias

 Homens da Polícia do Exército garantem saída de caminhão-tanque de refinaria da Petrobras, na Baixada Fluminense. - Vladimir Platonow/Agência Brasil

Líderes pediram retomada de negociações

Lideranças da oposição ao governo na Câmara criticaram neste sábado a decisão do presidente Michel Temer de convocar as Forças Armadas para desobstruir as rodovias bloqueadas por caminhoneiros. Em nota, os deputados classificaram a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional como “absurda”.

“Além de ser um absurdo usar da força para resolver um conflito que poderia ser resolvido com diálogo, o presidente mais uma vez nos coloca perigosamente no limiar de um regime de exceção. A GLO editada por ele não é específica e possibilita o uso da força contra qualquer cidadão”, diz a nota assinada por líderes do PT, PDT, PCdoB e PSB. [os líderes dos partidos citados querem é que os doentes que já morrem nos hospitais - devido a roubalheira feita por políticos da hoje oposição - passem a morrer por falta de remédios retidos nas estradas; as pessoas passem fome, com risco de até passar sede, devido produtos químicos necessários ao tratamento da água estarem presos nos bloqueios; o partido comunista e o partido 'perda total' deveriam ser proscritos.

Só que quebraram a cara e mais uma vez perdem.

Temer começou errado, primeiro deveria ter exigido que os caminhoneiros desocupassem as vias rodoviárias para depois negociar;

negociou antes e quase complica tudo - mas, graças a DEUS, Temer corrigiu com a edição da GLO sua mancada e as rodovias começam  a ser desbloqueadas.]

 

A nota afirma que a solução para a crise deveria ser resolvida por meio de negociação com os caminhoneiros.  “Como líderes partidários e de blocos partidários na Câmara dos Deputados não aceitamos a quebra do regime democrático de direito e pedimos a revogação da GLO e a retomada da negociação com os caminhoneiros”, finaliza o texto.

O Globo