NECESSIDADE DE APARECER - Alguém conhecia o IARA? agora conhecem: considera racista a obra de Monteiro Lobato

Instituto cita racismo ao recorrer ao STF contra criação do Prêmio Monteiro Lobato de Literatura

O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo liminar para suspender a criação do Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, aprovado pelo Congresso Nacional.

O instituto cita "eventuais controvérsias envolvendo as obras do autor por apresentarem elementos racistas" e a "possibilidade de questionamento acerca da incitação da discriminação racial entre as crianças”.

Os autores ainda reforçam que a criação do prêmio é uma "afronta aos princípios da Prevalência dos Direitos Humanos e do Repúdio ao Racismo, além da garantia da dignidade da pessoa humana, da ausência de preconceitos e da não discriminação".

O prêmio teve aprovação do Senado em abril, após a confirmação do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal. A iniciativa tem o objetivo de prestigiar, a cada dois anos, autores e ilustradores de livros infantis e juvenis que contribuam para engrandecer o patrimônio literário da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Blog do Ancelmo - O Globo

 

Não há tempo a perder

Ana Cristina Rosa

Ser negro bem-sucedido incomoda muita gente; o que pouca gente sabe é que essa pessoa se incomoda também

Uma pessoa negra em posição de destaque pode despertar orgulho, inveja, admiração, desprezo, indiferença ou servir de exemplo. Tudo vai depender do interlocutor ou dos olhos de quem vê. O que pouca gente sabe é que a projeção vem carregada de um peso capaz de aterrorizar, porém sem deixar margem para recuos ou pausas. Um negro não pode parar, não tem tempo a perder.

Considerando que o ser negro por si só já incomoda muita gente, não é preciso ter uma mente brilhante para imaginar que, quando se trata de alguém bem-sucedido, o incômodo é ainda maior. O que pouca gente sabe é que essa pessoa se incomoda também. E não é pouco. Queira ou não, o sucesso de um negro é automaticamente convertido em exemplo, uma referência — para o bem ou para o mal. Queira ou não, um negro que “venceu na vida” passa a exercer uma espécie de representação racial outorgada compulsoriamente. Deixa de ser único para virar um símbolo da coletividade.

E ainda tem de conviver com aquele olhar que oscila da surpresa ao descrédito numa velocidade similar à da luz sem perder a fidalguia. Afinal de contas, ninguém aguenta mais esse “mimimi” de preto e pardo alegando preconceito e discriminação racial. Ah! Que cansaço que dá. A maioria não faz ideia do quanto é exaustivo. Mas deixa isso pra lá. Afinal de contas, uma pessoa negra de sucesso também não pode reclamar. Até porque, vai reclamar do que se está ocupando um espaço que todos — o que inclui, claro, os não negros— almejam alcançar?

Tem outra coisa. No “exercício da representação”, não pode se entregar a pensamentos mais leves, discorrer sobre temas considerados efêmeros, como beleza, porque isso é visto como um não assunto. E pretos e pardos que conquistaram lugar de fala não podem se dar ao luxo de desperdiçar espaço tratando de algo subjetivo. Como se a vida fosse um dado objetivo —o que não é. Mas a vida do negro tem de ser. E não há tempo a perder.

Ana Cristina Rosa - Folha de S. Paulo

Desigualdade togada – Editorial - Folha de S. Paulo

Mulheres estão sub-representadas na 2ª instância do Judiciário, mostra pesquisa

Raramente a desigualdade de gênero se apresenta de forma tão evidente quanto em levantamento feito pela Folha nos Tribunais de Justiça, a segunda instância estadual.  Mudar este cenário requer, de um lado, esforço institucional coordenado e, de outro, mudança da cultura que vê tribunais de segunda instância e superiores (TST, TSE, STM, STJ e STF) como clubes masculinos da elite judiciária.

[inaceitável que haja qualquer discriminação em relação às mulheres; 

mas, pior ainda, chega a ser revoltante, é que a pretexto de combater a discriminação se crie um sistema mais discriminatório, que é o famigerado SISTEMA DE COTAS - cotas disso,daquilo, por isso ou por aquilo.

A Constituição diz que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA... mas, ao mesmo tempo são criadas leis privilegiando determinadas pessoas por razões de raça, sexo, etc.

Tem que valer o MÉRITO, a MERITOCRACIA, seja a pessoa eslava, negra, amarela, homem , mulher e por aí vai. 

O que importa é que seja competente, que tenha méritos para exercer o cargo, a função. Se tendo o mérito for preterida e ficar provado que foi por razões de raça,  sexo e assemelhadas, que quem a preteriu seja punido.]

Louvável, quanto ao primeiro quesito, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha instituído em 2018 a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. Preveem-se medidas “para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais”. Daí a dar concretude a tais objetivos louváveis, entretanto, vai considerável distância.

A mudança cultural ganhará força, por exemplo, quando mulheres tiverem participação equânime nas bancas de concurso, das quais participam desembargadores e juízes. Dados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) revelam que historicamente elas ocupam só 10% das cadeiras. Resolução pendente no CNJ busca aliar paridade de gênero ao princípio de antiguidade —este, embora seja tradicional no Judiciário, tende de forma inercial a reproduzir as disparidades de gênero.

O cenário tende a piorar quando se levar em conta a intersecção entre raça e gênero. Também está por ser examinado o pedido de juízes e juízas negros de 2018 para que o CNJ crie um fórum permanente sobre discriminação racial. Urge, como se vê, avançar em medidas concretas por um Judiciário que melhor espelhe a sociedade que, por ofício, julga.

As mulheres representam 37,5% do total de magistrados nos estados; nos postos dos TJs, porém, essa proporção cai para 20%. As discrepâncias são de graus variados: em São Paulo, há 31 desembargadoras, meros 9% dos 360 cargos do gênero disponíveis. Em outras seis unidades da Federação, o percentual fica abaixo dos 10%.

Desigualdade togada – Editorial -  Folha de S. Paulo

Primeira Turma do STF rejeita denúncia por racismo contra Bolsonaro

[Existe discriminação racial, maior do que a política de cotas raciais?Tem algo que discrimine mais que a tal política?]

Voto decisivo foi do ministro Alexandre de Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira a denúncia por racismo contra o deputado Jair Bolsonaro, candidato a presidente da República do PSL. Por três votos a dois, os ministros entenderam que o presidenciável não cometeu o crime, porque estava protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, duas garantias constitucionais. O caso foi arquivado.
A denúncia começou a ser julgada no dia 28. Houve empate de dois votos a dois. O ministro Alexandre de Moraes, último a votar, pediu vista. Nesta terça-feira, ele desempatou o julgamento a favor de Bolsonaro. Para ele, apesar de grosseiras, as declarações foram ditas num contexto de crítica a políticas governamentais, e não em incitação ao ódio.  — Eu não tenho nenhuma dúvida em relação à grosseria e total desconhecimento da realidade, especial quando aos quilombolas, nas declarações do denunciado. São declarações absolutamente desconectadas da realidade. No entanto, no contexto da imunidade, apesar da grosseria, do erro, da vulgaridade e do desconhecimento, não me parece que a conduta do denunciado tenha extrapolado a liberdade de expressão para o discurso de ódio, racismo ou xenofobia — declarou Moraes.

Bolsonaro foi denunciado a partir de uma palestra dada no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no mesmo evento ele destilou preconceito contra quilombolas, refugiados, gays e mulheres.  — Eu fui em um quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais — disse o parlamentar no evento.

Em relação aos estrangeiros, Bolsonaro disse que o Brasil não pode virar “casa da mãe Joana”:
— Não pode a decisão de um governo acolher todo mundo de forma indiscriminada. [sem xenofobia nem demagogia: um país com mais de 13.000.000 de desempregados, economia em frangalhos, pode receber mais desempregados?]

Na mesma ocasião, o deputado afirmou que, se visse dois homens se beijando na rua, bateria em ambos. E que preferiria ver o filho morto do que assumindo eventual homossexualidade. Bolsonaro também disse que tem quatro filhos homens e, na quinta, deu uma “fraquejada”, porque nasceu uma mulher. [qual o pai ou a mãe que não fica constrangido quando está passeando em alguma local público, especialmente quando acompanhado de filhos crianças, que não fica constrangido quando ver duas mulheres se beijando na boca, ou dois homens também se beijando ou andando de mãos dadas?
Tudo bem, vamos criar leis para combater preconceito (o que não é considerado preconceito por lei, preconceito não é), mas, vamos também exigir que as pessoas com comportamento anormal evitem praticar anormalidades na via pública.]
 
Em seu voto, Alexandre de Moraes ponderou que, no discurso, Bolsonaro não teve o objetivo de negar o sofrimento causado aos negros e descendentes em relação à escravidão. Também não teria incitado tratamento cruel aos negros. O ministro acrescentou que a opinião dos políticos deve ser manifestada para que o eleitor saiba como pensam seus representantes.

No primeiro dia de julgamento, os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram pela rejeição da denúncia. Para eles, o discurso foi uma crítica contundente a políticas públicas brasileiras. Ambos ressaltaram que a Constituição Federal proíbe a censura e garante a liberdade de expressão de todos. Marco Aurélio acrescentou, ainda, que Bolsonaro está protegido pela imunidade parlamentar – e, portanto, tem a garantia de manifestar suas ideias livremente, mesmo fora da Câmara dos Deputados.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo recebimento da denúncia por racismo na forma como mencionou quilombolas e gays. [os gays passaram, por supremo decreto de dois supremos ministros, a constituírem uma raça?] Eles acrescentaram também as práticas de apologia e incitação ao crime, que não haviam sido incluídos na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em relação aos estrangeiros e às mulheres, os ministros concordaram em não enquadrar as falas em prática criminosa.

No processo, os advogados de Bolsonaro alegaram que as afirmações não foram preconceituosas ou discriminatórias e, mesmo que sejam consideradas dessa forma, seriam protegidas pela imunidade parlamentar. Pelas mesmas declarações, Bolsonaro já foi condenado, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos para comunidades quilombolas e à população negra em geral, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal no estado.

Apesar de ter se livrado da denúncia por racismo, Bolsonaro já tem uma ação penal aberta no STF por injúria e apologia ao crime. O caso chegou à Corte depois que o deputado disse à colega Maria do Rosário (PT-RS) que ela não merecia ser estuprada, por ser “muito feia”. O processo, no entanto, não tem impacto direto na candidatura. Pela Lei da Ficha Limpa, condenados não podem concorrer às eleições. No caso de Bolsonaro, ele ainda não foi julgado, está apenas sendo investigado.

O Globo
 

Primeira juíza negra se torna secretária após divisão do movimento negro - Juíza é acusada de racismo após dizer que estupro faz parte da cultura negra

A nomeação hoje no Diário Oficial da primeira juíza negra do Brasil, Luislinda Valois, para a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial sofreu resistência de parte do movimento negro — em especial do Rio Grande do Sul, que pedia a Eliseu Padilha que fosse um gaúcho o nomeado.

Prevaleceu o apadrinhamento de Geddel Vieira Lima pela baiana Luislinda.

Caso aconteceu na África do Sul, país onde a discriminação racial era legal até 1994

Uma juíza da África do Sul está sendo acusada de racismo após ter supostamente dito em redes sociais que o estupro faria parte da cultura dos negros. Segundo petição on-line que pede o afastamento de Mabel Jansen, ela teria afirmado que estupros coletivos bebês, garotas e mulheres eram vistos como “prazerosos” no passado.  “Na cultura deles, a mulher está lá para o prazer. Ponto. É visto como direito absoluto e o consentimento da mulher não é necessário”, teria afirmado a juíza em sua conta no Facebook. Em outra postagem, Mabel teria dito que “assassinatos não são tão graves” para homens negros e “estupro coletivo de bebês, garotas e mães eram prazerosos no passado”.

A discriminação racial era considerada legal na África do Sul até 1994. Nos últimos meses, o debate acerca do tema tem se acalorado no país, sobretudo por causa de publicações em redes sociais, tanto que o governo local afirmou que pretende endurecer as leis contra o racismo. A juíza se defende, afirmando que suas declarações foram tiradas de contexto. Ela alega que as publicações foram feitas em uma conversa privada com a produtora de filmes Gillian Schutte, numa tentativa de conseguir apoio para vítimas de — Eu estava me referindo a casos específicos — disse a juíza à emissora local News24. — É muito ruim quando você é atacada dessa forma. Eu não sei o que ela está tentando fazer.

Também pelo Facebook, Gillian afirmou que tornou as declarações públicas para “expor o pensamento de uma pessoa diretamente responsável pelo julgamento de pessoas a quem ela percebe como monstros e vítimas — desumanizados”. O caso foi encaminhado à Comissão do Serviço Judicial, órgão responsável indicação de pessoal para o judiciário. “É para ilustrar como o discurso colonial ainda é empregado na narrativa branca — e facilmente mobilizado para minar movimentos negros e indivíduos que constituem uma ameaça para o status quo em detrimento das mulheres que são vítimas de estupros”, afirmou Gillian.

Fonte: O Globo