Togaquistão - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira (16) que o Brasil já vive um "semipresidencialismo", uma mistura do modelo presidencialista atual com a flexibilidade do parlamentarismo, com o Supremo como moderador.

"Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia", disse o ministro. Toffoli participava do 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.

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O ministro Gilmar Mendes também destacou o debate, chamando o ex-presidente Temer de presidente:

 

A menos que tenha ocorrido algum plebiscito e não fiquei sabendo, o regime político brasileiro ainda é o presidencialismo, com divisão entre os poderes.    

Nesse regime, não cabe ao STF o papel de "moderador". 

A confissão de Toffoli gerou forte reação nas redes sociais, como não poderia deixar de ser.

 

O deputado Paulo Eduardo Martins comentou: "O semipresidencialismo não é o regime descrito em nossa Constituição. Ao afirmar que no Brasil há esse tal regime, tendo o STF como 'poder moderador', Toffoli confessa a hipertrofia de um poder, o que desequilibra o regime tripartite. Não existe democracia desequilibrada". Ele acrescentou com brilhante síntese: "Semipresidencialismo verbal é pai da semidemocracia real". [entendemos que semidemocracia real é uma excelente denominação para uma democracia fictícia, na qual, retiram dos cidadãos,  a pretexto de preservá-la, direitos que ela assegura.

São praticados, comprovadamente, atos antidemocráticos a pretexto de combater 'atos antidemocráticos'.]

O deputado Marcel van Hattem pontuou: "Se é assim hoje, é inconstitucional. Se não é, não sei por que o ex-presidente do STF foi dizer isso aí. Eu sou parlamentarista e, além disso, um fã de soluções institucionais que incluam instrumentos de moderação entre os poderes".

O vice-prefeito de Porto Alegre e advogado Ricardo Gomes escreveu chamou isso de "O GOLPE SILENCIOSO", e explicou: "Toffoli admitiu um golpe de Estado no Brasil. 'Na prática temos um semipresidencialismo com poder moderador exercido pelo Supremo'. Não é o que diz a Constituição! Para quem não sabe, Moderador era o poder exercido pelo Imperador no Brasil quando Monarquia".

O empresário Leandro Ruschel destacou uma decisão do ministro Fux que ressalta claramente a inexistência de tal poder moderador em nosso modelo: "Interessante esse trecho da decisão de Fux, sobre a inexistência de poder moderador no Brasil. Quando ele se pronunciou sobre a impossibilidade das Forças Armadas exercerem tal poder, definiu que a Constituição não prevê o exercício de tal prerrogativa por qualquer instituição".

 

A juíza Ludmila Lins Grilo resgatou a própria Constituição para rebater a fala do ministro: "A Assembleia Nacional Constituinte brasileira, em 1988, definiu que o ELEITORADO teria de definir, por meio de PLEBISCITO: 1) a FORMA de governo (monarquia ou república) e o 2) SISTEMA de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). Isso está no art. 2° do ADCT. Esse plebiscito aconteceu em 21/04/1993, tendo o POVO decidido pela república (86,6%) e pelo presidencialismo (69,20%). 

Só existem 3 formas de se modificar esse cenário: 

1) nova Assembleia Nacional Constituinte (forma legítima); 

2) novo plebiscito (forma legítima); 

3) revolução ou golpe de Estado (forma ilegítima). Qualquer tentativa de revolução/golpe é ilícita e deve ser imediatamente coibida". [e agora ministro Toffoli? Como ficamos?]

A coordenadora do Movimento Advogados do Brasil, Flavia Ferronato, questionou: "Deixa ver se entendi: políticos e ministros podem ir para Portugal defendendo a mudança do sistema político do Brasil e nós, povo brasileiro, não podemos pedir a saída de ministros e políticos porque é antidemocrático? É isso mesmo??"

A mineira Barbara, do canal TeAtualizei, apontou para o ensurdecedor silêncio dos juristas: "A constituição fala que o STF existe para guardar as leis, não debater com ex-presidentes e ex-ministros a mudança governamental que, por sinal, segundo Toffoli, já aconteceu. Juristas seguem em silêncio".

Enquanto isso, a velha imprensa faz barulho por conta da "motociata" de Bolsonaro no Catar, oferecida pelo governo local, e se delicia com o tratamento de "chefe de estado" concedido pela elite esquerdista europeia a Lula, que está circulando pela Europa com recursos públicos, em campanha antecipada, graças aos companheiros supremos que melaram a Lava Jato para solta-lo e torna-lo elegível. 

Não é fácil viver no Togaquistão, onde o autodenominado poder moderador manda e desmanda...

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Daimocracia - Sugestão de uma humilde cidadã ao ministro Barroso e seus colegas progressistas

Bruna Frascolla

 
Ao abrir a primeira página desta Gazeta do Povo, fui apanhada de surpresa por uma manchetona segundo a qual um tal de Lira quer transformar o Brasil num país semipresidencialista – palavra que o meu corretor ortográfico grifa, sinal de que nem deve constar no Houaiss. Quem é mesmo esse Lira, com tanta importância para pautar, sozinho, os rumos deste país? Não votei nele. De certa forma, pode-se dizer que o elegi Presidente por meio de eleições indiretas, pois ele preside a Câmara federal. Voto em deputados federais, os quais, em conjunto, elegeram Lira presidente dessa casa legislativa. No entanto, se eu meio que elegi Lira, isso não faz dele um semipresidente.

Mas semipresidente é só metade da história. “Já que estamos discutindo reformas eleitorais, que a gente já possa prever que em 2026 mude definitivamente esse sistema no Brasil. Em vez de presidencialismo, para semipresidencialismo ou parlamentarismo”, diz Lira.

Já tivemos em 1993 um plebiscito para decidir se seríamos um país presidencialista, parlamentarista ou monarquista. Decidimos que seríamos presidencialistas. Mas, desde 2005, com o plebiscito do desarmamento, sabemos que plebiscito não vale nada mesmo. Sabemos que a plebe ignara não pode decidir coisa alguma, de modo que plebiscitos servem somente para o povo ter a chance dizer “sim” e facilitar a vida de progressistas abnegados que se esforçam para levar este país rumo à Idade da Razão. Quando o resultado é “não”, aí cabem uns tapinhas condescendentes na cabeça do povo e a negligência do plebiscito.
Ideia de Barroso

Tendo aprendido isto muito bem, fiquei aliviada ao ver que a ideia na verdade era do ministro Luis Roberto Barroso. Com Barroso, sim, venho aprendendo muitas coisas sobre a Constituição e a vontade popular.

Quem é o responsável por turbinar o fundão eleitoral: governo, oposição ou Centrão?

Nos Estados Unidos,  juízes progressistas usam o fato de a Constituição ser do século XVIII para dar tratos à bola, atualizar o espírito das leis para o século XX e, depois, para o século XXI. No Brasil, cuja Constituição é de 1988, detalhadíssima e subscrevente da Declaração Universal dos Direitos Humanos feita no pós-guerra, usa-se da mesma estratégia.

Eu achava meio esquisito. Até entender que 1988 é um tempo remotíssimo, talvez mais próximo do século XVIII do que do século XXI. Afinal, em 1988, se um caminhoneiro barbado chegasse ao cartório dizendo que se autodeclarava mulher, seria tido por doido. No século XXI, entende-se (o STF entendeu) que o eventual barbado não só não é doido como é uma violação da dignidade humana negar-lhe a liberdade de determinar o próprio sexo, aliás, o próprio gênero. Pois o homem, digo, a pessoa do século XXI é tão evoluída, tão próxima dos anjos, que nem tem mais sexo: tem gênero.

A marcha do progresso caminha inelutavelmente para o futuro. Se a plebe não quiser acreditar em espectro de gênero, caso se apegue à ideia primária de que a humanidade se divide em machos e fêmeas (homem e mulher), tal como os demais mamíferos (macaco e macaca, cachorro e cadela, gato e gata, e assim por diante, excetuadas as onças, pois, sendo sempre do gênero feminino, na certa são todas lésbicas, reproduzindo-se quando uma onça transgênero engravida uma onça cisgênero), se a plebe se apegar a noções tão atrasadas e obscurantistas, dizia eu, é preciso que um Guia Supremo nos pegue pela mão e nos leve ao futuro.
 

Constituição com cachimbo na boca
Assim, na democracia do século XXI, cabe ao Supremo, munido de sua alta hermenêutica e profunda inteligência, decifrar o espírito da Constituição. Se nós, simplórios, líamos que nenhum brasileiro pode ser discriminado em função de raça e entendíamos que não pode ter cota racial, o Supremo interpreta e entende diferente. Se lemos que há liberdade de ir e vir, o Supremo mostra que não é bem assim.

O curioso nisso tudo é que, tendo sido redigida em 1988, por gente atrasada, a Constituição ainda assim tem um espírito progressista que só os muito expertos (sic) conseguem decifrar. A única explicação que consigo divisar para isso é a de que o Espírito da Constituição é uma entidade mágica que baixa, dá uns tragos no cachimbo e pontifica em privado para os sacerdotes do Supremo Tribunal Federal. Ele dizia uma coisa aos constituintes e agora diz outra aos ministros.

Assim, minha sugestão para os ministros do STF é que deixem Lira de lado. Quem pode tanger o povo não pode tanger o Congresso por quê? Joguem búzios, consultem o Espírito da Constituição e decidam-se logo pelo semipresidencialismo. Aproveitem e perguntem logo pelo nome do próximo semipresidente, pois no século XXI democracia virou daimocracia, com o poder na mão de um daimon (espírito) progressista.

Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES  

 

General Heleno tem razão: a sede do Congresso é insaciável - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

O senador Cid Gomes, irmão de Ciro Gomes, fez uma maluquice. Ele entrou em uma retroescavadeira e invadiu um quartel da PM, cujos policiais estavam amotinados querendo aumento.  É inadmissível policial militar estar amotinado, todos têm que ir para a cadeia. Porque isso contraria o básico. Ser policial militar significa que não existe a possibilidade de greve, o que estão fazendo é motim.

Cid Gomes acabou levando um tiro no peito. Pegou meio de lado, no ombro, mas imagina se pega no coração. Inicialmente achavam que era bala de borracha, mas não era. O senador precisou passar por cirurgia. Ele foi impulsivo e os PMs estavam errados.

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Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia fizeram um bom trabalho. Os dois se juntaram e acertaram que é preciso criar uma comissão mista para estudar o projeto da reforma tributária. A gente está esperando essa reforma para desburocratizar o pagamento de imposto.

Provavelmente vai sair o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é uma unificação de impostos. A reforma é de interesse de estados e municípios também porque cada representante quer algo diferente. A comissão vai ter 25 deputados e 25 senadores, ou seja, serão 50 pessoas. Mas eles só irão se reunir depois do carnaval. Eita país feliz. Suponho que o povo que gosta disso, suponho. Eu gostaria que fizessem um levantamento para mostrar qual o percentual do povo brasileiro que realmente gosta do carnaval.

A queixa de Heleno
Ficou registrada uma conversa do ministro Augusto Heleno com os ministros Paulo Guedes e general Ramos durante a solenidade de hasteamento da bandeira nacional, pela manhã, na frente do Palácio da Alvorada.

Na conversa, Heleno falou “não se pode aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo”. Depois o ministro lamentou o vazamento – parece que foi a Presidência da República que vazou enquanto filmavam o episódio. Eu ainda preciso entender como essa conversa vazou. O ministro Heleno explicou que falava sobre a insaciável sede de fatias do orçamento que reduz o poder do Executivo e acrescentou: “se desejam parlamentarismo que mudem a Constituição”.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disse que Heleno é um “radical ideológico” contra a democracia. E o Alcolumbre também disse que não pode aceitar ofensas do Executivo. Heleno não disse exatamente a quem ele se referia, mas o portal de notícias O Antagonista divulgou que Alcolumbre e Maia estão por trás de uma liberação de última hora de R$ 3,8 bilhões.

Além disso, os presidentes estariam com a maior parte da verba do Ministério do Desenvolvimento Regional de interesse deles. Os dois ficaram bravos com a informação, então, talvez seja isso. 
[se deram piti, são eles os beneficiários, estão conspirando em causa própria.]

A verdade é que a Constituição de 1988 tornou o país ingovernável. Foi o que disse José Sarney a mim em uma entrevista que realizei enquanto ainda estava na Globo, logo após a promulgação da carta. Sarney sempre foi um homem do Congresso Nacional. Se a gente olhar a Constituição, queriam tornar o país parlamentarista, mas fizeram uma emenda presidencialista e ficou assim. O presidente, que tem a responsabilidade pelo governo, não tem os poderes para governar. Quem tem os poderes para governar é o Congresso, que não tem a responsabilidade de governo.

Sendo assim, os presidentes que vieram depois de Sarney, para sobreviverem, entraram nisso que se chama de presidencialismo de coalizão, cedendo estatais e ministérios para partidos políticos.  
A Petrobras, o Banco do Brasil, os Correios, a Caixa Econômica Federal, os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Previdência, do Trabalho e dos Transportes. Cederam esses órgãos para partidos políticos, meio que de porteira fechada. Os partidos faziam o que queriam. E pegavam dinheiro, dividiam o botim, como a Operação Lava Jato revelou. [e o presidente Bolsonaro que tenta desmontar este esquema é cercado, boicotado, sabotado por todos os lados;
querem derrubá-lo e, caso conseguissem,  estariam livres.]

Alexandre Garcia, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo


    

Rainha da Inglaterra

“Embora Bolsonaro culpe o Congresso pela não aprovação de suas propostas, o troca-troca de ministros é a demonstração de que o governo não estava funcionando como gostaria”

No fim de semana, numa de suas entrevistas, o presidente Jair Bolsonaro disse que estavam querendo transformá-lo numa rainha da Inglaterra, numa alusão às articulações dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para fortalecer o Congresso na relação com o Executivo. Sua queixa estava diretamente relacionada ao novo marco legal das agências reguladoras, que tramitou diretamente nas comissões e supostamente retiraria da Presidência a prerrogativa de indicar os dirigentes das agências. Ontem, Bolsonaro disse que vetará o projeto. É do jogo.

Há um pouco de tempestade em copo d’água nas declarações de Bolsonaro sobre a aprovação do projeto, que não passou por nenhum dos plenários das duas casas legislativas, o que revela absoluta desarticulação política do Palácio do Planalto. O governo levou uma caneta da própria base, pois deixou o projeto tramitar despercebido por todas as comissões da Câmara e do Senado. Bastava requerer votação em plenário para melar a articulação silenciosa dos parlamentares interessados em levar para o parlamento o controle das agências reguladoras.

Entretanto, a declaração de Bolsonaro sintetiza a tensão entre o governo e o Congresso, que busca se fortalecer diante dos ataques que os aliados do presidente da República fazem contra os políticos. É aí que está o busílis da questão. Bolsonaro se elegeu como candidato antissistema, na onda de rejeição à política e aos políticos. Tentou emparedar o Congresso com uma retórica “nova política” versus “velha política”. Depois, mobilizou seus partidários para protestar e pressionar o Congresso na reforma da Previdência.

Agora, saiu em defesa da Operação Lava-Jato e do ministro Sérgio Moro, surfando no divisor de águas ético que decidiu as eleições passadas a seu favor, em razão do vazamento de conversas entre o ex-juiz de Curitiba e os procuradores da força-tarefa que investigam o escândalo da Petrobras. Acontece que o Congresso não meteu a carapuça e se esquivou do confronto, também resolveu jogar para a arquibancada. Bolsonaro não pode se queixar: nunca um governo contou com tanto apoio para mexer na Previdência como agora.

Exagero
Na verdade, críticas ao suposto excesso de poder do Congresso por parte de presidentes da República existem desde a Constituinte, quando José Sarney questionava o detalhismo da Constituição e o engessamento do Executivo. O viés parlamentarista do texto constitucional sempre foi apontado como um fator de tensão nas relações entre os poderes, a ponto de muitos dizerem que vivíamos uma espécie de semiparlamentarismo.

Na prática, porém, o que aconteceu em todos os governos foi o contrário: a subordinação do Congresso ao Executivo, com a cooptação da maioria dos parlamentares pelo chamado “presidencialismo de coalizão” e o deslocamento da capacidade de mediação com a sociedade do parlamento para o Palácio do Planalto, que controla a chamada “grande política”. Deputados e senadores ficaram com a “pequena política”, vale dizer, com o fisiologismo e o patrimonialismo. É muito difícil um caso de corrupção de parlamentares sem protagonismo no Executivo.


E a rainha da Inglaterra? É apenas uma expressão popular, sem nenhum paralelo com a democracia inglesa, a mais antiga do mundo, que resultou de um longo processo revolucionário e da luta dos trabalhadores e dos mais pobres contra a brutal exploração do trabalho ocorrida na Revolução Industrial. Graças a isso, a sociedade britânica é tolerante, respeita os direitos humanos e as liberdades dos indivíduos, servindo de exemplo para o mundo.  Entretanto, é um regime muito singular, com instituições que remontam ao período medieval e uma cultura jurídica anglo-saxã, muito marcada pela tradição dos tribunais populares, completamente diferente da nossa, que se baseia no direito romano e na letra da lei. Enquanto nosso presidente da República e nossos senadores são eleitos, uma família real chefia o Estado, e mais de 800 lordes vitalícios formam uma câmara alta, com muitos poderes.

Ou seja, parte do poder político é exercido por pessoas que têm direito a ele apenas por terem nascido na família certa (herdeiros de senhores feudais, de antigos corsários e de funcionários do império colonial britânico), serem membros do clero ou nomeados pelos próprios partidos à Câmara dos Lordes. Em contrapartida, a Câmara dos Comuns, formada por parlamentares eleitos, controla o Executivo, com poder de derrubar o primeiro-ministro. Agora mesmo estamos acompanhando a confusão criada pela aprovação do Brexit, em plebiscito, isto é, a saída da Inglaterra da União Europeia e as dificuldades encontradas para negociar o efetivo deslocamento do bloco europeu.

Embora a retórica de Bolsonaro jogue nos ombros do Congresso a culpa pela não aprovação de suas propostas, o troca-troca de ministros na Secretaria de Governo e na Secretaria-Geral da Presidência, com a redistribuição de funções entre as pastas que formam o Estado-Maior da Presidência, é a demonstração de que o problema é bem outro. O governo não estava funcionando como Bolsonaro gostaria.
Não se pode atribuir ao general Santos Cruz, defenestrado por Bolsonaro, a responsabilidade pela desarticulação do governo, mas havia uma dissintonia entre ambos. A sua substituição por Luiz Amaro Ramos, um general da ativa, que deixará o Comando do Sudeste, ainda não foi efetivada, dirá se o problema era só de alinhamento. Outra mudança importante, efetivada ontem, foi a substituição do general Floriano Peixoto, que assumirá os Correios, pelo major da PM do Distrito Federal Jorge Oliveira na Secretaria-Geral da Presidência, que assumirá a tarefa de coordenação política. Vamos ver se agora vai.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

 

Apelo ao Presidente

Por Antônio José Ribas Paiva

Quero dizer ao meu Presidente que não posso aceitar que 40% do orçamento do meu Exército seja cortado, porque a nossa principal instituição é nossa Força Armada.

Que se cortem os juros dos agiotas, que se decuplique o preço de exportação do nosso NIÓBIO, mas que seja mantido e expandido o poderio defensivo dos nossos exércitos, sem os quais a NAÇÃO BRASILEIRA  não existirá!

DEMOCRACIA?!?!?

Todo sistema político que garanta a SEGURANÇA DO DIREITO é DEMOCRÁTICO, seja República Presidencialista, Parlamentarista ou Monarquia. 

Ressalte-se, que o garante de qualquer regime (democrático e totalitário) ou sistema político é sempre o Poder Armado!

DEMOCRACIA JÁ! BRASIL ACIMA DE TUDO !!!

Antônio José Ribas Paiva,Jurista, é Presidente do Nacional Club.

Artigo no Alerta Total

 

www.alertatotal.net

Dilma não é Collor

"Eu me surpreendi em 2005, na denúncia do mensalão. Agora, não temos mais o direito de estar surpresos." Marina Silva
Imagine que a presidente Dilma Rousseff tivesse uma irmã, responsável por estrepitosa entrevista concedida a "Veja", acusando Dilma de roubar e de deixar que seu tesoureiro de campanha roubasse. E que a presidente respondesse dizendo que ela era doente mental. E que um exame feito na irmã comprovasse que não, que ela era sã. Você acha que Dilma seria impedida de governar, acabando deposta pelo Congresso? 

NÃO. ISSO NÃO bastaria para que fosse bem sucedido um pedido de impeachment de Dilma. Pelo menos a se levar em conta o que ocorreu com Fernando Collor em 1992 - o primeiro e até aqui único presidente da República brasileiro derrubado pelo Congresso. Pedro Collor, irmão dele, disse que Collor roubava em sociedade com o empresário PC Farias, tesoureiro de sua campanha. Foi aberta então uma CPI no Congresso. 

QUANDO ESTAVA próxima de ser encerrada, a CPI ainda não dispunha do chamado "batom na cueca" para recomendar a saída de Collor. Sim, àquela altura o país já se escandalizara com a beleza indecente da fonte luminosa dos nababescos jardins da Casa da Dinda, habitada por Collor e sua família. A casa fora reformada com dinheiro do esquema de PC Farias, que movimentara algo como R$ 8 milhões.

 

TAMBÉM ÀQUELA altura causara espanto a confissão do motorista Eriberto França, portador de contas pessoais de Collor, todas pagas por empresas de fachada de PC. Para completar, Collor pedira às pessoas que fossem às ruas vestidas de verde e amarelo para mostrar que apoiavam o governo.  Milhares de pessoas foram às ruas vestidas de preto, pedindo a cabeça do presidente. 

AINDA ASSIM não era suficiente, relembram, hoje, ex-integrantes da CPI. De fato, Collor só começou a cair quando apareceu o comprovante da compra de um Fiat Elba posto à disposição dele na Casa da Dinda. Descobriu-se que o Fiat havia sido comprado por PC. Estabeleceu-se em definitivo, e acima de qualquer dúvida razoável, a ligação entre Collor e sobras de dinheiro sujo de campanha.

COLLOR FOI UM aventureiro que se elegeu presidente quando a maioria dos brasileiros perdera a esperança nos líderes tradicionais. Venceu sozinho, dividindo com Lula os votos dos mais pobres. A Constituição não fala em impeachment - mas em crime de responsabilidade. Lista oito tipos deles - nenhum cometido por Dilma. Os oito se desdobram em 65. Dilma não se enquadra em nenhum. Por ora. 

COLLOR NÃO TINHA partido - Dilma tem. Os chamados movimentos sociais se opuseram a Collor. A serviço do PT desde a chegada de Lula ao poder, e bem pagos por isso, os movimentos sociais estão com Dilma. O Congresso abandonou Collor, sentindo-se pressionado pelo povo. Nunca um presidente teve uma aprovação tão baixa quanto tem Dilma neste momento. Mas isso não serve para apeá-la do cargo. A do Congresso é menor. 

O REGIME BRASILEIRO é presidencialista. Se fosse parlamentarista, o governo poderia ser trocado ao perder a confiança popular e a dos partidos. O descrédito de Dilma é gigantesco. Mas os partidos que fazem parte do governo não pensam em sair. Querem entrar mais. No caso de Collor, os partidos lhe deram as costas. Nem dinheiro em espécie deteve a enxurrada de votos em favor da sua deposição. 

COBRAR NAS RUAS a saída de Dilma não é crime. Nem configura golpe, como diz o PT. Apenas não a derrubará necessariamente. Melhor infernizar a vida de Dilma, fazendo-a pagar caro pelos erros que cometeu - entre eles o de mentir para se reeleger.

Fonte: Blog do Noblat – Ricardo Noblat

A investigação sobre Dilma - Em um país parlamentarista, Dilma já teria caído

O agravo regimental que o PPS, através do deputado federal Raul Jungman, impetrou no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja revista a decisão do ministro Teori Zavascki de não abrir inquérito sobre a presidente Dilma, cria um fato político que impede que caiam no esquecimento as menções feitas a ela nas delações premiadas.

Mesmo que o doleiro Alberto Yousseff tenha admitido que não tinha como provar sua afirmação de que a presidente sabia do que estava acontecendo na Petrobras, o normal seria investigar a denúncia concreta de que a campanha presidencial em 2010 recebeu dinheiro desviado da estatal em forma de doação legal.  A informação consta da delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa, mas foi negada por Yousseff, que teria sido o intermediário na transação ilegal. Mesmo com essa contradição, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu, e foi atendido, que o ex-ministro Antonio Pallocci seja investigado pelo fato.

Pallocci era um dos coordenadores da campanha de Dilma em 2010 e teria procurado Paulo Roberto Costa, então ainda diretor da Petrobras, em busca de financiamento. Pelo mesmo motivo, o senador Lindbergh Frias está sendo investigado, e Pezão, o governador do Estado do Rio atual, também, todos por desvios na campanha eleitoral de 2010.

Aliás, as constituições estaduais preveem que os governadores só podem ser processados com a autorização de dois terços dos membros da Assembléia Legislativa, inspiradas no artigo 51 , inciso I, da Constituição Federal. O STF já se manifestou pela constitucionalidade desses dispositivos, baseados no princípio da simetria: o governador, tal qual o Presidente, é chefe do Poder Executivo.

O STJ só poderá processar um governador, satisfeita aquela exigência, mas, permite que ele seja investigado, inclusive, por fatos estranhos às suas funções, ainda que anteriores ao mandato, que é o caso do Pezão e do governador do Acre Tião Vianna. 

Ler na íntegra......................... Blog do Merval

 

Em um país parlamentarista, Dilma já teria caído

Movimento na rua foi de rejeição à presidente e ao PT. O sentimento de mudança, que já estava nas ruas no ano passado, foi burlado por uma campanha publicitária que enganou o eleitorado, e agora está de volta às ruas. A presidente Dilma perdeu a legitimidade política de estar à frente do governo, embora tenha sido eleita legalmente. 

Se fôssemos um país parlamentarista, seu governo teria sido derrubado. Depois de dois meses e meio de novo mandato,  já tem a maioria da população contra ela. E a  maioria que supostamente tinha no Congresso, transformou-se em minoria nas últimas votações. Como somos presidencialista, Dilma continuará à frente do governo enfrentando seguidas crises.

Ouça o comentário na CBN

Blog do Merval Pereira