Que diferença faz acabar com o foro privilegiado se o STF sempre dá seu “jeitinho” - J.R. Guzzo

Se estivesse interessado em dar ao público a impressão de que é um bom brasileiro, e fazer isso a preço de custo, sem risco nenhum para si mesmo ou para a sua clientela, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, bem que poderia liberar para votação o projeto de lei que acaba com o foro privilegiado para políticos e outros peixes graúdos da vida nacional.

Ele daria, se fizesse o gesto, um contrapeso à sua imagem de Patrono Emérito dos deputados e senadores ladrões, que construiu em boa parte por causa de sua recusa em levar o projeto ao plenário: há quase dois anos está segurando em sua gaveta a votação da lei que acabaria com metade da atração que a política brasileira tem hoje para corruptos, gangsters e malfeitores em geral.

O risco, como dito acima, é baixo. Em primeiro lugar, o projeto pode não ser aprovado, dada a quantidade de gente ruim que há no plenário – ou acabar tão desfigurado por “emendas” que não vai valer nada. Além disso, mesmo que o fim da impunidade para a bandidagem seja aprovado, o Supremo Tribunal Federal está aí para resolver qualquer problema.

O ministro Dias Toffoli, como se sabe, acaba de proibir a Polícia Federal de entrar no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), acusado de caixa dois nas eleições de 2014 ao Senado. 

Vai continuar proibindo, com lei ou sem lei do foro privilegiado; que diferença faz, então? O STF, simplesmente, vai declarar que a lei que acabaria com o direito dos políticos a não serem investigados como os demais cidadãos brasileiros é “inconstitucional”.

Se alguém tentar punir algum deputado ou senador que roubou do Erário (ou cometeu qualquer outro tipo de crime, inclusive homicídio qualificado), estará ameaçado pelo ministro Celso de Mello de ser levado “debaixo de vara” perante o Excelso Pretório. Poderá se ver enfiado no inquérito secreto que o ministro Alexandre de Moraes promove contra os inimigos da “democracia”. Correrá o risco de receber um exemplar da Constituição da ministra Rosa Weber, junto com uma aula de moral e cívica.

Rodrigo Maia pode estar deixando de lado uma bela oportunidade de ficar bem na foto.

J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

Carteirada no Senado - O Globo

Bernardo Mello Franco

O pronto-socorro do doutor Dias Toffoli voltou a fazer milagres no recesso. Ontem o presidente do Supremo impediu uma operação que mirava o senador José Serra. A Polícia Federal tentou recolher documentos no gabinete do tucano, mas foi barrada na portaria. Toffoli atendeu a uma reclamação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Eleito com a promessa de renovar a Casa, ele se empenhou na blindagem do colega. Antes de recorrer ao Supremo, ligou para um delegado da PF e pediu que o mandado de busca e apreensão não fosse cumprido. A carteirada funcionou.

Alcolumbre não falou francês, mas seu telefonema lembra a atitude do desembargador que se recusava a usar máscara em Santos. Irritado com a multa, o magistrado ofendeu os guardas que faziam seu trabalho. O presidente do Senado não precisou humilhar ninguém. Apenas usou o poder para evitar o cumprimento de uma ordem da Justiça Eleitoral.  Pouco depois, Toffoli suspendeu de vez a operação. O ministro afirmou que o mandado de busca padeceria de “extrema amplitude”. Por isso, haveria “risco potencial” de a PF apreender documentos ligados à atividade parlamentar do senador.

Na linguagem do futebol, o juiz Toffoli apitou “perigo de gol”. Sua decisão sugere que os agentes poderiam encontrar provas de crimes cometidos por Serra no exercício do mandato. Nesta hipótese, o senador estaria protegido pelo foro privilegiado. É uma linha de raciocínio curiosa. No ano passado, o Supremo enviou o caso do tucano para a primeira instância. Argumentou-se que as suspeitas de caixa dois não tinham relação com o mandato de senador. Agora o presidente da Corte diz que o juiz eleitoral não poderia ordenar a busca no gabinete. O foro privilegiado não valia, mas voltou a valer.

Como o tribunal está em recesso, o Ministério Público não tem a quem recorrer. Responsável pelo plantão judiciário, Toffoli decidirá tudo sozinho até o início de agosto. Quando a folga suprema acabar, a operação de busca terá deixado de fazer sentido. Se havia algo a ser encontrado no gabinete de Serra, não haverá mais.

Bernardo M. Franco, colunista - O Globo

Aliados de Maia vão usar prisão de Temer para desgastar Moro

A prisão do ex-presidente Michel Temer acendeu o alerta na Câmara. Para aliados do governo, a ala do Centrão mais próxima do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai tentar empurrar a culpa para o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O ex-juiz é amigo do titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que autorizou a prisão do emedebista. O embate recente entre Maia e Moro em torno da tramitação do pacote anticrime leva parlamentares a crer, ainda que timidamente, que os mais fiéis ao demista, sobretudo deputados do DEM e do MDB, vão empurrar narrativas nos bastidores para desgastar o ministro.

Para se anteciparem a uma possível fritura do ministro, deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública estão se mobilizando para atuar nas redes sociais e blindar Moro. A dúvida dos parlamentares é como calibrar a defesa nas mídias, sem criar atritos e demais ruídos com os outros deputados. Afinal, buscam o bom relacionamento para aprovar a reforma da Previdência. A dúvida é como lidar com o MDB na equação.

A leitura na Câmara é de que o MDB vai trabalhar para se blindar e negociar com o governo a sobrevida do partido na Esplanada, após a prisão de Temer. A continuidade de emedebistas no governo, que ocupam cargos de baixo escalão e o Ministério da Cidadania, pode provocar atrito com a bancada do PSL e acalorar o embate entre a “velha e a nova política”. Esse, por sinal, é o entendimento feito por parlamentares ao explicarem a queda de ontem da Bolsa de Valores de São Paulo, de 1,34%.

À francesa
Os procuradores da Lava-Jato no Rio evitaram cair na pilha do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que classificou a prisão de Temer como “abuso de autoridade” e “espetáculo midiático”. Questionados sobre a declaração controversa, abandonaram a coletiva de imprensa e saíram à francesa, sem responder às acusações feitas pelo parlamentar.

Xô, foro
A prisão de Temer promete reacender o debate pela aprovação do projeto que põe fim ao foro privilegiado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema foi aprovada em comissão especial em dezembro e pode ser votada no plenário da Câmara. O texto conta com requerimento de urgência. Basta Rodrigo Maia pautar. Pressão não faltará. “Vamos pressionar para acabar com esse cobertor de corruptos, que é o foro privilegiado”, diz o líder do Podemos na Casa, José Nelto (GO).

Sinal amarelo
A insistência de Sérgio Moro para aprovar o pacote anticrime foi vista por alguns na Câmara como uma reação desesperada ao perceber o próprio enfraquecimento político. A verdade é que o projeto não decolou, e a cobrança do ministro não agradou. Há até quem deu uma colher de chá e o aconselhou: ou reconhece o cargo político que ocupa e age politicamente convencendo os líderes na base do diálogo, ou perde capital político junto a um governo que luta para não desidratar.

Batalha comedida
A reforma dos militares conseguiu desagradar a gregos e troianos. Não são apenas lideranças políticas que torcem o nariz para o texto encaminhado na quarta-feira. Deputados que exerceram carreira nas forças auxiliares de segurança pública, como policiais militares ou bombeiros, falam que ainda tem muita batalha pela frente contra os oficiais das Forças Armadas. O discurso é de que os militares federais aceitaram, mas os estaduais, não. A briga, entretanto, vai ser comedida, sem estardalhaço.

Blog da Denise - Correio Braziliense

Advogado aproveita plantão de Fux; ministro diz ter dado liminar para evitar uma anulação de provas; com a devida vênia, é uma cascata

Os advogados de Flávio aproveitaram a presença de Luiz Fux no exercício da presidência do tribunal para entrar com um pedido de liminar para suspender a investigação. E o ministro a concedeu. Sua justificativa é que provas poderiam ser anuladas em razão de uma eventual investigação irregular.

 

Anuladas por quê? Fux está praticando direito criativo, o que a mim não estranha. O Supremo decidiu que deputados e senadores só têm direito a foro especial quando a investigação diz respeito a atos cometidos no exercício do mandato e em razão dele. Sim, é o tribunal que faz essa espécie de juízo de inadmissibilidade do processo. Ocorre que Flávio ainda não é senador nem é investigado. 

[Flávio não é investigado mas é  parlamentar, portanto, tem foro privilegiado a partir da diplomação.

A Constituição Federal VIGENTE disciplina em seu artigo 53, o  foro privilegiado para deputados e senadores, dispositivo que não foi emendado (devido a intervenção federal no Rio, a CF não sofreu emendas em 2018; a matéria poderá voltar a ser debatida em 2019, se a bagunça dos presídios não forçar o Governo Federal a usar remédio mais amargo e que resultará em novo impedimento de tramitação de PECs).  

 

O Supremo supremamente decidiu apagar, ainda o artigo 53 e com isso 'extinguiu' o foro privilegiado.

Já que o artigo 53 não foi modificado é mais uma  SUPREMA INSEGURANÇA JURÍDICA a ser corrigida.

Outro detalhe que não pode ser olvidado é que o artigo 5º XLV da Constituição Federal, em plena vigência, estabelece: 

 XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;] 

Sua defesa alega que está em curso uma investigação ilegal. Se é assim, então não cabia uma “Reclamação”, mas um mandado se segurança. A “Reclamação” é apresentada para que um tribunal avoque para si o que seria de sua exclusiva competência. Ao escolher esse caminho, Flávio está pedindo foro especial. Aí a coisa fica realmente ruim para Flávio — e, é óbvio, para a “Família Bolsonaro”.

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Blog do Reinaldo Azevedo



 

A inútil mensagem do PRESOdentro Lula

Só em Bruzundanga, País dominado pelo Crime Institucionalizado e sem Segurança do Direito, um condenado e preso por corrupção tem permissão para escrever uma cartinha e usá-la para tentar provocar alguma influência na eleição presidencial. Ainda bem que a maioria das pessoas não dá mais a menor bola para Lula. Ironicamente, ele foi o maior cabo eleitoral de Jair Bolsonaro – quase certo vencedor no 2º turno.

Na mensagem, Lula insiste na tese idiota de que uma “ameaça fascista paira sobre o Brasil”. Certamente, um redator-fantasma escreveu a bobagem e Lula assinou com maior prazer: “Chegamos ao final das eleições diante da ameaça de um enorme retrocesso para o país, a democracia e nossa gente tão sofrida. É o momento de unir o povo, os democratas, todos e todas em torno da candidatura de Fernando Haddad, para retomar o projeto de desenvolvimento com inclusão social e defender a opção do Brasil pela democracia”.

Lula é totalmente prisioneiro de sua demagogia esquerdista. A derrota de Fernando Haddad deve ser totalmente debitada na conta dele. O prejuízo eleitoral era previsível. Só os nazicomunopetralhas mais fanáticos acreditam na milagrosa virada de Haddad. Sim, ele vai virar derrotado oficialmente. Haddad já era um perdedor antecipado. Foi um patético candidato-fake de Lula. De tantas mentiras que contou sobre Jair Bolsonaro e o vice General Mourão, Haddad merece o troféu Pinóquio 2018. Preso em Curitiba, “Gepeto” nem pode reclamar dele...Domingo está chegando... Mas a ânsia é pela segunda-feira. Vai começar a transição entre o Bolsonaro candidato e o Bolsonaro eleito Presidente. Espera-se que seja tranqüila e sábia a evolução até o Bolsonaro Presidente. Novembro e Dezembro, até janeiro, podem ser angustiantes. A sorte é que o sumido Michel Temer deseja uma transição acelerada. O marido da Marcela sabe que será dura a fase sem foro privilegiado. Por isso, Temer facilitará ao máximo a transição para Bolsonaro. A intenção é não ser esculachado pelo novo titular do Palácio do Planalto.

O lado bom é que o domingão eleitoral dará início ao purgatório do PT e do PSDB.

 

Ambos já morreram moralmente, porém insistirão no papel escroto de mortos-vivos. A velocidade da degradação dos dois partidos dependerá da eficiência da agenda que Bolsonaro terá de formular e cumprir, sem demora. 

 

A prioridade do novo Presidente é cuidar da saúde (dele), sendo competente na escolha da equipe de governo, tentando o milagre de fugir do assédio dos “aliados” na indicação dos cargos.

Todo cuidado é pouco, porque a ameaça clientelista sempre paira sobre o Brasil...   

Blog Alerta Total - Jorge Serrão
 

O MP entrou na defesa dos maganos

O MP precisa se olhar no espelho: defendeu no STF o fim do foro privilegiado, mas fez o oposto no STJ

No Supremo Tribunal Federal (STF), ele defendeu o fim do foro privilegiado para deputados e senadores. Essa decisão pontual foi festejada como uma conquista genérica. Engano. Menos de um mês depois, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MP sustenta exatamente o contrário, defendendo a manutenção do foro na parte que lhe cabe do latifúndio.
 

Com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), deputados e senadores que cometam crimes fora do período de seus mandatos serão julgados na primeira instância. No STJ, contudo, o Ministério Público pediu que se preserve o foro especial para governadores, desembargadores, conselheiros do Tribunal de Contas e procuradores que atuam junto à Corte. Em poucas palavras, diante da brecha aberta pelo Supremo, o “Tribunal da Cidadania", defende a jurisprudência do “quem manda aqui sou eu". Aceita, ela haverá de se propagar pelos estados.

O pedido do MP foi endossado pelo ministro Mauro Campbell e estava sendo julgado pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos. Como o ministro Luiz Felipe Salomão pediu vistas, o caso será apreciado em junho. (Salomão remeteu à primeira instância um processo onde é réu o governador da Paraíba).

Num exemplo hipotético, que poderá ocorrer em alguns estados:

Se um senador e um vereador (ou procurador) forem casados com duas irmãs e ambos matarem as mulheres, o senador será julgado na primeira instância e o vereador (ou o procurador) irão para o Tribunal de Justiça do seu estado. O senador não tem foro privilegiado, mas os outros dois têm.

Expandida, a festa preservará o foro de todos os desembargadores, juízes de tribunais federais regionais, conselheiros de contas estaduais e municipais. E mais, Bingo: dos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

O foro privilegiado favorece 58 mil maganos com funções em 40 tipos de cargos. A decisão do Supremo Tribunal, restrita a parlamentares, alcança algo como mil pessoas, levando-se em conta que há casos de cidadãos cujo mandato acabou. Na ponta do lápis, o Supremo livrou-se de mais de 60 processos.

A Corte Especial do STJ deverá decidir a questão no dia 6 de junho. Aberta a brecha, ficará a lição do “poetinha” Vinicius de Moraes:

A felicidade do pobre parece

A grande ilusão do carnaval

A gente trabalha o ano inteiro

Por um momento de sonho

Pra fazer a fantasia

De rei, ou de pirata, ou da jardineira

Pra tudo se acabar na quarta-feira.

O indulto de Lula está no forno

Ciro Gomes tem toda razão quando diz que não se pode oferecer um indulto a Lula enquanto ele tiver recursos tramitando na Justiça. Seria o mesmo que considerá-lo culpado.

Isso não elimina o fato de que, se vier a ser eleito presidente da República, Ciro poderá indultar Lula no primeiro dia de governo. (O ministro Luís Roberto Barroso parece ter farejado essa carta ao restringir o indulto de fim de ano de Temer).

Em princípio, há um famoso precedente histórico. Em 1974, um mês depois de ter assumido a presidência do Estados Unidos, Gerald Ford perdoou Richard Nixon, arrastado pelo Caso Watergate.

Mas nem tudo é o que parece. Ford perdoou Nixon argumentando que seu julgamento demoraria pelo menos um ano, dividindo o país. Segundo Ford, ele já havia sido obrigado ao inédito constrangimento de deixar a presidência dos Estados Unidos.

Lula não renunciou e já foi condenado em duas instâncias judiciais.

(...)

Recordar é viver

José Dirceu foi mandado de volta para a cadeia no mesmo dia em que, há 50 anos, podia comemorar a adesão de 200 mil trabalhadores à revolta estudantil de Paris. A greve expandiu-se e parou dois terços da força de trabalho francesa.

A coisa assumiu tal proporção que o general Charles de Gaulle sumiu, achando que seria derrubado. Viajou em segredo para o quartel-general das tropas francesas na Alemanha e garantiu o apoio da tropa. Voou de volta e virou o jogo.

Quando 1968 terminou, todos os jogos estavam virados. O Brasil tinha o Ato 5, as tropas russas estavam em Praga e o republicano Richard Nixon foi eleito presidente dos Estados Unidos.

(...)

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e comoveu-se com a bancada de presos da Lava-Jato que se queixa dos ratos existentes no presídio de Bangu 8.

O cretino estranhou a falta de compaixão para com os ratos quadrúpedes, que também podem estar incomodados com a nova vizinhança.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo