Simpatia é quase amor: o flerte de Toffoli e Bolsonaro

Bolsonaro já disse ter “casamento hétero” com Paulo Guedes. Depois declarou estar “namorando” Rodrigo Maia. Falta escolher um termo para descrever seu flerte com Dias Toffoli

Jair Bolsonaro costuma usar metáforas amorosas para falar de suas relações políticas. O presidente já disse ter um “casamento hétero” com Paulo Guedes. Depois declarou estar “namorando” Rodrigo Maia. Falta saber que termo ele escolherá para descrever o flerte com Dias Toffoli.  Os chefes do Executivo e do Judiciário estão ensaiando a dança do acasalamento. Na terça-feira, Toffoli tomou café da manhã no Palácio da Alvorada. Saiu anunciando um pacto para “destravar o Brasil” e “retomar o crescimento”, entre outras platitudes.

Ontem o presidente do Supremo esteve no Planalto com uma caravana de deputadas e senadoras. Passou o encontro sorrindo e cochichando com o anfitrião. Parecia um ministro do governo, não o chefe de outro Poder.  Bolsonaro foi só elogios. Chegou a dizer que Toffoli é “uma pessoa excepcional”. “É muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado”, derramou-se. Pouco depois, ele juntou as mãos em gesto de coração. Para as câmeras, não para o convidado ilustre.

O momento “simpatia é quase amor” tem causado constrangimento no Supremo e na comunidade jurídica. A razão é simples: Toffoli não pode antecipar julgamentos ou fazer acordos em nome dos colegas. A reforma da Previdência não é o único projeto do governo que deverá ser questionado no Judiciário. A Corte já recebeu diversas ações contra atos do presidente que afrontam a Constituição. Além disso, os ministros ainda voltarão a tratar dos rolos do Zero Um. Para cumprir seu papel, o Supremo precisa manter a independência e a imparcialidade. Não pode despir a toga diante da faixa presidencial.

Alguns ministros deste governo têm saudades da ditadura. Outros pensam que o país ainda vive sob o arbítrio. Ontem Abraham Weintraub estimulou pais de alunos a dedurarem professores que foram às manifestações. Mais cedo, ele voltou a tropeçar no português no vídeo do guarda-chuva. Se ainda fosse estudante, o ministro teria dificuldade para passar no Enem.

Bernardo Mello Franco - O Globo

Pode o juiz falar?

Juízes representam uma instituição cuja autoridade depende de sua imagem de imparcialidade

O Judiciário brasileiro não é carente de juízes boquirrotos. Importa pouco se o veículo é o microfone de jornalista, a palestra para executivos ou a rede social. Magistrados das altas Cortes têm emitido comentários públicos sobre assuntos variados do país. Naturalizamos a opinião judicial instantânea: basta cozer por poucos minutos, e ela sai pronta para consumo externo. São opiniões pré-sentença, de bate-pronto, que fingem não antecipar a decisão final, mas revelam premissas e inclinações do juiz. Opiniões pré-sentença dispensam até mesmo a existência de um caso. O juiz opinioso não ouve argumentos ou contra-argumentos, não respeita o processo e seu tempo. Entrega-se à ansiedade do protagonismo, queima a largada e sai falando o que manda seu instinto, que pode ser de autoproteção ou de proteção de suas alianças de poder.

Há exemplos muito diversos por todas as instâncias. Para lembrar de alguns recentes, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, diante das gravações de Joesley Batista, afirmou que a “primeira providência que deveria ser tomada era prender eles” e sugeriu que “passassem do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”; o ministro Gilmar Mendes, em prática serial de críticas à Operação Lava Jato, disse que “precisam de psiquiatras, não de corregedores”; o ministro Alexandre de Moraes não resistiu a comentar a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre direitos eleitorais de Lula, reduziu o órgão a “subcomitê do comitê” e concluiu que “cada macaco no seu galho”.

Não é difícil intuir algo de errado nessas condutas, mas temos de investigar exatamente o quê. O caminho mais rápido é olhar para regras legais sobre comportamento judicial: a Constituição Federal (Art. 95, III), a Lei Orgânica da Magistratura (Art. 36, III), o Código de Ética da Magistratura ou o Provimento nº 71 do Conselho Nacional de Justiça. Essas regras estabelecem limites genéricos ao que o juiz pode dizer ou fazer: não podem desempenhar “atividade político-partidária”, antecipar julgamento sobre casos pendentes, nem criticar colegas de modo depreciativo. Devem também ter decoro e discrição para preservar a confiabilidade e a independência judicial. Em defesa de sua conduta pública ruidosa, por sua vez, juízes têm invocado o direito à liberdade de expressão.

Para entender o que está em jogo, há que fazer caminho mais longo e observar a filosofia por trás das regras. Uma forma de descrevê-la parte do conceito de estado de direito, o ambicioso projeto do “governo das leis, e não dos homens”.
Apesar da eloquência dessa máxima, que parece pedir juízes sobre-humanos, robôs desencarnados de sua subjetividade, ela quer dizer algo mais modesto: juízes representam uma instituição cuja autoridade depende de sua imagem de imparcialidade.

Ao escolherem a carreira, submetem-se a uma disciplina que não é só intelectual, mas também institucional; a uma ética que não é só a geral, aplicada a qualquer cidadão, mas a uma ética particular à função.

Quando o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, foi criticado por sua enquete no Twitter sobre a exótica figura da “intervenção militar constitucional”, respondeu que tem “liberdade de auscultar a sociedade”: “Posso assegurar a liberdade de expressão de mais de 200 milhões de brasileiros no meu exercício profissional, mas, paradoxalmente, não posso expressar a minha liberdade de querer entender o pensamento dos meus seguidores?”. O ministro Luiz Fux, ao sugerir “exílio na Papuda”, ressaltou fazê-lo “em meu nome pessoal”. Fernandes e Fux nos pedem que separemos suas opiniões como juiz de suas opiniões como cidadãos comuns. Essa separação, porém, é impraticável: um juiz não consegue se desvestir do papel de juiz quando vai ao espaço público. Sua fala vem com o carimbo da autoridade e à luz desse carimbo será interpretada.
A “liberdade de expressão do Estado” (e de seus agentes, como juízes, policiais ou promotores) não equivale à “liberdade de expressão contra o Estado”, atribuída a qualquer indivíduo. Por boas razões, a primeira carrega fardo mais pesado que a segunda. Se aceitamos a premissa, não basta ao juiz invocar sua liberdade de expressão quando se pronuncia em público.

Conrado Hübner Mendes - Época

A fumaça do bom juiz

Não é mera bobagem. Sergio Moro despreza rituais elementares da imparcialidade. 

A missão de combate à corrupção subiu à cabeça de Sergio Moro há muito tempo. Em nome desse fim maior e incontroverso, Moro não economizou nos meios jurídicos ou antijurídicos e se permitiu extravagâncias que a lei e a sensibilidade democrática recusam a juízes. A heterodoxia de suas práticas processuais, de olho na opinião pública, é parcela dessa história. Outra parcela é sua construção como membro da alta sociedade política e empresarial. Sua participação constante em eventos privados que lhe celebram e entregam prêmios de cidadão superior, nem que seja na companhia de personagens de estatura moral decadente, como Michel Temer e Aécio Neves, banalizou prática que põe em risco um dos ativos mais caros e voláteis do Judiciário — a imparcialidade. Em sua filosofia declarada, buscar aliados é estratégico para se proteger contra poderosos adversários. Na vida real da política, só faz comprometer a integridade de sua instituição no longo prazo. Como o longo prazo ainda não chegou, poucos se dão conta da gravidade do que está em curso.

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Já em 2015, diante das críticas contra sua participação em eventos do LIDE, empresa de João Doria, Moro disse em sua defesa que o encontro estava “muito longe das eleições de 2016, quando nem sequer João Doria havia sido definido como candidato”. Em maio de 2018, e vários eventos do LIDE depois, Moro foi a Nova York para receber prêmio da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, pelas mãos de Doria e, no dia seguinte, participar do “LIDE Brazilian Investment Forum”. Nas palavras de Doria, Moro é o “Brasil dos homens de bem”, clube do qual Doria se considera sócio de carteirinha. Em 2018, contudo, Doria não só se consolidou como liderança de destaque do PSDB, como já largou a prefeitura e é candidato novamente. A justificativa dada em 2015, portanto, não se aplica a 2018, mas para Moro “isso não significa nada, é uma bobagem”.

Assim como a liberdade exige responsabilidade, a independência judicial pede compostura. Protagonistas do Judiciário brasileiro, contudo, têm ignorado essa regra de ouro da reputação judicial. Ao se recusarem a seguir padrões éticos da instituição e optarem por seus próprios, corroem a imagem de imparcialidade da qual depende a autoridade do Judiciário. Enquanto jornalistas e observadores da Corte não afiarmos nossos conceitos para definir o que está errado e por que está errado, juízes poderão caminhar nessa zona da libertinagem judicial sem maior constrangimento.

Não é mera bobagem.
Sergio Moro despreza rituais elementares da imparcialidade.

Não se exigem de juízes hábitos monásticos, apenas discrição no espaço público e inteligência institucional. Autorrespeito e respeito ao Judiciário, enfim. Não é muito. O deslumbre na festa de gala em Nova York pode até ser de gosto duvidoso, mas gosto duvidoso todos temos, e o problema não é esse. No caso da foto em black tie, Moro ajuda a atrapalhar a Lava Jato. Em qualquer circunstância, já seria grave o bastante. Em ano eleitoral, posar ao lado de um candidato é ainda pior: presta-se gratuitamente a garoto-propaganda de campanha. Doria agradece e posta nas redes. Em sua nada inocente irresponsabilidade, com a certeza de que paira acima do bem e do mal, e confundindo maliciosamente as críticas que lhe são dirigidas com a defesa de corruptos, Moro acomodou-se na pose de herói. Sua vítima é o Judiciário.

Quando um juiz tem sua imparcialidade sob suspeita em razão de sua proximidade com pessoas que deve julgar, não basta nos assegurar que seu julgamento é imparcial e invocar, em seu favor, casos que decidiu contra o interesse dessas pessoas. Essa técnica já foi vulgarizada pelo ministro Gilmar Mendes, que não se constrange em julgar pessoas de seu círculo pessoal e político (e o STF se recusa a pautar pedidos de suspeição contra ele). O Judiciário não pode prometer nem garantir a imparcialidade subjetiva de seus membros. Deve, porém, proteger a imparcialidade objetiva da instituição, ou, em outras palavras, cultivar a “fumaça do bom juiz” (o fumus boni iudex).

IstoÉ

Não Leve David Coimbra a Sério

A profissão de jornalista pressupõe, em tese, imparcialidade e desapego a paixões ideológicas. Especialmente quando um colunista ou editor resolve abordar temas que exigem, pelo menos, a compreensão da realidade à qual ele se refere são essas as virtudes que procuramos. Infelizmente, essas características vêm sendo cada vez mais esquecidas em todos os nossos veículos de informação. Avançam aos postos mais influentes da imprensa somente aquelas pessoas que possuem um discurso politicamente alinhado e comprometido em difundir um tipo de pensamento que, no caso brasileiro, é o de esquerda. Não que isso seja ruim. Porém, mesmo para dar credibilidade a um artigo de opinião, por exemplo, é necessário entender as causas que levam às consequências. Mas não é isso o que vemos.

 

Dentre tantos "opinadores" que temos na imprensa aqui do sul, um deles se tornou quase que um ídolo pop: David Coimbra. Não sem méritos. Seu estilo de crônica aplicado a assuntos esportivos, ao quotidiano (especialmente à relação homem-mulher) não é ruim. O problema é que quando se entra em assuntos do mundo real, tangível, a coisa muda de figura; principalmente nesses tempos de internet e jornalistas alternativos que dão ao cidadão comum a possibilidade de acessar a informação por outro meio que não aquele viciado pelo filtro ideológico que toda a imprensa e a mídia brasileira aplicam. Para fazer frente a essa nova realidade, o profissional que se aventure em fazer um diagnóstico real de determinada situação precisa ter conhecimento daquilo que está falando e despir-se de preconceitos e reflexos condicionados que lhe foram implantados desde os bancos da faculdade. E, neste ponto, David Coimbra é um fracasso retumbante.

 

Sua última coluna, de 7 de fevereiro de 2017, é dedicada a expressar o seu temor pela admiração que Bolsonaro tem de uma parcela significativa da população. O texto foi motivado pelos diversos xingamento recebido por ele quando falou mal do deputado. Para David, Bolsonaro é ainda pior do que o "troglodita" Trump. E, embora saiba reconhecer os méritos deste, ataca aquele dizendo que "Bolsonaro é apenas grosseiro".

 

Pensar que um é troglodita e o outro, grosseiro, não é nada de mais. É o puro direito de opinião sendo exercido. A falha de David está no diagnóstico do porquê Donald Trump foi eleito presidente dos EUA e do crescimento de Bolsonaro. Para ele, um foi eleito devido ao medo do terrorismo pelos americanos. O outro, cresce pelo medo da escalada da violência urbana.

 

Para quem mora em Boston e não faz outra coisa que não pesquisar e buscar entender o que se passa, é imperdoável que o colunista ignore que a eleição de Trump foi motivada pelo desastre deixado por Obama, e não apenas pelo medo ao terror. Foram estes resultados, e o fato de Trump  ser um outsider que o colocaram na presidência. Eis  uma ínfima parte do que a administração do queridinho da mídia fez com os EUA.

 

Analogamente, não é apenas a violência urbana que faz Bolsonaro crescer, mas todo o status quo que impera no Brasil. A população brasileira e mundial simplesmente se cansaram da agenda da esquerda que não atingiu resultado algum. Pelo contrário! Está promovendo o desmantelamento de toda a herança civilizatória que nos foi legada e aniquilando as soberanias nacionais ao redor do globo. Tudo sintetizado no império do politicamente correto que modifica pensamentos, cultura, costumes e padrões morais. Um verdadeiro processo de engenharia social criando uma sociedade "culturalizada artificialmente". [até na denominação o maldito 'politicamente correto', expressa um erro: se é político, não pode ser correto.]

 

Mas para David Coimbra, criticar a imposição do politicamente correto é um erro. Para ele, se não concordam com ele, basta não segui-lo e fica tudo bem. Essa é uma análise completamente irresponsável e que demonstra toda a falta de conhecimento e capacidade de captar a realidade tangível que o colunista tem. Lamentável. Finalizando o seu artigo, David evoca, de forma velada,  o velho chavão de que Bolsonaro é a favor da violência contra a mulher, discrimina negros e tem preconceito contra homossexuais. Parece ignorar que o deputado quer a castração química de estupradores, a universalização do acesso a uma educação de qualidade para que o pobre e o negro não continuem iludidos com as cotas e que luta contra a imposição da homossexualidade a crianças em idade pré-escolar. Ou seja, total distorção dos fatos. 

 

David Coimbra ainda deixa transparecer que Bolsonaro é contra os direitos humanos, o que é uma falácia sem qualquer fundamentação. O deputado, assim como a grande maioria da população, é contra o fato de que esses direitos sejam aplicados a bandidos, assassinos, estupradores, etc. O parlamentar exige mais rigor contra essas pessoas para que a sociedade não tenha que lhes dar regalias como o inacreditável auxílio-reclusão ou prioridade em atendimento médico quando são feridos em conflitos com a polícia.

[o que o futuro presidente da República, Jair Messias Bolsonaro deseja é que os DIREITOS HUMANOS sejam concedidos, prioritariamente,  aos HUMANOS DIREITOS; pela regra dos esquerdopatas os bandidos, estupradores e assemelhados , devem ter prioridade sobre os CIDADÃOS DE BEM, os TRABALHADORES, em suma: bandidos antes dos seres HUMANOS DIREITOS.

 

Imaginem que um cidadão com pouca instrução escolar rala trinta dias - isto quando encontra emprego - para ganhar pouco mais de R$900,00; já um bandido qualquer, arranja uma família, na maior parte das vezes a 'esposa' é tão bandida quanto ele, e passa a receber um auxílio reclusão de valor superior a um salário mínimo.

Já tivemos oportunidade de ouvir depoimentos de assalariados dizendo que ganhariam bem mais se optassem pela criminalidade - demonstraram por A + B que se estivessem presos a família receberia um auxílio para comprar pelo menos o básico e pagar água e luz e o chefe da família teria três refeições por dia e outras benesses enquanto encarcerado.

 

O pior é que tivemos que concordar.

Infelizmente a política nefasta do auxílio reclusão já  levou desempregados a cometerem crimes para que seus familiares recebessem o famigerado auxílio e o criminoso as benesses da cadeia.

E ainda tem ministros do Supremo - entre eles a atual presidente o ministro Barroso que acham que cadeia é ruim, chegando o citado ministro a defender a soltura de maconheiros e assemelhados para esvaziar as cadeias, tornando-as mais acolhedoras.] 

 

 Ainda, o colunista não enxerga relação entre aumento da violência e fim da "ditadura". De fato, não foi o fim da ditadura que levou ao aumento da violência, mas a Constituição "Cidadã" de 1988 que encheu a população de privilégios e retirou seus deveres. Soma-se a isso, o estatuto do desarmamento (que foi rejeitado pelo povo em consulta popular) que retirou do cidadão o direito de prover sua própria segurança. (alias, David Coimbra compara a "ditadura" militar brasileira com a Venezuela e o Congo, mostrando total incapacidade de entender as diferenças que existem entre elas).

 

Por fim, encerra seu artigo com "chave de ouro" ao dizer que "Bolsonaro não tem nada de inteligente". Como todo o jornalista formado nas cátedras socialistas da academia brasileira, parte para o argumento ad hominem, já que não tem fundamentação para sustentar sua teoria. É evidente que Bolsonaro não é o salvador da pátria brasileira e que seu crescimento não é apenas fruto da violência urbana. Sua ascensão se deve a dois fatores principais: pelo menos até agora,  está imune à onda de corrupção que devasta o país; ele é a voz que os conservadores brasileiros achavam que não tinham, mas tem. E, para desespero dos Davids, a população de nosso país é majoritariamente conservadora.

 

Escrever um artigo de opinião é um veículo do tamanho do jornal Zero Hora deveria requerer honestidade, conhecimento, imparcialidade e responsabilidade. Tudo o que David Coimbra mostrou não possuir neste seu artigo. (Aliás, a própria Zero Hora não tem.)

Não o leve a sério. Ignorância é contagiosa.

 

Fonte: Blog do Lenilton Morato 

Leia: Um desastre chamado Obama

Estátua da Justiça sofre ataque após decisão do STF sobre aborto

Protesto ocorreu após a decisão da corte de revogar a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto

As grades de proteção não evitaram o ataque à Estátua da Justiça, monumento em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dois homens que ainda não foram identificados jogaram tinta vermelha e uma boneca "ensanguentada" na escultura na última segunda-feira (5). O protesto é em represália a decisão da corte de que aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. [mesma Corte que considerou crime a 'vaquejada' = vaquejada é crime, assassinar ser humano inocente e indefeso antes dos três meses não é.]

Era por volta das 6h30 quando o ataque aconteceu. Dois vigilantes monitoram o local no horário. Nenhum deles percebeu a ofensa. Depois, eles ainda tentaram minimizar os danos. Lavaram a imagem antes da tinta secar e jogaram a boneca no lixo. A Polícia Federal realizou um perícia no local. Ainda não há informações de autoria. 




Internamente o protesto gerou uma crise no Tribunal. Os dois funcionários terceirizados correm o risco de serem demitidos por falhas no registro do caso. Ele não teriam avisado a chefia imediata, alteraram o cenário do ataque e não notificaram a situação no livro de ocorrências.  A equipe de limpeza do STF higienizou a estátua que ficou com marcas. O acesso à escultura é bloqueado desde 2013. O entorno do prédio também é cercado por grades. 

Se identificados e punidos os suspeitos poderão ser indiciados por dano ao patrimônio público. A pena para é de 6 meses a 3 anos de prisão. O tribunal apura o caso, mas até a publicação desta reportagem ainda não havia se manifestado. O Correio apurou que a intenção do órgão é minimizar a repercussão do caso. 

Entenda o caso
A decisão da primeira turma do STF  de que aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime cria um precedente para que juízes deem sentenças equivalentes em outros processos. O julgamento, de 29 de novembro, revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ). O parecer centralizou críticas de grupos contrários a prática.

O julgamento foi feito por uma turma formada por cinco dos onze ministros do Supremo  não descriminaliza o aborto no Brasil. A sentença é importante pois pela primeira vez o STF descriminaliza a interrupção voluntária da gestação.

O ministro Luís Roberto Barroso que as prisões não deveriam ser mantidas porque os próprios artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher. Outros dois ministros, Rosa Weber e Edson Fachin, concordaram com Barroso. O relator, ministro Marco Aurélio, e Luiz Fux não se manifestaram sobre ao caso.

Escultura de 55 anos
'A Justiça' é o nome da escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi feita em 1961 pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti, em um bloco monolítico de granito de Petrópolis, medindo 3,3 metros de altura e 1,48 metro de largura. A escultura representa o poder judiciário como uma mulher com os olhos vendados e espada; os olhos vendados representam a imparcialidade da justiça e a espada representa a força, a coragem, a ordem e a regra necessárias para impor o direito.

Fonte: Correio Braziliense