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quinta-feira, 5 de julho de 2018

Policiais cedidos ao sistema penitenciário vão reintegrar a PCDF

Com a decisão da Justiça, aproximadamente 300 agentes policiais de custódia devem ser devolvidos à corporação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, em 2ª instância, que os agentes policiais de custódia, que exercem funções no sistema penitenciário, mas pertencem à carreira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), voltem a ser integrados à corporação para desempenhar atividades policiais. A decisão, ocorrida nesta quarta-feira (4/7), segue o que prevê a Lei Federal 13.064, de dezembro de 2014. 

Na prática, quase 300 servidores deixarão de atender às unidades prisionais —  com trabalhos de carceragem, contagem e vigilância de presos, por exemplo —  para se dedicarem a atividades ligadas diretamente à PCDF, como custódia de presos, recaptura de fugitivos, recambiamento de detentos e guarda de bens apreendidos. 

Para o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Marcelo Ferreira, atualmente há um desvio de função de policiais civis especializados ­­em investigações, por exemplo,  para suprir a falta de agentes de custódia. A realocação deve melhorar este cenário, mas não há data fixa para finalizar esta transição. "Ainda precisamos aguardar a publicação do acordão e as diretrizes da Polícia Civil para saber quando todo o quadro será realocado. Neste primeiro mês, a expectativa é de que 80 servidores já migrem. De qualquer forma, trata-se de uma transição que deve ser pensada de modo a não provocar uma ruptura nas atividades penitenciárias", ponderou. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no entanto, se posicionou contra o remanejamento. O argumento é que a medida faria um buraco na segurança dos presídios, devido ao esvaziamento dos cargos penitenciários. [os senhores promotores precisam entender que é mais fácil manter preso quem já está preso  - ainda que implique na redução do efetivo da segurança dos presídios - e melhor para a sociedade mais policiais executando atividade policial do que manter a situação atual - mais bandidos e menos policiais nas ruas. 
 
Mais policiais civis executando atividade policial além do incremento nas investigações produz o 'efeito colateral' benéfico, de mais policiais nas ruas,  aumentando a possibilidade de mais prisões em flagrante de bandidos.
 
Com certeza o policial civil se deslocando pelas ruas, ao flagrar um bandido 'trabalhando',  envidará esforços para prendê-lo, não seguindo o exemplo dos agentes do DETRAN-DF que quando se deparam com um acidente, não intervém para melhorar a fluidez do tráfego, acionam a sirene apenas para seguir em frente.]

Para a decisão, o desembargador Sandoval Oliveira considerou que a nomeação dos 324 agentes penitenciários, lotados pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, superam o déficit que causaria a saída dos policiais civis. "Cerca de 300 agentes (do quadro da PCDF) ainda estão no sistema penitenciário. Porém um número superior a esse foi nomeado nesse período", declarou. Nesta quarta-feira (4/7) também foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a lei que prevê a criação de 1,4 mil novas vagas para agentes de atividades penitenciárias. 

Apesar de considerar a decisão favorável ao quadro na PCDF, o  presidente da Associação dos Agentes Policiais de Custódia da Polícia Civil do DF, Carlos Henrique Lima,  acredita que  a medida não será suficiente para resolver os problemas gerado pela falta de servidores. "Hoje trabalhamos com metade dos efetivos e para que a corporação funcione com a máxima eficiência à sociedade , inclusive reabrindo por 24h todas as delegacias, é necessário realizar novas contratações".  [é vergonhoso para o Distrito Federal, sede da Capital da República, ser a única unidade da federação com delegacias funcionando em horário comercial.]
 


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