Quatro gafes científicas do relatório final da CPI da Covid - Ideias

Eli Vieira

Senado

À parte as questões políticas e as acusações contra o presidente e demais atores envolvidos nas decisões em políticas públicas da pandemia, o relatório final da comissão parlamentar de inquérito do Senado em diferentes pontos cometes gafes científicas. Veja abaixo algumas delas.
1- Imunidade de rebanho “impossível”
Atribuindo a opinião à Luana Araújo enquanto alega que ela tem mais “afinidade com o tema” que Nise Yamaguchi (uma análise dos currículos delas poderia discordar), o relatório alega que “a imunidade de rebanho pela exposição ao vírus seria impossível de ser atingida” (p. 50).

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Enquanto é verdade que seria irresponsável recomendar a infecção com o vírus, é preciso muito cuidado ao afirmar impossibilidades em ciência. Em um artigo popular do ano 2000, os cientistas T. Jacob John e Reuben Samuel propuseram a seguinte definição para imunidade de rebanho:  

- a redução da infecção ou doença no segmento não-imunizado como resultado de imunizar uma proporção da população. 

Ou seja, é uma proteção conferida aos vulneráveis por aqueles que estão invulneráveis. Nesta definição, com a baixa nas mortes em muitos países, é possível que, com o auxílio das vacinas (a definição não se restringe à imunidade natural), a imunidade de rebanho não só seja possível, como já esteja sendo atingida.

O relatório às vezes faz as qualificações necessárias para corrigir esse erro, às vezes volta a cometê-lo — porém, insinua que a proteção da imunidade natural seria instável, o que é o oposto do que sabemos hoje. A imunidade natural confere uma proteção mais diversa e duradoura ao vírus e não é um consenso, ainda, se a vacina dá um incremento de proteção para quem já teve a doença.

2- Confusão conceitual a respeito de tratamento precoce
O relatório acusa determinados atores de criar ambiguidades propositais no termo “tratamento precoce” e que a introdução do termo “atendimento precoce” seria uma das confusões. Porém, o próprio relatório cria confusão ao negar que haja sinonímia entre “tratamento”, “atendimento” e “atenção” precoces. Ora, a politização pode jargonizar palavras, mas o termo é claríssimo na nossa língua e essa distinção traçada pelo relatório não faz sentido a não ser para que se facilite atacar a todos que utilizaram o termo “tratamento precoce”. Um fenômeno que é precoce já está em acontecimento, e é prematuro ou acontece antes de um determinado prazo.

O que vem após os indiciamentos na CPI da Covid? Saiba os próximos passos [ sugerimos enfaticamente aos nossos leitores que leiam a matéria linkada; transcrevemos um pequeno trecho para que avaliem o tanto que esses senadores da CPI, Aziz liderando, são sem noção, sem rumo, sem senso: Questionado sobre a postura de Aras nesta quarta, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), mandou o recado: "Nós não vamos permitir que nenhum cidadão, seja a autoridade que for, ache que pode engavetar esse relatório. Esse relatório vai ser debatido pelo Brasil, nas universidades, vai ser usado como tese para mestrados. Esse relatório passa a não ser mais da CPI, mas das vítimas da Covid, dos sequelados", disse o senador. Para a cômica, incabível e ridícula ameaça do Aziz, só cabe responder com o famoso E DAÍ? do nosso presidente.] 

O dicionário Houaiss conceitua “precoce” como " que amadurece antes do tempo normal", em referência a frutos. No caso, quer-se colher o fruto de mitigar os sintomas da doença tão cedo quanto possível. Só os senadores da CPI parecem estar confusos a esse respeito. O termo tratamento precoce é amplo e isso, sim, é proposital, pois a intenção foi encontrar qualquer droga que possa, com repropósito, ajudar a combater a Covid-19. Não há sequer uma necessidade de restringir a uma lista pré-definida de drogas. O relatório não menciona, por exemplo, a fluvoxamina e a budesonida, que têm bons resultados mencionados aqui na Gazeta do Povo em junho. Parece até que há um esforço para deixar de fora as drogas que mostraram ter evidências de alguma eficácia, para confirmar a alegação de que têm “pouca ou nenhuma” evidência.

É positivo, no entanto, que o relatório fale em evidências serem poucas, muitas ou nulas. Isso é bem diferente da retórica desinformada em filosofia da ciência a respeito de “comprovação”. Provas, que têm caráter definitivo, são para a matemática e a lógica. As ciências empíricas, incluindo as médicas, trabalham com evidências.

3- Postura contraditória quanto à ivermectina
Fraudes científicas foram descobertas a respeito da eficácia da ivermectina, que foi inflada nelas e na postura ativista de muitos, que atinge o pico naqueles que alegam, sem evidências suficientes, que só essa droga daria um fim na pandemia sozinha. Fraudes contrárias ao uso da droga também foram descobertas, como a fraude midiática envolvendo a revista Rolling Stone (em setembro, a Rolling Stone publicou que os hospitais de Oklahoma estavam recusando-se a atender vítimas de armas de fogo porque estavam lotados de casos de overdose de ivermectina para cavalos. O principal hospital envolvido desmentiu a história, e mostrou-se que o erro era da própria publicação, que tirou de contexto falas de um entrevistado).

Uma das posturas contrárias mais irracionais foi alegar que a droga não passa de um vermífugo para cavalos. A ivermectina rendeu um prêmio Nobel pelo seu uso em humanos e é uma droga segura. Os autores do relatório, enquanto citam um parecer sensato coordenado pelo pneumologista Carlos Carvalho dizendo que ela pode ter eficácia (p. 69), mas precisa de mais investigação, adotam na postura pública em diversos momentos uma certeza de que há “ineficácia comprovada” e chegam a traduzir um tweet completamente político da FDA que insinua que ivermectina é só para cavalos e vacas (p. 62), um ponto baixo na postura pública dessa agência reguladora americana.

Joe Rogan, dono do maior podcast do mundo, tomou ivermectina como tratamento precoce para Covid-19 por prescrição médica. Convidado ao podcast, o médico Sanjay Gupta, da CNN, admitiu que a CNN mentiu ao atacar Rogan por ter seguido esse tratamento chamando a ivermectina de “vermífugo para cavalos”.

Em suma, a eficácia da ivermectina como tratamento precoce ainda está em debate, e os que pulam às certezas e aos exageros o fazem por compromissos políticos, incluindo os membros da CPI e da grande mídia. A postura de citar relatórios que deixam em aberto a possibilidade de a ivermectina funcionar e depois dar certeza de que é ineficaz ao ponto de sua prescrição ser criminosa é completamente contraditória.

4- Distorção pró-mulheres contra os fatos
O identitarismo está em alta e os políticos estão atentos a isso. Então não é surpresa que o relatório alega que a “Covid-19 atingiu mais mulheres do que homens”. A rigor, isso não é incorreto se “atingido” significa “infectado”. Porém, é uma escolha estranha de vocabulário. Mortos são atingidos? Parece que sim. Quem morre é atingido mais do que quem se infecta? Mais uma vez, a resposta parece ser sim.

No estado de São Paulo, quase 60% dos mortos eram homens. Diante do fato de que homens têm sintomas mais severos da covid e morrem mais que as mulheres, o que justificaria essa alegação do relatório da CPI?  

Parece ser a moda de tratar as mulheres como cidadãs especiais, aproveitando a onda eleitoreira direcionada a elas com bajulação e projetos de lei identitários que ameaçam ainda mais no país a igualdade de tratamento dos cidadãos. 

Tudo em nome de exibicionismo moral.

Enquanto não se espera que um relatório de uma comissão parlamentar de inquérito seja um documento científico rigoroso, essas gafes vão além disso. Entram no campo de pecados contra a linguagem clara, contra a lógica e contra o bom senso. Todos querem justiça a respeito da gestão da pandemia. E essa justiça fica mais alcançável quando se evitam esses erros.

 Eli Vieira, especial para Gazeta do Povo - Ideias

Municípios e Estados dão aumento ilegal para funcionalismo em meio à pandemia - O Estado de S. Paulo

Economia & Negócios

Segundo Economia, 54 municípios além de 6 Estados e o DF deram reajuste, bônus ou gratificação a seus servidores ou à cúpula do Executivo e Legislativo, mesmo proibidos por legislação que garantiu socorro federal em 2020

O Ministério da Economia mapeou que 54 municípios, 6 Estados e o Distrito Federal autorizaram algum tipo de reajuste, bônus ou gratificação a seus servidores ou à cúpula do Executivo e Legislativo, mesmo estando impedidos pela lei que garantiu o socorro federal no ano passado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. 

Ao todo, segundo o ministério, são 99 possíveis violações praticadas por governadores, prefeitos e assembleias, incluindo nomeações para novos cargos, que também contrariam as vedações incluídas na lei complementar 173. Em alguns municípios e Estados, há mais de uma violação.

Em nota técnica, a equipe do ministro, Paulo Guedes, pede à Advocacia-Geral da União e à Controladoria-Geral da União que verifiquem a fidedignidade das informações coletadas. O levantamento tem servido de base para defesa do governo nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada após uma queda de braço do ministro Paulo Guedes para garantir o congelamento e outras medidas de ajuste, como vedação a concursos, medidas consideradas contrapartidas ao aumento de gastos por conta da pandemia. 

O governo já conseguiu uma primeira vitória com voto favorável do ministro-relator, Alexandre de Moraes, em julgamento que reúne ações que tramitam em conjunto contra a lei do ano passado, que prevê o congelamento não só dos salários, mas também de todos os gastos de pessoal. O julgamento pelo plenário virtual começou na sexta-feira e se estende até as 23h59m do próximo dia 12. A contratação de pessoal só é permitida para repor cargos vagos até o fim de 2021. Também foram proibidas medidas que elevem a despesa obrigatória acima da inflação, exceto nos casos de aumento de gastos para ações diretamente ligadas ao combate dos efeitos da pandemia.

Mas Executivo e demais Poderes locais vêm arrumando um “jeitinho” para fugir do que determina a lei, como revelou reportagem do Estadão publicada em fevereiro. Agora, o ministério traça mapa atualizado que inclui também os municípios. Para o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, o voto do ministro Alexandre de Moraes preserva a vedação a aumentos e progressões e, por isso, representa um marco importante no fortalecimento do controle das despesas obrigatórias promovido pela lei. “Este é o espírito dessa lei: neste momento em que os esforços e os recursos precisam estar direcionados para o enfrentamento à pandemia,
não há espaço para aumentos salariais”, diz Funchal ao Estadão.

Segundo ele, diversas tentativas de aumentos salariais, burlando a legislação, vêm ocorrendo, trazendo risco de desidratação desse arcabouço legal e prejudicando a gestão pública: “O posicionamento do ministro Moraes significa um importante ganho institucional”.

Há casos desde reajuste de salários de prefeitos e vereadores, nomeação com menos de 180 dias para o término de mandato eletivo, alteração da estrutura administrativa de órgão (com criação de cargos), contratação temporária de servidores (não exclusivamente ligados à área da saúde), reajuste de salários dos servidores públicos como um todo, ou para categorias ou cargos específicos.

Também há revisão anual da remuneração dos servidores públicos (data-base) e incorporação de gratificação aos vencimentos de servidores públicos. A pesquisa foi feita pela Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios do Tesouro. Como exemplos, os técnicos citam a cidade de São Paulo, que aprovou, em dezembro de 2020, lei que elevou a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.  Na mesma linha, Manaus e o Estado do Amazonas, aprovaram dispositivos legais que estabeleceram, respectivamente, o aumento da remuneração do prefeito e dos vereadores e a criação de cargos em comissão na Assembleia Legislativa. 

Congelamento de gastos com servidores garante nova rodada de auxílio, diz Guedes

Medida pode garantir economia de até R$ 150 bilhões para União, Estados e municípios, quantia que é de extrema importância para bancar a volta do Municípios e Estados dão aumento ilegal para funcionalismo em meio à pandemia - aos mais vulneráveis

A economia de R$ 150 bilhões para União, Estados e municípios com o congelamento dos salários e gastos de pessoal desde o ano passado até dezembro de 2021, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, é responsável por garantir inclusive a retomada do auxílio emergencial aos mais vulneráveis em 2021, como prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já passou pelo Senado, na semana passada, e que tramita agora na Câmara.

Em maio do ano passado, o Congresso aprovou alívio de R$ 125 bilhões para Estados e municípios em função da pandemia de covid-19. Como contrapartida, a lei exigiu que prefeitos e governadores congelassem os salários do funcionalismo até o fim de 2021. Na nota técnica, o Ministério da Economia diz que Estados e municípios encerraram o ano de 2020 com cerca de R$ 83 bilhões em caixa, o dobro em relação ao ano anterior e o maior valor da série histórica.

Agora, o governo tenta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que esses reajustes e a criação de cargos que contrariam o que diz a lei sejam revogados por governadores e prefeitos.  As cidades de Curitiba, Salvador, Fortaleza e Campo Grande também elevaram a remuneração dos chefes do Poder Executivo local, enquanto Cuiabá, Fortaleza e Natal elevaram a remuneração dos integrantes do Poder Legislativo local. [o mais desagradável é que mesmo o Governo ganhando no Supremo, nada impede que em um final de tarde ou mesmo de madrugada, um ministro da Suprema Corte resolva, em  decisão monocrática, autorizar os reajustes e a criação de cargos . A QUEM RECORRER? ]

Outros municípios que aprovaram ou discutem projetos para elevação da remuneração de cargos eletivos e secretários incluem Rodrigues Alves (AC), Serra Preta (BA), Caetité (BA), Morro do Chapéu (BA), Anguera (BA), Guarapari (ES), Cariacica (ES), Almirante Tamandaré (PR), Niterói (RJ), Belford Roxo (RJ), Mossoró (RN), Natal (RN), Joinville (SC) e Araguaína (TO). 

Leis aprovadas, ou projetos de leis em discussão tratando de reajustes a servidores públicos incluem Goiânia (GO), São Lourenço (MG), Salinas (MG), Divinópolis (MG), São Joaquim e Bicas (MG), Governador Valadares (MG), Belo Horizonte (MG), Picos (PI), Curitiba (PR), Niterói (RJ), Boa Vista (RR), Joinville (SC), Campo Alegre (SC), Caçador (SC), Itabaiana (SE), Palmas (TO), Araguaína (TO) e os Estados da Paraíba e de Santa Catarina.

Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

Lira propõe urgência contra covid e anula ato de Maia

Ao assumir a Presidência da Câmara, líder do Centrão defende a formulação de uma pauta emergencial, em razão da pandemia. A primeira medida do parlamentar foi dissolver o bloco do rival, com impacto na eleição da Mesa Diretora

Eleito, ontem, à Presidência da Câmara com 302 votos, Arthur Lira (PP-AL) fez um discurso conciliador, defendendo a necessidade da vacina e de um consenso na elaboração de uma pauta emergencial em meio à pandemia. Mas, no primeiro ato como chefe da Casa Legislativa, tomou medidas extremas: cancelou a eleição da Mesa Diretoria e anulou a formação do bloco do principal rival, Baleia Rossi (MDB-SP), sob o argumento de que o registro do grupo foi feito fora do prazo — embora tenha sido aceito pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).[o prazo limite era até o meio dia de ontem;  o bloco foi registrado as 12:06, portanto, fora do prazo.

Em que pese o deputado Maia acalentar desde a posse do Presidente da República Federativa do Brasil - JAIR MESSIAS BOLSONARO - a ilusão de poder muito, um devaneio absurdo, entre seus parcos poderes não estava, nunca esteve, o de alterar a rotação do plante Terra.] Ele afirmou que, dessa forma, estava “devolvendo a dignidade e o respeito ao regimento e à soberania desta Casa”. O bloco do candidato emedebista tinha PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede.

Com isso, hoje, os partidos terão até as 13h para formar novos blocos pleiteando cargos na Mesa Diretora — como vice-presidência, secretarias, suplências. A eleição do colegiado está marcada para 16h. A maior bancada da Câmara, pertencente ao PT, ainda deve conseguir espaço, porém, o partido não ficará mais com a primeira secretaria. Lira tomou a iniciativa porque o PT registrou a candidatura seis minutos depois do prazo, às 12h. Já o MDB registrou a formação do bloco de Rossi às 13h35, mais de uma hora depois. O bloco de Lira protestou, mas foi ignorado.

Rossi já havia afirmado não acreditar que o candidato do presidente Jair Bolsonaro e líder do Centrão faria essa manobra. Antes da decisão sobre a dissolução, Lira chegou a dizer que admirava o emedebista e afirmou que qualquer desentendimento com Maia seria menor do que o desejo de ambos por um país melhor.

À parte da iniciativa abrupta, Lira fez um discurso em que destacou a importância do socorrer os mais vulneráveis nesta pandemia. “Precisamos, urgentemente, amparar os brasileiros que estão em estado de desespero econômico por causa da covid-19 e temos de examinar como fortalecer nossa rede de proteção social”, enfatizou. Ele destacou, também, a importância de imunizar a população. “Temos de vacinar, vacinar, vacinar o nosso povo. Temos de buscar o equilíbrio de nossas contas públicas, de dialogar com a sociedade e o mercado, de forma transparente, para que haja uma compreensão do que é possível e não é possível fazer e daquilo que, de forma previsível, pode ser pactuado ou não.”

Ele prometeu manter a neutralidade que a cadeira exige, renunciando “ao direito de ter posições, o direito do voto”. “Tenho as minhas opiniões, mas como presidente da Câmara, minha opinião deve refletir à da maioria desta Casa”, destacou.

Reformas
A necessidade de avançar nas reformas também foi ponto marcante do discurso. No entanto, o presidente da Câmara não definiu qual seria a prioridade. “Essa não é uma resposta que cabe ao presidente da Câmara. Esta é uma pergunta que o presidente da Câmara deve fazer a todas as senhoras e senhores parlamentares, ao governo, aos setores da sociedade civil, aos sindicatos, aos setores produtivos, ao mercado. Para, só então, obter uma resposta e dar à sociedade”. Ele disse que, com o Senado, vai propor uma pauta emergencial, para dar celeridade a temas que exigem urgência, mas os assuntos, frisou, serão definidos pelos parlamentares.

A eleição de Lira teve apoio de Bolsonaro. Apesar de o chefe do Executivo ter sido eleito com a promessa de que não ia aderir à velha prática do toma lá dá cá, essa prática antecedeu as eleições do Congresso, conforme apontou a deputada Luiza Erundina (PSol-SP) em seu discurso como candidata ao comando da Casa.

Apesar de janeiro ser um mês fraco do ponto de vista econômico, Bolsonaro liberou R$ 3,5 bilhões de emendas parlamentares, no mês passado, referentes a restos a pagar do Orçamento de 2020. De acordo com dados do portal Siga Brasil, do Senado, foram repassados R$ 504 milhões nos primeiros 26 dias do ano. O montante, corrigido pela inflação, é recorde para o mesmo mês de todos os anos anteriores.

Além desses repasses, o governo liberou R$ 3 bilhões por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional. Os recursos beneficiaram 250 deputados e 35 senadores, tendo forte peso na articulação política para que o Parlamento atenda às pautas que representam os interesses do governo. No rito da eleição de ontem, Baleia Rossi, num dos últimos esforços para obter votos, chegou a dizer que analisaria os pedidos de impeachment protocolados contra Bolsonaro.

Política - Correio Braziliense

 

O feriadão da ciência - Coisas estranhas na medicina - Vozes - Gazeta do Povo

Não é esquisito que a classe médica ignore os levantamentos objetivos demonstrando que as regiões mais trancadas são as que têm mais óbitos por milhão?

Vamos mandar uma mensagem rápida ao passado. Ao passado recente, ali por volta de março de 2020. Só pra dizer a você aí de março de 2020 que aqui em janeiro de 2021 os malucos continuam decretando lockdown.  Não, não é brincadeira. Inglaterra, Alemanha, São Paulo... Se está dando certo? Adivinha. Se eles mostraram como funciona? Claro que não, bobo. Fique em casa senão você é um negacionista genocida e fim de papo. Sim, as áreas mais trancadas são as que têm mais óbitos (Bélgica, Argentina, Inglaterra...).

Não, não demonstraram nunca a barreira ao contágio supostamente erguida pela quarentena. Não, jamais propuseram uma política sanitária focada nos grupos de risco. O negócio é prender todo mundo.  Aí você pergunta, do seu mirante no já distante março de 2020: e os médicos? Respondemos aqui de 2021: o que tem os médicos? Você explica: estou perguntando pela medicina! Não há uma refutação acadêmica a esse instrumento bizarro (lockdown) fantasiado de certeza científica?

Não, querido antecessor. Não há refutação – pelo menos não em caráter institucional. Alguns falam isoladamente. O que há, de forma quase generalizada na classe médica, é uma complacência intrigante com a ideia de que vacinas desenvolvidas em seis meses sem tempo para verificar as reações orgânicas a médio prazo, especialmente nos mais vulneráveis, são a salvação da humanidade.

Se mais de 90% da população não correm riscos letais e os grupos mais vulneráveis são conhecidos, por que vacinar a população inteira, ainda mais de forma experimental? Resposta: para de fazer pergunta difícil. Entre num consultório médico e tente entender o que está acontecendo.

– Bom dia, doutor.
– Bom dia.
– Como vai?
– Vou bem, obrigado.
– Que bom.
– Tá quente demais, né?
– Muito, doutor.
– Saudade de esquiar.

– Ah... Imagino.
– Aqui nessa foto sou eu, minha mulher e meus filhos na Suíça.
– Certo.
– Fomos comemorar a conclusão do meu pós-doutorado nessa estação de esqui. Por isso a foto está ao lado do diploma.
– Ah, nem tinha reparado...
– Pois é, não fiz uma reprodução muito grande, pra não chamar atenção.
– Entendo. Então, doutor, a questão é que...
– Eu sei, eu sei. A gente não deve se envergonhar dos nossos feitos. Mas é que sou discreto, sabe? Low profile.

– Claro. Dá pra ver.
– E vou te confessar: eu não sou o melhor esquiador da família, não.
– Jura?
– Juro! Meu garoto mais velho é pentacampeão. Mas o caçula é muito bom também.
– Que bom. Deve ser a genética. Por falar em gene, estou preocupado com...
– Aí você falou tudo: é genética. Porque a minha mulher também esquia muito bem. Reparou no esqui dela na foto? Tínhamos acabado de comprar, presente de aniversário de casamento. Aliás, recebi o meu diploma de pós-doutorado no dia do nosso aniversário de casamento! Foi um dos dias mais felizes da minha vida. Não digo que foi o mais feliz, porque teve outros.

– Que bom, doutor.
– Você também esquia?
– Não, eu...
– Não sabe o que está perdendo. Se quiser posso te indicar um professor.
– Eu...
– O melhor. É meu amigo. Muito ocupado, mas se você disser que fui eu que indiquei ele arranja uma hora pra você.
– Obrigado. Eu vou...
– Eu também vou. Tenho que estar em meia hora sentado na mesa de um Congresso. E antes ainda tenho uma entrevista pra TV.
– Congresso?
– É, vou fazer uma palestra sobre a minha experiência clínica.
– Ok, doutor. Boa sorte. Não esquece o esqui. 

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O fim do Bolsa Família - Nas entrelinhas

“Pautado por medidas disruptivas dos programas sociais e decisões ultraconservadoras, o governo Bolsonaro não tem uma marca, exceto o dedo no gatilho no quesito segurança pública”

O ovo de Colombo do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a fusão dos programas de transferência de renda herdados do governo de Fernando Henrique Cardoso, alguns originários do governo Sarney, num único programa: o Bolsa Família. A lógica do programa era a mesma, a focalização do gasto social nos mais pobres, em detrimento das políticas sociais universalistas, estratégia imposta pelo grupo social-liberal da equipe do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan à sua ala desenvolvimentista, porém, a escala foi ampliada.

Do ponto de vista do combate às desigualdades e da redistribuição da renda, o salário mínimo, a indexação das aposentadorias e as aposentadorias rurais tiveram e ainda têm um peso muito maior no combate à pobreza, mas, do ponto de vista da marca de um governo que se pretendia mais popular, o Bolsa Família foi um indiscutível sucesso de marketing político. Em todo o Brasil, mais de 14,1 milhões de famílias são atendidas pelo programa, ou seja, cerca de 56 milhões de pessoas. Vem daí a resiliência dos eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e boa parte da sua capacidade de transferência de votos.

A primeira tentativa do governo Bolsonaro no sentido de capturar esse eleitorado foi manter o Bolsa Família, cujo valor médio hoje é de R$ 186,23, e agradar a seus beneficiados com uma parcela a mais do benefício, a 13ª Bolsa. A mudança, porém, não alterou o DNA do programa, daí a desejo de substituí-lo, a pretexto de incluir no sistema de proteção social oficial milhões de crianças brasileiras em situação de vulnerabilidade que não recebem benefício do governo federal.

A proposta está sendo analisada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, com base num estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) intitulado “Uma proposta para a unificação dos benefícios sociais de crianças, jovens e adultos pobres e vulneráveis”, divulgado ontem. A ideia é fundir o Bolsa Família, o Salário-Família, o Abono Salarial e a Dedução por Dependente no Imposto de Renda da Pessoa Física, políticas públicas voltadas à proteção da infância e dos vulneráveis à pobreza no país. Os pesquisadores Sergei Soares, Leticia Bartholo e Rafael Guerreiro Osório, autores do estudo, consideram o sistema de proteção social existente uma colcha de retalhos, construída ao longo dos anos, mas com buracos e sobreposições.

Nova marca
Segundo os dados oficiais, 1,6 milhão de crianças recebem Salário-Família e Bolsa Família, outras 400 mil crianças recebem Salário-Família e dedução no Imposto de Renda. Em contrapartida, de um total de 52 milhões de crianças no Brasil, 17 milhões não têm benefício social. O novo ovo de Colombo, porém, é a manutenção do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isso significa mais recursos para os mais pobres? Negativo, a ideia é redistribuir o montante atual, ou seja R$ 52,8 bilhões, mirando principalmente crianças e jovens.

O sistema teria três benefícios: um de R$ 45 reais por criança e jovem com menos de 18 anos de idade, universal e independente da renda; 
outro, de R$ 90 por criança de até quatro anos, pagos integralmente até a linha de elegibilidade e regressivo à medida que a renda aumentasse; 
e, finalmente, o terceiro, de R$ 44, pagos a todos na condição de extrema pobreza, com ou sem filhos.

Pautado por medidas disruptivas dos programas sociais, decisões ultraconservadoras em relação aos costumes, regressivas quanto ao meio ambiente e até mesmo obscurantistas em matéria de ciência, de educação e de cultura, o governo Bolsonaro não tem uma marca, exceto o dedo no gatilho no quesito segurança pública. Até mesmo a bandeira da ética, que embalou sua campanha e foi incorporada ao governo com a nomeação do ex-juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça, por causa do caso Queiroz, está sendo esgarçada. Do ponto de vista da política econômica, a reforma da Previdência e a anunciada política de privatizações não são uma bandeira popular. No curto prazo, é difícil reverter o cenário de 11,8 milhões de desempregados, segundo os últimos dados oficiais.

Nada garante que as reformas da Previdência e tributária resolvam esse problema no curto prazo, até porque a inflexão feita na política econômica, depois do fracasso da política nacional-desenvolvimentista do governo Dilma, foi a troca de uma breve política social-liberal no governo Temer pela estratégia ultraliberal. O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, fez doutorado na famosa Escola de Chicago e acompanhou de perto a reforma econômica do governo Pinochet, como professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, então sob intervenção, a convite de seu diretor, Jorge Seleme, secretário do Tesouro de Pinochet. Para ele, o mercado resolve.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

 

Poder econômico justifica cela exclusiva para Dirceu e Estevão, diz secretário de Segurança

Na semana passada, quatro dias depois da deflagração da Operação Bastilha, no Centro de Detenção Provisória (CDP), o secretário de Segurança Pública e Paz Social, Cristiano Barbosa, fez uma reunião com a direção da Polícia Civil e com delegados responsáveis pela investigação para avaliar o cenário e o cumprimento dos mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça.

Barbosa reclamou de a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) não ter sido comunicada previamente da operação pela Polícia Civil e considerou que o isolamento de José Dirceu e Luiz Estevão numa cela, sem a companhia de outros internos, é correta, enquanto em outras áreas do mesmo bloco, há mais de 10 presos juntos, inclusive idosos. “Não existe nenhuma dúvida de que pelo poderio econômico desses atores que estão aí referidos, se eles estiverem numa condição absolutamente exposta, se eles não tiverem uma separação, se não tiverem um controle, a gente pode ter problema”, afirma o secretário.
Quanto a regalias, ele garante que, se houver envolvimento de servidores, eles serão responsabilizados.

Luiz Estevão manda no sistema penitenciário?
Não. Quem manda no sistema é o Estado, pela Secretaria de Segurança Pública, pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário e por intermédio dos servidores que trabalham lá. Também foi esclarecido que não existe nenhuma suspeita de envolvimento do Dr. Osmar (Mendonça de Souza) que era o subsecretário (do Sistema Penitenciário), com os fatos apurados no inquérito.

Então, a demissão dele, no seu entendimento, foi exagerada?
Temos que pensar nisso com muita calma. Ele saiu porque do jeito que aconteceu e foram executados os mandados de busca ele ficou movido por um sentimento de indignação porque não foi previamente comunicado. A coisa aconteceu sem um ajuste, sem que fossem viabilizados os acessos comuns como costuma ser feito e ele ficou indignado com o processo. A indignação dele o levou a fazer uma defesa talvez exagerada do sistema e dos servidores com um ânimo um pouco mais exaltado, e a cautela recomenda nesses casos que a gente tenha muita tranquilidade e que com essa tranquilidade possa dar prosseguimento à apuração.

Mas se existe uma investigação da Polícia Civil sobre privilégios dentro do sistema penitenciário, se imagina que, se isso ocorre, alguém permite. Isso levanta uma suspeita de que agentes penitenciários ou alguém de dentro do presídio permita. Se a gente vai por essa conclusão, seria correto avisar o subsecretário de uma operação como essa?
Diria que seria correta, recomendável, exceto se sobre ele recair alguma suspeita. Digo isso porque a gente trabalha com instituições. A própria Polícia Federal tem isso escrito em seu manual de operações. Eu ajudei a escrever isso. A gente tem sempre uma preocupação muito grande em investigar as pessoas, responsabilizar as pessoas, mas preservar as instituições. Se alguém está cometendo crimes na instituição, tem que ser responsabilizado. Mas a instituição precisa ser preservada porque ela existe para preservar o sistema, o Estado.

Pelo que se constatou até agora o senhor concorda que existem regalias na cela do ex-senador Luiz Estevão?
Eu seria um pouco cauteloso em afirmar que existem regalias. Quando a gente fala em regalias, parte-se da presunção de que alguém está permitindo isso e não há controle do sistema. Isso precisa ser investigado. Se ficar comprovado que existe participação de servidores, eles serão responsabilizados.

Uma coisa que chama muito a atenção de todo mundo é que Luiz Estevão e José Dirceu estejam sozinhos numa cela, enquanto outros vários internos dividem celas. Nove pessoas ou até mais… O que levou a esse isolamento dos dois?
Existe uma máxima que é constitucional, inclusive, que é tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual na medida da sua desigualdade. Isso justifica a existência da própria área de vulneráveis. Então, se há uma área de vulneráveis, é porque você precisa separar as pessoas da massa carcerária. Entre essas pessoas que estão na área de vulneráveis, você também pode precisar separar umas das outras. Não existe nenhuma dúvida de que, pelo poderio econômico desses atores que estão aí referidos, se eles estiverem numa condição absolutamente exposta, se eles não tiverem uma separação, se não tiverem um controle, a gente pode ter problema. Mesmo sendo uma área de vulneráveis, você tem ali homicidas, latrocidas, traficantes de drogas, mesmo sendo pessoas na sua maioria idosas. Então, são níveis de periculosidades diferentes que exigem uma demanda.

Mas se a gente pensa em poder político e econômico, o ex-ministro Geddel Vieira Lima também estaria na mesma situação dos outros dois…Ele está numa cela com mais de 10 pessoas…
Tem uma diferença. Tem algumas pessoas cumprindo pena, então já é cumprimento de pena, e a prisão do outro (Geddel) é provisória. Então, são duas fases diferentes e a gente precisa separar os regimes. Por isso, existem separações.

Então, essa situação estava autorizada pela Sesipe?
Estava autorizada pela Sesipe e pela Vara de Execuções Penais, a partir de uma avaliação objetiva sobre o caso.

E essa situação que também foi encontrada de que Luiz Estevão tinha vários documentos na biblioteca e que ficou constatado que era como um escritório pessoal dele. Como o senhor vê isso?
Alguns documentos têm a entrada autorizada. Existe autorização para que ele tenha acesso a documentos sobre processos aos quais ele responde. Então, muitos dos processos que estavam lá dizem respeito a cópias de ações penais que ele responde. E existem cópias de outros processos que envolvem não apenas pessoas físicas, mas também pessoas jurídicas que ele represente ou faça parte. Então, esse detalhe da investigação eu não tenho (porque está sob sigilo). É possível, sim, que tenham entrado ali documentos que não tenham sido autorizados. Se isso ficar comprovado, as pessoas serão responsabilizadas.

E em relação aos pen-drives que ele tentou descartar? Existe autorização para um interno portar esse tipo de dispositivo?
Não. É vedado. É proibido e isso indiscutivelmente é um erro na condução do processo e o que a gente precisa apurar é como se deu a entrada desses pen-drives. Se foi por facilitação dos servidores, se foi levado por algum visitante ou levado por algum preso. O fato é que ele não poderia estar com os pen-drives. Esse é um item proibido e haverá apuração e responsabilização. Tanto por parte dos servidores, se ficar comprovado, como por parte dele, como interno que tem regras a seguir.

Já há evidências claras de que os pen-drives eram dele mesmo?
Sim. O que a gente percebe é que ele portava os pen-drives, segurava os pen-drives na hora da apreensão. Não há dúvidas de que os pen-drives pertençam a ele.

E aquela anotação de José Dirceu de que teria de consultar Luiz Estevão sobre a visita? Isso não chamou a atenção de que talvez Estevão esteja facilitando a entrada de pessoas no presídio?
Esse é outro ponto. Isso não me foi esclarecido porque isso é a parte da investigação que permaneceu sob sigilo. É algo que está sendo apurado. Se ficar evidenciado que ele tinha qualquer capacidade de fazer isso, que ele corrompeu um servidor e conseguia facilitação quanto a isso, vamos responsabilizar severamente quem tinha responsabilidade quanto a isso.

CB - Poder