Fachin diz sofrer ameaças e pede providências à presidente do STF

Em entrevista à Globonews, ministro relatou sua preocupação com a família

Em entrevista ao programa de Roberto D´Ávila na Globonews, que irá ao ar às 21h30 desta terça-feira, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua família vem sofrendo ameaças. Ele pediu providências à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e à Polícia Federal.

— Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com a segurança de membros da minha família —disse o ministro. — Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”.

Fachin, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017 em acidente aéreo em Parati, na relatoria dos processos da Lava Jato no STF, disse ainda ter solicitado “algumas providências” à presidente do STF e à PF “por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal”. — Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso, e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema — disse.

Gravado na tarde desta terça-feira em Brasília, o programa, com meia hora de duração, abordará outros temas, incluindo o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, cujo exame foi rejeitado por Fachin, que votou pelo “não conhecimento” do HC.

Maia considera 'grave'

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou "grave" o fato de Fachin, e sua família estarem sofrendo ameaças. Maia disse que a Polícia Federal deverá tomar medidas duras para coibir estas práticas contra o relator dos processos da Lava-Jato.

- Ele (Fachin) já relatou ao Ministério Público e à Polícia Federal, que certamente tomarão providências de forma enérgica. É grave em relação a qualquer cidadão que recebe ameaças, principalmente na posição em que ele está - disse Maia.

O Globo

Defesa autofágica

A defesa de Lula, disposta a explorar todas as brechas, está sendo autofágica. 

A defesa do ex-presidente Lula, disposta a explorar todas as brechas possíveis na legislação penal para levá-lo o mais longe possível no simulacro de candidatura à Presidência da República, está sendo autofágica. Está no seu pleno direito, mas é uma demonstração cabal de que quem pode pagar grandes advogados provavelmente jamais será preso no sistema antigo, quando se exigia o trânsito em julgado para alguém ir para a cadeia.

Mais uma demonstração, portanto, de que a jurisprudência que possibilita a prisão após condenação em segunda instância não deveria ser alterada se queremos uma Justiça eficaz. A postura do advogado José Roberto Batochio, que ontem compareceu ao julgamento do TRF-4 para verificar, segundo suas próprias palavras, que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, mostra bem a falta de cerimônia que tomou conta das velhas raposas jurídicas que assumiram a defesa do ex-presidente.

Ele já havia acusado no Supremo o juiz Sergio Moro, o próprio TRF-4 e o STJ de autoritários e criticado “juízes que legislam”, sem que fosse desautorizado. Segundo sua definição, Lula não pode ser considerado “ficha-suja” porque “o processo ainda não terminou, não houve o trânsito em julgado”. Anunciam-se assim os chamados “embargos dos embargos”, uma atitude protelatória que o TRF-4 recusa sistematicamente por ser uma manobra jurídica para adiar uma decisão que já está tomada. Os advogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, alegando que ainda existem obscuridades.

A Lei da Ficha Limpa não fala em recursos, considerando que a segunda condenação é suficiente para impedir uma candidatura. Um de seus autores, Márlon Reis, que na época era juiz, diz que houve inclusão da possibilidade de recurso com prioridade através do artigo 26C da Lei das Inelegibilidades, a fim de que não alegassem que o direito a uma medida liminar para suspender os efeitos da lei fora retirado dos condenados. O artigo foi escrito com a intenção de, ao mesmo tempo em que garante o direito ao recurso, não permitir ações protelatórias. Diz lá que o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso (no caso de Lula, o Superior Tribunal de Justiça) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

A lei prevê que “conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)”. Mantida a condenação da qual derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

A prática de atos manifestamente protelatórios por parte da defesa, ao longo da tramitação do recurso, acarretará a revogação do efeito suspensivo (incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010). Isso quer dizer que, quando os advogados de Lula entrarem com um recurso no STJ contra a decisão do TRF-4, terão também de pedir a suspensão da inelegibilidade. Se não o fizerem, para esperar até agosto, depois da convenção partidária, terão perdido o prazo para anular a inelegibilidade. Prevalecendo essa interpretação, o STJ decidirá simultaneamente o recurso contra a condenação e, também, sobre a inelegibilidade de Lula, afastando a possibilidade de que o recurso se prolongue até as convenções partidárias, que começam a 20 de julho, para definir os candidatos.

Muito antes de 5 de agosto, data final, a situação de Lula deveria estar definida e, confirmada a sentença condenatória, seu nome não poderia nem mesmo ser apresentado na convenção do PT. É por isso que o ministro Luiz Fux quer tirar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma decisão que impeça a inscrição de candidatos já definidos como “ficha-suja” depois do recurso no STJ.  Mas há quem defenda que todos podem inscrever-se, cabendo ao TSE rejeitar as candidaturas que estiverem fora da lei. A defesa de Lula poderá entrar então com um recurso no STF, tentando a suspensão da inelegibilidade até que o recurso seja julgado. Se o Supremo conceder mais essa benesse a Lula, estará alterando pela segunda vez uma lei para beneficiar o ex-presidente da República.

Merval Pereira - O Globo
 

Corretivo no elemento?

Eleição ou guerra? Socos em repórteres, ovos e pedras, a ameaça de cadáveres…

O ex-presidente Lula saiu da sua zona de conforto e foi se meter na Região Sul, onde a recepção à sua caravana tem sido bastante diferente da que encontrou no Nordeste. Pedras, ovos, gritos e estradas bloqueadas estão mostrando não só a irritação contra Lula e o PT, mas também o grau de radicalização da campanha, que tende a piorar. Soou estranho, até uma provocação, Lula sair em caravana no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina justamente quando o TRF-4, de Porto Alegre, estaria confirmando a sua condenação a 12 anos e 1 mês. Primeiro, porque ele se pôs perigosamente próximo ao palco da decisão. Segundo, porque o Sul é refratário a Lula – e não é de hoje. Terceiro, porque a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que está na primeira fila das ações no STF, é do Paraná.

 

Rejeite-se qualquer tipo de violência e agressividade contra candidatos, que pode ir num crescendo e acabar virando uma nova modalidade de guerra de torcidas que, nos estádios, já coleciona feridos e mortos. Se Lula sobe no palanque antes da hora (e a Justiça Eleitoral não vê nada de mais), deixa o homem falar. Ouve quem quer. Feita a ressalva, preocupa também a reação de Lula, que não poupa ameaças de revide e, em São Miguel do Oeste (SC), recorreu a uma expressão nada democrática ao atiçar a polícia para entrar na casa de um manifestante e “dar um corretivo” nele. Como assim? Invadir a casa do cidadão? Dar um corretivo? Lula quer que a PM encha o “elemento” de pancada?

 

Pela força, simbologia e significado, vale a pena transcrever a fala do ex-presidente, que, um dia, décadas atrás, já foi alvo da polícia por [dizer, fingir] defender a democracia e os direitos dos trabalhadores: “Tem um canalha esperando que a gente vá lá e dê uma surra nele. A gente não vai fazer isso. Eu espero que a PM tenha a responsabilidade de entrar naquela casa, pegar esse canalha e dar um corretivo nele”. Os petistas e seus satélites nunca jogaram ovo em ninguém? Nunca atiraram pedra em protestos contra adversários? E Lula nunca ameaçou convocar o “exército do Stédile”, referindo-se a João Pedro Stédile, do MST? Então, é aquela velha história: pimenta nos olhos dos outros…

Se a campanha oficial nem começou e já chegamos à fase de ovadas e pedradas, o risco é a eleição sair do controle, estimulada pelo excesso de candidatos versus a falta de ideias e programas, pelos processos, condenações e salvos-condutos envolvendo um ex-presidente que é o líder das pesquisas.

 

Uma coisa não está clara, mesmo quando se lê o noticiário: quem são os que protestam contra Lula na Região Sul? Eles são vinculados a algum setor, igreja, movimento? E estavam ou não a serviço de uma outra candidatura e partido? Espontaneamente ou a soldo? Na versão de petistas, eles são da “extrema direita”. Apoiadores de Jair Bolsonaro, por exemplo? Uma coisa é protesto contra mensalão, petrolão, triplex, sítio… Outra é o surgimento de milícias movidas a ideologia que querem confronto e pavor. Ainda mais depois de Gleisi dizer que, “para prender o Lula, vai ter que matar gente”.Ela falou isso quando a condenação de Lula já conduzia à conclusão lógica – e jurídica – de que ele acabaria sendo efetivamente preso. Só não foi, [ainda]  frise-se, por um salvo-conduto do STF que contraria o próprio entendimento do STF autorizando a prisão após segunda instância.

 

Se um lado ameaça com cadáveres e esmurra repórteres, enquanto outro reage com ovos e pedras, será eleição ou guerra campal? (In)coerência. Os indignados com O Mecanismo, de José Padilha, são os mesmos que aplaudiram a cadeira “O Golpe de 2016”, na UnB, uma universidade pública. É a história da pimenta, de novo…

 

 Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Dilma [a escarrada] prevê um banho de violência sem mencionar que PT iniciou o esguicho

Dilma Rousseff não perde oportunidade de perder oportunidades.

Madame convocou a imprensa estrangeira para fazer uma “denúncia”. Chamou a hostilidade sofrida por Lula em sua caravana pela região Sul de ''momento de radicalização do golpe'', como ela se refere ao impeachment que sofreu em 2016. Previu que haverá na campanha eleitoral de 2018 “um banho de violência contra nós.” Absteve-se de mencionar que as primeiras manifestações de histeria esguicharam de mangueiras companheiras.

Considerando-se que Dilma atrasou o relógio até a sua deposição, convém recordar o comício que realizou dentro do Planalto em agosto de 2015 ao receber representantes de sindicatos e movimentos sociais. Um deles, Vagner Freitas, presidente da CUT, discursou: os movimentos sociais “irão às ruas com arma na mão, se quiserem tentar derrubar a presidente Dilma''. A anfitriã não repreendeu o companheiro. Nessa época, parecia bem menos preocupada com a “radicalização”.  Mais recentemente, quando uma turma do STJ negou por 5 votos a zero seu pedido de habeas corpus, Lula despejou uma ameaça velada num vídeo: “Eles terão que arcar com a responsabilidade de ter a pessoa que foi o melhor presidente do Brasil, que lidera todas as pesquisas de opinião pública, […] eles vão ter que arcar com o preço de decretar minha prisão.”

Lula não esclareceu qual seria o “preço” do seu encarceramento. Mas o truque é conhecido. Em 2015, quando ainda guerreava contra o impeachment de Dilma, o futuro condenado dizia ser “um homem da paz e da democracia”. Mas esclarecia: ''Também sabemos brigar, sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas''. Dilma não se queixou da retórica tóxica do padrinho político. [essa corja do quilate de Lula, Stédile, o tal de Freitas e outras coisas do mesmo naipe não são de porcaria nenhuma;
apenas latem e quando percebem que seus latidos não assustam enfiam o rabo entre as pernas;
quando era governos os tais movimentos sociais - verdadeiras quadrilhas de bandidos - ainda conseguiam fazer algum barulho se valendo do recurso de manifestante remunerado.
Mas agora que estão na pinimba nem isso conseguem.
Quiser provocar a ida de Stédile ao banheiro basta falar para o general da banda do exército lulista na Polícia Militar do Estado do Pará.
Este ano a turma lulopetista está tão desanimada - com a prisão iminente do chefão - que Stédile a corja do mst = movimento social terrorista não falaram sequer em abril vermelho.]
Também não se ouviu a voz de Dilma quando o companheiro Stedile, general de tropas aliadas, ameaçou: ''Aqui vai o recado para a dona Polícia Federal e para a Justiça: não pensem que vocês mandam no país. Nós, dos movimentos populares, não aceitaremos de forma nenhuma que o nosso companheiro Lula seja preso''.  Dilma espinafrou a senadora Ana Amélia (PP-RS) na conversa com os repórteres estrangeiros. No sábado, Amélia parabenizara os gaúchos que reagiram contra a presença de Lula:
“Quero cumprimentar Bagé, Santa Maria, Palmeira das Missões, Passo Fundo, São Borja e Santana do Livramento, que botou a correr aquele povo que foi lá, levando um condenado para se queixar da democracia”, dissera a senadora. “Atirar ovo, levantar o relho, levantar o rebenque para mostrar onde está o Rio Grande, para mostrar onde estão os gaúchos.”

Para Dilma, os agressores de Lula comportam-se como se integrassem “milícias.” E Ana Amélia os representa. “É inimaginável que isso ocorra no Brasil”, ralhou. De fato, a retórica da senadora é tóxica. Mas a pupila de Lula perdeu a autoridade para criticá-la no dia em que ouviu em silêncio os esguichos da senadora petista Gleisi Hoffmann:
''Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente”, disse Gleisi antes do julgamento em que o TRF-4 elevou a pena do pajé do PT para 12 anos e 1 mês de cadeia.

Dilma agora avalia que, “quando se planta o ódio e a intolerância, se colhe a violência.” Mas ela ainda não olha para a horta de raiva que o PT cultiva no seu quintal. O próprio Lula continua semeando o ódio. Numa cidade, ele ameaça distribuir “porrada se não respeitarem a gente”. Noutra, terceiriza à Polícia Militar o “corretivo” no “canalha” que fez chover ovos sobre o seu palanque.
É certo que algumas manifestações contra Lula extrapolaram os limites da civilidade democrática. Mas o que Dilma não disse aos jornalistas estrangeiros foi que o esforço do PT para encharcar a conjuntura política de radicalização começou a surtir efeito.

Blog do Josias de Souza
 

Cármen Lúcia, a Toda-Pura do Supremo, não se deu conta de que suas omissões podem ter versão em confrontos de rua. Voto já!

[que venham os confrontos; já vencemos a maldita esquerda em 35, em 64 e venceremos outras vezes, quantas forem necessárias - só que agora os erros de 64 não serão repetidos.

Como habitual estaremos sempre do lado da lei, respeitando as leis vigentes no Brasil e fazendo o necessário para que nossa SOBERANIA não seja espezinhada.]

Há togados no Supremo que estão precisando tomar um chá de realidade. Há vetustos magistrados por lá — uso o gênero neutro possível em português — que estão se comportando como esses garotos e essas garotas do Facebook que imaginam que o país, quem sabe o mundo, opera com as mesmas categorias de sua grei nas redes sociais ou seus amigos de WhatsApp. Para lembrar Monteiro Lobato, há por ali quem, de Brasil, não conheça nem o trinco da porta. Acham, por exemplo, que suas diatribes e diabruras são irrelevantes, que podem fazer qualquer coisa, e as consequências serão meras tertúlias e alfinetadas nos corredores do tribunal.

Tenho uma notícia a alguns doutores. Existe a vida real. Decisões de ministros podem até arrancar sangue das pessoas.

Querem ver? Nesta segunda, em Francisco Beltrão, no interior no Paraná, um repórter de “O Globo” se aproximou de um grupo de defensores do PT e levou um tapa na cara. [os petistas e assemelhados são covardes, só agridem os que estão trabalhando e confiam que serão respeitados como trabalhadores;

na hora H, na hora do pega pra capar, toda a corja petista, começando por aquele presidente da CUT e pelo general da banda Stédile se acovarda e nada faz - tenham na lembrança que Dilma foi escarrada e nada fizeram.

Eles não tem coragem, fibra nem dignidade para atacar pessoas que sabem e podem se defender.

Agredir um profissional da imprensa é fácil - vejam o que os ratos dos 'black block' fizeram com aquele repórter - agredir pessoas prontas para defender o Brasil é bem mais complicado.

Esta frase não é da Gloriosa INFANTARIA e sim da CAVALARIA, mas cabe bem: "Eles que venham. Por aqui não passarão." ]

 
O agressor é identificado como segurança da caravana de Lula. Dois repórteres da Folha, por seu turno, foram hostilizados por adversários do partido, organizados para atacar a comitiva petista com paus, pedras e ovos. Um deles, Bruno Soares, vestia uma camisa vinho e tem barba. Foi chamado de petista, em coro, por truculentos em Foz do Iguaçu (PR).  Na sexta, em São Leopoldo (RS), os antipetistas hostilizaram a repórter Fernanda Wenzel, acusada de ser uma olheira do PT. Uma delicada senhora resolveu cutucar as suas costas com o cabo de um rebenque, também conhecido por chicote.

Paus. Pedras. Tapa da cara. Ovos. Chicote. Ameaças feitas por bando. Não por acaso, a imprensa é sempre o alvo. Vale dizer: nesse contexto, qualquer suspeita de isenção é malvista por si, já que, ora vejam!, isentos, em momentos em que os extremos pretendem ditar a pauta, são vistos como “agentes do lado de lá”. O que o Supremo tem com isso? Tudo! Se a ministra Cármen Lúcia tivesse cumprido a sua obrigação e pautado as Ações Declaratórias de Constitucionalidade que tratam da execução da pena depois da condenação em segunda instância, a tensão seria objetivamente menor. Até porque se iria evitar o debate fulanizado. Afirmar que LULISTAS é que estão na origem da defesa do Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição, que assegura a presunção de inocência, é uma estupidez, a menos que alguém esteja disposto a apontar as credenciais petistas de ministros como Marco Aurélio, Celso de Mello ou Gilmar Mendes.

Igualmente estúpido é sugerir que Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux se mostram críticos do que vai na Constituição porque, afinal, não têm vínculos com o PT e com a esquerda. Os três primeiros, que, supõe-se, podem dar votos que serão do agrado de Lula, foram indicados por presidentes que viviam sendo chutados pelo PT. Os três últimos foram escalados para cumprir tarefas do partido. São escolhas de Dilma Rousseff. Ocorre que, quando o PT caiu em desgraça, resolveram dar seu grito de independência. Só que não apontaram a espada apenas para Lula. Passaram a ameaçar também a Constituição.

Cármen Lúcia resolveu posar de “A-Toda-Pura” do Supremo, como diria o poeta Wally Salomão. Fica-se com a impressão de que só se pode ser honrado pensando o que ela pensa e votando como ela vota. Pior: sugere-se, e parte da imprensa cai na esparrela, que ou se mantém a execução da pena depois da condenação em segunda instância ou se estará fraudando o texto Constitucional. E a verdade objetiva, técnica, inquestionável, é que se trata precisamente do contrário. Com suas atitudes, Cármen sugere que os que pensam de modo distinto estão metidos em algum jogo sujo. Em vez de acenar para a pacificação do país, votando o que tem de ser votado, sem proselitismo, ela prefere alimentar suspicácia e supostas conspirações. E esse costuma ser o ambiente predileto dos idiotas. [um único comentário: ainda que o condenado seja recolhido à masmorra - infelizmente, as cadeias brasileiras não tem acomodações para criminosos condenados que façam jus ao nome masmorra - ele pode continuar recorrendo e não sofrerá nenhum prejuízo.

As nações democráticas costumam recolher seus condenados no máximo após confirmação da sentença condenatória na segunda instância;

no Brasil, o condenado, mesmo na masmorra, pode impetrar dezenas de recursos e todos serão devidamente apreciados.

Com o condenado solto ou preso recursos no STJ e STF não podem questionar a culpa do criminoso e sim aspectos legais do processo.

O número de recursos é tão absurdo que transcrevo adiante o título de um livro disponível no STJ que mostra bem a profusão de recursos:

" No Superior Tribunal de Justiça, ao qual Lula deverá recorrer, há uma coletânea de clássicos com mais de dez anos de sucessivos recursos. Um deles tem sumário (“ementa”), onde se lê:

 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO."

 

O trecho transcrito foi citado pelo jornalista José Casado.

 

Blog do Reinaldo Azevedo

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