Governo Biden quer subverter lei bipartidária para impor o aborto nos EUA - La Nuova Bussola Quotidiana

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden| Foto: EFE/EPA/Nathan Howard

A administração Biden tenta de todas as maneiras impor e promover o aborto nos Estados Unidos à custa dos contribuintes, mesmo ao custo de violar a separação de poderes e, por meio de regulamentos administrativos, distorcer as leis do Congresso americano.

Aprovada no final de 2022, a bipartidária Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas [Pregnant Workers Fairness Act] exige que os empregadores forneçam instalações às mulheres trabalhadoras em estado de gravidez, parto e condições médicas relacionadas, como o período pós-parto das mães, tornando mais fácil não só a manutenção do emprego, mas também, por meio do trabalho em tempo parcial ou do teletrabalho, o exercício da atividade profissional durante o maior período de tempo possível. 

A medida foi bem recebida por ambos os lados (Democratas e Republicanos) como uma legislação importante e uma das poucas decisões compartilhadas desta legislatura que impediu os empregadores de discriminarem mulheres grávidas e efetivamente as protegeu de ter de escolher entre salário e saúde. 

Uma ampliação das proteções às mães trabalhadoras após mais de uma década de elaboração e cuja importância histórica também foi destacada pela revista Forbes.

 

Pois bem, no último dia 7 de agosto, o Comitê Federal de Emprego e Assuntos Sociais (EEOC, na sigla em inglês), um órgão do governo, incluiu o aborto no regulamento de implementação das novas leis aprovadas pelo Congresso. Como se dissesse: “se estiver grávida, eu ajudo você com o aborto”. 

Um conceito em aberta contradição com a vontade dos dois lados do parlamento americano e imposto para reafirmar a teimosa vontade de Biden e seus homens de considerar o aborto uma “cura” paga pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes.

Com efeito, o regulamento do Comitê Federal de Implementação da Lei apresenta uma definição controversa e ampla de “gravidez, parto ou condições médicas relacionadas” que, além de abranger a amamentação, a menstruação e os abortos espontâneos, também inclui o controle de natalidade e o aborto provocado.

O regulamento de implementação, portanto, subverte o significado da lei bipartidária – cujo texto não diz respeito ao aborto – para impor um mandato abortista a quase todos os empregadores do país, incluindo os cristãos e pró-vida que se opõem ao assassinato de inocentes.  

Se entrar em vigor, exigirá que os empregadores com mais de 15 empregados criem “acordos razoáveis” para que as suas trabalhadoras façam abortos, mesmo que isso viole as crenças do próprio empregador. 

O texto do regulamento, publicado formalmente em 7 de agosto, a partir desta data e durante os 60 dias seguintes, permite que os cidadãos americanos enviem comentários públicos à administração Biden.

Para o senador republicano Bill Cassidy, que foi o principal promotor da lei bipartidária em favor das novas mamães junto com o democrata Bob Casey, “a decisão de ignorar o processo legislativo para introduzir uma agenda política sobre o aborto é ilegal e profundamente preocupante e… desonesta. Esses regulamentos ignoram completamente a intenção legislativa e tentam reescrever a lei por meio de canais administrativos e regulatórios”, disse Cassidy, segundo o qual a Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas teve e tem o objetivo oposto ao perseguido por Biden, ou seja, atender mulheres grávidas que permanecem na força de trabalho por opção ou necessidade, enquanto levam a gravidez até o fim ou se recuperam do parto.

Por essas razões, o senador republicano e seus colegas protestaram duramente nos últimos dias contra a decisão do governo Biden, até porque a lei foi aprovada com “esmagador apoio bipartidário” e com o entendimento explícito e compartilhado de que o aborto não seria incluído de forma alguma.

Os regulamentos propostos para a implementação da lei também causaram protestos de pessoas pró-vida e de bispos católicos dos EUA. Em 8 de agosto, ou seja, o dia seguinte à publicação do regulamento de implementação, o bispo de Arlington Michael Burbidge, representando os bispos dos EUA, criticou duramente a tentativa sub-reptícia do governo Biden: “Apoiamos a bipartidária Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas porque fortaleceu a proteção das mães grávidas e dos seus nascituros, algo que encorajamos o Congresso a priorizar (…). A lei é a favor dos trabalhadores, da família e da vida”, disse Mons. Burbidge, que preside o comitê da conferência dos bispos dos EUA para atividades pró-vida. “É um desvirtuamento total usar esta lei como meio de promover o aborto e o contrário da assistência necessária às mães grávidas (…), é errado e contrário ao texto, à história legislativa e ao objetivo da lei, que é o de ajudar as mães trabalhadoras a permanecerem em um emprego remunerado, se assim o desejarem, enquanto protegem sua saúde e a de seus filhos nascituros”, acrescentou Burbidge. “Esperamos que a EEOC seja forçada a abandonar a sua posição insustentável quando os comentários públicos apresentados sobre este regulamento provarem que a sua interpretação está errada.” A referida regulamentação, segundo o bispo, também poderia ser rejeitada pela Justiça.

Igualmente dura foi a reação da Aliança em Defesa da Liberdade [Alliance Defending Freedom], que num comunicado reiterou como a lei pretendia ajudar as trabalhadoras grávidas, “e não forçar os empregadores a facilitar abortos. A administração Biden está sequestrando uma lei bipartidária que nem sequer menciona o aborto, para exigir que todos os empregadores americanos forneçam ‘soluções razoáveis’ para abortos eletivos para suas trabalhadoras. A proposta ilegal da administração viola as leis estatais que protegem os nascituros e as crenças religiosas e pró-vida dos empregadores. A administração não tem autoridade legal para incluir um mandato de aborto numa lei de alto impacto a favor da vida e das mulheres”.

Luca Giuseppe Volontè, bacharel em Ciências Políticas, foi deputado italiano de 1996 a 2013.

© 2023 La Nova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Aborto per lavoratrici, Biden&Co. stravolgono una legge bipartisan”.

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A maior das virtudes do advogado é a coragem (Ruy Barbosa) - Valterlucio Bessa Campelo

         Esta semana foi pródiga em fatos que demonstram o horror de viver sob regimes tangentes à democracia. 

A lista é extensa. Tivemos, assim, por cima: 

- as estrepolias do Lula da Silva e da Janja em viagem à Índia; 

- o menosprezo do presidente à tragédia gaúcha; 

- as declarações horrorosas e mal remendadas em favor de Putin; 

- os mentidos e desmentidos dos ministros Dino (Justiça) e do Toffoli (STF) em relação aos documentos da ODEBRECHT; 

- as acusações de que agentes do governo na CPMI de 8 de janeiro combinam depoimentos com inquiridos; 

- as novas incursões do STF na seara parlamentar do Congresso Nacional visando a normalizar o aborto, precarizar a propriedade privada e financiar sindicatos; 

- a compra pelo governo de apoio com novos e desnecessários ministérios, cargos e emendas parlamentares etc., etc., etc.

 

Apesar de cada uma dessas ocorrências merecer laudas e laudas de análise reprobatória, fixo-me em outra que, por simbólica, além de meritória, ao contrário, tem ao mesmo tempo o aplauso e um certo signo de esperança.  

Refiro-me à atuação nesta quarta-feira, do Dr. Sebastião Coelho, desembargador aposentado, atualmente advogado, em defesa de seu cliente no plenário do STF, onde, indevidamente (o acusado não tem foro privilegiado), os casos estão sendo julgados por fora do arcabouço legal conhecido.

 

À certa altura, no encerramento de sua fala, o Dr. Sebastião Coelho disse aos presentes e à nação que aqueles que ali estavam sentados – os Ministros do STF, eram as pessoas mais odiadas do país. 

De fato, os brasileiros, de modo geral, os têm como patrocinadores de injustiças. Não se trata, obviamente, da Instituição que já teve gente como Sobral Pinto, Evandro Lins, Nelson Hungria, Moreira Alves, Paulo Brossard e tantos outros, mas da atuação atual, da desconfiança de extrapolação de competência e ativismo despropositado.

A fala do Dr. Sebastião Coelho como advogado, embora distante do caso, me fez lembrar a Carta de Ruy Barbosa a Evaristo de Morais que ficou conhecida como o discurso “O Dever do Advogado”. 

Faço a seguir um brevíssimo preâmbulo para os que não a conhecem.

Em 14 de outubro de 1911, foi assassinado o capitão-de-fragata Luis Lopes da Cruz, por dois homens (Quincas Bombeiro e João da Estiva), supostamente a mando do Dr. José Mendes Tavares. O motivo seria de ordem conjugal - as minúcias não interessam ao presente texto. Certo é que o Dr. José Mendes Tavares recorreu ao Dr. Evaristo de Morais para que realizasse a sua defesa, se declarando inocente. Ocorre também que ambos eram fortíssimos adversários políticos, pois o acusado defendia ferrenhamente Hermes da Fonseca e o advogado defendia Ruy Barbosa, num tempo em que as posições políticas eram exacerbadas.

Indeciso quanto a defender seu inimigo político, homem de enorme prestígio, Evaristo de Morais escreveu a Ruy, seu amigo, a título de consulta, uma carta na qual por fim indaga: “devo, por ser o acusado nosso adversário, desistir da defesa iniciada? Prosseguindo nela, sem a menor quebra dos laços que me prendem à bandeira do civilismo, cometo uma incorreção partidária?”.

Expunha assim, o grande Evaristo de Morais, o seu dilema. O direito ou o partido? De que modo posso me esforçar na defesa daquele que por outros motivos (políticos), gostaria de ver derrotado?

Eis que seis dias após o recebimento, Ruy Barbosa responde serenamente: “Os partidos transpõem a órbita da sua legítima ação, toda a vez que invadam a esfera da consciência profissional, e pretendam contrariar a expressão do Direito. Ante essa tragédia, por tantos lados abominável, de que foi vítima o Comandante Lopes da Cruz, o único interesse do civilismo, a única exigência do seu programa, é que se observem rigorosamente as condições da justiça. Civilismo quer dizer ordem civil, ordem jurídica, a saber: governo da lei, contraposto ao governo do arbítrio, ao governo da força, ao governo da espada. A espada enche hoje a política do Brasil. De instrumento de obediência e ordem, que as nossas instituições constitucionais a fizeram, coroou-se em rainha e soberana. Soberana das leis. Rainha da anarquia. Pugnando, pois, contra ela, o civilismo pugna pelo restabelecimento da nossa Constituição, pela restauração da nossa legalidade.”

Ruy Barbosa afirmava assim o civilismo (título da corrente partidária que abraçava) gêmeo da justiça e, como tal, acima de qualquer outro interesse. Hoje, ele diria que interesses partidários não podem estar acima da Lei. 

Dizer em 1911 que “a espada enche a política do Brasil”, equivale a dizer hoje que ministros e seus arbítrios vermelhos inundam a praça dos três poderes. 

Ruy Jamais desconfiaria que pouco mais de 100 anos depois, em sentido contrário à sua devoção, um ministro do STF se confessasse patrocinador de uma tendência ao ponto de proclamar a plenos pulmões “Derrotamos o Bolsonarismo!”.

Mais adiante Ruy Barbosa assinala: “Esta exigência da nossa vocação é a mais ingrata. Nem todos para ela têm a precisa coragem. Nem todos se acham habilitados, para ela, com essa intuição superior da caridade, que humaniza a repressão, sem a desarmar. Mas os que se sentem com a força de proceder com esse desassombro de ânimo, não podem inspirar senão simpatia às almas bem-formadas.”

Palmas para o Dr. Sebastião Coelho! convocaria Ruy Barbosa nesta quarta-feira. 

É preciso desassombro e coragem para ser advogado, é preciso desassombro e coragem para enfrentar suas excelências e dizer que a retórica de golpe não se sustenta porque não havia possibilidade fática de ser levada a termo. 

Seria como matar um boi com uma bolinha de papel. Possivelmente, processos em que a parte é vítima, delegado, promotor e juiz, impedindo grau de recurso, em prisões e sentenças sem individualização da conduta, fariam Ruy Barbosa chorar de vergonha, ou de raiva.

 

Sebastião Coelho é a voz dos brasileiros justos, é um alerta aos políticos, é também uma estocada ética em tantos advogados enfronhados nas cortinas de seda da OAB, ou nas camarilhas e corredores palacianos, inertes, passivos, enquanto o direito é dia a dia dilapidado neste país. 

A coragem demonstrada pelo advogado Sebastião Coelho antagoniza com tantos outros, silentes, servis.

Reconheçamos, não aparecem Ruys no Brasil, há, talvez, alguns poucos Sebastiões, e há uma submissão infinita, cada um esperando a migalha que em algum momento cairá do banquete dos poderosos.

Conservadores e Liberais - Valterlucio Bessa Campelo

 

Uma aula para Haddad: taxar produtos importados parece bom na teoria, mas faz mal para o país - Gazeta do Povo

Ideias - Gabriel de Arruda Castro

Compras pela internet

Quando as tarifas sobre os importados são elevadas sob o argumento de que é preciso proteger a indústria nacional, o resultado tende a ser ruim para os empresários e os consumidores| Foto: Bigstock

O governo brasileiro passou a taxar as compras feitas pela internet de sites como Shein e AliExpress. 

O impacto tornou a compra inviável para muitos consumidores: são 92% de impostos em itens acima de US$ 50 (cerca de 250 reais).

 

A intenção do governo é aumentar a arrecadação para cobrir o aumento de gastos.  

Uma consulta aos números mostra por que: em nove meses de governo Lula, o país passou do verde para o vermelho em termos fiscais. 

O governo federal agora tem gastado mais do que arrecada. 

Na comparação mensal entre julho de 2022 e julho de 2023, a receita mensal caiu 5,3% e as despesas aumentaram 31,3%. 

Em julho de 2022, as contas do governo fecharam com um saldo positivo de R$ 18,9 bilhões.  

Em julho de 2023, o saldo foi de R$ 35,9 bilhões negativos.

 

A equipe de Lula parece disposta a seguir uma fórmula que, de tão previsível, é entediante: primeiro, o governo promete ajudar os cidadãos mais pobres. 

Para conseguir financiar a tal ajuda, o governo passa a gastar mais. Com os gastos em alta, o governo decide arrecadar mais e aumenta os impostos. Com os impostos mais altos, a atividade econômica desacelera. A oferta de empregos diminui. E os mais pobres são os mais prejudicados.

Bastava uma consulta aos livros de história (e economia) para saber que esse método não funciona. Inclusive quando as tarifas sobre os importados são elevadas sob o argumento de que é preciso proteger a indústria nacional. O resultado tende a ser ruim para os empresários e os consumidores.

Carros Gurgel e computadores Scopus
Até o começo dos anos 1990, o Brasil tinha uma política industrial altamente protecionista. Sob a justificativa de proteger empregos e valorizar a indústria nacional, o governo impedia (ou restringia significativamente) a importação de produtos que tivessem equivalente no Brasil.

Surgiram daí os computadores Scopus e Cobra, assim como o Gurgel — o carro que parecia ter motor (e design) de uma geladeira.

Naquela época, “importado” era sinônimo de algo caro e de mais qualidade.

A situação começou a mudar com a Nova Política Industrial e de Comércio Exterior do governo Collor. O programa reduziu barreiras tributárias e limitou a concessão de subsídios. As linhas de crédito concedidas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) passaram a priorizar setores que fossem competitivos no mercado internacional.

O modelo protecionista tinha vários problemas. Em primeiro lugar, violava a liberdade individual: fora produtos nocivos, as barreiras excessivas impedem que as pessoas compram e vendam os produtos que quiserem.

Além disso, a restrição às importações limita as opções disponíveis a itens mais caros e com menor qualidade. Não por acaso, o período de importações limitadas foi o auge das viagens dos sacoleiros ao Paraguai.

Por fim, as consequências de longo prazo costumam ser ruins também para a indústria nacional, que se torna incapaz de competir no mercado internacional e tende a se tornar obsoleta com o tempo.
Ilusão da autossuficiência

Em 'A Riqueza das Nações', Adam Smith explica em termos lógicos como o comércio exterior é benéfico.

Economicamente, não faz sentido que um advogado fabrique os móveis da própria casa. A solução mais eficiente é que ele trabalhe como advogado (em vez de gastar tempo tentando ser marceneiro), e que contrate um marceneiro com o dinheiro que ganhar na sua profissão. Cada um na sua especialidade.

Com os países, a lógica é semelhante.

É justificável que alguns tipos de produtos, como medicamentos e itens militares, tenham uma proteção especial. Mas, como regra geral, a liberdade de comércio exterior é sempre vantajosa.

Nos Estados Unidos, a rede de hipermercados Walmart consegue vender produtos de qualidade razoável a preços baixos porque boa parte do seu estoque vem da China. 

Forçar a nacionalização da indústria aumentaria o preço e diminuiria o número de pessoas capazes de comprar. 

Em outras palavras: reduziria o padrão de vida dos consumidores americanos.

Brasil vs. EUA
Uma comparação do poder de compra no Brasil e nos Estados Unidos ajuda a ilustrar esse fato.
Nos Estados Unidos, um atendente do McDonald’s ganha, em média, US$ 12 (cerca de R$ 60) por hora de trabalho.

Com 34 horas de trabalho, ele pode comprar a versão mais barata do PlayStation 5. Com 67 horas, ele compra um Iphone 14. E duas mil horas (11 meses e meio de trabalho em tempo integral) rendem o equivalente a um Honda Civic zero quilômetro.

No Brasil, respectivamente, o funcionário do McDonald 's (que ganha um salário mínimo, ou R$ 1.320) recebe aproximadamente R$ 7,50 por hora. Ele teria de trabalhar 530 horas para comprar um PlayStation 5, 700 horas para comprar um IPhone 14. E levaria 14 anos para comprar um Honda Civic zero quilômetro — já incluindo o 13º salário (e sem considerar descontos em folha).

Se juntar todo o salário de um ano, o brasileiro consegue comprar somente um Ford Fiesta 2005.

Pela mesma razão, não se veem americanos se mudando para o Brasil para desfrutar dos benefícios da CLT. 

Sim, o Brasil oferece licença-maternidade maior, mais dias de férias, 13º salário e FGTS. Nada disso existe nos Estados Unidos. 

Mas essa é justamente uma das razões pelas quais a economia americana é mais dinâmica, tem um desemprego menor e paga melhores salários.

A nova taxação de importados, aliás, afeta muito mais do que as consumidoras interessadas em  vestidos de qualidade razoável e preço baixo. O aumento abrupto no custo dos importados prejudica também profissionais autônomos, como mecânicos, que utilizam as plataformas digitais para comprar ferramentas.

As limitações da Gurgel não eram apenas a falta de experiência: eram a falta de acesso a peças e ao maquinário adequado para se construir um carro a um preço razoável.

Nada disso parece alterar a disposição do governo de aumentar impostos para cobrir os próprios gastos excessivos.

A primeira-dama, Janja da Silva, que por vezes parece ter assumido também o papel de primeira-ministra, [para o Brasil que tem um presidente visitante (esclarecendo:  visitante do país que finge presidir,  'desenhando'  = Brasil) ter uma primeira-dama como primeira-ministra é algo tão normal, quanto inútil.] saiu-se com esta explicação para a taxação das compras pela internet: “A taxação é para as empresas e não para o consumidor.” [ou sejam considerando que ela não é consumidora no sentido primário da palavra, visto que consome o que compra com o dinheiro dos contribuintes, taxar ou não taxar equivale = NADA = ao seu marido fingir que governa ou viajar.]

Que os comerciantes Ciudad del Este fiquem a postos.

Gabriel de Arruda Castro, colunista - Gazeta do Povo - IDEIAS

Governo apostou em comandante do Exército para sondar Alexandre de Moraes

Missão do general Tomás Paiva era descobrir se a colaboração de Mauro Cid tinha potencial para causar turbulência nas Forças Armadas

Tão logo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo de colaboração firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, integrantes do governo Lula e aliados de Jair Bolsonaro saíram a campo para tentar descobrir detalhes dos segredos que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente começou a contar às autoridades.

No caso dos petistas, há o óbvio interesse de colher informações capazes de desgastar ainda mais a imagem de Bolsonaro, mas há também uma preocupação com a possibilidade de Mauro Cid ter implicado generais de destaque em enredos golpistas, o que poderia causar apreensão nas Forças Armadas e dificultar o trabalho de reaproximação entre os militares e Lula.

Entre várias autoridades escaladas para tentar levantar informações sobre o tema, o governo apostou as fichas principalmente no comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, que, segundo assessores presidenciais, é próximo ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que homologou a delação de Mauro Cid.

O teor do acordo é mantido em sigilo, mas, conforme reportagem de capa da nova edição de VEJA, Mauro Cid poupou a trinca de generais do alto escalão do governo Bolsonaro: os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil).

Depois de quatro meses preso, o tenente-coronel conseguiu a liberdade graças à delação. Seu desafio agora é outro: não ser expulso do Exército, do qual está afastado por decisão de Alexandre de Moraes. Integrantes do governo dizem que se revelações de Mauro Cid de fato ajudarem as investigações em curso ele provavelmente não perderá a farda.

 Política - Revista VEJA

Alckmin já está no aquecimento? Como um Lula exausto ...

Como um Lula exausto expressou cansaço ante à complicada reforma ministerial 

Por

Naira Trindade

— Brasília

Lula — Foto: Edilson Dantas/Ag. O Globo

As negociações em torno da minirreforma ministerial levaram Lula a um alto patamar de exaustão com o assunto.

Em determinado momento das tratativas, durante conversas com aliados, explicitou o seu cansaço com o tema ao perguntar aos seus auxiliares:— Quer trocar de lugar comigo e negociar com eles?

• O que vem por aí: Na divisão das vice-presidências e altos cargos da Caixa, até o PSDB será agraciado

[Alckmin já está no aquecimento]

Lauro Jardim, colunista - O Globo 

 

Minirreforma eleitoral e reforma ministerial são vergonhosas - Merval Pereira

 O Globo

Sem rumo

Lula e Bolsonaro — Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula e Alan Santos/PR

A recente pesquisa Datafolha que mostrou a manutenção da polarização eleitoral entre petistas e bolsonaristas já no final do primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula não surpreende porque, mesmo diante de uma aparente tranquilidade na economia, não aconteceu nada de novo no país além da disputa entre Lula e Bolsonaro.

O sentido de vingança contra os que tramaram [tramaram? um golpe sem armas, sem apoio logístico e o mais importante = SEM a presença do seu 'beneficiário'.] um golpe antidemocrático só fortalece o espírito dos golpistas, [bolsonaristas]  que alimentam a esperança de que, em 2026, as urnas trarão de volta seu líder através de uma persona a ser eleita em seu nome. 

Para quem é bolsonarista, nada do que está sendo apontado contra Bolsonaro cola. 

Nada aconteceu, Bolsonaro está sendo perseguido, acreditam, apesar das evidências.

É a mesma coisa com os lulistas: nada mexe com eles em relação aos erros do governo Lula e do PT. Essa situação só se alterará se as pessoas que se disseram de centro na pesquisa – 21% dos pesquisados, e é um bom começo - tiverem representatividade e lideranças que possam oferecer alternativas a essa polarização. Por enquanto, não aconteceu, assim como nas duas eleições anteriores, e Lula e Bolsonaro vão continuar disputando a hegemonia, mesmo Bolsonaro não estando elegível.

Se continuar nessa toada, o candidato do grupo dele vai disputar com o PT a reeleição de Lula, ou a tentativa de eleger o ministro da Fazenda Fernando Haddad presidente. E o centro, que votou majoritariamente em Lula porque considerou perigosa a reeleição de Bolsonaro, [e certamente estão arrependidos por terem feito aquela letra que se tornou maldita.] vai decidir de novo. Temos que ver o que os centristas vão achar do governo Lula, cuja avaliação está no momento equilibrada – 38% de aprovação, 31% de reprovação. Lula tem vantagem por estar no governo, e por enquanto consegue entregar uma perspectiva de melhoria na economia, embora não estabilizada. Estarão atentos para denunciar desvios de quaisquer dos lados, esperando que surja alguém para quebrar essa polarização, que serve aos dois líderes populistas, mas não é boa para o país.

Veja-se o que acontece na relação do Executivo com o Congresso. O Brasil está fazendo uma reforma ministerial envergonhada e vergonhosa. 

O ministério do Esporte sofrerá uma mudança para justificar o apetite do Centrão: vai tratar da legalização de jogos no país e, a partir daí, gerar uma fortuna para administrar. 

 

Agora está também em andamento no Congresso uma minirreforma eleitoral que chega a ser difícil de acreditar que tenham coragem de fazê-la. Mas não há quem se confronte com ele, um poder da República que, se questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), já se sabe a decisão: esta é uma questão interna do Congresso. O governo não pode criticar, nem orientar o PT a votar contra, porque o partido vai se beneficiar diretamente das mudanças e o governo está se entregando ao Centrão numa negociação envergonhada.

A cada quatro anos o Congresso faz uma reforma eleitoral para perdoar todos os que infringiram a legislação e mudar as regras. Como a falta de pudor predomina, agora estão dando uma anistia dos últimos 30 anos, e ao mesmo tempo reduzem os incentivos às candidaturas de mulheres e negros. É um retrocesso brutal. E é uma garantia aos próximos parlamentares de que podem fazer qualquer coisa, que um dia será tudo liberado e anistiado. Não há mais dúvidas quanto a isso.

O Brasil está muito confuso, porque não há mais pudor para se tomar certas atitudes em nenhum dos três Poderes, não há mais distinção entre o que é público e privado. 

O ministro da Justiça, Flavio Dino, para não deixar o presidente Lula pendurado na broxa, confirmou a intenção de analisar a retirada do Brasil do Tribunal Penal Internacional (TPI), aquele mesmo que Lula disse nem se lembrar que existe, mas para o qual nomeou uma juíza em 2003. Isso para agradar a Putin. O governo faz o que quer, o Legislativo e o Judiciário também. É uma troca, de acordo com a vontade pessoal de cada um dos integrantes dos três Poderes. E la nave va.

Sem rumo
Não aconteceu nada de novo no país além da disputa entre Lula e Bolsonaro.[o petista presidente NADA FEZ qe justifique estar presidente, simulou ter programas ridículos para reativar a economia, incluindo o 'caminhão pular' que já foi esquecido.]

Merval Pereira, colunista - O Globo

STF impõe condenação por um crime de golpe de Estado que não existiu - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

O que houve no dia 8 de janeiro foi um quebra-quebra. É crime. Mas não é golpe, algo que exige tanques e forças armadas nas ruas

Não pode ser normal que um tribunal de justiça condene pessoas a penas de prisão extremas por um crime que não existiu.  

Mas como acontecia nos tempos da pandemia, o que vale no Brasil de hoje é o “novo normal” – e esse tipo de situação não apenas permite, mas considera uma celebração de virtude cívica, julgamentos como o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo neste momento. 

O STF decidiu, com o apoio do governo, das classes intelectuais e da maior parte da mídia, que a baderna ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro foi um “golpe de Estado”.  

Não houve golpe de Estado. 

Golpe exige tanque na rua, paraquedista e um ditador pronto para assumir o governo com o apoio físico da força armada, além de uma porção de outras coisas práticas. 

Mas, no caso, os tanques de guerra estavam do lado contrário – e como alguém pode dar um golpe de Estado se quem tem 100% da força é o adversário a ser “derrubado?  

O que houve dia 8 foi um quebra-quebra. É crime. Mas não é golpe.

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Os primeiros réus dos processos de Brasília estão sendo condenados a 17 anos de cadeia, punição que a lei só permite para os piores crimes, por terem invadido os prédios dos Três Poderes e destruído patrimônio público. Isso dá um ano meio de prisão, talvez dois ou três, se for considerado que praticaram mais de um tipo de delito. 

Mas não apenas há punição para um crime de golpe que obviamente não foi cometido; se fosse só isso, a condenação teria de ser no máximo de seis anos e meio. 

Dentro do “novo normal”, o STF somou duas penas diferentes para a mesma coisa. 

Além de “golpe”, as pessoas foram condenadas por “abolição violenta do estado democrático de direito”, o que rende outros cinco anos e meio de xadrez. 

Como é possível praticar esses dois crimes ao mesmo tempo? 

Ou: alguém consegue dar um golpe sem cometer também “abolição violenta” do estado de direito?

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A coisa vai daí para baixo. Os réus são primários, mas recebem pena máxima, por conta das acumulações de punição.  

Os juízes e os acusadores falam que não é preciso, realmente, provar que o cidadão A, B ou C de fato fez isto ou aquilo. 

Para ser condenado, basta estar presente à cena do crime, ou nem mesmo isso – se estiver em outro lugar, ou só chegar no da seguinte, mas estiver pensando em coisa errada, já é culpado. 

É algo que estão chamando de “crime multitudinário”, ou praticado por uma multidão. Envolve até a participação “psicológica” do acusado. 

O MP diz que é “impossível” provar o que cada um fez; a solução é condenar todo mundo. “Hoje inicia-se um novo marco na história brasileira”, proclamou o procurador. É isso, então: o Brasil entra numa nova fase.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

O controle da linguagem - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

O julgamento dos 'atos golpistas', que não deveria se dar no foro supremo, foi um típico show trial soviético

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Em Winter is Coming, livro em que analisa a ascensão de Putin ao poder e como ele se transformou num tirano, o enxadrista Garry Kasparov, também ativista pela liberdade, diz o seguinte sobre o famoso livro de Orwell: “O tema mais poderoso do livro de Orwell não é o do Grande Irmão que tudo vê, mas o do controle e da distorção da linguagem, especialmente na forma de ‘novilíngua’. As palavras assumem significados invertidos, as palavras que expressam ideias não aprovadas são eliminadas e o próprio pensamento humano é restringido através da redução e simplificação do vocabulário. Esta tentativa de distorcer a realidade através do controle da informação não é ficção científica para quem leu o Pravda na União Soviética, ou para quem vive hoje na Rússia de Putin.”

Poderíamos acrescentar sem medo de errar: e no Brasil do PT e do STF. Afinal, o julgamento dos “atos golpistas”, que não deveria se dar no foro supremo, foi um típico show trial soviético. 

Com o apoio da velha imprensa, o ministro Alexandre de Moraes posou de defensor da democracia contra “terroristas”, mas acabou foi trucidando, uma vez mais, as leis do país e aviltando a própria democracia. 

Ele proferiu a pena ao primeiro “golpista”: 17 anos de prisão! Por vandalismo! 

Isso num país em que os vândalos do MST, do MTST, da Antifa, dos Black Blocs nunca terminam atrás das grades. 

Num país em que traficantes são soltos pelo STF, que manda devolver seus bens. 

Num país em que o STJ reduziu a pena de Elize Matsunaga, condenada por matar e esquartejar o marido, para 16 anos! 

 

Ao menos ela não participou de uma manifestação em que alguns indivíduos cometeram crimes de depredação do patrimônio público, não é mesmo? 

Alexandre de Moraes criou também a culpa coletiva, atribuindo crimes individuais à “turba golpista”; ou seja, basta ter estado entre os manifestantes que você pode ser responsabilizado pelo que outra pessoa fez no calor do momento. 

 

O desembargador aposentado Sebastião Coelho apresentou a defesa do primeiro réu. No mesmo dia do julgamento, o CNJ abriu investigação e quebrou o sigilo dele por “incitação a atos golpistas”. 

O doutor Coelho apresentou tal “coincidência” como uma clara tentativa de intimidá-lo e disse nada temer. 

Sua fala foi de uma coragem inspiradora, que tanto tem feito falta ao Brasil e ao mundo. Ele teve de desenhar o absurdo. Golpe de Estado sem arma? 

Golpe de Estado sem o presidente na capital? 

Golpe de Estado com vendedor ambulante de algodão-doce? 

Golpe de Estado sem qualquer reação de quem tem o monopólio das armas?

 

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No mesmo dia em que Alexandre condenava um manifestante a 17 anos de prisão, o brasileiro psicopata que esfaqueou a mulher na frente dos filhos foi preso nos Estados Unidos, depois de duas semanas em fuga. “No Brasil, nunca ia ser preso”, disse a irmã da vítima de Cavalcante. Errada ela não está. Mas, se ele por acaso fosse preso, o STF daria um jeito de soltá-lo, pois ao menos o monstro assassino não “atentou contra a democracia”. Tamanha inversão de valores só é possível num regime tirânico e quando as palavras e os conceitos perdem o sentido.

Juntando as peças, os comunistas no poder e seus companheiros supremos precisam manipular os conceitos das palavras, colocar-se como defensores da democracia e espalhar o medo para ter total controle sobre a população “As ditaduras devem ser temidas para sobreviver e por isso não suportam ser ridicularizadas”, disse Kasparov. 

Por isso Putin foi implacável com as moças do Pussy Riot. 

Por isso já tem humorista perseguido no Brasil. 

O medo é o melhor instrumento do tirano. 

Por isso o Ocidente fracassou no teste da pandemia: pois o pânico incutido pelas “autoridades” levou muita gente a entregar de bandeja suas liberdades básicas. 

Os globalistas usam o alarmismo do “aquecimento global” pela mesma razão: desejo de controle, de poder.

Em The Psychology of Totalitarianism, Mattias Desmet comenta: “Sempre que surge um novo objeto de medo na sociedade, existe apenas uma resposta e uma defesa na nossa forma atual de pensar: maior controle. O fato de que o ser humano pode tolerar apenas uma certa quantidade de controle é completamente ignorado. O controle coercitivo leva ao medo e o medo leva a um controle mais coercitivo. Simplesmente assim, a sociedade é vítima de um círculo vicioso que conduz inevitavelmente ao totalitarismo, o que significa um controle governamental extremo, resultando eventualmente na destruição radical da integridade psicológica e física dos seres humanos.” 

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Colunista Rodrigo Constantino, Revista Oeste