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terça-feira, 31 de março de 2015

31 de março de 1964, a data em que o Brasil começou a se livrar das garras do comunismo

31 de março: Revolução ou Golpe?

Como tudo o que ocorre ultimamente no Brasil, rachado em duas partes graças às diferenças ideológicas dos brasileiros e às patacoadas e divisões sociais que o ex-presidente [ex-presidentO] apedeuta Lula andou apregoando, também a comemoração do dia 31 de março tem duas conotações antagônicas.
Inserir foto ‘revolução’

Para as esquerdas, que desde sempre tiveram a intenção de levar este país para o socialismo explícito, seguindo o hoje falido e sepultado modelo da União Soviética e seu filhote Cuba, o dia 31 de março representou um golpe desferido pelos militares, instalando a ditadura em nosso país.

Para os militares, a direita e as pessoas de bem à época em que o fato ocorreu (1964), o dia 31 de março representou a revolução necessária para recolocar o Brasil no caminho da democracia. Meu ponto de vista como observador, que trabalhava à época bem no Centro de São Paulo, assistindo às passeatas, explosões, greves e quebra-quebras, procura analisar os fatos em sequência histórica, que tentarei resumir para não entediar o leitor.

Com a renúncia do ex-presidente Jânio Quadros (ainda não muito bem explicada pela História), que havia irritado a direita brasileira condecorando o ministro cubano e revolucionário esquerdista “Che” Guevara com a Grã Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, [registre-se que ‘Che Guevara foi um dos mais cruéis, covarde e sanguinário assassino – matava por divertimento] deveria assumir – contra a vontade da direita – seu vice João Goulart, o Jango, comuna de carteirinha, parente do outro esquerdista Leonel Brizola, (que foi governador do Rio de Janeiro e candidato a presidente).

Brizola havia formado a “Cadeia da Legalidade”, apoiado pelo comandante do III Exército, José Machado Lopes, dispondo-se a lutar pela posse do vice-presidente. Esta posição contou com o apoio de vários oficiais-generais que serviam em outros pontos do país. O impasse foi superado com a adoção provisória do sistema parlamentarista, com o qual João Goulart iniciou seu governo, em 7 de setembro de 1961.

Aqui valho-me de texto de Celso Castro, publicado no site da FGV:
“A cisão militar ocorrida durante esse episódio persistiu durante todo o governo de Jango. Setores nacionalistas das Forças Armadas, articulados ao movimento sindical e a setores da esquerda, apoiaram abertamente importantes iniciativas políticas de Goulart, tais como a defesa das ‘reformas de base’ e a antecipação do plebiscito sobre o sistema de governo, previsto inicialmente para o início de 1965. Realizado em 6 de janeiro de 1963, o plebiscito restaurou o presidencialismo. Os generais mais ligados a Goulart tornaram-se informalmente conhecidos como ‘generais do povo’.

No mesmo período, aumentou a politização de setores da baixa hierarquia das Forças Armadas – os ‘praças’ (sargentos, cabos, soldados e marinheiros). Em 12 de setembro de 1963 estourou em Brasília uma rebelião liderada por sargentos da Aeronáutica e da Marinha, revoltados contra a decisão do STF de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo (princípio vigente na Constituição de 1946). Embora o movimento tenha sido facilmente controlado, a posição de neutralidade adotada por Goulart levantou suspeitas e temores entre setores politicamente conservadores e grande parte da alta e média oficialidade militar. Crescia a preocupação com a possibilidade de um eventual golpe de Estado de orientação esquerdista, baseado nas praças, e com a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina vigentes nas Forças Armadas. Esses temores fortaleceram a oposição de setores militares à política adotada por Goulart, principalmente aqueles que se haviam manifestado contra a sua posse. 

Esses eventos precipitaram a deflagração do movimento golpista, iniciado em Minas Gerais na madrugada de 31 de março. Goulart foi sucessivamente instado por seus principais chefes militares, quer a ordenar o ataque aos revoltosos, quer a extinguir o CGT, rompendo com a esquerda. Como Goulart recusou-se a assumir essas duas linhas de ação, em poucas horas viu-se sem alternativa a não ser deixar o governo. A vitória dos militares golpistas levou a um grande expurgo dos oficiais que apoiaram Goulart e das praças que se mobilizaram politicamente durante seu governo.” 

Em outras palavras: a provocação das esquerdas fez nascer uma revolta da sociedade constituída que não queria saber da implantação de comunismo, socialismo ou outros “ismos” no Brasil. As Forças Armadas atenderam ao apelo da população e implantaram a Revolução de 31 de março. 

A Revolução nos seus primeiros anos levou o Brasil ao caminho do progresso, fortalecendo a economia, trazendo desenvolvimento e modernidade. Agora, a visão pelo outro lado: a Revolução durou tempo demais. Após alguns poucos anos, o poder foi se transformando em uma ditadura de direita, somando-se e igualando-se às outras ditaduras sulamericanas. Os militares se apegaram ao poder, não reinstalaram a democracia, não restituíram os direitos políticos, e revidaram com violência a mesma violência empregada pelos esquerdistaschamados de terroristasque agiam clandestinamente, praticando sequestros, explosões, atos de terrorismo, assaltos a bancos e mortes.

Por isso, os esquerdistas chamam a revolução de “Golpe”.
Essa diferença de opiniões suscitou às esquerdas, que agora finalmente detêm o poder no Brasil (temporariamente, como todas as alternâncias de poder), que a presidente proibisse as comemorações da “Revolução” em 31 de março, que foram antecipadas para o dia 29. As comemorações, denominadas de “1964 — A Verdade”, na sede do Clube Militar, em frente à Cinelândia, com cerca de 300 militares da reserva, acabaram em confusão, corre-corre e pancadaria, liderados por representantes de PT, PCB, PCdoB, PSOL, PDT e outros movimentos sociais de esquerda.  Revolução ou Golpe? Quem tem discernimento e se interessa pela verdadeira História do Brasil, sabe a resposta.

Fonte: Odiário.com

Dilma e o poder da superação = mais um recorde negativo: pior déficit do século, quiçá do milênio

Governo tem deficit de R$ 7,4 bi, pior resultado para fevereiro desde 1997

Houve piora no resultado primário em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2014 porque as despesas cresceram bem mais em relação as receitas

O governo não está fazendo a parte dele no ajuste fiscal. O Tesouro Nacional divulgou na manhã desta terça-feira (31/3), que o deficit primário do governo centralque reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — em fevereiro registrou alta de R$ 7,4 bilhões. Esse é o pior resultado para o mês de fevereiro desde o início da série histórica em 1997.

Segundo o secretário da pasta, Marcelo Saintive, houve piora no resultado primário em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2014 porque as despesas cresceram bem mais em relação as receitas. Enquanto os gastos subiram 13,7%, as receitas aumentaram 5,5%.

Com relação às despesas, o governo informou que a variação ocorreu devido ao aumento de R$ 3,2 bilhões (13,7%) nas despesas de custeio e capital e de R$ 1,1 bilhão (6,6%) nas despesas com pessoal e encargos sociais. Entre essas despesas houve elevação de R$ 1 bilhão (70,6%) nas despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Do lado das receitas, os principais fatores que contribuíram para a alta de 5,5% foram o acréscimo de R$ 3,4 bilhões (13,9%) na receita de arrecadação de impostos, sobretudo no Imposto de Renda (R$ 3,6 bilhões), e aumento de R$ 1,3 bilhão (36%) nas receitas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).  Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PACo) sofreram uma queda de R$ 4,4 bilhões.


Fonte: Correio Braziliense 

 

 

 

segunda-feira, 30 de março de 2015

O AGONIZANTE PT?

Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira


Seria bom se você verdade.Os últimos contratempos enfrentados pelo PT transmitem aos nacionais crédulos, de que a canalha convulsiona. Ledo engano.  Enfraquecido, perdeu apenas uma modesta parte de sua capacidade de cooptar gregos e troianos. Assim, o partido passa por dificuldades, mas de forma alguma, está perto de seu funeral. 
 
Para alguns nacionais, a atual oposição surge para confrontar a quadrilha que há décadas corrompe e desmoraliza a nação. Repito. Ledo engano. Não existe uma oposição. Existe de fato uma luta pelo poder, mas não pelo Brasil do futuro.  Partidos antes integralmente cooptados, atualmente assumiram a ambição de aumentar o seu poder e oferecem alguma reação ao domínio total.

Lastimavelmente, o embate fajuto e passageiro a que assistimos não é pela recuperação de nossa Pátria. A refrega é tão somente para que partidos como o PMDB, retirem do PT o seu poder total, e eles assumam uma maior fatia do butim. Assistimos aos sobressaltos atuais entre o Executivo e o Congresso, este sob a meia liderança do PMDB, e alguns julgam que estamos diante de uma verdadeira oposição aos descalabros do Petismo.   Reiterando. Ledo engano.

Inicialmente, entendemos que as meras picuinhas serão de curta duração, além de termos a convicção de que o PMDB pouco se diferencia do Petismo. Os atuais atritos são circunstanciais e facilmente contornáveis, mediante a troca de favores, e as duas partes são useiras e veseiras em costurar conchavos.

Portanto, afirmamos que não existe qualquer oposição ao domínio petista, apenas o desejo de outro partido, de receber uma melhor parte do saque.  Conhecemos os personagens que lideram as posições do PMDB, o escorregadio Renan e o abominável Cunha, lapidares patifes que na atualidade ocupam posições na escabrosa política nacional, e que decidiram azucrinar a paciência do Executivo petista.

Podemos constatar que não estamos diante de algo que se proponha a mudar os rumos caóticos determinados pelo lulo-petismo, e somos apenas os submissos assistentes que presenciam ao entrechoque de canalhas.  Um e o outro arreganham os dentes, mas não se mordem, pois sabem que o seu interesse é manter o populacho inerme, pagando as suas altas contas e nada mais do que isto.

O melífluo debate, desta forma, desvia a opinião pública dos terríveis malefícios do petrolão e de muitas outras patifarias que mergulham esta nação num poço fedorento de corrupção.  Somos apenas a parte da pilhagem que permite aos escabrosos políticos se locupletar, mergulhados no poder e acima de qualquer lei. A caricatura da pantomima é acompanhada de palavrório ácido entre os embromadores que alardeiam o seu interesse pelo ESTADO NACIONAL; contudo, estamos na maior bancarrota, fracassados em todos os empreendimentos que deveriam enriquecer e engrandecer uma nação.

Brasileiros, como regredimos!  Nas últimas décadas fomos agraciados com uma malta de canalhas que, no momento, ansiando por dominar a nossa pobre gente e explorar esta terra à exaustão, brigam entre si. Envelhecemos, perdemos espaço no cenário internacional, a nossa infraestrutura deteriorou-se, a nossa educação regrediu, a nossa saúde pública definhou, a nossa justiça é parcial, a nossa democracia é manipulada, temos até um “exercito”, o de Stédile, portanto, solicitamos que alguém aponte qualquer coisa, área, ou fato em que tenhamos uma ponta de orgulho.

Somos o País mais corrupto do universo, para quem gosta , é um grande destaque.

Que Deus tenha piedade de nós...

 A Verdade Sufocada

Convite Veteranos - Missa em Ação de Graças - 31 de março de 2015


31 de março de 2015



MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS PELA RECONCILIAÇÃO NACIONAL

feb

Os VETERANOS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, conhecedores dos horrores da guerra e da importância da paz, por intermédio da sua Associação, convidam os brasilienses para participar da Missa em  Ação de Graças Pela Reconciliação Nacional - conquistada, em 1979, graças à Lei da Anistia - e em memória de todos os brasileiros e não brasileiros mortos em consequência da luta armada no Brasil.

A cerimônia religiosa será realizada, às 20:00 horas do dia
31 de março de 2015, na
CATEDRAL MILITAR NOSSA SENHORA DA PAZ,
no Eixo Monumental, próximo ao SMU.

DIVULGUE E COMPAREÇA!


Meninas Britânicas Estupradas por Gangues Muçulmanas em "Escala Industrial"

"Nos intervalos entre os estupros, que por vezes duravam dias, os homens de Oxford mantinham as meninas sob vigilância de modo que não pudessem escapar. Além de serem estupradas em diversos locais de Oxford, algumas delas eram levadas a outras cidades e bairros como Londres e Bournemouth com o mesmo propósito". — Oxfordshire Serious Case Review (Avaliação de Casos Graves de Oxfordshire).
"Cheguei à delegacia de polícia às 2h30, toda ensanguentada, calças ensopadas até os órgãos genitais. Eles fizeram pouco caso, me considerando safada, inconveniente". — Testemunho da vítima, Oxfordshire Serious Case Review.
 Sete membros de uma gangue que abusa sexualmente de crianças de Oxford que foram considerados culpados em 2013 (no sentido horário a partir da 1ª foto à esquerda): Assad Hussain, Zeeshan Ahmed, Kamar Jamil, Bassam Barrar, Mohammed Karrar, Akhtar Dogar e Anjum Dogar. Eles foram sentenciados em 2013 a uma pena conjunta de 95 anos de prisão por estupro, tortura e sequestro de meninas britânicas sendo algumas de apenas 11 anos.
"Fiz queixa de um homem que me sequestrou de um orfanato. Ele foi preso, solto e me sequestrou novamente". — Testemunho da vítima, Oxfordshire Serious Case Review.
"A polícia se recusa a fornecer os endereços para que possamos trazê-la de volta para casa". — Testemunho do pai da vítima, Oxfordshire Serious Case Review.
"Ela era menor, mas nos informaram que isso não era da conta deles". — Testemunho do pai da vítima, Oxfordshire Serious Case Review.
O relatório não incrimina nem responsabiliza ninguém. Ele culpa a falta de providências por "falta de conhecimento" e "falhas organizacionais".
As autoridades locais por toda a Grã-Bretanha gastam um "considerável esforço intelectual" para encontrar as razões para não realizar investigações públicas compulsórias na questão do abuso de crianças por receio de "repercussões negativas". — The Telegraph.
Nos termos dos novos planos, professores, assistentes sociais, polícia e autoridades eleitas serão obrigados a tomarem providências quando houver alguma suspeita de abuso de crianças, sujeitos a penas de cinco anos de prisão no caso de descumprimento da lei.
"A não tomada de providências, sistêmica, tem sido ignorada através do silêncio, o desleixo em série recompensado com promoções e delatores afastados. Por que as coisas irão mudar agora, após os acontecimentos"? — Simon Kent, comentarista britânico.
Acredita-se que cerca de 400 meninas britânicas, algumas com apenas onze anos de idade, foram sexualmente exploradas por gangues de estupradores muçulmanos em Oxfordshire nos últimos 15 anos, de acordo com um arrepiante relatório que acaba de ser divulgado. Ele acusa autoridades locais de ignorar, repetidamente, casos de estupro devido a uma "cultura de negação".
A escala dos abusos em Oxfordshire, município no sudeste da Inglaterra, espelha casos chocantes da mesma natureza de exploração sexual de meninas britânicas brancas por gangues em Bristol, Derby, Rochdale, Rotherham e Telford, implica que não se trata de um problema isolado e sim endêmico.
As 133 páginas do Serious Case Review (Avaliação de Casos Graves, SCR em inglês) foram publicadas em 3 de março, no mesmo dia em que o Primeiro Ministro Britânico David Cameron convocou a assim chamada Reunião de Cúpula sobre Abusos de Downing Street, na qual revelou uma série de medidas destinadas a julgar mais criminosos e fazer justiça.
O relatório que revela que há "fundamentação para se acreditar" que 373 meninas foram exploradas sexualmente por gangues em Oxfordshire desde 2004, tem como base o relato de seis meninas às autoridades. As meninas foram as vítimas no julgamento "Operação Bullfinch", no qual sete muçulmanos foram considerados culpados em maio de 2013 por sequestro e estupro de meninas entre os anos de 2004 e 2012.
De acordo com a SCR, entre 2005 e 2010, as seis meninas foram registradas 500 vezes como desaparecidas, sendo que na metade dessas vezes elas estavam sob os cuidados de agências oficiais de proteção a criança, mas as autoridades nunca se preocuparam em investigar.
 

Utilidade Pública - pode servir para você se tiver a infelicidade de ser vizinho de algúem tipo o deputado Romário

Lei do Silêncio: Como lidar com vizinhos barulhentos

Se a sua cidade não possui a própria lei sobre o assunto, reclamações e denúncias de barulho excessivo podem ser feitas em delegacias de polícia 


Por Flávia Bezerra

Ter vizinhos barulhentos é (quase sempre) um problema. Em especial quando se mora em apartamento. São festas com música alta, crianças chorando, móveis sendo arrastados e latidos de cachorro atrapalhando o seu sossego. Quando a política da boa vizinhança já não basta e as reclamações na portaria são insuficientes, chega a hora de apelar para instâncias maiores.

De acordo com o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), qualquer cidadão brasileiro está sujeito a multa, ou reclusão de quinze dias a três meses, ao perturbar o sossego alheio com gritaria e algazarra, por exercer profissão incômoda ou ruidosa, abusar de instrumentos sonoros e provocar o barulho animal. 

A denúncia de barulho excessivo pode ser feita em qualquer delegacia de polícia, desde que acompanhada de um boletim de ocorrência. Caso o procedimento não surja efeito, é possível apelar para o Ministério Público. No entanto, para medidas mais efetivas, vale consultar se a sua cidade possui a própria Lei do Silêncio. Confira algumas delas abaixo:

São Paulo
Com foco na harmonização da convivência entre estabelecimentos comerciais e moradores, o Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fiscaliza bares, boates, igrejas, obras, restaurantes, salões de beleza e outros. A vistoria em festas realizadas em casas ou apartamentos não é permitida pelo programa.

Dentro do PSIU existem duas leis vigentes: Primeira Hora e Ruído. A primeira lei exige que estabelecimentos com funcionamento após a 1h tenham isolamento acústico. Já a segunda controla o número de decibéis emitidos nesses locais durante o dia e a noite.

Em zonas residenciais o limite de ruído permitido é de 50 decibéis (o equivalente a um choro de bebê) entre 7h e 22h. Das 22h às 7h o limite cai para 45 decibéis. Em zonas mistas, são permitidos até 65 decibéis (compatíveis com o latido forte de um cachorro) durante o dia e entre 45 e 55 decibéis das 22h às 7h. Nas áreas industriais, o limite é de 70 decibéis (proporcionais ao som de um aspirador de pó) entre 7h e 22h e até 60 decibéis durante a madrugada.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou na subprefeitura da sua região. A fiscalização dos locais é feita pelas polícias Militar e Civil, além da Guarda Civil Metropolitana, Vigilância Sanitária, Centro de Engenharia de Tráfego (CET) e do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru).  De acordo com informações da prefeitura de São Paulo, só no ano passado foram mais de 33 mil reclamações de excesso de barulho na capital paulista, além de 394 bares lacrados por descumprimento da lei e R$ 18,5 milhões em multas.

Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a Lei do Silêncio (nº 126, de 10 de maio de 1977) é estadual e vale para estabelecimentos comerciais e residenciais. Constituem-se infrações os ruídos que: ultrapassem 85 decibéis; alcancem níveis de sons superiores aos considerados normais pela Associação Brasileira de Normas Técnicas; os produzidos por buzinas, anúncios ou propagandas a viva voz; os feitos em casas e apartamentos por animais, aparelhos de rádio, televisão e reprodutores de sons; os provocados por bandas, conjuntos musicais, amplificadores de som; os sons de bombas, morteiros e foguetes; os ocasionados por ensaio ou apresentação de escolas de samba, entre 0h e 7h, com exceção dos domingos, feriados e nos 30 dias que antecedem o Carnaval, quando o horário permitido é livre.
Para denunciar qualquer irregularidade, ligue para a prefeitura municipal da sua cidade (na capital fluminense o telefone é 1746) ou para o Disque Barulho: (21) 2503-2795.

Curitiba
Na capital paranaense, as normas para manutenção do silêncio na cidade correspondem...


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Dilma pode ser afastada por crime comum

"Dilma pode ser afastada por crime comum", afirma Miguel Reale Júnior

Ex-ministro da Justiça afirma que presidente perderia o mandato por prevaricação se fosse comprovado que ela sabia do Petrolão quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras. 

"Se estivéssemos no parlamentarismo, o governo teria sido destituído"
O advogado Miguel Reale Júnior já ocupou todas as posições que um jurista pode almejar. Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi membro do Conselho Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ministro da Justiça em 2002, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso. Quadro histórico do PSDB, próximo do ex-presidente tucano e do ex-governador de São Paulo Mário Covas (1930-2001), foi um dos principais responsáveis pelo processo de impeachment que levou à renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Filho de um dos mais influentes juristas brasileiros, Reale hoje está indignado com a situação do Brasil.
"O PSDB deve considerar a possibilidade de apoiar o Michel Temer. Ele está à frente de um partido forte e tem trânsito na oposição"
Foi aos protestos do dia 15 de março defender a renúncia de Dilma Rousseff (PT), mas é contra o impeachment, que, de acordo com ele, não possui bases jurídicas. Abaixo, o advogado fala sobre fatos marcantes da história do País nos quais esteve presente, o atual momento do Brasil e o que pode acontecer a partir dessa ebulição das ruas.

ISTOÉ - O sr. É a favor do impeachment?

Miguel Reale Júnior - O impeachment não é juridicamente viável porque os atos que poderiam justificá-lo ocorreram no mandato anterior. A pena do impeachment é a perda do cargo. Mas acabou o mandato e Dilma foi reeleita para outro. Não existe vaso comunicante. Para se pedir o impeachment, a presidente precisaria ser suspeita de algum malfeito de janeiro até agora. Eu fiz a petição de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor. Ali havia fatos praticados por ele, o recebimento de vantagens ilícitas claras. Impeachment não é golpe, porém precisa estar enquadrado tecnicamente. Eu tenho uma responsabilidade de consciência jurídica, não posso forçar a mão.

ISTOÉ - O impeachment é também um processo político. É possível que o Congresso atropele os argumentos jurídicos para validá-lo?

Miguel Reale Júnior - Aí a Dilma entra com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e anula tudo. O Collor entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para conseguir alguns direitos de defesa que não estavam sendo considerados no processo. E não é só a atual configuração do Supremo que invalidaria, não. Qualquer STF consideraria ilegal. O Supremo da época do Collor também concedeu mandado de segurança para alguns pontos que ele solicitou. Se existe uma violação da lei ou da Constituição, o sujeito vai ao STF e ganha.

ISTOÉ - Isso quer dizer que a presidente não poderá ser responsabilizada caso seja ligada às denúncias do Petrolão?

Miguel Reale Júnior - O que pode haver, eventualmente, é a apuração de crime comum. O procurador-geral da República disse que não há elementos, mas Dilma prevaricou se sabia do esquema quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e manteve a diretoria após assumir a presidência da República. Caso seja enquadrada num crime comum, ela será processada perante o Supremo com autorização da Câmara dos Deputados. Se condenada, perderia o mandato como qualquer outro político. Resta examinar se existem elementos mostrando que ela foi omissa ou conivente ao manter a diretoria. A Constituição diz que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções, porém atos de prevaricação como o que ocorreu na Petrobras não seriam estranhos à função.

ISTOÉ - Caso Dilma fosse afastada, a situação melhoraria com o vice Michel Temer?

Miguel Reale Júnior - O Michel tem habilidade e experiência como presidente da Câmara dos Deputados. Está à frente de um partido forte e conta com capacidade de trânsito na oposição. Seria o caso, para que houvesse um grande pacto nacional como ocorreu com o Itamar Franco (vice de Collor). Naquela época, eu fui procurado por um brigadeiro que comandava a zona aérea de São Paulo e manifestou a preocupação das Forças Armadas quanto à governabilidade. Eles não estavam preocupados com o impeachment do Collor, mas com o futuro. O brigadeiro queria saber se havia a possibilidade de o PSDB apoiar o Itamar. Ele me procurou porque eu estava à frente do impeachment e porque eu era próximo dos então senadores Fernando Henrique e Mário Covas. Ambos me garantiram que dariam apoio ao Itamar e eu transmiti isso ao militar. A mesma preocupação que as Forças Armadas tiveram naquele momento é a preocupação que todos nós deveríamos ter agora.

ISTOÉ - Hoje o PSDB daria apoio ao Temer?

Miguel Reale Júnior - O PSDB deve considerar a possibilidade de apoiá-lo. É um caminho que pode não interessar à oposição que queira assumir livremente o poder daqui a quatro anos. Independentemente disso, nós temos que pensar como chegaremos lá se não houver um pacto, pois já estamos em frangalhos. Também tem outro problema extremamente grave. Apesar de as passeatas do dia 15 de março terem sido tranquilas, os ânimos estão acirrados. Amigos se separam por conta de divergências políticas, familiares viram a cara uns para os outros. Esse pacto também vai por um pouco de tranquilidade na sociedade.

ISTOÉ - O sr. Foi aos protestos do dia 15 de março?

Miguel Reale Júnior - Fui, sim. Estava em Canela, no interior do Rio Grande do Sul, e participei do ato na cidade. Havia mais de duas mil pessoas. Eu sou favorável à renúncia de Dilma Rousseff pela dificuldade que ela tem de governar. A governabilidade será difícil porque no momento em que ela fala tem panelaço, quando seus ministros falam há panelaço. Por causa disso, a presidente já tem pouco espaço para manobra – e a operação Lava Jato vai trazer mais fatos, ainda vai se estender para outros setores da administração.

ISTOÉ - As manifestações juntaram pessoas favoráveis ao impeachment, à intervenção militar e aqueles que apenas reclamavam da corrupção. Como unir esses interesses?

Miguel Reale Júnior - Os que defendem os quartéis são minoritários e foram rechaçados nas ruas. É um grupo muito pequeno e inexpressivo. Já o impeachment é um processo jurídico e técnico. Se não houver enquadramento, não tem impeachment. Movimentações sem um norte se diluem. Por exemplo, nos protestos da Praça Tahrir, no Egito, a população destronou o ex-ditador Hosni Mubarak, mas não soube construir uma via. Primeiro, o fundamentalismo ganhou. Depois vieram os militares. As redes sociais são capazes de arregimentar contra, mas a rua não apresenta um denominador comum porque é composta de visões díspares. Temos que criar um caminho. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa devem sair dos seus nichos e participar porque esse processo representa muito do que a sociedade deseja. E os cabeças dos movimentos das ruas têm que trabalhar junto com lideranças políticas para formatar uma proposta.

ISTOÉ - É possível que políticos participem dos protestos? De Paulinho da Força (SD-SP) a Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando eles falaram nos carros de som foram vaiados.

Miguel Reale Júnior - Isso é perigoso porque significa uma descrença generalizada da classe política. Alguém precisa exercer o poder, organizar esses anseios. Não estou falando de uma pessoa, um salvador da pátria. Mas de um grupo político que se una à sociedade para constituir a base de um pacto. Se isso não ocorrer, gera-se um processo anárquico.

ISTOÉ - A forma de governo no Brasil afasta os políticos do povo?

Miguel Reale Júnior - Se estivéssemos no parlamentarismo não haveria toda essa comoção que estamos vendo porque o governo teria sido destituído. O parlamentarismo impede que crises se avolumem e prejudiquem a vida do país. É verdade que a população também não acredita no Congresso, mas ela precisa saber que no regime parlamentarista a Câmara pode ser dissolvida.

ISTOÉ - E quanto à reforma política, o sistema eleitoral deve mudar?

Miguel Reale Júnior - O sistema proporcional com lista aberta que temos hoje é horroroso. Com ele vêm gastos de campanha elevadíssimos e ocultos. De qualquer forma, o voto distrital é melhor. Eleição em dois turnos para deputados também pode ser um caminho, melhora bastante. De qualquer modo, Constituinte exclusiva para analisar o tema (como defendeu o governo após os protestos de junho de 2013) é loucura, seria um poder paralelo ao Congresso. Também não precisa fazer plebiscito ou referendo. É pacto, o Congresso já tem poderes para realizar. No entanto, o Tancredo Neves dizia que era mais fácil fazer um boi voar do que conseguir consenso em relação ao sistema eleitoral. É muito difícil.

ISTOÉ - A principal reclamação das ruas está relacionada à corrupção. O pacote de Dilma vai resolver o problema?

Miguel Reale Júnior - A medida repete propostas antigas. E eles se esquecem que o crime de caixa dois já existe, artigo 350 do Código Eleitoral,  com pena mínima de dois anos. Há diversos projetos tramitando na Câmara sobre enriquecimento ilícito. Eles não avançaram porque não foram votados pela própria base parlamentar. Vamos deixar de enganar a população brasileira.

ISTOÉ - O sr. Foi ministro da Justiça no mandato FHC. Como avalia o desempenho de José Eduardo Cardozo no cargo?

Miguel Reale Júnior - José Eduardo Cardozo tem assumido muito mais um papel de advogado do que de ministro da Justiça, com a distância que deve ter um ministro da Justiça de fatos que estão sendo manifestados. Ele sai em defesa do seu partido, em defesa da presidente. O discurso dele é um discurso repetitivo, cheio de chavões. É o rei do lugar comum.

Fonte: JusBrasil - Roberto Macedo 

 

Eduardo Cunha, passo a passo: de inocente útil a guerreiro

Fingidores

Palavras do Eduardo Cunha, a cada dia mais com jeitinho de presidenciável, em entrevista ao jornal O Globo:

"Eu não estou fazendo crise! Os ministros (do PMDB) não têm ministério (relevante). Sempre foi assim. Na prática, a gente finge que está lá (no governo). E eles fingem também (que o PMDB está no governo)".

"Você acaba apadrinhando, tem que ser tudo técnico, né? Só que é ladrão técnico, não é ladrão político. Eu conheço ladrões técnicos, muitos ficam buscando os políticos, e muitos (políticos) são inocentes e apoiam. Alguns, eventualmente, podem até ter motivos escusos, não vou dizer que só tem santo. Mas, com certeza, esse ladrão não diz para ele o que está fazendo. Fica um monte de pilantra circulando os políticos, pedindo apoio. Para ficar livre do cara, você diz que apoia. E os caras são ladrões, que querem ter apoio para roubar".

Sobre Dilma
"Quem tem a caneta? É ela. Quem edita medidas provisórias? É ela. Quem libera o Orçamento? É ela. Quem nomeia e indica a cargo? É ela. Então, é ela quem governa. A devolução da MP 669, do ajuste fiscal, pelo Renan, foi um gesto político. Tanto que o governo revogou a MP, para poder mandar o projeto de lei".

"Não acho que ela esteja parada. Acho é que está todo mundo no meio de uma crise política que não acaba. Essa eleição foi muito diferente das outras três eleições do PT. Eles não tiveram hegemonia eleitoral, mas uma vitória apertada. E não entenderam esse processo. A crise começou no dia em que a presidente ganhou a eleição. Ela não disse o que ia fazer com o país. Isso foi gerando a crise política. Ficou claro e nítido que eles estavam fazendo uma opção de enfraquecer a todos nós".

Quem sou eu?
"Nesse momento, sou o presidente da Câmara. Não posso me comportar nem como oposição, nem como governo. Tenho que me comportar como poder independente. Preguei na minha campanha que ia ser independente, não ia ser submisso, e que daria governabilidade. Vou cumprir o meu programa".

"Eu sou o Eduardo Cunha (risos). Não sou nem anjo, nem demônio. Sou coerente com o que falo".

"Sou um político de centro, que acredita no mercado. Busco essa linha. E sou conservador de costumes sim. Defendo a tese da vida e da família. Aborto, todo mundo é contra. A questão não é só evangélica. É católica. Cristãos que defendem a vida".

Declaração de guerra
Eduardo Cunha elege seus inimigos preferenciais:
"Eu não convivo naquela intimidade para saber. Ricardo Berzoini (Comunicações) tem uma doutrina ideológica forte, é patrocinador da regulamentação da mídia, da radicalização dos atos políticos e continua no núcleo do processo. Jaques Wagner (Defesa) pode não estar com poder, mas está no bojo da articulação. É mais maleável".

"A partir de agora, estou em guerra aberta com o (procurador-geral da República, Rodrigo) Janot. Tudo é possível. Vamos ver até que nível que vai. Ele me escolheu. Está muito claro. Além de ser inacreditável, foi o maior escândalo de corrupção do mundo. O que mais me incomoda é a gente olhar que tem um escândalo desse tamanho e achar que todo mundo está igual. É a percepção que passa quando abre um inquérito para um e para o outro que não roubou".

Fonte: Blog Alerta Total