Parabéns, Janot! Os bandidos já começaram a ser beneficiados com a sua decisão

E não pensem os “jovens turcos” do MP que os que fomos às ruas cobrar moralidade na política daremos carta branca para novos demiurgos

Léo Pinheiro, o ex-chefão da OAS, prestou depoimento ontem ao juiz Sergio Moro sobre aquele caso envolvendo o ex-senador Gim Argello, que teria feito parte de um grupo que passou a cobrar propina para a CPMI da Petrobras não convocar os empreiteiros.

E o que fez Léo? Ora, o que qualquer um faria no lugar dele, depois da decisão tomada pelo bravo procurador-geral da República, Rodrigo Janot: ficou calado. Tudo a seu tempo. Mas posso assegurar que pelo menos um ex-capa-preta da Câmara está acendendo velas a seu capeta-da-guarda — já que anjos não se metem com essa gente. Há uma boa possibilidade de sair ileso.

Eis aí: essa já é a primeira consequência de Janot ter decretado o fim da delação premiada de Léo Pinheiro, transformando o empresário no bode expiatório de um Ministério Público que fugiu do controle. De qual controle? Do controle das regras e fundamentos da democracia.  É realmente impressionante que associações de procuradores e ao menos uma de juízes endossem a ação de Janot, falando em nome do combate à impunidade.

Em vez de botar ordem na casa, o procurador-geral da República alimenta hipóteses conspiratórias completamente destrambelhadas, como se alguém estivesse interessado em pôr fim à investigação. O homem decreta que as informações de um dos principais empreiteiros do esquema não mais interessam. Mas seus críticos é que estariam conspirando contra a Lava Jato. Vamos ser claros? A frequência com que membros do MP apareciam fazendo política, em vez de se dedicar à investigação, já indicava que algo estava fora do lugar.

Fico à vontade para falar porque critiquei comportamentos destrambelhados quando o PT ainda estava no poder. Então não venham os tontos dizer que só me ocupo disso agora porque, afinal, os petralhas já caíram. Não tenho inimigos de estimação. Sou amigo é dos procedimentos do estado de direito. De resto, quem, pelo visto, quer pôr um ponto final à apuração é Rodrigo Janot, certo? Eu estou aqui cobrando a delação de Léo Pinheiro.

Mas, pelo visto, o procurador-geral e o MP como um todo estão realmente convencidos de que já não precisam dar satisfações a ninguém. Basta-lhes tomar decisões e dizer que assim são as coisas.  Imaginem se, diante da constatação de que Júlio Camargo mentia, o sr. Janot tivesse resolvido mandar para o triturador de papéis a sua delação… Eduardo Cunha estaria hoje numa situação muito melhor.

Mas quê! Na delação em si, Camargo mentiu e disse que nunca tinha pagado propina a Cunha. Resolveu falar a verdade num depoimento a Sergio Moro, na primeira instância, o que, do ponto de vista técnico, já é uma aberração. Não sofreu punição nenhuma. Afinal, a Janot interessava quebrar as pernas do deputado, cujo processo andou bem mais rápido do que o de outros políticos. Ou não andou? E isso não quer dizer que o dito-cujo não mereça punição severa!

Janot tem de voltar atrás na sua decisão. Não é o dono da investigação. Ou tem de se explicar. Também não é dono da história.  Hoje, quem assa a pizza é ele. Não adianta estufar o peito e fazer ar altivo. Tem de prestar contas de seus atos, sim! E não pensem os “jovens turcos” do MP que os que fomos às ruas cobrar moralidade na política daremos carta branca para novos demiurgos.  O que fizemos foi mandar pra casa os demiurgos, doutores! Voltem já para as leis e para a Constituição!

De puxadinho, Cardozo comanda tática do PT no impeachment - Caiado sugere antidoping e diz para Lindbergh não ficar cheirando

Sessão do impeachment teve bate-boca entre senadores logo no começo

O advogado e braço-direito de Dilma Rousseff dita a tática da atuação petista em um último esforço para salvar o mandato da presidente afastada

Advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo (PT) desempenha um papel de maestro dos senadores petistas na sessão final do julgamento do impeachment, iniciada nesta quinta-feira no Senado.  Tal qual um treinador de equipe olímpica, reúne constantemente os senadores ao seu redor e dita a tática de atuação petista nos intervalos.

O ex-ministro e ex-advogado-geral da União transformou o espaço reservado à defesa em um “puxadinho” do plenário, aglomerando bancos de madeira ao redor da bancada e pilhas de papeis no chão. Cardozo está debruçado sobre um notebook, inúmeras pastas sobre a ação contra Dilma, livros de Direito, o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. A toda hora faz telefonemas e digita mensagens pelo WhatsApp.

Cardozo está acompanhado do coordenador jurídico do PT e de campanhas de Dilma, Flavio Caetano, e de ex-auxiliares no Ministério da Justiça, como Gabriel Sampaio, que o assessorou para assuntos legislativos. Sampaio, por exemplo, também partiu para o corpo a corpo e se aproximou das senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para orientá-las.

A primeira vitória do braço-direito de Dilma foi conseguir impugnar o depoimento do procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira como testemunha. Uma pergunta do advogado fez o procurador admitir que compartilhou postagem em seu Facebook pessoal convocando ativistas para uma manifestação pela rejeição das contas de Dilma. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do julgamento do impeachment, Ricardo Lewandowski, considerou que ele caiu em suspeição e dispensou o depoimento como testemunha, rebaixando Julio Marcelo à condição de informante, cujo valor de prova difere por não ter compromisso de dizer a verdade, nem de ser imparcial.

Em seguida, Cardozo combinou a estratégia com os senadores petistas que se acercaram para ouvi-lo, como Lindbergh Farias (RJ), Humberto Costa (PE) e Jorge Viana (AC), além de agregados como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Kátia Abreu (PMDB-GO): não fazer nenhuma pergunta ao procurador, mas gastar o tempo para tecer comentários contra a procedência da denúncia. “Júlio Marcelo é suspeito, parcial. Não vamos mais fazer pergunta para informante”, comemorou Lindbergh. “O principal ator desse processo foi considerado suspeito pelo presidente do Supremo, porque tem papel de magistrado, não poderia tomar parte. O procurador foi transformado num cagueta, num X-9”, disse a VEJA Jorge Viana, dando mostras do discurso petista de parcialidade no processo. O vice-presidente do Senado depois sentou-se ao lado de Cardozo para chancelar o novo adjetivo de Julio Marcelo.

A ação combinada entre a tropa de Dilma acabou sendo freada por Lewandowski. Ao dedicar seu tempo de questionamentos apenas para manifestações genéricas, a senadora Vanessa Grazziotin acabou interrompida pelo presidente do STF, reprovando a estratégia petista de procrastinar. O capítulo final do impeachment de Dilma teve início nesta quinta-feira com uma série de manobras de seus aliados e a oitiva de Julio Marcelo. A expectativa é a de que o depoimento se arraste até a noite de hoje. A conclusão do processo contra a presidente afastada deve acontecer somente na próxima terça-feira.

O bate-boca iniciado com o discurso da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na sessão que abre o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff descambou nesta quinta-feira para a baixaria. Famosos pelas discussões acaloradas, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) protagonizaram o momento de maior tensão.
Gleisi acusou os pares de não terem “moral” para julgar a presidente afastada. A crítica causou reação e fez o senador Caiado disparar contra o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, que chegou a ser preso em uma operação da Polícia Federal. “Eu exijo respeito. Eu não sou assaltante de aposentado”, disse.

Senadores do PT reagiram, chamaram o democrata de “canalha” e pediram respeito ao PT. Durante o bate-boca, Caiado chegou a dizer para o senador Lindbergh Farias fazer exame “antidoping” e não ficar “cheirando”. Após o fim do bate-boca, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu “serenidade” aos colegas para que o julgamento pudesse continuar.  Lindbergh prometeu processar Caiado pelas afirmações.

Fonte: Revista VEJA 

Procurador do TCU diz que Dilma cometeu crime de responsabilidade

Ouvido como informante e não mais como testemunha de acusação no julgamento final do impeachment, Oliveira disse que Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que as pedalas fiscais teriam sido evitadas se os alertas feitos pelos técnicos do Tesouro Nacional ao governo tivessem vindo a público em 2013. Conforme ele, o MP junto ao TCU só teve acesso aos pareces do Ministério da Fazenda em 2016. Na época, Arno Augustin era chefe da pasta e ignorou todas as ponderações dos subordinados. "Os técnicos do Tesouro alertaram que perderíamos o grau de investimentos em decorrência dessas práticas", disse.

Apesar de ter sido anunciado como testemunha, o procurador depõe como informante. Isto porque, de acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, Júlio Marcelo confessou, no plenário do Senado, ter participado de um ato em frente ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas presidenciais. O procurador admitiu a participação no evento a partir de questionamentos do PT, principalmente da senadora Gleisi Hoffman (PR). "A meu ver, Vossa Excelência confessou participação nesse ato", disse Lewandowski hoje.

Lewandowski decidiu, ainda, que os senadores não poderão usar o tempo concedido para fazer pronunciamentos. Serão aceitas apenas perguntas para Júlio Marcelo de Oliveira. "Temos que ter objetividade nessa fase do julgamento", disse. A decisão foi tomada após pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Neste momento, os senadores fazem perguntas a Júlio Marcelo. Ele foi o autor da representação que iniciou o processo pela rejeição das contas da presidente Dilma em 2014. Entre os argumentos usados para considerar irregulares os gastos do governo da petista estavam as chamadas “pedaladas fiscais”, adiamentos de pagamentos que deveriam ser feitos a bancos públicos que financiavam programas sociais.

Sessão conturbada
O início da sessão que julga o processo de cassação da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) foi marcado por atraso, longo debate de questões de ordem e por troca de xingamentos entre parlamentares. O plenário iniciou os trabalhos às 9h35 e a primeira parte do debate foi suspensa pouco mais de três horas depois, para o almoço. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz a sessão, negou todos os 10 questionamentos feitos por aliados da petista. Os parlamentares apresentaram todos os argumentos possíveis para tentar suspender o julgamento e arquivar as denúncias contra Dilma.

O momento mais tenso das primeiras horas da sessão foi protagonizado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acusou os senadores de não terem “moral” para julgar a líder afastada do Planalto. Após a crítica, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) reagiu com críticas ao marido da parlamentar, o ex-ministro Paulo Bernardo, que foi preso em uma operação da Polícia Federal, após suspeita de desvios em contratos de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos. “Eu não sou assaltante de aposentado”, retrucou o democrata.

Os ânimos se exaltaram quando senadores do PT começam a chamar Caiado de “canalha”. Caiado chegou a mandar o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fazer exame "antidoping" e não ficar "cheirando". Após o fim do bate-boca, Lewandowski retomou o andamento da sessão e concedeu a palavra ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano pediu "serenidade" aos colegas para que o julgamento pudesse continuar.

Reta final
Conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão deve se estender até a próxima terça-feira, quando senadores votarão pelo afastamento ou não da petista do poder. Hoje, duas testemunhas de acusação, as únicas arroladas, e outras duas de defesa serão questionadas pelos senadores. Amanhã, os parlamentares ouvem mais quatro, também indicadas pela defesa. Antes da oitiva das testemunhas, senadores apresentação questões de ordem que serão analisadas em conjunto pelo presidente do Supremo.

Fonte: Correio Braziliense

Não faltam provas para o impeachment de Dilma

Processo chega à fase final, tendo sido dado todo espaço à defesa, mas que não consegue responder, sem deixar dúvidas, às acusações de crimes de responsabilidade

O processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff entra hoje na fase final, sem que o lulopetismo e o advogado da presidente, José Eduardo Cardozo, sejam convincentes ao rebater a acusação de que ela cometeu crimes de responsabilidade no campo fiscal, como definidos pela lei 1.079, de 1950, e estabelecidos na Constituição.

 E foram muitas as etapas de debates e votações, garantida liberdade absoluta à defesa. E muito menos convence a delirante acusação de que há um “golpe”. Ela serve apenas para animar militantes, quase sempre sectários, e simpatizantes estrangeiros desinformados. Influentes estes são, pois até conseguiram induzir organismos multilaterais a encaminhar formalmente perguntas sobre a legalidade do processo, respondidas pelo Congresso sem sobressaltos. A própria Dilma ajuda a desfazer a farsa do “golpe” ao comparecer livremente ao Senado, para se defender, em sessão conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Seria um golpe dentro do estado democrático de direito, uma contradição em termos. Uma bizarrice.

A presidente afastada chega ao final do processo fragilizada dentro do seu partido, o PT, no qual ela, brizolista de alma, jamais teve grande trânsito. Sequer empolgou o partido o estratagema dilmesco de propor aos senadores rejeitarem o impeachment, que ela, em troca, convocaria um plebiscito sobre novas eleições. Não empolgou por ser inexequível do ponto de vista constitucional e do calendário. O próprio presidente da legenda, Rui Falcão, desembarcou da ideia também porque concluiu que toda a tramitação desta sonhática consulta popular desembocaria numa eleição em 2018, quando haverá o pleito do calendário normal. O PT quer se desvencilhar logo de Dilma, para atuar por inteiro como a nova oposição, papel em que sempre mostrou competência.

A furiosa bancada minoritária de defensores de Dilma no Senado só fez despender energia em manobras regimentais canhestras, para adiar ao máximo o julgamento, à espera do imponderável. Chicanas inúteis, porque, em nenhum momento, conseguiram provar que Dilma e equipe não manipularam o Orçamento para esconder déficit mastodôntico, nem deixaram de atropelar o Congresso com autorizações de gastos à margem dos ritos constitucionais.

As “pedaladas”, indicadas de forma cabal pelo TCU ao rejeitar contas da presidente, estão por trás de cifras gigantescas. O artifício de não se ressarcir bancos oficiais e até o FGTS pelo pagamento de subsídios variados, a fim de esconder déficits primários, levou a que o Tesouro, em fins de 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma, desembolsasse R$ 72 bilhões ao BNDES e ao Banco do Brasil, além de ao Fundo de Garantia. E aquilo foi apenas parte das “pedaladas”.

Afastada a presidente, o governo interino de Michel Temer fez aparecer números reais na contabilidade pública. Para 2014, último ano do primeiro mandato, foi contabilizado — depois de a presidente ser reeleita — um déficit de 0,6% do PIB, claramente subestimado. Por emergirem os gastos reais, o déficit primário deste ano foi projetado em R$ 170 bilhões (algo na faixa dos 2% do PIB). E a conta continuará no vermelho no ano que vem (déficit de R$ 139 bilhões). Os crimes de responsabilidade são avantajados. Se não, o país estaria crescendo e com inflação baixa. É óbvio.

Fonte: Editorial - O Globo

O reajuste previsto no... déficit

A causa maior da crise está na destruição das finanças públicas: despesas crescendo mais do que a receita

Indicadores da economia brasileira, nesta véspera do impeachment, podem ser divididos em três grupos:
— os que continuaram piorando, mas estão piorando menos;
— os de estabilidade (pararam de piorar no fundo do poço);
— os que mostram um começo de recuperação.

E há indicadores misturados. Considerem, por exemplo, os salários pagos no setor privado formal. Em maio, segundo a pesquisa Salariômetro, da Fipe-USP, a folha de salários nacional chegou a R$ 99,3 bilhões. É menor do que o número verificado um ano atrás, porém um pouco maior que a folha de abril.

Outro dado importante da mesma pesquisa. Em janeiro deste ano, nada menos que 68% dos ajustes salariais negociados ficaram abaixo da inflação — portanto, com perda real para os trabalhadores. Para junho, 37% dos ajustes perderam da inflação. É melhor, indica que a maior parte dos assalariados conseguiu repor sua renda nesse mês, mas continua ruim para boa parte dos trabalhadores com carteira assinada.

Mas, por qualquer lado que se verifique, há uma conclusão comum: a sociedade brasileira já está pagando um preço muito alto pela crise econômica causada pelos enormes erros dos governos Lula (no segundo mandato) e Dilma. A carga maior ficou para os trabalhadores do setor privado: o desemprego chega a 12 milhões de pessoas, e os salários reais caíram.

Não raro, houve queda dos rendimentos nominais. Segundo a mesma pesquisa da Fipe, entre janeiro e junho deste ano, 208 acordos coletivos tiveram redução de salários. Claramente, esses trabalhadores trocaram salário por emprego, entendendo a situação de dificuldade real das empresas, com queda de vendas e aumento de custos.

Pois este é um ponto a ressaltar. As empresas não constituem um grupo de vampiros querendo sugar o sangue dos trabalhadores e dos consumidores. As companhias evitam demitir e fazem esforços enormes para não aumentar preços neste momento de recessão.
Em vários setores, trabalhadores e patrões conseguiram colocar-se de acordo para ao menos amenizar as perdas. Mas tem uma grande empresa chamada governo, cujos donos, os contribuintes, não comandam a sua gestão. Quem toma as decisões sobre essa grande companhia são deputados e senadores e dirigentes do Executivo.

Essa empresa está quebrada — e por ser a parte dominante da economia brasileira, sua crise se espalha por toda a sociedade. Para simplificar, a causa maior da crise brasileira está na destruição das finanças públicas: despesas crescendo mais do que a receita; estatais endividadas; bancos públicos com problemas de inadimplência; obras inacabadas e muito mais caras que o previsto; má gestão e corrupção; empresas público/privadas, como a Sete Brasil, espalhando prejuízos para o governo e setor privado.

Resumindo: essa companhia, no seu braço federal, vai fazer um déficit de R$ 170 bilhões neste ano e outro de R$ 139 bilhões em 2017.   Faz sentido essa companhia-governo conceder reajustes salariais para as categorias de trabalhadores mais bem remuneradas e com garantia de emprego? [garantia de emprego é um beneficio maravilhoso, especialmente em tempos de crise, só que não é alimento, não é roupa, não é aumento salarial; 
é verdade que parte dos funcionários tenha tido algum reajuste, só que  em valor bem abaixo das perdas acumuladas e a ser pago em várias parcelas. O aumento de parte dos funcionário públicos deve noticiado, mas, explicando todos os detalhes, especialmente que o AUMENTO FOI INFERIOR A INFLAÇÃO ACUMULADA, NÃO REPONDO AS PERDAS E A SER PAGO EM MUITAS PARCELAS.]

Sim, sabemos o argumento dos dirigentes sindicais e dos políticos e gestores: esses reajustes do funcionalismo apenas repõem [parcialmente e em prestações]  a inflação.
Apenas?
Uma companhia quebrada — e cuja situação prejudica toda a sociedade — tem que fazer um baita ajuste, com redução de seus gastos. Dizem ainda: os novos gastos com a folha já estavam previstos no Orçamento. Mas o Orçamento é deficitário. Logo, estão nos dizendo: tudo bem reajustar os salários do funcionalismo, pois isso já está previsto no... déficit!
Tem mais. Essa companhia-governo pretende cobrar uma conta de parte de sua clientela, os aposentados e pensionistas do INSS. Aprovada uma reforma, esses clientes, todos do setor privado, que já pagam pela crise com salários menores e desemprego — terão benefícios menores e trabalharão mais anos para obter a aposentadoria.

Sim, a reforma da Previdência é uma necessidade. Sem ela, não há ajuste, o que seria ruim para toda a sociedade.  Por isso mesmo, é mais do que necessário, é justo, eticamente indispensável e politicamente obrigatório que se faça também reforma na administração pública, na gestão dessa companhia-governo. Inclusive para ao menos reduzir as distorções que separam elite e base do funcionalismo.

Fonte: O Globo - Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Janot se enrola ao explicar suspensão da delação de Léo Pinheiro

Decisão é resposta às suspeitas de Gilmar Mendes, mas motivos carecem de lógica: se não há anexo contra Dias Toffoli, por que cancelar as negociações?

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou uma decisão inédita: suspendeu as negociações de delação com o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, no âmbito da Lava Jato. Janot tomou a decisão sob o impacto da capa da edição de VEJA que está nas bancas. Na reportagem, VEJA informa ao longo de seis páginas que Léo Pinheiro, atendendo a um pedido de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou engenheiros da OAS examinar os problemas de infiltrações que o ministro estava tendo em sua casa. Depois disso, recomendou uma empresa de Brasília para fazer o conserto e, uma vez concluído o serviço, mandou que os engenheiros da OAS voltassem à casa do ministro para checar o resultado. Dias Toffoli, segundo a delação de Léo Pinheiro, pagou a empresa indicada pelo serviço, o que aparentemente mostra que, na transação, não houve nenhuma ilicitude. O caso é que ninguém faz uma proposta de delação para contar trivialidades. No momento em que a delação fosse homologada, o empreiteiro teria então de apontar os crimes e as provas.

Antes que se chegasse a essa etapa decisiva, o procurador Rodrigo Janot resolveu cancelar as negociações com a OAS. Sua decisão inédita – porque jamais se cancelou uma delação em função de vazamentos de qualquer espécie – foi, na realidade, uma resposta às suspeitas levantadas pelo ministro Gilmar Mendes. Na segunda-feira, Mendes especulou que o vazamento da delação para VEJA talvez fosse obra dos “próprios investigadores”. Disse Mendes ao jornal Folha de S. Paulo: “Não quero fazer imputação, mas os dados indicam que a investigação (do vazamento) deve começar pelos próprios investigadores. Estão com mais liberdade do que o normal”.

Em seu gabinete, durante conversa com jornalistas nesta terça-feira, Gilmar Mendes foi explícito. Atribuiu o vazamento a um “acerto de contas” dos procuradores. Isso porque Toffoli teria contrariado os procuradores quando mandou soltar da cadeia o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e também decidiu fatiar a investigação sobre a mulher do ex-ministro, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). “Como os procuradores se sentem onipotentes decidiram fazer um acerto de contas”, disse o ministro. 
“Não há nenhuma censura imputável a Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores”, prosseguiu. As declarações do ministro são as mais potentes até hoje disparadas por um membro do STF contra os procuradores da Lava Jato. “Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade”, disse Mendes. “Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para colocar freios. Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis”, completou.

Colocado sob suspeita, Janot reagiu, suspendeu as negociações e foi mais longe. Declarou que, na prática, não houve vazamento algum, pois o Ministério Público não recebera nada que pudesse eventualmente ter vazado. Disse Janot, durante uma sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta terça-feira: “O que eu posso afirmar, peremptoriamente, é que este fato não foi trazido ao conhecimento do Ministério Público. Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Ou se trata de um fato que o jornal, ou um meio de comunicação, houve por bem publicar. Ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a este meio de comunicação e isso escapa da minha possibilidade de análise disto.”

A declaração de Janot parece uma manifestação de perplexidade, mas contém um truque retórico. Ele diz que a informação não pode ter sido vazada porque o anexo da delação não “ingressou” no Ministério Público. O termo remete a uma entrega formal de delação, quando se faz um protocolo e demais formalidades. Mas não é isso que VEJA noticiou. A revista informou que a proposta de delação da qual faz parte o anexo sobre Dias Toffoli fora “apresentada recentemente à Procuradoria Geral da República” e ainda não fora aprovada ou formalizada. Estava em negociação. A reportagem de VEJA informa ao leitor, mais de uma vez, que a delação era uma “proposta de delação” e que ainda não fora nem homologada. Dizer que o anexo não “ingressou” no Ministério Público é o truque retórico para negar a existência do anexo sobre Dias Toffoli. Ele existe, sim, e seus termos estão – ou estavam, até agora – sob negociação.

VEJA, naturalmente, conhece os bastidores do que se convencionou chamar de “vazamento”. Durante a apuração, a revista firmou o compromisso de manter suas fontes no anonimato — e vai manter o compromisso. A reportagem de VEJA teve acesso ao anexo da delação em que Léo Pinheiro mencionou o nome de Dias Toffoli. A expressão “ter acesso” significa que os repórteres de VEJA viram e leram o anexo. E apuraram que os termos do anexo estavam em discussão na proposta de delação de Léo Pinheiro. Por isso, VEJA mantém tudo o que foi publicado na edição que está nas bancas.

O dado mais intrigante na versão pública de Janot é sua decisão de cancelar as negociações com Léo Pinheiro. É intrigante não apenas porque é a primeira vez que o noticiário antecipando os termos de uma delação resulta em cancelamento das negociações. É intrigante, também, porque tem uma falha de lógica. Se nunca houve delação contra Dias Toffoli, se nunca houve anexo algum sobre o assunto, por que o procurador-geral cancelou as negociações? Por que não a manteve normalmente?

Em sua fala na reunião do conselho desta terça-feira, Janot dá uma pista das razões de sua decisão. Disse o seguinte: “Na minha humilde opinião, trata-se de um quase estelionato delacional, em que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao órgão do Ministério Público para aceitar desta ou daquela maneira eventual acordo de colaboração.” Com isso, fica claro que Janot acha que a divulgação da menção a Dias Toffoli é parte de uma conspiração —  da qual VEJA participaria — para forçar que a delação seja aceita. Mas, se não passa de um “quase estelionato delacional”, volta-se à pergunta que não quer calar: por que cancelar a negociação? Não bastaria ao procurador aceitar a delação nos termos que bem entendesse – e desprezar o que a imprensa mentirosa e leviana noticia?

Fonte: Revista VEJA

 

O lorotário da ‘presidenta’

De lorota em lorota, Dilma tenta adiar o ostracismo o quanto pode à custa da Nação

O comparecimento da presidente afastada, Dilma Rousseff, ao julgamento de seu impeachment foi agendado e ela tratou na semana passada com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), do rito a ser adotado na sessão. Foi-lhe atribuída a intenção de reverter a crônica da condenação anunciada com um discurso capaz de constranger oito dentre os julgadores, que foram seus ministros, a votar por sua volta, depois de terem aprovado a pronúncia dela na votação anterior. Eles figuraram entre os 55 favoráveis a seu afastamento, e não entre os 21 que decidiram paralisar o processo, menos da metade dos 43 necessários (metade mais um).

O crítico severo poderá achar destemperado o gesto, o que condiz com seu temperamento tempestuoso. Mas é contrário a todas as leis da probabilidade e da lógica. Pois é Dilma a maior responsável pelo calvário que ela mesma, seu criador, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Partido dos Trabalhadores (PT), de ambos, estão vivendo neste agosto de seu desgosto. Em março de 2014 o Estadão publicou documentos, até então inéditos, revelando que em 2006, quando era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, ela aprovou a compra onerosa de 50% de uma refinaria da belga Astra Oil em Pasadena, no Texas (EUA). Divulgada a notícia, explicou a discutível decisão dizendo que só a apoiou por ter recebido “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Sua primeira manifestação pública sobre o tema foi chamada, e com toda a razão, de “sincericídio”.

Pois às vésperas de se impor como candidata à reeleição presidencial, contrariando a vontade de Lula, responsável por sua eleição em 2010, Dilma acendeu o estopim de uma bomba que viria a explodir no colo de ambos, ao delatar e encalacrar o ex-diretor internacional da petroleira, Nestor Cerveró. Aí, este, como delator premiado na Operação Lava Jato, virou um algoz de que Lula e ela não se livraram e, ao que tudo indica, nunca se livrarão.

A expulsão de Lula do páreo provocou ressentimento nesse patrono de seus triunfos. Apesar de tudo, Dilma reelegeu-se. Mas isso complicou seu desempenho no cargo em quase todas as decisões importantes que tomou, ou deixou de tomar. Ela obteve 51,64% dos votos e Aécio Neves, do PSDB, 48,36%. A diferença foi de 3,4 milhões. Essa foi a menor margem de sufrágios em segundo turno desde a redemocratização. No entanto, ela reagiu como se tivesse obtido a votação total. Em contraste com a atitude educada do opositor, que a saudou pela vitória, afirmou: “Não acredito que essas eleições tenham dividido o País ao meio.” Assim, inaugurou uma falsa aritmética, na qual o mais sempre vale tudo.

Seu primeiro erro fatal, após empossada pela segunda vez, foi atender a seus espíritos santos de orelha Cid Gomes e Aloizio Mercadante Oliva, entrar na fria de enfrentar Eduardo Cunha e o PMDB do vice eleito com ela, Michel Temer, e apoiar Arlindo Chinaglia (PT-SP) na disputa pela presidência da Câmara. Perdeu no primeiro turno por larga maioria, na primeira de uma série de derrotas que, mesmo nas vezes em que teve apoio de menos de um terço, ela nunca aceitou.

Tentando corrigir esse erro, ela prometeu os votos do PT no Conselho de Ética da Casa para evitar a punição de Cunha, que, acusado de corrupção ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mostrara força reduzindo a pó projetos do governo com “pautas-bomba”. Só que o PT lhe puxou o tapete, negou apoio ao desafeto e aprofundou o fosso que a separava do parceiro majoritário na base parlamentar. Cunha virou algoz, aceitando o processo de impeachment contra ela da lavra de um fundador do PT, Hélio Bicudo, do ex-ministro da Justiça do tucano Fernando Henrique Miguel Reale Júnior e da professora de Direito da USP Janaína Paschoal.

Nos 272 dias sob julgamento no Congresso – 160 no cargo e 112 dele afastada (se for mesmo impedida em 1.º de setembro) – ela atribuiu o dissabor à “vingança” de Cunha. Este, de fato, o abriu, mas não foi decisivo na maioria contra ela na comissão da Câmara (38 a 27), composta à feição dos interesses de sua defesa por intervenção do STF. Nem em mais quatro sessões: duas na comissão (15 a 5 e 14 a 5) e duas no plenário do Senado (55 a 22 e 59 a 21). E mais: mesmo tendo até agora logrado adiar sua cassação, o ex-presidente da Câmara não provou ter os votos de que precisa para manter o mandato.

Outra conta de seu lorotário é a do presidente em exercício, seu único sócio na chapa vencedora de 2014, com 54,5 milhões de votos. Temer tem o dever funcional, exigido pela Constituição, de assumir seu lugar, não merecendo, assim, as acusações que amiúde ela lhe faz de “traidor e golpista”.

Na dita “mensagem ao Senado Federal e ao povo brasileiro”, divulgada em palácio e na presença decorativa de repórteres, ela repetiu as lorotas de hábito. Pela primeira vez reconheceu ter cometido um “erro”. Este seria a escolha do vice e, em consequência, a aliança com o PMDB. Esqueceu-se de que sem esses aliados não teria sequer disputado o segundo turno em 2010 e 2014. Comprometeu-se ainda a adotar “as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao povo”. Sem contar sequer com um terço do Senado e da Câmara, cujas decisões têm sido referendadas pelo STF, contudo, a única medida que ela poderá tomar será imitar Fernando Collor, atualmente seu prestativo serviçal, e renunciar. Para tanto, contudo, a Nação não aceita pacto de nenhuma espécie, seja a imunidade penal pessoal, seja outro privilégio. Não tem, muito menos, como convocar plebiscito para eleger quem cumpriria o resto do mandato, se a ele renunciar.

Só lhe restará, então, voltar ao merecido ostracismo, do qual não deveria ter sido retirada, e responder pelos vários crimes de que é acusada – e nega.

Fonte: José Nêumanne, jornalista, poeta e escrito - Estadão


 

Presidente do STF cria comissão para revisar salários do judiciário

Em julho, o governo sancionou lei que autorizou aumento salarial de 41,47% aos servidores do Judiciário da União

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criou uma comissão interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do 'Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União', regido pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24/8). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

A comissão será coordenada pelo STF e deverá se reportar ao diretor-geral do órgão. Farão parte ainda do grupo representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. [se a comissão é, pelo menos no nome, para revisar 'Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União', o que o Ministério Público tem a ver e ser representado na mesma?]

Em julho, o governo sancionou lei que autorizou aumento salarial de 41,47% aos servidores do Judiciário da União. Pela lei, ficou definido que o reajuste será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, até julho de 2019. Também em julho foi publicada a lei que aumenta os salários do Ministério Público da União. Juntos, os dois reajustes terão impacto nas contas do governo superior a R$ 25 bilhões até 2019.[todos sabemos que esta Comissão, apesar do nome, não vai revisar salários dos servidores do Poder Judiciário. A alegada revisão é apenas um pretexto para suas Excelências darem a volta no Temer e conseguirem o reajuste que Temer e alguns senadores insistem em não conceder.
Irônico é que a 'comissão'  'revisa' os salários dos servidores,  cujo reajuste é o já definido na lei sancionada por Temer, portanto não muda nada. O que vai mudar é apenas o salários de  suas EXCELÊNCIAS - que sequer deveriam ser estudos pela citada Comissão - haja visto que suas EXCELÊNCIAS não são servidores do Poder Judiciário e sim MEMBROS daquele Poder - portanto seus salários jamais poderiam ser estudados pela Comissão criada pelo atua presidente do STF.]
 

 Fonte: CB

 

Precisa-se de uma oposição

Dilma será deposta, Lula está nas cordas, acabou-se o ciclo de poder do PT, e ninguém sabe para onde ele vai

Começa amanhã o julgamento de Dilma Rousseff. Ela será condenada. Os julgamentos que decidem o destino dos presidentes são políticos. Formalmente, Dilma será deposta pelo desembaraço de sua contabilidade criativa, mas sempre será repetida a frase da senadora Rose de Freitas, líder do governo de Michel Temer no Senado: “Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, o que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar”.

ADVERTISEMENT

Pura verdade, que pode ser contraposta a outro julgamento de impeachment de um presidente, o de Bill Clinton em 1999. Ele era acusado de práticas mais simples, comuns e disseminadas do que as “pedaladas fiscais”. Uma pessoa pode não entender de contabilidade pública, mas entende o que a estagiária Monica Lewinsky fazia com o presidente dos Estados Unidos na Casa Branca. Clinton foi absolvido porque o país não estava paralisado, e a renda per capita dos americanos cresceu enquanto a dívida pública encolheu.

Com Dilma, aconteceu o contrário. Todo mundo sabia o que Clinton fez e, apesar disso, achou-se que deveria continuar. No caso de Dilma, não se sabe direito o que eram as pedaladas, mas acha-se que ela deve ir embora. Quando Dilma entregar as chaves do Palácio da Alvorada, estará encerrado um ciclo de 13 anos de poder do Partido dos Trabalhadores. Em 2003, Lula vestiu a faixa, e a oposição foi para o poder. Hoje ninguém haverá de dizer o mesmo.

Michel Temer era o vice-presidente de Dilma, e seu primeiro escalão ampara-se em figuras que sustentaram o comissariado petista. Henrique Meirelles presidiu o Banco Central de Lula, Eliseu Padilha e Gilberto Kassab foram ministros de Dilma. Mudança imediata, drástica e irrecorrível, só a do garçom Catalão, do Palácio do Planalto, que hoje está no gabinete da senadora Kátia Abreu, ministra de Dilma e adversária do impeachment.

O PT foi apeado do governo e, de uma maneira geral, abriu espaço para quem nunca saiu dele. O tempo dirá quanto custou ao comissariado o inchaço de sua base de apoio e, sobretudo, a expansão de seus interesses pecuniários. Lula e Dilma viveram o engano de um governo com o mínimo possível de oposição. Depostos, Dilma cuidará da vida, Lula tentará se reinventar, mas alguns comissários sabem que suas carreiras estão encerradas.

Outros seguem a ordem de batalha do coronel Tamarindo em Canudos: “É tempo de murici, cada um cuide de si”. Astro dessa categoria é Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara até 2012. Dois anos depois, ele perdeu a eleição. Deixou o partido e aninhou-se na campanha de Celso Russomanno (PTB) pela prefeitura de São Paulo.

Cortando aqui e perdendo ali, sobra uma militância cujas raízes estão nos anos 70 do século passado. Defendiam o fim da unicidade sindical, a reforma da CLT, as negocia- ções diretas entre empresas e trabalhadores e tinham horror a empreiteiros. (A recíproca era verdadeira.) Esse era um tempo em que os sindicalistas do PT eram bancários. Com o acesso aos fundos estatais, alguns viraram banqueiros e, como João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido, estão na cadeia. Oposição, com algumas ideias na cabeça e pouco dinheiro no bolso, é tudo o que o Brasil precisa.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari é jornalista