Ministros
do TSE vinculam cassação a produção de provas
Para
integrantes do tribunal, depoimentos de delatores devem ser confrontados com
evidências documentais e outras testemunhas
Depoimentos ligando a campanha da presidente Dilma Rousseff de 2014
ao esquema de corrupção na Petrobras,
por si só, podem
não ser determinantes para cassar o mandato
da petista, avaliam ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dois
ministros da corte ouvidos reservadamente pelo Estado consideram que falas de
delatores da Operação Lava Jato podem ajudar as investigações eleitorais, mas
são exigidas outras formas de prova para ligar a presidente ao escândalo. [é sempre bom lembrar que as delações premiadas da Lava-Jato são
validadas por um ministro do Supremo – no caso, Teori Zavascki – e que ele só
valida após a certeza da veracidade do afirmado pelo colaborador.
Se o termo legal é ‘colaboração premiada’,
o seu autor deve ser chamado de ‘colaborador’.
Quem colabora é sempre um
colaborador.]
Para integrantes do tribunal, os depoimentos de delatores devem ser confrontados com provas documentais e falas de outras testemunhas para checar a veracidade das revelações. É preciso ter uma conjunção de provas - e não um só depoimento - para caracterizar o abuso de poder político e econômico e captação de recursos de forma ilícita na campanha de 2014.
O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foram ouvidos em junho em uma das ações que investiga a campanha da presidente e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) de 2014. A maior expectativa recai, contudo, nas revelações que podem ser feitas pelo empreiteiro Ricardo Pessoa em depoimento marcado para o próximo dia 14.
Relator
A solicitação para ouvir os delatores foi autorizada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otávio de Noronha, relator da ação no TSE. Em seminário no Rio de Janeiro há dez dias, Noronha afirmou que "o momento muito delicado" da política gera tensão, mas defendeu que a destituição de um presidente da República só se justifica com "provas robustas". "Cabe à Justiça Eleitoral verificar o que contaminou a vontade popular e ao mesmo tempo assegurar estabilidade. O voto popular é voto soberano", disse o ministro no evento organizado pelas Escolas Judiciárias Eleitorais do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. "Só nos cabe intervir quando a manifestação de vontade do eleitor é viciada. Se a manifestação se dá de forma viciada, é possível anulação da eleição, cassação. Mas não pode ser feito a qualquer pretexto", completou Noronha, que fez críticas às gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma.
O Estado procurou ontem o ministro e relator, mas não conseguiu contato até a conclusão desta edição. Mineiro, Noronha é ministro do TSE desde 2013 e faz parte do corpo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o fim de 2002, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A expectativa entre integrantes da corte e advogados é de que o ministro leve o caso para julgamento no plenário antes de encerrar seu mandato à frente da corregedoria, em outubro.
Apontado como chefe do "clube das empreiteiras", Pessoa foi convocado por Noronha e deverá esclarecer se a campanha à reeleição de Dilma foi beneficiada pelo esquema de corrupção da Petrobras. Em delação premiada, o dono da UTC citou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha da petista em 2014, ao detalhar repasses de R$ 7,5 milhões para ajudar a reeleger a presidente. A avaliação de integrantes do tribunal é de que, após o depoimento de Pessoa, o TSE pode solicitar novas diligências para checar a veracidade das eventuais afirmações.
Para integrantes do tribunal, os depoimentos de delatores devem ser confrontados com provas documentais e falas de outras testemunhas para checar a veracidade das revelações. É preciso ter uma conjunção de provas - e não um só depoimento - para caracterizar o abuso de poder político e econômico e captação de recursos de forma ilícita na campanha de 2014.
O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foram ouvidos em junho em uma das ações que investiga a campanha da presidente e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) de 2014. A maior expectativa recai, contudo, nas revelações que podem ser feitas pelo empreiteiro Ricardo Pessoa em depoimento marcado para o próximo dia 14.
Relator
A solicitação para ouvir os delatores foi autorizada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otávio de Noronha, relator da ação no TSE. Em seminário no Rio de Janeiro há dez dias, Noronha afirmou que "o momento muito delicado" da política gera tensão, mas defendeu que a destituição de um presidente da República só se justifica com "provas robustas". "Cabe à Justiça Eleitoral verificar o que contaminou a vontade popular e ao mesmo tempo assegurar estabilidade. O voto popular é voto soberano", disse o ministro no evento organizado pelas Escolas Judiciárias Eleitorais do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. "Só nos cabe intervir quando a manifestação de vontade do eleitor é viciada. Se a manifestação se dá de forma viciada, é possível anulação da eleição, cassação. Mas não pode ser feito a qualquer pretexto", completou Noronha, que fez críticas às gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma.
O Estado procurou ontem o ministro e relator, mas não conseguiu contato até a conclusão desta edição. Mineiro, Noronha é ministro do TSE desde 2013 e faz parte do corpo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o fim de 2002, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A expectativa entre integrantes da corte e advogados é de que o ministro leve o caso para julgamento no plenário antes de encerrar seu mandato à frente da corregedoria, em outubro.
Apontado como chefe do "clube das empreiteiras", Pessoa foi convocado por Noronha e deverá esclarecer se a campanha à reeleição de Dilma foi beneficiada pelo esquema de corrupção da Petrobras. Em delação premiada, o dono da UTC citou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha da petista em 2014, ao detalhar repasses de R$ 7,5 milhões para ajudar a reeleger a presidente. A avaliação de integrantes do tribunal é de que, após o depoimento de Pessoa, o TSE pode solicitar novas diligências para checar a veracidade das eventuais afirmações.
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